06 DE MAIO DE 2010
054ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: CARLOS GIANNAZI, OLÍMPIO GOMES e CONTE LOPES
Secretária:
RITA PASSOS
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão
002 - RITA PASSOS
Lembra que o dia 25 de maio é o Dia Nacional
da Adoção. Ressalta seu Projeto de lei que institui a Semana Estadual da
Adoção. Apresenta a justificativa do Projeto.
003 - MARCOS MARTINS
Informa que foi entregue à Secretaria da
Casa Civil do Palácio dos Bandeirantes um abaixo-assinado para que seja
instalado um Centro de Tratamento do Câncer na região de Osasco. Discorre sobre
dificuldades da região.
004 - OLÍMPIO GOMES
Discorre sobre questões da incorporação do
ALE ao policial deficiente físico. Tece considerações sobre encontro no Palácio
dos Bandeirantes. Faz críticas ao Governo.
005 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
006 - CARLOS GIANNAZI
Manifesta apoio da Bancada do PSOL, ao
Projeto que prevê reajuste de 7,7% para os aposentados da Previdência. Informa
que encaminhará sugestão para que esse percentual seja de 10%. Tece
considerações sobre articulação das bancadas diante das votações. Cita
problemas na Previdência. Faz críticas a administração econômica do Governo.
Afirma ser necessária mudança na política econômica.
007 - VANDERLEI SIRAQUE
Cita as eleições que acontecerão este ano.
Discorre sobre formas e modelos políticos e sobre tipos governos.
008 - CONTE LOPES
Discorre sobre a incorporação do ALE a
policiais deficientes físicos. Ressalta a necessidade do Projeto referente ao
ALE ser votado. Menciona dificuldade em se ter aumento salarial aos policiais. Cita
dificuldades enfrentadas pelos policiais.
009 - VAZ DE LIMA
Relata visita à região do Vale do Paraíba.
Cita problema da estrada SP-50. Informa que solicitou recuperação da estrada e
que tal solicitação foi atendida. Afirma que foi contratado um projeto para a
restauração da SP-50.
010 - CONTE LOPES
Assume a Presidência.
011 - OLÍMPIO GOMES
Solicita maior comprometimento da Casa em
defesa do ALE e da emenda que beneficia os policiais. Comenta reunião de
associações de sindicatos, na terça-feira. Reclama de incoerências entre a
criação do Ministério de Proteção à Pessoa Deficiente e o posicionamento do o
Governador Alberto Goldman em relação à emenda proposta pela Assembleia
Legislativa.
012 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, denuncia assaltos e vandalismo
na Escola Estadual Paulino Nunes, segundo ele, por descaso da FDE - Fundação
para o Desenvolvimento do Ensino. Cita que a escola solicita a imediata
reabertura da zeladoria. Tece considerações sobre a falta de segurança nas
escolas públicas. Comunica que solicitará uma CPI da Educação, e que um dos
pontos a se investigar é a FDE.
013 - CARLINHOS ALMEIDA
Pelo Art. 82, tece considerações sobre a
criação da região metropolitana que envolva o Vale do Paraíba, o Litoral Norte,
a região da Serra da Mantiqueira e a Serra do Mar. Ressalta a importância
econômica da região para o estado. Relata que a região passa por crescimento
desordenado. Informa que solicitou uma audiência com o Governador para
solicitar apoio ao projeto.
014 - MARCOS MARTINS
Para comunicação, comenta reunião na Casa
Civil em que foi entregue um abaixo-assinado com 50 mil assinaturas para que
seja instalado um centro de tratamento do câncer na região de Osasco. Cita que
o Governo prometeu um centro de hemodiálise nessa região. Salienta que o
recurso para esse serviço já foi aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento
e registrado por emenda no Orçamento do Estado.
015 - RUI FALCÃO
Pelo art. 82, tece considerações sobre o PEC
do teto único. Comenta matéria do jornal Sinafresp em que foi feita uma
representação contra o Delegado Regional Tributário do Vale do Paraíba, Sr.
Manoel de Almeida Henrique, por ações contrárias à livre atividade sindical
naquela área. Defende o direito constitucional de movimentação sindical de
trabalhadores em defesa de melhores vencimentos.
016 - RUI FALCÃO
Solicita, por acordo de lideranças, o
levantamento da sessão.
017 - Presidente CONTE LOPES
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados
para a sessão ordinária de 07/05, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta
a sessão.
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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido a Sra. Deputada Rita Passos para, como 1ª Secretária “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
A SRA. 1ª SECRETÁRIA - RITA PASSOS - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Montoro. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos.
A SRA. RITA PASSOS - PV - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, o dia 25 de maio é o Dia Nacional da Adoção. Eu tenho um projeto de lei que está na Ordem do Dia para ser aprovado, que institui a Semana Estadual da Adoção, a ser realizada, anualmente, na semana que antecede o dia 25 de maio - Dia Nacional da Adoção.
Sabemos a importância que tem a adoção, ainda mais no mês em que comemoramos o Dia das Mães. Quantas crianças necessitam de um lar, de uma mãe. É necessário que nesta semana em que estamos apresentando esse projeto para que seja aprovado, que institui a Semana da Adoção, sejam feitos os debates.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou ler parte da justificativa do projeto de lei.
“A instituição da Semana Estadual da Adoção destina-se a estabelecer no Estado de São Paulo, uma semana dedicada à questão da adoção, que por sua relevância, traz a lume problemas que devem ser resolvidos como a lentidão dos processos e a própria situação das crianças passíveis de serem adotadas. A presente propositura, com a instituição da Semana Estadual da Adoção visa, sobretudo, provocar a reflexão, a agilização e o debate público sobre a questão da adoção, envolvendo poderes e órgãos estatais juntamente com entidades da Sociedade Civil.”
“A adoção é uma experiência humana que demanda de todos os envolvidos em suas múltiplas expressões um permanente debate dos direitos e deveres, no sentido de implementar estudos e ações, para a troca de ideias e de experiências, que precisa ser mais bem compreendido pelos poderes públicos e pela sociedade.”
“A instituição da Semana Estadual da Adoção, além dos aspectos motivadores que vimos acima, procura regulamentar a Lei Federal nº 10.447, de 9 de maior de 2002, que institui o Dia Nacional da Adoção a ser comemorado no dia 25 de maio.”
Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que nós pedimos é que esse projeto de lei seja aprovado para que todas as cidades do nosso Estado de São Paulo, tenham as reflexões, os debates, procurando agilizar o processo da adoção.
Nós não queremos que se pulem as fases. Isso não. Queremos que sejam feitas todas as fases, mas tenha mais agilidade, porque a partir do momento em que o casal ou a pessoa que deseja adotar uma criança, muitas vezes demora até quase um ano para que ela seja convidada a ser ouvida, para que a assistente social, a psicóloga, possa conhecer um pouco a família que quer adotar.
Sabemos da morosidade, o quanto precisa melhorar essa situação. E também nessa época do Dia das Mães, podemos imaginar quantas crianças estão agora nos abrigos, esperando que uma família venha acolhê-la.
Quantas crianças gostariam de estar junto com uma mãe, com uma família, que pudesse acolhê-las ajudando na sua criação em toda a sua vida.
É necessário que nós possamos provocar mais esses debates para que depois sejam debatidos muitos assuntos. Até mesmo depois que a pessoa adota uma criança, debater sobre problemas que as crianças enfrentam na sociedade, inclusive nas escolas quando muitos professores, em alguns momentos, especialmente nesse momento do “Dia das Mães”, pedem para as crianças trazerem as fotos das suas mães grávidas ou até mesmo a ultrassonografia, o que faz com que essa criança adotiva sinta-se diferente, sinta-se realmente numa situação delicada. E, quando muitas vezes fala sobre isso na classe, as pessoas acabam deixando um pouco essa criança de lado.
Existe ainda o preconceito. Então, essa semana seria para que haja realmente um debate para que possa melhorar a qualidade de vida dessas crianças que precisam de um lar e esses pais que querem realmente adotar uma criança para dar todo amor, carinho, atenção e um futuro melhor para ela.
Gostaria muito que esse projeto fosse aprovado, inclusive no dia 25, terça-feira, para que possamos realmente comentar mais essa questão e debater sobre isso para melhorá-lo cada vez mais. Muito obrigada, Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia e aqueles que nos acompanham das galerias desta Casa, hoje, nós fomos à Secretaria da Casa Civil do Palácio dos Bandeirantes entregar um abaixo-assinado para que seja instalado na região oeste do Estado, ali na região do Osasco, um Centro de Tratamento do Câncer.
Sabemos que existem até iniciativa de revogar a lei, de minha autoria, que proíbe o uso do amianto aqui no Estado de São Paulo. Mas aqui, nesta Casa, sabemos o quanto de angústia e sofrimento passam as pessoas portadoras dessa doença para fazer radioterapia, quimioterapia, no Centro de São Paulo.
Se nós considerarmos todo o entorno da região de Osasco, dá aproximadamente quatro milhões de habitantes. E, para fazer esse tipo de tratamento, é preciso se locomover para o Centro da Cidade, muitas vezes sem recurso, tomando ônibus, trem, metrô e muitas vezes, tal o grau da gravidade, fazem necessidade durante o transporte.
Esse abaixo-assinado nós o entregamos ao representante da Casa Civil, Sr. Jaime Gimenez, porque tentamos aqui na Secretaria de Saúde do Estado, mas ela queria que entregássemos a Regional. Entregamos onde tem o mínimo de influência, no centro do poder, para que compreenda a importância da instalação desse Centro de Tratamento Oncológico na Região de Osasco.
São quase 50 mil assinaturas, é um número significativo. Foi um trabalho intensivo da Abrea - Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto -, do Grupo Oncovida e diversas outras pessoas do Conselho Intersindical de Saúde do Trabalhador, que é composto de 35 sindicatos, que se empenharam para conseguir essas assinaturas.
Estamos na fase já de procurar dar apoio às vítimas do amianto. E, ainda nesta Casa, assistimos iniciativas de retrocesso de permitir que esse produto cancerígeno seja usado no Estado de São Paulo, mesmo havendo substituto.
Queremos aqui, mais uma vez, reiterar a esta Casa que não permita o retrocesso, que não permita que os deputados votem, para andar para trás. Quem anda para trás é caranguejo e siri. Então deixe para caranguejo e siri andarem de lado ou para trás.
Esperamos que o Governador Goldman encaminhe esse requerimento porque durante as audiências públicas do Orçamento desta Casa, realizadas na Cidade de Osasco, foi a que teve maior número de cobrança nessa cidade. A Comissão de Economia e Orçamento acabou por reservar recurso para que fosse implantado esse Centro de Tratamento Oncológico em Osasco.
Àqueles que assinaram o abaixo-assinado, queremos dizer que o estamos encaminhando para o setor responsável. Agora é não só esperar, mas cobrar de cada pessoa ligada à Saúde, ao Governo do Estado, ao deputado. As câmaras municipais da região, os Conselhos de Saúde, os Conselhos Gestores também para se empenharem para fazer a cobrança porque sabem perfeitamente dos malefícios que causam o câncer. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, hoje, os apaniguados do Governo podem até dizer que ainda é muito precoce, mas já é quinta-feira e até agora nenhum projeto deu entrada nesta Casa com o conteúdo de prover a incorporação total do Adicional do Local de Exercício ao policial deficiente físico.
Por que já estou antevendo mais um passa-moleque, que foi passado pelo governo e pelos apoiadores do governo aqui nesta Casa? Porque, na última terce-feira, dia 4, voltando atrás após um saboroso e adocicado café com o Governador, os líderes partidários que no dia 27, em rebelião, diziam: “Basta de tanta safadeza com a Polícia: ‘somos aliados mas não alienados’, ‘vamos votar as emendas que reduzem a incorporação do adicional de cinco para três anos, principalmente aquela que dá o pagamento integral do adicional ao policial deficiente físico.’
Vim a esta tribuna, Deputado Carlos Giannazi, dizer que pela primeira vez estava sentindo orgulho da Assembleia Legislativa. Que V. Exa. e o Deputado Raul Marcelo pelo PSOL, o Deputado Pedro Bigardi pelo PCdoB e os amigos dos Partido dos Trabalhadores têm se posicionado ao longo do mandato na defesa dos servidores públicos e posso dizer que de forma muito especial em relação aos policiais, é sabido. Foi assim na São Paulo Previdência, tem sido assim nos projetos de reajustes salariais ou de garantias ou de alteração em planos de carreiras, mas quando vi todos os líderes partidários, à exceção do líder do PSDB e do líder do Governo, se posicionarem a favor da família policial fiquei surpreso. “Não aceitamos isso, o Governador que tenha o desgaste de vetar essas emendas porque nós vamos votá-las.” Confesso que fui para casa extremamente satisfeito. Até que enfim vejo a Assembleia Legislativa cumprindo o seu papel: harmônico mas independente. No entanto, após esse café com o Governador, tudo mudou. Já não dá. Temos de respeitar o Orçamento.
Esquecem-se esses parlamentares - alguns nem se lembram porque não se preocupam com o que votam - que votamos um Orçamento de 126 bilhões. ‘Olha, não podemos colocar S. Exa. o Governador na situação constrangedora de ter de vetar algo que vamos aprovar aqui, mas estamos com os policiais. Gente, o Major Olímpio é exagerado. Todos nós somos apaixonados pelos policiais e pelo serviço policial, mas não vamos submeter S. Exa. o Governador ao constrangimento. Por isso, entendam, vamos votar contra a família policial porque quem está batendo palmas para o Governo neste instante não tem condições de dizer que está apoiando a família policial não.’
Quando venho aqui e grito - grito mesmo - é porque é um grito de desespero e tenho certeza de que os 140 mil policiais civis e militares ativos e os mais de 100 mil inativos da Polícia Civil e Polícia Militar e pensionistas gostariam de gritar o meu grito e dizer ‘basta, vamos parar de hipocrisia.’ Vão dizer que estão com os policiais mas não podem submeter S. Exa. o Governador ao constrangimento de ter de vetar as emendas. Ora. Digo à família policial: mais uma vez tomamos um grande passa-moleque.
A Constituição diz que temos de cumprir o que determinam as
autoridades constituídas. Nós vamos cumprir a Constituição, sim, mas a
população tem de saber que este Governo massacra os policiais, desconsidera o
policial inativo, humilha o policial que se tornou inativo em decorrência de
deficiência física em função de ação no serviço policial. Não dá para estar com
o pé em duas canoas. Não dá para servir a dois senhores. Não dá para adoçar a
boca com um café tão saboroso e depois vir dizer que se está construindo algo
melhor. Ou pior ainda: que o Governo vai mandar até terça-feira um projeto
permitindo a incorporação total do Adicional de Local de Exercício aos
policiais. E nós acreditamos
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, público presente, inicialmente quero manifestar o apoio da Bancada do PSOL ao projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados de reajuste de 7,7% para os aposentados de todo o território nacional. O projeto segue para votação no Senado e depois para sanção ou veto do Presidente da República.
Primeiro, registramos o apoio da nossa bancada a esta votação e gostaríamos também de encaminhar uma sugestão ao Senado Federal, que faremos através do nosso Senador José Nery, qual seja, mudar esse percentual de 7,7% para 10% até porque entendemos que os aposentados no Brasil vêm sofrendo historicamente uma desvalorização nos seus salários, é um verdadeiro massacre o que vem acontecendo com os aposentados brasileiros. Os seus salários são desvalorizados no momento em que mais precisam dos proventos, não só os aposentados mas as pensionistas também quando o custo com a Saúde tem tido aumentos muito grandes. Nesse sentido entendemos que o Brasil tem uma dívida com os aposentados.
Enquanto se discute se o Presidente vai vetar ou não os 7,7%, nós temos de ir além. Nós temos de nivelar essa discussão por cima reajustando no mínimo em 10% os proventos dos aposentados brasileiros.
Eu fico também indignado, como ficou toda a população agora, ao não entender mais nada em relação aos posicionamentos dos partidos políticos. Por exemplo: o PSDB que sempre foi contra o reajuste dos aposentados, agora, que é oposição, é a favor e o PT que sempre foi a favor de reajustes significativos para os aposentados, agora, que é governo, é contra. Então, a população nunca sabe quando um partido está falando a verdade: se quando está na oposição ou quando está na situação. Isso fragiliza mais ainda a nossa democracia e a crença nos partidos políticos por isso vivemos essa grande crise partidária.
A população não acredita mais nos partidos políticos porque não há mais coerência partidária neste País. O fato é que os aposentados não podem mais pagar essa dívida fiscal e sabemos que tem dinheiro, sim, no caixa da Previdência. Provamos inúmeras vezes que a Previdência é superavitária, tem dinheiro. Quando se fala na dívida da Previdência estamos falando da dívida da sonegação feita pelos empresários, pelas estatais, pelo governo. A dívida é superior a 100 bilhões de reais. Quando se fala no buraco da Previdência é em relação ao empresariado, aos governos e às estatais. Esses são os agentes sonegadores da Previdência no Brasil. Os trabalhadores não sonegam, até porque não podem, pois o desconto já vem no holerite. Então, tem dinheiro sim, e o governo tem de cobrar a dívida da Previdência Social, que tem de ser paga pelas empresas, governos e estatais.
Os representantes do governo perguntam de onde que se vai
tirar o dinheiro para pagar. Eu digo que é muito fácil, o governo federal tem
que mudar a política econômica e parar de pagar 160 bilhões de reais por ano aos
especuladores, aos rentistas da dívida pública. O Brasil continua alimentando a
ciranda financeira e não investindo
No governo de Fernando Henrique houve um aporte do orçamento público de 40 bilhões de reais para os bancos quebrados - o programa Proerd - todos nos lembramos disso. E o Brasil não quebrou, continua sobrevivendo. Então o estado tem dinheiro sim para investir nos proventos dos aposentados e dos pensionistas. Por isso nós, do PSOL, somos a favor não só do projeto votado na Câmara federal, de reajuste de 7,71%, para recompor as perdas da inflação, e nem sei se recompõe, na verdade. Temos dúvida em relação a isso. Mas no mínimo os aposentados deveriam ter um reajuste de 10%.
Não podemos mais tolerar esse tipo de política para os trabalhadores da iniciativa privada e também para os servidores públicos que são penalizados por políticas salariais como essas implantadas aqui pelo Governador José Serra, de gratificação, de bonificação, que prejudicam os servidores da ativa, os aposentados e os pensionistas do Estado de São Paulo, pois essas gratificações não são incorporadas ao seu salário. Temos que fazer uma verdadeira cruzada em defesa dos aposentados e dos pensionistas do setor privado e público.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos assistem pela TV Assembleia, este ano, no primeiro domingo de outubro, haverá eleição para presidente da República, deputado federal e estadual, governador e para renovação de dois terços do Senado. Cada eleitor terá direito a seis votos. Não vou citar nome de nenhum candidato, porque não sei se pode ou não pode, então, na dúvida, não vou citar nome de ninguém. Mas o que está em discussão no Brasil são dois modelos de estado.
Vemos os discursos dos candidatos que até agora se apresentaram e, no Brasil, alguns partidos políticos têm a mania de esconder do eleitor suas verdadeiras intenções, quais são seus programas de governo. Alguns são muito claros. O PSDB e o PT, por exemplo, são dois modelos claros e específicos, e a população tem que escolher um deles. Esses modelos foram aplicados no Brasil. Tivemos oito anos de governo do PSDB e seus asseclas, o DEM e outros, com o Fernando Henrique Cardoso. E tivemos oito anos de governo do PT, com seus aliados, do presidente Lula. Um modelo é o neoliberal.
Em 89 tivemos o Consenso de Washington, nos Estados Unidos, e alguns governos resolveram que o neoliberalismo seria o modelo adequado. O neoliberalismo é muito mais complexo do que vou dizer aqui, mas, em síntese, é a ideia do estado mínimo; é a ideia da precarização dos contratos; é a ideia da privatização dos serviços públicos como saúde, educação, concessão de rodovias, serviço de água, de saneamento básico, luz e assim por diante. Esse basicamente representa o neoliberalismo. O outro é a ideia do estado da inclusão social, que tem que ter um estado forte, com a participação popular, o controle e a fiscalização por parte da sociedade, os cidadãos controlando as administrações públicas.
O estado da inclusão social é basicamente o fortalecimento dos serviços públicos. Por exemplo, serviço de água, saneamento básico, luz, educação, saúde, justiça tem que ser forte e realizado pelo estado, por servidores públicos capacitados e concursados. É o estado não privatista, muito diferente do liberal. É um estado que tem que cumprir a constituição do Brasil. A Constituição cidadã, de 1988, tem como princípio a dignidade da pessoa humana, que é o princípio dos princípios; tem os direitos fundamentais, as políticas públicas afirmativas, fala que todos os brasileiros e todas as brasileiras têm que ter os mesmos deveres, mas os mesmos direitos. Para isso são necessárias políticas públicas de inclusão social. São necessárias políticas públicas chamadas afirmativas. É necessária a intervenção do estado na economia, diferente do modelo neoliberal, que é privatista. São esses dois modelos: o estado forte, da inclusão social e o estado mínimo, o modelo neoliberal.
Tivemos duas experiências no Brasil: a primeira gerou 10 milhões de desempregados e a segunda gerou 10 milhões de empregos.
A experiência do neoliberalismo deu errado na Argentina, no Chile e no pai dos capitalistas, que são os Estados Unidos, deflagrando uma crise mundial; atualmente a Grécia e outros países estão sofrendo com essa crise. O Brasil, por não ter adotado durante os últimos anos essa política do estado neoliberal, estado privatista, foi o último país a entrar na crise e o primeiro a sair dela.
Então, são esses dois modelos que estão em jogo, são esses dois modelos que vamos discutir nas eleições para deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente da república. Não são os nomes dos candidatos que estão em jogo. É o modelo de estado que desejamos: se é um estado forte e da inclusão social, que foi defendido até o momento pelo presidente Lula, pelo PT e seus aliados; ou se é o estado privatista, neoliberal, que foi defendido e implantado no Brasil por Fernando Henrique Cardoso, juntamente com o PSDB e seus aliados. É isso que temos de debater no dia a dia, porque se não fica todo mundo a favor de pobre, de rico, da Saúde, da Educação. Só que não é dessa forma que vai acontecer lá na frente. Por exemplo, é incompatível a redução de tributos com o aumento para os aposentados; é incompatível a redução de tributos com uma política de serviços públicos. Tem gente que defende a redução de tributos e aumento dos gastos públicos; isso é incompatível. Temos de fazer esse debate a partir do dia 06 de julho do corrente ano quando os partidos fizerem as suas convenções. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pela tribuna da Assembleia, aqueles que nos acompanham pela TV Assembleia, continuamos num impasse aguardando a decisão do governo a respeito do projeto de lei que vai beneficiar os policiais que se tornaram inválidos ou deficientes enfrentando o crime e defendendo a sociedade.
Alguns policiais perguntam o que está acontecendo. Acho que não tem nenhum deputado contra o aumento para os policiais civis e militares; todos são favoráveis. O problema é que o projeto está travado no palácio, pelo governador, que está sendo intransigente com relação ao número de parcelas; nós queremos três mas ele quer cinco parcelas para a incorporação do ALE.
No meu modo de ver, até pela reclamação que temos recebido do pessoal do interior, principalmente cidades pequenas, que atingem mais de 40 mil policiais, os inativos e as pensionistas que também estão cobrando, é evidente que na terça-feira temos de dar uma solução para isso. Precisamos votar o projeto; se houver emendas, vamos votá-las. Agora, é necessário que se vote o projeto.
Ontem já tratei desse assunto nesta tribuna. O problema de
aumento para a Polícia realmente é um negócio do outro mundo. Aumenta para todo
mundo: fiscal de renda, Ministério Público, todo mundo chega aqui e vai
levando. É um dia de discussão, no outro já vota. Quando é para a Polícia, o
governo acha que já tem muita gente. Realmente, a Polícia é grande
Então, é necessário sim que se pague um salário bom e digno aos policiais. Mas quando chega a hora de pagar para a Polícia, trava demais. Mas estamos esperando. Uma hora vai ter de mudar. Vamos aprovar esse projeto. Como disse o Deputado Vanderlei Siraque, estamos na época de eleições, estão aparecendo candidatos a presidente, a governador, com ideias sobre Ministério da Segurança ou não. Vamos cobrar dessas pessoas um salário digno para a Polícia.
Outro dia foi criada a Defensoria Pública. Não sou contra a Defensoria, mas acontece que ela já começou com um salário que é o dobro do salário de um delegado e de um oficial da Polícia Militar. Dizem que é pouca gente. Mas assim fica difícil.
Vamos continuar batalhando. Hoje vimos o comandante geral da Polícia Militar rebatendo, respondendo à “Folha de S.Paulo”. Quando morre um policial não vemos uma notícia na imprensa; é mais um. Policiais estão sendo assassinados ao lado da mulher e do filho, como aconteceu em Diadema, no domingo. Um policial foi morto no Guarujá, um policial civil foi assassinado na zona norte, um carcereiro foi morto anteontem quando foi comer um pastel. Todo dia temos mortes de policiais. Não vemos uma matéria sequer no rádio, no jornal, na televisão. Policial pode morrer. Se morrer um bandido a mais, vamos ouvir um especialista em segurança.
Tem um que nunca prendeu um bandido mas é especialista;
parabéns para ele. A vantagem no Brasil é essa: se você nunca trabalhou na
Segurança Pública você vai ser especialista
O coronel tem de responder por que a Polícia Militar está trabalhando, está combatendo o crime. Se há mais policiais nas ruas, se há mais enfrentamentos, evidentemente o entrevero vai existir. Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Vaz de Lima, pelo tempo regimental de cinco minutos.
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- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.
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O SR. VAZ DE LIMA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho à tribuna para falar de um assunto pontual, mas muito importante para um grande número de pessoas. Quero falar sobre o Vale do Paraíba, região que tenho frequentado muito, onde sempre sou acolhido muito bem.
Estive lá no dia 15 de abril. Toda vez que vou ao Vale do
Paraíba e passo por São José dos Campos preciso ir a um programa de rádio do
jornalista Antonio Leite, que também tem programa na Band Vale. Ele tem um
programa às sete horas da manhã na Rádio Planeta Diário, e me intimou:
“Deputado Vaz de Lima, toda vez que V. Exa. passar pela cidade tem que vir aqui
dar uma entrevista”. Fui lá no dia 15 de abril - estava fazendo uma agenda ali
pelo Vale do Paraíba - e fui lá dar essa minha entrevista. Junto comigo estavam
os Vereadores Macedo Bastos, e Tampão, outro Vereador que é muito ligado a mim
que é o Vereador Cristiano não estava por lá - estava aqui
Grande parte da nossa conversa foi sobre a SP-50. Essa é uma estrada muito antiga que liga a via Dutra, passando por Monteiro Lobato e chegando até Campos do Jordão, muito utilizada para quem vai ao Sul de Minas.
Durante o programa - ali ao vivo - entrei em contato com o Superintendente do DER, Dr. Delson José Amador, e pedi a ele providências para que essa estrada seja recuperada.
Foi um momento muito tranquilo, todos os vereadores falaram com o Superintendente; foi um jeito bom de se fazer administração. Estava lá a Câmara Municipal fazendo uma audiência por telefone, mas no momento fazendo suas indagações ao superintendente. E essa reivindicação foi feita. Dizia o Dr. Delson: “vamos atender a essa reivindicação rapidamente; a obra vai ser feita”.
No dia 24 - portanto alguns dias depois - tive a oportunidade de ir a Monteiro Lobato, onde me reuni com várias lideranças do meu partido: o Aurícchio, Renato Príncipe, Dinorá Vaz, e o problema da SP-50 surgiu novamente. Muitos tinham ouvido a entrevista, conversamos ali longamente e eu reafirmei a eles que o Governo tem todo o interesse em realizar rapidamente a obra.
Continuei acompanhando. E ontem - dia 5 - recebi a
confirmação por um e-mail que me foi mandado pelo diretor de operações do DER,
Rui Cláudio Celini de Carvalho, de que o projeto já foi contratado. E é esse o
melhor jeito de se fazer obra: contrata-se um projeto para ver tudo que tem que
ser feito, dimensiona-se o custo aproximado da obra, e finalmente faz-se a
concorrência. O projeto já foi contratado e deverá entregue até o final de
julho, quando então poderemos fazer a licitação para o recapiamento de todos os
Vou continuar seguindo passo a passo a tramitação desse processo para que o Vale do Paraíba, mais a região da Serra da Mantiqueira e o Sul de Minas sejam beneficiados com essa necessária reforma que tornará as viagens mais rápidas, mais seguras e mais tranquilas.
A população de São José dos Campos e de toda a região já me conhece há muito tempo - conhece meu trabalho. Aliás, tenho orgulho de ser Cidadão Joseense, desde 2.008, e quero dizer à população de São José dos Campos e do Vale do Paraíba, de Monteiro Lobato e de toda a região, que pode continuar contando com meu trabalho, com meu apoio, nos bons projetos; aqueles que de fato contribuam para o progresso dos municípios e melhoria das condições de vida das pessoas. Era essa a minha manifestação. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, cidadãos que nos assistem através da TV Assembleia, continuamos a lamentar a indiferença e o descaso desta Casa para com a família policial, porque na próxima terça-feira possivelmente vá se votar o Adicional de Local de Exercício dos policiais com a proposta original do Governo. E por que vai isso acontecer? Porque esta Casa não toma uma posição. Tem que apoiar o Governo, não desgastar o Governador aprovando uma emenda que dê mais dignidade material aos policiais; aprovar essa emenda irá constranger o Governador. Há apenas um esquecimento da maioria dos parlamentares desta Casa: o constrangimento maior é para a Assembleia Legislativa.
Lembro-me, Deputado Conte Lopes, Deputado Carlinhos Almeida, Deputado Uebe Rezeck, na reunião que foi feita com as entidades para dizer que a Assembleia Legislativa tinha voltado com a palavra em relação à votação das Emendas 33 e 34, de que fizeram uma missa de corpo presente, na sala do Presidente da Assembleia Legislativa, com os dirigentes das Associações. Nessa missa tentou-se, o Líder do Governo - que acabou de falar da estrada dele lá - falou com muita propriedade, quase que dizendo o esforço do Governo; quase pedindo palmas aos policiais. A maioria dos Líderes partidários dizia: “não, mas é o que é possível”.
Lembro-me de uma palavra que me marcou muito. Quero enaltecer a palavra do Dr. José Martins Leal, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia, que disse a todos nós deputados: “foi para isso que os senhores nos chamaram aqui? Se eu estivesse no lugar dos senhores sentiria vergonha do que estão me dizendo.” E é bom que cada policial no Estado de São Paulo saiba que eu sinto vergonha da Assembleia Legislativa, com relação a esse passo para trás da palavra do dia 27 que se modificou em relação ao dia 4.
E podem ter certeza de que terça-feira próxima este Plenário vai votar os adicionais porque precisa ir a migalha jogada no chão para aqueles coitados que estão nos municípios menores - entendemos isso -; mas ficou clara a prostração, a subserviência desta Casa diante do Executivo.
Quanto aos policiais deficientes físicos, ainda torço em minhas orações, mas não acredito no Governo, não acredito que virá um projeto para esta Casa, que vai gastar a vultosa quantia, Deputado Conte Lopes, de nove milhões de reais/ano para fazer a incorporação do adicional deficiente físico. O Governo está fazendo esses estudos que não chegam. As duas Polícias têm pronto esse estudo; já chega para nós por e-mail. Porém, para o Governo vai ser muito difícil; não dá para fazer um estudo desse.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero lamentar a falta de posicionamento desta Casa. Quero dizer, Dr. José Martins Leal, e a todos os líderes de associações de sindicatos que aqui estiveram na terça-feira, que ouviram e alguns se manifestaram - aliás vários manifestaram seu inconformismo -, o Carlinhos, Presidente da Associação de Bombeiros, o Cabo Wilson, da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar, enfim, muitos disseram: “vocês estão brincando conosco; isso só pode se brincadeira!”.
Então - aos nossos deficientes físicos - vamos aguardar que o Governo faça os estudos. Tomara Deus que eu queime a língua e venha dizer aqui na terça-feira que “pelo menos o Governo cumpriu a palavra uma vez.”
Não consigo entender. José Serra está anunciando a criação do Ministério de Proteção à Pessoa Deficiente, e o primeiro ato após o anúncio é o seu preposto, o Governador Alberto Goldman, subjugar a Assembleia Legislativa e não deixar aprovar uma emenda desta Casa, contemplando o policial deficiente físico com a incorporação do Adicional. Não consigo entender.
É vergonhoso, não para o preposto do José Serra, o Governador Alberto Goldman. É vergonhoso para esta Casa. A tristeza foi esta Casa. Todos os Líderes partidários, com exceção do Líder do Governo e do Líder do PSDB, naquela tarde, na reunião do Colégio de Líderes, no dia 27, nós todos não aceitamos o que o Governo está fazendo com a Polícia.
Vamos minimizar a dor. Vamos votar a emenda. Vamos dizer ao Governador que não aceitamos um cafezinho bem doce, com que o Governador modifica o pensamento e o comportamento das pessoas.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de fazer uma cobrança pública à Secretaria Estadual de Educação, sobretudo à sua autarquia, a FDE - Fundação para o Desenvolvimento do Ensino, uma espécie de elefante branco da Secretaria, um órgão que representa uma verdadeira caixa-preta. É o órgão responsável pela compra de materiais, pelas reformas escolares e pela construção também de escolas no Estado de São Paulo, e que movimenta milhões e milhões de reais do Orçamento da Educação.
Temos o caso da Escola Estadual Paulino Nunes Esposo, que pertence à Diretoria Sul 3, quase na região de Parelheiros. Recebemos uma denúncia gravíssima. A escola tem uma zeladoria, que foi desativada há cerca de um ano, para passar por alguns reparos, por conta de um desabamento de uma parte do terreno da escola.
Essa obra já foi feita, só que na época do desabamento a FDE, através de um engenheiro, desativou a zeladoria, tirando a pessoa que morava lá, e que cuidava da escola. A reforma terminou e hoje não há mais risco algum, mas a FDE não autorizou a volta da zeladoria. Como consequência, a escola está sendo vítima de vários assaltos e invasões; só na semana passada foram duas vezes, por causa da incompetência, ineficácia e irresponsabilidade da FDE.
A escola há mais de um ano reivindica a volta da zeladoria. A escola já comunicou a Secretaria, bem como a própria Diretoria de Ensino. A zeladoria está pronta e fechada, e nada acontece. Nós, pelo nosso mandato, já tomamos várias providências. Já entramos em contato com a chefia de gabinete da FDE, com a Cogesp, e até agora nada foi feito. A escola está sendo assaltada, porque a FDE não tem competência para enviar um engenheiro para fazer uma vistoria e liberar a utilização da zeladoria, para que a escola seja protegida.
Hoje uma das maiores preocupações das nossas escolas
públicas é a questão da violência escolar, dos assaltos. As nossas escolas não
têm segurança, não têm policiamento. Vivemos esse drama tanto na Rede Estadual
de Ensino como na Rede Municipal
Já existe o equipamento, uma zeladoria pronta, e por uma letargia da FDE estamos vivendo esse drama. Exigimos que o Secretário Estadual de Educação tome uma providência imediata, porque a comunidade não pode mais ser penalizada.
No nosso pedido de CPI da Educação, um dos pontos que queremos investigar é a FDE, porque recebemos muitas denúncias dos fortes indícios de superfaturamento dessa autarquia, em relação às obras que são realizadas por ela, juntamente com as empreiteiras. É só a população ver as placas que são colocadas nessas escolas: placas de pintura, de reforma, ou mesmo de construção, com valores astronômicos, que não refletem a realidade das obras.
Há duas semanas denunciamos aqui o caso de uma escola estadual, da região de Itapecerica da Serra, que vive esse drama. A escola sofreu a reforma de uma quadra; a empresa foi paga, só que a empreiteira de fato não fez a reforma da quadra, não colocou, por exemplo, o alambrado, mas recebeu por isso.
Ao que tudo indica, não há fiscalização. Essa autarquia faz vistas grossas no processo de terceirização, e muitas vezes terceiriza a própria fiscalização, e isso é um absurdo.
Portanto, Sr. Presidente, pedimos o apoio para o pedido que protocolamos aqui para a instalação da CPI da Educação. Não podemos permitir que o dinheiro do Orçamento da Educação seja desviado para o ralo da corrupção de empreiteiras e construtoras, com a complacência da FDE.
Exigimos, para o caso específico da Escola Estadual Paulino Nunes Esposo, que o Secretário faça uma intervenção na FDE e na Cogesp, para que a zeladoria seja restituída.
Gostaria que cópias deste meu pronunciamento fossem encaminhadas para o Presidente da FDE, para o Governador Alberto Goldman e para o Secretário Estadual de Educação, Paulo Renato, para que as providências sejam tomadas. Caso contrário, quero registrar aqui em público, vamos acionar o Ministério Público Estadual contra essa ofensa à comunidade escolar. Muito obrigado.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, para indicar o nobre Deputado Carlinhos Almeida, para falar pelo Art. 82, em nome da Liderança da Minoria.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - É regimental. Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.
O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas. Inicialmente agradeço ao Deputado Marcos Martins pela indicação.
A minha região, formada pelo Vale do Paraíba, Serra da Mantiqueira e Litoral Norte, está realizando um esforço muito grande para criar uma região metropolitana que englobe as cidades que hoje fazem parte da Região Administrativa de São José dos Campos.
Em 2001 apresentei projeto nesta Casa com esse objetivo.
Lamentavelmente o Governo do Estado, através da Secretaria do Planejamento, se
omitiu e não cumpriu a Constituição. Não deu parecer ao projeto, e este foi
arquivado em 2003. Neste mesmo ano de 2003 reapresentei a proposta.
Novamente, o Governo do Estado se omitiu, não cumpriu seu papel, e a matéria,
mais uma vez, foi arquivada.
Agora, em 2007, reapresentei a matéria em conjunto
com os deputados que fazem parte da Frente Parlamentar de Apoio aos Municípios
do Vale do Paraíba, Serra da Mantiqueira e Litoral Norte. Quero ressaltar, em
especial, a atuação dos Deputados Afonso Lobato, coordenador da Frente, Mozart
Russomanno, Antonio Carlos, Marco Bertaiolli e Aloisio Vieira. A proposta também
tem o apoio dos deputados que vieram depois ingressar a Frente, como Said
Mourad.
A nossa região é uma das mais importantes do Estado.
Conta com mais dois milhões de habitantes e cidades com um nível de atividade
econômica intenso, que contribuem com o Estado ao gerar impostos e riquezas.
Essas cidades estão integradas sob o ponto de vista
econômico, social e político. Em muitos pontos, vivem um processo de conurbação
entre si. É o caso, por exemplo, de São José dos Campos, Jacareí e Caçapava. A
malha urbana dessas cidades está se aproximando de tal forma que, hoje, sequer
a ligações interurbanas são cobradas. A Anatel reconheceu ali a existência de
um processo de conurbação.
Em Taubaté, temos também outro polo de conurbação
envolvendo Tremembé e Pindamonhangaba. O
mesmo acontece com Aparecida, Potim e Guaratinguetá e Lorena. Por fim, temos o
Litoral Norte. As pessoas caminham naquela estrada precária, Rio-Santos, e não
sabem onde começa São Sebastião ou onde termina Caraguatatuba ou Ubatuba. As
cidades estão integradas em um processo de crescimento e conurbação cada vez
maior.
Esse crescimento, porém, é desordenado e sem
planejamento, porque o Governo Estadual do PSDB - Mário Covas, Alckmin, José
Serra e, agora, Goldman -, infelizmente, não apresentou qualquer projeto de
desenvolvimento para a região. A situação das nossas estradas é precária.
Temos, por exemplo, a SP-50, estrada para Monteiro Lobato que está em estado
precário, e a Rodovia dos Tamoios, que recebeu promessas e mais promessas de
duplicação. Isso, até hoje não aconteceu. Temos ainda as estradas ligando os
municípios menores, inclusive no Vale Histórico, onde tentaram colocar pedágio,
mas conseguimos que isso não ocorresse. Essa ameaça, porém, está sempre nos
rondando.
A criação da região metropolitana, sem dúvida, dará
mais força ao Vale, permitindo que tenha um processo de planejamento.
Recentemente, o Governador Goldman esteve na nossa região e disse ser favorável
à transformação do Vale do Paraíba em região metropolitana. Esperamos que isso
seja colocado em prática.
O primeiro passo é muito simples: basta que a
Secretaria de Planejamento analise o projeto que está lá há quase quatro anos e
dê seu parecer. Dessa maneira, a matéria volta para a Assembleia e poderá ser
discutida nas comissões. Pelas características da nossa região, tenho certeza
de que conseguiremos aprovar aqui a proposta.
É fundamental para o Vale a transformação em região
metropolitana. Em primeiro lugar, porque poderemos fazer parte das prioridades
nacionais dadas às regiões metropolitanas do país. Em segundo lugar, teremos no
Orçamento do Estado de São Paulo uma rubrica específica para a região. Em
terceiro lugar, teremos a criação do Conselho de Desenvolvimento, do Fundo de
Desenvolvimento e da Agência, que poderão fazer o trabalho de planejamento e
aplicação dos recursos.
Pedimos uma audiência com o Governador e esperamos o
seu apoio, uma vez que disse ser favorável à proposta. Assim, o projeto poderá
caminhar nesta Casa. O Vale merece tudo isso, e há uma dívida grande dos
governos tucanos do Estado de São Paulo com a nossa região. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estivemos hoje na Casa
Civil entregando um abaixo-assinado com aproximadamente 50 mil assinaturas para
que seja instalado um centro de tratamento do câncer na região de Osasco, cujo
número de habitantes é de cerca de três bilhões. O Governo anterior prometeu um
centro de hemodiálise também na nossa região, e esperamos que o atual
Governador cumpra a palavra empenhada. Queremos acreditar que, em prazo não
muito longo, essa dívida que o Estado tem para com aquela comunidade seja
reparada.
Vale salientar que o recurso para esse serviço já
foi aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento e registrado por emenda no
Orçamento do Estado.
O SR. RUI FALCÃO - PT - PELO
ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhores funcionários,
telespectadores da TV Assembleia, todos nós temos visto a grande mobilização em
defesa da aprovação da PEC do teto único, vinculada às grandes perdas que a
categoria dos agentes fiscais, funcionários da Fazenda, tem sofrido desde 2005.
Em função desse movimento, Sr. Presidente, começaram
as primeiras represálias. Temos notícia, por meio do jornal do Sinafresp, da
transferência de servidores da Fazenda por participarem desse movimento.
O jornal do Sinafresp está entrando com uma
representação contra o Delegado Regional Tributário do Vale do Paraíba, Sr.
Manoel de Almeida Henrique, por ações que o Sindicato entendeu contrárias à
livre atividade sindical naquela área e pelo fato de ter removido colegas no
período vedado pela legislação eleitoral. A direção do Sindicato lamenta a
medida, tem tomado providências contra e protocolou inclusive uma representação.
Estamos aqui falando em defesa desses trabalhadores
removidos e também em defesa da livre atividade sindical. É inconcebível que
hoje, no nosso país, onde vivemos um estado democrático como há muito não se
via, com todas as franquias garantidas, com a liberdade de imprensa assegurada,
com o direito de greve - uma conquista dos trabalhadores - inscrito na
Constituição, com uma movimentação sindical em defesa de melhores vencimentos,
melhor remuneração, uma autoridade, um delegado regional tributário, conforme
diz o Sindicato, use desse tipo de expediente para tentar fazer arrefecer o
movimento.
Já não se trata de entrar no mérito das
reivindicações, com as quais estamos de acordo, mas sim impedir que continue
esse tipo de atividade repressora, de intimidação, que nada tem a ver com os
tempos em que vivemos no nosso Brasil.
Fica aqui a nossa solidariedade aos trabalhadores afastados, a nossa solidariedade ao sindicato cuja representação estamos sendo veículos para divulgação, esperando que o delegado regional tributário possa reconsiderar sua atitude e reconduza os funcionários afastados, que mais não fizeram senão lutar pelos direitos seus e da categoria que representam. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 50 minutos.
* * *