08 DE MAIO DE 2012
054ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: CARLOS GIANNAZI, LUIZ
CARLOS GONDIM, LUIZ CLAUDIO MARCOLINO e DONISETE BRAGA
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- OLÍMPIO GOMES
Comunica o falecimento
do Senhor Herculano Passos, pai do prefeito Herculano, de Itu, e sogro da
Deputada Rita Passos, e também do Capitão Hélio Lourenço Camilli, Presidente da
Cooperativa dos Policiais Militares do Estado de SP. Discorre sobre a gestão do
Capitão Camilli na Cooperativa, a qual dirigiu por 20 anos. Afirma que a mesma
tornou-se a maior cooperativa da América Latina, com mais de 75 mil cooperados.
Ressalta o auxílio da entidade aos policiais. Cita filhos do Capitão, o Coronel
Hudson Camilli, promovido a Sub Comandante da Polícia Militar pelo Governador
Geraldo Alckmin e Helson Camilli, recém empossado Comandante da Polícia Militar
no ABC. Destaca a missão dos novos dirigentes da Coopmil, para continuar o
crescimento iniciado pelo Capitão Camilli.
003
- LUIZ CARLOS GONDIM
Assume a Presidência.
004
- CARLOS GIANNAZI
Comenta a decisão do
Ministério Público de investigar 17 shoppings da cidade de São Paulo. Afirma
ser tardia a investigação, pois os mesmos já instalaram-se na cidade, provocando
o aumento do trânsito. Ressalta que a Prefeitura sempre foi omissa em relação à
este tema. Esclarece que o Plano Diretor de São Paulo não saiu do papel, assim
como a lei do zoneamento. Critica o que chamou de "apagão" da
mobilidade urbana, com trânsito e transporte público caóticos. Relata que o
papel da Prefeitura não está sendo cumprido, já que população não está sendo
atendida. Solicita revisão do Plano Diretor da cidade, aprovado há mais de 10
anos.
005
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Comenta reunião
realizada com o Secretário de Gestão do Estado, Julio Semeghini, na última
semana para discutir o orçamento de 2013. Destaca as audiências públicas a
serem realizadas em diversas cidades paulistas. Afirma que o orçamento do
Estado deve ser regionalizado e descentralizado. Informa que no final do mês de
maio e durante o mês de junho, irá visitar regiões administrativas e
metropolitanas do Estado de São Paulo. Cita cidades a serem visitadas. Ressalta
a importância do diálogo com a população para melhor destinar os 160 milhões de
reais do orçamento. Menciona ser necessário analisar as necessidades de cada
região. Diz que os recursos arrecadados com o IPVA e ICMS devem ser utilizados
para benefício da população.
006
- WELSON GASPARINI
Discorre sobre as
doenças provocadas pelo uso do cigarro. Questiona a legalidade do uso e a livre
venda do produto pelos estabelecimentos. Ressalta que o mesmo causa grande
dependência e que é grande o número de pessoas vítimas deste mal. Informa que
apresentará projeto de lei para conscientização do mal causado pelo fumo à
saúde no sistema escolar do Estado de São Paulo, com orientação a professores e
alunos sobre o tema. Cita a proibição do uso de cigarro em ambientes fechados.
Destaca que a Secretaria da Saúde, juntamente com a de Educação, deveriam
juntar-se para orientar os jovens nas escolas.
007
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência.
008
- DONISETE BRAGA
Registra sua
preocupação com os investimentos na saúde pública do País. Afirma que o SUS
deve ser fortalecido. Informa que a Presidente Dilma Rousseff irá destinar
investimentos aos hospitais públicos e UPAs (Unidades de Pronto Atendimento)
para melhorar o atendimento à população. Ressalta verba de 20 milhões de reais,
disponibilizadas pelo Governo Federal, para a região do ABC, e de seis milhões
de reais para o Hospital Mário Covas, em Santo André. Considera irregular a
distribuição dos recursos da saúde pelo Governo Estadual. Destaca a necessidade
de fortalecer as Santas Casas do Estado de São Paulo. Combate o não estabelecimento
do convênio do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) com o Governo
Federal.
009
- Presidente LUIZ CLAUDIO
MARCOLINO
Registra a visita de
alunos da Escola Estadual Adélio Ferraz de Castro, do município de Vargem,
acompanhados pelos professores José Carlos Cerqueira e Elizmar Meira Pereira, a
convite do Deputado Edmir Chedid.
010
- HAMILTON PEREIRA
Comenta reunião da
Comissão de Saúde, ocorrida hoje, na qual não houve quorum para deliberações.
Informa a visita da prefeita da cidade de Registro, Sandra Kennedy Viana, para
discutir a crise do Hospital São João e de representante do Iamspe, que está
com os servidores em greve. Afirma que estes aguardam proposta de melhoria
salarial do Governo do Estado. Relata que os servidores apelaram à esta Casa e
aos Deputados para que intercedessem junto ao Governo do Estado pela
valorização da categoria. Registra preocupação com os servidores do Iamspe.
011
- Presidente LUIZ CLAUDIO
MARCOLINO
Cancela sessão solene,
prevista para o dia 28/05, às 10 horas, que teria a finalidade de
"Homenagear o Dia da Indústria", por solicitação do Deputado Itamar
Borges. Convoca sessão solene, a realizar-se dia 04/06, às 20 horas, para
"Homenagear o Dia da Comunidade Italiana", a requerimento do Deputado
Vitor Sapienza.
012
- CARLOS GIANNAZI
Faz coro ao discurso do
Deputado Hamilton Pereira sobre a greve dos servidores da saúde. Afirma que o
Governo Estadual está destruindo a saúde em São Paulo. Ressalta o sucateamento
dos hospitais públicos do Estado. Critica a falta de investimento no SUS e o
processo de privatização e terceirização de diversos setores dos hospitais.
Cita lei, aprovada nesta Casa, que entrega 25% dos leitos hospitalares para os
convênios médicos. Exige maior investimento na Saúde e o atendimento das
reivindicações dos servidores. Considera insuficiente o reajuste do vale
alimentação dos servidores para oito reais.
013
- DONISETE BRAGA
Assume a Presidência.
014
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Compara dois modelos
distintos de desenvolvimento do País, entre 1994 e 2002, no Governo de Fernando
Henrique Cardoso, e entre 2003 e 2010, no Governo de Lula. Critica a gestão de
Fernando Henrique Cardoso, na qual, segundo o Deputado, houve grande
desemprego, alta inflação, alta dívida externa, privatização do Estado e a
venda da Vale do Rio Doce. Critica privatizações realizadas pelo Governo do
Estado de São Paulo. Afirma haver ocorrido perda no patrimônio público do
Estado. Combate o lançamento de projetos de parcerias público privadas. Cita
problemas da linha nove da CPTM.
GRANDE EXPEDIENTE
015
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, lamenta
as recorrentes crises na Saúde Pública e na Educação do Estado. Critica o
descumprimento, pelo Governo, do piso de jornada do magistério da rede,
previsto em lei federal. Mostra-se contrário à lei estadual que criou a
quarentena para os professores após término de contrato. Recorda a alteração,
na referida lei, que reduziu de 200 para 40 dias o tempo para que o docente
temporário possa ser recontratado pelo Estado. Requer a revogação dessa lei,
lembrando que a divisão criada na categoria restringiu seus direitos
trabalhistas. Solicita a revogação da resolução que dividiu as férias do
magistério público. Menciona projeto que regula as férias para os profissionais
da Educação.
016
- CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
017
- DONISETE BRAGA
Pelo art. 82, elogia o
Deputado João Caramez por seu trabalho na Frente Parlamentar em Defesa das
Estâncias Turísticas do Estado. Lembra que a legislação determina que metade do
orçamento seja repassada diretamente às estâncias. Registra que 67 cidades são
classificadas como estâncias. Comenta a PEC Estadual que prevê a ampliação para
402 municípios que receberiam esse benefício. Questiona a capacidade do Estado
em atender essa alteração na Constituição, visto que o Governo não consegue
cumprir o número atual. Cita dados do Ministério do Turismo sobre a geração de
emprego do setor.
018
- DONISETE BRAGA
Requer o levantamento
da sessão, com anuência das lideranças.
019
- Presidente CARLOS GIANNAZI
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 08/05, à hora regimental,
com ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.
O SR.
PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR.
PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o
primeiro orador inscrito, nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da
TV Assembleia, hoje é um dia de dupla tristeza, no
momento em que, com bastante pesar, levo ao conhecimento de todos os que
acompanham esta sessão o falecimento do Sr. Herculano Passos, pai do Prefeito
Herculano, de Itu, sogro da nossa companheira nesta Casa, Deputada Rita Passos,
e pai da Dona Ika Fleury, esposa do ex-Governador Fleury. Nossas manifestações de profundo
pesar e que Deus dê ao Sr. Herculano o lugar merecido; e a sua família todo o
conforto.
Num segundo momento, Sr. Presidente, ainda com o coração enlutado, agora com a
família policial militar, levo ao conhecimento de todos também o falecimento do
Capitão Hélio Lourenço Camilli, nosso Capitão Camilli, Presidente da Cooperativa dos Policiais Militares
do Estado de São Paulo, a Coopmil. Ao longo de quase
20 anos à frente da Coopmil, o Capitão Camilli fez com que a nossa cooperativa deixasse de ser um
pequeno aglomerado de pouco mais de 1.400 policiais militares para ser hoje a
maior cooperativa dos servidores da América Latina, com mais de 75 mil
cooperados.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Luiz Carlos Gondim.
* * *
Essa cooperativa, na
gestão de Hélio Camilli, passou a ser o braço, a mão
protetora e a escora para a família policial. Com os salários aviltantes, com a
falta de condições materiais, a cooperativa passou a ser o conforto sempre
próximo e necessário ao policial, nos momentos de angústia, quer com empréstimo
pessoal, quer para a aquisição de eletrodomésticos ou outros gêneros, e até mesmo
gêneros alimentícios com empresas conveniadas com a Coopmil.
Quer com o estudo e a preparação dos policiais, das suas famílias através de
convênios.
O Capitão Hélio Camilli deixa também dois grandes frutos na Polícia
Militar: o Coronel Hudson Camilli, que há pouco menos
de um mês foi escolhido pelo Governador como o subcomandante da Polícia
Militar, e o Coronel Edson Camilli, também promovido
há pouco mais de 10 dias pelo Governador de São Paulo.
O Capitão Camilli, um homem cheio de vida e de luz, com um espírito
de solidariedade inigualável e sempre com um sorriso espontâneo nos lábios fez
da sua vida um exemplo para todos nós. Nesse momento a família policial
militar, ou melhor, dizendo a família policial, pois através de alteração
estatutária o Capitão Camilli estendeu a participação
e os benefícios da cooperativa a funcionários da Secretaria de Segurança
Pública, a guardas municipais e a policiais civis.
Particularmente sinto
muito a perda de um grande e fraterno amigo. Frequento
a casa do Hélio Camilli desde janeiro de 1980, há
mais de 32 anos, quando o seu filho Hudson ingressou na minha turma no Curso de
Formação de Oficiais. E como eu era ‘laranjeira’, que no linguajar da caserna é
quem mora no quartel por residir muito distante, inúmeras vezes para estudar ou
para lazer passei finais de semana na casa desse honrado Capitão na companhia
de seus filhos e muitos amigos. Para nós esse é um motivo de dor e de perda
irreparável. Simplesmente temos que rogar a Deus para que dê força a sua
família para superar esse momento doloroso e à família policial militar,
especialmente a essa legião de mais de 75 mil colaboradores da nossa
Cooperativa Policial Militar. Perdemos o nosso líder e general, mas não
perdemos a batalha.
A Coopmil,
hoje, é uma cooperativa extremamente estruturada, dinâmica e versátil. Ela
possui sedes de batalhão nas principais cidades e interior do Estado de São
Paulo, uma capilaridade imensa e que apesar da dor da perda do Capitão Hélio Camilli, o agradecemos por transformar a Coopmil em algo muito maior, e mesmo com a sua ausência
física ela continuará a crescer. Digo em memória do Hélio Camilli,
àqueles que vão dirigir os destinos da cooperativa doravante tem uma missão
mais ampla de continuar fazendo o que ele fazia pela família policial valorizando
o seu passado e a sua história. Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - PPS -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião
Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp,
no dia de hoje, comentarei uma decisão do Ministério Público em investigar 17
shoppings da nossa cidade. Acredito que essa investigação seja importante,
porém tardia, até porque vários shoppings já se instalaram na cidade de São
Paulo criando um grande transtorno e, sobretudo aumentado ainda mais o
congestionamento, pois a instalação de cada empreendimento comercial dessa
magnitude causa um impacto terrível no trânsito de São Paulo. Na verdade nunca
houve fiscalização em torno desse tema. Só agora que o Ministério Público tomou
a atitude de investigar a instalação desses shoppings na cidade de São Paulo. A
Prefeitura praticamente sempre foi omissa em relação a esse tópico. Temos um
Plano Diretor na nossa cidade que foi aprovado em 2002, mas que nunca saiu do
papel, nunca foi respeitado. Temos uma lei de zoneamento que também não é
respeitada. Não temos fiscalização e planejamento dos empreendimentos que são
construídos na cidade de São Paulo.
Na realidade há um
planejamento feito para beneficiar os setores econômicos, o lucro e, sobretudo
as pessoas que têm mais dinheiro, Sr. Presidente, as
empresas, esses grandes empreendimentos comerciais. São Paulo é uma cidade que
está voltada para beneficiar esses pequenos grupos econômicos e financeiros da
nossa cidade. É por isso que hoje a cidade está um verdadeiro caos em relação a mobilidade, que inclusive inclui o trânsito caótico e o
transporte público.
Essa decisão mostra
claramente que a Prefeitura tem sido omissa historicamente falando. Ela não
fiscalizou e não visou o impacto que a construção desses empreendimentos
causaria no trânsito, não só de shoppings, mas de outros empreendimentos que
foram e estão sendo construídos na cidade de São Paulo.
Hoje, nós vivemos uma
efetiva crise e apagão da nossa cidade no transporte público, porque toda
cidade é organizada para beneficiar apenas o poder econômico em detrimento da
maioria da população da cidade de São Paulo, por isso vivemos esse caos. E a
cidade está praticamente entrando em um colapso, se já não entrou. Estamos
vivendo um verdadeiro apagão também nessa área da mobilidade urbana: no trânsito
e no transporte público.
Por isso, Sr. Presidente, que nós insistimos para que o Plano Diretor
da Cidade de São Paulo seja respeitado, que haja fiscalização e que a
Prefeitura assuma o seu papel de fiscalizar, pois hoje a Prefeitura se tornou
na verdade uma grande aliada da especulação imobiliária, ela tem incentivado a
especulação imobiliária e quem paga a conta por isso é toda a população, os 11
milhões de habitantes. A Prefeitura precisa cumprir o seu papel de organizar a
cidade, e não é isso que ela tem feito nos últimos anos. Diante disso, Sr. Presidente, a Prefeitura precisa parar de ser uma
representante do Secovi, do setor imobiliário, até
porque ela não está direcionando o desenvolvimento econômico, sobretudo na área
de construção da nossa cidade. Ela deveria direcionar e organizar, mas como não
há organização, nós estamos vivendo essa tragédia grega da cidade de São Paulo.
A Prefeitura tem um papel importante que não está sendo cumprido, Sr. Presidente.
É por isso que exigimos
que providências sejam tomadas, que uma rigorosa
fiscalização seja feita, que o Plano Diretor, que não é o melhor, mas é o que
existe, seja minimamente respeitado e que também seja realizada na Cidade de
São Paulo a revisão desse Plano Diretor, pois ele foi aprovado há mais de 10
anos e ainda não foi revisado, portanto precisa passar por esse procedimento.
Entretanto os setores
conservadores e que sempre foram beneficiados pelo Secovi
e pela especulação imobiliária, não querem reformular o Plano. Estão com medo
de fazer a reformulação, a discussão de um novo Plano Diretor para a Cidade de
São Paulo, para que nossa cidade seja organizada e de fato planejada para
atender ao bem-estar da população, e não mais para atender à especulação
imobiliária e o seu grande poder econômico. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - Tem
a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Assembleia Legislativa, na semana passada tivemos uma
reunião com o Secretário Julio Semeghini, para
discutir o orçamento do Estado para 2013, que iniciaremos já nos próximos dias,
com as audiências públicas.
Será importante também
para cada uma das audiências públicas, que serão realizadas no final de maio e
durante o mês de junho, que tivéssemos o resultado e a execução orçamentária do
que nós debatemos no ano passado. Foram várias audiências públicas, 28 no
total. Fomos a todas as regiões do nosso Estado. Várias sugestões foram
apresentadas pela população e algumas delas já estão sendo executadas, outras
devem ainda ser executadas até o final do exercício de 2012.
Será muito importante
podermos apresentar à população o resultado do trabalho que cada um teve na sua
região, seja um vereador, um prefeito, uma entidade de classe, uma associação
que quer saber do resultado do trabalho que ele fez no ano passado.
É importante, porque
quando se vai a uma região, e a população apresenta que o hospital regional era
mais importante, a duplicação ou a criação da terceira faixa, que vai atender
diversos municípios, seja uma estruturação do saneamento básico na região,
temos percebido, a cada ano, nas audiências públicas, que a população começa a
ter um olhar regional do orçamento. Não é mais uma preocupação com a minha rua,
não é mais uma preocupação com a minha escola, mas
passa a ter uma preocupação regional.
Com base nisso, nós, da
Comissão de Finanças e Orçamento, fizemos um diálogo e estamos apresentando,
para este ano, que o orçamento do Estado seja regionalizado. Já está aprovado
no PPA que o orçamento de 2013 será um orçamento regionalizado,
descentralizado, e vamos começar, a partir do final de
maio e durante todo o mês de junho, a visitar algumas regiões.
Temos como prioridade
as regiões administrativas e regiões metropolitanas. Iremos então para a região
de São Carlos, Registro, São José dos Campos, Vale do Paraíba, Sorocaba,
Ribeirão Preto, região administrativa de Bauru, São José do Rio Preto,
Araçatuba, Presidente Prudente, Marília, Franca, Campinas, região metropolitana
da Baixada Santista, São Paulo, região metropolitana do Alto do Tietê,
Guarulhos, ABC e Osasco.
São algumas das
sugestões. Ainda durante esta semana fecharemos uma melhor proposta. Vamos ver
qual é a melhor data para cada uma dessas audiências públicas, mas o mais
importante é dialogar com a população sobre como gastar os 160 milhões de
reais, que é o orçamento do Estado, para atender todas as regiões do Estado.
Se
queremos um Estado forte, dinâmico, é necessário
que haja uma indução ao desenvolvimento, ao crescimento de cada uma das regiões
do nosso Estado. Nada mais importante que possamos ouvir a população, que possamos conversar com os vereadores, com os prefeitos, com as
entidades de classe, com as entidades sociais, para que eles possam apontar
para a Assembleia Legislativa qual é a melhor ação,
onde tem que ser gasto, onde tem que ser investido o recurso que é
arrecado pelo IPVA, pelo ICMS. Esse recurso tem que voltar para a população,
seja em moradia, em infraestrutura, estradas, metrô,
mais investimentos na CPTM, em hospitais regionais. Quem pode indicar e quem
conhece a realidade é a própria população.
Esperamos, a partir do
diálogo que tivemos na semana passada com o Secretário Semeghini,
que entendeu a preocupação da Comissão de Finanças e Orçamento, que participe também o Executivo das audiências públicas que
começam agora no final de maio, que possam apresentar o que já foi executado, o
que vai ser executado em 2012, para trazer mais confiança nas audiências
públicas. Quem puder participar, que apresente
sugestões que depois serão efetivadas em todo o Estado de São Paulo.
Repetindo, é importante
que seja feito de forma descentralizada, regionalizada, para garantir a
fiscalização e o acompanhamento pela população. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CARLOS GONDIM - PPS - Tem
a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.)
Srs. Deputados,
esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos
passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson
Gasparini.
O
SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas: ocupo esta tribuna, hoje, para falar sobre um mal muito conhecido mas que, infelizmente, não tem encontrado, por parte das nossas autoridades, pulso firme para
buscar caminhos capazes de resolver tão grave problema: os malefícios do fumo.
Há poucos dias assisti o
drama de um chefe de família, com problemas no pulmão e que, segundo os
médicos, só teria possibilidade de voltar a sua vida normal se parasse de fumar.
Pior ainda: se não parasse, era morte certa.
Todos sabem que essa
praga representada pelo cigarro traz males irreversíveis à saúde. São milhares
ou, muito mais do que milhares, talvez milhões de pessoas que já sofreram na
carne problemas resultantes de doenças provocadas pelo uso do cigarro. No
entanto, apesar de seus malefícios e da comprovada dependência que provoca, não
é uma droga ilegal.
Esse chefe de família
ao qual me referi, quando o médico lhe expôs o dilema de escolher entre a vida
e a morte, entre parar de fumar ou continuar fumando, retrucou: “Doutor, então
prefiro morrer, não consigo largar o vício do cigarro.”
É um vício tão terrível que a pessoa, mesmo deitada
num leito de hospital, diz que quando sair vai continuar fumando. É de tal forma
dependente que dele não consegue se libertar!
Falam da cocaína, da
maconha, do álcool. É verdade: tudo isso provoca graves problemas na saúde e
dependência quase total. Mas e o cigarro: qual força garante esse produto
continuar a ser vendido livremente quando se sabe que muita gente está com
problemas de saúde, internada em hospitais, vítima desse vício?
Gostaria de fazer um
apelo, principalmente ao Governador Geraldo Alckmin. Vou apresentar um projeto
de lei nesta Casa criando no sistema escolar do Estado de São Paulo um programa
de conscientização específica para mostrar aos jovens os malefícios do fumo e
também orientar os diretores de escolas e professores para, nas reuniões de pais
e mestres, levarem palestrantes para falar sobre tal assunto.
Tenho a impressão que
toda a sociedade se acostumou a essa questão do cigarro. Quero, aqui, fazer
justiça ao ex-Ministro da
Saúde e ex-governador José Serra, pela coragem de enfrentar em parte esse
problema.
Hoje, graças a ele, temos
no Estado de São Paulo a proibição de fumar em recintos fechados. Mas é
vergonhoso porque em restaurantes, às vezes, a pessoa para de comer, sai para
fumar lá fora e depois volta para continuar sua refeição. É uma dependência
total. Um vício realmente terrível
Devemos proteger
principalmente as novas gerações de enveredarem pelo caminho desse vício. Se os
professores nas escolas orientarem os seus alunos de maneira correta, mostrando
o quanto fumar é perigoso, poderemos evitar que muitos jovens adentrem nesse
caminho.
Hoje, o jovem quer
testar tudo e se não for orientado suficientemente acaba seguindo pelo caminho
do vício do cigarro.
O que podemos sentir diante
do testemunho de um viciado dizendo preferir a morte a largar do vício?
Quero dizer o seguinte:
eu tenho ódio de cigarro.
Graças a Deus não fumo,
mas perdi membros da família e vejo, consternado,
amigos e até colaboradores meus entregues a esse vicio que causa dependência,
doenças e pode até causar a morte.
Entendo, porém, que
esse ódio santo deve ser canalizado para medidas positivas. É o que farei nesta
Casa, apresentando um projeto de lei visando orientar os alunos da rede pública
estadual para fugirem desse vicio. Na primeira audiência com o Governador
Geraldo Alckmin, pedirei para ele entrar nesta guerra, inclusive motivando os
secretários da Educação e da Saúde para desenvolverem campanhas orientando as
crianças e jovens sobre os males do fumo. Fazer com que eles adquiram ódio do cigarro
para amanhã não se sentirem tentados a praticar esse terrível vício e dele se tornarem
dependentes.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ
CLAUDIO MARCOLINO - PT - Tem a palavra o nobre
Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio
Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celino Cardoso. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete
Braga, pelo tempo regimental.
O SR. DONISETE BRAGA - PT -
Sr. Presidente, Luiz Claudio Marcolino,
quero cumprimentar os parlamentares em Plenário, saudar os servidores da Assembleia Legislativa, a população, a juventude e os alunos
que acompanham os trabalhos do Parlamento Estadual pelas galerias, e também
cumprimentar o telespectador que nos assiste através da TV Alesp.
Quero registrar aqui e
focar um tema que é preocupação de todo o Brasil, sobre os investimentos, os
programas, as ações e as iniciativas dos investimentos na Saúde pública em
nosso país.
Acredito, Sr. Presidente, que ainda iremos alcançar uma situação
importante em relação ao fortalecimento do SUS e, acima de tudo, estabelecer
igualdades para que as pessoas possam ser bem atendidas nos hospitais públicos,
principalmente em questões fundamentais como exames e cirurgias que ainda
representam um grande desafio para o país, pois muitos brasileiros estão
morrendo por falta de um atendimento rápido e eficiente.
Também acredito que a
Presidente Dilma Rousseff tem estabelecido ações e
iniciativas, não só com a política de investir nos Estados brasileiros como
também investindo nos principais hospitais públicos para que as Unidades de
Pronto Atendimento - as UPAs-, sejam uma grande
referência e alternativa de atendimento à população. Esses são os desafios que
se colocam
Faço questão de abordar
esse tema porque essa semana a Presidente Dilma disponibilizou no Orçamento da
União, 20 milhões de reais para a Região do ABC, sendo que deste valor, 6
milhões de reais são destinados para o Hospital Mário Covas. Pela importância e
pela necessidade, talvez, sejam poucos recursos, mas o Governo Federal tem
reconhecido que o Governo do Estado não tem adotado uma política de melhor
distribuição dos recursos da Saúde pública
Temos visitado as 15
regiões administrativas de nosso Estado e percebemos uma grande carência com as
prefeituras causada pela falta de investimentos e que seriam evitadas se
houvesse uma política mais séria por parte do Governo do Estado.
Sabemos da demanda que
existe para hospitais regionais em locais mais afastados da Região
Metropolitana e também sabemos da necessidade de uma política de fortalecimento
com atenção às Santas Casas no Estado de São Paulo.
Portanto, eu diria que
mais do que políticas de investimentos é fundamental uma participação efetiva
do Governo do Estado de São Paulo porque hoje a maioria dos Estados brasileiros
firmou convênio com o Governo Federal na política do SAMU, mas infelizmente o
Estado de São Paulo ainda não firmou esse convênio. Ou seja, os Municípios
ainda têm que alocar um valor muito alto por terem recursos em seus orçamentos
para uma política de atenção e atendimento ao SAMU.
Registro aqui a importância
que temos de batalhar seja aqui na Assembleia
Legislativa com os 94 Deputados Estaduais, mas também no Congresso Nacional, no
Senado ou na Câmara dos Deputados, para elevarmos os recursos e os
investimentos que nos proporcionem uma Saúde que seja universal para todos os
brasileiros. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - Luiz
Claudio Marcolino - PT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Jooji Hato.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.
Quero aproveitar a
oportunidade para saudar os alunos da Escola Estadual Adélio Ferraz de Castro,
do Município de Vargem, Estado de São Paulo, acompanhados dos professores José
Carlos Cerqueira e Elizmar Meira Pereira, a convite
do nobre Deputado Edmir Chedid.
(Palmas.)
O SR. Hamilton Pereira - PT -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, boa
tarde. Caros visitantes, sejam bem-vindos à Assembleia Legislativa. É uma satisfação recebê-los. Quase
todas as tardes, temos recebido escolas estaduais, que vêm conhecer o processo
legislativo. Com certeza, estão sendo bem recebidos pelos servidores da Assembleia Legislativa, que ciceroneiam os professores e
alunos e mostram o funcionamento do Poder Legislativo. Isso é muito importante
e, inclusive, fortalece a democracia na medida em que a Casa do Povo recebe o
povo para conhecer o trabalho que se realiza aqui.
Bem, quero falar sobre
uma reunião da Comissão de Saúde, que terminou instantes
atrás. Infelizmente, não houve como deliberar nada porque os deputados
governistas bateram em retirada para esvaziar o quórum. Conduzida, com muito
brilhantismo, pelo nobre Deputado Marcos Martins, a comissão recebeu a Prefeita
Sandra Kennedy, da Cidade de Registro, Vale do Ribeira.
Lá, temos o Hospital
São João, que atende a população de Registro e do Vale do Ribeira. Esse
hospital está passando por uma crise muito aguda, proveniente de um desmonte
que está sendo feito pelo Governo do Estado nos hospitais públicos estaduais. É
assim que acontece no Hospital São João, é assim que ocorre também no Conjunto
Hospitalar de Sorocaba, que atende 48 municípios da grande região de Sorocaba.
Depois da passagem da
Prefeita, da explicação acerca dos inúmeros problemas que o Hospital São João
enfrenta, com consequências danosas ao interesse
público, tivemos a oportunidade de ouvir representantes do Iamspe,
cujos servidores encontram-se em greve por um total
descaso do Governo do Estado.
Os funcionários do Iamspe estão com os salários extremamente aviltados, na
expectativa de que o Governo do Estado apresente uma proposta restaurando a
dignidade salarial. Fazem um apelo aos Srs. Deputados no sentido de que
intercedamos por eles por uma política de recuperação dos salários, de
valorização dos servidores. Eles não têm interesse em permanecer
Ao final da exposição
dos servidores do Iamspe, sugeri que a ata da reunião
fosse transformada num documento a ser distribuído aos Srs. Deputados de todos
os partidos e também aos membros da Frente Parlamentar em Defesa do Iamspe. Esta Casa tem que se sensibilizar e interceder em
favor dos trabalhadores da Saúde, que atendem os servidores públicos do Estado
com extrema dedicação.
Portanto, Sr. Presidente, gostaria de deixar registrada essa nossa
preocupação: fazer da preocupação dos trabalhadores do Iamspe
a preocupação de cada Deputado desta Casa.
O Sr. Presidente - Luiz
Claudio Marcolino - PT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
atendendo à solicitação do nobre Deputado Itamar Borges, esta Presidência
cancela a Sessão Solene convocada para o dia 28 de maio de 2012, às 10 horas,
com a finalidade de homenagear o Dia da Indústria.
Atendendo à solicitação
do nobre Deputado Vitor Sapienza, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18,
inciso I, letra “r”, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão
Solene, a realizar-se no dia 4 de junho de 2012, às 20 horas, com a finalidade
de comemorar o Dia da Comunidade Italiana.
Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Giannazi.
O SR. Carlos Giannazi - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectador da TV Alesp,
inicialmente, gostaria de me associar ao que disse o Deputado Hamilton Pereira
em relação aos servidores da Saúde, que estão em greve no Estado de São Paulo
denunciando a falta de investimento na Saúde, a terceirização e, sobretudo, a
privatização do SUS.
Deputado
Hamilton Pereira, concordamos com o que V. Exa. disse. O Governo Estadual
está destruindo a Saúde pública no Estado de São Paulo. Vossa Excelência citou
o caso do Hospital São João. É algo que acontece em vários hospitais públicos.
É por isso que os servidores estão em greve, denunciando a falta de investimento
e a destruição do Sistema Único de Saúde de São Paulo.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Donisete Braga.
* * *
A situação é grave
porque há um processo terrível de privatização, de entrega dos nossos hospitais
para a iniciativa privada. Recentemente, foi aprovada uma lei na Assembleia Legislativa entregando 25% dos leitos
hospitalares para os convênios médicos. Se já era difícil para a população ter
acesso a uma consulta médica, a um exame, a uma cirurgia, agora, com essa lei
do Governador Geraldo Alckmin, aprovada pela base governista... Praticamente,
somente nós votamos contra: o PSOL, o PT e o PCdoB. A maioria deste Parlamento
votou a favor dessa lei que privatiza, que exclui mais
ainda a população que precisa dos nossos hospitais. É por isso que os
servidores estão em greve, denunciando o que vem acontecendo.
Além da privatização,
também estamos acompanhando a terceirização de setores de hospitais importantes
do nosso Estado. Vários setores do Hospital do Servidor Público já foram
terceirizados, como os laboratórios. No Hospital das Clínicas também e em
outros hospitais estratégicos. Fico imaginando a gravidade das situações dos
outros hospitais regionais do nosso Estado se estamos vivendo essa crise, com
este sucateamento num dos maiores hospitais do Brasil, que é o Hospital do
Servidor Público.
Por isso, exigimos mais
investimento na Saúde para que os servidores sejam atendidos em suas
reivindicações. Eles têm uma pauta, o Governo não negocia, como disse muito bem
o Deputado Hamilton Pereira, e os salários são aviltantes e baixíssimos. Só
agora, depois de muita luta e denúncia, o Governo resolveu fazer um pequeno
reajuste do vale-refeição dos servidores da Saúde, da Educação, da Segurança
Pública e do Sistema Prisional. Mas ainda é um reajuste insignificante, muito
aquém das necessidades dos nossos servidores. É inconcebível que um servidor
público se alimente com apenas oito reais, quando a média hoje de uma refeição,
no Estado de São Paulo, gira em torno de
Por tudo isso é que
apoiamos. A luta dos servidores da Saúde tem de ser de toda a sociedade. Os 41
milhões de habitantes do nosso Estado têm direito de terem um bom atendimento
no Sistema Único de Saúde, nos hospitais públicos do Estado de São Paulo. Mas
isso não vem acontecendo porque não há investimento, uma valorização real
desses servidores que estão com seus salários defasados, arrochados, com um
vale-refeição que mal dá para comprar uma coxinha, ou um lanche.
Exigimos que o Governo atenda os servidores da Saúde, sobretudo às reivindicações
desses servidores, que são justas, democráticas e em defesa do Sistema Único de
Saúde. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Tem
a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, falei um pouco sobre o Orçamento
do Estado de São Paulo, mas não dá para falar sobre isso sem trazer uma grande
preocupação. Nós vivemos, pelo menos em dois períodos do nosso país, de
De 1994 até 2002 temos
um Brasil de desemprego, onde empresas fechavam suas portas, com inflação alta,
desmonte de Estado e uma dívida altíssima. Naquele momento, a ordem do Governo
do PSDB, de Fernando Henrique Cardoso, era o processo de privatização, de
desmonte do Estado: privatização dos bancos públicos estaduais - praticamente
sobrou apenas o BRB, Banco de Brasília -, sendo que todos os bancos estaduais
fecharam as suas portas e foram vendidos para o capital privado ou para o
capital estrangeiro. Tivemos a venda do Vale do Rio Doce, quase perdemos a
Petrobras, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal. Foram
instituições financeiras e uma empresa pública, Petrobras, que ajudaram muito o
Brasil, inclusive na crise de 2008, 2009. O Governo Lula, a partir de 2003,
usou o Banco do Brasil, a Caixa, o BNDES e a Petrobras para fazer o
investimento nacional e reconstruir o Estado.
Essa sanha privatista
do PSDB que teve no Brasil não foi diferente no Estado de São Paulo. Perdemos a
Nossa Caixa, o Banespa, e mesmo a Sabesp. São empresas que acabaram sendo
abertas para o capital privado e aquele olhar social foi sendo desmontado, e
fomos perdendo, aos poucos, o que tínhamos de patrimônio público no Estado de
São Paulo. Vem agora outra preocupação: o Governo lança um projeto, que é a
Parceria Público-Privada. Diz que é um excelente negócio para você e uma ótima
ação para São Paulo.
É este o debate que
será debatido já nos próximos dias. Se já desmontou praticamente todas as
empresas públicas federais de 1994 até 2002, com o PSDB do FHC, e por parte das
gestões Covas, Serra e Alckmin que também desmontaram o Estado de São Paulo,
querem agora mais uma vez construir outro caminho: passar totalmente as gestões
públicas para a iniciativa privada. Estamos vendo o caos na linha nova do
Metrô, que é uma concessão e tem criado problemas enormes para a cidade de São
Paulo. E agora eles querem ir além: passar a concessão da Sabesp às PPPs; passar parte do Sistema Prisional do Estado de São
Paulo também às PPPs; pegar parte de reciclagem de
lixo e passar para PPPs.
Essa proposta do PSDB
faz com que cada uma dessas concessões dure 20, 30 anos, como ocorre com o
Transporte: Expresso Bandeirantes, Monotrilho para a
Cidade Tiradentes, Expresso ABC, Redes de Trem Metropolitano, Linha 6 do Metrô,
Laranja e Monotrilho, Linha 17, Ouro. Durante 20 anos, o PSDB deixou de
investir no Estado de São Paulo e, no ano passado, deixou de investir dois
bilhões e meio no Metrô e na CPTM. Vem agora o debate das PPPs.
Venderam e destruíram o nosso país, de
O debate terá início
nos próximos dias no nosso Estado e queremos dialogar muito com a população.
Somos contra a privatização e não dá para aceitar as Parcerias Público-Privadas
da maneira como Geraldo Alckmin está apresentando no nosso Estado. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente,
vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público
presente, telespectadores da TV Assembleia, há pouco
estávamos discutindo com o Deputado Hamilton Pereira o apagão da Saúde no
Estado de São Paulo, dos hospitais públicos estaduais e municipais. Gostaria de
discutir um pouco o apagão da área da Educação pública criado pelo Governo do
PSDB. Temos várias pendências na área de Educação e são vários os motivos que
levaram a esse apagão, principalmente porque temos aqui um Governo que não
respeita a legislação, inclusive a decisão do Supremo Tribunal Federal e do
Tribunal de Justiça do nosso Estado. Refiro-me à Lei 11.738 que institui a
jornada do piso para os professores da escola pública e ela é muito clara. Ela
determina que 1/3 da jornada de trabalho do magistério estadual seja destinada
ao trabalho extrassala. Esta foi uma conquista
histórica do magistério nacional, que ainda não é suficiente, mas foi o
possível. De qualquer forma o Governo Estadual não respeita esta lei federal
aprovada no Congresso Nacional em 2008, sancionada pela Presidência da
República e julgada pelo Supremo Tribunal Federal. A lei está em pleno vigor, foi julgada constitucional e mesmo assim o
Governo Estadual insiste em desrespeitar esta importante lei que avança na
questão da jornada de trabalho dos professores da rede estadual. Até agora o
Governo não implantou esta legislação.
Outro tópico também
importante dentro dessa questão do apagão da Educação é em relação à Lei 1093
aprovada em 2009 pela Assembleia Legislativa, uma lei
do ex-Governador José Serra
que prejudicou e muito a Educação, criando a famosa quarentena para os professores.
Quero
registrar que uma boa parte da Rede Estadual de Ensino é contratada em caráter
excepcional porque o Governo Estadual não realiza concurso público de provas e
títulos para efetivar os professores OFAs/ACTs, por isso quase metade da rede estadual é constituída
por professores contratados ou pela Lei 500/74 ou por esta Lei 1093, que criou
a famigerada figura da quarentena, que até o ano passado se constituía em 200
dias.
O professor era
contratado por um ano. Depois desse período o contrato não era renovado e o
professor ficava afastado da rede estadual durante 200 dias e os alunos sem
aula. Então tínhamos uma contradição enorme: de um lado professores impedidos
de renovar o contrato para permanecerem lecionando na rede estadual e de outro alunos sem aulas.
No ano passado, depois
de muita luta, conseguimos fazer um reparo nessa legislação - que não foi
suficiente ainda - reduzindo essa quarentena de 200 para 40 dias. Na ocasião
apresentamos uma emenda ao projeto para acabar com qualquer tipo de quarentena.
O que é um absurdo. Mas mesmo assim o Governo insiste em manter essa
quarentena.
O professor tem um ano
de trabalho e após o término do contrato ele fica 40 dias fora da sala de aula,
impedido de retornar. Isso é um verdadeiro absurdo: os alunos ficam sem aulas e
o professor impedido de trabalhar durante 40 dias. É uma insanidade esta Lei
1093. Ela tem de ser revogada imediatamente por isso apresentamos já em 2009 um
projeto revogando essa perversa legislação. Além de tudo esta lei criou uma
divisão na categoria dos professores. Inclusive os professores contratados por
esta lei não têm vários direitos que outros professores têm. O professor não
pode utilizar o Hospital do Servidor Público Estadual, não tem direito a
algumas licenças médicas, enfim, é um professor que tem restrições nos seus
direitos trabalhistas.
Não posso deixar de me
referir ainda a uma pendência que a Secretaria estadual da Educação não
resolveu, qual seja, a revogação da Resolução n º 44 que dividiu as férias dos
professores da rede pública. Essa resolução divide as férias de janeiro em 15
dias. A outra parte vai para o mês de julho. É algo que nunca aconteceu na
história do magistério público do País. Nunca tivemos notícias de que isso
tenha acontecido antes.
Mas para prejudicar
ainda mais os professores, como se não bastasse já o verdadeiro caos em que se
encontra o magistério estadual pela falta de investimento do Governo, um
magistério que trabalha em salas superlotadas enfrentando a violência nas
escolas e as escolas de lata, o Governo teve a ousadia de dividir as férias do
professor. O professor não vai mais poder ter 30 dias de férias em janeiro.
Nesse sentido
apresentamos um projeto de resolução para revogar essa resolução do Governador Geraldo Alckmin elaborada pela Secretaria da Educação, bem
como um projeto legalizando as férias de janeiro dos professores da Rede
Estadual de Ensino para que não tenhamos mais surpresas como esta, para que não
fiquemos reféns de loucuras de um Secretário, que comete um grave ataque aos
professores da rede estadual.
São por estas e outras
medidas que estamos vivendo um apagão na Rede Estadual de Ensino. Não temos ao
menos um plano estadual de Educação. A Educação no Estado de São Paulo está à
deriva, não tem um projeto, as nossas escolas estão abandonadas porque o
Governo não investe nem apresenta uma proposta de plano estadual de Educação.
Isso é grave.
Temos de tirar a
política educacional das mãos dos partidos políticos e do humor de governadores
e secretários e transformá-la em política de Estado. Além de ser construída
coletivamente, ou seja, pelo magistério, pela comunidade educacional por isso
reivindicamos e lutamos pela aprovação de um plano estadual de Educação que
valorize de fato o magistério estadual, sobretudo a escola pública gratuita e
de qualidade para que possamos oferecer qualidade de ensino para os cinco
milhões de alunos matriculados na rede.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr.
Presidente, solicito a palavra para falar pelo Art. 82, pela Liderança da
Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Tem V. Exa. a palavra para
falar pelo Art. 82, pela Liderança da Minoria.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, um tema que temos debatido muito
na Assembleia Legislativa é o das estâncias
turísticas. A propósito, quero elogiar a iniciativa do Deputado João Caramez, que preside a frente parlamentar que discute as
políticas com relação as estâncias turísticas do
Estado de São Paulo, inclusive tramita na Assembleia
Legislativa um projeto de nossa autoria que estabelece que metade do orçamento
do Fundo seja repassado diretamente às estâncias. Assim as prefeituras poderiam
planejar melhor suas ações, suas obras de investimento e infraestrutura.
Digo isso porque temos hoje no Estado de São Paulo 67 cidades classificadas por
lei como estâncias turísticas hidrominerais, climáticas, balneárias e
religiosas com direito a receber recursos do DADE e o que percebemos é que
lamentavelmente o Governo do Estado de São Paulo não tem cumprido a lei. E
nesse instante tem uma proposta de emenda constitucional (PEC) do Poder
Executivo. Esta PEC altera o art. 146 da Constituição do Estado de São Paulo.
Nesta PEC o Governo
amplia de 67 para quase 402 municípios para serem classificados e que teriam
direito a este Fundo. Se hoje o Governo já não cumpre a lei - no que se refere
ao art.146 - com os atuais 67 municípios, imagine com 402 municípios?
Hoje, o levantamento
que realizamos junto ao Sistema de Informações Gerenciais de Execução
Orçamentária do Estado, o SIGEO, aponta que de
Infelizmente, o Governo
do Estado de São Paulo não tem cumprido com o que estabelece a lei. Inclusive,
tem dificultado o planejamento, a forma de investimento desses municípios que
hoje cumprem uma missão especial na preservação dos nossos mananciais, da nossa
flora e fauna. São municípios que têm essa classificação do turismo, ou seja,
que têm grande dependência na geração de renda.
Segundo dados do
Ministério do Turismo, hoje, o setor do turismo já é responsável pela geração
de sete milhões de empregos no Brasil. Desse total, 870 mil estarão na linha de
frente, inclusive, da Copa do Mundo de 2014, e no mês do campeonato mundial o
número de visitantes deverá alcançar a marca de 4 milhões de pessoas, sendo 600
mil delas oriundas de outros países.
Atualmente o setor
turístico já responde por três por cento do PIB brasileiro e a meta é chegar ao
final da década com oito por cento.
Sr.
Presidente, esses dados ilustram, indubitavelmente, o potencial, não só do
Brasil, mas especialmente, o potencial do Estado de São Paulo. Queremos que o
Governo do Estado de São Paulo, antes de apresentar uma Proposta de Emenda
Constitucional, possa cumprir a lei com os municípios, e que possa minimamente
ouvir essa Comissão, presidida pelo Deputado João Caramez,
que tem realizado reuniões periódicas. Tenho minhas dúvidas se esta PEC foi
discutida, ou se o Governo do Estado de São Paulo pelo menos discutirá com a
Frente Parlamentar, que tem discutido a questão das frentes de estâncias no
Estado de São Paulo.
Portanto, Sr. Presidente, quero aqui não só, mais uma vez, registrar
nossa indignação com a falta de compromisso do Estado de São Paulo no
fortalecimento das políticas de investimento nas estâncias turísticas do Estado
de São Paulo. Muito obrigado Sr. Presidente.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr.
Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento da presente
sessão.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo
acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por encerrados os
trabalhos convoca V. Exas. para a sessão ordinária de
amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje. Está levantada a
sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão
às 15 horas e 43 minutos.
* * *