26 DE ABRIL DE 2013
054ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: OSVALDO VERGINIO, JOOJI HATO e CARLOS GIANNAZI
Secretário: CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - OSVALDO
VERGINIO
Assume a Presidência
e abre a sessão.
002 - CARLOS
GIANNAZI
Manifesta preocupação
com projetos de lei, em tramitação no Congresso Nacional, que vê como
prejudiciais às conquistas democráticas. Menciona proposta, aprovada na
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que limita o número
de ingressos de meia-entrada para 40% do total. Acusa a UNE de apoiar o parecer
favorável à matéria e tentar reobter o monopólio da confecção de carteiras
estudantis.
003 - JOOJI
HATO
Relata caso de
latrocínio ocorrido em São Bernardo do Campo. Afirma que um dos suspeitos é
menor de idade, segundo a Polícia. Apoia a redução da maioridade penal e a
prisão perpétua. Sugere a realização de blitz do desarmamento, com a ajuda do
Exército, se necessário. Cita estatísticas da violência no estado de São Paulo.
004 - JOOJI
HATO
Assume a Presidência.
005 - OSVALDO
VERGINIO
Parabeniza o
prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e o governador do estado, Geraldo
Alckmin, pela parceria na construção de novos Centros de Atenção Psicossocial -
Álcool e Drogas. Manifesta o desejo de que o governo estadual estenda a
parceria a outros municípios da região metropolitana. Ressalta a importância de
investimentos destinados à juventude. Comenta o caso de latrocínio em São
Bernardo do Campo, atribuindo o crime ao uso de drogas.
006 - LUIZ MOURA
Relata reunião, na
Secretaria Municipal de Transportes, para discussão sobre o problema do
trânsito na Capital. Comunica a construção de novos corredores de ônibus na
zona leste. Alega que a restrição à circulação de caminhões no centro da cidade
causou congestionamentos em outros bairros. Afirma que a estação da CPTM em
Guaianazes não atende à demanda. Menciona propostas, que não foram acatadas,
para reduzir a lotação no local, como a instalação de terminais de ônibus.
007 - Presidente JOOJI HATO
Lembra o aniversário
dos municípios de Monteiro Lobato, Lençóis Paulista e Tabatinga.
008 - OSVALDO
VERGINIO
Assume a
Presidência.
009 - CARLOS
GIANNAZI
Acusa o governador
Geraldo Alckmin de não cumprir a lei da data-base salarial dos servidores,
aprovada em 2006. Comenta a iminência de paralisação de várias categorias. Lê e
comenta carta aberta à sociedade distribuída pela Apeoesp. Informa a realização
de manifestação de professores, hoje, na Avenida Paulista. Faz histórico de sua
participação em reivindicações do Magistério. Pede que a sociedade pressione o
governo estadual para que haja diálogo com os servidores.
010 - JOOJI
HATO
Assume a
Presidência.
011 - RAMALHO DA
CONSTRUÇÃO
Refere-se à greve do
setor da construção civil. Lamenta que não tenha havido aumento do número de
auditores fiscais do trabalho para acompanhar o crescimento do setor. Critica a
realização de concursos sem exigência de formação específica para o cargo.
Afirma que o Ministério do Trabalho e a Fundacentro foram sucateados pelo
governo federal. Anuncia o início de greve nacional, no dia 13 de maio, caso
não sejam tomadas providências. Acusa o governo federal de não controlar a
inflação
012 - CARLOS
GIANNAZI
Assume a
Presidência.
013 - JOOJI
HATO
Manifesta
sentimentos pelos familiares da dentista assassinada em São Bernardo do Campo.
Sugere a adoção de prisão perpétua e a redução da maioridade penal, entre
outras medidas. Recomenda a prática de blitz do desarmamento. Enfatiza a
necessidade do fortalecimento da educação, da cultura e da religião. Menciona
projeto de lei, de sua autoria, que prevê a colocação de câmeras e detectores
de metais em repartições públicas e escolas. Afirma que a violência consome
recursos do SUS.
014 - JOOJI
HATO
Assume a
Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
015 - CARLOS
GIANNAZI
Pelo art. 82, manifesta-se
contrariamente à aprovação da PEC federal nº 37. Comenta que, neste
Legislativo, tramita a PEC nº 01, de conteúdo semelhante. Informa a realização
de audiência pública, nesta Casa, no dia 14/05, às 19 horas, contra a aprovação
destas duas matérias. Critica projeto de lei federal que autoriza o Congresso
Nacional a avaliar as decisões do Supremo Tribunal Federal.
016 - CARLOS
GIANNAZI
Requer o
levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
017 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 29/04, à hora regimental,
sem ordem do dia. Levanta a sessão
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Osvaldo Verginio.
* * *
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Srs. Deputados, Sras. Deputadas tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi, pelo tempo regimental.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Osvaldo Verginio, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, quero aqui manifestar nossa preocupação com os riscos, com as ameaças que o Brasil está vivendo; principalmente, no Congresso Nacional, onde vivemos um grande risco de retrocessos.
Encontram-se tramitando na Câmara dos Deputados, Senado Federal propostas
de emenda à Constituição que afrontam tudo aquilo que conquistamos no nosso
País. Afrontam principalmente garantias constitucionais que nós conquistamos na
aprovação da Carta Magna de 1988, considerada pelo deputado constituinte e
Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, a Constituição Cidadã. Estou
referindo-me ao projeto de lei que foi aprovado na última terça-feira, na
Comissão de Constituição e Justiça, que reduz a disposição de ingressos de
meia-entrada para estudantes, professores, idosos e aposentados.
A meia-entrada foi uma conquista obtida
nos últimos anos no Brasil, e garante para alguns setores, sem condições
econômicas, acesso aos bens culturais como cinema, teatro e espetáculos
musicais, para os estudantes, para os professores - principalmente do estado de
São Paulo -, inclusive para os aposentados e idosos. Tanto é que foi aprovado
no próprio Estatuto do Idoso, que é uma lei federal, mas, no entanto esse
projeto que pretende limitar o número de ingressos de meia-entrada foi
aprovado.
Isso é grave, mas o que é mais grave, e
que nos deixa estarrecidos, é saber que a articulação, para aprovação desse
projeto, foi realizada pela própria UNE - União Nacional dos Estudantes, ou
seja, quem deveria defender os estudantes, inclusive defender o direito ao
pagamento de meia-entrada para todos os estudantes, sem estipular uma cota.
É um absurdo a UNE que no passado lutou
contra a ditadura militar, lutou contra o Estado Novo de Getúlio Vargas, votou
pela redemocratização do Brasil, brigou e lutou pela Assembleia
Nacional Constituinte e por uma nova Constituição, e que lutou pelo impeachment
do ex-presidente Collor, hoje, se coloque em
posição contrária aos estudantes.
É inconcebível para uma organização
histórica como essa, da qual participei dos congressos nos anos 80 enquanto
estudante universitário, que fiz militância no movimento estudantil, mas agora
me sinto envergonhado, seja defensora de uma proposta que prejudica os
estudantes brasileiros. Inclusive os professores que também têm direito ao
pagamento de meia-entrada
Então, se essa lei for aprovada no
Congresso Nacional, o que esperamos e faremos tudo para que não ocorra, o
estado de São Paulo vai perder esse direito, inclusive os aposentados e os
idosos também perdem.
Eu não entendo por que a UNE se aliou aos
empresários do entretenimento, aos donos das grandes redes de cinemas do nosso
País. Será que foi para garantir o monopólio da confecção da carteira
estudantil? O monopólio que foi quebrado com o nosso apoio em 2002, quando
apenas a UNE e as entidades estudantis, entre as quais a UEE, a Ubes e a Umes, confeccionavam as
carteiras. Portanto, havia um monopólio que obrigava o aluno a pagar caro por
essas carteirinhas. Na época, essas entidades faturavam milhões de reais à
custa dos estudantes, mas nós conseguimos quebrar o monopólio através de
movimentos, principalmente
Sem esse monopólio, hoje a carteira escolar do aluno, do ensino médio e do ensino superior, é o comprovante que permite seu acesso a shows, teatros, cinemas, enfim, qualquer tipo de apresentação artística cultural ou esportiva. Mas eles querem voltar ao passado, querem o monopólio, o dinheiro dos alunos. Para conseguir esse dinheiro, a UNE vendeu, literalmente, um direito dos estudantes.
Como fica a lei aprovada agora? A lei determina que haverá um limite de ingressos de meia-entrada de 40 por cento. Então, se o espetáculo oferece mil ingressos para venda, ele vai limitar 400 para meia-entrada, ou seja, haverá uma grande disputa desses 400 ingressos por estudantes, aposentados, professores e idosos. Muita gente vai ficar de fora, vai ter que pagar a entrada inteira, sem dizer que ninguém vai poder controlar esses 40% para saber se o cinema está destinando mesmo essa quantia para meia-entrada. É um absurdo, um tiro no pé, um retrocesso, uma traição que a União Nacional dos Estudantes está cometendo contra os estudantes, e por efeito colateral contra os professores, os idosos e aposentados.
É por isso que chamo aqui todos os professores, idosos, aposentados e estudantes a se mobilizarem contra a aprovação da lei. Ela foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, mas tem que ir para o Plenário ainda. Então, você que está nos assistindo, você que é professor da Rede Pública, aposentado, estudante, idoso, que tem esse direito garantido, envie emails, ligue para os deputados federais e pressione, diga que essa lei representa uma traição, a venda de um direito conquistado por todos nós no Brasil.
Vou voltar ao tema, porque só tive cinco minutos, mas esse é um dos pontos do retrocesso. Há outros projetos tramitando que quero voltar, ainda no Pequeno Expediente, para continuar manifestando nossa indignação em relação a todos esses fatores que estou levantando.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado
Osvaldo Verginio, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, tivemos um crime
bárbaro no ABC, exatamente
Foi ontem, por volta de meio-dia e meia. Houve uma invasão no consultório de uma dentista, de apenas 47 anos, a Dra. Cinthya Magaly Moutinho de Souza. Ela estava atendendo uma cliente, quando três homens invadiram o local. Ela disse que não tinha dinheiro; pediram seu cartão e ela disse que não havia crédito. Os marginais foram até o banco, sacaram 30 reais e voltaram, inconformados com a quantia. Pior: atearam fogo nessa dentista, que deveria ter sua segurança garantida, essa segurança que nós não temos. A cliente foi poupada. Aterrorizada, marcada pela violência contou que passou por momentos muito difíceis.
Quero aqui fazer uma reflexão: ela escolheu uma carreira para ajudar o próximo. Quem sabe ela podia até atender algum dos familiares dos marginais, ou até a eles próprios. Uma trabalhadora da Saúde que, ao trabalhar honestamente em seu escritório - junto à sua casa - sofre uma invasão, causadora desta tragédia.
Se a polícia tivesse apreendido essa arma antes, o crime seria evitado. A polícia não consegue fazer a apreensão, mas isso é muito simples. Basta serem realizadas blitze do desarmamento em pontos estratégicos, para deixar essas pessoas na defensiva, enquanto não ocorre a diminuição da maioridade penal. Segundo a imprensa, havia um adolescente com esses marginais.
Não posso pedir a pena de morte, pois sou médico, a minha função é prolongar a vida. Mas venho a essa tribuna pedir a prisão perpétua. Ela deve existir em nosso País, a situação não pode ficar como está. Se um policial - mesmo à paisana ou de folga - estiver armado, tudo bem, basta examinar se ele é mesmo um policial. Agora, não podemos deixar um adolescente portar uma arma, muito menos um marginal. Por isso a polícia deve fazer blitze, trabalhar.
É o mínimo que pedimos. Se combatermos esse pilar da violência, que são as armas ilegais contrabandeadas, com a numeração raspada, conseguiremos diminuir muito esses incidentes. Talvez tivéssemos evitado a morte da Dra. Cynthia Magaly, de apenas 47 anos.
Todos nós nascemos iguais, estudamos, fazemos cursos, construímos nossas casas e queremos uma família. Tudo isso é interrompido por marginais que entram em um consultório para roubar, têm a ousadia de pegar o cartão e, porque só havia 30 reais, voltam e incendeiam o corpo da dentista, que tinha toda a vida pela frente.
Quem é o culpado por isso, é a Assembleia Legislativa, é o Congresso Nacional, são os parlamentares? Não, os culpados são os órgãos competentes, que não cumprem sua função. Eles estão falhando, pois há adolescentes portando armas, e isso não pode acontecer.
A polícia precisa fazer blitze do desarmamento, cercando todos os botecos, pontos de ônibus, locais de alto risco e ruas. O policial tem conhecimento. Quando vê dois malandros, ele sabe. Quando um paciente entrava em meu consultório, apenas pelo modo de ele andar e por sua aparência eu já sabia qual era, provavelmente, o tipo de doença que ele tinha. O policial também sabe reconhecer marginais, separar o joio do trigo. Basta revistar.
São possíveis revistas nos estádios de futebol, com públicos de 60, 80 mil torcedores. Então por que não é possível revistar 80 mil pessoas nas ruas, em pontos estratégicos? Temos um contingente enorme, se faltar contingente policial para as blitze, recrutem o Exército. Está morrendo mais gente aqui do que na Guerra da Bósnia. Está morrendo mais gente aqui na nossa cidade, no nosso Estado, no nosso País do que em qualquer guerra por aí. Basta contar quantos casos de homicídios... Houve mais de 800 casos de estupro no estado de São Paulo em dois meses, meu caro deputado Carlos Giannazi. Isso é uma vergonha. Nós precisamos e queremos melhorar o salário dos professores, nós queremos escolas, mas também temos que coibir esses marginais que estão matando professores, alunos, dentistas, médicos, comerciantes, empresários, enfim, matando muitos civis. O crime foi banalizado, meu caro deputado Osvaldo Verginio. Matam um hoje, matam outro amanhã, matam 10 aqui, matam 20 ali e está tudo normal, isso aqui virou uma anarquia. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - OSVALDO VERGINIO - PSD - Obrigado, Deputado Jooji Hato, realmente esse foi um crime bárbaro que abalou não somente o Brasil, como também outros países mundo afora.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, presentes, telespectadores, internautas, hoje na parte da manhã eu tive a grata satisfação e alegria de participar de uma nova parceria entre a Prefeitura Municipal de São Paulo e o Governo do Estado de São Paulo, representados pelo prefeito Fernando Haddad e o governador Geraldo Alckmin. Essa parceria é importantíssima para o tratamento de pessoas dependentes de drogas, principalmente do crack e do álcool.
Como V. Exa. disse,
aconteceu um crime bárbaro
Eu quero aqui cumprimentar o prefeito Haddad pela sua atitude, por deixar a questão partidária de lado e tratar realmente das pessoas, do ser humano, pois o que nós precisamos fazer é cuidar das pessoas que precisam de tratamento. Foi anunciada a construção de mais de 20 Capesad, que são destinados ao tratamento do álcool e das demais drogas. Isso é muito importante, porque as famílias de pessoas viciadas em drogas, principalmente o crack, não sabem o que fazer, não sabem como lidar com elas e acabam até mesmo amarrando filhos com correntes, como V. Exa. disse que ocorreu há poucos dias na cidade de Itu. Portanto, essa parceria, bem como a criação dos Capesad, vai ser importantíssima, com o oferecimento de tratamentos, medicações apropriadas, etc.
Há também o Samuad, que vai ser especializado somente no recolhimento de pessoas viciadas em álcool e drogas. As pessoas às vezes passam na rua, veem um ser humano caído e não sabem o motivo disso. Pode ter sido por uma desilusão amorosa, por uma desilusão familiar, e a pessoa acaba sendo levada para a sarjeta movida pelo álcool e pelas drogas. Nós gostaríamos que o Governo do Estado de São Paulo estendesse essa parceria a outras prefeituras, aos municípios maiores da região metropolitana, que possa realmente também implantar o centro de tratamento AD que eu acho de grande importância para o tratamento do álcool e das drogas, assim dando auxílio às famílias, ajudando aquelas pessoas que precisam, pois essas pessoas não têm culpa, a família dessas pessoas também não tem culpa, pois o álcool hoje mata mais do que uma doença, e V. Exa. sabe disso, meu caro Presidente.
Por isso é importante que nós possamos fazer um investimento correto do dinheiro, investir o dinheiro em pessoas, investir o dinheiro na família, principalmente na Educação, na Saúde, aspectos que eu considero primordiais. Aproveitei essa deixa para pedir ao governo que também estenda essa parceria para a cidade de Osasco e região (Carapicuíba, Barueri, Itapevi, Jandira, Cotia), para que se implante pelo menos quatro Capesad naquela região para o tratamento das pessoas viciadas em crack e em outras drogas.
Aconteceu esse crime bárbaro, noticiado em toda a mídia hoje. Está sendo sepultada neste momento a dentista. É um crime que chocou não só o Brasil, mas vários outros países. Temos que começar a combater realmente, como disse o deputado Jooji Hato, as pessoas que andam armadas. Há muitos jovens com armas na cintura, e V.Exa. fez um projeto importantíssimo, proibindo a garupa de motos. O medo é geral hoje.
Precisamos dar atenção à juventude, com educação, com centro cultural, informação à família que tem alguém envolvido com as drogas. Os pais às vezes não têm culpa, criam os filhos que, com 10 ou 12 anos, já querem levantar voo, já querem ter vida própria. Sabemos como hoje é difícil segurar um jovem em casa, aos 14 ou 15 anos. Nessa idade já querem namorar, querem casar. Enfim, ninguém segura.
A juventude hoje está acelerada, o jovem está se desenvolvendo muito
rápido. Por isso é preciso que os governos comecem a preparar o País para o ano
de 2030,
Mais uma vez cumprimento o prefeito Haddad e o governo Geraldo Alckmin, pela parceria, deixando as questões partidárias de lado, juntando-se para fazer o que há de melhor, que é tratar a juventude. Se deixarmos o jovem envolvido com as drogas, mais tragédias acontecerão. O jovem, com o álcool na cabeça, fica descontrolado; e com o crack é pior ainda.
Temos que começar a preparar o País. Temos que começar a fazer os investimentos reais. O Brasil tem muito dinheiro, e precisa fazer o investimento certo. É preciso investir nas pessoas, no jovem, porque assim o jovem vai crescer com outra educação, com outra formação. Dessa forma, com toda certeza, teremos um País bem melhor. Se não começarmos a nos preocupar neste momento com a juventude, dentro de um prazo de 10 ou 15 anos, não poderemos nem sair às ruas, pelo risco dos assaltos.
Invadir uma clínica dentária, pegar o cartão, ir ao banco, constatar que há 30 reais, não se contentar e queimar a pessoa viva, isso não é comportamento de uma pessoa normal. A mãe desse jovem que cometeu esse crime bárbaro se decepcionou e até pediu que o prendessem. Ela sabe que ele não estava normal.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Caramez. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Moura.
O SR. LUIZ MOURA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembleia, acabei de vir da Secretaria Municipal de Transportes, ao lado do secretário Jilmar Tatto, que compõe a base dos secretários do governo Fernando Haddad na cidade de São Paulo.
Estávamos discutindo sobre o problema do trânsito caótico da cidade e sobre os corredores de ônibus, a serem implantados nos próximos meses pela gestão do prefeito Fernando Haddad. Os primeiros corredores serão implantados na zona leste, onde cerca de 52% da população da cidade de São Paulo mora e que, sem dúvida nenhuma, tem o pior trânsito. É a região onde os trabalhadores e trabalhadoras mais sofrem para se locomoverem de suas casas até o trabalho, e depois do trabalho até suas casas.
O secretário me disse, Sr. Presidente, que os primeiros corredores serão implantados no corredor Celso Garcia, ligando até a Av. São Miguel, a Av. Marechal Tito, a Av. Dom João Néri e a Estrada do Lajeado Velho, já em Guaianazes, que por sua vez vai se ligar à Av. Saturnino Pereira e depois à Estrada do Iguatemi; por fim, a Estrada do Iguatemi ligará até o Terminal São Mateus, tentando ali melhorar um pouco a vida de quem sai de Cidade Tiradentes, de quem sai dos bairros do fundo da zona leste, como Guaianazes, São Miguel e Itaim Paulista.
Hoje, quem mais sofre é quem mora no bairro de Cidade Tiradentes. A Av. Jacu Pêssego, que fica no bairro de Itaquera, tornou-se intransitável, especialmente nos horários de pico, depois que o ex-prefeito Kassab restringiu os caminhões de circularem no centro durante os horários de pico. Quem sai de Cidade Tiradentes, e vem para o centro da cidade de São Paulo, tem que atravessar a Jacu Pêssego e pegar a Av. Aricanduva até a Radial Leste. Não se faz este percurso em menos de duas horas e meia, três horas. Quem sofre com isso são os trabalhadores, são os profissionais que saem de suas casas muito cedo para virem trabalhar no centro da cidade de São Paulo, na zona norte, na zona sul.
Com a implantação desses corredores, deve-se primeiro pensar na zona leste, uma vez que ali mora 50% da população da cidade. O objetivo é aliviar, é amenizar um pouco o problema de quem mora na região.
Hoje pela manhã passei na estação Guaianazes da CPTM. Ali, não se demora menos que trinta, quarenta minutos, para conseguir embarcar nos trens da estação. A estação não é tão antiga, mas foi feita sem acessibilidade, sem escada rolante, sem elevador. Além disso, a estação é hoje muito pequena para atender toda a demanda que vem do fundo da zona leste, de Guaianazes, de Itaim, de São Miguel e de Cidade Tiradentes. No mínimo, ali são trinta, quarenta minutos para conseguir embarcar.
Eu levei uma proposta para o secretário dos Transportes Metropolitanos, Sr. Jurandir Fernandes, para estender o Expresso Leste da linha 11 - Coral. Ao invés de se desembarcar em Guaianazes, que ele seja estendido até Suzano. Quem mora em Mogi, Jundiapeba, Brás Cubas, Poá, Ferraz de Vasconcelos, utiliza o Expresso Leste e desembarca em Guaianazes, criando ali um grande aglomerado de passageiros, juntando-se àqueles que estão nas proximidades do bairro de Guaianazes e adjacências e aos passageiros que vêm de Mogi das Cruzes, da linha 11 - Coral. Então, nos horários de pico, a estação não comporta a demanda de passageiros. Ali também, Sr. Presidente, é o final da Radial Leste; ela acaba exatamente na estação de trem de Guaianazes.
Pedi ao secretário dos Transportes Metropolitanos a cessão de uma área colada à estação da CPTM, para que se possa fazer ali um terminal de ônibus, dos quais os passageiros desembarcam e seguem para utilizar os trens do bairro de Guaianazes. Estranhamente, a CPTM preferiu locar o espaço para fazer um estacionamento privado, arrecadar dinheiro, a ceder para as empresas de ônibus poderem estacionar os veículos. Ao final da Radial Leste, quando ela se afunila, aquele espaço poderia ser utilizado para estacionar os ônibus e amenizar o trânsito. Não tem espaço, os ônibus ficam nas vias públicas e ali há um congestionamento gigantesco, muito próximo do CEU Jambeiro, em Guaianazes.
Fica, portanto, o nosso apelo para que o secretário de Transportes Metropolitanos, Sr. Jurandir Fernandes, reveja essa situação, cedendo aquele espaço para estacionamento dos ônibus para que seja um pouco amenizado o problema de quem utiliza o transporte público e também de quem prioriza o carro de passeio.
Obrigado.
O Sr. Presidente - Jooji Hato - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar que as cidades de Monteiro Lobato e Tabatinga estão aniversariando hoje. Em nome de todos os deputados, esta Presidência felicita os moradores. No domingo, fará aniversário a cidade de Lençóis Paulista. Felicitações aos moradores!
Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
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- Assume a Presidência o Sr. Osvaldo Verginio.
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O SR. Carlos Giannazi - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, gostaria de novamente fazer um apelo ao governador Geraldo Alckmin, para que atenda às reivindicações dos servidores do estado de São Paulo, dos professores das Etecs e Fatecs, dos professores da rede estadual de ensino, dos servidores da Saúde, da Segurança Pública e do Sistema Prisional.
Já houve o vencimento da data-base salarial, que não foi cumprida pelo governador. Aliás, não foi só neste ano. Desde que o governador aprovou a lei, ainda na sua primeira gestão, em 2006, ela nunca foi cumprida pelos governos do PSDB.
Por tudo isso, o governador vem empurrando várias categorias profissionais para a greve, para o processo de paralisação. Os professores das Etecs e Fatecs estão em estado de greve, estão se preparando para uma possível greve a partir do dia 15 de maio. Os servidores da Saúde anunciaram também uma possível paralisação, uma greve geral da categoria, que envolve 70 mil profissionais da Saúde, a partir do dia 1º de maio. Os professores da rede estadual já estão em greve por conta da intransigência do governo estadual em não respeitar a legislação, em afrontar a lei que determina a data-base salarial - no caso dos professores, a lei federal que institui a jornada do piso nacional salarial.
É por isso que estamos vendo essa crise, e o governador vai empurrando cada vez mais os servidores para as paralisações e greves.
Gostaria de ler a carta que está sendo distribuída pela Apeoesp, Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo. Existe uma carta aberta aos pais, aos estudantes e a toda sociedade, inclusive à Assembleia Legislativa, aos deputados estaduais.
Peço que essa carta seja publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo, para que todos tenham acesso a ela. Essa carta mostra claramente os motivos da crise na Educação na rede estadual de ensino, e também os motivos que levaram os professores a uma greve por tempo indeterminado.
Apelo para que os deputados entrem nesse movimento dos professores. Precisamos que apoiem a luta dos professores e participem das manifestações os deputados comprometidos de fato com a Educação pública de qualidade; os deputados que defendem de fato a valorização do Magistério.
Está tendo manifestação na Av. Paulista e eu estou me dirigindo para lá, para marchar, para acompanhar a luta dos professores, como fiz na semana passada e como sempre fiz. Desde o primeiro dia em que pisei em uma sala de aula, sempre participei dos movimentos em defesa da escola pública e da valorização do Magistério. Como professor, participei de manifestações, atos públicos, greves, e continuo participando, como deputado. Continuo acompanhando e defendendo a categoria da qual faço parte.
Quero ler a carta, Sr. Presidente, porque ela é muito esclarecedora do que vem ocorrendo na rede estadual: “Os professores estaduais estão em greve por reajuste salarial, pela jornada do piso, por condições de trabalho, pelo fim da precarização do trabalho,” - referindo-se aos professores da categoria O - “contra a privatização do Hospital do Servidor Público Estadual e outras reivindicações.” - cito o fim da superlotação de salas e o fim da violência nas escolas.
Continuando: “A greve é necessária porque o governo não negocia e não
atende nossas reivindicações. Sem negociar, decidiu propor irrisórios 2% de
reajuste, mas diz” - pela imprensa - “que são 8,1 por cento. Na verdade, 6% já
estão previstos na lei de
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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
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Continuando: “O reajuste de 2%”, que é o que realmente o Estado está oferecendo aos professores e profissionais da Educação, “significa apenas R$ 0,19 (dezenove centavos) para os professores PEB I”, que lecionam da primeira à quarta série, “e R$ 0,22 para os professores PEB II”, da quinta à oitava série do Ensino Médio. Esses 2% significam centavos. Isso é uma afronta à dignidade dos professores.
Terminando a carta: “No mínimo, o governo deveria, além dos 2% (que completam a reposição de inflação desde junho de 2011) dar também mais 5% referente ao que nos ficou devendo em 2012, ou seja, pelo menos 13,5 por cento.” Deveriam oferecer 13,5%, no mínimo, mas ainda seria pouco. Isso não faria nem a reposição da inflação. E nem isso foi cumprido.
“As más condições de trabalho, jornadas estafantes, violência das escolas e outros fatores têm provocado o adoecimento e a falta de professores nas escolas. Os estudantes e suas famílias estão sendo prejudicados. A luta, portanto, é de todos nós.” A luta é, inclusive, dos deputados. A sociedade tem que apoiar a luta em defesa da escola pública e da valorização dos profissionais da Educação.
E o apelo da Apeoesp: “Apoie nossa luta, ela é de interesse de toda a sociedade. Ajude-nos a pressionar o governo estadual a negociar e atender nossas reivindicações.”
Faço um apelo aos 94 deputados e deputadas e aos 17 partidos que formam a
Assembleia Legislativa, que intervenham e façam
pressão para que o governador Geraldo Alckmin invista
Passo a ler a carta citada, da Apeoesp:
“Aos pais, estudantes e toda a sociedade
Professores em greve! Pais: não enviem seus filhos à escola durante a greve!
Os professores estaduais estão em greve por reajuste salarial, pela jornada de piso, por condições de trabalho, pelo fim da precarização do trabalho (categoria “O”), contra a privatização do Hospital do Servidor, Iamspe, e outras reivindicações.
A greve é necessária porque o governo não negocia e não atende nossas reivindicações. Sem negociar, decidiu propor irrisórios 2% de reajuste, mas diz que são 8,1%. Na verdade 6% já estão previstos desde 2011. O reajuste de 2% significa apenas R$ 0,19 (dezenove centavos) por hora-aula para o PEB I e R$ 0,22 (vinte e dois centavos) por hora-aula para o PEB II.
No mínimo, o governo deveria, além dos 2% (que completam a reposição de inflação desde junho de 2011) dar mais 5% referentes ao que nos ficou devendo em 2012, ou seja, pelo menos 13,5%.
As más condições de trabalho, jornadas estafantes, violência nas escolas e outros fatores tem provocado o adoecimento e a falta de professores nas escolas. Os estudantes e suas famílias estão sendo prejudicados. A luta, portanto, é de todos.
Apóie nossa luta, ela é de interesse de toda a sociedade. Ajude-nos a pressionar o governo estadual a negociar e atender nossas reivindicações.”
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção.
O SR. RAMALHO DA CONSTRUÇÃO - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, assomo à tribuna nesta tarde para falar da greve que fizemos hoje no setor da construção civil, que tem uma base de 370 mil trabalhadores. E 120 mil trabalhadores pararam. Fizemos uma passeata com 12 mil trabalhadores do sindicato até o Ministério do Trabalho para reivindicar a sua reestruração. Nestes últimos 12 anos, o Ministério do Trabalho tem se mostrado sucateado e falido. Os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais aumentam cada vez mais. A todo instante, morre algum trabalhador no nosso País, especialmente nas obras públicas, pois algumas delas têm tido jornada dupla, trabalhando até de noite.
Em 2002, o setor da construção civil contava um milhões e 700 mil trabalhadores com carteira assinada; dez anos depois, em 2012, o setor somou três milhões e 600 mil trabalhadores. Fizemos levantamento na cidade de São Paulo, pegando a subgerência das zonas leste, norte, sul e oeste. Em 2002, existiam na região leste 38 auditores fiscais, e hoje, existem 18; na zona sul, 47, e hoje apenas 21 fiscais. Em vez de 47, deveria ter 101 fiscais em relação ao número de trabalhadores, que aumentou.
A verba que tinha no Ministério do Trabalho, e que era destinada para investir em prevenção de acidentes e qualificação de mão-de-obra, inclusive o dinheiro vindo do FAT, Fundo de Amparo ao Trabalhador, foram deslocados para o SUS. Mas não serviu para nada. Outra parte vai para o gabinete do Gilberto Carvalho - não sei para quê. E os auditores fiscais não dão conta. Quando 100 auditores se aposentam, contratam oitenta. E com um agravante: o concurso é aberto a qualquer cidadão com nível superior.
Estamos reivindicando que o concurso seja destinado às pessoas especializadas. Tratando-se da área de segurança de trabalho, que seja destinada a engenheiros de segurança de trabalho; tratando-se de legislação, que sejam bacharéis especialistas em legislação do trabalho, que conheçam a CLT.
Imaginem, senhoras e senhores, um psicólogo que passou no concurso para auditor fiscal, que tem muito conhecimento da alma das pessoas, o que vai fiscalizar em relação à segurança do trabalho? O curso de engenharia dura seis anos e todos sabemos que o profissional precisa de mais seis para ter conhecimento. Sou do setor e sei disso. Qualquer um sai da universidade apenas com noções. Demora o dobro, depois, para se aperfeiçoar.
Outro órgão totalmente sucateado e falido é a Fundacentro. Quando criada e fundada, ainda no regime militar, tinha como atribuições fazer pesquisa e cartilhas, promover simpósios, fiscalizar, inclusive, os certificados de aprovação, chamados de CAs. Hoje ninguém sabe o que fazem com o dinheiro da Fundacentro. Não têm dinheiro nem para pagar a luz. Nem há mais funcionários, porque foram se aposentando compulsoriamente. Há 14 anos não abrem concurso para esse órgão, que era para cuidar da saúde, da segurança, da conscientização de trabalhadores e empresas, e hoje não serve mais para nada.
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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
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Paramos hoje, como advertência. A partir do dia 13, se não houver resultado, pararemos o Brasil por tempo indeterminado.
Presidente Gianazzi, concordo com V. Exa. inteiramente sobre essa história de dar 2% de aumento a trabalhadores. Ainda aparece um Delfim Neto, da época do regime militar, que vem falar que aumento para os trabalhadores causa inflação. O que causa inflação é a irresponsabilidade de um governo que não sabe administrar o País e o quilo do tomate, que deveria custar um real, custar 14 reais. Estou até imaginando que Zezé di Camargo & Luciano e o Leonardo deixarão de cantar para plantar tomates.
O que causa a inflação é um governo incompetente que não equilibrou o valor dos combustíveis, para valorizar o etanol. Visando lucro, 60 usinas de produção de açúcar no estado de São Paulo foram fechadas para produzir álcool. Isso causa inflação. A grande inflação foi na cesta básica: 16 por cento. E o Governo vem com essa história - não sei de onde a tiraram - de subsídios mentirosos, pois não deu subsídio nenhum.
Subsídio à agricultura é o que existe nos Estados Unidos, e não no Brasil, onde somos o maior produtor de laranjas, consumimos 2%, e metade dos 98% que deveríamos exportar, infelizmente, estão sendo jogados no lixo porque não temos facilidade para exportá-los.
Fica registrado nosso protesto. Essa greve, a partir do dia 13 de maio, poderá acontecer no Brasil inteiro, principalmente nas grandes obras públicas, para chamar a atenção dessas autoridades irresponsáveis, que pouco ou nada têm feito pelos trabalhadores e só falam mentiras na televisão, mostrando algo que não é verdade.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssimo deputado Carlos Giannazi, Srs. Deputados, telespectadores, quero trazer, desta tribuna, o nosso sentimento de pesar a mais uma vítima da violência, a doutora Cinthya Magaly, de São Bernardo do Campo, queimada com álcool dentro de seu consultório, e dizer ao pai da doutora, Viriato Gomes Souza, de 70 anos, que, junto com sua esposa, foi à escola buscar a irmã da vítima. Normalmente, quem ia buscar a irmã, que tem deficiência mental e precisa de cuidados, era a Dra. Cinthya Magaly e, naquele dia, como havia um cliente no consultório, o pai e a mãe foram buscá-la.
É triste ver um pai e uma mãe sepultando a filha saudável de apenas 47 anos. Fico muito constrangido e quero, mais uma vez, propor a adoção de medidas para a melhoria da qualidade de vida e da segurança, assegurando o direito de ir e vir, o direito à vida e à saúde, garantias que não possuímos.
As medidas são simples, basta colocarmos câmeras - este caso está sendo elucidado através da análise desse equipamento - e detectores de metais em pontos estratégicos, adotarmos prisão perpétua, diminuirmos a maioridade penal, realizarmos blitz do desarmamento e, claro, fortalecermos a educação, o esporte, a cultura e a religião. É preciso, também, tirar os jovens do caminho das drogas.
O fortalecimento da
religião é importante, porque quem tem Deus no coração não pratica atos como o
de ontem, às 12 horas e 30 minutos,
Reforço ainda que o controle de bebidas alcoólicas e drogas é fundamental. Não vejo dificuldade em como controlar a violência.
A geração de empregos é essencial. Como iremos aumentar a oferta de emprego se não temos investimento? Quem quer vir a uma cidade, a um estado ou a um país com tanta violência? Todos fogem, vão a outros centros, a outras cidades. Ninguém quer ir a uma cidade que tenha desordem pública e violência.
Temos o dever de aprovar, nesta Casa, todos os projetos que possam contribuir com a melhoria da segurança e da qualidade de vida. Elaborei, inclusive, um projeto de lei que prevê a colocação de câmeras e detectores de metais em todas as repartições públicas.
Por exemplo, qualquer pessoa entra na Assembleia Legislativa, a casa do povo. Consegue, inclusive, entrar armado, até mesmo com uma metralhadora, neste Plenário e “dar uma rajada” nos deputados, nos assessores de imprensa e no pessoal da taquigrafia. Quem pode dizer que isso não pode ocorrer? Não temos detectores de metais, câmeras, nada que dificulte a entrada. Qualquer um pode entrar.
É assim
Peço o apoio de V. Exas. para que possamos colocar câmeras que estão ajudando a elucidar muitos casos. Por que só os postos de combustíveis e as empresas particulares podem ter câmeras? O governo também precisa ter. É preciso ter câmeras e detectores de metais nas repartições públicas.
Assim, controlaremos os
pilares que sustentam a violência. As armas matam, ferem e dão um prejuízo
enorme para o SUS, deixando-nos enfileirados nos pronto-socorros e hospitais, à
espera de uma vaga em UTI, de uma internação de emergência, de uma vaga de
cirurgia. A violência consome o recurso do SUS, bem como de outras áreas. Com
isso, não conseguimos pagar os professores e os funcionários públicos
Termino minha fala dizendo que precisamos organizar nosso País e nossas cidades. Precisamos fazer blitz do desarmamento e colocar detectores de metais inclusive nas escolas, porque já estão matando professoras e alunos. Não consegui na Câmara Municipal, mas aqui, se Deus quiser, aprovarei meu projeto que coloca detectores de metais e câmeras em todas as repartições públicas.
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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público aqui presente, em minha primeira intervenção no pequeno expediente falei sobre os retrocessos que tramitam, através de projetos de lei ou mesmo de Emendas à Constituição, no Congresso Nacional.
Referi-me ao Projeto de lei nº 4571, de 2008, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, que restringe a meia-entrada em cinemas, teatros, atividades artísticas, culturais e esportivas para estudantes, professores e idosos.
Mas existem outros projetos com a mesma tonalidade, refiro-me, por exemplo, à PEC 37, que impede o Ministério Público Federal e os estaduais de investigar, entre outros, o crime organizado, o superfaturamento de obras, a malversação do dinheiro público e a violação a direitos humanos. Imaginem, uma Proposta de Emenda à Constituição para impedir que o Ministério Público possa investigar, dando exclusividade de investigação apenas às Polícias Federal e Civil.
Sem dúvida é função da polícia investigar, mas o Ministério Público, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas e a Receita Federal também precisam fazê-lo. Se esse projeto for aprovado, teremos uma limitação nas investigações. É um absurdo! O PSOL, tanto no Senado Federal como na Câmara dos Deputados, coloca-se contra a aprovação da PEC 37, que significa um retrocesso para o Brasil em sua luta contra a corrupção. Por isso ela é classificada como “PEC da impunidade”.
Aqui
A PEC apresentada aqui canaliza o poder de investigação no
procurador-geral de Justiça, que é nomeado pelo governador Geraldo Alckmin e
que pode ser destituído pela Assembleia Legislativa,
portanto, é um cargo vulnerável à interferência política. É um absurdo, é um
retrocesso também aqui
Esta luta pela democracia, esta luta contra a corrupção é uma luta de vaivém, ou seja, temos conquistas, avanços e depois recuos. Por isso esta tem de ser uma luta de eterna vigilância das conquistas da sociedade. Nós não podemos vacilar, não podemos dormir. Temos de estar sempre vigilantes porque sorrateiramente as forças conservadoras, as forças ligadas à corrupção, ao autoritarismo estão à espreita preparando os golpes, preparando os ataques às conquistas democráticas do nosso País.
Portanto, convido todos a participarem da nossa audiência pública no dia 14 de maio, terça-feira, às 19 horas, no Plenário José Bonifácio, contra as PECs da impunidade e todos esses retrocessos que acabei de citar.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, a Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 38 minutos.
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