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DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA 054ªSO
DATA: 990602
RODs. Nºs.:
02/03/04/05/06/07/08/09/10/11/12/13/15
DATA: 02/06/99 (S)
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- Passa-se ao
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E Q U E N O E X P E D I E N T E
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O SR. PRESIDENTE SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Turco Loco Hiar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José de Filippi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. DEPUTADO JAMIL MURAD - PC do B - Sr. Presidente, Srs. Deputados, volto à tribuna devido a este assunto de alta relevância pública, principalmente para o povo pobre do nosso Estado, que responde à necessidade de todos aqueles que usam o serviço público de saúde, e que constituem 75% da nossa população.
Ainda hoje, os jornais divulgam opiniões divergentes sobre se o Hospital das Clínicas de São Paulo deve ter convênios e atender particulares ou não. Temos, por estudos, por atitude nossa de levar ao Ministério Público do Estado de São Paulo, o pedido de abertura de um inquérito civil, para apurar a odiosa discriminação contra os pacientes pobres, os pacientes públicos, no Hospital das Clínicas, em 1995. Tomamos essa atitude e, ao mesmo tempo, verificamos que a investigação feita pelo Ministério Público comprova que há discriminação; comprova que há uma afronta, um desrespeito à Constituição, seja a Constituição Federal, seja a Constituição Estadual. Comprova que há uma ilegalidade, porque também contraria a Lei Federal 8080, de 1990.
Srs. Deputados, os ilustres professores da Universidade de São Paulo continuam defendendo a inconstitucionalidade, a ilegalidade e o desrespeito à maioria da população que não tem plano de saúde, nem dinheiro para pagar sua consulta ou seu tratamento. Usam de números falsos, e eu vou provar a falsidade dos argumentos utilizados por ilustres professores em altas funções públicas de direção do Hospital das Clínicas. da Faculdade de Medicina, do Incor, etc.
O Presidente do Conselho Deliberativo do Hospital das Clínicas, Dr. Irineu Tadeu Velasques, chegou a declarar à imprensa que, em 1998, o atendimento de particulares de convênio recebeu 10 milhões apenas dos convênios e particulares. Por outro lado, o dinheiro do Poder Público Estadual, ele mesmo declara, foram 270 milhões. E do Poder Público Federal, através do SUS, através do Ministério da Saúde, 130 milhões. Somados os dois valores, totalizamos 400 milhões. Quando nós fazemos o percentual isto dá três por cento do dinheiro de convênios e particulares.
Portanto, o que é relevante, quem sustenta o Hospital das Clínicas e os seus institutos é o dinheiro público recolhido de todas as camadas da população. Na hora da utilização desta instituição, eles partem para favorecer uma minoria privilegiada, que tem plano de saúde ou que tem dinheiro no bolso para pagar consultas. Só que não estamos levando em conta a necessidade destas pessoas, que poderiam ser atendidas ali e no entanto são atendidas com todo o privilégio, na frente de todo mundo, na hora, os seus exames de laboratório são feitos em tempo recorde enquanto os pacientes públicos ficam meses ou até mais de ano na fila e muitos deles morrem antes mesmo do atendimento. Isto é inaceitável. E, mesmo no Instituto do Coração, 55% do total da receita do Instituto do Coração vem de dinheiro público, e não como é declarado pelo Dr. Adib Jatene que 63% viria de convênio. A maior partem vem de dinheiro público, somados 38 milhões do SUS e 37 milhões do Tesouro estadual paulista.
Para encerrar, Sr. Presidente, queríamos apenas declarar que 70% das consultas são públicas, e 30% são de convênios de particulares.
De 3.461 cirurgias 35% dos pacientes são do SUS, e as consultas novas são já, na sua maioria, consultas de convênios.Portanto, esta discriminação não pode continuar.
Queremos dar todo apoio ao Ministério Público, que tem cobrado o cumprimento à lei. Por isto é que estamos aqui, e pedimos para a sociedade para não deixar a ilegalidade, a inconstitucionalidade continuar. Não adianta o Ministro José Serra prometer que vai mudar a lei, só se mudasse a Constituição, porque produzir uma lei para manter a inconstitucionalidade é impossível.
(ENTRAM LEITURAS)
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros.
O SR.PAULO TEIXEIRA - PT - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, lamento o falecimento do Dr. Rodolfo Costa e Silva, pai do nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva Junior.
Tive a oportunidade de conhecer o Engenheiro Sanitarista Rodolfo Costa e Silva numa conferência promovida pela Confederação Mundial de Cidades, que aconteceu em 1988, portanto, há 11 anos e que teve como tema a questão da água, um recurso que está escasso na humanidade, a importância desse recurso e o tratamento desta questão no âmbito do mundo. Dr. Rodolfo Costa e Silva era um dos grandes expoentes deste País na questão de saneamento. Hoje de manhã tive a oportunidade de falar com o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva, que me informou que seu pai faleceu, em Jaboticabal, dando uma palestra no Comitê de Bacias daquela cidade, com 77 anos, o que demonstra que com idade avançada acreditava neste País e se transformava num jovem militante, que se dirigiu ao interior do Estado de São Paulo para levar as mais brilhantes idéias que tinha, e todos somos herdeiros desta tradição.
Lamento a forma como aconteceu o passamento e quero transmitir os pesares da Bancada do Partidos dos Trabalhadores, ao nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva Júnior e dizer que o Brasil perdeu um grande homem, que ensinou a todos como pensar sobre esse País, como democratizá-lo e como preservá-lo do ponto de vista ambiental e sanitário.Deixa ele, também, uma cultura de compromisso com a democracia e a justiça social.
Perdemos um grande homem e como disse o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva, nesta manhã, certamente, a sua dor se transformará num enorme orgulho de ter sido filho desse grande brasileiro que foi o Sr. Rodolfo Costa e Silva.
O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, em nome da Bancada do PC DO B, lamento a perda desse grande brasileiro Dr. Rodolfo Costa e Silva, pai do nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva Júnior, desejando os nossos pêsames à família.
Comunico aos Srs. Deputados que estivemos no Consulado Norte Americano, com 500 jovens, trabalhadores e vereadores, em defesa da paz e da soberania dos povos. Passo a ler o manifesto que até lá levamos .
(ENTRA LEITURA)
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, em nome da Bancada do Partido Socialista Brasileiro, diante do infausto acontecimento, que ceifou a vida preciosa, válida e lutadora do Sr. Rodolfo Costa e Silva, pai do nobre Deputado Rodolfo Costa Silva e Júnior, lamento o ocorrido e transmito à família os nossos mais sentidos votos de que possa superar bem esta desgraça que se abateu sobre o seu lar e possa, de uma maneira, transformar isto num pleito de homenagem a todos seus descendentes, que sem dúvida alguma, estão, como o nobre Rodolfo Costa e Silva Júnior, prosseguindo esta tarefa, neste trabalho digno de todas as lides políticas do nosso País.
O SR. ARNALDO JARDIM - PMDB - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, a nossa palavra é para somar-se às manifestações que fazem, neste instante, as bancadas partidárias, no sentido de lamentar a morte do querido amigo e nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. Tive o privilégio também de privar de sua amizade, num contato pessoal que tinha fundamentação numa identidade de propósitos. Estamos falando de um ambientalista, estamos falando de alguém que conheceu profundamente o setor de saneamento e de recursos hídricos do nosso Estado e do nosso País. É de sua lavra boa parte da inspiração que norteou a própria Assembléia Legislativa de São Paulo quando fizemos aqui a Constituição Estadual. O capítulo que temos dedicado aos recursos hídricos -são exatamente sete capítulos da nossa Constituição Estadual- teve muito da sua inspiração: a busca pela racionalização da utilização desse importante recurso natural, a busca de fazer isto de forma integrada, o processo todo de descentralização que acabou na elaboração do Programa Estadual de Recursos Hídricos, bem como a constituição dos comitês de bacia. Nós, que somos do setor, sabemos que o Dr. Rodolfo Costa e Silva se dirigia a um seminário em Jaboticabal, onde ao lado de outras pessoas mais uma vez iria abordar essa questão, orientar jovens profissionais nesse assunto.
Ele que teve o privilégio de dentro da ABES -Associação Brasileira de Engenharia Sanitária- junto à Sabesp, a organismos tanto governamentais como organismos não governamentais exercer cargos, não só os cumpriu formalmente, como passou por lá deixando boa parte das contribuições que hoje fazem o espírito que irmana todos que se preocupam com a questão ambiental e de recursos hídricos.
Alegria muito grande teve Rodolfo Costa e Silva de ver o seu caminho, os seus ensinamentos seguidos por tantos, ser seguido também pelo seu filho, o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva Júnior, que nos honra com a sua companhia na Assembléia Legislativa.
Que a solidariedade à família se deposite particularmente junto ao nosso colega Rodolfo Costa e Silva Júnior e a forma de homenagear Rodolfo Costa e Silva será continuar com esse compromisso democrático, ele que era um democrata, um lutador pela democracia no nosso país e pelo compromisso com as questões ambientais que o animaram.
Receba, pois, a família do Deputado Rodolfo Costa e Silva a manifestação de amizade e solidariedade da Bancada do PMDB.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - A Presidência registra a manifestação de V.Excelência.
Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira.
O SR. PAULO TEIXEIRA - PT- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ainda sobre a morte do Dr. Rodolfo Costa e Silva quero lamentar também a morte de um dos assessores da Prefeitura de Jaboticabal.
Portanto, gostaria de prestar nosso pesar também à família desse assessor da Prefeitura de Jaboticabal que faleceu juntamente com o Dr. Rodolfo Costa e Silva. Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, assomo a esta tribuna para comentar a notícia dos jornais de hoje acerca da proposta de reforma do Poder Judiciário contida no relatório preparado pelo Deputado Aloysio Nunes Ferreira, em Brasília, apresentado à imprensa no dia de ontem.
Os jornais de hoje trazem notícias dando conta da enorme insatisfação da sociedade brasileira com as propostas do Deputado Aloysio Nunes Ferreira acerca do Judiciário brasileiro. Dentre as propostas, uma delas acho que é de um equívoco profundo, qual seja, quando o Deputado Aloysio Nunes Ferreira propõe a extinção da Justiça do Trabalho. É verdade que a Justiça do Trabalho está sendo alvo de uma grande investigação no Congresso Nacional, principalmente no que se refere à construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, envolvendo o seu ex-Presidente Dr. Nicolau e ao que parece há uma série de irregularidades cometidas. É verdade que a Justiça do Trabalho é alvo também de uma crítica severa acerca da representação classista, porque não há sentido para essa representação, além da prática disseminada de nepotismo por parte da cúpula de alguns juízes daquela esfera do Poder Judiciário. Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, a visão da extinção da Justiça do Trabalho não dá conta dessas questões e também coloca um outro problema para a sociedade brasileira, qual seja, os conflitos trabalhistas, a falta de pagamento dos direitos dos trabalhadores por parte dos empregadores continuarão no Brasil. E hoje, a Justiça do Trabalho é a instância competente para análise dos conflitos trabalhistas e de seus julgamentos. Teremos de dar hoje instrumentos para a Justiça do Trabalho dar celeridade ao exame dos inúmeros processos trabalhistas que estão represados por falta de juízes, por falta de Juntas, por falta de capacidade em analisar celeremente as ações trabalhistas. Há uma visão predominante na sociedade de que a Justiça do Trabalho deveria acabar e essas relações de trabalho deveriam ser analisadas na relação única entre empregador e empregado, subtraindo do Estado o direito e o dever de se imiscuir na qualidade e na relação entre empregadores e empregados.
Na verdade, predomina a visão neoliberal, que quer retirar o Estado dessa esfera e fazer com que os empregadores possam estabelecer contatos de trabalho a seu bel prazer sem qualquer análise do Estado, sem qualquer legislação; vem no bojo de uma onda de desregulamentação das relações de trabalho, vem no bojo de uma onda que busca aviltar a relação de trabalho. Portanto, a idéia da extinção da Justiça do Trabalho é um grande equívoco e esse equívoco não poderia ser subscrito pelas mãos de um Deputado respeitável como o Deputado Aloysio Nunes Ferreira.
Ele deveria propor mudanças na Justiça do Trabalho. Em primeiro lugar, abordar a sua reforma. Os problemas da Justiça do Trabalho não estão na sua base. Assim, teríamos de estender os serviços da Justiça do Trabalho. Os problemas da Justiça do Trabalho muitas vezes estão na sua cúpula, como ficou evidente na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. No bojo dessas reformas temos de
pensar, em primeiro lugar, como distribuir as Juntas de maneira eqüitativa por todo o território nacional. Há uma distorção muito grande na distribuição das Juntas ao longo do território brasileiro. Alguns estados têm mais Juntas do que outros.
Em segundo lugar, a necessária extinção da representação classista e esses recursos que são destinados à representação classista serem revertidos para a contratação de novos juízes, para a instalação de novas Juntas de Trabalho.
Em terceiro lugar, o controle externo administrativo da ação da Justiça do Trabalho.
Em quarto lugar, a proibição do nepotismo, que é prática corrente na Justiça do Trabalho no Brasil. Isso é imprescindível. Por isso achamos que o nobre Deputado Aloysio Nunes Ferreira, que tem no PSDB de São Paulo a sua maior atuação, já que é Deputado deste Estado, deveria ser convocado por esta Casa antes da proposição do seu relatório, para que os Srs. Deputados, para que a Ordem dos Advogados do Brasil, para que as associações ligadas ao Judiciário, para que o Ministério Público, para que as entidades do funcionalismo da Justiça pudessem discutir com ele frente a frente, a fim de que ele não perpetuasse esse equívoco que pode levar este país a um maior aviltamento das relações de trabalho no Estado de São Paulo e no Brasil.
Sr. Presidente, acho que há outros equívocos como o conteúdo do controle externo que ele propõe ao Poder Judiciário. Mas, como meu tempo é restrito, gostaria de fazer esta proposta, desta tribuna, para que convidássemos na Comissão de Constituição e Justiça, através da Deputada Célia Leão, o Deputado Aloysio Nunes Ferreira, para debater com a sociedade paulista suas propostas para não permitirmos que equívocos sejam perpetuados na proposição de seu relatório.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, pelo prazo regimental.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente e Senhores Deputados, inicialmente gostaríamos de nos irmanar e reiterar os pronunciamentos feitos em memória, homenageando o grande sanitarista e ambientalista Rodolfo Costa e Silva, pai do nosso companheiro Deputado Rodolfo Costa e Silva Júnior.
Acho que, neste momento, mais do que repetir as palavras, fica o exemplo e o compromisso para cada um de nós de continuar trabalhando na direção daquilo que ele nos apontou, mas, sobretudo, fica a certeza para seu filho Rodolfo Costa e Silva Júnior de que seu pai faleceu na ativa, no combate, como gostariam de morrer todos os grandes homens deste País; em plena atividade, lúcido, cumprindo com seu dever, realizando seus sonhos e emprestando seu conhecimento para que este País possa evoluir. Tenho certeza de que, com uma história de vida como esta, o Deputado Rodolfo Costa e Silva terá muito o que realizar e seguramente, espelhando-se em seu pai, vai continuar contribuindo de forma decisiva para que o saneamento em nosso Estado seja feito cada vez com maior qualidade.
Senhor Presidente, Senhores Deputados, temos vários assuntos para tratar hoje, inclusive discutir com o Deputado Jamil Murad este assunto tão importante: o da fila dupla em hospitais públicos. A Comissão de Saúde decidiu, ontem, que vai produzir mais do que uma única reunião, quem sabe um ciclo de debates, trazendo especialistas para que possamos saber aquilo que se faz em nosso País e internacionalmente, para entender se essa alternativa pode ser aprimorada e se é válida, como em outros países, para aprimorar o atendimento da população, buscando recursos que, às vezes, faltam em países como o nosso, que tem essas limitações que freqüentemente não encontram outra condição para poder fazer o atendimento necessário à população mais carente.
Queremos reiterar nossa satisfação por termos sido reconduzidos à Presidência do Fórum Parlamentar, pelo convite do nosso vice-presidente, Hoje, percebemos, na Associação Comercial de São Paulo, o respeito que o Fórum já ganhou da sociedade paulista, com uma agenda positiva e sendo parceiro da Associação Comercial, através de suas Câmaras de Comércio Exterior, como também do pró-Parlatino que pretende trabalhar conosco, com uma agenda comum e com um programa absolutamente coincidente.
Acho que esta Assembléia se valoriza com essa nova função e porque pode contribuir para melhorar essas relações com a sociedade. Seguramente, vai produzir muitos frutos na direção da integração, que se faz necessária, neste momento de globalização que todos vivemos. Senhor Presidente, queremos registrar aqui a nossa satisfação, porque, hoje, no jornal “Diário Popular”, na última folha, do primeira caderno, está uma grande reportagem sobre o câncer da próstata. Foram entrevistados vários especialistas renomados, amigos nossos, pessoas que, ao longo de sua história na urologia, sempre trabalharam neste setor. A população foi alertada sobre os riscos, a incidência, a morbidade e a mortalidade desta patologia. Foram destacados os tratamentos alternativos, os métodos de diagnóstico, mas nenhuma palavra foi dita sobre o fato de que em São Paulo, e pela primeira vez na história deste País, esta Casa promulgou uma lei criando um Programa Estadual de Diagnóstico Precoce do Câncer de Próstata. Digo isso não apenas porque fui o autor da lei, mas porque no momento em que a classe política é vilipendiada, é tão agredida na sua atuação pelos efeitos eletérios que alguns produzem no conjunto da classe política, no momento em que prestamos um serviço relevante à nação, nem a informação que seria necessária é passada para a população.
São Paulo tem um programa. O Estado de São Paulo assumiu a responsabilidade do diagnóstico precoce, a lei já foi regulamentada e, portanto, sabemos de quem cobrar no momento em que o programa não for executado.
A população, com certeza, se assustará lendo os riscos que ela corre, e aqui não tem nenhuma informação para dizer que em São Paulo, ainda que de forma não totalmente ideal, já se começa, de forma institucional, um programa que seguramente vai contribuir para que se faça esses diagnóstico antecipadamente e que vidas sejam salvas por conta de uma iniciativa que, reitero, é desta Casa, é de um parlamentar paulista, e foi sancionada pelo Governador Mário Covas.
Senhor Presidente, Senhores Deputados, quero deixar registrado porque se um de nós tivéssemos cometido uma falha, se um de nós tivéssemos nos omitido no combate ou na luta pela instituição de um programa desta natureza, seguramente estaríamos sendo cobrados pela imprensa por não termos cumprido o nosso dever. Mas, quando o fazemos, quando esta Casa responde antecipadamente à essa preocupação e muito antes de qualquer outro estado, São Paulo sai na frente, nenhuma linha é dita para dizer que em São Paulo joga-se de maneira mais leal, de maneira mais adequada e há muito mais tempo.
Fica aqui o registro e a nossa insatisfação, diria até o nosso desânimo, por estar trabalhando com tanta disposição de ver esta Casa preocupada com assuntos de grande seriedade e, infelizmente, a imprensa só se lembrar de nós quando algum de nós comete algum desatino.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência anuncia aos Srs. Deputados e aos membros desta Casa que se comemora, hoje, o aniversário do Deputado José de Filippi. Receba os parabéns da Mesa e de todos os deputados. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Julião. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente, nobres Deputados, senhores que nos ouvem, eventuais leitores do “Diário Oficial”, tenho ouvido alguns pronunciamentos nesta Casa sobre o problema do tabaco, do cigarro e do fumo.
Também quero comentar esse assunto. Foi de minha autoria a primeira lei que realmente se importou com o problema do fumo em relação às crianças e aos adolescentes, que realmente são as maiores vítimas do uso do tabagismo. É uma lei estadual e está em todas as escolas do Estado de São Paulo. Foram feitas as leis municipais e nos regozijamos por isso, porque todas as coisas importantes devem ser seguidas, imitadas e apoiadas.
Vou mencionar aqui um fato especial de que não se pode colocar o tabaco na mesma linha e no mesmo nível das drogas estupefacientes, que são a cocaína, a heroína, a maconha, o LSD, o ópio e os anfetamínicos. O que não se pode é colocar o tabaco na mesma linha, no mesmo nível das drogas estupefacientes, que são a cocaína, a heroína, a maconha, o LSD, o ópio e também os anfetamínicos. Uma coisa é uma substância que age no organismo de uma criança ou de um adolescente, causando prejuízos no seu desenvolvimento psíquico, físico e mental, porque a criança e o adolescente têm o organismo em formação, em amadurecimento. O mesmo não se dá com o adulto. Então, o importante é não permitirmos que nossas crianças, nossos jovens e adolescentes tenham seu desenvolvimento somático, tenham seu desenvolvimento psíquico agredidos ou alterados pelo tabagismo. Mas, volto a repetir: não concordo que se coloque o cigarro no mesmo nível dos estupefacientes, que são aquelas drogas que alteram o comportamento social do indivíduo, que levam à morte por overdose. Não tem nada a ver com o tabaco.
O prejuízo causado ao adulto é o câncer, câncer de lábio, câncer de assoalho da boca, câncer de língua, câncer do pálato duro e do pálato mole, câncer da faringe, câncer da laringe, câncer do esôfago, câncer do estômago, câncer dos brônquios, câncer da traquéia. Isto nos leva a combater o tabagismo nos adultos, porque sabemos que também ocorre esses tipos de câncer, de carcinomatoses em pessoas que não fumam. Só que, nas estatísticas, constatamos que 80% dos acometidos por esse tipo de carcinomatose são de fumantes, principalmente fumantes de cachimbo e de charuto, mas também de cigarro. Sabemos que no adulto e também na criança e no jovem, o cigarro seduz porque a fumaça do tabaco carreia dezenas e dezenas de substâncias que são agressivas, é verdade, mas tem uma especial que dá ao indivíduo um certo bem-estar. Isto porque a nicotina acelera as sinapses neuronais e o indivíduo raciocina com mais rapidez. Ele tem um pensamento mais rápido e se sente melhor quando fuma, independentemente do vício que pode ocorrer. Mas temos também de compreender que o simples mastigar constante de um palitinho pode levar o indivíduo ao vício; se o indivíduo não tiver um palitinho na boca, mastigando, não se sente bem. Tudo pode levar ao vício, não somente o tabaco. Mas o tabaco tem essa substância que seduz as pessoas. Entretanto, em relação à criança e ao adolescente, a atenção do Estado tem que ser recrudescida por meio de campanhas eficientes. Muito obrigado, Sr. Presidente, nobres deputados e aqueles que nos ouviram.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Tem a palavra o nobre Deputado. Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mariangela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Caldini Crespo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Jorge Caruso.(Pausa) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem apalavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado César Callegari. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Junji Abe. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, assessores da imprensa, amigos presentes, diz um ditado que de boas intenções o inferno está cheio, e realmente é o que está acontecendo agora neste país, com o intuito de acertar determinadas situações irregulares que realmente precisam ser acertadas, de entidades ditas filantrópicas, religiosas, etc, e que são entidades fajutas. Realmente existem entidades fajutas, mas há um grande número, um número extraordinariamente belo de grandes instituições de caráter filantrópico, de caráter religioso ou de caráter até filosófico. É necessário, antes de dar publicidade a esses atos, fazer uma análise precisa, correta, inclusive dialogar com as entidades para poder fazer a separação do joio do trigo. Mas ficamos - não digo preocupado, porque na vida nada levar a preocupar, tudo se resolve por si mesmo; como dizia o nosso chefe Getúlio Vargas, deixem que as coisas aconteçam para ficar tudo como está -, observando entidades de peso, vamos citar por exemplo as entidades católicas, as santas casas de misericórdia, tendo um tratamento que não condiz com a gratidão que precisamos ter para com essas entidades, não só pelo seu fato histórico desde quando Bráz Cubas fundou lá em Santos aquela santa casa muito interessante que dá um tratamento muito especial àquela população, como no Rio de Janeiro, na Praia de Santa Luzia, e outras imensas por este Brasil. Sabemos que a própria Santa Casa de São Paulo teve que ter recursos drenados do governo federal para poder sair daquela situação de insolvência. Não quero falar das Beneficências Portuguesas, que historicamente têm no Brasil uma imagem extraordinária. Não quero falar, porque o tempo é escasso, vou falar por exemplo das entidades protestantes e evangélicas.
Nós que conhecemos a atividade do Mackenzie, por exemplo, do Gamão, do Glanbery em outras cidades do interior, um em Lavras e outro em Juiz de Fora, e o Bennety, no Rio de Janeiro, são entidades da maior importância e do maior significado.
Ora, estamos vendo que a decadência do ensino neste País é uma constante, é uma verdade e uma realidade. Não assomo a tribuna para falar mal, quero ter uma agenda positiva, mas não posso falar bem de coisas que não existem; daí então o meu silêncio. Mas, quanto atinge entidades como essas que estou citando - inclusive o próprio Liceu Coração de Jesus, onde estudei, que é uma entidade católica , que têm muitas implicações, até junto aos indígenas no interior do País, que tem missões para serem cumpridas, tem responsabilidade com as crianças pobres não posso me silenciar. Aqui no Liceu há um grande número de crianças pobres que estudam; em Santa Terezinha, em Tremembé, em todo lugar.
Na minha cidade, as entidades espíritas são as que dão a maior parte da assistência social. São pessoas dedicadas que têm uma mínima contribuição do Estado. O Estado está sendo incapaz de prestar aquele serviço que é sua obrigação. Precisamos voltar a tratar desse tema. O Governo está com o pé frio; precisa fazer, como popularmente se diz: um “descarrego” um “esconjuro” ou qualquer coisa.
Até as coisas boas que ele se propõe a fazer saem errado, significando que sua assessoria está péssima, porque realmente há muita entidade fajuta e fantasma por aí, que recebe ajuda através de Deputados e vereadores. O Vereador quando se torna patrono ou padrinho de uma entidade fajuta dessas, quer em retribuição o voto, e essa entidade fica dependente dele. Então, o Governo precisa verificar e fazer realmente esta distinção. Mas não pode deixar nunca de considerar essas entidades, que reconhecemos.
Falei há poucos dias aqui, em Santo André, dos bairros de Sacadura e Príncipe de Gales, só de favelas, e lá cinco entidades espíritas, com creches, cuidam daquelas crianças. Fui prefeito por três vezes e como havia esse convívio tão bom eu nem punha creche lá, punha em outros lugares, porque sabia que aquela área estava atendida por estas entidades, que apesar de não sererm da minha religião, tinham muito mais do que isso, tinham o meu respeito, admiração e gratidão. Voltaremos a este assunto, porque no Brasil certas coisas precisamos ser ditas e repetidas, e muitas vezes não redundam em nada, mas pelo menos falamos.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Julião. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria do Carmo Piunti, por cinco minutos.
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Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.
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A SRA. MARIA DO CARMO PIUNTI - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
A SRA. MARIA DO CARMO PIUNTI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito suspensão dos trabalhos até às 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Em face do acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pela nobre Deputada Maria do Carmo Piunti e suspende a sessão até às 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
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Suspensa às 15 horas e 33 minutos, a sessão é
reaberta às 16 horas e 36 minutos, sob a Presidência do Sr. Newton Brandão.
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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar à Ordem do Dia.
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- Passa-se à
O R D E M D O D I A
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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, sobre a mesa o seguinte requerimento de autoria do nobre Deputado Aldo Demarchi, com número regimental de assinaturas:
“Sr. Presidente, requeremos, nos termos do Art. 170, inciso III, da IX Consolidação do Regimento Interno, a não realização das sessões dos dias 03 e 04 de junho próximo.”
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
O SR. EDMIR CHEDID - PFL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, dia 07 de junho, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 37 minutos.
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