11 DE DEZEMBRO DE 2012
055ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: BARROS MUNHOZ
RESUMO
ORDEM DO DIA
001
- Presidente BARROS MUNHOZ
Abre a sessão. Coloca
em discussão o requerimento, do Deputado Ulysses Tassinari, de tramitação em
regime de urgência ao PL 712/12.
002
- ALENCAR SANTANA BRAGA
Manifesta o desejo de
discutir o requerimento de urgência, do qual pede maiores esclarecimentos.
003
- Presidente BARROS MUNHOZ
Responde ao
Parlamentar. Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovado o
requerimento de urgência ao PL 712/12.
004
- ULYSSES TASSINARI
Para comunicação,
informa que o requerimento em apreço trata da doação de terreno para a
ampliação da Unesp e que a instituição tem reservas para tanto. Acrescenta que
a matéria irá beneficiar a cidade de Itapeva e região. Reitera que há dois anos
reivindicava o pleito.
005
- Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a
manifestação. Coloca em discussão o PL 598/12.
006
- JOÃO PAULO RILLO
Discute o PL 598/12
(aparteado pelo Deputado Estevam Galvão).
007
- CAMPOS MACHADO
Discute o PL 598/12.
008
- ADRIANO DIOGO
Para comunicação,
informa que lideranças do PSDB, do PPS e do DEM, anunciaram hoje, três frentes
de atuação para investigar o suposto envolvimento do ex-Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva com o escândalo do mensalão, após o depoimento do empresário
Marcos Valério, prestado à Procuradoria-Geral da República, e publicado no
jornal "O Estado de S. Paulo".
009
- Presidente BARROS MUNHOZ
Encerra a discussão do
PL 598/12.
010
- CAMPOS MACHADO
Para comunicação, tece
considerações sobre delação. Em nome do PTB, apresenta solidariedade à bancada
do PT. Diz esperar que o Ministério Público não acate pedido feito pelo PSDB,
PPS e DEM.
011
- Presidente BARROS MUNHOZ
Responde questão de
ordem, suscitada pelo Deputado Alencar Santana Braga, sobre a tramitação do PL
598/12. Acrescenta que a matéria se fez acompanhar dos documentos anexos, com
detalhamentos e especificações, explicita obras e objetivos e impõe limite de
recursos. Finaliza ser regular a sua tramitação. Coloca em votação requerimento
de método de votação ao PL 598/12.
012
- ANA PERUGINI
Encaminha a votação do
requerimento de método ao PL 598/12, pela Liderança da Minoria.
013
- MARCO AURÉLIO
Para comunicação,
apresenta sugestão sobre a transmissão das sessões pela TV Assembleia, para que
seja informado, junto ao nome do Orador, a matéria que esteja em apreciação.
014
- Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a
manifestação. Coloca em votação e declara aprovado o requerimento de método ao
PL 598/12. Põe em votação o PL 598/12, salvo emendas e mensagem aditiva.
015
- ALENCAR SANTANA BRAGA
Encaminha a votação do
PL 598/12, salvo emendas e mensagem aditiva, em nome do PT.
016
- Presidente BARROS MUNHOZ
Coloca em votação e
declara aprovado o PL 598/12, salvo emendas e mensagem aditiva.
017
- ENIO TATTO
Requer verificação de
votação.
018
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e
determina que seja feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.
019
- ENIO TATTO
Informa que a bancada
do PT está em obstrução ao processo.
020
- Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a
manifestação. Informa o resultado da verificação de votação, que aponta quorum
insuficiente para a aprovação do projeto. Encerra a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr.
Barros Munhoz.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sobre a mesa o seguinte requerimento: “Nos
termos do Art. 226, da IV Consolidação do Regimento Interno, seja dada
tramitação de urgência ao PL 712, de 2012, de autoria do Poder Executivo que
autoriza o DER, alienar mediante a doação à Universidade Julio de Mesquita
Filho o imóvel que especifica em Itapeva”.
O requerimento é assinado
pelo nobre Deputado Ulysses Tassinari, com número
regimental de assinaturas.
O
SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr.
Presidente, queremos discutir o requerimento.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Deputado Alencar Santana, o requerimento de urgência há um acordo no Colégio de
Líderes, que tem sido cumprido religiosamente de que todos os requerimentos de
urgência de deputados são aprovados sem discussão. Inclusive, na semana
passada, pelo Deputado Ulysses Tassinari.
O
SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr.
Presidente, ninguém colocou essa discussão para nós no Colégio de Líderes. Hoje
não foi lembrado e estamos sendo pegos de surpresa agora.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Mas mesmo com a surpresa pode ser colocado em votação, Deputado Alencar
Santana?
O
SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sim, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
O
SR. ULYSSES TASSINARI - PV - Sr.
Presidente, quero agradecer imensamente a V. Exa. por colocar em regime de urgência a votação deste projeto.
Agradeço bastante todos os deputados.
Este projeto tem uma
abrangência muito grande, vai representar muito a Itapeva e região. A Unesp poderá ser ampliada. Ela tem
recursos para investir e vai ser criado um novo curso no ano que vem, mas havia
necessidade que o terreno fosse doado em definitivo para a Unesp.
Eu trabalhei dois anos
neste projeto, mas, infelizmente, as coisas são muito morosas. Percorri várias
secretarias, audiências para que este projeto realmente fosse aprovado. Todo o
Sudoeste paulista agradece aos Srs. Deputados desta Casa. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Proposição em Regime de Urgência:
- Discussão e votação
do PL 598/12, de autoria do Sr. Governador.
Para discutir a favor,
tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo.
O
SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu não
estava aqui porque estava numa reunião fora do plenário e não tive o desprazer
de ouvir o presidente do PSDB falando do Ministro Alexandre Padilha, ministro
este que, antes de ser ministro, foi militante do PT, que tenho o prazer de
conhecê-lo desde os meus 15 anos de idade quando comecei no movimento
estudantil e sei, mais do que do seu caráter, da sua competência. Conheço o
humanismo desse ministro que o diferencia onde quer que ele esteja.
Sinceramente, Deputado
Marcos Martins, a sua ponderação é muito correta. Mas, infelizmente, não dá
para esperar gesto de gentileza e civilidade do presidente estadual do PSDB
pelas sucessivas vindas deste deputado na tribuna e pela forma como ele se comporta
não em relação ao PT, mas em relação à vida, em relação à política, a forma
como o PSDB o tem tratado. Aliás, o presidente do PSDB estadual é o extrato da
truculência do PSDB, da insensibilidade e da forma desesperada que o PSDB tem
tratado a política.
O Ministro Padilha é
uma pessoa com uma liderança com responsabilidade, uma liderança não raivosa,
uma liderança ponderada. É um deputado ponderado, respeitoso, acho que não cabe
a nossa preocupação. Entendo o desespero do PSDB.
Estar numa posição antagônica
ao Sr. Pedro Tobias, de fato, é um elogio ao nosso Ministro Alexandre Padilha
que o conheço desde o movimento estudantil e sei da sua integridade, do seu
brilhantismo.
O Ministro Alexandre
Padilha, Deputado Marcos Martins, é um militante de esquerda do PT, que virou
ministro da Saúde percorrendo um longo caminho. Começou no movimento
estudantil. É filho de militantes políticos perseguidos na ditadura militar.
Foi coordenador estadual da Juventude do PT. Ele, que estudou em escola
pública, passou no vestibular de Medicina mais concorrido deste País, a
Unicamp, e abriu mão de dois anos correndo o risco de perder a chance de se
formar médico para se dedicar à causa estudantil, à formação do PT, à
construção da nossa Juventude Socialista. Depois de formado, dedicou anos da
sua vida no Amazonas, lugares mais esquecidos fazendo a saúde preventiva,
cuidando de comunidades indígenas, de
populações ribeirinhas e foi alçado para participar do Governo Federal.
Participou da Funasa, do Ministério da Saúde. Foi assessor
do Ministério de Relações Institucionais. Assumiu como ministro numa das posses
mais concorridas e brilhantes que tive oportunidade de presenciar. Fez um
trabalho fantástico sobre pacto federativo. Atendeu todos os prefeitos. Era responsável principalmente pela atuação republicana do Governo
Federal em tratar todo mundo bem, prefeitos do DEM, prefeitos do PSDB.
Depois foi escolhido Ministro da Saúde pela nossa querida Presidenta Dilma.
O
que incomoda, Deputado Marcos Martins, não são os
gestos grandiosos como ministro. O que incomoda essa direita reacionária,
magoada, mal resolvida é a história do Padilha e a
história de todos nós.
O
que nos diferencia de cada deputado - e aqui quero me despir de qualquer traço
de arrogância e se estiver sendo arrogante peço desculpas porque não quero
fazer distinção nem fazer a defesa intransigente da nossa bancada - é a nossa
atuação.
Eu
percebo a entrega parlamentar de um lado e o cretinismo parlamentar de outro. E
não fui eu que inventei essa palavra. Está nos Anais da história: o cretinismo,
a enrolação, a utilização de um instrumento tão
importante como o Parlamento para fazer proselitismo, para fazer demagogia. É o
que a gente acompanha nesta Casa.
Eu
fiz minha inscrição para falar a favor do projeto.
O SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Meu caro Deputado Rillo, estou
ouvindo atentamente o pronunciamento de V. Exa. e quero homenageá-lo por isso. Independentemente de cor
partidária devo dizer que faço coro com as suas palavras. O Ministro Padilha é
um homem, muito mais que um ministro. É um homem digno, sereno, equilibrado,
sensato, sobretudo, competente. Os pais do Ministro Padilha têm uma história
bonita, exatamente como V. Exa. descreveu.
Eu posso dizer com orgulho que tenho a honra de poder dizer que tenho um irmão
muito ligado aos pais do Ministro Padilha - o nosso Presidente sabe disso, foi
testemunha das palavras do próprio ministro na Sala da Presidência dizendo do
carinho que tem pelo meu irmão Milton Galvão, a quem convidou para jantar no
Natal do ano passado.
Estou
dizendo isso pelo orgulho que sinto, mas por quê? Pelo homem e pela autoridade
que é, um homem totalmente desprendido, um homem que
se preocupa muito mais com o País, com o povo do que com as cores partidárias.
Claro, se ele carrega consigo a legenda, tem de
defendê-la como eu defendo a minha também, mas acima de tudo, ele é, sim, um
homem digno. Parabéns a Vossa Excelência. (Palmas.)
O SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - Muito obrigado Deputado Estevam
Galvão, V. Exa. realmente
merece os aplausos da Bancada do Partido dos Trabalhadores. É que a gente tem
tanta surpresa ruim, tanta grosseria, tanta falta de civilidade. Mas neste
momento peço permissão do nosso líder para em nome da Bancada do PT agradecer
as palavras de V. Exa. por
considerar esta grande liderança que é o Ministro Alexandre Padilha e por
reconhecer os valores humanos que realmente o diferenciam.
Voltando
a nossa discussão quero dizer que votaremos a favor deste projeto que autoriza
o Estado a fazer um grande financiamento com instituições financeiras para uma
série de investimentos em infraestrutura no Estado.
Nós
teremos uma posição grandiosa, como sempre tivemos em relação ao Estado de São
Paulo, em defesa do Estado. Não faremos como o PSDB quando liderou a insana
bancada da oposição contra a CPMF - Contribuição de Movimentação Financeira -
que não foi criada pelo Governo do PT. Aliás, fizemos até uma autocrítica
quando assumimos o comando do País. A CPMF foi criada no Governo FHC. Quarenta
bilhões foram tirados dos programas sociais e da Saúde por capricho, por
vaidade, por destempero, por desequilíbrio político da Bancada do PSDB.
Não
esperem este comportamento da Bancada do PT. Nós nunca iremos depor contra o
Estado de São Paulo. Nós votaremos a favor deste projeto. Aliás, Deputado
Marcos Martins, ao falar dos 40 bilhões que foram arrancados da Saúde e dos
programas sociais é bom que se diga que o deputado que nos acusou é médico e
veio cobrar sensibilidade da Bancada do PT em relação à carreira dos médicos.
Ora,
que sensibilidade é essa que vê um lado e não vê o outro? Os 40 bilhões não
eram aplicados apenas nos programas sociais. Eram programas que desenvolveram
este País, que diferenciaram o nosso Governo. Foi o pontapé inicial da mudança
deste País e é isso que nos diferencia.
Eu
não virei à tribuna para responder a ataques baixos, levianos, que trazem no
seu bojo essa herança maldita do cretinismo parlamentar que Lênin tão bem
formulou. Não.
O
que nos difere não é uma acusação ou outra. Não é uma condenação ou outra. É um
projeto de soberania. O que incomoda a elite, representada no que há de mais
arcaico e mais violento neste País, é a mudança estrutural.
Como
era o Brasil antes do Presidente Lula? Qual era o respeito internacional que
tínhamos antes do Presidente Lula? Eu sei. Era um país subalterno, um país que
teve na sua direção um presidente que tem problema patológico. Ele não se
conforma até hoje com o que aconteceu com o país porque ele sofre daquela
doença do subdesenvolvimento. Fernando Henrique era o extrato da coisa
subdesenvolvida que achava que só era possível governar ajoelhando para os
Estados Unidos, ajoelhando para o imperialismo; que só era possível governar em
paz entregando o patrimônio brasileiro, como foi entregue caros deputados.
Vamos
falar de escândalos? A Vale do Rio Doce foi vendida
por três bilhões. Quem comprou, usou dinheiro do BNDES e um ano depois ela
estava dando 10 bilhões de lucro.
Vamos
falar de escândalos? Vamos falar do patrimônio brasileiro que foi vendido, da
soberania que foi vendida. Precisou um operário mergulhar no fundo do poço e
com muita competência, liderança e equipe resgatar a esperança do nosso povo.
O
Brasil hoje tem uma nova face e atende pelo nome de esperança e todos os
ataques que estamos sofrendo sabemos de onde vem. Vem
da indignação do pensamento egoísta que não se
conforma, que esse País, mesmo com erros que nós tivemos, mudou, mudou muito e
mudou para melhor.
Essa é a cara do novo
Brasil: a cara da esperança, e não a cara da mediocridade, do medo e da
subserviência que era o Brasil antes de Lula e da Presidenta Dilma Rousseff. Tenho dito, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem
a palavra o último orador inscrito, Deputado Roque Barbiere, para falar a
favor.
O
SR. ROQUE BARBIERE - PTB - Sr.
Presidente, para fazer a cessão de tempo ao meu Líder, Deputado Campos Machado.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Por
cessão de tempo, tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, meu amigo Deputado Pedro Tobias. O
que é o amor, Deputado Geraldo Vinholi? É a mais
linda palavra do universo. É o traço universal que une os corações das pessoas,
que faz as almas baterem no mesmo compasso e caminharem pela mesma estrada, é a
palavra amor.
Nada vou falar contra o
Presidente Lula, nada. Vou apenas louvar o amor. Qual é a acusação que se pode
fazer a um homem apaixonado? Eu sou um homem apaixonado pela minha esposa,
profundamente apaixonado. Canto o amor em prosa e verso. Tenho o passado como
exemplo para o presente, que me arremete em direção ao futuro. Nada há de que
se possa acusar o Lula, Deputado Paulo Barbosa. O amor inunda o coração das
pessoas. Me estranha, Deputado Adriano Diogo, a maneira veemente e correta,
como a Bancada do Partido dos Trabalhadores defende o Lula. Acho correta,
corretíssima. Mas não vejo a mesma ênfase em relação, por exemplo, a João Paulo
Cunha, a José Dirceu.
Ainda não ouvi uma só
palavra defendendo o José Dirceu, que é meu amigo. E assumo aqui que João Paulo
Cunha é meu amigo. Não vi essa defesa veemente a José Dirceu, a João Paulo
Cunha e ao ex-Presidente
José Genuíno, não vi.
Deputado Paulo Barbosa,
aliás, Prefeito Paulo Barbosa, não trago a esta Casa
esta discussão rasteira, como trouxe o Deputado João Paulo Rillo.
Que hipocrisia, Deputado João Paulo Rillo! Vai falar
em hipocrisia para mim? V. Exa. agiu
hoje com arrogância, sim. Desculpe-me, mas V. Exa. fez uma distinção entre a Bancada do Partido dos
Trabalhadores, a nobre Bancada do PT, a batalhadora, a aguerrida, a ética, como
se as outras Bancadas não existissem. V. Exa. pretendeu levar à humilhação as demais bancadas se arvorando
em defensor de uma bancada que não tem nada que V. Exa.
disse. Fala em direita, isso é coisa de Felipão, de Luxemburgo. Isso não existe mais.
Presidente Barros
Munhoz, na revolução francesa, há 600 anos, estabeleceu-se que
as pessoas que ficavam à direita não queriam nada mudar, e as que ficavam à
esquerda, já essas queriam mudar tudo, e as pessoas que se situavam no meio, é
que não ouviam bem. Esse centro direita-esquerda.
Isso é linguagem de técnico de futebol. Extrema-direita,
meia-direita, centro, extrema-esquerda, o que é isso? Mas aí vem o meu amigo
Deputado João Paulo Rillo dizendo extrema direita.
Estou aqui imaginando que deve ser o fantasma, a imagem de Garrincha,
extrema-direita.
Portanto, fico
imaginando, estava pensando cá comigo, o Deputado Marco Aurélio, descobriu a
pólvora nesta Casa. O Deputado Marco Aurélio, ex-Prefeito de Jacareí descobriu a pólvora. O que é
que ele descobriu? Que a Casa tem 94 Deputados. Que maravilha! E também, que a
bancada dele tem 24 Deputados e os outros Deputados são
da situação. Aí ele acha que eles querem votar o projeto e nós não?
Deputado Marco Aurélio,
eu não entendi quem é que não quer votar o projeto de empréstimo. Nós? Eu? V. Exa. pautou a conduta alheia pela
própria, isso é injusto. Deputado Paulo Barbosa, aliás, Prefeito Paulo Barbosa,
isso é injusto. Porque a situação, porque não tem maioria, mas não é problema
seu. Esse é um problema da situação. Mas V. Exa. deitou a falação questionando valores. V. Exa. tinha é que ajudar a votar
esse projeto. Vocês estão defendendo, uns são contra e outros são a favor. Como
é que eu fico neste plenário se eu não sei qual o PT que está certo? Se é o PT que discute a favor ou o que discute contra?
Alguém tem que me explicar.
Portanto, Deputado
Marco Aurélio, é muito fácil fazer insinuações e jogar a culpa em outras
bancadas.
Vamos prosseguir aqui.
O Deputado Marcos Martins só fala em segurança e se esquece que o Ministro
Cardozo só aplicou 1% ou 10%, aliás, aquele que preferia morrer a ser preso, esse é o Ministro da Justiça. Aí
eu fico imaginando transformar uma questão séria como segurança em questão
política eleitoral, Deputado José Zico Prado, para pensar em 2014, Deputado
Marcos Martins? E de passagem ele passa pelo amianto. E vem chegando, e vem
chegando, Deputado Roque Barbiere, aí ele fala em segurança, especialista que é
Vem o Deputado Adriano
Diogo. O Deputado Adriano Diogo então descobriu que está sendo feita uma grande
armação, uma conspiração para tirar a vida de ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e botar
todos os petistas na cadeia. E o Deputado Antonio Salim Curiati,
foi ser gentil com ele: Haddad disputa eleição e com o apoio do Maluf. E diz o
Deputado Adriano Diogo: “É por isso que não dá, com ladrão não dá.”
Eu
,
como hoje disse a Deputada Beth Sahão, que foi gentil
em deixar que eu falasse antes dela, não vou entrar em polêmica em respeito à
sua gentileza comigo, mas o Deputado Adriano Diogo fez aqui um retrato,
Deputado Vitor Sapienza, do caos, do apocalipse e
terminou bradando: “Viva o PT! Querem nos matar.” Mas quem é que quer matar
algum petista? Eu. pelo contrário, quero salvar a vida
dos petistas, que são meus amigos aqui.
O Deputado Antonio
Mentor teve um dia desses uma dor na perna, no que eu lhe disse: “Deputado
Antonio Mentor, procure um médico.” Eu estava preocupado, Deputada Célia Leão. Me interessa a saúde de todos os petistas, mas é verdade.
Agora, qual é a conspiração que estamos fazendo para matar os petistas,
Deputado Orlando Morando? Eu não estou entendendo.
O Deputado Adriano
Diogo descobriu que tem uma conspiração no ar. Deputado Adriano Diogo, eu
confesso que às vezes sou muito agressivo com V. Exa.- não quero sê-lo nessa
noite - mas eu não vi conspiração nenhuma. Alguém conhece alguma conspiração
para tirar a vida do Lula, para prender todos os petistas?
Deputado
Adriano Diogo, defendi aqui publicamente, o Deputado João
Paulo Cunha. Acho uma profunda injustiça o que cometeram com ele. Quem é que em
sã consciência vai pedir para sua esposa, sua companheira se tivesse alguma
coisa equivocada, errada, errônea, criminosa? Qual a prova que há contra ele?
Nenhuma, mas ele está na iminência de ser preso. E eu vim aqui defendê-lo.
Estou encabeçando um trabalho junto a todas as Assembleias
Legislativas do País, porque o Supremo não pode querer cassar mandato de
deputados. Isso não é função dele. Ele quer julgar, quer legislar e quer
executar.
Aí entramos no Deputado
Enio Tatto. Também confesso que não entendi o que o
Deputado Enio Tatto quis dizer. O Deputado Enio Tatto também é favorável ao projeto. Aqui ninguém é contra
o projeto do empréstimo. Se ninguém é contra, por que não votamos? Mas nem o
Tom Cavalcante explica isso; isso é coisa de Freud. Ninguém é contra, todos são
favoráveis e ninguém vota. Aí o Deputado Enio Tatto
vai para o outro lado. Aí faz críticas, não esquecendo que os deputados da
Bancada do PT estão ávidos de votar projetos de deputados; não estão
preocupados com Orçamento, com emendas, com nada; só votar projetos de
deputados.
E o João Paulo Rillo, meu amigo, ainda vai mais longe, já diz que Fernando
Henrique Cardoso tem uma doença patológica. É preciso ir ao dicionário primeiro
para saber o que quer dizer patológico. Depois, para que ofender o Presidente
Fernando Henrique Cardoso? Ele está quietinho na casa dele,
está aposentado, está namorando, está apaixonado, como Lula está. É
crime amar alguém? É crime ter o coração aberto para o amor? Fernando Henrique
está namorando, está apaixonado, e ele diz publicamente: “Eu estou amando.”
Agora eu pergunto: para que criticar Fernando Henrique Cardoso? Não tem
mandato, mas na contundência contra o Deputado Pedro Tobias ele invoca Fernando
Henrique Cardoso.
Por isso eu queria
fazer um momento meu, íntimo, fazer uma reflexão, por que não vamos votar este projeto
se todo mundo é favorável ? Aí me lembro de um velho provérbio - três coisas
não deixam rastro na vida: a cobra na pedra, o navio no mar e a águia no ar. O
que é que tem que não deixa rastro que não queremos votar esse projeto? Se não
há ninguém contra, por que não votarmos o projeto?
Estamos há cinco horas
aqui ouvindo todo tipo de assuntos. Aí vem a tal da Segurança Pública. O
Deputado Marcos Martins é especialista
Como meu tempo se
esvai, Sr. Presidente, e sou o último orador, queria
já manifestar meu desejo de falar no microfone de apartes para uma declaração,
porque tenho certeza de que vou ter que responder ao Deputado Adriano Diogo,
que já está ao lado do microfone.
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - O Deputado Campos Machado tem razão
quando fiz aquela associação, na fala do Deputado Curiati.
Queria pedir para que retire das notas taquigráficas a associação que fiz do
Presidente Lula com Maluf. Embora eu tenha feito em caráter positivo, pode dar
uma conotação errada. Quero pedir a pedido do Deputado Curiati.
E queria aproveitar
também para dizer o seguinte:
“Hoje, às 16 horas e 49
minutos, lideranças do PSDB, do PPS e do DEM anunciaram, nesta terça-feira 11,
três frentes de atuação para investigar o envolvimento do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o
escândalo do mensalão, após o depoimento do
empresário Marcos Valério, prestado à Procuradoria-Geral da República, e
publicado com exclusividade por "O Estado de S.Paulo".
Valério afirmou, no depoimento, que recursos do mensalão
custearam despesas pessoais de Lula, e que o ex-Presidente
deu aval para que os Bancos Rural e BMG tomassem empréstimos que abasteceram o
esquema de compra de apoio política no Congresso.
Os partidos apresentam,
na quarta-feira 12, uma nova representação contra Lula ao Ministério Público
Federal, para que acusações sejam investigadas. No dia 6 de novembro, pouco
depois de "O Estado de S.Paulo" ter
revelado a existência do depoimento do Valério ao Ministério Público, líderes
parlamentares de partidos da oposição entraram com representação na PGR,
pedindo abertura de investigação para apurar a atuação de Lula como verdadeiro
chefe da quadrilha do mensalão.
Numa outra frente, a
oposição disse que vai pedir, ainda nesta terça-feira, ao chefe do Ministério
Público Federal, que encaminhe cópia do depoimento de Valério prestado
“Cabe, sim, ao
Ministério Público da União instaurar os procedimentos para investigação
judiciária, a fim de que se os delitos foram praticados e a responsabilização
civil e criminal alcance também aqueles que se ausentaram nesse primeiro
momento do julgamento do STF”, afirmou o líder tucano Álvaro Dias, do Paraná,
em pronunciamento na tribuna do Senado. “Esse é o capítulo a ser escrito, esse
é o capítulo definitivo do mensalão, a ser escrito
pelo Ministério Público Federal, pelo Poder Judiciário competente.” Muito
obrigado, Sr. Presidente. Era essa a nota de
comunicação da direção do PSDB, em Brasília.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, tendo esgotado o número de
oradores inscritos, declara encerrada a discussão do projeto.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, nada é
a cara de bandido, nada é cara de delinquente, de
marginal, do que a cara do delator. Não existe pior caráter que do delator.
Ofereceram a Roberto Jefferson os favores de uma delação, e ele disse que
delação é coisa de bandido.
Quero refutar aqui,
quero apresentar a minha solidariedade ao PT. Sete anos depois, ou cinco anos
depois, volta de novo esse marginal, e quer prestar um novo depoimento, para
buscar sombra na Justiça. Não há coisa pior na vida do que a delação. É coisa
de bandido, coisa de marginal. Nem deveria prosperar um processo desse, baseado na palavra de alguém condenado e que, para se
salvar, está disposto a qualquer coisa na vida.
Em nome do líder da
Bancada do PT, quero apresentar a minha solidariedade, e do meu partido, a essa
figura triste da delação que tem sido feita, e o Ministério Público, se tiver
grandeza, se tiver história, não vai aceitar esse pedido feito pelo DEM e pelo
PPS, pelo Presidente nacional.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Resposta
à questão de ordem formulada pelo nobre Deputado Alencar Santana, na 175ª
Sessão Ordinária, realizada em 11 de dezembro de 2012.
O nobre Deputado
Alencar Santana, líder da Bancada do PT, com fundamento no Art. 260, do
Regimento Interno, apresentou questão de ordem na 175ª Sessão Ordinária,
realizada em 11 de dezembro do corrente, sustentando que o Projeto de lei
598/12, de autoria do Sr. Chefe do Executivo não
atende às determinações constantes da Lei Estadual nº 9790/1977, e portanto não
reúne condições de prosseguimento.
Entende S. Exa. que ao buscar autorização
para contrair empréstimos junto a instituições ou organismos internacionais, o
Poder Executivo desatendeu ao disposto no Art. 1º da citada Lei 9790/77, pois
teria deixado de apresentar:
1. Esboço do conteúdo,
estrutura e objetivo do projeto;
2. Resumo das
estratégias de execução de cada subcomponente;
3. Indicação clara dos
órgãos ou Secretarias de Estado que executarão o projeto;
4. Cronograma das ações
importantes;
5. Disposições claras
quanto às obrigações contraídas pelo Estado e forma de pagamento.
Esta Presidência passa
a responder à questão de ordem:
O Projeto de lei
598/12, sob exame, foi encaminhado a esta Casa Legislativa por intermédio da
Mensagem A-108/12, do Sr. Governador do Estado, e já
na Mensagem o Sr. Governador explicita que a medida decorre de estudos
realizados no âmbito das Secretarias da Fazenda, dos Transportes
Metropolitanos, de Logística e Transportes e de Saneamento e Recursos Hídricos.
Além disso, o Sr. Governador esclarece que a proposta encontra-se
delineada em linhas gerais nos documentos anexos. Efetivamente, o Projeto de
lei veio acompanhado dos detalhamentos e especificações exigidos por lei,
conforme se verifica às fls.
Confirmando a
preocupação do Executivo em atender aos requisitos da Lei 9790, nota-se às fls.
10, 16, 17, 18, 23 e 31, que o relatório específico de cada órgão encarregado
da execução faz expressa menção à Lei 9790/77, ao detalhar seu projeto e
indicar os objetivos. E mais, além dos documentos anexados, o texto do Art. 1º
da proposição explicita as obras e objetivos, indica cada órgão ou Secretaria responsável
e impõe até o limite de recursos que poderá ser obtido para execução dos
programas.
Basta analisar.
Inciso I - Prolongamento
da Linha 2 Verde Monotrilho, trecho Vila Prudente/Hospital Cidade Tiradentes, a
cargo da Companhia do Metropolitano de São Paulo. Metrô até o valor de 800
milhões de reais.
Inciso II - Programa de
logística e transporte do Estado de São Paulo, a cargo do Departamento de
Estradas de Rodagem - DER/SP, até o equivalente a 600 milhões de dólares
norte-americanos.
Inciso III - Programa
Água Limpa, a cargo do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, até o
valor de 210,8 milhões de reais.
Inciso IV - Projeto de melhoria logística da infraestrutura
de acesso ao Porto de Santos, a cargo da Secretaria de Logística e Transportes,
órgão responsável pela execução do projeto por meio do Dersa - Desenvolvimento
Rodoviário S.A., até o equivalente a 506,7 milhões de dólares norte-americanos.
A Mensagem aditiva nº
117 altera esse último projeto para “melhoria logística e de mobilidade urbana
entre Santos e Guarujá”, mas continua especificando os requisitos exigidos pela
Lei 9790/77.
Vê-se também que os
Art. 1º a 6º do Projeto de lei 598/12 ora em votação, esmiúçam com extrema
clareza e riqueza de detalhes a forma, os recursos e as garantias de pagamento
das obrigações.
Caso não bastassem os
documentos e o próprio texto do projeto, vale lembrar que foi realizada uma
reunião conjunta das Comissões de Infraestrutura e de
Transportes e Comunicações no dia 05 de dezembro último, para debater o Projeto
de lei nº 598/12. Essa reunião contou com a presença de representantes de todos
os órgãos governamentais envolvidos no projeto, que responderam aos
questionamentos dos Srs. Deputados e esclareceram os pontos que ainda
acarretavam dúvida.
O Projeto de lei foi
analisado também por Relator Especial, em substituição à Comissão de
Constituição, Justiça e Redação, que concluiu pela sua legalidade e
constitucionalidade, verificando que a proposição atende inclusive às normas
impostas pelo Banco Central, conforme consta às fls. 61/66.
Da mesma forma, a
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento emitiu parecer favorável ao
Projeto de lei 598/12, conforme consta às fls. 67/73.
Finalizando, pelo exame
dos documentos que acompanham o Projeto de lei 598/12, e pela leitura do seu
próprio texto, verifica-se que os requisitos impostos pela Lei 9790/77 foram
plenamente atendidos. Em consequência, o projeto
reúne condições de prosseguimento.
Há sobre a mesa o
seguinte requerimento de método de votação: “Requeiro, nos termos regimentais,
que a votação do Projeto de lei 598/12, de autoria do Sr.
Governador, que autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito,
seja realizada da seguinte maneira:
Item 1 - projeto salvo
emendas e mensagem aditiva;
Item 2 - mensagem
aditiva nº 117/12;
Item
3 - emendas englobadamente, de
Assinado pelo nobre
Deputado Samuel Moreira.
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr.
Presidente, para indicar a nobre Deputada Ana Perugini,
para encaminhar em nome da Liderança da Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem
a palavra a nobre Deputada Ana Perugini, para
encaminhar o requerimento pela Liderança da Minoria, pelo tempo regimental.
A
SRA. ANA PERUGINI - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, servidores públicos,
telespectadores da TV Assembleia, eu havia me
inscrito para falar a favor do projeto. Obrigada, Deputado Marcos Martins, pela
indicação para o encaminhamento do roteiro.
Vou falar a respeito do
projeto. De antemão, Deputado Marcos Martins, quero me solidarizar com V. Exa. e dizer que, no Estado de São
Paulo, não há a menor necessidade de ser especialista
Gostaria de falar sobre
um dos projetos mais importantes, senão o mais importante que veio a esta Casa,
que é a parceria do Governo Federal com o Governo do Estado na autorização de
um empréstimo para o nosso Estado, o que é até muito pouco diante da nossa
necessidade. Como administradores, não podemos pensar
como uma gaivota, que se contenta com os restos deixados à praia. Como dizia
Richard Bach, em “Fernão Capelo Gaivota”, devemos voar mais alto e pegar o
peixe fresco no mar. Não devemos ter medo de fazer o que é necessário.
Nessa pauta positiva,
temos esse projeto de grande importância, que deveria pautar sempre as ações no
Estado, o Projeto nº 598/2012. Trata-se de um empréstimo para o prolongamento
da Linha 2. É muito pouco 800 milhões, tendo em vista o caos do transporte
público no Estado de São Paulo. O problema de logística e transportes do Estado
de São Paulo, a cargo do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), que tem
sido radicalmente reduzido a praticamente nada pela forma de atuar do Governo do
Estado, com a autorização de um empréstimo de 600 milhões de dólares. Ainda, no
item 3, o Programa Água Limpa, a cargo do Departamento de Águas e Energia
Elétrica (DAEE), no valor de 210 milhões e 800 mil reais. No item 4, projeto de
melhoria e logística em infraestrutura de acesso ao
Porto de Santos, a cargo da Secretaria de Logística e Transportes, na ordem de
506 milhões e 700 mil dólares.
Olhando o projeto
rapidamente, vemos que não há a menor transparência em relação ao cronograma de
obras, como tem sido a prática nas autorizações de empréstimo deste governo.
Como vereadora na Região Metropolitana de Campinas, nunca vi
o que se passa nesta Casa de Leis. Toda autorização de empréstimo vinha
acompanhada detalhadamente daquilo que iria ser feito com o dinheiro. E havia
ainda uma prestação de contas daquilo que havia sido feito. E algo tão
importante, como a parceria com o Governo Federal... Depende da autorização do
Governo Federal esse empréstimo, para que haja pleno desenvolvimento no Estado
de São Paulo - e já tivemos empréstimos muito mais relevantes aprovados nesta
Casa. Com certeza, não vamos deixar de aprovar esse, porque não somos contra o
desenvolvimento, muito menos quando o Estado é minimista,
fraco, inoperante. Também não tivemos a apresentação daquilo que iria ser feito
com o empréstimo realizado.
Além da falta de
transparência, o que nos chama a atenção é que aquilo que já foi autorizado por
esta Casa não aconteceu. Já fizemos uma autorização de empréstimo da ordem de
38 bilhões, mas só foram emprestados 15 bilhões. Desses 15 bilhões, somente 30%
foram gastos. Isso significa que não para, com a autorização, a garantia de que
haverá no nosso Estado o real aproveitamento do que se fará aqui.
Volto a insistir na
questão de governos. Deputado Adriano Diogo, hoje, tivemos
uma aula sobre política com a sua memória histórica. Como mãe,
cidadã do Estado de São Paulo e deputada, temo o momento histórico que
estamos vivendo. É preciso que esta Casa de Leis, de fato, faça o debate sério
em relação ao que está acontecendo. Não podemos permitir que se coloque a
Constituição Federal, por absoluta arrogância, sob os pés, calcando toda ordem
jurídica, justamente por quem tem o dever de fazer a guarda dela. Pode
acontecer que, amanhã, tenhamos um divisor de águas em relação a tudo que vai
acontecer no nosso País daqui para frente. Nós, como deputados, não podemos nos
cegar diante do que está acontecendo.
Voltando para esta Casa
de Leis, como prova do Estado minimalista, fraco, lembro Fernão Capelo
Gaivotas, que fala sobre os contentados com um prato de lentilha ou com os
restos que nos deixam à beira da praia. Esse é o “bico institucional”,
aprovando a forma de pensar deste Estado.
Foi também discutido
nesta Casa um auxílio, um bônus, aos funcionários públicos do município que
trabalham no Banco do Povo, de absoluta responsabilidade do Governo do Estado.
E sabem do que mais? Todos os municípios perderam nessa parceria para que o
Governo do Estado e o Governo Federal ganhassem na empregabilidade como forma
de vencer a crise, pela redução do Imposto sobre Produtos Industrializados.
O Estado de São Paulo -
o estado mais rico da Federação, o estado que tem a condição de governar com
responsabilidade e comprometimento por este País, que tanto precisa continuar
na linha da democracia - não vem se colocando no seu devido lugar e vem
passando para o município a responsabilidade que deveria ter.
Quanto à Segurança
Pública - que é um problema sério e por isso foi aprovado o “bico”
institucional -, não há uma Polícia Civil que dê conta das demandas em nenhuma
cidade pequena no Estado de São Paulo. Aliás, coloco um desafio: que a situação
venha aqui e diga qual município está satisfeito com a Polícia Civil. Daí a
impunidade, a organização do crime e o total perdimento. Não há Polícia Militar
que se sinta segura e, por isso, age impensadamente no exercício da sua
profissão, causando a insegurança de civis e militares.
Por último, tenho
certeza de que a Bancada do Partido dos Trabalhadores não se negará,
como não se negou em nenhum momento em relação ao desenvolvimento do Estado de
São Paulo, a aprovar o Projeto de lei nº 598/2012. Somos a favor de um Estado
forte, não como o Estado de São Paulo que colocou tudo à mercê da iniciativa
privada, vendendo o Banespa e acabando com a Nossa Caixa, Nosso Banco, que só
não foi privatizada porque o Governo Federal colocou a sua mão e disse
“chega!”.
Hoje, estamos aqui,
dando autorização para o Governo do Estado de São Paulo sucumbir, mais uma vez,
à política do contrário. Essa política do Estado fraco precisa de um Estado
forte. A garantia de recursos para o Estado de São Paulo é compromisso do PT,
também. Se, até hoje, não foram votados os projetos a favor da população do
Estado foi porque não houve quórum, não do PT: não houve quórum da bancada da
situação.
Não podemos subestimar
a inteligência do povo que nos assiste. Esse é o instrumento que a minoria tem, que a bancada de oposição tem, de fazer o impedimento
para que as coisas não aconteçam simplesmente do jeito que o Governador quer,
mas para que haja melhora nos projetos. É o caso do encaminhamento que gostaria
de fazer para que fosse votado o projeto dos empréstimos, mas com as ressalvas
colocadas nas emendas do Partido dos Trabalhadores, para que haja transparência
e segurança para mais um empréstimo voltado ao desenvolvimento do Estado.
Que consigamos
acompanhar cada centavo investido, que sairá do bolso do trabalhador do Estado,
garantindo o desenvolvimento com absoluta transparência porque a ordem, hoje, é
a plena transparência para que não retrocedamos ao passado, que está bem
presente na nossa história. Muito obrigada, Sr.
Presidente.
O
SR. MARCO AURÉLIO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, gostaria de fazer uma solicitação. Há algum tempo fiz uma
solicitação e ela foi atendida. E reitero o agradecimento, que é a colocação da
linguagem libras para quem está assistindo. Hoje isso já acontece.
Esta sessão de hoje é
um exemplo para fundamentar meu pedido. Como já faz algum tempo que estamos
discutindo o projeto, é evidente que dificilmente vamos encontrar alguém
assistindo televisão todo esse tempo. O meu pedido é que, no
rodapé da tela, intercalasse o nome do deputado que está fazendo o uso da
palavra, e também o projeto que está sendo votado, para que a pessoa, quando
ligar a televisão, possa verificar o que está sendo discutido. É um
pedido que faço a Vossa Excelência. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - É
uma sugestão muito oportuna e correta.
Item nº 1 - projeto
salvo emendas e mensagem aditiva.
O
SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - Sr.
Presidente, peço a palavra para encaminhar.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Alencar Santana Braga, para encaminhar.
O
SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, funcionários,
telespectadores da TV Assembleia, estamos agora
encaminhando o projeto que pede autorização para que o Governo do Estado
obtenha financiamento da ordem de 2,117,5 bilhões. É para as obras de infraestrutura, como monotrilho, DER, Porto de Santos.
Houve também debate sobre a conjuntura em que estamos vivendo nos Tribunais, no
Congresso, algumas acusações na imprensa. Alguns deputados debateram a situação
do Partido dos Trabalhadores, o Deputado Rillo fez um
depoimento sobre o ataque ao PT, como também o Deputado Adriano. Sabe qual é a
razão? Aí o Deputado Campos Machado disse: “Quem quer matar os petistas?”
Talvez não seja essa
exatamente o debate “matar os petistas”. Mas alguns setores, inclusive a
oposição, querem destruir o PT e o seu projeto. Sabem por que estamos votando
este projeto hoje? A oposição não entende a importância do Governo Lula, não
consegue compreender a trajetória, todas as realizações. Tudo isso só é
possível porque tem o aval do Governo Federal, que permitiu o Estado de São
Paulo - outros estados também - obtivesse recurso para fazer algumas obras de infraestrutura. Infelizmente, o Governo do Estado não toca
na velocidade necessária. Isso ocorre também em outros estados. O Governo Lula
garantiu orçamento para mudar a realidade social e acabar com a miséria, mas o
Presidente Lula e o PT são atacados de forma preconceituosa. Eles não querem
debater propostas, o futuro das cidades, dos Estados e do País.
Nós superamos e
vencemos. Fomos vitoriosos em 2002 e tivemos a capacidade de provar a todos,
que torciam contra, de que iríamos fazer - e fizemos - um bom Governo. E
continuamos fazendo. Em 2005, tentaram destruir este projeto e não conseguiram.
Levaram novamente uma surra nas eleições de 2006, no segundo mandato do Lula,
que foi ainda melhor que o primeiro, com toda experiência acumulada. E fez um
Governo soberano, inclusive lá fora. Foi um Governo transformador que é
reconhecido e lembrado pelo povo. E há pessoas que não são petistas, ou que não
são da esquerda que reconhecem a importância. Talvez, esta seja a principal razão
para deixar alguns muito bravos e com ódio quando querem fazer o debate
político, ou quando se utilizam de alguns instrumentos para nos atacar. Sabe
qual é a bronca principal deles? É porque Lula se tornou líder não só do nosso
país. Ele se consolidou como uma liderança nacional. Ao contrário do Presidente
que o antecedeu, Lula foi reconhecido lá fora como alguém que debate não só o
problema do seu país, mas também da África, da economia mundial, que foi ousado
em 2009 - garantiu a segurança e o desenvolvimento do País, mesmo tendo um
cenário de incertezas lá fora. Mesmo após o seu mandato continua sendo
respeitado em outros países. E continua de forma altiva fazendo debates,
defendendo aquilo que acredita, para que no mundo tenha menos fome, mais igualdade
e paz. Lula conseguiu fazer a sua sucessora. Muitos não acreditavam nela porque
achavam que aquela candidatura não iria dar certo. Alguns setores fizeram uma
campanha raivosa e preconceituosa. E nós vencemos.
Apostaram que ela não
faria um bom Governo, fazendo uma comparação como se houvesse divergência entre
o nosso ex-Presidente e a
nossa Presidente Dilma. Quem faz a pauta desta Casa é o Presidente da Assembleia, decidido no Colégio de Líderes. No Congresso
Nacional, a Ação Penal 470 entrou em debate, durante o processo eleitoral, por
pressão de alguns setores da mídia porque eles queriam interferir no processo
eleitoral. Conseguiram em parte, mas prejudicaram o debate mais propositivo,
mais de acordo com a realidade social do município. Mesmo assim, conseguimos
vencer, e vencemos no coração do Estado de São Paulo, que é a Capital. E, pela
primeira vez na história, o Estado de São Paulo vai disputar a Presidência
nacional, tendo a prefeitura da Capital e o Governo Federal. Em 2002, ganhamos
o Governo Federal.
Sabe por que eles estão
bravos? Continuam ainda a disputar uma eleição, via denúncias, ainda nos
Tribunais, porque eles sabem que nós caminhamos para ganhar o Governo do Estado
em 2014. E vamos ganhar porque você, cidadão que nos acompanha pela TV Assembleia, percebeu a diferença: que o PT veio para mudar,
que é o Governo Federal que transformou a vida das pessoas e garantiu melhor
poder aquisitivo, respeitando os direitos humanos e a minoria. Está trabalhando
pela juventude, pelas pessoas do campo, nas cidades e em todos os lugares.
Deputado Campos
Machado, V. Exa. disse que o
PT não estaria defendendo os seus companheiros que estão sendo vítimas de um
julgamento, e que os princípios constitucionais estão sendo desrespeitados.
Digo a todos os deputados e a você que nos acompanha, a todos os nossos
companheiros desta Casa, ao PT nacional, estadual e municipal. Todos da bancada
do Partido dos Trabalhadores sabem muito bem o que está ocorrendo e o que
ocorreu. Temos a certeza de que fizemos e vamos continuar fazendo melhor.
Os nossos companheiros
estão sendo vítimas porque eles representam um projeto desde a sua fundação,
desde a sua origem. Dedicaram praticamente a sua vida inteira a construir o
nosso partido não só no Estado de São Paulo, mas em todo o País. Estiveram lado
a lado com o Lula e tantos outros companheiros e companheiras ao longo dessa
trajetória. Sofreram, também, em outros momentos o poder do Estado ilegítimo.
Sofreram seus preconceitos, mas tiveram a clareza, a consciência e a importância
do projeto do PT e que por isso em 2002 e 2006 foram vencedores. Foram, também,
em 2010 e agora novamente.
Querem destruir parte
dessa história, mas não vão conseguir. Estamos todos juntos e vamos defender
porque não são somente eles, pessoas físicas, que
estão sendo vítimas. Mas, sim, querem fazer de vítima todo o Partido dos
Trabalhadores porque ele simboliza toda uma história, uma trajetória de uma
geração.
Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tenham certeza absoluta de que o
PT vai mais uma vez sair fortalecido desse processo com a militância do seu
lado, com o povo cada vez mais consciente e percebendo que alguns setores
querem dar o golpe e agora estão tentando acusar o Presidente Lula de coisas lá
de trás que não existiram.
Simplesmente começam a
oposição. Não sabem o que quer. Está longe do povo, longe de você que nos
acompanha para tentarem dar um novo golpe. Mas não queremos a volta ao passado
porque a democracia tem que ser fortalecida, a liberdade, os direitos sociais e
todo o direito do nosso cidadão para que o Brasil continue avançando. Muito
obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
O
SR. ENIO TATTO - PT - Sr.
Presidente, peço uma verificação de votação.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
O pedido de V. Exa. é
regimental.
O
SR. ENIO TATTO - PT - Sr.
Presidente, quero anunciar a esta Casa que o PT está em obstrução.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB
- Está registrada a manifestação de V. Excelência.
Esta Presidência vai
proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico.
As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que forem a favor do projeto registrarão “sim”, os que forem
contrários “não”.
* * *
- É feita a
verificação.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Participam do processo de votação 40 Sras. Deputadas e Srs. Deputados: 39
votaram ‘sim’ e este Deputado na Presidência quorum insuficiente para aprovação
do projeto.
Esgotado o objeto da
sessão esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V. Exas.
da convocação da Sessão Ordinária de amanhã, à hora
regimental.
Está encerrada a
sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão
às 23 horas e quatro minutos.
* * *