|
1 |
055ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
JOSÉ DILSON e PAULO SÉRGIO
Secretário:
PAULO SÉRGIO
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 02/05/2005 - Sessão
55ª S.
ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: JOSÉ
DILSON/PAULO SÉRGIO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOSÉ DILSON
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - PAULO SÉRGIO
Assume a Presidência.
003 - JOSÉ DILSON
Parabeniza o SUS pela forma
como vem realizando o cadastramento de seus usuários. Fala também sobre os
mutirões que ocorrerão em todo Estado para a realização de exames de DNA.
004 - MILTON FLÁVIO
Relata sua participação em
programa entrevistas com internos da Febem, que demonstrou a valorização destes
jovens perante a sociedade.
005 - JOSÉ DILSON
Assume a Presidência.
006 - RAFAEL SILVA
Comenta o discurso do
Presidente Lula sobre as altas taxas de juros e fala da prioridade em atender
ao povo e não aos banqueiros.
007 - PALMIRO MENNUCCI
Parabeniza os soldados da
FEB pelos 60 anos do término da 2ª Guerra Mundial.
008 - DONISETE BRAGA
Discorre sobre a abertura do
1º Fórum de Mineração no Estado de São Paulo: Economia e Meio Ambiente,
realizado hoje nesta Casa, com a presença da Ministra de Minas e Energia Dilma
Rousseff. Lê folder do evento.
009 - CONTE LOPES
Associa-se ao Deputado
Palmiro Mennucci na homenagem aos soldados da FEB. Comenta matéria do jornal
"Folha de S. Paulo" intitulada "Militar do Araguaia quer
indenização".
010 - ROMEU TUMA
Relata sua participação no I
Simpósio sobre Combate ao Crime de Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos
Ilícitos, hoje pela manhã, nesta capital.
011 - MARIA LÚCIA PRANDI
Destaca a presença da
Ministra de Minas e Energia Dilma Rousseff hoje nesta Casa. Fala sobre o
potencial das reservas de gás natural no litoral de Santos. Convida todos para
a sessão solene de hoje, às 20 horas, em homenagem ao educador Paulo Freire.
GRANDE EXPEDIENTE
012 - JOSÉ BITTENCOURT
Pelo art. 82, registra que
ontem esteve na convenção da Igreja Cristã Pentecostal da Bíblia no Brasil,
quando foi escolhida a nova diretoria da instituição.
013 - ROMEU TUMA
Por acordo de líderes,
solicita o levantamento da sessão.
014 - Presidente JOSÉ DILSON
Acolhe o pedido. Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 03/05, à hora regimental, com Ordem
do Dia. Lembra-os da sessão solene de hoje, às 20 horas, em homenagem à memória
de Paulo Freire. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Paulo Sérgio para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - PAULO SÉRGIO - PV - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - Convido o Sr. Deputado Paulo Sérgio para, como 1º Secretário "ad hoc", proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - PAULO SÉRGIO - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Paulo Sérgio.
* * *
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson.
O SR. JOSÉ DILSON - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, ouvintes da Rádio Assembléia, telespectadores da TV Assembléia, público que nos assiste das galerias desta Casa, assomo à tribuna hoje com satisfação por perceber uma preocupação maior com o povo menos favorecido. Digo isso, Sr. Presidente, porque todo ser humano sente-se com mais auto-estima ao ver-se mais cidadão.
Quero parabenizar o SUS, Sistema Único de Saúde, por tomar como referência o sistema privado de saúde, onde todo aquele que conta com a assistência médica privada dispõe de uma carteirinha que o possibilita utilizar a assistência médica conveniada. E o SUS, que tantas vezes discordamos de suas medidas, de repente valoriza a necessidade de auto-estima das pessoas que usam o sistema e está promovendo cadastramento nas unidades de saúde, entregando às pessoas uma identificação, de maneira a viabilizar o acompanhamento de toda a vida médica do paciente, desde a sua consulta, desde o seu exame, a sua internação hospitalar, o recebimento de medicamentos e obviamente que esse paciente aonde quer que ele seja atendido em nível nacional, o SUS vai ter condições de estar acompanhando.
Sr. Presidente, isso tem um caráter muito importante, especial quando pensamos que o SUS antigamente foi muito fraudado por falta de controle. E hoje com a informática imperando, tendo uma condição de um controle mais apurado, começa também uma dificuldade para que não haja fraude no SUS.
E nessa mesma linha, Sr. Presidente, um programa de televisão, mais precisamente do Ratinho, foi o grande iniciador do DNA, o DNA do Ratinho, depois a Shell pegou e disse DNA da Shell, e todo o cidadão que tem problema de paternidade e que gostaria de fazer o exame de DNA e que gostaria de saber quem são seus pais. Assisti hoje, pela televisão, um noticiário de Campinas dizendo que mutirões começaram a fazer exames de DNA naquela cidade. Cerca de 900 pessoas tiveram o sangue coletado da polpa digital, que foi colocado num cartão e encaminhado para o laboratório para a realização do exame de DNA.
É uma outra vitória do SUS já que o Judiciário tem muitos pedidos de exames dessa natureza e os mutirões que vão acontecer em várias cidades do Estado de São Paulo darão oportunidade de verificar a paternidade de várias pessoas. Vim a essa tribuna hoje obviamente parabenizar essas atitudes que o Governo esta tomando em benefício da população. Sr. Presidente era o que tinha a dizer. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste das galerias, amigos que acompanham a TV Assembléia, funcionários, hoje nos encaminhamos à tribuna um pouco mais alegre. Pela manhã tivemos uma experiência única. Participamos de um programa de entrevista com uma série de internos da Febem. Eles estão participando de um programa com o apoio do Banco do Brasil sob o comando do Centro Cultural do Banco do Brasil, e que foi idealizado pelo cineasta Tony Valente. É um programa de cidadania, um programa que seguramente vai ajudar a inclusão social e também a desmistificação de uma série de idéias sobre parlamentares, políticos, sobre o Poder Legislativo.
Esta manhã, durante a entrevista, tivemos oportunidade de fazer uma série de esclarecimentos. Primeiro, sobre o papel que têm as Assembléias Legislativas, em especial a de São Paulo, a Câmara Municipal, depois, sobre projetos que tramitam na Casa de interesse dos menores. Entre esses projetos, citamos alguns de nossa autoria que dizem respeito à descentralização das internações ou acolhimentos de menores nas regiões de onde provêm, e, fundamentalmente, aquele que garante uma assistência financeira às famílias dos menores infratores.
Tivemos o privilégio de participar desse primeiro programa que terá continuidade, pois eles pretendem entrevistar o Secretário da Justiça, o Governador, Deputados federais, o Presidente da Câmara e, se possível, até o Presidente da República. Na verdade, eles pretendem sair da unidade onde estão abrigados, ter esse contato com o mundo e sentir, como puderam hoje sentir na Casa, a aceitação, ou seja, como se comportam as outras pessoas em contato com eles.
Vieram a esta Assembléia Legislativa e foi muito interessante - para mim, uma surpresa - ver a excitação que mostraram ao adentrar no Plenário Juscelino Kubitschek. Sentiram-se envaidecidos, engrandecidos, por estarem nesta Casa de Leis do maior Parlamento da Nação brasileira, convivendo em um ambiente onde vultos da política nacional já estiveram presentes.
Quero fazer um agradecimento muito particular à “TV Assembléia”. Mais uma vez, agradeço a esse veículo de comunicação tão importante desta Casa, porque os meninos que vieram entrevistar puderam ser entrevistados e se sentiram valorizados, importantes, até porque a “TV Assembléia”, assim como a “TV Bandeirantes” que os acompanhava, filmou-os enquanto executavam sua tarefa. Além desses veículos de comunicação também estava presente o jornal “Diário de S. Paulo”.
Nessa entrevista, a última pergunta era exatamente no sentido de saber a opinião do Deputado sobre a possibilidade de recuperação desses menores, ou seja, como entendíamos esse momento pelo quais eles passam. Dei um testemunho pessoal e lhes disse que, se a vida tivesse sido mais dura com cada um de nós, poderíamos talvez também ter ficado em situação difícil, porque, ao longo de nossas vidas, cometemos ilicitudes, tivemos desvios, mas foram descobertos a tempo. Todos fomos jovens, agredimos leis, regras. Por sorte, muitos de nós, não fomos castigados.
Eu vivi uma situação particular ao tempo da ditadura. Como líder estudantil, acreditando em uma proposta, um projeto de um Brasil democrático, afrontei as leis daquela época. Transgredi aquelas leis. Também fui processado e preso pela ditadura. Vivi uma situação assemelhada, embora por razões diferentes.
Como última mensagem, deixei minha experiência pessoal e lhes disse que, pelo fato de muito jovem ter ido para a cadeia, lutando por um ideal, enfrentando aquilo que me parecia injustiça da sociedade, consolidei a decisão de lutar durante toda a minha vida para que este país tivesse as condições que sonhara um dia. Disse para eles: vocês, tanto quanto eu são produtos de uma sociedade injusta, de uma sociedade que foi incapaz de abrigá-los, de acolhê-los, vivem em famílias desestruturadas, não por vocês, mas por uma sociedade que, infelizmente, não olha todos nós como seus irmãos, como seus iguais. Façam dessa experiência uma proposta de luta. Recuperem-se, voltem à vida, voltem à sociedade e lutem com todas as armas, agora lícitas e legítimas para nos ajudar a transformar São Paulo num Estado e este Brasil numa nação digna dos seus filhos, capaz de acolher os jovens de tal sorte que nas futuras gerações não existam tantos menores infratores, abrigados ou não.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. José Dilson.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - Tem a palavra o nobre
Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor
Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu
Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL
SILVA - PL - Sr.
Presidente, Srs. Deputados: Nos últimos dias os órgãos de comunicação têm
dedicado um destaque especial ao pronunciamento do Exmo. Sr. Presidente da
República com respeito às elevadas taxas de juros cobradas no Brasil.
Para o Presidente da República o grande culpado por
essas taxas altas é o povo. Talvez de forma equivocada Lula tenha entendido
essa questão. Entendeu de forma equivocada sim, acredito. O povo não é o
sujeito. O povo é o objeto dessa realidade. O Brasil, com 19,5% de taxa básica
de juros, acaba praticando o maior absurdo em relação a qualquer outra nação
deste planeta. O que se pratica aqui é o estelionato contra o povo brasileiro.
Os senhores banqueiros, afortunados empresários, ganham muito, ganham fortunas e esse dinheiro sai do bolso do trabalhador sim. Muitas pessoas estranharão a forma que estou usando para fazer essas colocações e dirão: “Quem paga juros é empresário, é dono do comércio, é dono da indústria.” Não, não é o empresário. O empresário é o intermediário. Por quê? Ele paga e ele cobra. Ele cobra de quem consome mercadorias produzidas no Brasil. Quem paga juros, quem paga muito dinheiro aos banqueiros, não tira esse dinheiro do próprio bolso. Acaba repassando para os preços. Quem compra lá na ponta é o grande pagador.
Gostaria que a equipe do governo responsável pelo setor econômico se sensibilizasse e pudesse analisar a situação daquele que não tem emprego e daquele que ganha muito pouco para sustentar os seus familiares.
Gostaria de ver o Presidente Lula assumindo de fato o papel de presidente preocupado com a população mais pobre deste País. A proposta do PT sempre foi a de independência em relação ao FMI e de austeridade em relação aos grandes especuladores mas, na prática, o que está acontecendo é totalmente contrário àquilo que foi proposto.
Entretanto, ainda há quase dois anos de governo e o Presidente Lula poderá recuperar o tempo perdido. Tenho certeza de que em um momento ou outro Lula vai acordar e vai entender que a prioridade tem que ser o povo e não os banqueiros.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci.
O SR. PALMIRO MENNUCCI - PPS - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, hoje, é um dia muito alegre para mim e acho que para o povo brasileiro também.
Em nome da Bancada do PPS quero parabenizar todos os nossos pracinhas que combateram o nazifascismo na Europa. Tenho dois amigos que lá combateram, Ivo Alves e Sidônio Pedro, os quais também quero homenagear. Sidônio Pedro até hoje sofre as conseqüências daquela horrível guerra.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, passo a ler minha homenagem aos 60 anos do fim da II Guerra Mundial:
“2 de maio de 1945. O dia da vitória chegou. A emoção é grande. O contentamento é indescritível.
Traduzir com palavras o que sinto no dia de hoje, 60 anos depois, é impossível. Tentarei apenas me aproximar do grau de sentimento de cada brasileiro, de cada cidadão das Nações Unidas nesta data, quando comemoramos 60 anos do fim da II Grande Guerra Mundial. 2 de maio ficou na História como o grande dia! Ele encerrou um período difícil da humanidade, um período de seis anos longos e terríveis. É uma data jubilosa pela integral vitória da causa da liberdade e da justiça. É uma data de saudade, pela memória daqueles que tombaram no cumprimento do dever.
As comemorações da gloriosa Força Expedicionária Brasileira, rememorando o triunfo na batalha travada na escalpa do Monte Castelo, quando foram desalojados os alemães solidamente entrincheirados no cume da montanha, levam-me a sentir orgulho da bravura dos nossos compatriotas, que foram ao além-mar levar ajuda às forças unidas para derrubar o monstruoso exército fascista que já dominava toda a Europa e acenava uma invasão às Américas. O heroísmo brasileiro escreveu as mais relevantes páginas na História da humanidade e foi decisivo para a restauração da paz mundial.
Éramos, então, uma nação sem motivação psicológica consistente e duradoura, sem confiança em si mesma, enganada pelo ópio do ufanismo ilusório ou deprimida pelo desalento subserviente e imobilista. Esse era o Brasil de antes da guerra, contemplativo e pobre, pessimista, inquieto e contraditório, marcado de preconceitos e complexos, às vezes visionários, quase sempre Jeca Tatu.
Para mim, nossa porção maior de vitória esteve na confiança no homem brasileiro, que outro não há melhor, mais inteligente, mais rústico, mais sensível, mais humano, mais gente afinal Aquela era a admirável gente do Brasil. Gente de todas as terras, condições, matizes, dimensões. Gente de todos os destinos, desafios e caminhos. Gente diversificada, heterogênea, desigual, inquieta. Gente movimentada, aberta e colorida, altiva, musical, humana e viva. Sangues misturados, sangues renovados, sangues ardentes sangue que acende a substância de um homem melhor sobre a terra, um homem que estende a mão ao outro - seu irmão.
Senhor Presidente, Senhores Deputados, a FEB não foi uma simples expedição. A FEB não foi uma presença simbólica na guerra contra o nazismo. A FEB marcou, a fundo, o princípio da mudança do Brasil. O saldo primeiro da presença do Brasil na guerra foi o despertar da confiança do homem brasileiro em suas próprias potencialidades. Batendo-se, cara a cara, contra um dos melhores soldados da História da humanidade, o brasileiro descobriu que o verdadeiro valor está no fundo de cada um, na inteligência e no caráter, e não no seu exterior. Na convivência com os soldados de outras nações e de outras raças, comprovou a superioridade das motivações de nossa própria convivência humana.
Nos passos das futuras grandes transformações, estiveram
sempre presentes o espírito da Força Expedicionária Brasileira, a convicção
democrática consolidada nas frentes de combate, o permanente anseio pela paz
indispensável à construção e o clarão de um Brasil maior que as misérias.
Nestas grandes transformações e no salto para o futuro, sempre estiveram
presentes a Força Expedicionária Brasileira, e a sua verdadeira glória, a
glória que constrói.
Infelizmente, Senhores Deputados, a maioria dos soldados brasileiros foram subvalorizados e esquecidos após seu retorno ao Brasil. Alguns de nossos combatentes tornaram-se mendigos, outros morreram sozinhos em manicômios, atormentados psicologicamente pelos horrores da guerra. Se as gerações que vieram após esse período não valorizarem o que o Brasil tem de mais próximo do que podemos chamar de heróis, que espécie de povo somos nós?
O Brasil foi à guerra. E saiu da Segunda Guerra Mundial outro Brasil. O que hoje somos está profundamente marcado pela nossa participação na guerra mais terrível da História da humanidade, porque foi naquela hora inquieta e triste que se conseguiu fincar os alicerces da grande transformação. E amadureceu na guerra a geração de brasileiros que haveria de tomar a mudança em suas mãos.
No entanto, o que sabe a juventude de agora sobre a nossa contribuição para a vitória de 2 de maio de 1945? Que sabem os jovens sobre os nossos sacrifícios, sobre as vidas perdidas à vitória de maio de 1945? Que sabem os jovens sobre os nossos sacrifícios, sobre as vidas perdidas, sobre o papel do Nordeste na estratégia do conflito, e sobre as razões que levaram à Europa a Força Expedicionária Brasileira. Por que e para que a FEB? Como foi a FEB? Quem foram os "pracinhas" e o que fizeram por todos nós?
2005 conta 60 anos da volta da Força Expedicionária Brasileira. Senhor Presidente, Senhores Deputados, entendo que seria da maior importância para todos nós que a mocidade de hoje se identificasse com os jovens que, sessenta anos antes de agora, nos ajudaram, com suas vigílias e o seu sofrimento, a ser o que somos hoje.”
Dedico esta homenagem a todos os pracinhas que lutaram na guerra. Falo isto em meu nome e em nome do meu partido, o PPS.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - Srs. Deputados, tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, funcionários desta Casa, leitores do Diário Oficial, para mim é motivo de muita alegria nesta oportunidade poder falar que hoje recebemos nesta Assembléia Legislativa a Ministra de Minas e Energia Dilma Rousseff, que foi recepcionada pelo nosso Presidente, Deputado Rodrigo Garcia, e por uma comitiva de parlamentares. A Ministra veio participar da abertura do I Fórum de Mineração no Estado de São Paulo: Economia e Meio Ambiente.
De uma forma muito feliz e adequada, a Ministra fez uma avaliação sobre a importância da exploração de minerais no nosso país e principalmente no Estado de São Paulo, porque ela entende que discutir mineração, na verdade, é um casamento com o meio ambiente. Temos não só que apresentar aos empreendedores, empresários e microempresários que têm iniciativas na exploração de minerais no Estado de São Paulo, desde que a iniciativa tenha um conceito no sentido de não prejudicar o meio ambiente do nosso Estado e do nosso País. A Ministra enfatizou essa questão com muita propriedade, e, além disso, destacou que há 70 anos não há no país uma política séria com relação à questão da mineração no nosso País e no Estado de São Paulo.
Ela também falou a respeito de um grupo de trabalho, que foi constituído em outubro do ano passado e que hoje tem tido a responsabilidade e a iniciativa de realizar um estudo no Estado de São Paulo e no país, para debater a questão da exploração do níquel, da bauxita, do cobre, que são importantes minerais do Estado de São Paulo, que hoje representam uma riqueza para o nosso País.
Hoje iniciamos esse Fórum, que abordou a questão das águas minerais; amanhã teremos a apresentação do painel “Agregados no Estado de São Paulo”; e no dia quatro de maio, o painel de Economia. É importante destacar que em toda essa temática contaremos com a presença de especialistas e técnicos. Devemos ressaltar o papel estimulador do Dr. Enzo Nico, que é o Diretor do Departamento Nacional de Proteção de Minerais no Estado de São Paulo, que, de uma forma muito insistente e com muito otimismo, tem levantado a bandeira da mineração do Estado de São Paulo.
Esse Fórum, além de apontar uma série de questões importantes e eminentes em relação a autorizações ambientais, apresentará alternativas com diagnóstico final para ser apresentado ao Ministério de Minas e Energia. A própria Ministra nos cobrou esse relatório final, dada a importância do Fórum.
Quero saudar essa iniciativa destacando que este Fórum está sendo organizado pelos mandatos do Deputado Sebastião Almeida, Presidente da Comissão de Meio Ambiente, do Deputado Adriano Diogo e deste Deputado. Destaco também a presença de vários parlamentares, inclusive da Deputada Maria Lúcia Prandi, que nos deu a honra de participar, juntamente com a Ministra Dilma Rousseff, da abertura do Fórum. Mais uma vez cumprimento o geólogo Enzo Luís Nico Júnior, Chefe do 2º Distrito do DNPM - Departamento Nacional de Proteção Mineral no Estado de São Paulo, com relação direta com o Ministério de Minas e Energia.
Solicito que o “folder” deste 1º Fórum de Mineração no Estado de São Paulo faça parte da minha intervenção neste instante.
“1º Fórum de Mineração no Estado de São Paulo: Economia e Meio Ambiente
Dia 2 de maio - 14h às 15h
Abertura pela Exma. Sra. Ministra de Minas e Energia, Dra. Dilma Rousseff
Autoridades Convidadas:
José Dirceu de Oliveira e Silva - Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República
Geraldo Alckmin - Governador de São Paulo
Rodrigo Garcia - Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
José Goldemberg - Secretário Estadual de Meio Ambiente
Antônio Rubens Costa de Lara - Presidente da CETESB
Eduardo Jorge - Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo
José Carlos Espinoza - Assessor do Gabinete Regional da Presidência da República (SP)
Ministério Público Federal
Ministério Público Estadual
Polícia Federal em São Paulo
Miguel Nery - Diretor Geral do DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral
Enzo Luís Nico Júnior - Chefe do 2º Distrito do DNPM
Paulo Skaf - Presidente da FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo
José Eduardo de Paula Alonso - Presidente do CREA/SP
Jorge Kazuo Yamamoto - Diretor do Instituto de Geociências da USP
Nivaldo José Bósio - Presidente da FEBRAGEO - Federação Brasileira de Geólogos e da ABRAM - Associação Brasileira dos Advogados da Mineração e Afins
João Trevisan - Diretor da CNTSM - Confederação Nacional dos Trabalhadores do Setor Mineral
Paulo Brandão - Presidente do SIGESP - Sindicato dos Geólogos no Estado de São Paulo
Dia 2 de maio
PAINEL 1: ÁGUAS MINERAIS
Coordenação: Deputado Sebastião Almeida
Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
15h às 16h: Panorama mundial das águas minerais e perspectivas do Brasil no setor. São Paulo, o maior produto
Carlos Alberto Lância - Presidente da ABINAM
16h às 16h30: Água Mineral: avanços da legislação no controle do único bem mineral alimentar
Petra Sanchez Sanchez - Universidade Presbiteriana Mackenzie / Consultora Científica da ABINAM
16h30 às 17h: A importância da reativação da Comissão Permanente de Crenologia
Marcos Untura - Presidente da Soc. Bras. de Termalismo
17h às 17h30: Gestão das águas subterrâneas
Uriel Duarte - Presidente da ABAS - Associação Brasileira de Águas Subterrâneas
17h30 às 18h: Debates/Encerramento
18h: Lançamento do livro "Minerais ao Alcance de Todos" -Auditório Franco Montoro
Dia 3 de maio
PAINEL 2: AGREGADOS NO ESTADO DE SÃO PAULO
Coordenação: Eduardo Rodrigues Machado Luz - Presidente da ANEPAC
9h às 10h: Mineração de Agregados no Brasil: Tendências e Desafios
Fernando Mendes Valverde - Diretor Executivo da ANEPAC
10h às 10h30: Mineração de areia no Estado de São Paulo: aspectos legais e ambientais
Walter Toscano - Presidente do Sindareia/SP
10h às 11h: Mineração de Rochas para Britagem no Estado de São Pauto: Problemas e Perspectivas
Tasso de Toledo Pinheiro - Presidente Sindipedras/SP
11h às 12h: Debates
12h às 13h30: Almoço
Dia 3 de maio
PAINEL 3: MEIO AMBIENTE
Coordenação: Adriano Diogo - Geólogo e Deputado Estadual - SP
13h30 às 14h30: Os novos parâmetros da Gestão Ambiental
Tilden Santiago - Embaixador do Brasil em Cuba
14h30 às 15h30: Compatibilização Mineração e Meio Ambiente
Dr. João César Pinheiro - Diretor Geral Adjunto do DNPM
15h30 às 16h30: Legislação e Adequação Ambiental das Minerações de São Paulo
Dirceu Pagoto Stein - SMA (SP)
16h30 às 17h30: Debates/Encerramento
Dia 4 de maio
PAINEL 4: ECONOMIA
Coordenação: Deputado Donisete Braga e Ex-Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
09h às 9h30: Análise do setor mineral brasileiro
Nivaldo José Bósio - Presidente da FEBRAGEO - Federação Brasileira de Geólogos
09h30 às 10h: Garimpos no Brasil
José Alves da Silva - Presidente da Federação Nacional dos Garimpeiros
10h às 10h30: Evolução da Contribuição do Setor Mineral na Balança Comercial Brasileira em 2004
Carlos Augusto dos Ramos Neves - DNPM Brasília (DF)
10h30 às 11h: O potencial petrolífero da Bacia de Santos
Paulo Mendonça - Petrobras - Gerente de Exploração
11h às11h30: Debates
11h30 às 13h30: Análises e Conclusões do Fórum
Coordenação Geral do Seminário:
Geólogo Enzo Luís Nico Júnior - Chefe do 2º Distrito do DNPM - São Paulo
Deputado Sebastião Almeida - Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
Deputado. Donisete Braga - Ex-Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
Deputado Adriano Diogo - Geólogo e Ex-Secretário do Verde e do Meio Ambiente do Município de São Paulo
Equipe Organizadora:
Nivaldo José Bósio - Presidente da FEBRAGEO - Federação Brasileira de Geólogos
Romualdo H. Paes de Andrade - Diretor da FEBRAGEO - Federação Brasileira de Geólogos
Gabinete do Deputado Sebastião Almeida
Gabinete do Deputado Donisete Braga
Gabinete do Deputado Adriano Diogo
Realização:
Liderança do Partido dos Trabalhadores
Governo Federal
Ministério de Minas e Energia
Apoio:
FEBRAGEO, CREA-SP, ABINAM, FIESP, ANEPAC, SINDAREIA, SINDIPEDRAS
Inscrições e informações:
njbosio@uol.com.br
georomu@yahoo.com.br”
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Salustiano. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PP - Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia, quero cumprimentar o nobre Deputado Palmiro Mennucci pelo seu discurso desta tribuna elogiando a FEB.
A Força Expedicionária Brasileira é realmente tudo isso que ele falou: defendeu o Brasil, defendeu as cores do Brasil e defendeu os direitos da humanidade, daqueles que combateram e morreram. Depois, as pessoas são esquecidas. De heróis passam a ser abandonados pelo governo e por todos. Infelizmente, nobre Deputado, é isso que acontece. São heróis numa determinada época e depois são esquecidos.
Quero falar de uma matéria da “Folha de S. Paulo” que diz que militar do Araguaia quer indenização: “Os ex-militares que combateram guerrilheiros do PCdoB no Araguaia, entre 1972 e 1974, querem ser indenizados pela União.” “As famílias dos guerrilheiros estão recebendo indenizações e nós, que defendemos a nossa pátria, não temos direito?”, questiona o ex-recruta Antonio Adalberto Fonseca. Eles entendem que a ação na Araguaia, na qual pelo menos 61 militares desapareceram, tem de ser encarada como uma guerra, compara-se aos pracinhas da 2ª Guerra.
Eu não vou analisar se compara-se aos pracinhas da 2ª Guerra. Vou falar a respeito do que eu acho que tem direito. Aqui em São Paulo aprovou-se, nesta Assembléia, projeto autorizando o pagamento de indenizações para aqueles que foram presos e morreram na época da guerrilha.
Nós apresentamos uma emenda pedindo que os policiais também fossem beneficiados, pois muitos policiais perderam a vida: o Tenente Mendes Júnior, delegados de polícia que foram atacados na praia, o Cabo Nivaldo, que foi morto em um assalto a ônibus, dois policiais militares assassinados em Santo André - depois de serem algemados na viatura, tiveram a garganta cortada e a viatura incendiada. Os direitos devem ser iguais para todos.
É evidente que um soldado que vai servir o Exército não tem a inteligência, a capacidade ou a competência que tinha, na época, o Genoíno. Mas ele é um homem público. Nem todos que estavam na guerrilha torturaram. Nem todos os militares torturaram.
Da mesma forma, nem todos aqueles que aqui em São Paulo combateram atos terroristas, como o soldado aqui ao lado, que foi atacado com bomba e morreu. Ele estava tirando serviço e aos 18 anos de idade morreu. O que ele tinha a ver com Castello Branco? Ele não era o Castello Branco. Ele era um soldado que foi escalado para ser do Exército, como o Tenente Mendes Júnior, que foi dominado, torturado e teve a sua cabeça massacrada. Que crime ele cometeu? Por que a família dele não pode ter o mesmo direito que a família do Carlos Lamarca, que o matou? Mas Carlos Lamarca virou herói, tem nome de rua, tem filme, tem livro.
Eu pergunto: a família do meu amigo Mendes Júnior não tem direito por quê? Ele não foi assassinado?. Como outros soldados, investigadores, que entraram na Força e enfrentaram o terrorismo. E recebiam ordens.
Portanto, não vejo erro das pessoas buscarem os mesmos direitos que outros têm. Hoje, recebem aposentadorias milionárias. A lei deve ser igual para todos. Não foram apenas esses que choraram os seus mortos, não. Do lado dos militares, houve também quem chorasse pelos seus mortos, que foram heróis na época e depois foram esquecidos. Que pelo menos tenham os mesmos direitos que aquelas pessoas tiveram.
Nem todos os policiais civis e militares, nem todos aqueles que serviram o Exército, Marinha e Aeronáutica na época torturaram.Houve torturadores, mas também torturaram e mataram Mendes Júnior. Mendes Júnior foi torturado e assassinado por Lamarca e outros. E hoje tem estátua nas ruas de São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma.
O SR. ROMEU TUMA - PMDB - Sr. Presidente, nobre Deputado José Dilson, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, ouvintes da Rádio Assembléia, leitores do “Diário Oficial” do Poder Legislativo, caros e queridos assessores e funcionários, assomo à tribuna hoje para fazer um relato sobre um evento ao qual estive presente durante toda a manhã, com muito orgulho, representando o Presidente da Assembléia Legislativa, nobre Deputado Rodrigo Garcia.
Tive a satisfação de participar do 1° Simpósio sobre o Combate ao Crime de Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos Ilícitos, promovido pela Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP. Estiveram presentes ilustres autoridades, dentre as quais gostaria de nomear a Dra. Cláudia Chagas, Secretária Nacional de Justiça; o Dr. Antenor Madruga, Diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional; a Dra. Wannine de Santana Lima, Coordenadora Geral de Recuperação de Ativos; o Dr. Álvaro Villaça, que nos fez o convite; o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Rodrigo Pinho; a Dra. Ivana, Juíza Corregedora; a Dra. Luiza Nagib Eluf; o Dr. Sarrubo, Promotor de Justiça, muito competente, a quem conheço há muito tempo; o Professor Marcos de Campos, Vice-Diretor da Faculdade. O evento foi organizado pelo Promotor de Justiça, que por coincidência é meu amigo de infância, Dr. Arnaldo Hossepian, jurista extremamente competente.
O simpósio nos trouxe muitos subsídios. Discutiu-se, entre os diversos aspectos atinentes a esse tema, as modificações que necessitam ser feitas na legislação. Há um projeto de lei de iniciativa do Executivo federal que altera a Lei n° 9.613, de maio de 1998, que trata da lavagem de dinheiro.
Aproveito a oportunidade para apelar ao Congresso Nacional a fim de que, assim que recebido o projeto, dê andamento e vote com a maior agilidade possível, até porque essas modificações almejadas na legislação estão nascendo de maneira pertinente: discutidas pela sociedade através dos operadores de Direito, com a participação de advogados, promotores e juízes de vários estados, delegados de polícia. O diretor da Polícia Federal, tem participado das discussões. É, portanto, uma legislação que não está sendo elaborada à força do clamor social nem sob clima de emoção. Ela nasce com o respaldo dos operadores do Direito.
Com relação à lavagem de dinheiro, trata-se de crime pressuposto, ou seja, crime que pressupõe a prática de outro delito. Na legislação brasileira, para ocorrer o crime, é necessário que haja o fato antecedente, conforme está descrito nos incisos do artigo 1º. da Lei 9.613, de 3 de março de 1998. Já de onde provém o "dinheiro sujo", e a posterior lavagem de capitais, trata-se de um crime conseqüente, definida no “caput” do mesmo artigo.No simpósio discutiu-se que é preciso adequar a lei à atual conjuntura, como por exemplo incluindo os crimes contra a ordem econômica e tributária à lista de crimes que podem caracterizar a conseqüente lavagem de dinheiro, pois como disse, o crime de lavagem de dinheiro é conseqüência da prática de outro delito. Entre os crimes contra a ordem tributária, está o de omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias, com o objetivo de suprimir ou reduzir tributo. Já a formação de acordo visando ao controle regionalizado do mercado por empresa ou grupo de empresas está entre os crimes contra a ordem econômica. Discutiu-se também o crime de corrupção ativa de funcionário público estrangeiro. Sua inclusão visa a implementação de uma importante convenção internacional – a Convenção sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais. A consideração do crime de corrupção de funcionário público estrangeiro como delito antecedente ao de lavagem de dinheiro foi de absoluta importância para uma avaliação positiva da legislação brasileira , pois a introdução no mundo jurídico da corrupção de funcionário público estrangeiro como crime antecedente da lavagem de dinheiro, atual inciso VIII da Lei no 9.613, de 1998, objeto de ampla divulgação e base da argumentação do Brasil no sentido de comprovar que o nosso país cumpre com os compromissos assumidos junto à comunidade internacional, não poderá simplesmente desaparecer do mundo jurídico pela ocorrência de uma superposição de incisos, detectada quando da tramitação do citado projeto de lei em andamento. Essas são as modificações pretendidas, as quais esperamos que sejam rapidamente apresentadas e aprovadas. Quero agradecer à Fundação Armando Álvares Penteado pelo convite, parabenizar novamente o Dr. Arnaldo Hossepian, pela importância do simpósio. Foi um evento muito importante, por discutir-se numa universidade o tema, com pessoas tão gabaritadas. Além disso, foi firmado um convênio entre o Ministério da Justiça, através de sua Secretaria Nacional de Justiça, e aquela faculdade de direito, a FAAP, pelo qual os alunos poderão participar de estudos e pesquisas com o respaldo do Ministério da Justiça.
Passo a ler trechos de um trabalho do Professor Damásio Evangelista de Jesus, que é um jurista muito renomado, sobre o tema: Tem absoluta razão o Senhor Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, ao afirmar que um eficaz instrumento na prevenção e repressão ao crime organizado internacional é a efetiva aplicação da Lei de Lavagem de Dinheiro. Realmente, enquanto o produto da criminalidade de massa, sem espírito empresarial, consistente em roubos, furtos, estelionatos etc., deságua geralmente na receptação, os grandes lucros ilícitos da criminalidade organizada, com espírito empresarial, advindos de corrupção na Administração Pública, falsificação, tráfico de drogas e de armas etc., são consumidos pela lavagem de dinheiro, sua "causa final", uma espécie de favorecimento real levado a escala internacional. O Governo Federal decretou guerra à lavagem de dinheiro, procurando impedir que "o produto do crime transforme-se em gigantescos fluxos de curto prazo nos paraísos fiscais". O art. 1.º da Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998, ao definir o delito de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, tem a seguinte redação:
"Ocultar ou dissimilar a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de crime:
I – de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas afins;
II – de terrorismo;
III – de contrabando ou tráfico de armas, munições ou material destinado à sua produção;
IV – de extorsão mediante seqüestro;
V – contra a Administração Pública, inclusive a exigência, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, de qualquer vantagem, como condição ou preço para a prática ou omissão de atos administrativos;
VI – contra o sistema financeiro nacional;
VII – praticado por organização criminosa;
VIII – praticado por particular contra a Administração Pública estrangeira (arts. 337-B, 337-C e 337-D do Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal)".
A lavagem de dinheiro é crime pressuposto, i. e., pressupõe a prática de outro delito. Note-se que há o fato antecedente, descrito nos incisos, de onde provém o "dinheiro sujo", e a posterior lavagem de capitais (crime conseqüente), definida no caput.
É certo que o inciso VII menciona crime "praticado por organização criminosa". De ver-se, entretanto, que, não obstante termos legislação sobre o crime organizado, a lei brasileira ainda não nos disse o que se deve entender por "organização criminosa". Além disso, é possível que o fato seja cometido em concurso de pessoas (co-autoria e participação) ou por quadrilha, escapando do eventual conceito de organização criminosa. Como diz Cláudia Fernandes dos Santos, "o delito de lavagem de dinheiro não está apenas adstrito às organizações criminosas, apesar de serem estas seus autores na maioria das vezes", podendo ser "cometido por quadrilhas, bandos e empresários". Como a adequação típica obedece a um processo restritivo de interpretação, a aplicação da lei se restringe, deixando longe da punição crimes de relevante potencial ofensivo.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi pelo tempo regimental de cinco minutos.
A SRA. MARIA LÚCIA PRANDI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, todos aqueles que nos dão a honra de sua atenção, quero dizer que essa Casa, mais uma vez, sente-se honrada, como já falou o nobre Deputado Donisete Braga, pela vinda da Ministra de Minas e Energia, Sra. Dilma Rousseff, o que significa por parte do Governo Federal, o Governo Lula, o respeito para com esse Estado e para com esta Casa em especial.
Quero parabenizar os Deputados Sebastião Almeida, Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Adriano Diogo, Donisete Braga e demais membros da referida Comissão por essa iniciativa do Fórum de Mineração e Economia.
Tivemos a honra de receber a Ministra que inclusive nos traz importantes notícias, especialmente para a chamada Bacia de Santos, onde temos na verdade uma verdadeira Bolívia brasileira, uma vez que a reserva de gás lá existente triplica as nossas atuais reservas de gás.
E neste sentido, a Ministra anuncia o que chama de BS - 400, Bacia de Santos 400, a agilização das obras para que realmente, não deixando de comprar e honrar os acordos do gás da Bolívia, mas ampliando a questão de gasoduto, possamos ter o mais depressa possível previsto já para o ano que vem, o início da exploração.
Volto a esse assunto pela importância que tem para o Estado, para o país de um modo geral, mas fundamentalmente para a região do litoral, em especial para a Baixada Santista. Nós buscamos, atendendo naturalmente às condições técnicas, que se tenha uma base operacional da exploração do gás em nosso litoral e a importância da localização estratégica da cidade de Santos, haja vista a presença do porto, todo o pólo petroquímico, todo o mercado que ali se junta pra receber e para exportar a sua intensidade econômica.
Estamos discutindo com o professor Ildo Luis Sauer, diretor de Gás e Energia da Petrobras, para que tenhamos na Baixada Santista, especialmente na cidade de Santos, um pólo organizador, um pólo econômico de toda esta atividade, se não a plataforma de exploração, por questões técnicas, mas a unidade de negócios, que ela seja instalada em nossa região, uma vez que isso dinamizaria a nossa economia, estaria contribuindo enormemente para o desenvolvimento da região, do Estado e do país de modo geral.
Quero dizer que essa é uma luta de muito tempo. Antes até mesmo do anúncio oficial da Petrobras, técnicos nos diziam da existência de gás e, por muitas vezes, fomos chamados de sonhadores ou exagerados por falarmos sobre a riqueza ali existente.
Ficamos felizes com a vinda da Ministra a esta Casa, com o respeito que mais uma vez ela demonstra pelo Estado de São Paulo, e também pelas excelentes notícias trazidas não só em relação ao gás da Bacia de Santos, bem como a agilização de muitos projetos até então paralisados pela ausência de recursos financeiros ou de licenças ambientais. Agora, graças ao grande esforço dos órgãos envolvidos, há uma celeridade na retomada desses projetos, garantindo nossa autonomia em petróleo, além do cuidado com a questão energética de modo geral.
Para encerrar, Sr. Presidente, quero, em meu nome e dos nobres Deputados Roberto Felício, Renato Simões e Carlinhos Almeida, convidar todos para a Sessão Solene em homenagem ao grande educador, ao nosso grande mestre, Professor Paulo Freire, a realizar-se hoje às 20 horas aqui na Assembléia Legislativa.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PTB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, telespectadores da TV Assembléia, caros funcionários desta Casa, ontem estivemos na Convenção da Igreja Cristã Pentecostal da Bíblia no Brasil.
Essa é uma Igreja tradicionalíssima, que se originou da Renovação Carismática, praticada pelos seus antigos fundadores, Pastor Epaminondas, Missionária Ada. Até então era dirigida administrativamente pelo Bispo João Lamin, de uma forma transparente e ética à luz dos princípios cristãos.
A Igreja Pentecostal da Bíblia no Brasil, derivada da Igreja Presbiteriana, é uma Igreja Evangélica histórica que tem contribuído muito para a formação e aperfeiçoamento do caráter e da pessoa humana. Ontem, num ato democrático, Deputado Romeu Tuma, todos escolheram, por meio do voto, a nova diretoria para o próximo quadriênio. A vitória foi do Pastor Natalino Bizigati, de Arujá, que se tornou bispo da Igreja Cristã Pentecostal da Bíblia no Brasil.
Juntamente com ele foi eleito um quadro diretivo que dará seqüência ao objetivo eclesiástico e espiritual da ICPBB, Igreja Cristã Pentecostal da Bíblia no Brasil.
Quero render as minhas homenagens a essa Igreja que tem um comando diretivo no qual podemos observar a grandeza, a maturidade, o espírito democrático, o respeito e o altruísmo cristão envolvendo aqueles que participaram daquela convenção. Destaco o nome do Bispo João Navas, conhecido como Bispo João Lírio Navas, uma pessoa amiga da região do Jabaquara. Destaco também o trabalho abnegado do Bispo João Lamin, que durante seis anos comandou a Igreja no Brasil. Destaco o trabalho sacerdotal desprendido do Bispo Natalino Bizigati, que assume a direção dos trabalhos.
Tenho certeza de que essa alteração de poder só dá mais ânimo e entusiasmo. Não precisou liminar, discursos nervosos, nenhum tipo de expediente que estamos acostumados a ver em convenções partidárias, em clubes. Nobre Deputado Romeu Tuma, V. Exa. que é um corintiano roxo, sabe do que estou falando.
O espírito cristão, o altruísmo, o respeito à pessoa humana, aos princípios éticos e democráticos ficaram bem patentes naquela convenção. Cumprimento essa Igreja tradicional no nosso país, que faz um trabalho social muito forte atendendo às pessoas menos favorecidas com a orientação, com a educação cristã e teológica, com cestas básicas, sem recursos do governo, com recursos próprios. Isso é uma característica das Igrejas em todo o país.
Falo de todas as Igrejas, não somente das Igrejas Evangélicas.Vejo também dentro do movimento católico esse espírito altruísta de atender os necessitados e os menos favorecidos. Precisamos trabalhar como políticos e homens públicos para que tenhamos uma sociedade igualitária, justa e solidária. Desse modo, cumpriremos a nossa grande missão na Terra, de amar a Deus acima de todas as coisas e o próximo como a nós mesmos.
O SR. ROMEU TUMA - PMDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ DILSON - PDT - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da 53a Sessão Ordinária, lembrando-os a Sessão Solene a realizar-se hoje às 20 horas, com a finalidade de homenagear a memória de Paulo Freire.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 39 minutos.
* * *