055ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: RICARDO CASTILHO
Secretário: ORLANDO MORANDO
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 28/04/2006 - Sessão 55ª S. ORDINÁRIA Publ.
DOE:
001 - RICARDO CASTILHO
Assume a Presidência e abre a sessão. Comunica que,
ontem, foi recebida por esta Casa a LDO para o ano de 2007.
002 - PALMIRO MENNUCCI
Discorre sobre o papel fundamental da educação na
sociedade. Destaca o árduo trabalho dos professores apesar dos baixos salários
pagos à categoria.
003 - ORLANDO MORANDO
Tece comentários sobre os motivos que levaram a
instalação do centro de distribuição das Casas Bahia em São Bernardo do Campo.
Critica a atuação do PT, principalmente o Presidente Lula por não ter nenhuma
obra de beneficiamento para a cidade.
004 - ORLANDO MORANDO
Por acordo de líderes, solicita o levantamento da
sessão.
005 - Presidente RICARDO CASTILHO
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a
sessão ordinária de 02/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Lembra-os da
sessão solene, hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 100 anos da
Banda Operária de Piracicaba. Levanta a sessão.
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O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Orlando Morando para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ORLANDO MORANDO - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Convido o Sr. Deputado Orlando Morando para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - ORLANDO MORANDO - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Srs. Deputados, esta Presidência comunica ao Plenário que no dia de ontem foi encaminhado a esta Casa, pelo Poder Executivo, o projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2007, tendo o Sr. Presidente efetivo da Casa, nobre Deputado Rodrigo Garcia, determinado sua publicação nos termos do Parágrafo 1º, do Art. 246, da XII Consolidação do Regimento Interno.
Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dílson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci.
O SR. PALMIRO MENNUCCI - PPS - Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Senhores Funcionários da Casa, hoje é o dia Internacional da Educação. Difícil descrever, com exatidão de significados, os conceitos de educação, modernidade, produção e conhecimento, sem que eles nos levem a diversos significados, ora por força das correntes de pensamento, ora por força da própria prática profissional.
Por educação estamos tratando do ato de educar, orientar, acompanhar, nortear, mas também o de trazer de "dentro para fora" as potencialidades do indivíduo. Embora essa nobre tarefa seja levada em frente quase sempre em casa, algumas vezes no trabalho, muitas vezes entre amigos, queremos nos abordar aquela que é institucionalizada, na escola ou em projetos de educação. Destacamos a atividade que o Estado ou a iniciativa privada desenvolvem, como ato voluntário, com crianças, jovens e adultos no sentido de sua formação na prática social para a cidadania, entendida como a aquisição de direitos e deveres por todos os membros da sociedade.
Nestes termos, cabe à educação a tarefa de transmitir e exercitar, com os formandos, os direitos e deveres para o completo domínio da cidadania. A educação é a força motriz por excelência, a base por trás de qualquer desenvolvimento tecnológico.
Alto nível de educação e treinamento profissional são geralmente vistos como o motor de avanços na tecnologia. Educação e treinamento específicos geram a massa crítica de cérebros criativos necessários para pesquisa e desenvolvimento e a força de trabalho especializada para traduzir tecnologia inovadora em aplicações e produção de produtos comercializáveis. O pré-requisito para qualquer desenvolvimento tecnológico bem sucedido economicamente é um relacionamento estreito entre as atividades de desenvolvimento e pesquisa atuais e um sistema correspondente de educação e treinamento.
A virada do milênio é razão oportuna para fazermos um balanço sobre práticas e teorias que atravessaram os tempos. Falar de “perspectivas atuais da educação" é também falar, discutir, identificar o "espírito" presente no campo das idéias, dos valores e das práticas educacionais que as perpassa, marcando o passado, caracterizando o presente e abrindo possibilidades para o futuro.
Senhor Presidente, Senhores Deputados, e quem é o principal agente do processo educativo? Sem dúvida nenhuma é o professor.
Mas qual seria o perfil desejável do professor dos tempos atuais? Com certeza, não é o do professor desrespeitado, mal pago, bóia-fria mas, sim de um professor que, além do domínio dos conhecimentos específicos das disciplinas que lecionam, sejam pessoas cultas.
É justo esperar que os professores sejam profissionais detentores do saber e da cultura, mais valorizados de nossa sociedade Afinal de contas, como é que poderemos continuar colocando nossa fé num futuro melhor, a partir da boa educação de nossas novas gerações, se seus mestres não puderem dar conta de transmitir conhecimentos capazes de gerar idéias que melhorem nosso mundo?
Mas, para que os professores tenham condições de cumprir esse papel de tão grande responsabilidade, e necessário que tenham acesso à cultura, que é um de seus objetos primordiais de trabalho. Mas o acesso à cultura custa caro. Com salários tão pequenos, que mal dão conta de prover as necessidades básicas de sua sobrevivência, os professores têm que fazer muitos malabarismos para honrar seus compromissos e pagar suas contas.
Como é que esses profissionais do ensino vão conseguir se atualizar, sem dinheiro para pagar uma entrada de cinema, teatro, shows artísticos, museus e eventos culturais em geral? Já está na hora de nosso legislador olhar para a classe dos professores com o respeito que ela merece. Uma vez que a política de privilégios ao capital que nosso governo neoliberal vem apresentando não possibilita, a curto prazo, a melhora dos salários de nossos professores, eles poderiam, pelo menos, ter acesso gratuito aos eventos culturais.
Certamente, o custo disso seria infinitamente menor do que os gastos que o governo faz com o dinheiro público para salvar bancos e entidades financeiras privadas mal administradas, que são os verdadeiros maus exemplos dos quais a nossa juventude, certamente, não necessita. Um custo que poderia ser, facilmente, pago pelo poder público por meio de descontos e deduções nos impostos das empresas responsáveis pela promoção desses eventos.
Isso é fundamental para o professor se sentir e se ver como cidadão, com papel social determinado, lutando por uma sociedade melhor. Não se pode imaginar um futuro para a humanidade sem educadores, assim como não se pode pensar num futuro sem poetas e filósofos. Os educadores, numa visão emancipadora, não só transformam a informação em conhecimento e em consciência crítica, mas também formam pessoas. Diante dos falsos pregadores da palavra, dos marqueteiros, eles são os verdadeiros "amantes da sabedoria", os filósofos de que nos falava Sócrates. Eles fazem fluir o saber porque constroem sentido para a vida das pessoas e para a humanidade e buscam, juntos, um mundo mais justo, mas produtivo e mais saudável para todos. Por isso eles são imprescindíveis.
Não devemos nos esquecer, jamais, de que "a educação faz um povo fácil de ser liderado, mas difícil de ser dirigido; fácil de ser governado,mas impossível de ser escravizado”
Senhor Presidente, no dia Internacional da Educação, com muito orgulho, eu presto aqui, na tribuna desta Casa,, a minha homenagem aos Professores, sem os quais, a educação não aconteceria. Muito obrigado
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando.
Gostaríamos de nos congratular com essa empresa na pessoa do Sr. Samuel Klein, que teve mais uma vez a ousadia de fazer um grande investimento em uma construção de mais de 90.000 m2, levando o desenvolvimento para a cidade de São Bernardo do Campo e para o Grande ABC.
Quando me referi aos motivos que levaram essa empresa para lá, seguramente esses foram importantes. Mas, seguramente, essa empresa só conseguiu se instalar em São Bernardo pelo pulso firme do governador Geraldo Alckmin e do prefeito William Dib, que em 2002, contra um grupo que queria desestabilizar, em ano de campanha, a administração daquela cidade, com seriedade e com firmeza não permitiu que aquele terreno continuasse invadido. Falavam que mais de 1000 famílias não tinham teto naquela oportunidade.
O caso foi polêmico. O caso foi grave. Lamentavelmente resultou na morte do repórter fotográfico da revista “Época”. Sempre ouvi dizer que ‘fulano tem memória curta, as pessoas esquecem rápido’. E é verdade.
Um outro motivo que me traz a esta tribuna, e deixo o meu registro neste Parlamento, é a minha indignação em ter visto hoje de manhã os mesmos petistas que naquela época foram apoiar e se solidarizar com os invasores que, na verdade, não eram sem-teto, porque quando a tropa de choque chegou, todos foram para casa. Se fossem sem-teto teriam ido para debaixo da ponte. Aquilo foi uma armação, em ano de campanha, tentando desestabilizar aquela administração municipal que já era conduzida pelo prefeito Dib.
Hoje o presidente Lula teve a ousadia de inaugurar esta obra. A sua turma teve coragem de ir lá prestar apoio aos invasores. O então presidente da CUT, hoje Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que discursou para os invasores, hoje posava de bom moço dizendo da importância da geração de emprego. O Deputado federal Vicentinho e tantos outros petistas estiveram lá batendo palmas para a empresa.
Também aplaudo a ousadia do empresário Samuel Klein. Mas, se hoje São Bernardo recebeu essa empresa é porque tiveram pulso firme para retirar os invasores que ocupavam aquela área. Hoje eles vão lá aplaudir, como se aquilo fosse deles.
O presidente Lula em nada ajudou e teve a coragem de ir lá. Como ele não faz obra do governo federal, é confortável inaugurar obra da iniciativa privada. É a única coisa que lhe resta. Ele vai terminar o governo e seguramente voltará para São Bernardo sem inaugurar nenhuma obra federal na cidade de São Bernardo do Campo. Nenhuma obra. Ele vai lá inaugurar obra, sim, das empresas particulares, que só puderam estar lá porque não permitiram esse braço político petista que lá tentava instalar aquele grupo de invasores, desestabilizando a nossa cidade, fazendo que aquelas pessoas fossem usadas, o caminhão do sindicato chamando para que as pessoas fossem invadir o terreno. E nesse mesmo terreno hoje foi inaugurado o Centro de Distribuição das Casas Bahia.
Vejam vocês. Parece um absurdo. Eu sei, e é por isso que venho aqui fazer esta reflexão. Será que poderíamos chamar isso de ‘memória curta, falta de vergonha’? Sou honesto. Não ajudo a invadir nada. Não é do meu feitio, jamais fiz isso, penso que devemos levar desenvolvimento, cidadania para as pessoas, mas de outra forma, não usando o povo como massa de manobra, invadindo uma área, gerando pânico na cidade de São Bernardo. Um repórter morreu lá. E hoje todos lá, bonitos, de terno. O presidente da CUT, agora ministro do Trabalho, Luiz Marinho, discursando.
Mas a parte pior não é essa. É o sistema antidemocrático. Eles não permitem que sejam criticados. O PSDB de São Bernardo fez, sim, um material mostrando que essas mesmas figuras estiveram lá apoiando a invasão, solidarizando-se com os invasores, e hoje estavam na inauguração. Havia algumas faixas colocadas próximas ao local. Sabe o que fizeram? Agrediram os militantes que lá estavam. Arrancaram as placas que lá estavam, usaram de violência.
O PT que pregava a democracia, o PT que era a favor da
liberdade de expressão, da liberdade de imprensa, não permite mais que isso ocorra.
Quando a crítica é contra eles a
democracia não é bilateral, mas sim unilateral, só vale para o PT. Eles
deveriam estar envergonhados.
Foi lamentável
o que ocorreu hoje na cidade de São Bernardo, onde o Partido dos Trabalhadores
teve a sua formação. Não se permitiu uma manifestação democrática, coagiram,
empurraram e bateram nos militantes. Esse é o PT atual, é o PT da corrupção, é
o PT da agressão, é o PT que não permite a liberdade de expressão. Não podemos
nos calar. Esse é retrato do Brasil de hoje. Aquelas figuras aparentemente
agressivas do passado não agridem mais, mandam agredir. Não permitem sequer a
crítica. O direito de ouvir e ser ouvido não é mais lema nesse partido.
Estavam lá os
que foram apoiar a invasão - o Ministro Luiz Marinho, o Deputado Vicentinho, os
vereadores do PT -, aplaudindo o Presidente Lula, que na verdade não fez nada.
Só foi cortar a faixa, o que é já é um costume seu, inaugurar obra iniciada,
inaugurar pedacinho de estrada. De concreto, não faz nada.
Quero registrar
a minha indignação. As pessoas têm de se consolidar pelos seus feitos e não
fazer cortesia com o chapéu dos outros. O que os membros do PT de São Bernardo
fizeram hoje é literalmente uma vergonha.
O SR. PRESIDENTE
- RICARDO CASTILHO - PV - Tem a
palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE
- RICARDO CASTILHO - PV - Srs.
Deputados, esta Presidência, primeiramente cumprindo disposição constitucional,
adita à Ordem do Dia da Sessão Ordinária de terça-feira, dia 2 de maio, o
Projeto de lei Complementar nº 11, de 2005, e o Projeto de lei nº 77, de 2005,
vetados.
Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de terça-feira, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia e o aditamento anunciado, lembrando ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 100 anos da Banda União Operária de Piracicaba.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e três minutos.
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