21 DE MARÇO DE 2025
31ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: CARLOS GIANNAZI e EDUARDO SUPLICY
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão às 14h01min.
2 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - EDUARDO SUPLICY
Assume a Presidência.
4 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY
Endossa o pronunciamento do deputado Carlos Giannazi.
6 - CARLOS GIANNAZI
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
8 - EDUARDO SUPLICY
Por inscrição, faz pronunciamento.
9 - EDUARDO SUPLICY
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
10 - PRESIDENTE CARLOS GIANNAZI
Defere o pedido. Endossa o pronunciamento do deputado Eduardo Suplicy. Menciona manifestação da Apeoesp a ser realizada hoje, em prol de servidores da Educação. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 24/03, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h42min.
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-
Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.
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O SR. PRESIDENTE -
CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número
regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o expediente.
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- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando
início à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o
deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Com a palavra o deputado Delegado
Olim. (Pausa.) Com a palavra o deputado Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Com a
palavra o deputado Paulo Fiorilo. (Pausa.) Com a palavra o deputado Tomé
Abduch. (Pausa.) Com a palavra o deputado Reis. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Rafael Saraiva. (Pausa.)
Com a palavra o
deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Com a palavra a deputada Leci
Brandão. (Pausa.) Com a palavra o deputado Donato. (Pausa.) Com a palavra o
deputado Enio Tatto. (Pausa.) Com a palavra o deputado Barros Munhoz. (Pausa.)
Com a palavra o deputado Major Mecca. (Pausa.)
Com a palavra
agora o deputado Eduardo Suplicy, que fará uso regimental da tribuna.
Notícia
da “Folha de S. Paulo” de hoje traz a informação que a Escola Municipal
Péricles Eugênio da Silva Ramos, em Heliópolis, está fechada há mais de dois
anos devido ao acúmulo de metano no solo. Segundo a reportagem, no interior do imóvel, a vegetação avança sobre o terreno
que os vizinhos dizem estar abandonado.
O lixo espalhado pelo chão denuncia um cenário que se
transformou em símbolo das consequências reais do segundo gás estufa que mais
contribui para o aquecimento global, atrás apenas do dióxido de carbono (CO2).
A
prefeitura não respondeu à “Folha” se há previsão para a reabertura do colégio
fechado há dois anos. Isso é extremamente grave, e precisamos pressionar para
que a Prefeitura - seja o prefeito Ricardo Nunes, o vice-prefeito, o secretário
da Educação - faça as adequações necessárias para garantir a reabertura da
escola.
O outro assunto
que quero trazer ao plenário é o meu apoio ao padre Júlio Lancelotti. O padre
Júlio tem sofrido alguns ataques do vice-prefeito de São Paulo, Mello Araújo.
Na semana passada, o vice-prefeito havia feito um comentário em uma postagem
nas redes sociais, dizendo que o aumento de pessoas com o uso problemático de
drogas em São Paulo é culpa do padre Lancelotti.
O vice-prefeito
chegou a publicar em suas redes sociais que o padre “promovia um desserviço” na
região do Belém, mesmo sem os dois se conhecerem. Nesta semana, o padre Júlio
foi ao encontro do vice-prefeito em uma agenda pública na Praça Barão do Tietê,
e eles se reencontraram novamente no Centro Comunitário São Martinho de Lima.
Lancelotti
informou ao G1: “Depois das coisas que ele disse na internet, fui ao encontro
dele para pedir que não me colocasse em risco. As falas de uma autoridade
alimentam o ódio contra mim e contra a população de rua. As pessoas me xingam,
sacodem o portão da minha casa, gritam na minha porta”.
O padre
Lancelotti tentou explicar que muitos moradores de rua precisam de suporte
psiquiátrico e segurança habitacional antes de conseguir um emprego, mas
afirmou que o vice-prefeito insistia em perguntar se ele queria dinheiro da
Prefeitura.
Faço aqui meu
apelo para que o vice-prefeito Mello Araújo conheça melhor o formidável
trabalho desenvolvido pelo querido padre Júlio, que dá suporte em diversas
áreas para as pessoas em situação de rua, inclusive com moradia, saúde e
alimentação.
Eu convido o
vice-prefeito para que possa, em uma dessas manhãs - eu até posso fazer
companhia para o prefeito Mello Araújo -, visitar o lugar onde o padre Júlio,
todas as manhãs, fornece um café da manhã e alimentação para a população em
situação de rua. São dezenas, se não centenas de pessoas, que estão em situação
de rua e dependem dessa ajuda que o padre Júlio provê para a população carente
de diversas regiões de São Paulo.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Obrigado,
deputado Eduardo Suplicy. Gostaria de chamar V. Exa. para continuar presidindo
a sessão. Enquanto isso, eu chamo o deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Fábio
Faria de Sá. (Pausa.) Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. (Pausa.)
Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputado Dr. Elton. (Pausa.) Deputada Carla
Morando. (Pausa.)
E agora, na Lista Suplementar, com a
palavra o deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Passo a palavra para o
deputado Suplicy continuar presidindo a nossa sessão.
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-
Assume a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.
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O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Tem a palavra,
pelo tempo regimental, o deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigado, presidente deputado Eduardo Suplicy. Eu
gostaria de, aqui da tribuna da Assembleia Legislativa, Sr. Presidente, prestar
o meu total apoio a minha solidariedade ao professor de História da rede
municipal de Ilhabela.
Me refiro aqui
ao professor César Augusto Cruz, que está sendo duramente perseguido pela atual
gestão, pela administração, pelos gestores. Ele trabalha numa escola
cívico-militar, que leva o nome, inclusive, do ex-deputado, nosso colega aqui
da Assembleia Legislativa, o Major Olímpio.
Mas que o
professor que cumpre exatamente o que está estabelecido na Base Nacional Comum
Curricular e também no Currículo Paulista, nas suas aulas, ele prepara os seus
alunos com os conteúdos programáticos da Base Nacional Comum Curricular e do
Currículo Paulista.
Ele está sendo perseguido porque, Sr.
Presidente, ele, em uma das suas aulas, falando sobre a questão do tempo e
utilizando, inclusive, ilustrando a sua aula com símbolos, músicas, como, por
exemplo, uma música do Caetano Veloso, uma música lindíssima, que se chama Oração
ao Tempo, uma música que fala sobre essa questão do tempo, uma música
extremamente filosófica, que fala sobre o tempo.
O professor
está sendo perseguido porque foi mal interpretado por alguns pais, talvez por
alguns alunos, e a gestão. Ao invés de defender o professor, que está
corretamente dando o conteúdo programático, com eficiência, com qualidade,
dentro do currículo, como eu disse aqui, ele agora está sendo perseguido, foi
chamado para dar explicações, Sr. Presidente.
Isso é grave
porque abre um precedente e também mostra claramente que aquele movimento
Escolas Sem Partido não acabou, ele continua. Ele acabou na prática, do ponto
de vista formal, mas ele continua existindo em algumas regiões, em algumas
prefeituras, em algumas escolas, que é o caso, exatamente, do município de
Ilhabela.
Então, o
professor estava desenvolvendo conteúdos programáticos de história relacionados
ao tempo, ao espaço e formas de registro, à questão do tempo, sincronias e
diacronias, reflexões sobre o sentido das cronologias e, na aula, o professor
utilizava representações culturais e de cosmovisão.
Enfim, uma aula
normal, uma aula que um professor de história tem que dar exatamente com esses
conteúdos, Sr. Presidente. Mas nós vivemos um momento de muita desinformação,
onde a extrema-direita dissemina fake news e promove uma cultura e também uma
educação obscurantista, que nos remete à Idade Média, que defende que a
cloroquina cura epidemias, que a terra não é redonda, que a terra é plana e tantas
outras maluquices dessa extrema-direita, que reza para pneus em avenidas.
Então, essa
extrema-direita acaba contaminando também a formação de várias comunidades, que
são reféns desse tipo de anti-educação, Sr. Presidente. Então, essas
comunidades acabam se rebelando, sem perceber, contra professores, como o
professor César Augusto Cruz. Mas a função da administração é esclarecer, é
conscientizar, é informar e não perseguir professores. Então, Sr. Presidente,
eu aqui já pedi, inclusive, a convocação da Secretaria da Educação Municipal
para prestar depoimento aqui na Assembleia Legislativa.
Eu quero
registrar também que nós temos aqui uma nota, uma moção de repúdio ao assédio
sofrido pelo professor César Augusto Cruz, de Ilha Bela, que é da Associação
Nacional de História, a Anpuh. Uma associação muito séria, muito respeitada no
Brasil, na área de história, soltou aqui uma nota pública, um parecer,
defendendo o professor César Cruz.
E registro
também, Sr. Presidente, uma nota também da Apeoesp, Sindicato dos Profissionais
da Educação dos Professores do Estado de São Paulo. Também soltou uma nota em
apoio ao professor, que tem que ser defendido por todos nós, Sr. Presidente.
Porque é
inadmissível esse tipo de perseguição, esse tipo de assédio contra um professor
que cumpre o que está na programação da Base Nacional Comum Curricular, do
Currículo Paulista, e que desenvolve, sim, uma educação séria, uma educação
crítica, emancipadora dos seus alunos.
Então, todo o
nosso apoio ao professor César Cruz. Repudiamos veementemente a atitude da
Prefeitura de Ilhabela em relação a esse tipo de perseguição, e outros tipos
também. Que isso seja resolvido imediatamente, Sr. Presidente. A Secretaria da
Educação, ao invés de punir o professor e reclamar do professor, o professor
César Cruz deveria ser condecorado, homenageado pela sua competência, pelo seu
preparo, pela sua formação e pelo nível de ensino, de educação que ele promove
na rede municipal de Ilhabela.
Muito obrigado,
Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Muito bem.
Expresso também a minha solidariedade aos professores citados nos dois casos.
Queria convidar o deputado Carlos
Giannazi, se puder novamente presidir a sessão, para que eu possa ainda,
estando na Lista Suplementar, falar outra vez. (Fala fora do microfone.) Sim,
façamos isso. Como ambos estamos inscritos novamente na Lista Suplementar,
então...
Com a palavra o deputado Enio Tatto, na
Lista Suplementar agora.
Então, deputado Carlos Giannazi, que
também está inscrito na Lista Suplementar.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, de volta à tribuna no dia de hoje,
quero repercutir uma denúncia gravíssima que tem a ver com a famosa privataria
bolsotucana. Estamos acompanhando o desmonte do estado de São Paulo pelo
governador Tarcísio de Freitas, que dá continuidade, mas de uma forma muito
mais violenta e selvagem, à privataria tucana, aquela privataria que durou anos
aqui, desde a gestão Mário Covas, passando pelas gestões do Geraldo Alckmin, do
Serra, do Doria, do Rodrigo Garcia.
Eles estavam já
liquidando o patrimônio público, mas, com essa gestão, esse modelo de
privatização se acentuou de uma forma drástica, de uma forma jamais vista. É
isso que o governador Tarcísio de Freitas está fazendo com as rodovias, com as
escolas públicas, com o sistema de Saúde, privatizando tudo o que ele encontra
pela frente. A Sabesp já foi privatizada.
Agora, Sr.
Presidente, ele faz um ataque ao Poupatempo. O governador pretende privatizar o
Poupatempo. Para isso, ele está fazendo o desmonte do Poupatempo. Ele está
desmontando, sucateando, degradando o Poupatempo, que sempre foi bem avaliado
pela população.
É um
equipamento que atende a população com uma certa qualidade, que tem uma boa
avaliação do povo de São Paulo. Agora, tudo o que funciona bem, que é público,
é desmontado para justificar a privatização.
Então, tem uma
matéria hoje, que saiu no UOL, na “Folha de S.Paulo”: “Promotoria investiga
suposto desmonte para privatização do Poupatempo pela gestão Tarcísio”. Essa
denúncia, inclusive, do Ministério Público, é fruto de uma denúncia do
ex-deputado estadual Fernando Capez, que foi inclusive presidente da Assembleia
Legislativa, que foi presidente do Procon e que foi também procurador de
Justiça.
Então, ele fundamentou
bem a denúncia em relação a esse tema e eu também recebi, Sr. Presidente, tenho
recebido várias denúncias de funcionários, de pessoas ligadas a essa área,
dizendo exatamente, sobretudo, do sucateamento, da degradação do Poupatempo,
com o objetivo central de privatizá-lo.
Essa
é a velha tática dos governos. Tudo que funciona bem, tudo que é público é
degradado, é abandonado, não há mais investimento para justificar o quê? A
privatização, a entrega desse serviço, desse patrimônio público para os grandes
grupos econômicos terem lucro em detrimento do péssimo atendimento à população
e, sobretudo, do aumento das taxas e dos serviços, o aumento para a população,
logicamente.
É
o que está acontecendo agora com a Sabesp, aumentando a conta d’água, piorando
os serviços. É o que aconteceu já com a Enel, com a energia elétrica no estado
de São Paulo e tantos outros serviços.
Então,
nós, Sr. Presidente, estamos aqui tomando também algumas medidas, através do
nosso mandato, porque não basta só denunciar. Deputado tem que fiscalizar; o
deputado tem que tomar providências, e nós estamos já tomando providências pelo
nosso mandato, aqui pedindo a convocação dos secretários envolvidos nesse
processo, para que eles venham explicar, para que eles venham depor aqui nas comissões
pertinentes o que está acontecendo com o Poupatempo.
Repito:
o Poupatempo é um patrimônio do estado de São Paulo, um patrimônio. defendido
pela população que será agora, caso isso se consolide, destruído, será
sucateado e privatizado.
A
população vai ter que pagar mais para utilizar o Poupatempo e terá mais
dificuldade de utilizá-lo, porque haverá, com certeza, uma queda drástica na
prestação de serviços, como já vem acontecendo com outras áreas que foram
privatizadas. Todos sabem muito bem do que eu estou falando aqui, então.
Então,
não ao sucateamento, não ao desmonte do Poupatempo. Poupatempo é um patrimônio
do estado de São Paulo, e não também à privatização. Ele deve continuar sendo
administrado, Sr. Presidente, pelo Estado, que funciona muito bem nesse caso do
Poupatempo.
Então,
as providências estão sendo tomadas aqui pelo nosso mandato, e espero que a
Promotoria consiga barrar na Justiça qualquer possibilidade de desmonte e
privatização do Poupatempo.
Quero
ainda, Sr. Presidente, também dizer que nós estamos acompanhando logicamente há
muitos anos a farra dos pedágios no estado de São Paulo. São Paulo é o estado
que tem o maior número de pedágios no Brasil e que tem também os pedágios mais
caros da América Latina.
Nós
já, há muitos anos, estamos denunciando. Sobretudo nas últimas gestões do PSDB,
esse processo foi intensificado. Nós já fizemos várias audiências públicas aqui
na Assembleia Legislativa, fizemos manifestações públicas em várias rodovias
onde foram instalados os pedágios, até mesmo o Rodoanel. O Rodoanel foi
construído, e na época o ex-governador Mário Covas dizia que não haveria
pedágio no Rodoanel, e tem pedágio no Rodoanel.
Nós
fizemos manifestações no Rodoanel e em várias outras estradas para impedir a
introdução das praças de pedágios. Acionamos o Ministério Público, o Tribunal
de Contas do Estado, enfim já tivemos várias iniciativas ao longo de vários
anos aqui na Assembleia Legislativa, pelo menos desde o meu primeiro mandato
aqui, que teve início em 2007.
E
agora, Sr. Presidente, o governador Tarcísio de Freitas anunciou que vai
instalar pedágios em mais de 916 quilômetros de estradas do estado de São
Paulo, inclusive já abriu uma consulta pública, já está aberta aqui, Sr.
Presidente, em dois trechos, praticamente dois lotes.
Ele
fala aqui no Circuito das Águas, onde vai ter aproximadamente 533 quilômetros.
E está aqui, saiu já no Diário Oficial: “Governo de São Paulo abre consulta
pública para concessão dos lotes Rota Mogiana e Circuito das Águas.”
Então
nós vamos ter aproximadamente, Sr. Presidente, 37 novas praças com pedágios no
estado de São Paulo nessas regiões, e isso vai afetar várias cidades, moradores
de várias regiões, e de uma forma mais ampla para todo o estado de São Paulo,
porque são aproximadamente 37 pedágios que serão instalados nessas regiões, que
vão atingir, por exemplo, na região do Circuito das Águas, cidades como
Itapira, Holambra, Serra Negra, Lindóia, Águas de Lindóia, Socorro.
Toda
aquela região do Circuito das Águas, que é uma região turística importante,
será afetada e haverá um grande prejuízo para toda a população da região e para
a população que também procura essas cidades para turismo. Ou seja, toda a
região será afetada.
E também a Rota
Mogiana, onde nós vamos ter, aproximadamente, pedágios em 383 quilômetros. Ela
é administrada hoje pelo DER, e envolve cidades como Campinas, Mogi-Mirim,
Mogi-Guaçu, Casa Branca, Mococa, São José do Rio Pardo e outras cidades. Essas
cidades serão todas afetadas, ou seja, receberão pedágios, Sr. Presidente.
Então o prejuízo será incalculável do ponto de vista econômico e social para
todas essas regiões.
São quase mil
quilômetros de novos pedágios no estado de São Paulo, fora o que ele já
anunciou recentemente, que vai também colocar nove praças com pedágios na
Rodovia Manoel da Nóbrega, que liga Praia Grande a Peruíbe. Haverá também
instalação de pedágios na Rodovia Mogi-Bertioga e na Mogi-Dutra.
Esses anúncios
já foram feitos, Sr. Presidente, então é pedágio que não acaba mais. O
governador está mesmo entregando estradas, escolas, Poupatempo, tudo o que ele
pode para os grandes grupos econômicos terem muito lucro em cima do patrimônio
público do estado de São Paulo.
Nós temos que
reagir a isso. Nosso mandato já está tomando medidas junto ao Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo, junto ao Ministério Público Estadual. Vamos
também incentivar, organizar e participar de várias manifestações, de atos, de
passeatas, de audiências públicas aqui na Assembleia Legislativa, nas câmaras
municipais.
E faço um apelo
aos vereadores e aos prefeitos de todas essas cidades para que se rebelem, para
que se coloquem contra, para que façam movimentos nas suas cidades, nas suas
regiões, que aprovem moções nas câmaras municipais contra a instalação desses
pedágios.
Faço também um
apelo aos deputados, sobretudo os deputados dessas regiões, que moram nessas
regiões, que atuam nessas regiões, que têm trabalho nessas regiões, nessas
cidades, sobretudo os deputados da base do Governo. Porque nós, da oposição,
somos contra esses pedágios.
É uma posição
nossa, histórica, aqui na Assembleia Legislativa. Então nós queremos, Sr.
Presidente, que esses deputados e essas deputadas que buscam votos, que moram
nessas regiões, que se dizem os defensores dessas cidades, dessas regiões, que
eles atuem, que eles façam gestões, movimentos, que eles venham a público se
colocar contra a instalação desses pedágios.
Inclusive, há
um novo modelo de pedágio, Sr. Presidente, que é esse sistema automático livre,
o famoso sistema “Free Flow”, em que não há cancelas. As placas são filmadas e
depois a pessoa recebe a conta na sua casa. É um novo sistema, mais
sofisticado, de arrecadação, de confisco do dinheiro da população. A população,
às vezes, nem vai ver direito essas câmeras, esse sistema.
Enfim, é isso,
Sr. Presidente. Nós estamos em luta contra a farra dos pedágios. Agora nós
lutamos contra a farra dos pedágios do Tucanato, do Tucanistão, do PSDB, e
agora nós continuamos a luta contra a privataria, contra a farra dos pedágios
do governo Tarcísio, do governo “Bolso-tucano”, porque mistura bolsonarismo,
extrema-direita, com o Tucanistão, com o neoliberalismo, com o Estado mínimo,
com privataria. Ou seja, duas coisas horríveis juntas, no mesmo governo.
Então, “não à
privataria, não à farra dos pedágios do governo “Bolso-tucano”, governador
Tarcísio de Freitas. Tudo faremos para que essas praças não sejam instaladas
nas rodovias do estado de São Paulo, Sr. Presidente, porque, concluindo, isso
vai aumentar o preço da cesta básica, porque uma boa parte das mercadorias da
cesta básica são transportadas pelas rodovias paulistas.
Então não só as
pessoas dessas regiões serão impactadas e prejudicadas, mas todo o estado de
São Paulo, porque o valor do pedágio vai para o frete, vai para a mercadoria
que chega à mesa da nossa população, sobretudo na cesta básica.
Então todo o
estado de São Paulo vai pagar a conta dessa “privataria”, por isso que essa
luta tem que ser uma luta de todo o estado de São Paulo, de toda a população e
de todos os 94 deputados e deputadas aqui da Assembleia Legislativa.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT -
Obrigado. Cumprimento o deputado Carlos Giannazi. Agradeço se puder presidir
novamente a sessão, para que eu possa usar da palavra, pois também estou
inscrito na Lista Suplementar do Pequeno Expediente.
*
* *
- Assume a
Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
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* *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Ainda na Lista Suplementar do Pequeno Expediente, nós temos, agora na lista,
para fazer uso da tribuna, pelo tempo regimental do nosso Regimento Interno, o
deputado Eduardo Suplicy, que fará uso agora da tribuna.
O SR. EDUARDO SUPLICY
- PT - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente, deputado Carlos Giannazi, Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, eu aqui venho, mais uma vez, lembrá-los do que aconteceu no massacre
de Paraisópolis e sobre a letalidade policial.
No
dia primeiro de dezembro de 2019, nove jovens foram mortos numa dispersão de
baile funk, por policiais militares, em Paraisópolis. Eu me lembro de ter
estado lá e conversado com muitas pessoas que haviam testemunhado aquele
problema.
Decorridos
cinco anos do massacre, o processo judicial tramita a passos lentos. Notícia
publicada na última quarta pela “Ponte Jornalismo” alerta não apenas para a
morosidade processual, mas aponta ainda para a parcialidade do procedimento
administrativo levado a cabo pela Corregedoria da Polícia Militar, que concluiu
que os policiais militares agiram em legítima defesa.
Cinco
anos após a tragédia, os réus sequer foram submetidos a júri popular, e ainda
não há como afirmar que isso de fato ocorrerá. O laudo da Corregedoria da
Polícia Militar que isentou os agentes foi produzido sem que o autor do laudo
tivesse sequer ido ao local dos fatos.
Baseou-se
apenas nos relatos dos próprios réus, como testemunhou o próprio policial que o
elaborou. A impunidade se arrasta, enquanto as famílias das vítimas seguem
vivendo um luto interminável.
Mas
o massacre de Paraisópolis não foi um caso isolado. Os números da letalidade
policial seguem alarmantes. Matéria publicada pela “CNN Brasil” em seis de
fevereiro último, intitulada “Mortes por policiais em serviço cresceram 84% no
ano passado em São Paulo”, apresenta pesquisa do instituto Sou da Paz, com
dados coletados a partir da própria Secretaria de Segurança Pública de São
Paulo e do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública, controle externo da
atividade policial do Ministério Público do Estado de São Paulo - GAESP,
indicando que no ano de 2024 policiais em serviço mataram 650 pessoas no Estado,
com aumento de 84% em relação ao ano de 2023. Consideradas também as mortes
cometidas por policiais de folga, esse número sobe para 720 pessoas, com aumento
de 42% em relação a 2023.
Segundo
a diretora executiva do Sou da Paz, Sra. Carolina Ricardo, os números mostram o
abuso da força e que o tema não está entre as prioridades da gestão do
governador Tarcísio de Freitas. Diz ela que é uma escolha política evidenciada
tanto pelos dados da letalidade policial, como pelo esvaziamento das medidas de
profissionalização do uso da força implementadas entre os anos 2020 e 2022, ela
afirma.
Em
contrapartida, o estudo mostrou que enquanto a letalidade policial aumentou no
estado de São Paulo nos últimos anos, em 2024, o número de autos de prisão em
flagrante delito militar caiu pela metade em comparação com o ano anterior.
Os
processos administrativos disciplinares caíram cerca de 25% e os inquéritos
policiais militares cinco por cento. Cerca de 60% das vítimas de policiais
militares em serviço no estado de São Paulo tinham entre 18 e 39 anos.
Cinquenta adolescentes foram mortos por policiais militares em serviço, mais
que a soma do número de adolescentes mortos em 2022 e 2023. As pessoas negras
compuseram 62,9% de todas as vítimas de mortes cometidas em serviços por
policiais militares.
Esse cenário de violência institucional não
pode ser tratado com naturalidade ou com efeito colateral da política da
Segurança Pública para usar termo e tem sido utilizado pelo próprio governo,
quando o Estado permite que a polícia execute jovens negros e periféricos sem
uma rigorosa responsabilização, chancela uma política de extermínio.
O
monopólio do uso legítimo da força deve vir acompanhado do compromisso
inegociável com a legalidade democrática, com a transparência, com o controle
externo e social da atividade policial e com o respeito aos direitos humanos.
É
nosso dever como representantes do povo garantir que esses crimes sejam
investigados com rigor, Sr. Presidente, e que os responsáveis sejam punidos
exemplarmente. Aproveito para lembrar que hoje é o Dia Internacional pela
Eliminação da Discriminação Racial. Não podemos silenciar frente à violência do
Estado, de um Estado que discrimina, de uma Justiça que é seletiva.
Hoje
haverá um grande ato pelo fim da violência policial contra povos negros e
periféricos, convocado pela frente Povo Negro Vivo, com concentração às 18
horas, em frente à Faculdade de Direito do Largo São Francisco.
E
eu convido todas e todos para estarem lá, para dizer que o povo negro está vivo
e não pode mais ser objeto desta perseguição, inclusive por parte das forças de
Segurança do estado de São Paulo.
Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. EDUARDO SUPLICY - PT -
Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, peço que seja feito o
levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Antes de levantar a sessão, deputado Eduardo Suplicy, primeiro é apoiar a essa
manifestação que V. Exa. citou contra o racismo, contra a discriminação racial
que vai acontecer hoje e também já lembrar que dentro de alguns instantes, nós
vamos participar de uma grande manifestação, também, da Apeoesp, da rede
estadual de ensino, na Praça da República, às 16 horas, cuja pauta é a
seguinte: “Reajuste salarial imediato de 6,27% no piso nacional no salário
base”.
Ou seja, o
governo estadual não deu ainda, Sr. Presidente, o reajuste do piso nacional do
Magistério, que é de apenas 6,27%, e nós queremos que esse reajuste seja feito
com repercussão em toda a carreira no salário-base.
Outro ponto importante da pauta é o fim
do autoritarismo e assédio moral que vêm assolando toda a rede estadual, um
assédio promovido pela Secretaria da Educação. Queremos também a climatização
em todas as escolas da rede estadual para enfrentar a crise climática e o calor
intenso; plano de recomposição do poder de compra; melhores condições de
trabalho e de aprendizagem nas escolas; e reabertura das classes fechadas,
vagas aos estudantes e aulas atribuídas aos professores.
Nós estamos denunciando já, deputado
Suplicy, o fechamento de salas, de turnos e até a possibilidade de fechamentos
de escolas da rede estadual, porque o governo pretende adequar o orçamento que
ele reduziu da Educação - reduziu de 30% para 25% - a essa nova realidade.
Então ele começa a enxugar a rede
demitindo professores, impedindo que alunos trabalhadores possam estudar no
período noturno no ensino médio. É isso que vem acontecendo no estado de São
Paulo.
Então nós estaremos todos lá, daqui a
pouco, na Praça da República, em frente à Secretaria da Educação, para
pressionar o secretário Renato Feder a atender as reivindicações que a rede
estadual, que o Magistério estadual, que todos os profissionais da Educação estão
lutando e reivindicando.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Esta
Presidência, cumprindo determinação constitucional, adita à Ordem do Dia os
seguintes projetos de autoria do Sr. Governador: Projeto de lei Complementar nº
2, de 2025; Projeto de lei nº 20, de 2025.
Havendo acordo de líderes, esta
Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a
sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 14 horas e 42 minutos.
* * *