12 DE DEZEMBRO DE 2012
056ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidentes: CARLOS BEZERRA JR, BARROS
MUNHOZ e ULYSSES TASSINARI
RESUMO
ORDEM DO DIA
001
- CARLOS BEZERRA JR.
Assume a Presidência e
abre a sessão. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 20h14min.
002
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 20h15min. Informa haver sobre a mesa oito requerimentos de
preferência, de autoria do Deputado Campos Machado.
003
- CAMPOS MACHADO
Para comunicação, faz
questionamento sobre as matérias em pauta.
004
- Presidente BARROS MUNHOZ
Responde ao Deputado
Campos Machado. Informa que, havendo mais de cinco requerimentos sobre a Mesa,
deveria consultar o Plenário quanto à possibilidade de alteração da ordem do
dia.
005
- CAMPOS MACHADO
Para comunicação,
questiona se a consulta ao Plenário é opcional.
006
- Presidente BARROS MUNHOZ
Responde ao Deputado.
007
- WELSON GASPARINI
Para comunicação,
sugere que sejam votados os projetos com parecer favorável de todas as
comissões.
008
- Presidente BARROS MUNHOZ
Responde que todos os
projetos em pauta receberam pareceres favoráveis das comissões da Casa.
009
- CAMPOS MACHADO
Para comunicação,
questiona fala do Deputado Welson Gasparini. Recorda indicações realizadas por
esta Casa ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
010
- WELSON GASPARINI
Para comunicação,
recorda seu voto para o Cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo. Destaca a importância da aprovação de mais projetos por esta Casa.
011
- CAMPOS MACHADO
Para comunicação,
responde ao Deputado Welson Gasparini. Questiona posicionamento do Deputado
quanto à indicação para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas.
012
- CAMPOS MACHADO
Encaminha a votação da
consulta ao Plenário, em nome do PTB.
013
- ORLANDO MORANDO
Para comunicação,
recorda denúncia realizada por este Deputado contra a Presidente da Fundação
Casa de São Bernardo do Campo. Menciona problemas ocorridos na instituição.
014
- EDINHO SILVA
Para comunicação,
manifesta apoio ao Deputado Welson Gasparini.
015
- CARLOS BEZERRA JR.
Para comunicação,
destaca o apoio do PSDB ao posicionamento do Deputado Welson Gasparini.
016
- JOÃO PAULO RILLO
Para comunicação,
recorda diferenças ideológicas em relação ao Deputado Welson Gasparini. Afirma
que nutre grande respeito pelo parlamentar.
017
- CAMPOS MACHADO
Desculpa-se com o
Deputado Welson Gasparini. Considera ter agido com excesso.
018
- ENIO TATTO
Considera insuficiente
o número de projetos de Deputados aprovados por esta Casa. Afirma que a
existência de projetos polêmicos não deve travar a pauta deste Legislativo.
019
- CARLOS BEZERRA JR.
Parabeniza atitude do
Deputado Campos Machado. Desculpa-se com o Presidente por discussão ocorrida em
evento.
020
- Presidente BARROS MUNHOZ
Agradece as palavras do
Deputado Carlos Bezerra Jr.
021
- RAFAEL SILVA
Para comunicação,
destaca a trajetória política do Deputado Welson Gasparini. Defende maior
fiscalização na área de telecomunicações.
022
- SAMUEL MOREIRA
Solicita a suspensão dos
trabalhos por 10 minutos, por acordo de lideranças.
023
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e
suspende a sessão às 21h03min.
024
- ULYSSES TASSINARI
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 21h20min.
025
- RITA PASSOS
Solicita a suspensão dos
trabalhos por 15 minutos.
026
- Presidente ULYSSES TASSINARI
Defere o pedido e
suspende a sessão às 21h20min.
027
- Presidente BARROS MUNHOZ
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 21h41min. Altera o objeto da segunda sessão extraordinária
de hoje.
028
- SAMUEL MOREIRA
Solicita o levantamento
da sessão, por acordo de lideranças.
029
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido. Lembra
a realização de sessão extraordinária com início às 21 horas e 52 minutos de
hoje. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Carlos Bezerra Jr.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS BEZERRA JR. - PSDB -
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, por entendimento dos líderes, esta
Presidência suspende a sessão por dois minutos.
* * *
- Suspensa às 20 horas
e 14 minutos, a sessão é reaberta às 20 horas e 15 minutos sob a Presidência do
Sr. Barros Munhoz.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Proposições em Regime de Urgência.
Há sobre a mesa oito
requerimentos de preferência, todos assinados pelo nobre Deputado Campos
Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB – PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, são
todos requerimentos de preferência? Há alguns de retirada de pauta por
determinado número de sessões?
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Deputado
Campos Machado, os de tramitação ordinária de adiamento só cabe nas proposições
de tramitação ordinária. Vão ser colocados no momento oportuno.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
Mas existem?
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Existem.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
Sr. Presidente, esses a que eu mencionei?
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Se referem as de regime de urgência.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr.
Presidente, esses momentos oportunos, salvo melhor juízo, serão aqueles quando
forem anunciados?
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Quando
forem anunciados os projetos com tramitação ordinária.
Havendo oito
requerimentos, esta Presidência, usando a faculdade prevista no Art. 224, do
Regimento Interno, que diz: “... quando os requerimentos de preferência
excederem de cinco, poderá o Presidente da Assembleia
Legislativa, se entender que isso tumultua a ordem dos trabalhos, consultar o Plenário sobre se admite modificação na Ordem do
Dia”. Essa consulta obviamente cabe encaminhamento.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar pelo PTB.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Está em votação se comporta a modificação da Ordem do Dia ou não.
Está com a palavra,
para encaminhar, o nobre Deputado Campos Machado, líder do PTB.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
Sr. Presidente, antes uma questão de ordem. Se poderá,
se refere no futuro. Será no caso em espécie a apresentação de oito
requerimentos de inversão de pauta podem ser considerados, podem ser tidos como
atos que vão tumultuar o andamento da Casa? Ou esse é um critério subjetivo do
Presidente?
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
É um critério subjetivo da Presidência. Esta Presidência está envidando
esforços no sentido de caminharmos.
Acho, sinceramente, que
não atrapalha em nada se houver encaminhamento dessa consulta. Ao invés de oito
encaminhamentos, vamos ter um.
O
SR. WELSON GASPARINI - PSDB – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, só para um esclarecimento. Seria possível o
Plenário decidir porque temos aí cerca de 20 ou 30 projetos, que deveriam ser
discutidos e votados aqui pelo Plenário.
Se houvesse uma
preferência para colocar em discussão e votação aqueles que têm todos os
pareceres favoráveis de todas as comissões técnicas da Assembleia
Legislativa e que não tem ninguém contra esses projetos, tenho a impressão de
que dos que foram nomeados aqui, no mínimo, 15 ou 20
projetos desses são totalmente pacíficos e a grande crítica que se faz da Assembleia Legislativa é que não se vota nada aqui.
Praticamente, em 20 ou 30 dias, votam-se dois ou três projetos.
Agora, os projetos que
estamos apresentando são porcarias ou há algum erro no que diz respeito ao
encaminhamento disso? Então, faço um apelo à Casa, à
Presidência e aos líderes porque dá uma impressão esquisita de obstrução quando
são projetos bons - e têm vários projetos que são bons, indiscutíveis -, porque
todas as comissões técnicas deram pareceres favoráveis. Então, não tem ninguém
contra e esses projetos poderiam ficar livres até de discussão. Simplesmente a
Presidência colocaria em votação e tenho certeza de que seriam aprovados. Em
seguida, os projetos polêmicos. Vamos discutir até de madrugada, mas não é
justo projetos bons ficarem parados nesta Casa.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB
- Quero esclarecer ao nobre Deputado Welson Gasparini
que estes projetos mencionados, todos foram aprovados pelas comissões e por
todos os líderes com assento no Colégio de Líderes. Há consenso. Nenhum projeto
desses sofreu oposição de qualquer deputado. Nenhum dos 28 projetos foi
questionado. Todos os projetos que sofreram objeção, ainda que de um só
parlamentar, não foram colocados exatamente para que num prazo rápido se
deliberasse sobre os que têm consenso. E não adianta questionarmos agora por
que não se votou ou por que não se votou antes. O fato é que estamos terminando
o ano - praticamente uma semana e um dia do término do ano legislativo, se Deus
quiser - e não votamos projetos de 92 dos deputados. Então houve esse
entendimento. Agora isso não quer dizer que não haja discordância em relação ao
que foi feito.
De fato há um projeto
para o qual decidimos buscar um entendimento para sua votação. E realmente se
modificou essa decisão depois da decisão já tomada.
Então é lógico que o
deputado que quer a aprovação desse projeto tem todo o direito de lutar pela
sua inclusão na Ordem do Dia. É muito difícil a conciliação numa Casa de 94
parlamentares, 16 partidos e no mínimo umas 40 tendências.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB
– PARA COMUNICAÇÃO - Causa-me estranheza o egoísmo do Deputado Welson Gasparini. Esta não é uma atitude condizente com a
sua trajetória de vida. Vossa Excelência não conhece o Regimento. Vossa
Excelência vem dizer que não se vota na Casa porque não há entendimento? Sabe
V. Exa. o que está
acontecendo com este Parlamentar? Sabe V. Exa. por que razão o meu projeto não é pautado? Sabe V. Exa. que existem conselheiros
nesta Casa ou fora desta Casa, Deputado Welson
Gasparini? Desculpe-me. Vossa Excelência teve um projeto aprovado em 2011. Eu
não tive nenhum. E V. Exa. quer
aprovar o seu projeto em 2012 não se incomodando se os seus colegas têm ou não
projetos para votar.
Quero informar V. Exa. que vou encaminhar daqui a
pouco os pedidos de inversão. Quero informar V. Exa. que vou usar da tribuna para discutir todos os projetos e V.
Exa. não tem o direito de
questionar se posso ou não usar esse tempo. Vou discutir projeto por projeto
porque para mim justiça vale muito e não aceito regras morais nem lição de
moral quando esta Casa não soube se comportar com dignidade.
Tinha obrigação de
indicar dois conselheiros para o Tribunal de Contas e se curvou. Vossa
Excelência não estava do lado da prerrogativa da Casa para indicar os dois
conselheiros e vem agora falar em ditames de moral? Por que V. Exa. não vem à tribuna para
defender o direito que esta Casa tinha de indicar dois conselheiros para o
Tribunal de Contas do Estado, nossa prerrogativa? Não. Indicamos um deputado
federal e depois o ex-chefe da Casa Civil e não vi V. Exa.
na tribuna para defender as prerrogativas desta Casa.
O Deputado Jorge Caruso acreditou na grandeza desta Casa e hoje sofre, porque
não tivemos dignidade e força suficientes para fazer valer a Constituição do
Estado. Onde estava V. Exa. nesse
momento?
O
SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr.
Presidente, eu fui independente, votei em quem quis para conselheiro do
Tribunal de Contas do Estado, não tinha compromisso com ninguém.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
Com a Casa, com a Assembleia, com a dignidade.
O
SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Com a Casa e a minha
consciência.
Deputado, tenho
admiração pela sua luta aqui na Assembleia
Legislativa, agora isso que está acontecendo, Sr.
Presidente, nos envergonha, esta é a verdade.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
Tem razão.
O
SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Nós vamos ficar horas
e horas aqui porque o projeto de autoria do Deputado Campos Machado não está
sendo pautado para a Ordem do Dia.
O meu projeto que está
entrando hoje juntamente com mais 25 outros está tramitando nesta Casa há dois
anos e com todos os pareceres favoráveis. Ele busca pura e simplesmente colocar
na grade extracurricular do ensino prevenção contra acidentes na infância.
Ainda ontem duas crianças morreram afogadas numa piscina doméstica. Quantos são
os casos de crianças que ficam para o resto da vida - quando
não morrem - deformadas porque uma panela cheia de água quente cai no
seu rosto? O que eu peço no meu projeto é muito simples: preparar os
professores para que nas reuniões de pais e mestres ensinem os pais a se
precaverem contra os acidentes.
Eu vejo esta Casa
passar duas, três semanas sem votar um projeto e agora, por que o projeto do
Deputado Campos Machado não teve acordo dos líderes, todos os outros projetos
vão ser prejudicados?
Estamos nesta Casa há
várias horas sem fazer nada, Sr. Presidente. Isso me
revolta, porque somos eleitos e V. Exa. sabe o custo disso. Temos de produzir. Agora, usar a tribuna
como forma de obstrução porque não concordamos em que a maioria mande na Casa,
assim não dá.
Eu sou a favor, por
exemplo, de colocar o projeto do Deputado Campos Machado em votação, não em
primeiro lugar porque isso são os líderes que vão decidir. Mas vamos votar o
projeto do Deputado Campos Machado. Quem é a favor vota a favor, quem é contra
vota contra. E se amanhã o Governador for contra, ele que vete. Agora o que não
pode é esta Casa não ficar fazendo nada. Isso nos envergonha. Eu não queria
falar isso aqui: tenho orgulho de ser deputado estadual, mas queria ser um
deputado mais produtivo, não ser chamado à atenção como fui agora por não ter
votado no candidato a Conselheiro do Tribunal de
Contas do Deputado Campos Machado. Eu votei naquele que achava era o melhor e
fui eleito para isso, para dar voto com independência nesta Casa.
Eu não participo de
conchavos, Sr. Presidente. Respeito os meus colegas,
mas gostaria que esta Casa tivesse lá fora conceito, respeitabilidade e a
primeira coisa para isso é trabalhar, trabalhar. E sinto que não estamos
conseguindo trabalhar como deveríamos.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
Quanta hipocrisia, meu Deus do céu. Que hipocrisia do Deputado Welson Gasparini. Sua Excelência diz que não votou no
candidato Caruso. Ele nem foi candidato. Ele não chegou a ser candidato porque
deputados como V. Exa., que
vêm no microfone falar em ética, não tiveram coragem para defender a Casa, que
tinha obrigação de indicar membros desta Casa. Vossa Excelência foi na fila.
Não, Deputado Gasparini,
aqui não. Vossa Excelência quer chamar a atenção, chame, mas não de mim porque
não vi V. Exa. na linha de
frente defendendo a dignidade da Casa, defendendo a Constituição do Estado.
O
SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Dignidade da Casa é trabalho,
não é fazer acordos como os que são feitos nesta Casa.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
Que trabalho? Vossa Excelência não pára na Casa, só fica
* * *
- São dados apartes antirregimentais.
* * *
O
SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Eu não devo nada a
ninguém.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Deve
à Casa, deve à Casa ...
O
SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Votei com a minha
consciência e não fui chamado atenção por ninguém, nem pelo Deputado Jorge
Caruso, que sequer me pediu voto, Sr. Presidente. Eu
não assinei documento nenhum e não voltei atrás. Votei em quem eu achava que
merecia ser votado e respeito o Deputado Jorge Caruso.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Mas
não tinham dois candidatos, só pode votar em um!
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Nobre
Deputado Campos Machado e nobre Deputado Welson
Gasparini, esta Presidência vai consultar o Plenário se aceita a preferência na
Ordem do Dia, ou não.
Para encaminhar, tem a
palavra o nobre Deputado Campos Machado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, 20 anos depois que cheguei a
esta Casa eu vejo um Deputado falar aquilo que não sabe, discutir o que não tem
conhecimento. Quero lembrar que a Constituição Estadual, assegura, assegurava a
esta Casa a indicação de dois membros. Votamos uma Proposta de Emenda
Constitucional em 2011, indicando, na pior das hipóteses, três ou dois
Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado. Passei a defender e com o apoio
do Conselho de Prerrogativas, que fosse indicado um nome. Poderia ser o Deputado Jorge Caruso ou Deputado Roque Barbiere, Deputado Cauê Macris, ou o Deputado
Rodrigo Moraes, mas tinha que ser o de um Deputado.
Deputado Gilmaci Santos, foi aprovada uma Proposta de Emenda Constitucional -PEC, com este objetivo. Nós não tivemos
condição de seguir os ditames desta Casa. Essas são as regras morais, Deputado Welson Gasparini, que nós deveríamos seguir; amar a esta
Casa, respeitar o nosso direito, não se curvar, mas V. Exa.
se omitiu. Não vi V. Exa. em lugar nenhum. E vem V. Exa. dizer que não votou? É lógico que não votou, porque só tinha
um candidato. Onde estava V. Exa. quando
fizemos um acordo aqui no plenário retirando a candidatura de Jorge Caruso para
que pudéssemos votar a indicação de Dimas Ramalho? Onde é que estava Vossa
Excelência? Estava
E nós acreditamos que
esta Casa, pela sua história, pela sua tradição, por ser imperioso defender
aquilo que nos pertence, a indicação cabia a nós, Deputado Edmir Chedid. A nós cabia a indicação
e eu não vi o Deputado Welson Gasparini, a não ser
para defender o seu projeto agora aqui nesta Casa. Ou V. Exa.
acha que não existe um ciclo vicioso de álcool,
maconha depois, cocaína e crack? V. Exa. acha que estou aqui
defendendo questões pessoais, que estou a serviço da AmBev? Quem é que não quer
votar este projeto, Deputado Welson Gasparini? A
AmBev, a Shell, a Esso, a Schincariol, a Brahma? Quem não quer votar? E V. Exa. vem aqui pretender ditar
regras de moral quando V. Exa. não
defendeu a dignidade da Casa que era respeitar. Vossa Excelência jurou aqui,
quando tomou posse de Deputado, defender a Constituição Estadual. E nós
rasgamos a Constituição Estadual não elegendo, não escolhendo o único candidato
e o Deputado Jorge Caruso não foi candidato. Vossa Excelência não pôde votar no
Deputado Jorge Caruso. Isso não é questão de compromisso, não. O compromisso
foi com a Casa. Onde estava V. Exa. quando eu e o Deputado Edinho Silva, saímos na primeira
página da revista “Veja”, porque estávamos defendendo a dignidade da Polícia
Civil? Onde estava Vossa Excelência? E agora V. Exa. vem aqui falar em moral, querendo achincalhar a Casa?
Não é o meu projeto que
está em jogo, Deputado, isso é uma questão de justiça. E quer queira ou não V. Exa., vou ficar a noite inteira
aqui, não importa o resultado. Eu estou acreditando que estou do lado certo.
Não me importo com que V. Exa. pensa
ou diz o que pensar. Não sabe V. Exa. o que tem por trás disso; se soubesse, não teria ocupado o
microfone de apartes.
Deputado Welson Gasparini, as palavras, enquanto nós não as
pronunciamos, são nossas prisioneiras, porém depois que as pronunciamos,
passamos a ser prisioneiros delas. V. Exa. esqueceu-se dessa premissa
básica em política e na vida.
Sr.
Presidente, não acho justo, não acho correto, não acho moral e não acho ético,
que se queira fazer uma nova rodada de projetos de Deputados de 2012, quando
não tive o meu de 2011 aprovado para satisfazer a vontade dos “Welsons Gasparinis” desta Casa.
Não estou preocupado com elogios, nem com apoios, nem com sorrisos. Só sou
vassalo da minha consciência e a minha consciência me diz que eu tenho a
obrigação de permanecer a noite toda aqui.
Estou preparado para
ter embate com qualquer Deputado que seja, porque estou acreditando, Deputado
Luiz Claudio Marcolino, que caminho do lado certo.
Portanto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, passaremos
até o final da sessão e quero discutir e encaminhar, requerer verificação de
votação em todas as votações que forem ocorrer nesta noite, em todas as
votações que forem ocorrer até o final de ano, em todos os projetos de todos os
Deputados desta Casa.
Cara feia, falta de
imaginação, hipocrisia não me afetam. Por isso, Sr.
Presidente, informei a V. Exa. do
que iria fazer. Disse a V. Exa. que
não sei andar escondido, não ando com máscara, nem me fantasio nem corro pelos
cantos desta Casa, eu assumo as minhas responsabilidades.
Sei que estou
descontentando a muitos, porém prefiro descontentar o mundo, mas não trair
aquilo que acredito, trair a minha consciência. Não
nasci para ser lacaio, também não nasci para ser hipócrita. Não nasci para ser
lacaio, volto a repetir!
Por isso, Sr. Presidente, gostaria de dizer a cada Deputado desta Casa
que acha que o seu projeto é o mais importante que tem, que é preciso respeitar
o direito dos outros. É preciso olhar do lado, porque ao seu lado também tem
parlamentares que também têm projetos para serem votados. É preciso acreditar
que o horizonte é mesmo para todos. É por isso que estou aqui nesta tribuna, de
onde não deverei sair até o final desta sessão. Não me importa as consequências, não importa o tamanho do exército que eu
possa vir a enfrentar nesta noite, porque não vou ceder um milímetro. Nunca
recuei na minha vida, e não vai ser nesta noite. Quero reiterar uma vez mais,
para que todos saibam o que vai acontecer e o que eu vou fazer aqui:
encaminhamentos, discussões e verificações de votação, seja requerimento ou
projeto que venha a ser encaminhado.
O
SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de falar sobre um assunto que já
trouxe na última semana a este plenário, e com tristeza trago novamente. É em
relação à Presidente da Fundação Casa, fundação essa ligada à Secretaria da
Justiça do Estado de São Paulo. Naquele momento fiz um registro quanto a sua
indelicadeza, seu desrespeito, seu afronto à população de São Bernardo, ao
Presidente da Câmara Municipal de São Bernardo, mas hoje o comunicado é ainda
pior, porque se já não bastasse o desrespeito dela com a sociedade, que é
peculiar, da sua característica a prepotência, a sua arrogância, petulância,
agora afronta também a Justiça.
Quero ler aqui uma
decisão proferida na última segunda-feira, na 5ª Vara da Fazenda Pública aqui
da Capital, em que claramente a Dra. Exma. Juíza de
Direito Cristiane Vieira deixa em sua sentença que caso não tenha as licenças
municipais a unidade da Fundação Casa, alugado o imóvel na Cidade de São
Bernardo do Campo, não poderia iniciar. Eu tinha uma tratativa com seu adjunto,
homem que respeito, Claudio Pitelli, e nós estávamos
num processo de negociação, até porque o dono do imóvel quer rescindir o
contrato, inclusive pagando as multas que reza claramente o Código Civil. Ela,
ontem à noite, no apagar do sol - não das luzes -, colocou menores
dentro dessa unidade, infringindo uma decisão judicial, não cumprindo a
legislação municipal. E para nossa tristeza, dois desses menores internados
ontem à noite já foram presos em flagrante nesta manhã, roubando um patrimônio
do povo de São Bernardo do Campo, que é a nossa famosa Cidade das Crianças.
Então queria fazer um
alerta para que a Dra. Berenice - ela não precisa gostar de mim e da nossa
cidade, pelo que conheço é uma pessoa com forte formação jurídica - respeite as
leis e as decisões. Hoje vou parar por aqui, mas daqui para frente vou começar
a falar sobre a conduta ética e sobre a postura que ela vem adotando. E depois
vemos que a Fundação Casa tem rebelião, tem menor agredido, tem funcionário que
apanha, quando começamos investigar descobrimos por quê. Já protocolizei um
requerimento de informação, porque se ela usou da prática de abrir unidade sem
licença
O
SR. EDINHO SILVA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Evidentemente
todos nós sabemos e reconhecemos a liderança do Deputado Campos Machado, um
deputado que baliza o debate nesta Casa, e o debate parlamentar naturalmente é
acalorado. Mas quero aqui, Sr. Presidente, um
parlamentar do Partido dos Trabalhadores, Presidente do PT, fazer uma
manifestação de justiça ao Deputado Welson Gasparini.
O deputado foi prefeito
no mesmo período em que fui, eu em Araraquara e ele
Então faço aqui uma
manifestação de justiça a essa que é uma liderança da minha região e que todos
nós respeitamos, independentemente de cor partidária.
Penso ser natural que se acalore o debate, essa é a dinâmica do Parlamento, mas
fica aqui o registro do respeito que temos pelo Deputado Welson
Gasparini.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Registrada
a manifestação de Vossa Excelência.
O
SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, estamos terminando, praticamente na última
semana de trabalhos de um ano extenso, trabalhoso, duro, pesado para todos, e
nesse momento conjuntural muitas vezes alguns de nós, ou a quase totalidade de
nós, às vezes exageram nas tintas do debate. No calor da disputa e do bom
debate de ideias, às vezes a coloração é exagerada.
Nesse sentido, Sr. Presidente, quero aqui manifestar a
posição da Bancada do PSDB em relação ao Deputado Welson
Gasparini, deputado federal, prefeito de Ribeirão Preto, deputado nesta Casa,
vice-líder da nossa bancada, um homem de bem, homem correto, homem que
dignifica a atividade política, homem que dignifica esta Casa.
Quero manifestar o
total apoio da Bancada do PSDB à fala, à condução e ao procedimento do Deputado
Welson Gasparini. E em dizendo isso,
quero dizer ao Deputado Campos Machado, grande líder desta Casa, homem
de bem, de respeito, que goza do carinho de todos os deputados, que o Deputado Welson em nenhum momento de sua fala sequer resvalou em
qualquer condição ou qualquer predicado pessoal em relação ao Deputado Campos
Machado. Muito pelo contrário. O Deputado Welson faz
um apelo justo de um deputado que deseja ver esta Casa andando de forma mais
célere; que deseja ver esta Casa ainda mais produtiva; e que deseja ver os
projetos que estão na pauta, que merecem ser apreciados nesta noite nesta Casa,
aprovados.
Então, Deputado Welson, receba aqui o apoio da sua bancada, nosso apoio
irrestrito à fala de Vossa Excelência. Vossa Excelência tem o nosso respeito e
o nosso apoio.
O
SR. JOÃO PAULO RILLO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, tive a oportunidade de acompanhar o debate
desses dois deputados, Campos Machado e Welson
Gasparini, e ainda ontem eu e o Deputado Welson
Gasparini travamos um grande debate, intenso, por vezes ríspido sobre política
de segurança do Estado. Percebemos que há muita diferença ideológica, política,
mas um respeito muito grande pela forma diplomática e elegante que o Deputado Welson Gasparini defende o seu ponto de vista.
Fiquei extremamente
satisfeito com a forma como ele se posicionou em relação à mal contada história
do Tribunal de Contas, e a forma íntegra e digna como se posicionou. Do alto da
sua história política, ele tem toda a legitimidade para fazer o apelo que fez a
esta Casa, por um comportamento mais produtivo, mais digno.
Em que pesem nossas
diferenças, eu o respeito muito, respeito a forma como
ele lida com a política, e pela sua capacidade de discutir no limite, no limite
da política, e não atravessar o campo pessoal. Espero um dia, com o
amadurecimento e com os tombos que vamos tomando na vida, ter a serenidade e a
capacidade de aprofundar o debate político, sem resvalar nunca no campo
pessoal. É um esforço permanente que faço, quando me excedo sei reconhecer, e
hoje o Welson, na minha modesta opinião foi vítima de
um excesso, numa mistura de discussão, onde puxou para a cidade dele, de
maneira despropositada, quando foi chamado a responsabilidades que não são
dele. Não foi ele quem contribuiu para a confusa discussão do Tribunal de
Contas.
Quero aqui manifestar a
minha solidariedade e o meu respeito pela forma civilizada e elegante como o
Deputado Welson Gasparini faz o debate nesta Casa.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Antes
de informar ao Deputado João Paulo Rillo e ao
Deputado Edinho Silva, que pouco me importa o que eles pensam, e não me atenho
ao que eles queiram ou possam falar, quero pedir desculpas públicas ao Deputado
Welson Gasparini.
Desculpas a V.Exa., que já foi do meu partido,
foi meu amigo. Eu extrapolei. (Palmas) Faço isso de coração.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Não
me surpreende, nobre Deputado.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Não
me importa o que pensam, quero deixar bem claro, o Deputado João Paulo Rillo e o Deputado Edinho Silva. Pouco me importa o que
eles falaram aqui. Mas quero deixar claro: fui injusto com o Deputado Welson Gasparini.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Mais
um gesto nobre de Vossa Excelência.
O
SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Tenho
o espírito muito agressivo às vezes, reconheço. Às vezes eu passo do limite,
mas eu sei voltar, Sr. Presidente. E eu não poderia
deixar de, nesta noite, reconhecer que fui profundamente injusto com o Deputado
Welson Gasparini. Peço desculpas. Conheço sua
família. Tenha a certeza, Deputado Welson Gasparini,
que eu o tenho em alto apreço e muito carinho. (Palmas)
O
SR. ENIO TATTO - PT - Sr.
Presidente, acho que é atitude nobre do Deputado Campos Machado reconhecer esse
excesso. Eu não poderia esperar outra atitude, a não ser essa do nobre Deputado
Campos Machado, que ajuda em muito esta Casa.
Mas, Sr.
Presidente, gostaria de retomar o que está posto
Nesta noite, pela
primeira vez neste ano foi pautado projeto de Deputados. Fico imaginando o
Deputado que está em sua casa, ou no gabinete, e que criou uma expectativa no
acordo de Líderes, de começar a votar projetos de Deputados. O Deputado é
eleito para fiscalizar, mas principalmente para legislar. Não há um Deputado
nesta Casa que não tenha se preparado, não estudou, não debateu com diversos
segmentos da sociedade um Projeto de lei.
E nesta noite estava
praticamente acordado para discutir e votar pelo menos 33 projetos de
Deputados. O primeiro projeto, a primeira iniciativa de discutir e votar esse
projeto criou todo esse ambiente. Penso que isso não é normal. O que estou vejo
aqui, nos meus nove anos de Assembleia Legislativa,
isso é recorrente. Em diversos anos se vota tudo quanto é tipo de projetos, e
quando chega à votação de projetos que interessam ao Deputado, o projeto
individual, faz parte do seu mandato, que atende diversos segmentos da
sociedade, projetos bons, para todo o povo paulista e paulistano, acontecem
esses problemas.
Percebo a
inviabilização da aprovação de projetos de Deputados nesta noite. Se não começarmos
a votar hoje, se não houver um consenso, um pacto para votar os projetos que
foram pautados, não teremos mais tempo para votar projeto de Deputados neste
ano. Começarão as propostas para mandar para fevereiro do ano que vem. E
talvez, nos 10 anos em que estou nesta Casa, seja o primeiro ano em que não se
vota projeto de Deputado, pelo menos um.
Faço um apelo aos
Deputados que tiverem projetos polêmicos, que não têm consenso, que aguardem
que se discuta, que mudem o projeto, que debatam no
Colégio de Líderes, fora do plenário, para chegar a um consenso. Mas jamais
impedir que votemos projetos que têm consenso, e que impeçam a aprovação desse
projeto de determinado Deputado.
O que estou percebendo
hoje é o seguinte: vamos inviabilizar o primeiro projeto do Deputado, e não se
vota em mais nenhum. Quem tem projeto que foi acordado, que tem consenso, não
pode deixar de ser aprovado. Faço o apelo aos Deputados que não conseguiram
consenso no Colégio de Líderes para votar, que esperem,
que discutam mais, ou que mudem o projeto, como já aconteceu por diversas
vezes. Mas não impeça que esses 30 e poucos projetos, que têm consenso, que beneficiam, que vão ajudar a vida parlamentar do Deputado,
que é uma prerrogativa dele, que seja liberado para ser votado nesta noite. Que
não se crie caso. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Sr.
Presidente, quero fazer dois registros. Primeiro, em relação ao Deputado Campos
Machado, reconhecendo o gesto de grandeza do Deputado. Vossa Excelência, assim
como o Deputado Welson, tem o meu respeito.
E sendo coerente com
esse gesto, Sr. Presidente, eu gostaria de fazer um
segundo e importante registro. Na semana passada tivemos um debate público fora
do âmbito desta Casa, no espaço partidário, e que acabou indo aos jornais.
Quero deixar claro a V.Exa. que,
no calor do debate, fiz afirmações, críticas políticas que jamais tiveram a
intenção de atingi-lo pessoalmente, ou de terem característica pessoal, apesar
de poder dar margem a interpretação de que tivesse algo pessoal.
Em virtude disso, eu
gostaria também, Sr. Presidente, de publicamente
deixar isso claro, de que nas minhas críticas jamais houve qualquer conotação
pessoal, no sentido de ofensas a V.Exa., nem a V.Exa. e nem a sua família. E
fazendo isso, gostaria, sinceramente, de deixar aqui o meu registro de
desculpas e de respeito por aquilo que V.Exa. faz e representa para esta Casa.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Muito
obrigado, nobre Deputado Carlos Bezerra. Fico extremamente sensibilizado com a
colocação de Vossa Excelência. Agradeço, em meu nome e em nome de minha
família. Quero dizer também que peço desculpas por qualquer excesso que tenha
cometido.
Eu tencionava seguir um outro caminho, mas Deus me iluminou a não trilhá-lo, mas
não foi só Deus. O Deputado Campos Machado também me aconselhou, dizendo que eu
deveria considerar, ponderar. E acho que foi uma
decisão sábia minha, e que o seu posicionamento hoje só corrobora. Muito
obrigado, Deputado Carlos Bezerra.
O
SR. RAFAEL SILVA - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, no primeiro momento aqui da minha
participação, Gasparini foi meu adversário político por muito tempo
Gasparini tem uma
história de vida dentro da política. Discordei dele muitas vezes e vou
discordar, mas nunca na minha vida coloquei em dúvida a sua ética, a seriedade
com que ele faz as coisas. Pode se equivocar? Sim, mas tem muita seriedade e
muita ética.
Talvez o Deputado
Campos Machado, por desconhecer o passado de Gasparini, tenha exagerado, mas
isso lhe deu a oportunidade de crescer mais. A dignidade, a honra e a nobreza
não estão no comportamento daquele que não erra, e sim no comportamento daquele
que erra e reconhece o erro.
Encerrando, quero falar
da Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações. Entendo que a Polícia Federal
deveria agir também na Anatel, na Vivo. Será que existe alguma coisa errada?
Será que o Brasil pode aceitar essa fusão de Vivo com Telefônica? Será que
podemos aceitar isso tudo? Será que não existe bandalheira nesse tipo de acordo
que leva tristeza, que infelicita a família brasileira? Essas empresas não
levam em conta os interesses das pessoas, mas apenas os interesses do grupo.
Eles estão aqui para ganhar muito e muito dinheiro, e não são empresas de brasileiros.
São empresas que vieram de fora para sugar a economia nacional.
A Polícia Federal está
metida em algumas coisas esquisitas, procurando resolver alguns assuntos -
metida de forma positiva. Que a Polícia Federal e o Ministério Público acabem
por se interessar pela Vivo, pela Telefônica. Quem sabe também se existe algum
braço corrupto dessas organizações levando vantagem para políticos importantes?
E essas vantagens levadas para os políticos dão a eles a oportunidade de
fazerem o que bem querem neste País.
Talvez, uma boa
bandeira a ser levantada essa de se pedir Polícia Federal e Ministério Público
para investigar o que acontece nessas empresas.
O
SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por dez minutos.
O Sr. Presidente - Barros
Munhoz - PSDB - Esta Presidência convoca os Srs.
Líderes para uma reunião no Salão Nobre da Presidência e suspende a sessão por
dez minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 21 horas
e três minutos, a sessão é reaberta às 21 horas e 20 minutos,
sob a Presidência do Sr. Ulysses Tassinari.
* * *
A
SRA. RITA PASSOS – PSD - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.
O Sr. Presidente – ULYSSES
TASSINARI - PV – Havendo acordo entre as lideranças, esta
Presidência suspende a sessão por 15 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 21 horas
e 20 minutos, a sessão é reaberta às 21 horas e 41 minutos, sob a Presidência
do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta
Presidência retifica a convocação da segunda sessão extraordinária, a
realizar-se 10 minutos após o término desta sessão, para mudar o seu objeto,
passando a ser o Projeto de lei nº 604, de 2012.
O SR. SAMUEL MOREIRA - PSDB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito
o levantamento da presente sessão.
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta
Presidência vai levantar a sessão, lembrando-os da Sessão Extraordinária que
terá início daqui a 10 minutos.
Está
levantada a sessão.
*
* *
-
Levanta-se a sessão às 21 horas e 42 minutos.
*
* *