05 DE MAIO DE 2008
056ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: VAZ DE LIMA, JOSÉ BITTENCOURT e DONISETE BRAGA
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO
EXPEDIENTE
001 -
Presidente VAZ DE LIMA
Abre a sessão.
002 - JOSÉ
BITTENCOURT
Comenta noticiário da mídia sobre
denúncias contra o Deputado federal Paulo Pereira da Silva, do PDT. Afirma que
a presunção de inocência é princípio democrático. Comunica que o PDT deve se
reunir para tratar da questão.
003 -
Presidente VAZ DE LIMA
Comunica o falecimento do Deputado
Federal Ricardo Izar, no dia 02/05.Tece considerações sobre a biografia do
Deputado.
004 -
CARLOS GIANNAZI
Tece considerações sobre texto do
"Jornal da Tarde", de 02/05, sobre a precariedade dos serviços de
limpeza e merenda escolar. Informa que, em algumas escolas, os próprios alunos
são recrutados para essa finalidade. Repudia a terceirização desse serviço.
005 - JOSÉ
BITTENCOURT
Assume a Presidência.
006 -
MARCOS MARTINS
Discorre sobre projeto de sua
autoria que trata das portas de segurança para acesso às agências bancárias.
Diz esperar que a matéria receba parecer favorável.
007 -
OLÍMPIO GOMES
Revela-se perplexo com noticiário
do fim de semana sobre o envolvimento de dois policiais com o crime organizado,
fato que teria gerado os ataques do PCC em maio de 2006. Cita denúncias do
envolvimento do secretário-adjunto da Segurança Pública no processo.
008 - CIDO
SÉRIO
Elogia o pronunciamento do Deputado
Marcos Martins. Relata as atividades do 1º de Maio, no centenário da cidade de
Araçatuba. Comunica que a região foi a segunda maior empregadora no estado.
Cita dados positivos sobre a política econômica da gestão Lula.
009 -
OLÍMPIO GOMES
Repudia as marchas, agendadas em
várias cidades brasileiras, em prol do consumo da maconha, o que considera
apologia ao crime. Informa que deve participar de programa da MTV sobre o
assunto. Fala de ações do narcotráfico. Destaca pontos da Lei dos
Entorpecentes.
010 -
DONISETE BRAGA
Discorre sobre a democratização da
informação, ao recordar a promulgação, pela Mesa Diretora desta Casa, da lei
que trata da criação da Fundação 9 de Julho, com sinal digital aberto.
011 -
CARLOS GIANNAZI
Elogia a iniciativa da Mesa, na
fala do Deputado Donisete Braga. Considera que as cooperativas criadas para
contratar funcionários para as escolas estaduais exploram seus empregados.
Contesta argumentos dos governos federal e estadual sobre o ensino. Fala da lei
do salário mínimo estadual.
012 -
DONISETE BRAGA
Assume a Presidência.
013 -
MARCOS MARTINS
Pelo Artigo 82, registra a notícia
de que Osasco é referência
014 -
Presidente DONISETE BRAGA
Cancela, por solicitação do
Deputado Fernando Capez, a sessão solene de 26/05, às 20 horas, que
homenagearia a "Uniban, Brasil - Investimentos com Responsabilidade
Social". Convoca, a pedido do Deputado Fernando Capez, sessão solene a
realizar-se dia 26/05, às 20 horas, para homenagear a "Mulher
Advogada".
015 -
MARCOS MARTINS
Requer o levantamento da sessão,
com o assentimento das Lideranças.
016 -
Presidente DONISETE BRAGA
Acolhe o pedido. Convoca os Srs.
Deputados para a sessão ordinária de 06/05, à hora regimental, com ordem do
dia. Lembra-os da sessão solene, hoje, às 20 horas, com a finalidade de
comemorar os "200 anos da Polícia Civil no Brasil e os 103 anos de sua
existência no Estado de São Paulo". Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PV - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, e todos
presentes neste recinto público, eu quero fazer aqui algumas colocações a
respeito do que tem sido veiculado na mídia em relação ao Deputado Federal
Paulo Pereira da Silva, Paulinho da Força.
Sabemos que a Operação Santa Tereza teve início para averiguação de fatos outros e, de repente, pela via oblíqua, conseguiu detectar que existem pelo menos 13 pessoas já acusadas no processo judicial e algumas delas presas temporariamente para esclarecimentos necessários. E nessa operação, detectou-se um nome chamado Paulinho. Paulinho têm vários!
Ficamos realmente estarrecidos porque um dos maiores juristas deste país, Yves Gandra Martins, ao tomar posse na Academia Brasileira de Filosofia no Rio de Janeiro, fez depoimento dizendo que ultimamente temos cerca de quase 500 mil grampos telefônicos e que somente uma parte, 10, 15 mil grampos, efetivamente foram utilizados para fins de investigação, de instrução e de colheita de prova no inquérito policial ou no processo judicial. Os outros 400 mil grampos para onde foram? Isso não é ilegal? Não é uma invasão da privacidade? Não é realmente uma quebra do princípio constitucional que garante ao cidadão sigilo telefônico?
Ficamos estarrecidos por ver a falta de observância legal por parte do magistrado, que é instado para conceder autorização judicial para investigação, para instrução criminal e, portanto, para colheita de eventual prova. Então, ficamos estarrecidos por falta de observância desses critérios mínimos legais, critérios esses que são da própria cidadania.
Não podemos ir à Justiça, à magistratura aleatoriamente sem ter o mínimo de prova indiciária. No campo da suposição já ir autorizando a rodo, a granel o grampo telefônico que realmente coloca em cheque a cidadania e os sustentáculos do chamado estado democrático de direito.
Todo processo foi para o Supremo Tribunal Federal porque o Deputado Paulinho tem o foro privilegiado. O Procurado Geral de Justiça dará seu parecer. Será sorteado o relator, lá no STF, para ver se abre ou não inquérito para apuração dessas supostas acusações.
Temos que falar aqui que a presunção da inocência é princípio maior da cidadania, é sustentáculo do estado democrático e de direito. Precisamos primar por isto e dizer que as pessoas são inocentes até prova em contrário. Às vezes, existem duas ou três pessoas falando no telefone e digamos que numa conversa ilícita, sem nenhum tipo de licitude, cita o nome de “a”, “b”, ou “c”, cai na imprensa e aí a pessoa é enxovalhada, depreciada, diminuída, atingida na sua cidadania, na sua dignidade como pessoa humana.
O Paulo Pereira da Silva, Paulinho da Força, enquanto Deputado do PDT, temos que dar oportunidade para que ele apresente sua defesa, apresente seu esclarecimento e amanhã o PDT se reunirá a nível nacional para tomar uma providência em relação a isso.
Portanto, quero me manifestar em defesa dos pilares que dão sustentação à cidadania, em defesa dos pilares que dão sustentação ao estado democrático de direito e que a imprensa aja nos limites que a lei impõe.
O SR. PRESIDENTE - VAZ DE LIMA - PSDB - A Presidência quer registrar, com
pesar, o falecimento do nobre Deputado Federal Ricardo Izar ocorrido na
sexta-feira, à noite, no Hospital do Coração. O Deputado Ricardo Izar foi
parlamentar nesta Casa por quatro legislaturas.
Seu corpo foi velado aqui no Hall Monumental, onde estive presente representando a Assembléia Legislativa, e sepultado no Cemitério do Araçá no sábado por volta das 15 horas.
Quero registrar esta nota de falecimento do nosso companheiro ao mesmo tempo em que determino à Taquigrafia a transcrição do currículo de Sua Excelência.
Esta Presidência fez correr uma nota junto aos órgãos de
imprensa reconhecendo o grande serviço prestado pelo Deputado Ricardo Izar à
população do Estado de São Paulo, à capital do Estado - foi vereador também
Eis a íntegra do currículo:
Faleceu na sexta-feira, dia 02 de maio, no Hospital do Coração, nesta Capital, o Deputado Ricardo Izar, vítima de complicações decorrentes de um aneurisma da aorta. O parlamentar se encontrava internado desde o dia 23 de março.
Ricardo Nagib Izar, nasceu
Fez seus estudos na capital de São Paulo, formando
Iniciou sua vida parlamentar como Vereador à Câmara Municipal de São Paulo, pelo Partido Liberal – PL, exercendo o mandato entre 1964/1967. Com o fim do pluripartidarismo filiou-se a Aliança Renovadora Nacional - Arena, partido pelo qual foi eleito Deputado Estadual, nas eleições de 15 de novembro de 1970, com 26.426 votos.
Na 7ª Legislatura, 1971/75, foi eleito pelos seus pares 3º Secretário da Mesa Diretora da Alesp para a 1ª Sessão Legislativa entre 1971 e 1973.
Exerceu também nessa Legislatura a presidência da Comissão de Cultura, Esporte e Turismo, a vice-presidência da Comissão de Redação e foi titular da Comissão de Constituição e Justiça.
No pleito de 15 de novembro de 1974, foi reeleito para a Assembléia Legislativa, pela Arena com 34.443 votos, exercendo seu mandato na 8ª Legislatura (1974/79).
Foi vice-presidente das Comissões de Assuntos Metropolitanos e de Cultura, Ciência e Tecnologia.
Candidatou-se mais uma vez e foi reeleito com 33.440 votos, também pela Arena, para a 9ª Legislatura (1979/1983). Exerceu o cargo de presidente da Comissão de Economia e Planejamento.
Em 15 de novembro de 1983, foi mais uma vez eleito Deputado Estadual obtendo 76.472 votos, pelo Partido Democrático Social – PDS.
Filiou-se ao Partido da Frente Liberal, em 1985, e por essa agremiação política foi eleito Deputado Federal, em 15 de novembro de 1986, exercendo seu mandato no período de 1987/91, sendo vice-líder do partido na Câmara dos Deputados. Nessa Legislatura participou da Assembléia Nacional Constituinte, 1987/1988, como titular da subcomissão de Defesa do Estado, da Sociedade e da Segurança, da Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições, e como suplente, da Comissão de Sistematização.
Em 1989, foi titular das comissões de Desenvolvimento Urbano e de Defesa Nacional. Nessa legislatura integrou o Partido Liberal – PL. Reeleito à Câmara Federal nas eleições de 03 de outubro de 1990, foi líder do PL, na legislatura de 1991/95, e titular da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, e suplente da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, atuou ainda, também na condição de suplente, na comissão parlamentar de inquérito sobre a impunidade dos traficantes e o crescimento de consumo de drogas.
No ano de 1992, o Deputado Ricardo Izar, votou favoravelmente no processo de impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello. No ano seguinte ingressou no Partido Progressista Reformador - PPR; licenciando-se da Câmara Federal para exercer o cargo de Secretario das Administrações Regionais da Prefeitura de São Paulo, na gestão de Paulo Maluf, entre 1993/94.
Mais uma vez eleito Deputado Federal, pelo PPR, em outubro de 1996, foi vice-líder da bancada. Com a fusão do partido com o PP, filou-se ao Partido Progressista Brasileiro – PPB, assumindo também a liderança da bancada desse partido. Em 1999, filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB e posteriormente ao PTB, pelo qual foi eleito Deputado Federal em 2002 e 2006.
Exerceu em 2003, o cargo de Procurador Parlamentar da Câmara dos Deputados e a presidência do Conselho de Ética no qual exerceu com autoridade durante o conhecido escândalo conhecido como “Mensalão”. Foi autor “A Constituição e você” (1988), “A lei do inquilinato e você” (1991) e “O cotidiano e você” (1994 e 1998).
Foi casado com Marisa Mauad Izar, com quem teve dois filhos.
O corpo do Deputado Ricardo Izar foi velado no Hall Monumental da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e sepultado na tarde do último sábado, dia 03, no Cemitério do Araçá.
Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Dárcy Vera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembléia, venho a esta tribuna na data de hoje, no Pequeno Expediente, para comentar matéria publicada sexta-feira no “Jornal da Tarde” dando conta da situação de abandono de muitas escolas estaduais em relação aos serviços prestados na área de limpeza e na área de merenda escolar.
Trata-se de uma reportagem muito interessante mostrando que em muitas escolas do nosso Estado estamos vivendo o apagão da Educação, algo que já tínhamos alertado no final do ano passado quando dizíamos que se o Estado não organizasse imediatamente concurso público para contratar servidores do quadro de apoio para as escolas estaduais - inspetores de alunos, agentes de limpeza, merendeiras, escriturários - as escolas iriam entrar num processo de apagão porque até então as contratações feitas - que eram poucas - se davam através das APMs e através de “cooperativas” - entre aspas - de trabalhadores. Aliás, já tínhamos denunciado aqui também que essas cooperativas nada mais eram do que agências de exploração de mão-de-obra semi-escrava pagando a esses servidores terceirizados salários de 320, 350 reais, salários inferiores ao salário mínimo nacional e ao salário mínimo estadual inclusive votado aqui na Assembléia Legislativa e tão alardeado pelo Governador José Serra, que permite que servidores recebam salários de 320, 350 reais na máquina do próprio Estado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. José Bittencourt.
* * *
O fato é que já tínhamos alertado que o Ministério Público Federal tinha proibido a contratação por cooperativas até porque a legislação proíbe isso. O quadro de apoio da educação faz parte da Educação e há uma lei estadual aprovada na Assembléia Legislativa no ano de 2000 que proíbe a contratação sem concurso público de servidores dessa área do quadro de apoio. Porém, os governos estaduais, historicamente, vêm cometendo essa ilegalidade e contratando servidores através de APM, repassando dinheiro para APM de uma forma muito precária. O fato é que agora isso não é mais possível, porque o Ministério Público proibiu, acertadamente, porque não pode mesmo, tem de ter concurso público para ingressar na Educação estadual. O problema é que agora muitas escolas estão sem funcionários e a reportagem mostra que em algumas escolas os próprios alunos estão fazendo a limpeza da escola e ajudando a servir a merenda escolar, o que é inconstitucional e fere o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Isso mostra, Srs. Presidente, Srs. Deputados e Srs. Telespectadores da TV Assembléia, que o governo age de forma leviana e irresponsável com a Educação, abandonando a Educação a sua própria sorte, jogando a responsabilidade dos serviços de limpeza e merenda para as APMs ou para os próprios alunos. Nessa reportagem do “Jornal da Tarde”há no mínimo cinco escolas nessa situação.
Não foi por falta de alertar, de avisar.No ano passado, no
segundo semestre, à exaustão prevenimos o governo de que haveria apagão e nada
foi feito. Agora explode a bomba, agora ele faz concurso para contratar
precariamente, durante um ano, alguns servidores da área da Educação e anuncia
que não realizará concurso mas contratará empresa privada para fazer esse
serviço nas escolas.
Na nossa opinião isso continua sendo ilegal porque o servidor da Educação não pode ser contratado dessa maneira. Uma merendeira é uma orientadora também, assim como um inspetor de aluno. Eles fazem parte da carreira da Educação. Então esse procedimento da Secretaria da Educação está errado, é inconstitucional, agride a legislação estadual que diz que os servidores da Educação devem ser concursados, e está também na Constituição federal.
Fica aqui o nosso repúdio a essa atitude deplorável da
Secretaria da Educação, tardando para resolver esse problema e, ao resolver, o
faz de forma errada, equivocada, agredindo a legislação. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS -
PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs.
Telespectadores da TV Assembléia, a categoria bancária tem tido uma luta muito
no que diz respeito
à segurança bancária, não só à segurança dos bancários nas agências, mas também
dos funcionários que trabalham fora das agências e dos clientes.
Hoje estaremos realizando
uma audiência pública no auditório Teotônio Vilela para discutir o projeto de nossa autoria, aprovado
por esta Casa, que trata da segurança bancária, especificamente da manutenção
das portas de segurança, e também dos vigilantes.
Os bancos, no afã de economizar, passaram a não instalar
portas de segurança em algumas agências, levando, no período de
A instalação dessas portas
de segurança é uma medida exigida pela Polícia Federal. Este tema passou a ser discutido nas
Câmaras Municipais e Assembléias Legislativas. A Câmara Municipal de São Paulo aprovou uma lei
que acabou sendo revogada. Enfim, as portas foram mantidas na cidade de São
Paulo.
O projeto de lei de nossa
autoria foi enviado ao Governador para sanção, no sentido de que as portas
sejam mantidas e de que os bancos sejam obrigados a manter o plano de segurança incluindo
as portas de segurança nas agências bancárias, dotando-as de todos os
mecanismos possíveis, como porta-volume, para garantir a segurança dos clientes que tanto lucro dão aos
banqueiros.
Então, hoje, a partir das
16 horas e 30 minutos estaremos realizando esta audiência pública. Enquanto
isso corre o prazo para que o Sr. Governador analise esse projeto e possa sancioná-lo, mantendo as
portas de segurança. De acordo com a Contraf - Confederação Nacional dos
Trabalhadores do Ramo Financeiro, advogam que nenhuma agência deve ser aberta sem
ter cumprido todos os pré-requisitos de segurança determinados pela
Polícia Federal, dentre eles a porta de segurança. Mais vale perder um
minuto na vida esperando um pouquinho do que perder a vida em um minuto.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham através da TV Assembléia, noticiário desse final de semana me deixou, como deve ter deixado grande parte da população que tomou conhecimento das notas, completamente perplexo, em relação a fatos levantados pelo próprio Ministério Público, que ensejaram na prisão de dois policiais civis, que teriam participado de achaques a membros do PCC, mais especificamente, ao terceiro homem do PCC, o GG do Mangue, o que teria resultado na provocação, ou nos inícios dos ataques do PCC, como vários órgãos de imprensa acabam veiculando.
Nesta segunda-feira o jornal “O Estado de S.Paulo” traz “Achaques ao PCC causam ataques”, o que, por si só, já seria uma tragédia, que os ataques do PCC, que estaremos celebrando no próximo dia 12, dois anos de seu inicio, teriam sido originados, Deputado Cido Sério, Deputado Marcos Martins, pelo próprio achaque da polícia, que estaria fazendo grampos para identificação de ações dessas quadrilhas.
Mas o que nos deixa mais estupefatos ainda, ao tomar conhecimento que a esposa de um desses policiais que foi preso, ela afirma que uma das extorsões que integrantes do PCC sofreram do seu marido, deu origem a uma quantia de trezentos mil reais, e que cem mil dessa quantia, foram dirigidos, nada mais nada menos, do que ao Dr. Lauro Malheiros Neto, Secretário Adjunto da Segurança Pública de São Paulo, aquele mesmo que denunciei desta tribuna, que teria nove policiais trabalhando, durante o período de férias, e do carnaval, na escolta da ex-mulher, e da filha.
Agora começo a entender o porque de tanta escolta, tanta necessidade de segurança; isso é uma coisa terrível!
Os dois policiais que já estavam sendo investigados, e afastados do serviço, segundo afirmações do Dr. Nelson Guimarães, um dos Delegados de Policia Especial mais conceituado da Polícia Civil de São Paulo, à época na chefia do Demacro, ele afirma que recebeu uma determinação por telefone, do Dr. Lauro Malheiros, para recolocar em funções operacionais esses policiais que já estavam sendo investigados.
A mulher de um desses policiais, afirma, e diz que vai prestar informações a todos os órgãos, dizendo “o meu marido era parceiro do Dr. Lauro Malheiros”.
Acho que essa informação - vamos tirar a condicionante política - pega também desprevenido o Governador José Serra. Duvido que o Governador José Serra, ou o Secretário de Segurança Pública, tenham conhecimento disso, muito embora tenha divergências políticas, e até pessoais, com esses senhores, em relação à postura do segmento da Segurança Pública, mas isso é um escândalo muito grande.
Se já não quiseram apurar na época, as operações sigilosas com a equipe fantasma do Dr. Lauro Malheiros, e agora vem um delegado de policia dizer “recebia ordens dele”. E ele disse “não recebeu”. E agora ele afirma “não, eu vou processar o Delgado”. E o delegado diz “eu tenho testemunhas de que ele me determinou”. E aí vem o Secretário Adjunto e diz “não, eu tive escritório de advocacia, e só trabalhei como advogado, antes de assumir a condição de Secretário Adjunto, no processo de separação desse policial”. Isso cheira mal.
E tem mais: fiz um requerimento para o comparecimento do Dr. Lauro Malheiros à Comissão de Segurança Pública. Eu, os Deputados Vanderlei Siraque e Conte Lopes ficamos com cara de trouxas porque o Governo colocou os quatro Deputados da base para impedir a convocação. Agora peço aos quatro companheiros se estarão sensíveis também porque vou pedir novamente à Comissão de Segurança Pública a convocação dele, da ex-mulher do policial, que está afirmando, e do Dr. Nelson Guimarães. E aí quero ver se vai haver mobilização de Governo. Duvido que dessa vez haja. E agora o Governador está sendo informado, de fato, de forma triste pela mídia, do que acontece de verdade nos porões da Secretaria de Segurança Pública. Tenho certeza que desta feita não vai haver blindagem.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério.
O SR. CIDO SÉRIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado José Bittencourt, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, funcionários, público presente, venho à tribuna para falar do 1º de maio, do centenário da minha cidade mas antes gostaria de novamente parabenizar o Deputado Marcos Martins pelo projeto da porta eletrônica nos bancos - eu que sou bancário - e da iniciativa de realizar audiência pública hoje, convidando todos os atores para discutir esse instrumento de segurança tão importante não só para os trabalhadores bancários mas para clientes e usuários de bancos.
Tivemos em Araçatuba uma grande festa de 1º de maio, que foi a festa do centenário da minha cidade. Estiveram presentes o Prefeito, Jorge Maluly Neto, o Deputado Federal Jorge Faria Maluly, vários vereadores, de todos os sindicatos e de todas as centrais sindicais que se relacionam com atividade de trabalhadores na cidade, nesse evento da Praça Olímpica, de Araçatuba, com mais de 15 mil pessoas. Foi uma festa muito bonita, que fez jus às comemorações do centenário de Araçatuba.
Um dos grandes responsáveis - ninguém faz nada sozinho - foi Zé Roberto, do Sindicato do Álcool. Mas também engrandeceram o evento com suas presenças o presidente da Força Sindical Estadual, Danilo; o Presidente da Frente Sindical de Araçatuba, Presidente do Sintro também na cidade, Luís Carlos Custódio. São amigos de longa data com os quais convivo e me relaciono - crescemos juntos na cidade. Achei fundamental fazer o registro porque foi uma festa importante.
Tive oportunidade de dizer aos participantes da festa que era o primeiro ano em que os trabalhadores tinham efetivamente o que comemorar no Dia Internacional do Trabalho: a economia brasileira num bom momento, a região de Araçatuba no Estado foi a segunda que mais gerou emprego no último período, principalmente no setor de serviço e na indústria, principalmente na de transformação, no setor da cana, que gerou muitos empregos, que tem enriquecido aquela região e principalmente aquela cidade.
Gostaria muito de citar, além do Zé Roberto, do Sindicato do Álcool, o Carlos Custódio, do Simpro, dos Professores e da Frente Sindical; Dulce, da Alimentação; o Zé Carlos, do Sindicato dos Comerciários; o Cido, dos Trabalhadores Rurais; o Fugulim, dos Bancários; o Manoel, dos Trabalhadores Municipais; Clemente, dos Condomínios; meu amigo de longa data, Reis, de Hotéis, Bares e Similares; Carlos Nova, da Federação dos Trabalhadores de Educação; o Quil da Frente Sindical; o Beto do Sindicato dos Mototaxistas; toda essa turma que fez a mobilização necessária para colocar todas aquelas pessoas no evento.
Mas, mais importante, o evento pela primeira vez pôde festejar o crescimento do emprego, a melhora do salário, a melhora das condições de vida das pessoas daquela cidade, e possivelmente algumas da nossa região, que estiveram presentes ali para comemorar o centenário da cidade, mas também para o 1º de Maio, que efetivamente pôde ser comemorado pelos trabalhadores do Brasil, porque a vida dos trabalhadores do Brasil tem melhorado.
O Brasil tem crescido e ao mesmo tempo de crescer diferente de em outros momentos, tem crescido e distribuído renda. Nesse sentido, o Presidente Lula, o seu governo e a sua equipe econômica, estão de parabéns porque é um momento raro da economia do Brasil.
E esse momento foi festejado por nós, por mais de 15 mil pessoas no ato, na Praça Olímpica, ao comemorarmos o centenário e o 1º de Maio do Centenário de Araçatuba.
Quero aqui deixar um abraço a todos que participaram desse evento. Com essa mobilização certamente colocaremos aquela região, que é produtora de energia limpa, em primeiro lugar no país e no mundo. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Alexandre Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Casa, cidadãos que nos acompanham
pela TV Assembléia, tivemos tentativas de manifestações ou de marchas
Na totalidade dos Estados a Justiça vem acolhendo a manifestação do Ministério Público, do que está estabelecido até no Artigo 287 do Código Penal Brasileiro, que trata do crime de apologia a crime ou criminoso.
Mas a sociedade discute o tema. Hoje estarei num programa ao vivo, às 22 horas, na MTV, emissora de televisão dedicada ao público jovem, um programa mediado pelo cantor e apresentador Lobão. Debateremos, eu logicamente do lado da impropriedade, a legalização da produção, da venda e do comércio da maconha.
Como poderíamos fazer isso na nossa sociedade? Criaríamos então uma Agência Reguladora de Drogas, a “Drogabrás”. Temos já estabelecido um mercado mundial, o narcotráfico, como algo mais rentável que o próprio sistema bancário mundial: 800 bilhões de dólares/ano são comercializados no uso de drogas.
E
há um fenômeno mundial também bancado pelos megatraficantes: usar
pessoas de notória projeção na sociedade, jovens, muitas vezes iludidos pelo
mais profundo ideal de liberdade, para defender algo que simplesmente significa
a dor à morte para a própria sociedade.
Tivemos
manifestações semelhantes, até reprimidas, em países da Europa, mas no nosso
país, graças a Deus, não houve confrontos entre manifestantes e policiais. É
mais do que momento de a sociedade brasileira, que está amadurecendo dia a dia,
dizer basta à impunidade.
A
legislação em relação ao consumo do entorpecente já se adequou à legislação de
países mais avançados, com a edição da Lei nº 11.343, de 2006, segundo a qual
deixa de ser crime o consumo de entorpecente; considera o usuário ou dependente
como uma pessoa que precisa ser tratada e não punida, mas potencializa, com
muita propriedade, penas mais severas a quem produz e comercializa esses
entorpecentes.
Não
podemos regredir nosso aperfeiçoamento jurídico, dando guarida a esses
comerciantes da morte. O traficante é o tipo de criminoso mais vil e perverso
que temos, pois fornece a droga e cria mecanismos para proporcionar a doença e
a morte da sociedade. Ele deve ser combatido de todas as formas.
Quanto
aos usuários, a própria legislação diz: deve ser tratado e orientado. Não
podemos ser bodes expiatórios de megatraficantes, que estão tentando incentivar
em todos os países a liberação do uso de drogas como mecanismo de contenção da
violência. Ao contrário, isso somente iria potencializar a tragédia e a morte.
Convido
as pessoas a assistirem esse debate hoje, às 22 horas, na MTV, no qual me
colocarei não só como profissional de segurança pública, mas também como pai e
cidadão preocupado com o futuro da nossa sociedade.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem
a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR.
DONISETE BRAGA - PT - Sr.
Presidente em exercício, nobre Deputado José Bittencourt, Sras. e Srs.
Deputados, telespectadores da TV Assembléia e leitores do “Diário Oficial”.
Acredito que o Parlamento tem muito a
contribuir com o Estado de São Paulo. A Assembléia Legislativa, como um Poder
que, segundo a Carta Magna, é independente e atua em harmonia com os demais
poderes, tem sempre de se basear no processo da democratização das informações
para o cidadão.
A Assembléia é um espaço onde o cidadão deve,
por meio dos 94 Deputados e Deputadas, ter garantida a sua representação seja
na formulação de legislação para o Estado, seja quanto à fiscalização do Poder
Executivo. Em outras palavras: cobrar do Governador a implementação do que
aprovamos na peça orçamentária, para garantir uma saúde pública decente para os
paulistas e paulistanos, investimento na educação pública do Estado, defender o
meio ambiente e se preocupar com a questão da segurança, especialmente com a
voltada para a juventude.
Digo tudo isso, Sr. Presidente, porque na
semana passada a Mesa Diretora promulgou o projeto de lei aprovado por esta
Casa que cria a Fundação 9 de Julho de Rádio e Televisão. Não tenho dúvida
alguma que, além de aperfeiçoar o processo de democratização de informação,
estaremos diminuindo também a distância que muitas vezes existe entre os
eleitores, entre os cidadãos, entre as prefeituras, entre os movimentos sociais
organizados e o Parlamento estadual.
Com a Fundação, teremos ainda nesse ano um
canal aberto de TV para todo o Estado de São Paulo. Hoje, temos a TV
Assembléia, um canal fechado, que cobre no máximo 30 municípios. Com a
promulgação dessa lei estaremos oferecendo ao povo de São Paulo o processo de
acompanhamento diário dos debates realizados nas comissões permanentes e nas
nossas sessões que são transmitidos ao vivo.
Cada vez mais estreitaremos o relacionamento
com o povo de São Paulo, que, muitas vezes, tem dificuldade de vir acompanhar
nossos trabalhos das galerias. Aliada à TV, a rádio da Assembléia Legislativa
será um instrumento que vai complementar todo o processo de discussão de
debates.
O povo de São Paulo aguarda com muita
expectativa que os Deputados e Deputadas possam aqui na sua essência
representá-lo através da apresentação de projetos de leis e, ao mesmo tempo,
também cobrar para que o Governo do Estado de São Paulo investimentos de em
políticas públicas.
É uma notícia alvissareira e importante porque
estará democratizando ainda mais a atuação de cada Deputado e cada Deputada.
Temos no portal da Assembléia Legislativa um site que foi todo redefinido e
remodelado. Inclusive, quero elogiar a equipe da Assembléia Legislativa pelo
novo portal deste Parlamento. Nele há todas as informações dos parlamentares. O
cidadão pode saber em tempo real, através da Internet, o que cada Deputado está
fazendo e votando. Pode obter também informações sobre a prestação de contas
mensal de cada Deputado Estadual.
Portanto, é um motivo de muita alegria poder
nesse momento estar destacando a promulgação dessa importante lei que cria a
Fundação 9 de Julho.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado
Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente e telespectadores da TV Assembléia, em primeiro lugar, quero associar-me às palavras do nobre Deputado Donisete Braga em relação à abertura da TV Assembléia para canal aberto, até porque é inconcebível um canal como esse ser fechado só para quem pode pagar a mensalidade de TV a cabo. Acho que todo canal legislativo deveria ser aberto: a Câmara dos Deputados e o Senado em Brasília, as Câmaras Municipais e a Assembléia Legislativa também.
É muito importante e tem todo o nosso apoio essa empreitada da Assembléia Legislativa de abrir o canal para que toda a população possa acompanhar o que vem acontecendo neste parlamento. Como a população não tem tempo de vir aqui poderá, ao menos, acompanhar minimamente os trabalhos através da televisão aberta.
Portanto, esse é um grande avanço para a socialização das informações e para a participação da população no processo legislativo.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Donisete Braga.
* * *
O SR. Carlos Giannazi - PSOL - Sr. Presidente, gostaria de voltar ao assunto que discuti na minha primeira intervenção, no Pequeno Expediente: as cooperativas de funcionários do quadro de apoio, a situação caótica que há muito vem acontecendo na rede estadual de Ensino.
Em primeiro lugar, há falta de funcionários do quadro de apoio, que não foram contratados. Há muito tempo o Estado não faz concurso e muitas escolas - eu diria que quase todas - estão com o quadro de apoio defasado.
Como sempre foi irresponsável, leviano e inconseqüente em relação a esse fato, o Estado foi jogando a responsabilidade para as Associações de Pais e Mestres (APMs) no sentido de que elas contratassem os funcionários. Agora, a situação tornou-se tão caótica que existem escolas pedindo que a própria comunidade ou os próprios alunos façam a limpeza das escolas e a distribuição das merendas porque não há mais funcionários. O Estado não resolveu essa situação e diz que ainda vai contratar a empresa, que vai privatizar esses serviços.
Já falei sobre esse processo de privatização, sobre a ilegalidade desse procedimento. Existe legislação estadual, aprovada na Assembléia Legislativa, proibindo a privatização, a terceirização, a contratação de empresas para fazer o serviço de limpeza e de merenda escolar. Tanto é que as cooperativas existentes foram denunciadas pelo Ministério Público Federal.
A Secretaria da Educação, numa forma covarde, também não se responsabilizou por isso, fazendo com que as escolas estaduais fossem ao Ministério Público no sentido de assinar um termo de ajuste de conduta para que, num prazo de 180 dias, revogassem os contratos com essas cooperativas - cooperativas entre aspas porque são, na verdade, agências de exploração de mão-de-obra semi-escrava, já que os funcionários dessas cooperativas ainda estão trabalhando nas escolas estaduais por salários de R$ 300,00.
Recentemente, a Assembléia Legislativa aprovou a lei do salário mínimo estadual. Inclusive, no fim de semana, ouvi numa rádio o Governo Estadual fazer propaganda de que “o salário mínimo estadual é superior ao salário mínimo nacional”, dando a entender que queria fazer uma briga com o Governo Federal, dizendo que o Estado de São Paulo é mais avançado. Só que isso é uma verdadeira farsa porque continuamos com trabalhadores na própria máquina do Estado ganhando salários inferiores ao salário mínimo nacional e ao salário mínimo nacional.
Tenho em mãos holerites desses trabalhadores, os quais gostaria de mostrar aos telespectadores da TV Assembléia e aos nobres Deputados. Esse é o salário de um trabalhador do quadro de apoio de uma escola estadual, que ganha um salário líquido de R$ 341,00. Esse outro servidor ganha R$ 350,00. Temos mais um trabalhador, que ganha R$ 338,00.
Aprovamos uma lei do Executivo dizendo que o salário mínimo tem de ser acima de três faixas: 450 reais, 475 reais e 500 reais. Só que o próprio Governador não respeita a legislação e permite a existência de trabalhos semi-escravos nas nossas escolas estaduais através dessas cooperativas, e ainda faz propaganda enganosa em rádio e televisão, dizendo que o piso do Salário Mínimo Estadual é o melhor, que é superior ao Salário Mínimo Nacional. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
* * *
O SR. MARCOS MARTINS
- PT - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Deputado Donisete Braga, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembléia, ouvimos o Deputado que me antecedeu falando
da necessidade de mais investimento na educação. Gostaríamos de fazer um
registro em relação à área da Segurança Pública de Osasco. Passo a ler o
documento:
Osasco
é referência em Segurança para o País
Onze municípios da região Oeste instalaram na Secretaria de Administração de Osasco, no dia 10/04/08, o Gabinete de Gestão Integrada Intermunicipal, que executará o Pronasci (Programa Nacional de Segurança com Cidadania), o PAC da Segurança, do Ministério da Justiça. Em dezembro do ano passado, esses municípios fizeram a primeira adesão coletiva, no País, ao programa.
Além
das 11 cidades, o Gabinete é formado pelo Comando de Policiamento de Área da
Polícia Militar e pelas 3 Delegacias Seccionais da Região (Osasco, Carapicuíba
e Taboão da Serra); além de três coordenadores do Pronasci no Estado de São
Paulo.
Esse
é o primeiro gabinete de gestão intermunicipal entre os 81 municípios no País
que aderiram ao Pronasci. No Estado de São Paulo, o Gabinete representa 70% das
17 cidades que aderiram ao programa.
Entre
as 92 ações do Pronasci, a região escolheu 3 para pleitear recursos:
videomonitoramento; comunicação entre as Guardas Municipais; e o programa
Cidadão Reservista, que oferecerá auxílio financeiro mensal a jovens em idade
de alistamento militar, aliado a formação em cidadania.
O
Pronasci ataca os focos da criminalidade em sua raiz, porque não basta apenas
combater a criminalidade.
O
Assessor Especial do Ministério da Justiça para o Pronasci, Vicente Trevas,
afirmou que a ação da região Oeste deve se tornar referência para o país.
Nossos
parabéns aos 11 Municípios, ao Prefeito Emídio de Souza e ao Secretário de
Administração de Osasco, Benedito Domingos Mariano, assim como ao Ministério da
Justiça e ao Presidente Lula, responsáveis pelo Pronasci.
Registro
também que a Prefeitura de Osasco realizou em 24 de abril o Fórum Paulista
Estive presente nesse fórum e pude verificar a presença de pessoas de outros estados, como é o caso do Mato Grosso do Sul. Que possamos pensar na Segurança Pública de uma forma ampla, desde o combate às causas até o controle dos efeitos.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Esta Presidência, atendendo
solicitação do nobre Deputado Fernando Capez, cancela a Sessão Solene convocada
para o dia 26 de maio, com a finalidade de homenagear a Uniban Brasil
Crescimento com Responsabilidade Social.
Também, atendendo solicitação do nobre Deputado Fernando
Capez, convoca os Srs. Deputados, nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r” da
XIII Consolidação do Regimento Interno, para Sessão Solene a realizar-se no dia
26 de maio de 2008, às 20 horas, com a finalidade de homenagear a Mulher
Advogada.
Sras e Srs. Deputados, esta Presidência, cumprindo disposição Constitucional, adita à Ordem do Dia da Sessão Ordinária de amanhã os projetos de leis vetados: PL 298/02; PL 498/07; PL 615/07.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - Sr. Presidente, havendo acordo de
lideranças, solicito levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - DONISETE BRAGA - PT - Srs.
Deputados, havendo acordo de lideres, esta Presidência, antes de levantar a
sessão, convoca V. Exas. para Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental,
com remanescentes da Ordem do Dia da 55ª Sessão Ordinária e os aditamentos
anunciados, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20
horas, com a finalidade de comemorar os 200 anos da Polícia Civil no Brasil e
os 103 anos de sua existência
Está levantada a sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 37 minutos.
* * *