06 DE MAIO DE 2009

056ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: DAVI ZAIA, JOÃO BARBOSA, CONTE LOPES, CELINO CARDOSO e JONAS DONIZETTE

Secretário: JOÃO BARBOSA

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - DAVI ZAIA

Assume a Presidência e abre a sessão.

002 - EDSON FERRARINI

Combate medida, aprovada na gestão passada da prefeitura do Guarujá, que modifica o Plano Diretor e permite a construção de prédios de até 25 andares na Praia da Enseada. Solicita da atual prefeita o envio de projeto revogando a autorização, em razão da falta de infraestrutura do bairro para receber tais edificações.

003 - JOÃO BARBOSA

Assume a Presidência.

004 - MARCOS MARTINS

Presta homenagem ao município de Jundiaí, em especial à Associação dos Aposentados e Pensionistas da cidade. Solicita, do Governo do Estado, empenho na divulgação da lei que proíbe o uso do amianto como matéria-prima.

005 - BALEIA ROSSI

Cumprimenta o Governador José Serra e o presidente da Codasp, Edinho Araújo, pelo empenho em combater a crise econômica no agronegócio. Expõe as medidas que considerou fundamentais para a implementação do setor, como a desoneração tributária de vários alimentos, o incentivo financeiro para compra de tratores e o Programa Melhor Caminho, que recupera as estradas rurais.

006 - VANDERLEI SIRAQUE

Critica o aumento de gastos, do Governo do Estado, com publicidade e viagens.

007 - ED THOMAS

Elogia a aprovação do projeto transparência, pelo Congresso Nacional, que determina a divulgação na internet de todos os dados referentes ao Orçamento, como despesas, receitas e transferências, das três esferas de Poder. Considera a iniciativa um instrumento importante para moralização da administração pública.

008 - CONTE LOPES

Relata a homenagem feita, em sessão solene desta Casa, aos heróis da Polícia. Comenta notícia de jornal, sobre o aumento dos casos de latrocínio. Credita tal fato à impunidade. Cobra mudanças na legislação penal.

009 - MILTON FLÁVIO

Tece comentários sobre a compra do "Aerolula" e as despesas orçamentárias para a manutenção da aeronave.

010 - RAFAEL SILVA

Analisa a influência da crise financeira no aumento da criminalidade. Expõe alguns aspectos que considera serem responsáveis pelo agravamento da crise econômica.

011 - RUI FALCÃO

Para comunicação, entrega ao Deputado Milton Flávio exemplar da publicação "Destaques", sobre o Governo Lula.

012 - MILTON FLÁVIO

Para comunicação, agradece ao Deputado Rui Falcão.

013 - CARLOS GIANNAZI

Dá conhecimento de projeto do Executivo, para a realização de concurso público de provas e títulos para dez mil vagas, destinadas aos professores temporários. Afirma que o número de vagas é insuficiente para atender a atual demanda.

GRANDE EXPEDIENTE

014 - DONISETE BRAGA

Para comunicação, registra a visita de comitiva da cidade de Santa Rosa do Viterbo, composta pelo Prefeito José Tadeu Chiaperini, do Vereador Luiz dos Reis e do presidente do PT local.

015 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, informa a realização de ato, dia 08/05, dos advogados da Carteira Previdenciária do Ipesp, e de audiência pública, em 12/05, às 19 horas, para discutir o projeto do Executivo que trata do assunto.

016 - RAFAEL SILVA

Relata caso de garoto de 12 anos, reincidente em casos de furtos. Tece considerações sobre as propostas de redução da maioridade penal. Propõe a redução de idade penal para qualquer crime, respeitando a legislação. Faz reflexão sobre os problemas sociais e educacionais que afetam o jovem delinquente.

017 - MILTON FLÁVIO

Fala sobre os dois anos do PAC e afirma que não foram gastas as verbas relativas ao programa. Faz comentários sobre o projeto que trata da Carteira Previdenciária dos Advogados do Ipesp. Tece considerações sobre projeto do Executivo sobre mudanças na Educação. Recorda a sua atuação como superintendente do Iamspe. Lembra que São Paulo tem as três melhores universidades públicas do País. Cita sua participação em programa da TV Assembleia sobre a produção de vacinas pelo Instituto Butantã.

018 - Presidente JOÃO BARBOSA

Convoca sessão solene, a realizar-se dia 16/06, às 20 horas, com a finalidade de "Prestar Tributo a Nelson Gonçalves", a requerimento do Deputado Fernando Capez. Registra a visita de alunos da Escola Estadual "Professora Amélia Massaro", da cidade de Serra Negra, acompanhados dos professores Maria Salete Colli Padula, Vilma Maria de Almeida Guerra e Thiago Henrique Armelin, e da diretora Elizabeth de Souza Franco, convidados do Deputado Edmir Chedid.

019 - HAIFA MADI

Presta esclarecimentos sobre a tramitação e deliberação de projeto que trata do Plano Diretor da cidade do Guarujá, especialmente na Praia da Enseada. Combate manifestação do Deputado Edson Ferrarini sobre o assunto. Cita problemas da maternidade de Vicente do Carvalho. Apresenta dados sobre o aumento da violência no Guarujá.

020 - CONTE LOPES

Assume a Presidência.

021 - DAVI ZAIA

Faz abordagem sobre a reforma política. Destaca pontos relativos à lista partidária, à fidelidade partidária, o fortalecimento dos partidos e o financiamento público de campanhas eleitorais.

022 - MARCOS MARTINS

Para comunicação, informa que a Assembléia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul derrubou veto a projeto que reconhece a visão monocular como deficiência física.

023 - ORLANDO MORANDO

Apresenta votos de congratulações pelos 51 anos de atividades da "Gazeta do Ipiranga". Relata sua participação em audiência com o Secretário de Estado da Segurança Pública, ocasião em que reivindicou patrulhamento aéreo para a Região do ABC. Informa a realização de seminário "Manancial Legal", no próximo sábado, em São Bernardo do Campo, por sua iniciativa.

024 - Presidente CONTE LOPES

Anuncia a presença da Sra. Nilza Boveri Cesari, Prefeita da cidade de São João das Duas Pontes, da Vereadora Cláudia Regina Marques e de Doutor Alvio, acompanhados do Deputado Luis Carlos Gondim.

025 - DONISETE BRAGA

Pelo Art. 82, refere-se à lei específica da Represa Billings. Diz que a lei trará proteção para o reservatório e ganho para o manancial que abastece a Região do ABC. Anuncia a realização de três audiências públicas para discutir a preservação dessa região.

026 - ANTONIO MENTOR

Pelo Art. 82, diz que, nesta semana se estabeleceu o debate sobre a reforma política no País. Considera que a fidelidade partidária foi um avanço importante e destaca que o voto à lista segue o mesmo caminho, porque, ao estabelecer a sua lista de candidatos e candidatas, o partido recupera a sua força.

027 - LUIS CARLOS GONDIM

Pelo Art. 82, elogia o bom senso dos Secretários estaduais, pela atenção que deram à população de Mogi das Cruzes. Refere-se à instalação do Expresso Leste e diz que se faz necessário uma reforma na linha que vai até Mogi das Cruzes.

028 - LUIS CARLOS GONDIM

Requer a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, por acordo de lideranças.

029 - Presidente CONTE LOPES

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h52min.

030 - CELINO CARDOSO

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h23min.

031 - BRUNO COVAS

Pede a suspensão da sessão por 20 minutos, por acordo de lideranças.

032 - Presidente CELINO CARDOSO

Defere o pedido e suspende a sessão às 17h23min.

033 - JONAS DONIZETTE

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17h42min.

034 - UEBE REZECK

Para comunicação, parabeniza as taquígrafas pelo seu dia, comemorado nesta data.

ORDEM DO DIA

035 - Presidente JONAS DONIZETTE

Põe em votação e declara sem debate aprovados os seguintes requerimentos de urgência: ao PLC 15/09, de autoria do Deputado Campos Machado; aos PLs 769/08 e 770/08, do Deputado Estevam Galvão.

036 - RUI FALCÃO

Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.

037 - Presidente JONAS DONIZETTE

Acolhe o pedido. Convoca duas sessões extraordinárias, a realizarem-se hoje, sendo a primeira com início às 19 horas; e a segunda com início 10 minutos após o término da primeira. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 07/05, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Davi Zaia.

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O SR. PRESIDENTE – DAVI ZAIA - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado João Barbosa para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – JOÃO BARBOSA - DEM - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Porta. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.

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- Assume a Presidência o Sr. João Barbosa.

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O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero falar sobre o descalabro que está acontecendo em Guarujá, principalmente na Praia da Enseada. No local, já saturado pelo número de pessoas que ali frequentam, nas férias falta água e a rede de esgoto não atende a todos. Isso tudo vai contra os interesses do povo.

O que é ser um vereador, um prefeito, um deputado, presidente da República? São pessoas eleitas para representar e defender o povo. Isso é democracia. Quando um homem público passa a agir em seu interesse pode criar várias situações, seja corrupção, ou tirania. Mas o homem público é pago pelo povo para defendê-lo.

Como é que se armou em Guarujá uma cilada contra a população? Em 2007, a Câmara Municipal, juntamente com o então Prefeito Farid Madi, mudou o Plano Diretor do município. Isso já vinha de longa data porque não cabem mais prédios na Praia da Enseada. A Câmara aprovou o novo plano e mudou o “status” da Praia da Enseada. Aqui está a mutreta contra o povo, que está sendo - não queria usar esse termo - “sacaneado”. Eles mudaram o que era de baixa e média densidade - permitia a construção de prédio de no máximo 11 andares - para média e alta densidade, possibilitando a construção de empreendimentos de até 25 andares. Isso onde já não cabia mais nada! E de repente, a Câmara Municipal, juntamente com o então prefeito, autorizou esse tipo de construção.

Não sei quantos alvarás já foram autorizados, e a prefeitura deve informar o número de alvarás concedidos. Mas o Ministério Público manda embargar essas obras paralisando a venda, e propõe com muita justiça a demolição dos prédios que lá estão.

O que dizem os empresários? “Ah, nós não vamos arcar com isso. Quem vai arcar é quem concedeu a autorização. Tudo bem, excelente medida para se embargar e demolir, entrar na Justiça e transformar em precatórios. É uma boa medida.” Por que o Ministério Público entrou com essa ação? A promotora Juliana de Souza Andrade entrou com ação civil pública pedindo que os prédios sejam embargados e demolidos.

A prefeita Maria Antonieta de Brito foi quem construiu. Mas a prefeita atual ainda não entrou com um projeto de lei na Assembleia Legislativa revogando esse antigo. Como é que você demonstra que é contra? Ela já entrou com um projeto na Câmara, pedindo a revogação do anterior, voltando assim, a mesma situação. Não tenho conhecimento de que isso tenha sido feito.

A Prefeitura de Guarujá informa que, embora ainda não tenha sido citada oficialmente na ação civil pública, a proposta já está adotando medidas administrativas que visem proteger os interesses da população, sem inviabilizar o desenvolvimento sustentado.

Mas não tenho conhecimento de que a prefeita tenha entrado com um projeto de lei, revogando as autorizações e revogando essa lei de 2007, que foi aprovada pelos vereadores da época e pelo Prefeito Farid Madi, completamente contrária aos interesses da população. Portanto, as entidades estão se manifestando. Imaginem a Sociedade Amigos da Enseada, através de um dos seus conselheiros, na Justiça, lutando para que o homem, eleito para defender o povo, não o prejudique ainda mais. Isso está acontecendo na Praia da Enseada, no Guarujá.

Gostaria que a atual prefeita, com sua tradição, com sua vivência no Guarujá, entrasse imediatamente com um projeto de lei, revogando o anterior e cassando esses alvarás. Ela está esperando a decisão da Justiça, mas a Sociedade Amigos da Enseada e outras pessoas irão certamente continuar a luta contra essa afronta que estão fazendo com os moradores da Praia da Enseada, no Guarujá, em São Paulo. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bruno. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, gostaria de falar de dois assuntos. Primeiro gostaria de cumprimentar a Associação dos Aposentados de Jundiaí pelos seus 30 anos de existência, em nome do seu presidente, Edgar Assis, e o Sr. Antonio Galdino, que foi membro da diretoria, ex-vereador na Cidade de Jundiaí e um lutador histórico. Escreveu um livro sobre a história da previdência, e pretendemos, o mais breve possível, trazê-lo aqui para contar essa história pela TV Assembléia. Seria uma homenagem àquela cidade e àquela associação tão importante na luta dos trabalhadores do País e, nesse momento, dos aposentados.

Segundo, gostaria de homenagear a Cidade de Itapecerica da Serra que estará aniversariando no próximo dia 08 de maio.

Passo a ler documento para que conste nos Anais desta Casa.

08 de maio

Aniversário de Itapecerica da Serra

Em 1562 um ataque de índios ao Colégio de Piratininga (hoje Pátio do Colégio, no Centro do município de São Paulo) levou os padres jesuítas a fundarem aldeias avançadas no Interior próximo. Assim surgiu Itapecerica da Serra, que obteve a condição de Vila em 08 de maio de 1877.

A palavra Itapecerica significa, em tupi, "pedra chata e escorregadia localizada na serra".

É considerada a "Petrópolis Paulista".

Nossos parabéns ao povo itapecericano e ao seu Prefeito Jorge José da Costa.

Gostaria de cumprimentar o presidente da Câmara, Chuvisco, e o Vereador José Maria, que é do nosso partido, e saudar todos os vereadores e a população dessa próspera cidade, que sofre bastante com o problema de lixo. É uma cidade de preservação ambiental, que fornece inclusive água para São Paulo, e também sofre todo tipo de problemas.

Fica o nosso registro a essa próspera cidade da Região Metropolitana, Itapecerica da Serra e parabéns pelo seu aniversário.

Sr. Presidente, gostaria de retomar outro assunto. Como o Governador vai fazer publicidade sobre a lei do fumo, que não esquecesse de fazer divulgação da lei que proíbe o uso do amianto, que é cancerígeno. É uma lei que está em vigor e precisa de divulgação para que a população tome conhecimento. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi.

O SR. BALEIA ROSSI - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, a crise financeira mundial acabou afetando todos os setores econômicos e não foi diferente com o agronegócio - setor da maior importância da nossa economia e que garantiu, nos últimos anos, a estabilidade econômica que estamos vivendo.

Exatamente nesses momentos de crise é que vemos a pujança de um setor. Quero chamar a atenção exatamente pela reação do setor do agronegócio no Estado de São Paulo, que está sofrendo, mas está reagindo. Tivemos problemas é verdade. Cito aqui o caso da Cooperfrango em Descalvado, Interior de São Paulo, onde mil funcionários foram demitidos. Um caos para a cidade, para a região, para o Estado de São Paulo. Mas estamos vendo, na volta dos investimentos na área cultivada no Estado, uma reação. O agronegócio é extremamente importante para o nosso País, para o nosso Estado - posso falar também para a minha região: Ribeirão Preto - no aspecto econômico e social. Tenho alguns números: 36% das exportações brasileiras são do agronegócio; 35% dos empregos existentes no Brasil estão no setor do agronegócio e quero nesta oportunidade salientar algumas medidas importantes que o Governador José Serra tem tomado para apoiar o agronegócio, para apoiar o homem do campo.

Primeiro, a desoneração tributária de vários alimentos. Isso é de fundamental importância. Incentivos fiscais para a compra de tratores a longo prazo e sem juros beneficiando principalmente os pequenos produtores. Lá no Interior a gente percebe que esta medida é de extrema importância.

O pequeno produtor teve no Governo do Estado oportunidade de comprar um trator novo para melhorar a sua produção e o Programa Melhor Caminho, que nasceu em 1997, está tendo um grande impulso agora no Governo José Serra. Aliás, quero cumprimentar o Presidente da Codasp Edinho Araújo, ex-deputado federal, ex-prefeito de São José do Rio Preto, que está dinamizando a Codasp, que está firmando convênios com as cidades do nosso Interior. Às vezes, quem mora no grande centro não vê a importância do Programa Melhor Caminho, que tem o objetivo de recuperar as estradas rurais, recuperar as estradas de terra. Aqueles que não utilizam não veem por que o Governo do Estado está investindo tanto nessa área.

Além da conservação das estradas rurais temos a preservação dos nossos recursos naturais, a prevenção de erosões, o aumento da vida útil da estrada de terra, segurança para o escoamento da safra, segurança para a família no acesso à Educação, à Saúde, ao lazer, uma melhor qualidade de vida para quem vive no campo.

Portanto, cumprimento o Governador José Serra por impulsionar o Programa Melhor Caminho, o ex-deputado federal e ex-prefeito Edinho Araújo, que dinamizou a Codasp e o Secretário da Agricultura João Sampaio, que tem dado todo apoio para este projeto.

Tive oportunidade de visitar a Codasp levando alguns prefeitos, alguns pleitos. Ribeirão Preto terá cerca de 300 quilômetros recuperados, cerca de 25 milhões em investimentos nesse Programa Melhor Caminho.

O Interior agradece. O Estado sabe que o apoio ao agronegócio é fundamental para a superação dessa crise.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, cidadãos do Estado de São Paulo que nos assistem através da TV Assembleia, num levantamento feito pela assessoria da Bancada do Partido dos Trabalhadores observamos um aumento de gastos do Estado de São Paulo, do Governador José Serra, do PSDB, com propaganda e publicidade. Os dados são referentes a 2008. Houve um aumento estarrecedor.

Os gastos com publicidade, por exemplo, no ano passado, em relação a 2007, foram de 116 por cento a mais. Outro gasto que sofreu aumento, imitando o Congresso Nacional, foi o relacionado a passagens e viagens: 66 milhões e 800 mil reais em passagens aéreas e viagens no Governo Serra. Estão viajando bastante. Não sei se estão viajando fora do Estado ou fora do País. Gastaram com publicidade 164 milhões em 2008 e para este ano já está previsto um gasto de 247 milhões. Vão gastar mais ainda. Entretanto, nas áreas de necessidade da população - porque estamos falando dos gastos do Governo com propaganda, com publicidade e passagens, talvez até porque o Governador seja candidato a presidente se o PSDB deixar - reduziram os gastos. Na área de Segurança Pública, por exemplo, eles reduziram os gastos. Naquilo que é de interesse da sociedade eles reduziram os gastos. Talvez fizeram isso para gastar mais em publicidade e em viagens.

Vejamos alguns dados.

Segurança Pública - inteligência policial: eles gastaram menos 38 por cento. Deixaram de gastar 77 milhões na área da inteligência policial, que é fundamental. Qualquer Polícia que se preze tem de investir nesse campo. Deixaram de gastar 50% das verbas relativas à formação e capacitação da Polícia Civil. A verba era de 41 milhões. Deixaram de gastar 20 milhões e 500 mil reais. Talvez até em razão da denúncia da venda de cargos de delegado de polícia. O negócio lá é vender e comprar cargos.

No sistema prisional gastaram apenas 17% do previsto, ou seja, para uma verba de cerca de 400 milhões de reais, gastaram 64 milhões. Deixaram de gastar 314 milhões de reais no sistema prisional no Estado de São Paulo, na área da Segurança Pública.

Então vemos o caos no sistema penitenciário do Estado de São Paulo e porque os crimes não são prevenidos, a grande ocorrência de mortes de policiais civis, militares e de agentes do sistema penitenciário. Porque na verdade quem pode combater o crime organizado é a inteligência policial. Quando investimos em inteligência, na verdade estamos combatendo o crime organizado no Estado de São Paulo. Em qualquer lugar do Brasil é assim, em qualquer lugar do mundo é assim. Se investirmos em inteligência, acabaremos com o crime organizado; quando não se investe em inteligência, aumenta o crime organizado.

Então lamentamos esse aumento de gasto em publicidade e a redução dos gastos na área da Segurança Pública. Das outras áreas, os outros deputados podem falar. Na saúde até que eles empataram. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. ED THOMAS - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos do Estado de São Paulo, vou falar de um grande projeto.

Desde 2007 formou-se uma mobilização nacional incentivada pela deputada federal Janete Capiberibe, do nosso partido, favorável à transparência. Inúmeras entidades manifestaram seu apoio ao projeto, entre elas a Controladoria Geral da União, a Procuradoria Geral da República, a CNBB, a Confederação Nacional da Indústria, a Fecomércio do Distrito Federal, a Associação dos Juizes Federais, a Polícia Federal, a OAB, a Associação Brasileira de Imprensa, a Associação dos Membros do Ministério Público, a ONG Transparência do Brasil, e a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, com 150 deputados, escolheu a transparência como proposta prioritária para ser aprovada pela Câmara. E dentro desse pensamento, dentro dessa mobilização, dentro dessa transparência o Plenário aprovou por 399 votos o Projeto de lei Complementar 217 de 2004, do Senado. Esse projeto determina a liberação de informações em tempo real sobre a execução de despesas e receitas dos governos através dos meios eletrônicos de acesso público. A regra vale para a União, Distrito Federal, estados e municípios. A matéria está aguardando sanção presidencial.

Esse projeto se aproxima da opinião pública. Ele contribui para que o nosso Brasil tenha um lugar de maior destaque, seja mais respeitado no que se refere à transparência das contas públicas e também das nossas.

O controle social e o movimento de opinião pública, aliados às tecnologias de comunicação e informação permitem, hoje, que os administradores públicos disponibilizem em tempo real todos os procedimentos, sejam contratos, sejam convênios, empenhos, pagamentos, dando oportunidade ao cidadão comum de, através da Internet, fiscalizar o gasto do dinheiro público.

A aprovação desse projeto é uma contribuição, com certeza, à consolidação da nossa democracia. Sem transparência, sem abertura plena para a sociedade respeito de tudo que acontece nos espaços institucionais certamente ficamos a dever do ponto de vista da democracia. É um projeto muito importante, e com certezas municípios já estão se adequando, e, através de nossa assessoria, do nosso gabinete nesta Casa e do nosso escritório de trabalho na cidade que é capital do Oeste Paulista, Presidente Prudente, temos uma equipe que está auxiliando principalmente prefeituras municipais, os senhores prefeitos, dando mais informações, a câmara de vereadores, de uma forma geral dando também ao nosso mandato a transparência necessária e democrática que o cidadão brasileiro quer.

Nesse projeto aprovado que vai para a sanção já trabalhávamos no âmbito de câmara municipal para que o prefeito pudesse dar transparência aos seus gastos. Agora ele vem de cima para baixo, através do Senado, e é mais um avanço, mais um paço. O projeto é denominado transparência e com certeza temos de nos pautar por isso. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, na última segunda-feira houve nesta Casa uma sessão em homenagem aos policiais militares heróis. Ela foi solicitada e presidida pelo nobre Deputado Fernando Capez e foi muito bonita. Ficamos sensibilizados ao ver as esposas dos policiais mortos em serviço chorando copiosamente a perda de seus entes queridos e que eram homenageados evidentemente “post mortem”, e filhos dos policiais também.

Tivemos oportunidade de dizer que há muitos policiais heróis que estão vivos, que defendem a sociedade e diuturnamente salvam pessoas, tiram pessoas de mãos de bandidos. Quer dizer, o policial que também deve ser homenageado como herói. E até aquele que em tiroteio acerta o bandido e sai vivo não deixa de ser um herói porque arriscou a vida em defesa da sociedade.

Os jornais de hoje falam que aumentou o número de latrocínios em São Paulo. Ora, a culpa não é da polícia. Temos 160 mil presos, mas chega no “Dia das Mães” é uma maravilha, não é? Uns beijam a mãe, levam presente. E os bandidos são soltos. Viva o Dia das Mães! São soltos 20 mil bandidos. Aí ficamos sabendo na terça-feira, nobre deputado e coronel Edson Ferrarini, que 10% não voltaram. Ora, 10% de 20 mil são simplesmente 2 mil bandidos que vão ficar nas ruas com armas, assaltando e praticando latrocínio. Então, a responsabilidade não é da polícia não. Não é a polícia que está mais fraca. Pelo contrário, ela está agindo. Só que está enxugando gelo, prendendo presos. É o que não paramos de falar aqui.

Então, é necessário que os deputados federais e os senadores mudem as leis em Brasília. Porque dizia o próprio coronel e presidente do Tribunal de Justiça Militar, Fernando Pereira, que a Justiça condena um criminoso a 30 anos de cadeia. E nós da sociedade ficamos felizes. Olha, o cara foi condenado a 30 anos, ele matou um PM, matou um pai de família, estuprou e matou uma dona de casa. Só que ele cumpre cinco anos, 1/6 da pena, e vai embora. É a Lei das Execuções Penais.

Então, por mais bárbaro que seja um crime que um bandido cometa e por mais bonito que seja a pena que ele recebe nos tribunais, ele cumpre 1/6 da pena. Obviamente, para ele isso é sinônimo de impunidade. Se ele pode matar um policial e pegar cinco anos de cadeia e ir para a rua ele pode fazer o que bem entender. Se ele pode estuprar e matar a dona de casa e ir para a rua, é óbvio que ele pode cometer latrocínio.

Então, o problema não é da polícia de São Paulo. O problema é de quem solta os bandidos.

Os jornais de hoje trazem em manchete “Aumentam o número de latrocínios”. Agora, desses latrocínios acontecidos nas ruas, quantos bandidos deveriam estar na cadeia? A maior parte foi colocada nas ruas. Inclusive líderes do crime organizado. Houve uma homenagem ao cabo Lamas, a mulher e a filha estavam aqui chorando. O cabo Lamas morreu na mão do Balengo. O Balengo é o líder do PCC, foi liberado no Rio Grande do Sul para ter prisão domiciliar. O pior bandido de São Paulo em prisão domiciliar.

Perdoe-me a dona justiça, sei lá quem põe na rua. O problema não é policial, é de ordem superior e do Poder Judiciário, principalmente Brasília, que através da Lei de Execuções Penais solta os bandidos de alta periculosidade. E como dizia o presidente: o juiz condena a 30 anos, o bandido cumpre 1/6 da pena e vai para a rua; aí não se pode responsabilizar a polícia. Obrigado, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público que nos acompanha, vou aqui hoje fazer elogio à modernidade.

Vim aqui para falar da Educação mas instado pelo nobre Deputado Siraque consultei a Internet porque fiquei preocupado com os gastos que ele apontava para cada um de nós. Afinal de contas, o deputado chama atenção do povo brasileiro, do povo paulista, com relação aos gastos de viagem do governo Serra.

Aí cliquei no Google e fui ver - eu já tinha esquecido - quanto custou o Aerolula. Ainda no início do governo Lula havia feito críticas porque entendia que isso não era adequado. Mas vendo agora o deputado preocupado com os gastos de viagem do nosso governo fui rever, chequei no computador. O Aerolula custou para o País 56,7 milhões de dólares, 120 milhões de reais. Quando na verdade o presidente teria tido oportunidade, se preocupado fosse como é o Deputado Siraque com as despesas, de viajar de outras maneiras.

Para que os senhores que nos acompanham tenham ideia, só para manutenção adicional do Aerolula o governo federal gasta 15,45 milhões pagos à TAM. E não vi aqui o Deputado Siraque preocupado com isso. E isso, Presidente, é só com o Aerolula. Não estamos contabilizando o que gasta o governo do PT com as viagens dos seus ministros. Ah, Deputado, mas então, esquece agora o Aerolula, esquece as viagens. E a propaganda?

Presidente, nada como ter um computadorzinho na mão da gente. Vocês se lembram de quanto o Deputado Siraque falou que vai gastar o governo Serra. Propaganda do governo Lula para esse próximo ano: 547 milhões de reais; 35% mais que no ano anterior.

Para que os senhores tenham ideia, só a Secretaria de Comunicação da Presidência - está aqui, empresto o computador se alguém quiser pegar; está na página que nos interessa - 155 milhões de reais, dos quais 139 para propaganda, para publicidade institucional. Aí V. Exa. conhece talvez melhor do que eu, presidente João Barbosa, o senador Demóstenes Torres, do DEM de Goiás, analisando essas contas, acredita que as preocupações do PT e do presidente são duas. Por que está gastando tanto com publicidade institucional num ano de crise?

Ele chega a uma conclusão: que duas são as preocupações do presidente e do PT. Primeiro, mascarar a crise, vender para a população que vivemos uma marolinha, que a crise econômica não chegou no País. E a segunda, segundo o senador do DEM de Goiás, para inflar a candidatura petista à presidência da república.

Aí fica o Deputado Siraque preocupado com a propaganda do governo Serra. Não podemos comparar as duas propagandas.

Daqui para frente vai ser assim. Vamos usar a comunicação, computador. Falou, vou a Brasília saber quanto gastou. Aliás, quero dizer que estou aguardando o Deputado Rui Falcão entregar para este deputado os gastos do PAC com São Paulo. Na semana passada não estava aqui no plenário. Ele disse: Olha, vou entregar para o Deputado Milton Flávio. É quarta-feira e eu ainda não recebi. Estou esperando para poder conferir.

Mas já fui de novo nos computadores da República e descobri que até agora - e é bom que o Deputado Rui Falcão saiba - o PAC só gastou 1.3% do orçamento consignado. Já estamos em maio. Então, Deputado Rui Falcão, confere bem seus dados. O computador e o Google não nos deixam enganar.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva pelo tempo regimental de cinco minutos.

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados: Quando do anúncio da crise que aconteceria nos Estados Unidos, com reflexos no mundo todo, eu afirmei que a criminalidade aumentaria no Brasil e muito. O crime tem muitas raízes, e uma delas é a psicológica. Na medida em que você tem informação de que a crise vai existir com mais dificuldades, com mais desempregos, você tem as pessoas sendo influenciadas por essa informação. E as pessoas que não têm aquela condição adequada de vida, as pessoas que estão a um passo da criminalidade, acabam sofrendo a influência desta informação e, por conseguinte, entram no mundo do crime, do furto, do roubo, do homicídio; isso aconteceu no Brasil.

Aliada a essa influência psicológica, o desemprego também é um dos fatores. Mesmo que a pessoa não fique desempregada, só o fato de outras se encontrarem nessa situação, já leva o indivíduo a pensar que a dificuldade do outro também reflete na sua própria existência, na sua própria condição de vida. Costumo citar que, mesmo numa nação desenvolvida, quando houver uma catástrofe, um vendaval, alguém pensa “talvez eu não tenha gêneros alimentícios dentro de uma semana, dentro de 15 dias” e pratica o furto ou então saqueia um supermercado. Aliás, não é só uma pessoa que pratica essa ação. Muitas são levadas a esse comportamento - e um sujeito de um outro estado fica sabendo que em tal ponto do país um supermercado foi saqueado, tem a tendência de imitar o que está acontecendo naquele ponto distante.

Portanto a crise tem muitos fatores negativos e um desses que está machucando a população, como eu disse, é a criminalidade.

Tenho um amigo que possui uma indústria. Quando veio o anúncio da crise, eu estava conversando com ele, falou-me que enxugaria o quadro de funcionários da empresa que possui, já pensando na possibilidade de sofrer as consequências da crise no futuro. E assim ele fez. Dispensou um certo número de funcionários, reduziu a folha de pagamento e ele, em seu pensamento, teve a certeza de estar agindo de forma correta. Ou seja, a própria informação da crise faz com que ela aconteça.

Um sociólogo americano William Thomas tem um teorema importante - que ficou famoso no campo da sociologia, que diz: “aquilo que as pessoas entendem como real, reais serão as suas consequências”. A realidade da crise, mesmo que tenha sido construída, fabricada, depois dessa informação de que os Estados Unidos passariam por esse processo, a divulgação dessa notícia serviu para que a crise se instalasse no mundo todo. Não houvesse essa influência, não houvesse o inconsciente coletivo, essa crise não seria tão grave; mas ela aconteceu de fato. E o Brasil hoje, que tem problemas sérios com a crise, tivesse nosso Presidente, ou tivessem nossos dirigentes promovido alguma ação antes da instalação da crise no Brasil, com certeza não teríamos tantos problemas, porque o Brasil exporta commodities, exporta matéria prima, exporta grãos e poderia ficar fora deste problema, ou poderia ter sofrido muito menos, com consequências menores para o desemprego e para os problemas sociais que acabamos enfrentando.

O SR. RUI FALCÃO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, há uma semana tinha oferecido um pequeno presente ao Deputado Milton Flávio: informações atualizadas referentes ao Governo Federal. Como o Deputado tem muito interesse por essa questão, achei que era correto propiciar a ele os últimos dados. Este Deputado estava envolvido com questões do Colégio de Líderes, muitas tarefas, e o Deputado Milton Flávio também com suas atribuições, como sei que o colega está vivamente interessado no presente, quero aqui de público, sob os olhos de V. Exa., entregar ao Deputado Milton Flávio aquilo que prometi. Está aqui, Deputado Milton Flávio, para V. Exa. se atualizar.

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, mais uma vez quero agradecer a gentileza do Deputado entregando-me os destaques do Governo Federal. Espero que esta publicação possa resolver esse impasse que é exatamente saber como é que eles conseguem apresentar coisas que, na minha opinião, não poderiam e não foram feitas com 1,3% daquilo que estava orçado. Mas de qualquer maneira recebo e será objeto de um estudo profundo deste Deputado e seguramente de críticas - e quando digo críticas de uma análise, crítica do que está aqui dentro - para que a população de São Paulo possa conhecer, tanto quanto eu, aquilo que o Governo Federal tem divulgado.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra, pelo tempo restante do Pequeno Expediente, o nobre Deputado Carlos Giannazi.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente nas galerias do plenário, telespectadores da TV Assembleia, o Governador José Serra acabou de encaminhar à Assembleia Legislativa dois projetos de lei que, na verdade, são duas propostas para inglês ver no campo da Educação. Tivemos a mudança da Secretaria da Educação e assumiu agora o novo Secretário Paulo Renato de Souza - autor desses dois projetos - que foram protocolados na data de ontem e lidos aqui, criando o concurso público de provas e títulos, para apenas dez mil vagas. Esta é a primeira crítica que gostaria de tecer ao projeto, até porque temos quase 100 mil professores ACTs, professores temporários contratados pela Lei 500.

Precisamos, na verdade, não de dez mil cargos preenchidos pelo concurso público, mas pelo menos 80 mil para respeitar a legislação e respeitar, sobretudo, a nova resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Educação, que diz que nenhuma rede pública de ensino pode ter menos de 90% dos seus professores admitidos em caráter temporário.

A segunda crítica é que o Governador José Serra disse que além do concurso público, os professores teriam que fazer um curso de quatro meses e depois participar de uma nova prova. Na verdade, mais uma vez, o Governo de São Paulo ao invés de atacar as principais causas da rede estadual de ensino, que é a falta de investimento, falta de uma verdadeira política e uma reforma educacional, onde temos várias escolas sucateadas, magistério desvalorizado, principalmente no seu salário, logicamente também nas suas condições de trabalho, sobretudo do ponto de vista salarial.

O Governo vem fazer marketing mais uma vez enganando a opinião pública, dizendo que está investindo em Educação, criando agora esse programa “Qualidade na Escola”, um programa pró-forma que não terá, com certeza, nenhum efeito concreto na rede pública de ensino, porque se exige muito do professor, mas o seu salário hoje é muito baixo para uma jornada de 20 horas/aula semanais - não passa de 700 reais. Nenhuma proposta que vise realmente oferecer qualidade de ensino será viabilizada se não houver investimento real no salário dos professores.

Sr. Presidente, temos que acabar também com essa propaganda enganosa que o Governo tem feito nos principais veículos de comunicação do nosso País, usando o dinheiro do erário estadual para falar do Bônus. O Governo não valoriza os salários; criou o Bônus para jogar uma nuvem de fumaça, mas na verdade isso não resolve o problema da Educação, sem contar que a propaganda diz que os professores estão recebendo um Bônus de 500 a 15 mil reais. Isso não procede; recebemos mais de duas mil ligações só no nosso gabinete - outros deputados receberam também - reclamando, porque uma boa parte do professorado não recebeu o Bônus. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, gostaria de anunciar que hoje visitam este Parlamento o Prefeito José Tadeu Chiaperini, o Vereador Luiz dos Reis, do PT, e o Presidente do PT, Francisco, da Cidade de Santa Rosa de Viterbo. Muito obrigado pelas presenças. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Em nome do Presidente Barros Munhoz e de todos os deputados recebemos com alegria a presença de Vossas Excelências.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, gostaria de lembrar a todos os deputados, à opinião pública que no dia 8 de maio, sexta-feira, às 11 horas, será realizado um grande ato dos advogados contribuintes da carteira do Ipesp, em frente à sede da Superintendência do Ipesp. É um ato para pressionar o Governo do Estado a retirar o projeto do Governador enviado à Assembleia Legislativa que extingue essa carteira, prejudicando um direito adquirido e universal, o direito à aposentadoria.

Enviamos convites para todos os parlamentares para uma grande audiência pública aqui na Assembleia Legislativa, no próximo dia 12, às 19 horas, no Auditório Franco Montoro, também para discutir esse projeto. Chamamos o próprio Governador, os representantes das entidades representativas dos advogados, como a OAB, o Superintendente do Ipesp, Dr. Carlos Flory, para debater esse assunto e buscar sobretudo uma saída para que os advogados não sejam prejudicados por conta desse projeto que agride o estado democrático de direito, afronta à ordem jurídica, mas sobretudo que ataca a dignidade humana, porque acaba com a possibilidade da aposentadoria, do direito previdenciário de 40 mil trabalhadores.

A Assembleia Legislativa não pode se curvar a uma atitude tão danosa e nefasta como essa. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. Há, sobre a mesa, requerimento de permuta de tempo entre os nobres Deputados Fernando Capez e Rafael Silva.

Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva, por permuta de tempo.

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas: Estavam presentes aqui o Prefeito Tadeu Chiaperini, de Santa Rosa de Viterbo, homem sério, empresário bem-sucedido, que com certeza vai mudar a história daquele município; o Vereador Luiz, o Bola, e Francisco, Presidente do PT. Ficamos felizes com a presença deles aqui nesta Casa de Leis. Tenho certeza absoluta que Santa Rosa de Viterbo terá uma nova realidade a partir dessa administração.

Sr. Presidente, ouvi no noticiário que um jovem de 12 anos, pela décima primeira vez, foi detido tentando furtar um veículo. Furtou muitos outros, mas como ele não pratica nenhum tipo de violência, de agressão, vai para a delegacia e é solto imediatamente na presença de um familiar. Só que fica a informação de que o adolescente é inimputável. Essa informação faz parte do consciente e do inconsciente desses adolescentes brasileiros, que acabam, por falta de oportunidade, fazendo opção pelo crime.

Na medida em que essa lei determina que o menor pode matar, roubar e não estará cometendo um crime, esse menor passa a ter um incentivo muito grande para cometer delitos, os mais graves que podemos imaginar. E muitos desses adolescentes garantem que quando fizerem 18 anos mudarão o comportamento. Mas não mudam. Não mudam porque isso já faz parte da vida deles, da realidade que vivem.

Então ouvimos no Congresso Nacional algumas propostas de diminuir a idade penal para 16 anos. Diminuindo a idade penal para 16 anos, crianças e adolescentes entenderão que poderão praticar o seu delito até esses 16 anos, ou seja, estarão se preparando mais cedo para a criminalidade. Então alguém pode perguntar se não existe solução, se não se deve mexer na idade penal. Entendo que a solução pode vir através da eliminação da idade penal. Crime é crime e todo crime cometido, por menor ou por maior, deve ser considerado crime, não apenas uma transgressão, não apenas algo que receba uma pena leve. Não. Homicídio é homicídio. Latrocínio é latrocínio. Não importa a idade que tem quem venha a cometer esse tipo de delito.

Precisamos de uma legislação específica, que dê ao menor um tratamento diferenciado quando ele entra para a criminalidade. Cada caso deve ser analisado de forma particular, ou seja, não podemos jogar em uma cadeia de maiores de idade um garoto de 13 ou 14 anos. Mas o garoto de 13 ou 14 anos precisa ter a informação de que ele não é inimputável.

Muitas pessoas afirmam que estão garantindo o bem-estar do menor dando a ele a possibilidade de roubar, de matar e de furtar, sem ser preso. Essas pessoas, que pensam dessa forma, cometem um grande equívoco. Em vez de ajudarem os adolescentes, estão prejudicando.

Penso que, se um garoto comete um crime, ele deve receber uma pena adequada, e deve ser considerado crime. É lógico quem dentro da estrutura do Judiciário, precisamos ter modalidades diferentes, ou penas que sejam aplicadas de diversas formas. Mas é bom que o menor compreenda que ele vai ser penalizado se entrar para a criminalidade. Enquanto não houver essa informação, os adolescentes entenderão que têm todo o direito de furtar, de roubar e de matar.

Alguns poderão dizer que o crime tem ligação direta com problemas sociais. É verdade, tem ligação direta com problemas sociais. Nós sabemos disso. Qualquer pessoa que tenha um nível mediano de informação e de conhecimentos sabe dessa ligação. Mas precisamos entender que não resolveremos a questão dando ao menor o direito de delinquir.

Mesmo com problemas sociais, poderemos diminuir a criminalidade, sim. As pessoas, quando sabem que serão castigadas, quando têm certeza do castigo, pensam duas vezes antes de entrar para a criminalidade. E quem pensa que está defendendo o adolescente dando a ele o direito de ser bandido não o está defendendo. Pelo contrário, está comprometendo o futuro desse adolescente.

Já foi dito aqui hoje que a escola no Brasil não cumpre o seu papel. Não cumpre, mesmo. O garoto vai para a escola e não encontra o ambiente adequado para poder se desenvolver; já vem também a estrutura de fora da escola para dentro da escola, ou seja, a criança e o adolescente entendem que tudo podem fazer.

Não existe mais aquela hierarquia que havia no passado. Não existe mais o respeito pelo professor e pelo servidor da escola. Os profissionais da Educação não recebem a remuneração que deveriam receber. A escola no Brasil deveria ser de tempo integral; assim, o estudante, principalmente as crianças e os adolescentes, teria condições de conseguir não apenas o desenvolvimento em Matemática, Português, Ciências, mas também, e principalmente, em Cidadania. Enquanto o Brasil não colocar a cidadania na cabeça das crianças e dos adolescentes, nós não estaremos preparando um futuro melhor para o nosso país.

Já falei várias vezes que Edgar Morin, sociólogo francês, afirmou, num trabalho que desenvolveu para a Unesco, que uma nação deixa o patamar de nação atrasada e passa a ocupar uma posição entre as nações desenvolvidas quando coloca Ética e Cidadania dentro da escola. Mas Edgar Morin vai além: ele fala que Ética e Cidadania também devem existir dentro dos grandes órgãos de comunicação de massa.

Será que isso acontece no Brasil? Será que a escola brasileira está preparada para agir dessa forma? Será que as emissoras de televisão se preocupam com a formação intelectual, moral e ética dos adolescentes?

Aprendi em Filosofia que a pergunta é mais importante que a resposta. E ficam essas perguntas, para nossa reflexão.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, por permuta com o nobre Deputado Mauro Bragato, tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha nas galerias do nosso Plenário Juscelino Kubitschek, funcionários, e sobretudo nossos telespectadores da TV Assembleia, que acompanham com frequência e com atenção aquilo que se debate nesta Casa, gostaria inicialmente de agradecer ao Deputado Rui Falcão, que cumpriu o seu compromisso e me entregou um livreto de propaganda do Governo Federal, mas seguramente ele já percebia ser insuficiente, porque não traz - e não trará - informações que possam dar conta a este Deputado e à população de São Paulo daquilo que efetivamente foi gasto pelo PAC no nosso Estado.

Mais uma vez, quero aqui deixar registrado, antes do aprofundamento da análise do documento que recebi, que, segundo os computadores do Governo Federal, até esta data, 1,3% do orçamento que foi destinado ao PAC foi efetivamente gasto. Preciso dizer, porque temos aqui estudantes, que num ano de 12 meses - estamos no 5º mês - até agora só se gastou 1,3%, e vai ser muito difícil gastar 98,7% sem fazer grandes bobagens, no tempo que nos resta.

Vi também o Deputado Carlos Giannazi voltar mais uma vez a esta tribuna e dizer que os advogados, provavelmente orientados por ele, vão fazer uma grande manifestação pedindo a retirada do Projeto de lei que foi encaminhado a esta Casa pelo Governador. Fico constrangido, fico penalizado ao ver homens e mulheres maduros, bem informados, neste momento gastarem o seu tempo fazendo um movimento e um gesto que todos nós sabemos ser absolutamente inútil.

O projeto não será retirado. Tenho aconselhado: em vez de gastar esse tempo com gestos até concebíveis e aceitos na juventude, poderiam gastá-lo de maneira mais produtiva, advogados que são, tentando construir emendas e propostas que pudessem ser debatidas nesta Casa pelos partidos, procurando aprimorar o projeto na direção que eles pretendem.

Mas a “Síndrome de Peter Pan” acomete a muitos. Sei que a vontade de permanecer jovem, em alguns, é permanente. Imagino que o deputado poderia aconselhá-los com um pouco mais de clareza, de objetividade.

Fico preocupado em ver o Deputado vir aqui, Deputado Davi Zaia, não para discutir o aprimoramento e a formação dos professores, olhando para aquilo que nos interessa, que é a formação dos alunos, mas agindo de maneira corporativa, preocupado talvez porque entenda sejam esses professores sua base eleitoral.

Quando o Deputado Carlos Giannazi vai discutir, nesta Casa, de maneira objetiva, aquilo que o Governo faz ou deixa de fazer para melhorar a condição do professor que vai dar aula? Ora, a proposta que chega a esta Casa para um projeto de lei não pode, e não deve, merecer críticas. Estamos fazendo com os professores aquilo que já deveria ter sido feito há muito tempo.

Deputado Giannazi, quando este Deputado foi superintendente do Iamspe - e a história está aí para comprovar -, fizemos exatamente a mesma coisa: realizamos um concurso grande, para mais de mil funcionários, e, antes que eles começassem a atuar, tivemos a preocupação de, durante um período, capacitá-los para que pudessem exercer com mais competência suas atividades. Inclusive, conhecendo profundamente a instituição na qual passariam a trabalhar. Mais, que conhecessem as expectativas e direitos dos usuários que teriam de servir.

Como eu, que fiz a mesma coisa, como superintendente do Iamspe, posso encontrar defeitos nesse projeto? O nosso Governo, além do concurso de provas, vai pagar 75% do salário inicial aos professores, para que, durante algum tempo, algum meses, eles possam se qualificar e se aprimorar, de tal maneira que cheguem melhores para exercer a gratificante função de professor.

O Deputado Giannazi deve achar isso um atraso, critica o concurso. Deputado Carlos Giannazi, são 10 mil vagas remanescentes e mais 30 mil serão abertas. Estamos, de fato, buscando eliminar os professores temporários. Não é por eles terem ganhado estabilidade na Justiça que nós, educadores responsáveis, não corporativos, vamos permitir que professores que não estão preparados possam chegar na sala de aula e continuar oferecendo um ensino de qualidade inferior aos seus alunos. Não.

Eles vão continuar recebendo o salário, mas vão prestar uma prova. Se não estiverem qualificados, não vão entrar na sala de aula. Vão receber o salário para realizar outras atividades. Só vão dar aula se comprovarem, de maneira efetiva, que estão preparados para essa função.

O Deputado Giannazi, que é educador, deveria estar aqui comigo, comemorando, aplaudindo, esta iniciativa. Mas, não. Está preocupado com a eleição, está preocupado em fazer média com as pessoas. Critica, de maneira irresponsável, na minha opinião, o nosso Governo.

Eu gostaria muito que o Deputado viesse aqui falar do que é gasto, no Estado de São Paulo, com Educação. Que ele pudesse nos trazer aqui um único Estado que gaste mais do que São Paulo. Não no montante bruto, mas no proporcional.

São Paulo é um Estado que gasta mais do que determina a Constituição. Gasta 30%, enquanto o Governo Federal gasta 25 por cento. Mais do que isso, tem 1% adicional para a Fapesp, a única instituição de pesquisa financiada por um governo, seja estadual ou federal.

Temos aqui alunos que nos acompanham. Perguntaria a eles: que outro Estado tem três universidades estaduais e uma instituição como a Paula Souza? A maior parte dos Estados do Brasil só tem universidade federal, não tem sequer uma universidade pública estadual. Nós temos três de qualidade, entre as melhores do nosso País. As três universidades de São Paulo são as três melhores instituições universitárias do nosso País.

Aí, vem o Deputado Giannazi dizer que São Paulo não está bem na Educação. Ora, Deputado Giannazi! Vamos usar um pouco mais de seriedade, vamos mudar o discurso! Quem sabe, contribuir, de maneira efetiva, para que São Paulo possa melhorar - e precisa melhorar - o seu ensino. Criticar um programa de formação, de qualificação do professor? Aí, já é um abuso, já é quase uma provocação.

Para encerrar, quero lamentar e questionar as notícias que leio no jornal de hoje. Elas, aliás, confirmam nosso diálogo de ontem com o Dr. Isaias Raw, durante a gravação de um programa na TV Assembleia. De acordo com essas notícias, eventualmente, o Butantã poderá interromper ou reduzir a produção da vacina para gripe, a sazonal - essa que aplicamos todos os anos -, interromper o desenvolvimento da vacina contra gripe aviária, para, de uma maneira apressada, quem sabe, tentar produzir uma vacina para a gripe suína que não temos disponível no mundo, comprando as demais.

Tenho dúvidas se, neste momento, levando em conta o número de casos que são acometidos pela gripe, pelos riscos de morte que temos na gripe sazonal e na limitação que sabemos ainda hoje ter a gripe suína, é uma decisão acertada. Ela tem sido questionada no mundo por outros pesquisadores tanto quanto eu.

Quero ainda deixar registrada uma coisa grave de que, até ontem, eu não tinha conhecimento: além de fazer a vacina que o Brasil aplica para combater a gripe, o nosso Instituto Butantã está financiando o Governo Federal, porque, embora tenha entregado 22 milhões de vacina ao Governo Federal, até agora, não recebeu um único centavo em pagamento.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, esta Presidência atendendo solicitação do nobre Deputado Fernando Capez convoca V.Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIII Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 15 de junho de 2009, às 20 horas, com a finalidade de prestar tributo a Nelson Gonçalves.

A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos da EE “Professora Amélia Massaro”, do Município de Serra Negra, acompanhados dos professores Maria Salete Colli Padula, Vilma Maria de Almeida Guerra, Thiago Henrique Armelin e da Diretora Elizabeth de Souza Franco, a convite do nobre Deputado Edmir Chedid. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. Há, sobre a mesa, requerimento de permuta de tempo entre os nobres Deputados Pedro Tobias e Haifa Madi.

Tem a palavra a nobre Deputada Haifa Madi, por permuta de tempo.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.

* * *

A SRA. HAIFA MADI - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e telespectadores da TV Assembléia, primeiramente quero agradecer ao nobre Deputado Pedro Tobias pela permuta de tempo.

Srs. Deputados passo a ler o documento para que conste nos Anais desta Casa.

Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários e Público que assiste a TV Assembléia.

Venho a esta tribuna para esclarecer o que foi dito com relação ao Município do Guarujá e a aprovação do Plano Diretor, projeto este encaminhado pelo então Prefeito da cidade, Sr. Farid Madi, de acordo com a legislação em vigor, que autorizou, entre outros projetos urbanísticos e benéficos para a cidade do Guarujá, a construção de vários prédios na Praia da Enseada.

Desta maneira, público que nos assiste, como já citei, o Plano Diretor foi devidamente aprovado na Câmara Municipal, após minuciosa análise técnica, além da realização de diversas audiências públicas em vários bairros da cidade (inclusive esta Deputada participou de várias delas) com a participação da população e também do Ministério Público.

Assim, apenas a título de esclarecimento quanto às ofensas aqui dirigidas pelo nobre Deputado Edson Ferrarini ao prefeito Farid Madi e vereadores da Câmara Municipal do Guarujá, trago o que determina a Constituição Federal, em seu artigo 30, inciso I, onde expressamente atribui competência aos municípios em legislar sobre assuntos de interesse local, além das demais determinações legais que concedem ao administrador do município a prerrogativa de alterar o Plano Diretor municipal, já que este faz parte do planejamento de urbanificação da organização da cidade.

Não cabe nem a nós e nem ao nobre Deputado usar esta tribuna para legislar em causa própria, o que me parece estar acontecendo neste caso, diante das suas reclamações, talvez por que o mesmo possua propriedade na Rua Peru, na Praia da Enseada, e está se sentindo prejudicado, buscando defender seus interesses particulares nesta tribuna.

O Prefeito apresentou o projeto de alteração do Plano Diretor para benefício da população da cidade do Guarujá, diante das várias alterações que se faziam necessárias à época, e não para legislar em causa própria, como me parece tem sido feito pelo nobre Deputado nestes dias.

O nobre Deputado Edson Ferrarini afirma que essa atitude está prejudicando a população do Guarujá. Porém, acredito que o que prejudica a população de Guarujá é o que vem acontecendo com a atual administração da cidade. Por exemplo, quanto à Saúde, a Maternidade Ana Parteira, de Vicente de Carvalho, que atualmente está fechada e que recebeu 1,5 milhão em recursos do Governo do Estado para equipamentos, mas hoje não sabemos o que está sendo feito com esses equipamentos, não temos esclarecimentos suficientes, não se sabe o que está acontecendo. Isso, sim, prejudica a Cidade de Guarujá e não os sete prédios que estão sendo construídos, como também o Programa Saúde da Família que foi paralisado. Isso, sim, prejudica a cidade.

Quanto à violência, foi publicado nesse final de semana, no jornal local “Expresso Popular” a matéria: “Criminalidade cresce na Baixada Santista no primeiro trimestre”. Vou citar alguns dados preocupantes da Cidade de Guarujá: em 2008 ocorreram dez homicídios dolosos. Em 2009 - somente no primeiro trimestre - dez. Quanto aos furtos: 781 em 2008; 726 em 2009. Roubos: 485 em 2008; 748 em 2009 só no início do ano!!!!!. Furtos de veículos: 107 em 2008; 91 em 2009. Roubos de veículos: 15 em 2008; 52 em 2009. É com isso que precisamos nos preocupar. É isso que prejudica a Cidade de Guarujá.

O nobre Deputado disse que essas obras estão prejudicando muito a Cidade de Guarujá. Um morador, por exemplo, de Vicente de Carvalho, de Santa Rosa, porque se sentirá prejudicado com a construção de sete prédios na Enseada. Mas se as obras forem paralisadas ou os prédios demolidos, muitas pessoas vão ficar desempregadas, e sabemos que a construção civil gera muitos empregos. É com isso que precisamos nos preocupar, não com causas próprias. Devemos usar esta tribuna para defender o interesse da população e não o interesse de uma pessoa só.

Sr. Presidente, assomei à tribuna para esclarecer o que tem acontecido na Cidade de Guarujá, uma cidade que precisa de muita ajuda quanto a saúde pública, falta de emprego, educação e não que fiquemos discutindo assuntos pequenos. A construção desses sete prédios não vai prejudicar a cidade nem a população, e sim, vai melhorar, e muito, a qualidade de vida de muitas pessoas que dependem desses prédios. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia.

O SR. DAVI ZAIA - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, visitantes da Cidade de Serra Negra, nesta semana voltou aos noticiários um assunto a que todos nós, que militamos na política, devemos dar muita atenção: a reforma política. Embora esse assunto surja em momentos de crise e de críticas ao funcionamento do Parlamento, não resta a menor dúvida de que deve ser uma preocupação permanente nossa.

O País vive numa democracia, a experiência democrática vai se ampliando e se consolidando. Tivemos a Constituição de 1988 e, depois disso, temos tido muitos sobressaltos nas questões partidária e eleitoral e não conseguimos estabelecer uma legislação duradoura. Mas, de qualquer forma, essa discussão é importantíssima.

Do meu ponto de vista, alguns pontos discutidos são muito importantes, como o voto em lista. Em vez de votarmos nominalmente - quando vamos às urnas votamos no nome ou no número do candidato -, votaríamos na lista partidária, que já estaria pré-ordenada pelo partido. É uma mudança, de fato, grande para a nossa tradição: a votação nominal.

Tenho ouvido muitas críticas. Para vir a São Paulo, para ir aos nossos compromissos, sempre enfrentamos muito trânsito e ficamos muito tempo no carro. Acabamos por ouvir as rádios, que repercutem essa discussão. Vejo a imprensa fazer duras críticas ao funcionamento da nossa legislação eleitoral e partidária. Se temos um sistema que tem sido duramente criticado, deveríamos entender que ele precisa de mudanças. No entanto, quando surgem ideias de mudança, os mesmos que criticam a atual situação dizem: “Ah, mas isso não pode porque não vamos mais poder escolher em quem vamos votar.”

Na verdade, não é isso que está proposto. Todos os que votarem saberão em quem estão votando, em qual lista e quem compõe aquela lista. No sistema vigente, ao se votar numa determinada pessoa, também não se sabe quem será eleito. Os partidos lançam chapas para deputado estadual, por exemplo, com 60, 70, 80, 100 nomes e elegem, como fez o PSDB nesta Casa, 20 nomes; 18 ou 19, como o PT; cinco, como o nosso partido. Portanto, os outros 50, 55, 70 candidatos não são eleitos, mas receberam votos.

Na atual legislação, muitas vezes, ao votar numa pessoa, você também não sabe necessariamente quem você está elegendo. Na eleição, somam-se os votos do partido, estabelecem-se a proporcionalidade e as vagas. Você votou numa pessoa de sua confiança, mas aquele voto somou-se ao de inúmeros candidatos para eleger um outro candidato.

Como a votação é nominal, as campanhas também acabam sendo individuais. O partido reúne-se, monta a sua chapa de deputados, mas, no dia seguinte, cada candidato sai fazendo a sua campanha, individualmente. Ele diz de que partido é - e isso é obrigatório; todo o material tem que dizer a qual coligação ele pertence -, mas a campanha é individual na televisão, no material que cada deputado divulga, nas reuniões feitas. Ele tem que fazer a própria campanha para ganhar os votos para o seu partido, para ser o mais votado na sua lista, já que a ordenação é dada conforme os votos que ele ganha.

Num voto em lista, em primeiro lugar, teríamos campanhas muito mais concentradas, não teríamos mais campanhas individuais. Todos nós, de determinado partido, faríamos campanha para que votassem na nossa lista. Portanto, a campanha seria até menos dispersa, seria concentrada. Por exemplo, se houvesse 20 partidos disputando as eleições, haveria 20 listas, 20 propostas apresentadas à população, e não 600 ou 700 propostas, como acontece hoje, porque a campanha é individual: cada um faz a sua campanha, a proposta para a sua região.

Nesse aspecto, acho que seria um avanço a discussão do voto em lista. É claro que toda mudança provoca um certo medo, até mesmo em nós, parlamentares, que temos o raciocínio lógico de pensar: “Como é que posso me eleger? Como é que posso me reeleger?”

Segundo os jornais noticiam hoje, partidos como o meu partido, o PPS, o PT, o DEM, o PMDB, o PCdoB, estão se somando em torno da discussão dessa proposta. Existem partidos em situações diferentes, sob o aspecto de serem situação ou oposição, mas que procuram encontrar um caminho que melhore o nosso processo político-eleitoral, que consolide os partidos como instrumentos que, na democracia, proporcionarão o debate de ideias.

Já houve um avanço no tocante à fidelidade partidária, mas o voto em lista consolidaria ainda mais os partidos. Por sua vez, os partidos teriam que consolidar quais são as suas propostas, quais as diferenças, o que cada partido propõe para a sociedade. Nós, deputados, apresentaríamos as propostas dos partidos.

É uma mudança importante? Sim, é uma mudança que, talvez, deixe a nossa população insegura. Hoje, o funcionamento dos partidos também é muito criticado. Mas será que os partidos têm essa situação, que é tão criticada hoje, justamente porque não existe uma legislação que os fortaleça? Se um candidato, individualmente, tiver um grande potencial eleitoral, não precisa necessariamente se preocupar com o partido, já que, às vésperas das eleições, ele poderá escolher qualquer outro partido. Assim, ele poderá ir para qualquer partido que o abrigar. Na realidade, isso não aconteceria hoje porque existe a fidelidade partidária, mas até recentemente isto era comum: às vésperas das eleições, alguém que não tivesse um mandato, saía procurando um partido ou outro, independentemente do que pensa o partido ou do que ele pensa.

Critica-se a fragilidade dos partidos: “Ah, não podemos dar a lista nas mãos desses partidos.” Mas os partidos são assim justamente porque não existe lista, porque não existem mecanismos de fortalecimento dos partidos. Aí, ficamos numa discussão que nunca sai do lugar: temos partidos fracos; não podemos ter lista. E como não temos lista, continuamos a ter partidos que não têm a sua importância, a sua valorização. Devemos debater essa mudança de forma aprofundada. Nós, que temos um mandato parlamentar, temos a responsabilidade de debater esses assuntos da reforma política.

Também nesse debate está a discussão do financiamento público de campanha. Temos visto que esse é outro problema levantado permanentemente pela imprensa. Novamente, fala-se do financiamento público como uma forma de melhor controlar a situação e torná-la mais clara.

Nesses últimos dias, a imprensa divulgou - de uma forma inadequada, do meu ponto de vista - que há muitos financiamentos escondidos porque, eventualmente, uma empresa contribuiu com um partido e o partido repassou o recurso, de forma declarada, aos candidatos. Existe uma crítica no sentido de que o recurso foi para o partido, e não para o candidato diretamente. Qual o problema disso, se o fato está registrado na Justiça Eleitoral? Se o partido, ao repassar o recurso para o candidato, faz isso claramente?

Em relação ao sistema de financiamento de campanha, que também é duramente criticado, quando surge a proposta de financiamento público, de novo, diz-se que isso também não pode porque a população vai ter que pagar pela campanha, como se os recursos, de uma forma ou de outra, não acabassem tendo influência na população.

Mais uma vez, quero ressaltar que é uma proposta nova, na qual devemos apostar como um mecanismo mais eficiente e mais transparente de financiamento das campanhas, para poder cobrar mais e, com isso, avançarmos concretamente num melhor sistema eleitoral para o nosso País.

Infelizmente, essas discussões acontecem sempre muito próximas dos processos eleitorais. É ruim discutir isso às vésperas das eleições, porque ficamos numa situação em que todos estão olhando mais para a sua situação específica do que para o que é melhor para o País. Mas temos que ter a coragem de enfrentar esse debate, discutir claramente e não ter medo de inovar nessa questão, sob pena de continuarmos naquilo que está vigendo, tão duramente criticado pela população e pelos órgãos de imprensa.

Portanto, acho salutar que se discuta isso, que a Câmara Federal discuta e que possamos, concretamente, avançar na questão eleitoral e partidária no nosso País. Obrigado.

O SR. Marcos Martins - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, recebemos a informação de que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul acabou de derrubar o veto do Governador a um projeto do Legislativo que trata da visão monocular, que reconhece como deficiência a visão monocular, ou seja, a pessoa que dispõe apenas de uma vista.

Temos um projeto similar tramitando nesta Casa. Espero que seja votado e, depois, sancionado pelo Governador. São agora três os estados que dispõem dessa lei: Minas Gerais, Espírito Santo e Goiás. Esperamos que o Estado de São Paulo também siga esse caminho, com o reconhecimento de uma categoria que sofre - não consegue arrumar trabalho porque não passa no exame médico, por causa do não reconhecimento dessa deficiência em lei, para reivindicar trabalho em cotas, por exemplo, nas empresas, ficando alijado do trabalho e de seus direitos. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Tem a palavra, por permuta com o nobre Deputado Paulo Alexandre Barbosa, o nobre Deputado Orlando Morando, pelo prazo regimental de 10 minutos.

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre Deputado Conte Lopes, que preside esta sessão, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembleia, funcionários, primeiro quero fazer uma saudação. Já fizemos isso formalmente com a Gazeta do Ipiranga que, no próximo dia 08, irá completar o seu 51º aniversário. É um veículo de imprensa tradicional, de uma região também tradicional e altamente importante de São Paulo.

A imprensa tem importante papel na formação cultural de uma sociedade. Além de contribuir com a liberdade de expressão garantindo a manifestação do pensamento, a imprensa também possibilita o exercício da cidadania, na medida em que oferece à população espaço público para publicar seus reclamos.

Esta homenagem se justifica amplamente, tendo em vista os serviços prestados pela referida publicação durante mais de meio século para os moradores da progressista região, que se notabilizou em toda a Pátria, pois ali foi proferido o “Grito do Ipiranga", em 7 de setembro de 1822, simbolizando a Independência do Brasil.

A Gazeta do Ipiranga, fundada em 1958, desde seus primeiros anos adotou uma linha implantada pelo seu diretor, o jornalista Antonio de Oliveira Marques, falecido em 1978, baseada na defesa das reivindicações do bairro Ipiranga, onde procura e identifica os problemas que afligem seus moradores, abre espaço para suas manifestações e dá publicidade a elas.

A Gazeta do Ipiranga com essa atitude exige das autoridades competentes a solução e as providências necessárias para atender os anseios da comunidade "Ipiranguista". Vale ressaltar que este jornal chega gratuitamente às mãos de seus leitores através da distribuição domiciliar de aproximadamente 60 mil exemplares por edição, coerente com seu caráter de serviço de utilidade pública.

Além dessa finalidade social, o semanário oferece, ainda, notícias e informações com a credibilidade conquistada em seus 51 anos de circulação, entretenimento, ofertas de emprego e divulgação de matérias de interesse das entidades, do comércio, dos diversos ramos de serviços e outras atividades ligadas ao bairro.

Promove campanhas, apoia e divulga os movimentos da sociedade local em beneficio dos moradores. Inúmeros funcionários passaram pelo jornal durante sua existência, contribuindo com seus esforços para que a Gazeta do Ipiranga cumprisse com louvor sua imperiosa missão. A eles estendemos nossas homenagens na pessoa de sua diretora Aracy Bueno, sustentáculo dessa obra à qual dedicou praticamente sua vida.

Diante de todo o exposto, cumpre a Casa do povo do Estado de São Paulo o reconhecimento oficial e público dos serviços prestados à sociedade paulistana e à população do Bairro do Ipiranga pela “Gazeta do Ipiranga”. Congratulações ao seu 51º aniversário e que continue a prestar relevantes serviços públicos. Parabéns à “Gazeta do Ipiranga”, a sua direção e a todos os seus colaboradores.

Quero também destacar a audiência que tivemos com o Secretário da Segurança Pública nesta semana. Fomos muito bem atendidos e agradeço ao Secretário, Antonio Ferreira Pinto, pela sua gentileza e prontidão quando levamos os pleitos da Segurança Pública, especialmente do Grande ABC.

O primeiro deles é um sonho antigo, compartilhado também por este Deputado: que a Região do Grande ABC seja contemplada com o patrulhamento aéreo. O Governo do Estado, através do Governador José Serra, tem ampliado a frota de aeronaves. Falo especialmente do helicóptero, que é eficiente e rápido. Além disso, presta um grande apoio às equipes que atuam em solo.

Solicitamos também para que, primeiro, esse patrulhamento seja sediado no Grande ABC. Justificou-se no passado que o deslocamento, do Campo de Marte ao Grande ABC, levaria 15 minutos. Isso não é verdadeiro, pois esse é o tempo apenas do voo, com a aeronave no ar. Se a aeronave estiver no seu hangar, o tempo é bem maior, sem poder atender com a precisão que a população do Grande ABC necessita.

Esse nosso argumento se justifica por várias razões: uma massa populacional de quase três milhões de habitantes; importantes polos econômicos, comerciais e industriais; uma região com inúmeras indústrias, altamente inflamáveis - Polo Petroquímico de Mauá, de Santo André, as indústrias de tinta de São Bernardo do Campo, como o Grupo BASF. Mais: a aeronave auxiliaria no patrulhamento ambiental. Estamos na divisa com o Parque Estadual da Serra do Mar, e levaríamos esse patrulhamento em todas as regiões limítrofes. A Baixada Santista já dispõe de seu próprio patrulhamento aéreo, oferecido pela Polícia Militar.

Levamos esse nosso pleito ainda com um forte argumento: na Cidade de São Bernardo do Campo, uma das companhias da Polícia Militar, no Parque dos Pássaros, já existe um heliponto da Polícia Militar, o que reforça ainda mais a sede desse patrulhamento no Grande ABC.

O Secretário Antonio Ferreira Pinto afirmou que encaminharia prontamente esse pleito ao Comando da Polícia Militar. Comprovadas as necessidades, seguramente o Grande ABC será contemplado com esse importante equipamento na frota da Polícia Militar, que é um helicóptero para o patrulhamento.

Gostaria também de divulgar o seminário que será realizado na Cidade de São Bernardo do Campo. É o Seminário Manancial Legal, que está sendo promovido através do meu gabinete, com o apoio do “Diário do Grande ABC” que, há anos, tem abraçado a causa da recuperação e preservação da Represa Billings.

Esse seminário será realizado graças à boa vontade, ao esforço e ao cumprimento do espírito público de três secretários de Estado: a Secretária de Energia e Recursos Hídricos do nosso Estado, Dilma Pena, que mostrará como a Sabesp atuará em São Bernardo do Campo e nas demais cidades na recuperação da qualidade de vida da nossa represa; o Secretário Francisco Graziano, que explanará sobre a Lei Específica da Billings, falando sobre a sua abrangência e os seus benefícios ao meio ambiente, especialmente aos moradores da área de manancial, que terão sua casa contemplada por essa lei, a regularização tão sonhada, a regularização fundiária que será explicitada pelo Secretário Francisco Graziano, e a presença do Secretário de Habitação, Sr. Lair Krähenbühl, que irá falar sobre o Programa Cidade Legal. Esse programa, que só se viabilizou pela aprovação do conjunto de Deputados desta Casa, reduziu o valor dos emolumentos, fazendo com que o cidadão pague hoje cem vezes menos do que pagaria para obter a escritura do seu imóvel.

Por último, teremos a presença do Presidente deste Parlamento, o Deputado Barros Munhoz, que fará sua explanação sobre a tramitação e a condição, o mais breve possível, para que a Lei Específica da Billings possa ser aprovada.

Quero convidar todos os moradores do Grande ABC, especialmente os moradores de área de manancial, para participar desse seminário no Clube da Ford, no próximo dia 09, a partir das 9 horas, na Estrada dos Alvarengas, 4023. Contaremos também com a presença de vários parlamentares para participar desse evento tão importante que está sendo organizado por este Deputado, que conta com o apoio desse valoroso órgão de imprensa - “Diário do Grande ABC” -, e que terá a presença dos três secretários envolvidos diretamente na questão de mananciais.

Deixo o nosso agradecimento aos Secretários de Estados e ao Presidente deste Parlamento, Deputado Barros Munhoz, que estará participando conosco, no próximo sábado, a partir das 09 horas. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Esta Presidência anuncia a visita a esta Casa da Sra. Prefeita Nilza Boveri Cesari, do município de São João das Duas Pontes, acompanhada da nobre Vereadora Cláudia Regina Marques, do PPS, e do Dr. Álvio, acompanhados pelo nobre Deputado Luis Carlos Gondim. Sejam bem-vindos. (Palmas.)

O SR. DONISETE BRAGA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, assomo à tribuna para falar na mesma linha do Deputado Orlando Morando sobre a Lei Específica da Billings. A Guarapiranga, tema que esta Casa gostaria de ter aprovado com mais antecedência e, infelizmente, naquela oportunidade, não houve por parte do Governo do Estado, um processo de agilidade para que pudéssemos aprová-la. Demorou-se muito tempo. E estamos otimistas com relação à aprovação da Lei Específica da Billings. Essa legislação foi debatida pelos prefeitos, vereadores e entidades que discutem a questão ambiental na região do Grande ABC. Seguramente a aprovação da Lei Específica trará a questão da proteção para esse importante reservatório, desse manancial que hoje abastece a região do ABC, e também um grande ganho para a Região Metropolitana do Estado de São Paulo. Essa iniciativa é importante e o debate é fundamental.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, conversava ontem com o Presidente Barros Munhoz, quando da iniciativa da realização de três audiências públicas. Uma já foi realizada no consórcio intermunicipal em Santo André e uma segunda foi realizada em São Bernardo do Campo. Portanto, há um grande consenso de se realizar três audiências públicas: uma em Diadema, onde o município banha boa parte desse reservatório; outra, na zona sul no Cantinho do Céu, e uma terceira, aqui na Assembleia Legislativa.

Não tenho dúvida de que poderemos, através dessa audiência pública, debater e esclarecer muitas questões sobre as emendas que foram apresentadas pelos mais diferentes partidos e parlamentares.

Quero mais uma vez reafirmar que a aprovação da lei, além de termos uma garantia da recuperação e preservação desse manancial, possamos ter a criação de instrumentos rigorosos para que não se permita mais a ocupação desordenada. Se um dia a represa foi limpa, hoje, temos que ter uma política onde as prefeituras, especialmente as de Santo André, Diadema, São Bernardo do Campo, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra e São Paulo, possam ter uma política de coleta e tratamento de esgoto, para que o esgoto não seja mais depositado na represa Billings, e assim estaremos recuperando esse manancial.

Sr. Presidente, gostaria de destacar que o Governo Federal, o Governo do Presidente Lula, também tem empenhado muito nos investimentos na questão dos mananciais. São 29 milhões de reais, em processo de contratação para drenagem e canalização do Ribeirão dos Couros, drenagem de urbanização do entorno em recuperação ambiental, ampliação do sistema de coleta de esgotamento sanitário do coletor tronco na Favela Naval em São Bernardo do Campo, cujo primeiro trecho está sendo contemplado, e já foram contratados oito milhões, recursos do Governo Federal. Drenagem de recuperação urbana e sócio-ambiental das bacias dos córregos da Mininha e da Colina, 15 milhões também já contratados para fazer esses investimentos.

É importante reafirmar o compromisso do Governo Federal, na questão da ocupação, da recuperação desse importante manancial. Quero repetir que não só atende aos sete municípios do Grande ABC paulista, mas atende a Região Metropolitana do nosso Estado, atende o Estado de São Paulo. Portanto, a Assembleia Legislativa será palco muito em breve desse importante debate, dessas audiências públicas, que trará um novo marco de recuperação e preservação para os mananciais da região do Grande ABC. Muito obrigado.

O SR. ANTONIO MENTOR - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, essa semana estabeleceu-se novamente o debate relativo à reforma política em nosso País. E o interessante que se observa nas primeiras iniciativas para debater essa questão tão fundamental, tão importante para o nosso País, porque a reforma política é a reforma das reformas. Dela deve decorrer uma série de movimentos que ocorrem num país que busca a modernização, a atualização dos seus métodos e logo nas primeiras propostas já surge uma manifestação fortíssima de setores da comunicação, especialmente do rádio e jornais, que mesmo sem terem tido oportunidade de discutir minimamente as questões que foram apresentadas se posicionam frontalmente contrários. Aliás, de maneira estranha, até porque esses mesmos setores da comunicação pediam mudanças, pediam modernidade, avanços, transformações nos critérios para a organização política no nosso País.

Não há democracia sem partidos políticos e não há aperfeiçoamento da democracia sem partidos políticos fortes, estruturados, com compromissos ideológicos definidos, com compromissos programáticos estabelecidos junto à sociedade.

Para que o partido político tenha esse poder, para que o partido político possa se apresentar à sociedade com a sua proposta programática e ideológica é preciso, é necessário que ele tenha força política. Se não tiver força política os seus afiliados, os seus parlamentares farão uso da legenda apenas durante o processo eleitoral: campanha e eleição. Tomou posse, o parlamentar vira dono do seu mandato, perde o vínculo com o partido, perde o vínculo com as suas propostas e passa a exercer o mandato apenas de acordo com as suas convicções pessoais. Ora, isso acaba com a autonomia do partido político. E mais.

Tivemos um avanço importante - pequeno mas importante - que garantiu a fidelidade partidária. O voto em lista é o segundo momento nessa mesma trilha. Por quê? Porque através do voto em lista o partido político recupera a sua autonomia, a sua força para estabelecer com critérios objetivos, com critérios democráticos através das suas instâncias a sua lista de candidatos ao cargo de deputado federal, de deputado estadual e de vereador e com o financiamento público de campanha também o fortalecimento dos partidos políticos, que serão os responsáveis pela elaboração das campanhas eleitorais, pelo seu custo e prestação de contas. É o partido político que deve ser responsável pela prestação de contas, não o contrário.

Eventualmente um candidato faz lá uma besteira com recursos que seriam destinados à campanha. No dia seguinte, nos jornais, vai sair o quê? Partido tal é que vai responder por aquela irregularidade apresentada durante a campanha eleitoral na prestação de contas.

Ora, se não foi o partido que arrecadou, se não foi o partido que distribuiu, como o partido vai responder politicamente pela irregularidade apresentada pelo seu candidato?

Democracia se faz com partidos políticos fortes, com partidos políticos definidos, com linhas claras de diálogo com a sociedade, com o seu programa estabelecido nas campanhas eleitorais. Por isso estas propostas que hoje surgem no Congresso Nacional devem ser debatidas, devem ser aprofundadas, devem ser objeto de uma análise aprofundada da sociedade, da militância política de todos os partidos para que a gente avance no sentido de termos uma democracia duradoura, forte, com partidos políticos que tenham a sua identidade claramente demonstrada para a sociedade brasileira.

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembleia, hoje estamos comemorando o bom senso do Poder Executivo, o bom senso do Secretário Portella, o bom senso do presidente da CPTM ao darem atenção especial à população de Mogi das Cruzes e região, região do Alto Tietê, quando fazíamos aqui discursos inflamados pedindo o Expresso Leste para Mogi das Cruzes. O Expresso Leste veio no Governo Covas com os trens espanhóis. Quando estudante na faculdade de Medicina de Mogi das Cruzes tínhamos o “Litorino”, trens com acomodações confortáveis até Mogi das Cruzes, tirado também na gestão do Governador Covas. O Governador fez questão de dizer durante sua campanha que iria levar o Expresso Leste para Mogi. Posteriormente foi levantada a idéia do VLT, Veículo Leve sobre Trilhos. Particularmente sou contra. Várias reuniões foram realizadas e concluímos que a população é que iria optar ou pelo Expresso Leste ou pelo VLT.

Uma reforma na linha que vai até Mogi das Cruzes é necessária. É preciso reformar as estações, é preciso reformar as linhas, é preciso melhorar a parte elétrica e o setor de frenagem dos trens pois existem lugares em que as rodas dos trens ficam suspensas, pondo em risco a população.

Nós aqui na Assembleia Legislativa formamos a Frente Parlamentar em favor do Expresso Leste e vamos lutar pela acessibilidade a deficientes nas estações. Precisamos dar uma atenção especial para a questão do conforto, para que não se entre nos trens como se fossem animais em matadouro. A CPTM se comprometeu a fazer essa reforma e nós vamos tirar uma comissão para acompanhar a instalação do Expresso Leste, a reforma das estações e a questão da acessibilidade. Aceitamos o Expresso Leste. É bom. É excelente. Vai funcionar no sábado, às cinco da manhã. Parabéns. Muito obrigado Governador. Muito obrigado a todos que se empenharam. Mas vamos lutar pelo conforto da população. Os portadores de necessidades especiais precisam ter acessibilidade. É preciso mais conforto na entrada e na saída do trem. Não podemos deixar as pessoas sejam tratadas como animais em matadouro. Precisamos fazer as reformas de Suzano, de Calmon Viana, de Poá. A de Ferraz de Vasconcelos já está garantida. Foi assinada a documentação e está sendo feita a licitação. A de Mogi das Cruzes, de Jundiapeba e de Brás Cubas são reformas de estações onde há população superior a 130 mil habitantes, como entre Jundiapeba e Brás Cubas.

O que queremos é que essa comissão que vai vistoriar e fiscalizar a instalação do Expresso Leste faça vistoriar também a acessibilidade, a reforma das estações e como estão as linhas que vão servir a população entre Brás e Mogi das Cruzes.

Obrigado, governador, por ter instalado esse Expresso Leste. Na verdade prevaleceu o bom senso. A população de Mogi das Cruzes e de toda a região do Alto Tietê e Leste agradece pelo Expresso Leste que irá de Mogi das Cruzes ao Brás em uma hora e cinco minutos.

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo de líderes solicito a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - É regimental. Havendo acordo de líderes esta presidência suspende a sessão por 30 minutos.

Está suspensa a sessão.

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- Suspensa às 16 horas e 52 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 23 minutos, sob a Presidência do Sr. Celino Cardoso.

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O SR. BRUNO COVAS - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por mais 20 minutos.

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Bruno Covas e suspende a sessão por mais 20 minutos.

Está suspensa a sessão.

* * *

- Suspensa às 17 horas e 23 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 42 minutos, sob a Presidência do Sr. Jonas Donizette.

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O SR. UEBE REZECK- PMDB - Sr. Presidente, hoje é o Dia do Taquígrafo. Temos aqui a Taquigrafia que nos acompanha o tempo todo e não poderíamos passar este momento sem fazer uma homenagem a todas nossas taquigrafas e taquígrafos que trabalham na Casa.

Em nome do PMDB, se me permitirem os colegas, em nome da Casa, quero cumprimentar nossos taquígrafos, desejando que continuem com muita alegria, desempenhando sua missão, como têm tão bem feito até hoje.

O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Sras. e Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE – JONAS DONIZETTE - PSB - Sras. e Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento de urgência de autoria do nobre Deputado Campos Machado, com número regimental de assinaturas, com o seguinte teor: “Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei Complementar nº 15, de 2009, de autoria do Tribunal de Contas do Estado.”

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Sras.Deputadas e Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento de autoria do nobre Líder do DEM, Deputado Estevam Galvão, requerendo, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 05, de 2009, de autoria do nobre Deputado André Soares.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento de autoria do nobre Líder do DEM, Deputado Estevam Galvão, requerendo, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 769, de 2008, de autoria do nobre Deputado José Bruno.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento de autoria do nobre Líder do DEM, Deputado Estevam Galvão, requerendo, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 770, de 2008, de autoria do nobre Deputado José Bruno.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - JONAS DONIZETTE - PSB - Sras. e Srs. Deputados, antes de levantar a sessão, nos termos do Art. 100, inciso I, da XIII Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:

Proposta de emenda nº 2, de 2009, à Constituição do Estado, de autoria do deputado Campos Machado e outros. Acrescenta o artigo 52-A. Parecer nº 726, de 2009, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável.

Sras. e Srs. Deputados, nos mesmos termos, esta Presidência convoca V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da primeira Sessão Extraordinária, com a mesma Ordem do Dia já anunciada.

Sras. e Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando ainda das duas Sessões Extraordinárias a serem realizadas; a primeira, às 19 horas, e a segunda, dez minutos após o término da primeira sessão extraordinária, ambas com a Ordem do Dia já anunciada.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 46 minutos.

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