10 DE MAIO DE 2010
056ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: CARLOS GIANNAZI, OLÍMPIO GOMES e ADRIANO DIOGO
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - OLÍMPIO
GOMES
Menciona mortes de policiais que aconteceram
neste fim de semana e cita ataques a bases da polícia. Discorre sobre o crime
organizado. Faz críticas a ações do governo diante do fato de muitos policiais
serem mortos fora do horário de serviço.
003 - OLÍMPIO
GOMES
Assume a Presidência.
004 - CARLOS GIANNAZI
Discorre sobre a tramitação do Projeto de
lei 414/08, que prevê alterações em alguns artigos da Lei de Diretrizes e Base
da Educação Nacional. Tece críticas ao projeto. Informa que encaminhará moção
de repúdio ao referido projeto.
005 - ADRIANO
DIOGO
Faz analogia sobre o vazamento de petróleo
no golfo do México com eventuais problemas nos postos de perfuração da
Petrobras. Fala sobre a repercussão deste fato na mídia.
006 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
007 - OLÍMPIO
GOMES
Discorre sobre o fato de o Poder Executivo
não enviar nenhum projeto que verse sobre a incorporação do ALE para o policial
deficiente físico. Tece considerações sobre reunião no Palácio dos
Bandeirantes. Informa que amanhã será votado o PLC nº 13. Cita reunião no
Colégio de Líderes.
008 - Presidente CARLOS GIANNAZI
Convoca as seguintes sessões solenes: dia
11/06, às 20 horas pelo "IV Aniversário da Convenção dos Ministros das
Assembleias de Deus no Estado de São Paulo e outros", a pedido do Deputado
Lelis Trajano; dia 07/06, às 20 horas pelo "Dia de Portugal, de Camões e
das Comunidades Portuguesas", solicitada pelo Deputado Fernando Capez; e
dia 11/06, às 10 horas pelos "911 Anos da Instituição Cruz de Malta",
a pedido do Deputado Olímpio Gomes.
009 - OLÍMPIO
GOMES
Assume a Presidência.
010 - ADRIANO
DIOGO
Para comunicação, questiona se servidores do
Poder Judiciário, da Defensoria Pública e setores da Promotoria estão
convidados para acompanhar a votação.
011 - CARLOS GIANNAZI
Discorre sobre o movimento do Magistério
estadual. Afirma que os professores continuam mobilizados. Menciona o fato de a
greve ter terminado e nenhuma das reivindicações ter sido atendida. Ressalta a
necessidade de melhora na Educação do Estado. Cita problemas na Educação.
Critica a Lei 1093. Faz apelo para que se vote o projeto da Defensoria Pública.
012 - ADRIANO
DIOGO
Cita matéria do jornal "Folha de S.
Paulo", que trata sobre a questão da dengue no Estado. Tece críticas e
considerações sobre o Governo de José Serra. Cita ações do ex-Governador.
013 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
014 - ADRIANO
DIOGO
Assume a Presidência.
015 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, faz cobrança para que o Senado
não modifique a porcentagem do projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados
que concede um reajuste de 7,7% nos proventos dos aposentados e pensionistas em
todo o território nacional. Dá informações sobre como esse reajuste pode ser
efetuado.
016 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
017 - ADRIANO
DIOGO
Para comunicação, cita matéria do jornal
"Folha de S. Paulo" que trata sobre o episódio da apreensão de
dólares no aeroporto de Cumbica. Pede à Mesa Diretora informações sobre o
referido caso.
018 - ADRIANO
DIOGO
Assume a Presidência.
019 - CARLOS GIANNAZI
Por acordo entre as lideranças, requer o
levantamento da sessão.
020 - Presidente ADRIANO DIOGO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados
para a sessão ordinária de 11/05, à hora regimental, com ordem do dia.
Lembra-os da sessão solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de
comemorar o Dia do Islamismo. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O SR. PRESIDENTE – CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, acabo de chegar a instantes do velório do sargento Máximo, da Companhia de Força Tática do 9º Batalhão da Zona Norte de São Paulo.
Ontem, no Dia das Mães, o sargento estava em visita à casa de sua mãe, quando foi procurado por alguém dizendo que teria batido com o automóvel no automóvel estacionado a rua, pertencente ao sargento Máximo. Ao sair para verificar os danos causados ao veículo, três outros indivíduos passaram a disparar contra o sargento Máximo. O sargento foi atingido por vários disparos de arma de fogo e ferido mortalmente. Tratava-se na verdade de uma emboscada.
Devo salientar que o sargento Máximo tinha uma belíssima folha de serviços prestados à sociedade. Tive a oportunidade de tê-lo como companheiro de trabalho quando servi na Zona Norte de São Paulo, quando ele já fazia parte das equipes de Força Tática do 5º Batalhão. Policial aguerrido, corajoso, linha de frente, leal à instituição e à sociedade, e que lamentavelmente se soma à legião de heróis mortos por serem policiais.
Na sexta-feira um agente policial, Jorge Luiz, também foi morto ao chegar próximo à sua residência. Ele trabalhava na Corregedoria de Polícia Civil e foi executado nas ruas com seis disparos de arma de fogo defronte à sua casa na Zona Norte de São Paulo. Na madrugada de sexta-feira uma base da Polícia Militar foi atacada a tiros em Osasco.
Tudo isso o Governo do Estado rebate dizendo que são situações ocasionais, que os fatos não têm ligação, e que não existe qualquer espécie de orquestração para intimidar os profissionais de Segurança Pública com a execução de policiais civis, policiais militares e agentes penitenciários.
Mas a verdade é outra. O crime está muito bem organizado, orquestrado no Estado de São Paulo. Policiais são mortos e fica por isso mesmo. Circunstâncias onde há verdadeira guerra instalada entre quadrilhas e entre quadrilhas e também policiais tentando se defender, como está acontecendo na Baixada Santista, e há uma preocupação em se levar para a opinião pública dizendo que nada está acontecendo, que a criminalidade no Estado de São Paulo está contida, que os índices de criminalidade estão sendo reduzidos simplesmente para que não haja resvalo na imagem política. Mas a verdade está nos gritos, na dor e no choro incontido da mãe do sargento Máximo, da sua esposa, dos seus três filhinhos, dos seus companheiros de trabalho e da comunidade que reconhecia nele um profissional excepcional.
Há, também, um cala boca total em relação à estrutura do Estado e à própria estrutura da Segurança Pública, haja vista ter sido morto no horário de folga. “Ah, morreu na folga, tudo bem!” - sem que possamos enxergar a verdade. O Governo deve assumir essa verdade, doa a que doer. O comando da Polícia Civil e o da Polícia Militar têm que assumir essa verdade e que seus quadros estão sendo atacados. Seus policiais estão sendo mortos e na maioria no horário de folga porque acaba sendo a própria estratégia do crime organizado: a comoção pública é menor, não haverá o mesmo empenho na identificação da autoria e na punição por crime não ter sido praticado contra um policial efetivamente em serviço.
O Deputado Adriano Diogo me lembrava com muita propriedade que, na sexta-feira - e dessa vez com bastante prudência -, o Comando da Polícia Militar e a Direção da Polícia Civil orientaram seus quadros - e eu mesmo fiz esse tipo de alerta na sexta-feira, no Pequeno Expediente -, para que os policiais redobrassem as cautelas e a munição. Mas, para o Governo do Estado nada está acontecendo. Entretanto, daqui mais alguns minutos, às 15 horas, baixará a sepultura do sargento Máximo, deixando para seus amigos e para comunidade a eterna saudade. Para o Governo, porque é interessante politicamente, o sargento Máximo deixa de ser tão somente um RE, um número de registro a menos na escala de serviço da Força Tática do 9º Batalhão da Zona Norte de São Paulo, mas para a sociedade, para os seus amigos a eterna dor, eterna saudade e eterno reconhecimento de que ele morreu exatamente defendendo os princípios que acreditava e até por isso foi vítima do crime organizado.
* * *
Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, tramita no Senado Federal o Projeto de lei 414/08. O projeto faz alterações em alguns artigos da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional. Essas mudanças autorizam a matrícula de crianças de cinco anos de idade no Ensino Fundamental. Este projeto representa um verdadeiro atentado às crianças que frequentam a Educação Infantil, eu diria que este projeto representa um golpe dentro do golpe porque as nossas crianças da Educação Infantil já foram, de uma certa forma, golpeadas e prejudicadas com a aprovação de uma alteração recente na LDB que tornou obrigatória a matrícula de crianças aos seis anos no Ensino Fundamental, o que até alguns anos atrás era facultativo, ou seja, era uma opção da família matricular ou não uma criança de seis anos na primeira série do Ensino Fundamental. Por questões financeiras, econômicas e governamentais tivemos então a matrícula obrigatória aos seis anos no Ensino Fundamental. Aí já tivemos uma etapa importante da Educação Infantil sendo queimada. Como se não bastasse já um primeiro atentando contra crianças de zero a seis anos que estão frequentando a Educação Infantil, desta vez é a tramitação deste Projeto 414/08 no Senado Federal.
Portanto, este nosso pronunciamento é um apelo para que os senadores não cometam este erro gravíssimo de tornar agora a matrícula obrigatória na 1ª série aos cinco anos de idade, queimando uma etapa importante da aprendizagem dessas crianças porque o lugar privilegiado de uma criança nessa faixa etária é na Educação Infantil e não no Ensino Fundamental. Este projeto atende aos interesses dos privatistas da Educação, dos donos de escolas particulares e também de algumas convicções do próprio Governo: convicções financeiras e econômicas.
A Educação não pode estar a reboque nem dos donos de escolas particulares muito menos dessa ideologia financeira e econômica que permeia muitos dos nossos administradores públicos ligados à área da Educação. Entendemos que a Educação Infantil é muito importante, que uma criança de cinco e até de seis anos deve estar na escola de Educação Infantil. Se este projeto for aprovado nós estaremos roubando dessas crianças as experiências lúdicas dos jogos, as experiências artísticas, que são importantes nessa faixa etária, nesse estágio de desenvolvimento da criança. Não podemos permitir que uma criança de cinco anos seja colocada numa escola de Ensino Fundamental que não está preparada para recepcioná-la, mesmo as de seis anos. As nossas escolas não estão aparelhadas para trabalhar o lúdico.
Estas crianças de cinco, seis anos serão matriculadas em
escolas de Ensino Fundamental com atividades repetitivas, com exercícios chatos
que nada têm a ver com o seu desenvolvimento. Por isso estamos fazendo um
grande movimento não só
Finalizo lendo um poema de Carlos Drummond de Andrade que fala exatamente sobre isso: “Brincar com criança não é perder tempo, é ganhá-lo. Se é triste ver meninos sem escola, mais triste ainda é vê-los sentados enfileirados em sala sem ar, com exercícios estéreis, sem valor para formação do homem.”
Aqui está o espírito da educação infantil. Por isso que pedimos o apoio de todos os parlamentares desta Casa, para se posicionarem contrariamente a esse crime, a esse atentado pedagógico educacional contra crianças de cinco anos em todo o território nacional. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício, Carlos Giannazi, as pessoas que assistem à TV Assembleia, ou que nos visitam, imaginam como é que pode haver um revezamento na Presidência da Assembleia desses dois valorosos deputados para a sessão não cair. Vejam que na Assembleia Legislativa mais importante do País os deputados têm que fazer revezamento para que haja sessão, para a sessão não cair. Imaginem se fosse a Assembleia do Acre. Mas não estou falando da Assembleia do Acre, sem nenhum demérito. Estou falando da Assembleia Legislativa.
Mas o assunto que venho tratar hoje é o seguinte: estava imaginando, nesse fim de semana, se houvesse um vazamento de petróleo num poço da Petrobras no Rio de Janeiro, na Bacia de Campos, no pré-sal, como é que a nossa mídia - Deputado Major Olímpio e Deputado Carlos Giannazi, estava imaginando como se fosse um conto, fazendo uma analogia com o poço da Shell, porque a mídia brasileira não chama a British Petroleum de Shell, mas de British Petroleum. Parece uma coisa superior, até uma estatal britânica. Não, é a Shell. Ninguém consegue dizer que a Shell provocou um vazamento de óleo no Golfo do México, numa das maiores tragédias ambientais da humanidade, que vai invadir a praia e a água de seis estados.
Então eu estava imaginando, minha querida repórter Ana Kaline, testemunha dos fatos aqui na Assembleia. Manchete: Poço da Petrobras, do pré-sal, vaza óleo na Baia de Guanabara, e vai atingir os estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Santa Catarina. Editorial do “Estadão”, matéria de primeira página; “A estatal Petrobras, que não cuida dos interesses ambientais sob orientação do governo Lula e da ministra de Minas e Energia provoca uma ruptura num poço de pesquisa, que passa a ser um poço de exploração, e a costa de seis estados - de Espírito Santo a Santa Catarina, para pegar a área de abrangência do pré-sal - está sendo invadida. Santos já decretou estado de calamidade pública; Ilha Bela retira todos seus banhistas; Cabo Frio está com o turismo a zero. E por aí afora. A Petrobras jamais poderia explorar petróleo porque é uma estatal”.
Pois bem, senhoras e senhores, felizmente não estamos falando da Petrobras. Que não ocorra, mas um acidente em águas profundas poderia acontecer para qualquer empresa. A Petrobras fez a maior descoberta dos últimos anos, das maiores jazidas de petróleo do mundo, não só na costa brasileira como na costa africana, no continente gondwânico. Por que não se estabelece uma comparação entre as condições em que a Petrobras perfura e esse consórcio anglo-canadense representado pela British Petroleum, cujo nome de fantasia é Shell, no governo Fernando Henrique, detentora dos leilões dos blocos da camada pós-sal, da camada superior, em que vários leilões beneficiaram diretamente a British Petroleum? A British Petroleum não quer que se vote a Lei do Petróleo porque quer que os mesmos direitos do pós-sal vigorem para o pós-sal.
Pois bem, meu querido presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, que amanhã estará no Instituto Ethos sendo sabatinado depois daquela desmoralização, o vexame não foi da Petrobras, o vexame foi da British Petroleum, da Shell. Ainda bem que o nosso petróleo não foi todo leiloado e privatizado por aqueles que nos antecederam. Graças a Deus!
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, conforme antevíamos na ultima terça-feira, o Poder Executivo de São Paulo até agora não mandou, e não vai mandar até amanha, projeto nenhum que verse sobre a incorporação do ALE - Adicional de Local de Exercício, da Polícia Civil e da Polícia Militar, para o policial deficiente físico. Já antevíamos isso. É um passa-moleque, uma mentira. Prosopopeia flácida para acalentar bovinos, ou conversa mole para boi dormir. Mais um passa-moleque para a Polícia de São Paulo. Enquanto os marginais estão matando os policiais civis e militares por vindita, por vingança pura, para desmoralizar e aterrorizar a sociedade, o governo de São Paulo - assim foi José Serra, assim está sendo Alberto Goldman, que continua com o mesmo ranço, o mesmo preconceito e a mesma forma de atuação de José Serra.
Na semana passada, após um adocicado café com o Governador, os Líderes partidários da Assembleia Legislativa, na sua grande maioria, recuaram da intransigência anterior, quando diziam: “Basta de safadeza com a Polícia. Nós vamos votar as emendas 33 e 34, que reduzem de cinco para três anos o tempo para a incorporação do ALE e a incorporação imediata para o policial deficiente físico.”
O Governador chamou os Líderes - cafezinho doce, conversa macia - e amoleceu o coração dos parlamentares. E aí surgiu a proposta, sábia, da Deputada Célia Leão, ao dizer: “Vamos dar uma semana para o Governo mandar um projeto.” Essa semana vai terminar amanhã, mas com certeza não virá absolutamente nada.
Uma vergonha! Mais vergonhoso ainda é o recuo da própria Assembleia Legislativa: “Olha, estou com os policiais, mas não vou provocar um desgaste desse no coitadinho do Governador Alberto Goldman, para que ele eventualmente tenha que vetar uma emenda de plenário, proposta por esta Casa. "Olha, sou 100% apaixonado pela Polícia e pelos policiais, mas não posso colocar o Governador numa ‘saia justa’.”
Que vergonha ver a minha Assembleia Legislativa prostrada, subjugada, com a firmeza comportamental proporcional ao doce de um café servido pelo Governador! E o mais importante, que é a proteção da sociedade com a Segurança Pública mais efetiva, que não seja uma segurança de fachada, uma mentira, onde os policiais estão sendo humilhados, mortos por facções criminosas, e também as suas famílias, e por outro lado os policiais sendo constrangidos com salários aviltantes, os piores salários brasileiros.
Amanhã será votado o Projeto de lei Complementar nº 13, logicamente o projeto original do Governo, e virão aqui dezenas de Deputados. Deputado Carlos Giannazi, V. Exa. tem moral para vir aqui e dizer que defende os servidores públicos e os policiais, porque o seu comportamento é sempre o mesmo, em defesa deles. Os Deputados do PT podem vir aqui e dizer exatamente de cabeça erguida.
Mas fica muito difícil dizer que está compromissado com os policiais e votar contra os policiais, para não constranger o Governador. Deputado Adriano Diogo, que coisa triste a nossa Assembleia Legislativa!
Eu assistia, no dia
E o Governador: “Deixe para lá. Deputado é assim mesmo em ano eleitoral. Venham aqui tomar um cafezinho comigo.” E o café foi tão doce, tão açucarado, que o comportamento da maioria dos Líderes mudou.
Estão de pé o Líder do PT, o Líder
do PSOL e o Deputado Pedro Bigardi, do PCdoB. E os
demais? “Olha, nós continuamos adorando a Polícia, mas não podemos impor ao
Governador algo que ele eventualmente queira vetar, porque vai ser
constrangedor para ele.” Então, na dúvida, que o policial deficiente físico
continue na humilhação, que o policial aposentado só possa incorporar suas
vantagens em cinco anos e não
Podem ter certeza de que amanhã vamos declinar um a
um dos que foram seduzidos por esse “café tão doce” com o Governador, servido
na última segunda-feira, que mudou seu comportamento. Lamentável para São
Paulo, lamentável para a Assembleia Legislativa que
representa 42 milhões de habitantes deste Estado. Sofrido para a família
policial e para a sociedade.
O SR.
PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sras. e Srs.
Deputados, esta Presidência atendendo solicitação do nobre Deputado Lelis Trajano convoca V. Exas.,
nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIII Consolidação do Regimento
Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 11 de junho de 2010, às 20
horas, com a finalidade de comemorar o IV Aniversário da Convenção dos
Ministros das Assembleias de Deus no Estado de São Paulo e outros.
Nos mesmos termos regimentais, esta Presidência,
atendendo solicitação do nobre Deputado Fernando Capez, convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 07 de junho de
2010, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia de Portugal, de Camões e
das Comunidades Portuguesas.
Nos mesmos termos regimentais, esta Presidência,
atendendo solicitação do nobre Deputado Olímpio Gomes, convoca V. Exas. para uma sessão solene a realizar-se no dia 11 de junho de
2010, às 10 horas, com a finalidade de comemorar os 911 Anos da Instituição
Cruz de Malta.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, além do pessoal da
polícia, também o pessoal do Poder Judiciário, da Defensoria Pública e setores
da Promotoria foram feitos de bobo. Gostaria de confirmar com V. Exa. se todos esses setores estão convidados para voltar e
acompanhar aqui a votação?
O SR.
PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Perfeitamente, nobre
Deputado.
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL
- SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, gostaria de falar sobre o movimento do Magistério estadual, um
assunto discutido à exaustão nesta Casa.
Tivemos quase um mês de paralisação do Magistério,
dos professores, diretores, supervisores, do quadro de apoio das nossas escolas
estaduais. O Secretário estadual da Educação se comprometeu a abrir as
negociações e atender parte das reivindicações se a greve fosse encerrada.
Porém, até agora, o Governo estadual não atendeu aos pedidos dos professores e
a uma única reivindicação sequer.
Os professores continuam mobilizados, organizando
movimentos junto com os pais e alunos, mas queremos ressaltar que não estão
paralisados, continuam nas escolas.
Gostaria de fazer esse registro, porque, mais uma
vez, o Governo não cumpre sua palavra. Este foi um compromisso público do Governo: só negociaria se a greve
terminasse. A greve terminou e até agora nenhuma das reivindicações da pauta
entregue ao Governo foi atendida. Isso é grave porque o movimento sindical, os
servidores públicos e a própria população perdem a confiança no governo
estadual.
Sr. Presidente, temos de melhorar a Educação no
nosso Estado. A Educação está falida, degradada, as nossas escolas
deterioradas, com o Magistério abandonado. Um professor numa jornada parcial
tem um salário de apenas 900 reais por mês na Rede Estadual de Ensino. Temos
ainda o drama da superlotação de salas, da aprovação automática, da violência
nas escolas. Por tudo isso, precisamos abrir um canal de negociação e obrigar o
Governo a investir mais recursos na Educação do Estado de São Paulo, sobretudo
na valorização do Magistério. Até agora, os projetos apresentados pelo Governo,
os decretos publicados
Por exemplo,
avisamos exaustivamente que a Lei nº 1093, aprovada recentemente, traria prejuízos
imensos não só para o Magistério, mas para todos os servidores públicos e,
sobretudo, para a população. É sempre bom lembrar ao telespectador que essa lei
substitui o processo de contratação da Lei nº 500, de 1974, só que permite a
contratação de um professor da Rede Estadual de Ensino por apenas um ano.
Depois, esse professor entra em um período de quarentena, fica afastado por 200
dias, sem poder exercer sua profissão na Rede. Além disso, fica com direitos
reduzidos, como o direito de frequentar o Hospital do
Servidor Público Estadual e o direito à aposentadoria pública, pois é
transferido para o Regime Geral da Previdência. Enfim, vamos ter um professor
de quinta categoria contratado pela Lei nº 1093, um professor que já entra na
Rede Estadual desestimulado, pois só vai ficar um ano trabalhando naquela
escola, não vai criar vínculo com os alunos, com suas famílias, com o projeto
pedagógico da escola, com os profissionais da Educação.
Sr. Presidente, essa lei, além de afetar
gravemente os professores e a Educação, afeta também os servidores da Saúde,
porque ameaça com demissão mais de 10 mil trabalhadores da área da Saúde do
Estado de São Paulo. Por isso já apresentamos um projeto, em tramitação nesta
Casa, o Projeto de lei Complementar n° 14, de 2010, para revogar a Lei nº 1093,
que traz esse prejuízo gravíssimo para a Saúde, para a Educação, e para os
servidores de várias outras secretarias. Sr.
Presidente, o Governo não cumpriu o acordo, V. Exa. já citou a questão dos servidores da Segurança Pública, o
Deputado Adriano Diogo também já falou a esse respeito.
Gostaria de fazer um
apelo a todos os parlamentares desta Casa para que, amanhã, possamos votar o
projeto da Defensoria Pública, um projeto estratégico. A Defensoria Pública não
pode continuar funcionando do jeito que está, sucateada, sem investimentos, sem investimentos, com
poucos funcionários. O Estado de São Paulo só tem 400 defensores públicos para
atender a população de baixa renda. E as nossas Defensorias não têm estrutura,
nem material, nem humana, para atender a população. O Governo tem que investir
verdadeiramente, tem que garantir a democratização do acesso à Justiça.
Esse
projeto tem que ser prioritário, assim como o projeto que incorpora o Adicional
de Local de Exercício (ALE) para a Polícia Militar e Polícia Civil. Mas
esperamos que o valor do ALE seja incorporado numa
única parcela, de uma vez só, e não como o Governo quer fazer: uma incorporação
em cinco anos. Isso é um absurdo, uma afronta aos servidores da Segurança
Pública. Sem contar que há um dado gravíssimo, desumano, que merece o registro
exaustivo de todos os deputados: o Governo não quer incorporar o valor do ALE
aos salários dos policiais deficientes, vítimas da violência. Eles arriscaram
suas vidas, estão em cadeiras de rodas e não terão direito ao adicional. Isso é
um crime, tem que ser denunciado exaustivamente em todo o Brasil para que a
população saiba quem é o Governador José Serra.
Há
ainda o projeto do Judiciário. Enfim, existe uma verdadeira crise no
funcionalismo público, por conta dessa afronta do Governo Estadual. Muito
obrigado.
O Sr. Presidente - Olímpio
Gomes - PDT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Adriano
Diogo.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O SR. Adriano Diogo - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o jornal
“Folha de S.Paulo”, na edição de hoje, mostra o quadro da dengue no Estado. Diz
a notícia: “Mortes por dengue batem recorde
Pois bem, senhoras e senhores, o atual Governador - atual, não; atual é o vice-Governador, Sr. Goldman -, o Governador eleito do Estado de São Paulo, José Serra, licenciou-se do cargo de governador para iniciar campanha à Presidência da República. Desde que assumiu a candidatura, a primeira coisa que fez foi lançar uma revista, na forma de história em quadrinhos, apregoando pelo Brasil inteiro como José Serra, como Ministro da Saúde, foi o melhor que o Brasil já teve.
Existe aí uma distorção porque José Serra não foi o melhor ministro da Saúde que o Brasil já teve. Por que José Serra insiste tanto em dizer que ele foi um grande ministro da Saúde? Ele levanta como sendo suas duas bandeiras fantásticas. A primeira é a questão da introdução dos medicamentos genéricos. A lei era do então Deputado Eduardo Jorge, que era do PT, e que foi aprovada no Congresso Nacional depois de muita luta. O Sr. Serra era o ministro da Saúde e se comprometeu a ajudar a promulgar a lei, intervindo politicamente. Portanto, ele não tem nada a ver com a lei. Pode ter ajudado politicamente no Congresso, mas a iniciativa não foi sua. A segunda é a introdução dos coquetéis de medicamentos para o tratamento da Aids, e a sua distribuição gratuita. Essa bandeira pertence ao Ministro Adib Jatene. A introdução dos coquetéis já havia sido preparada inclusive pelos ministros anteriores, mas Adib Jatene foi o grande organizador do Ministério da Saúde, inclusive as verbas. Foi também o idealizador da CPMF que o atual Governo Lula tentou manter, mas que foi extinta com o PSDB e o DEM.
José Serra, definitivamente, não foi um bom ministro da Saúde. Para que não pensem que ficaremos nessa discussão estéril, mas apenas para que todos tenham uma ideia, José Serra, quando ministro da Saúde, tinha uma divergência enorme com o Governo de São Paulo, Geraldo Alckmin, do PSDB, e não permitiu a gestão plena dos recursos da Saúde, prejudicando significativamente a área de Saúde de Geraldo Alckmin, que tinha à época uma oposição frontal a José Serra.
Ele não foi um bom ministro da Saúde e foi um péssimo governador na área da Saúde. Veja o gráfico dos últimos 10 anos na evolução dos casos de dengue. Essas últimas colunas são todas do Governo José Serra. Olhe a evolução dos governos anteriores. No Governo José Serra a questão da dengue teve um acréscimo impressionante no número de casos. Como é que se trata a dengue? Com prevenção, com mobilização dos agentes de Saúde da família, com a Polícia Militar através do Corpo de Bombeiros, desativando os focos e os criadores da dengue.
Sr. José Serra, o senhor que se autointitula como o melhor ministro da Saúde, foi o pior governador para a área da Saúde do Estado de São Paulo, embora a sua propaganda diária e enganosa diga o contrário. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Adriano Diogo.
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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, no meu primeiro pronunciamento eu falei sobre o PLS 414, de 2008, do Senado Federal que, se aprovado, pode prejudicar milhões de crianças de cinco anos no Brasil.
Gostaria de continuar fazendo apelos ao Senado Federal porque cobramos o Governo estadual, mas cobramos também o Senado, a Câmara dos Deputados, o Governo Federal. Agora, fazemos uma segunda cobrança para que o Senado não vete, não modifique a porcentagem do projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que concede um reajuste de 7,7% nos proventos dos aposentados e pensionistas em todo o território nacional.
Entendemos que essa porcentagem é baixíssima, basta analisarmos o que vem acontecendo com os aposentados neste País, que estão sendo vítimas há vários anos de um verdadeiro processo de desvalorização dos seus proventos. Uma desvalorização tenebrosa. Os aposentados estão sendo marginalizados há alguns anos no Brasil.
Agora, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei dando um reajuste de 7,7% e existe toda uma gritaria geral, e até uma incoerência em relação ao tema porque o PSDB, que sempre foi contra o reajuste para os aposentados, agora é a favor. O PT, que sempre foi a favor, agora é contra.
Então, a população começa a assistir a um verdadeiro festival de incoerência dos partidos políticos, nunca sabendo quando os partidos estão falando a verdade - se quando estão na oposição ou na situação.
Por isso é que temos essa grande crise no Brasil e a população não acredita mais nos partidos políticos. Os partidos estão sem credibilidade, degradados, deteriorados, do ponto de vista ético, moral e da coerência.
Gostaria de ressaltar que se o Senado modificar o projeto, tem que modificar elevando o percentual de 7,7% para 10%, que continua sendo pouco, e que o Presidente Lula sancione a lei, para que não haja o veto ao fator previdenciário, que é um instrumento que prejudica muito os aposentados, os trabalhadores no Brasil.
Temos que derrubar o fator previdenciário para que os trabalhadores tenham acesso a uma aposentadoria com mais rapidez.
Essa é a nossa posição. Não é uma posição irresponsável, não é infantilizada, porque muitos perguntam de onde virá o dinheiro para pagar esse reajuste. Será de duas fontes: a primeira, da sonegação. Nós temos uma dívida do empresariado, das empresas estatais, dos Governos, de mais de cem bilhões de reais com a Previdência. É o dinheiro da sonegação - não dos trabalhadores. Como eu disse inúmeras vezes, o trabalhador não sonega a sua contribuição para a Previdência, para o INSS, porque ele já recebe o desconto no seu holerite. Não tem como sonegar. Mesmo que queira, é impossível porque o desconto já vem na sua folha de pagamento. Quem sonega o pagamento, a quota-parte patronal, são as empresas, os governos e as estatais. Isso nós já sabemos à exaustão. Tem mais de cem bilhões de sonegação das empresas, dos governos e das estatais. Então, tem dinheiro, sim.
A Previdência do Brasil é superarbitrária e o Governo tenta mostrar que não, que existe um déficit, que ela está quebrada. Já mostramos exaustivamente que não, que ela tem muito dinheiro.
A segunda fonte de receita pode ser a mudança da política econômica. O Brasil tem hoje a maior taxa de juros do mundo, do planeta. Nós a canalizamos para o mercado financeiro internacional principalmente, para o pagamento dos títulos da dívida, para os juros da dívida pública, para enriquecer ainda mais os especuladores, os correntistas da dívida pública mais de 160 bilhões de reais, por ano. Quase a metade da riqueza produzida neste País vai para pagar os juros e a amortização dessa dívida.
O Governo tem que mudar o rumo dessa política econômica. É uma vergonha que o Brasil continue tendo a maior taxa de juros do mundo, aumentando essa ciranda financeira internacional. Então, dinheiro tem, sim. Falta vontade política, falta que o Governo priorize a recuperação ou, pelo menos, dar um reajuste digno para os aposentados e pensionistas do nosso País.
Faço ainda um registro de que aqui no Estado de São Paulo a situação é muito pior. Ouvi, hoje, a entrevista do ex-Governador José Serra - ele ainda manda no Palácio dos Bandeirantes, o Governador atual, Alberto Goldman, está a serviço dele, é um mandato tampão para continuar com seus projetos e suas ações - dizendo, na CBN, que era uma pessoa de esquerda, um político de esquerda e que defende uma reforma na Previdência. Mas a reforma na Previdência que ele defende é para prejudicar ainda mais os trabalhadores, como fez aqui, acabando com o Ipesp, prejudicando os servidores públicos e acabando com duas carteiras previdenciárias: a dos advogados e a dos serventuários dos cartórios. Foram duas carteiras extintas na administração do Governador José Serra. Ele prejudicou com isso mais de 60 mil trabalhadores que, se nada for feito, serão os próximos desaposentados. Ele criou essa figura inédita do desaposentado aqui no Estado de São Paulo porque acabou com duas carteiras previdenciárias históricas dos advogados e dos serventuários.
Fica aqui o nosso registro em relação a esse fato, fazendo apelo ao Senado e ao Presidente Lula para que não vetem o reajuste para os aposentados. Do reajuste de 7,7%, nós defendemos 10%, um pouco mais.
Temos certeza que o Supremo Tribunal Federal vai julgar favoravelmente à nossa Adin, para que os direitos dos advogados contribuintes da Carteira do Ipesp e dos serventuários sejam restituídos. Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados.
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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
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O SR. ADRIANO DIOGO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente,
o jornal "O Estado de S.Paulo" do dia 8 - esta notícia não vou pedir
para a Ana Kaline levar para o Assembleia
Debates - traz a seguinte matéria: “Polícia Federal
diz que caso envolvia políticos. Sem entrar em detalhes, o relatório de
Inteligência da Polícia Federal se refere ao episódio da apreensão de dólares
em Cumbica como um caso que envolvia "pessoas relacionadas ao meio
político". No centro do imbróglio estavam familiares do ex-Prefeito do
Guarujá Farid Said Madi e
da mulher dele, a Deputada Estadual Haifa Madi (PDT). Sete integrantes da família foram abordados
quando tentavam embarcar para Dubai na noite de 27 de
julho do ano passado. O documento da PF registra que, com eles, agentes de
aeroporto encontraram US$ 160 mil. Como o dinheiro não havia sido declarado, os
dólares foram apreendidos e seus portadores, detidos. Num dos diálogos em que o
braço-direito de Tuma Júnior tentava obter informações sobre o caso, uma delegada
da PF de plantão no aeroporto disse que o episódio mobilizou vários políticos.
Ela cita o Deputado Arnaldo Faria de Sá, do PTB, como um dos que teriam
procurado a delegacia em busca de informações. Na mesma ligação, o assessor de
Tuma Júnior faz chiste ao saber que US$ 160 mil haviam sido apreendidos com os
integrantes da família Madi, que declararam estar
viajando "a turismo". “P., é turismo isso?",
diz Paulo Guilherme Mello. O Estado não conseguiu contato, ontem, com Haifa Madi e Arnaldo Faria de Sá.”
Como aqui na Assembleia
Legislativa nada se discute, os deputados nem vêm falar no plenário, cumpre a
este mortal Deputado pedir que a Mesa Diretora informe se vai
ser aberto algum procedimento porque não é normal fato como este. O Deputado
Carlos Giannazi cansa de pedir notícias sobre fatos envolvendo deputados. A
"Folha de S.Paulo" diz a mesma coisa sobre a Polícia Federal. Não é
um assunto qualquer ter um deputado detido com dólares. É fato excepcional.
Então, aguardando explicações da
Douta Mesa da Assembléia, gostaríamos de ter notícias sobre esse episódio de
evasão de dólares do País. Como fica a situação? Ou os próprios integrantes da Assembleia Legislativa virão à tribuna explicar este caso
de apreensão de dólares e retenção de passaporte que ocorreu no aeroporto de
São Paulo?
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- Assume a Presidência o Sr.
Adriano Diogo.
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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo
entre as lideranças solicito o levantamento da sessão.
O SR.
PRESIDENTE - ADRIANO DIOGO - PT - O pedido
de V. Exa. é regimental, antes, porém, de levantar a
sessão por acordo entre as lideranças, a Presidência adita à Ordem do Dia da
Sessão Ordinária de amanhã o Projeto de lei 244/10, que tramita com urgência
constitucional.
Esta Presidência convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 6 de maio, quinta-feira, e o aditamento ora anunciado, lembrando-os ainda, da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Islamismo.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 45 minutos.
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