03 DE JUNHO DE 2011
056ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes:
JOSÉ BITTENCOURT e JOOJI HATO
Secretário:
SIMÃO PEDRO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOSÉ
BITTENCOURT
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - CARLOS GIANNAZI
Comenta a realização de audiência pública para discutir a proibição de
estacionamento em ruas de Moema. Acrescenta que a medida, imposta pela
Prefeitura de São Paulo, prejudica comerciantes do local. Denuncia que o
objetivo da ação é beneficiar empreiteiras. Mostra imagens de lojas que foram
fechadas. Repudia a venda, para imobiliária, de um quarteirão inteiro no bairro
do Itaim.
003 - OLÍMPIO GOMES
Sugere que o estacionamento desta Casa seja liberado para os funcionários
da TV Alesp. Questiona visita do Sr. Alberto Luchetti, da Fundac, à Assembleia.
Comenta envolvimento de policiais em roubos de caixas eletrônicos. Lê e comenta
Balanço Geral do Estado, publicado no Diário Oficial. Questiona dados acerca de
despesas com Segurança Pública.
004 - JOOJI
HATO
Lamenta as enchentes ocorridas no Estado. Acrescenta que o lixo é um dos
grandes responsáveis pelo problema. Apoia a coleta seletiva para reciclagem.
Defende a instalação de pisos drenantes para absorver as águas pluviais.
005 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Registra a visita das Sras. Maria Aparecida Aguilar e Ana Lúcia Camargo,
dirigentes da Faculdade 28 de Agosto. Comunica possível paralisação dos
funcionários da Saúde. Lê e comenta Resolução nº 04, de 20 de fevereiro de
2002, do Ministério da Justiça. Destaca medidas contidas na propositura. Critica
a Operação Delegada.
006 - JOOJI
HATO
Assume a Presidência.
007 - SIMÃO
PEDRO
Saúda a Presidente Dilma Rousseff pelo lançamento do Programa "Brasil
Sem Miséria". Cita características do programa. Considera que a ação é um
aprimoramento do que foi iniciado pelo ex-Presidente Lula. Comenta políticas
públicas que incentivam o acesso à informação técnica. Ressalta a importância
do acesso geral à Educação.
008 - JOSÉ BITTENCOURT
Cumprimenta a Presidente Dilma Rousseff pelo pronunciamento sobre o homossexualismo.
Parabeniza o Deputado Simão Pedro pelo seu discurso. Fala de projeto de lei que
visa o controle de frequência eletrônica nas escolas estaduais. Discorre sobre
os benefícios da medida. Explica que o método impede o acesso de pessoas
estranhas ao ambiente estudantil.
009 - CARLOS GIANNAZI
Informa a realização de debate acerca do Plano Nacional de Educação.
Acrescenta que o objetivo do encontro é modificar o Projeto de lei 8035/10.
Defende investimentos para o setor.
010 - OLÍMPIO GOMES
Apoia o controle eletrônico de frequência nas escolas. Acusa o Governador
de negligenciar o reajuste salarial dos policiais militares. Critica o atraso
do Executivo para o envio de projeto de lei voltado à Educação. Fala de sua
participação em audiência pública, em Brasília, para discutir a PEC 300. Retoma
o caso vivenciado pelo policial Rogério Weiers.
011 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, lamenta a crise do funcionalismo público do Estado de São
Paulo. Condena o desrespeito à data-base. Considera o aumento dos servidores da
Educação, concedido pelo Governador Geraldo Alckmin, enganoso, por não repor as
perdas inflacionárias. Alega que há excesso de arrecadação no orçamento do
Governo Estadual. Comenta caso de policial militar incapaz de pagar dívida
decorrente do exercício profissional. Relata greves dos servidores estaduais.
Defende a desmilitarização, e consequente possibilidade de greve, entre os
policiais militares.
012 - CARLOS GIANNAZI
Requer o levantamento da sessão, por acordo entre as lideranças.
013 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de
06/06, à hora regimental, sem ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. José Bittencourt.
O SR.
PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Simão Pedro para, como 1º Secretário “ad hoc”,
proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - SIMÃO PEDRO - PT - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENNTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT
- Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso
Lobato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público
presente, telespectador da TV Assembleia, na última
quarta-feira realizamos audiência pública nesta Casa para tratar de questão
gravíssima que tenho denunciado aqui. Refiro-me à proibição, por parte da
prefeitura, de estacionar em dezenas de ruas do bairro de Moema. Não se
consegue mais estacionar nesse bairro porque nem Zona Azul existe mais. Essa
medida do prefeito Gilberto Kassab criou grande crise
nesse bairro. Além dos grandes transtornos aos moradores, o grande problema é o
desemprego em massa.
O bairro tem comércio
de rua, pequenas lojas e empreendimentos comerciais, lojistas de rua que com
essa medida sofreram um impacto terrível. Muitas lojas já fecharam, outras
fecharão porque não conseguem sobreviver, uma vez que as pessoas não têm onde
estacionar então não param para comprar.
Há reclamações de
vários setores da região, mas principalmente por parte dos trabalhadores do
comércio. Os comerciantes fecharam as portas e foram obrigados a dispensar os
funcionários. Então, muitas pessoas perderam o emprego e muitas ainda vão
perder, com certeza, se nada for feito.
Há um ano estamos
tentando reverter essa situação. A população se organizou, fez manifestações,
fomos ao Ministério Público Estadual, houve reunião com o presidente da CET e SPtrans e nada foi feito. A única
coisa que conseguimos foi manter 100 das 3.800 vagas que foram fechadas. Após
um ano dessa tragédia fizemos uma análise e os moradores trouxeram uma denúncia
gravíssima que gostaria de expor aqui.
Na verdade essa medida
de proibir o estacionamento no bairro de Moema foi uma grande jogada da
prefeitura para beneficiar as grandes empreiteiras para desvalorizar o comércio
de rua, para que os prédios fossem colocados à venda para que as grandes
empreiteiras construam ali grandes condomínios de luxo. Essa foi a grande questão colocada nessa audiência pública e vamos
retomar a discussão com o Ministério Público.
Trouxemos algumas fotos
que vamos mostrar a V.Exas. e
aos telespectadores da TV Alesp, que foram tiradas
pelo Marcelo Sampaio, da equipe de relações públicas da Amam - Associação dos
Moradores e Amigos de Moema. Essas fotos demonstram claramente o que aconteceu
em menos de um ano com uma boa parte da região de Moema. Vejam a degradação do
local e como os imóveis estão todos colocados à venda, desvalorizados, a preços
baixíssimos, para que as empreiteiras comprem esses imóveis e lá construam
empreendimentos de alto luxo. São estabelecimentos que foram fechados por essa
medida administrativa da prefeitura e estão sendo vendidos porque perderam o
valor comercial. Isso é muito grave. São dezenas e dezenas de imóveis
desvalorizados por uma medida autoritária da prefeitura, que não consultou a
população. Estranhamos quando ela foi colocada
Apelamos ao Ministério
Público e ao próprio Prefeito Gilberto Kassab para
que reverta essa situação. O prefeito não pode administrar a cidade para
beneficiar o poder econômico, as grandes empreiteiras, as grandes construtoras.
Isso é u crime contra a cidade. A prefeitura de São Paulo tornou-se uma grande
imobiliária que está vendendo o patrimônio de São Paulo, não só com táticas
rasteiras como essa que foi elaborada e colocada em prática no bairro de Moema,
como também o anúncio da venda de 20 grandes equipamentos públicos. O Prefeito
Gilberto Kassab vai lotear e dilapidar o patrimônio
público da cidade de São Paulo vendendo 20 equipamentos públicos, entre eles o
quarteirão do Itaim, mais de 20 mil metros quadrados. Lá temos uma escola
estadual, uma escola municipal, um posto de saúde, um Caps,
uma biblioteca pública, um teatro público, uma Apae. A cidade de São Paulo não pode estar a serviço
das empreiteiras que está destruindo a cidade de São Paulo, que é caótica, que
não anda mais, que entrou no mais absoluto e tenebroso colapso em todos os
níveis. O Prefeito Gilberto Kassab parece representar
esse setor, parece que está a serviço do poder econômico das grandes
empreiteiras e construtoras de São Paulo; ele degradou propositalmente a região
de Moema para entregar a essas empreiteiras que vão construir os condomínios de
luxo e ganhar muito dinheiro.
Então, Sr. Presidente, apelamos para que o Ministério Público
estadual faça uma intervenção rigorosa nesse processo e impeça que a degradação
do bairro de Moema continue dessa maneira. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem
a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Cauê Macris.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, telespectadores da
TV Assembleia, antes de entrar na pauta principal
dessa primeira fala, pediria à administração da Assembleia
Legislativa que agilizasse os procedimentos para a autorização de
estacionamento da Casa também para os funcionários da TV Alesp.
São funcionários que estão trabalhando todos os dias na Assembleia
Legislativa e estão ainda nessa incômoda situação de não poderem usar os
estacionamentos da Assembleia Legislativa.
Por falar em
funcionário da TV Alesp, hoje visitou a Casa e a TV Alesp - ou reassumiu as funções, ou fiscalizou as suas funções
- o Sr. Alberto Luchetti. Segundo informações que a Fundac passou oficialmente em requerimento, não comporia
mais a administração. Acho que deve ter sido uma visita de cortesia aos
ex-comandados, mas nós vamos acompanhar.
Os jornais de hoje
estampam uma matéria em que o Comandante Geral da Polícia Militar está
pleiteando ao Tribunal de Polícia Militar que policiais militares envolvidos em
crimes, como roubos a caixas eletrônicos, sejam encaminhados aos presídios
comuns. Ninguém aceita, ninguém quer o policial que muda de lado, o policial
bandido que usa a função pública para se locupletar de qualquer forma, ou para
cometer crimes. Mas entendo que devamos ter um pouco de cautela para que o tiro
não saia no próprio pé, Comandante Camilo. Muitas vezes o policial, no
exercício da sua atividade, ou acaba exacerbando, ou num momento em que imagina
uma situação, e trata-se de outra, acaba se envolvendo em circunstâncias que a
legislação condena. Digo um tiro no próprio pé porque qualquer policial que
caia no sistema prisional vai ter que ficar no seguro, e indiretamente é uma
sentença de morte. Isso é uma proposta de sentença de morte realmente.
Daqui a pouco já vamos
questionar: “ah, mas por que não os policiais envolvidos em crimes contra a
vida?” Quer dizer, nesse momento, o Comandante está dando uma prioridade maior
ao crime patrimonial do que ao crime contra a vida? Simplesmente um pouco de
cautela; não vamos querer nos segurar na cadeira, não, à custa de manobras
politicamente corretas, palatáveis inicialmente para a opinião pública, mas que
possam trazer desconforto. O instituto da prisão especial - e ele existe no
mundo todo - é justamente que se aplique a pena com justiça. Se colocarmos um
ex-policial num ambiente com criminosos comuns, ele vai ser executado. Não
tenho a menor dúvida.
Então estamos criando a
pena de morte. Não sou favorável ao cometimento de crime. Acho que esses
marginais que usaram a função pública nunca tiveram o espírito policial de
verdade e devem ser severamente punidos. É um pouquinho exagerado tentar
defender a pena de morte para esse tipo de caso.
Sr.
Presidente, ainda na área da Segurança Pública, no dia 30 foi publicado no
Diário Oficial da Assembleia Legislativa o Balanço
Geral do Estado, com quase 600 páginas. Muitas vezes o Governador encaminha,
dizendo que "os Deputados não vão se ater a esse
tipo de coisa".
E fui verificar
primeiramente quanto foi gasto com pessoal, no ano de 2010. E aí já vi que cai
por terra, nas primeiras páginas, o argumento governamental de que não poderia
ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. A lei fala em 60% e foram gastos 45%.
Mas quando entramos no campo da Segurança Pública, fiquei extremamente
preocupado com o que o Governador, o Secretário da Segurança Pública e o
Comandante da Polícia Militar estão dizendo para a opinião pública.
Em relação ao número de
policiais - e está errado porque não consta no balanço a Polícia Civil - segue
só como quadro da Secretaria, 39.475 ativos, que seria a Polícia Civil mais o
quadro administrativo da Secretaria de Segurança Pública.
Da Polícia Militar,
89.432, mas tenho visto o Governador, o Comandante e o Secretário dizendo que a
Polícia Militar tem 100 mil homens hoje disponíveis para a população, sendo 94
mil ativos e seis mil temporários. Gostaria de saber se os temporários estão
incluídos aqui, se eles também não receberam nada, porque aqui fala em quanto
foi gasto e o efetivo disponível para isso.
Sr.
Presidente, peço que esta minha fala seja encaminhada ao gabinete do
Governador, para a Casa Civil, para o Secretário de Segurança Pública, para o
Delegado Geral e para o Comandante da Polícia Militar, porque alguma está
errada com o Balanço Geral do Estado: está dizendo que até 31 de dezembro nós
só pagamos 89 mil homens, mas estamos dizendo para a população que temos 100
mil. Onze mil trabalhariam de graça?
O Deputado Marcolino tem reclamado aqui do fechamento de delegacia de
polícia. Diz aqui que o efetivo total é de 39 mil homens da Polícia Civil mais
o quadro administrativo da Secretaria de Segurança Pública. Onde? Estão dizendo
que não é por falta de efetivo, que não é por falta de concurso.
Fica aqui a minha
preocupação. Voltarei à tribuna para falar de outros questionamentos em relação
ao Balanço Geral do Estado, mas, por favor, Governador, 600 páginas de
documentação aqui da Secretaria de Segurança Pública, alguma coisa não está
certa aqui.
O
SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem
a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo
Moraes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio
Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Isac
Reis. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando
Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Deputados
telespectadores da TV Assembleia, quero hoje abordar
o tema das enchentes, que assolam a grande região metropolitana, provocando
danos materiais e de saúde em várias cidades.
Sempre defendemos os
pisos drenantes, que possam absorver as águas
pluviais. Quando você concreta seu
quintal, a água que seria absorvida vai parar nos bueiros, ou chegará às casas
mais humildes, nas regiões de baixada.
Às vezes, há calçadas de três, quatro metros de
largura, como na região do Ipiranga. Por lá, não passam tantos pedestres como
na região da Rua Direita, por exemplo. Então, a calçada poderia ser de um metro
de largura e, no restante, poderia ser gramado ou pedrisco, que dá menos
manutenção. Assim, esses locais iriam absorver a água da chuva.
Quando asfaltamos ruas de pouco movimento,
diminuímos a absorção da água pluvial. Nessas ruas, poderíamos usar pisos drenantes, cuja manutenção é mais barata e mais fácil do
que o asfalto.
Estou dizendo isso porque, durante a discussão do
projeto da Região Metropolitana, estivemos em vários locais e ouvimos muitas
autoridades - prefeitos, vereadores - dizendo que não há verba. Uma das
maneiras de resgatar recursos é com pisos drenantes,
que fazem prevenção contra as enchentes.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o que mais provoca enchente
na Região Metropolitana? O lixo. O cidadão joga entulho, garrafas PET em
qualquer lugar. Esse lixo acaba entupindo os bueiros, fazendo com que
convivamos com as enchentes. Se todos nós separarmos o lixo - papel, plástico,
metais, vidros - o que vai sobrar? O lixo orgânico, que pode ser utilizado,
inclusive, para produzir energia para que não precisemos construir usinas
nucleares em Angra dos Reis, ou em Iguape, como queriam há 30 anos.
Se conseguirmos fazer uma coleta seletiva, o lixo
será reutilizado, economizando recursos. Inclusive, os nossos aterros
sanitários estão lotados. Gastamos muitos recursos que poderiam ser utilizados
na saúde, na educação e outros setores. Assim, poderíamos não agredir a natureza.
Concluo a minha fala
dizendo que temos condições sim, fazendo as medidas de prevenção, de
economizarmos os recursos que poderiam ser utilizados nesses setores
fundamentais. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Tem
a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários, inicialmente quero
saudar as Sras. Maria Aparecida Aguilar e a Ana Lúcia Camargo, dirigentes da
Faculdade 28 de Agosto, presentes nas galerias. Elas estão acompanhando o
Seminário sobre o Plano Nacional de Educação, quando o Deputado Simão Pedro,
Presidente da Comissão de Educação da Assembleia
Legislativa, esteve também presente nesta manhã.
Tivemos uma assembleia hoje de manhã, na quadra do Sindicato dos
Bancários, com a presença de mais de dois mil trabalhadores da área da Saúde.
Após várias tentativas junto ao Governo do Estado, eles não conseguiram ainda
progredir nas negociações. A proposta do Governo até agora é apenas de ampliar
o prêmio-incentivo, de 18 reais para 30 reais. A partir dessa proposta
apresentada, os trabalhadores apontam para uma paralisação de 48 horas nos dias
15 e 16. Haverá uma nova assembleia no dia 17 e, a
partir de então, eles poderão entrar em greve por tempo indeterminado.
Fazemos então um apelo
ao Governador Geraldo Alckmin para que atenda à reivindicação dos trabalhadores
da área de Saúde. Temos os trabalhadores da CPTM que deram agora uma pausa na
sua greve - eles estão aguardando a retomada das negociações. Há também os
trabalhadores da área da Educação, que não concluiu totalmente o processo de
negociação, e os do Metrô ainda que tiveram uma
proposta de reajuste, mas com um problema sério no plano de carreira deles. É
necessário que o Governador do Estado, nos próximos dias, apresente propostas
que atendam a necessidade dos trabalhadores.
Passarei a ler a
Resolução nº 04, de 20 de fevereiro de 2002, do Ministério da Justiça. Ela é
assinada pelo antigo Presidente da Conasp, Aloysio
Nunes Ferreira Filho, hoje Senador da República pelo Estado de São Paulo, e ela
faz algumas considerações em relação à Polícia Militar do Estado de São Paulo:
Estabelece diretrizes de procedimentos a serem
adotados pela Polícia Militar em relação às suas atribuições legais e dá outras
providências.
O Conselho Nacional de
Segurança Pública - Conasp, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º
do Decreto n o 2.169, de 04 de março de 1997.
E, considerando as conclusões do
diagnóstico produzido pelo Comitê de Assessoramento ao Núcleo de
Ministros sobre a Estrutura, Organização e Conflitos de
Competência das Instituições de Segurança Pública;
Considerando a
necessidade de serem detalhadas e definidas as atividades essenciais de cada
instituição policial e enfocadas como metas principais, no sentido de se evitar
ações concorrentes e usurpação de competências previstas em lei;
Considerando que a
Polícia Militar deve se concentrar no policiamento ostensivo e ter suas
ações de inteligência policial voltadas para o planejamento de operações
preventivas de segurança pública e de preservação da ordem pública;
Considerando a
importância de ser constituído um comando operacional único, visando a
integração das polícias civil e militar;
Considerando o
dispositivo da Constituição Federal (art. 144, § 5º) que atribui a polícia
militar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública.
E, considerando que o policiamento
ostensivo e preventivo, principal missão da Polícia Militar, deve ser mais
valorizado, resolve:
Art. 1º Recomendar que
seja delegada competência ao titular da Pasta responsável pela
Segurança Pública dos entes federados para supervisionar e coordenar
operacionalmente as atividades das Polícias Civil e Militar, de maneira integrada,
dentro dos princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Lei Orgânica
do Distrito Federal e nas Constituições Estaduais.
Art. 2º Recomendar aos Governos Estaduais e
do Distrito Federal que envidem esforços no sentido de adequarem as atividades
funcionais e operacionais das Polícias Militares, priorizando o policiamento
ostensivo e o atendimento à comunidade; compatibilizando as áreas de atuação
das policias civil e militar, e promovendo ações visando integração das policias,
respeitados os princípios constitucionais e as leis que disciplinam suas
competência.
Art. 3º Recomendar as operações combinadas, a
formação de forças tarefas, o compartilhamento de informações, o boletim de
ocorrência único, o intercâmbio de conhecimentos técnicos comuns e ações
comunitárias conjuntas;
Art. 4º Recomendar aos Estados Federados e ao
Distrito Federal que não utilizem seu efetivo policial em atividades de
segurança patrimonial privada, em serviços de vigilância e proteção de prédios públicos;
Art. 5º Recomendar a execução de tarefas
administrativas por não-policiais, conforme a ação nº 98 do compromisso nº 12
do Plano Nacional de Segurança Pública, e dispositivos da Lei Federal
10.029/2000, incentivando que cargos ou funções administrativas possam ser
ocupados por servidores não policiais.
Art. 6º Recomendar, mediante realização de
cursos, a qualificação do policial militar e o intercâmbio de experiências,
visando a padronizar o policiamento ostensivo, as ações de preservação da ordem
pública e os conhecimentos na área de inteligência orgânica e policial.
Art. 7º Recomendar programas de modernização
administrativa, inclusive com o emprego de tecnologia da informação.
Art. 8º Priorizar recursos do Fundo Nacional
de Segurança Pública - FNSP à Polícia Militar, quando destinados à compra de
equipamentos e de tecnologias compatíveis com a atividade de polícia ostensiva
e de preservação da ordem pública.
Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data
de sua publicação.
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Presidente do Conasp
Pedro Alberto da Silva Alvarenga
Vice-Presidente do Conasp
Agilio Monteiro Filho
Diretor-Geral do DPF
Álvaro Henrique Viana de Moraes
Diretor-Geral do DPRF
Paulo José Lima Rocha
Representante do Inspetor Geral das Polícias
Militares
Athos Costa de Faria
Presidente do Conselho do Entorno
Paulo CelsoPpinheiro Sette Câmara
Presidente do Comen
Demóstenes Lázaro Xavier Torres
Presidente do Consec
José Tavares da Silva Neto
Presidente do Codesul
Francisco Glauberto Bezerra
Presidente do Consene
Edson Ribeiro do Carmo
Presidente do Condeste
Jorge Honorato
Presidente do Consenor
Fernando Melo da Costa
Presidente do Consefo
Laerte Rodrigues de Bessa
Presidente do CNCPC
Rui César Melo
Presidente do CNCG
Maria Eliane Menezes de Farias
Procuradoria Geral da República
Luiz Flavio Borges D’Urso
Conselho Federal da OAB
Publicada no DOU nº 36, sexta-feira, 22 de
fevereiro de 2002 página nº43
Sr.
Presidente, estamos vendo nos últimos dias que a Polícia Militar está sendo
responsável pela segurança interna das instituições financeiras. Então, isso
está errado pela resolução. A Polícia Militar não pode fazer uma segurança como
vem sendo feito às agências bancárias. Nós sabemos que traz uma segurança aos
usuários, aos clientes do sistema financeiro. Mas essa obrigação de trazer
segurança para os bancários no interior da agência bancária é dos próprios
bancos que deveriam aumentar o número de vigilantes. E as prefeituras começam a
se utilizar também a partir da operação delegada de policiais militares, no seu
momento de folga, para fazer o policiamento dos municípios.
Sr.
Presidente, temos a Resolução nº 4, de 20 de fevereiro de 2002, que estabelece
as diretrizes e procedimentos a serem adotados pela Polícia Militar, em relação
às suas atribuições legais e dá outras providências, que foi assinada inclusive
pelo hoje atual Senador da República pelo Estado de São Paulo, Aloysio Nunes
Ferreira Filho. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão
Pedro.
O SR. SIMÃO PEDRO - PT -
SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia,
público presente nas galerias do plenário, funcionários, vou comentar e saudar,
porque fiquei bastante entusiasmado e já era algo esperado desde o início do
ano, o lançamento por parte da Presidente Dilma Rousseff,
o Programa Brasil sem Miséria.
É de conhecimento de
todos que o nosso País é um dos mais injustos do mundo, por conta da injusta
distribuição de renda, que ainda grassa por conta da estrutura social em que
poucos ficam com quase toda a renda nacional e uma grande parte fica com a
pequena parte. Fora isso, na base da pirâmide social, embora com os avanços
obtidos por políticas públicas corretas, como foi o Programa Bolsa Família,
implementado pelo Presidente Lula, com política de incentivo ao acesso à educação,
à educação técnica e o direcionamento para fortalecer o mercado interno e gerar
empregos, o Brasil conseguiu gerar quase 15 milhões de novos empregos em oito
anos.
Apesar de tudo isso,
ainda resta 17 milhões de brasileiros cujas famílias ainda vivem com uma renda
per capita de setenta reais, ou seja, uma família de quatro membros vive com
duzentos e oitenta reais, metade de um salário mínimo. São essas famílias que a
Presidente Dilma pretende resgatar com esse programa.
Sr.
Presidente, de que se trata esse programa? Trata-se de investir 20 bilhões de
reais, por ano, em políticas públicas, na área de saneamento, na área de
estender programa de transferência de renda, na área de melhorar principalmente
a situação dessas famílias, porque quase 50% vivem nos Estados do Norte e do
Nordeste, Estados estes que vêm passando por mudanças, por exemplo, como no
crescimento da sua economia. Mas sabemos que nas regiões mais distantes vivem
esses brasileiros que passam necessidades. Não dá para convivermos com isso.
Nós vamos ter um Brasil
moderno, um Brasil, por exemplo, que vai abrigar aqui a Copa do Mundo em
estádios modernos, que vai ter a Olimpíada. Então não podemos conviver com essa
ideia de ter uma grande parte dos nossos irmãos
brasileiros vivendo sob o risco da desnutrição, fome, falta de acesso ao
saneamento básico, falta de perspectiva na sua vida.
Eu estava, hoje,
comentando, no Plenário Franco Montoro, à Comissão Especial da Câmara dos
Deputados que está aqui, neste momento, debatendo o Plano Nacional da Educação,
que a educação, de fato, dá acesso à melhoria de vida ou a ascensão social para
as famílias. Quanto mais acesso à educação, é melhor. Isto está demonstrado em
todas as estatísticas. Agora, temos um contingente no Brasil que nem conseguiu
se acessar a educação. Eles vivem vulneráveis à situação, como eu disse, de fome, desnutrição e outras intempéries.
Eu quero, aqui, saudar
a Presidente Dilma que vem cumprindo com os programas que ela se comprometeu.
Por exemplo, a postura do Governo e das lideranças em relação ao Código
Florestal, a posição firme da Presidente. Quer dizer, não podemos anistiar
aqueles que devastaram nossas florestas para o enriquecimento ilícito.
A Presidente dá esse
novo passo agora para aprimorar os programas que o Presidente Lula já
implementou, com resultados muito satisfatórios. Mas ainda resta essa parcela
que o Governo pretende ter, com as ações articuladas com vários ministérios,
não só com o Ministério do Desenvolvimento Social, do Interior, da Educação, da
Saúde, da integração e tantos outros, uma série de programas, de forma
articulada, para dar um passo significativo para ter um Brasil mais justo, mais
humano.
Quando falamos de um
país democrático, não é só do ponto de vista da política, da possibilidade de o
cidadão votar. Queremos um país democrático do ponto de vista também social,
onde todos os brasileiros possam ter acesso a uma renda melhor.
Nós já aprendemos que
quanto mais melhorar a renda dos brasileiros, dos trabalhadores, quanto mais
acesso dá à educação o Brasil se desenvolve, o mercado interno se dinamiza. Foi
com esse tipo de política, quando houve crises mundiais financeiras na área de
economia, em 2008/09, que o Brasil passou quase que incólume.
Sr.
Presidente, quero parabenizar, mais uma vez, a Presidente Dilma e desejar boa
sorte a todos os ministros. O Estado de São Paulo e os municípios têm tudo para
ajudar para acabarmos com a miséria neste País. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Carlos Grana. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores
inscritos, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado José Bittencourt.
O
SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectador da TV Assembleia, quero fazer um
registro também de agradecimento à ilustre Presidenta Dilma, que estancou o
projeto do Ministério da Educação de distribuir nas escolas do País material
fazendo apologia ao homossexualismo.
Também quero
parabenizar o Deputado Simão Pedro pela referência que fez a este programa de
acabar com a pobreza e a miséria no País. Acho que todos os entes federados
deveriam participar desta empreitada. Mas destaco a frase da Presidenta Dilma quando
disse que opção sexual não pode ser propagada pelo Estado, que ela não iria
fazer propaganda de opção sexual de ninguém nas escolas públicas.
Mas, Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a minha fala é no sentido de
refletir sobre o Projeto de lei 550/11 publicado hoje no "Diário
Oficial" de nossa autoria que institui a frequência
eletrônica nas escolas estaduais do Estado de São Paulo. É um projeto
importante para a classe estudantil, importante para a Educação no Estado,
importante para os pais de alunos, importante para professores também. Este
projeto visa controlar a frequência eletrônica nas
escolas estaduais do alunato em geral e traz alguns benefícios. O primeiro é
que o professor, deixando de fazer a chamada, estaria com um pouco mais de
tempo para expor sua aula, para interagir com os alunos. Mas a grande ideia deste projeto, que, aliás, já foi implementado no
Estado do Espírito Santo e aqui na Cidade de Praia Grande e com excelente
resultado, é que vai permitir à família controlar a frequência
do filho na sala de aula principalmente nessa faixa etária onde essa meninada
fica vulnerável a todo tipo de assédio. É importante os pais acompanharem seus
filhos nas escolas.
O que o projeto prevê?
Que os pais semanalmente receberão um relatório da frequência
do seu filho em casa e evitará o acesso de pessoas estranhas à unidade escolar.
Este projeto é bom para o professorado, que vai ter mais tempo para se dedicar
ao estudo, à exposição da aula, à interação com os alunos; vai beneficiar o próprio
aluno que através das digitais estará registrando a sua frequência
e terá um pouco mais de tempo para estar com seus professores; vai beneficiar
os pais que receberão uma notificação semanal da frequência
do seu filho na escola e no aspecto da segurança vai evitar que pessoas
estranhas adentrem aos estabelecimentos de ensino. De tal modo, Sr. Presidente, que colocada em prática essa ideia, e com resultados positivos no Estado do Espírito
Santo,
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, volto a esta tribuna para dizer que hoje está
ocorrendo uma discussão, um seminário sobre o Plano Nacional de Educação. Como
disse há pouco o Deputado Simão Pedro, presidente da Comissão de Educação, esse
debate é realizado no âmbito da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados
percorrendo o Brasil, fazendo discussão sobre o Projeto de lei 8035 de 2010. O
projeto versa sobre o Plano Nacional de Educação, que estabelece diretrizes,
objetivos para a Educação Nacional no prazo de dez anos. É um Plano decenal que
vai reorganizar a Educação brasileira em todos os níveis, da educação infantil
ao ensino superior.
O principal ponto de
discussão nesse debate foi exatamente o financiamento da educação. Ficou muito
clarão que o Brasil investe pouco na educação, principalmente em educação
pública. A luta histórica do magistério público, das pessoas que realmente
defendem uma educação pública gratuita e de qualidade para todos é no sentido
de que o Brasil possa investir durante dez anos no mínimo 10% do PIB. Hoje o
Brasil não investe nem 5%. No Plano apresentado pelo governo federal e que
tramita na Câmara Federal o investimento é de 7%, o que, em nossa opinião, está
muito aquém das verdadeiras necessidades da educação pública brasileira.
Precisamos de no mínimo 10%. Todos os países do mundo que conseguiram melhorar
o seu sistema educacional investiram 10 ou mais por cento em educação, pelo
menos nesse prazo de dez anos.
No Brasil não é
diferente. O Brasil tem um passivo com a educação, uma dívida histórica com a
educação pública, por isso que devemos lutar para mudar esse projeto. O projeto
tem de ser ajustado à realidade da sociedade brasileira.
Participamos do debate
por meio da nossa bancada de deputados em Brasília e aqui, na parte da manhã. O
que chamou mais atenção foi a manifestação da
professora, Lizete, doutora e pesquisadora da
Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, que é inclusive a diretora
da faculdade. Ela fez uma explanação muito lúcida, muito clara e competente
sobre esse ponto do financiamento da educação, mostrando que a escola pública
pode dar certo, sim. Se houver investimento na carreira dos professores a
escola pública vai funcionar com qualidade. Ela citou o exemplo da Escola de
Aplicação da USP, uma escola vinculada à Faculdade de Educação. Essa escola
teve a melhor nota do Saresp na última avaliação. Ela
disparou na pontuação. É uma escola pública gerida com recurso público, mas que
tem um diferencial. Um professor dessa Escola de Aplicação tem um salário de 4
mil reais por mês, por uma jornada de 40 horas semanais, sendo que ele fica em
sala de aula 18 horas, tendo fora da sala de aula uma jornada de 22 horas para
fazer pesquisa, leitura, reuniões pedagógicas, reuniões com os pais; todo um
trabalho preparativo das aulas que é remunerado. Então, é um professor de
escola pública, com jornada integral de trabalho, dedicação exclusiva àquela
escola, por um salário minimamente digno para exercer sua profissão. Esse
exemplo mostra que quando existe de fato investimento em educação pública de
qualidade a escola pública funciona e oferece qualidade.
Temos muitos casos de
escolas que mesmo em condições adversas, em que os professores têm os baixos
salários que conhecemos e denunciamos constantemente, exaustivamente, e eles
conseguem oferecer qualidade. Imaginem se houver mesmo investimento
Sr.
Presidente, a única saída é de fato a aprovação de um Plano Estadual de
Educação porque o Plano Nacional de Educação está sendo discutido. Aqui
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes, pelo tempo remanescente do Pequeno
Expediente.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, funcionários da Casa, todos que
nos acompanham, quero declarar meu total e integral apoio ao projeto do nobre
deputado José Bittencourt, do meu partido, sobre o controle eletrônico de frequência nas escolas. Mas também proporia, Sr. Presidente, para que tivesse o controle eletrônico de frequência dos deputados da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo. Queremos fazer para 5,5 milhões de alunos,
mas não damos o exemplo. Temos 26 deputados na Casa, hoje, entre 94, nesta
sexta-feira; 26 que passaram por aqui em algum momento. Mas é o dia de estar
nas bases, é o dia de estar em outras atividades. Mas gostaria de ver esta Casa
também com controle eletrônico de frequência para os
nobres deputados darem o exemplo para a população. Tenho certeza de que o
reconhecimento da Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo será muito maior.
Mas quero aproveitar
esse tempo para lembrar que estamos no dia 03 de junho, faltam 27 dias para o
recesso parlamentar de julho, restam 11 dias com possibilidade de votação -
terças, quartas e quintas. Sendo que os últimos três dias deverão ser dedicados
ao debate e à votação da LDO.
V. Excelência falava do
minguado recurso que o governador disse que vai disponibilizar para o reajuste
salarial dos servidores, que não vai compensar as perdas da Educação, mas até
agora esse projeto não chegou à Assembleia. Para a
Segurança Pública foi dito, através do Comandante Geral da Polícia Militar,
numa reunião no dia 17 de maio agora, no Comando Geral, com os representantes
das entidades das associações policiais militares que em julho os policiais
teriam aumento salarial.
E por que estou falando
isso? Porque se alimentam com ilusões aqueles que já estão por demais sofridos,
e a gente observa que não vão ter, os policiais
militares e civis, qualquer reajuste de jeito nenhum. Ainda se fosse
encaminhada uma mensagem na segunda-feira, mesmo com pedido de urgência, mesmo
com relator especial, mas não vai. E a estratégia do Governo é essa; já faz
mais de 15 dias que foi feito o anúncio da Educação e o projeto não deu entrada
aqui. Fez pompas e circunstâncias no Palácio do Governo, mas não deu entrada
aqui, porque acharam que os profissionais da Educação iam dizer: “Nossa! Graças
a Deus o Messias voltou.” Só que na hora em que vamos fazer as contas, em vez
disso nem as perdas inflacionárias dos últimos quatro anos serão repostas. E da
Segurança Pública pior ainda.
Então eu gostaria de
pedir ao Comandante Geral da Polícia Militar para dizer exatamente para o
Secretário a situação caótica que estão vivenciando seus comandados. Não é
porque está fazendo o bico oficial do Kassab, não,
que isso é uma vergonha institucional; 180 anos de corporação e essa é a maior
humilhação a que se submeteu uma instituição, essa patifaria dessa operação
delegada. O policial quer ter um reajuste diferenciado; merece. Diferenciado,
não; um mínimo que lhe dê dignidade.
Estive, na terça-feira,
na Audiência Pública da PEC 300 em Brasília e fiquei com vergonha de ser
paulista, de ter um Governo feito esse que consegue pagar salários muito mais
aviltantes que estados com menor capacidade. E quando falarem do tamanho da
Polícia de São Paulo, a Polícia, Sr. Governador, Sr. Secretário
da Segurança Pública, Sr. Delegado Geral da Polícia Militar, é do tamanho da
importância dela para a população.
Ontem, este Deputado e o Deputado Giannazi
trouxemos aqui o Rogério Weiers, um policial
militar que bateu uma viatura em 99, e estão aplicando 500% de correção: de 9
mil reais para 50 mil reais para o pagamento da viatura. E ele não teve 1% de
reajuste nesses 11 anos. Esse é o Estado de São Paulo. Essa é a vergonha.
Então, policiais
militares, policiais civis, desistam dessa ideia de que
terão reajuste
Então, pelo amor de
Deus, vamos parar de alimentar os coitados dos policiais que estão se
desdobrando, morrendo pela sociedade, o que chamamos nos quartéis desses “bizus” mentirosos, como sair do discurso, Sr. Governador, e vir para a medida concreta. Mande o
projeto já para não desgastar a figura do Comandante da PM de dizer às
associações: “Digam aos policiais que o aumento vem
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, está terminado o Pequeno Expediente.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobre Deputado Jooji Hato, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de me associar aqui ao que disse o
nobre Deputado Major Olímpio em relação a essa crise no funcionalismo público
estadual, principalmente nessa área dos servidores da Segurança Pública, que
tem a ver com uma única questão, a falta de respeito à execução da data-base
salarial dos servidores.
É o que vem
acontecendo. Historicamente falando, nos últimos anos, o Governo estadual, que
é controlado pelo PSDB desde 1995, não vem cumprindo com rigor a data-base
salarial dos servidores do Estado. A data-base foi aprovada aqui, em 2006,
neste plenário. Mesmo que não tivesse sido aprovada aqui, temos uma
Constituição estadual e uma outra Federal, que impõem
a reposição das perdas salariais para todas as categorias profissionais. Temos
Na área da Educação, o
Governador anunciou um falso reajuste. Os professores estão sabendo disso, já
fizeram as contas e perceberam que esse reajuste é para inglês ver, para dar
uma satisfação não ao Magistério, mas para a sociedade, para tentar ludibriar a
sociedade, dizendo que o Governo está investindo no Magistério.
Mas isso não é verdade.
Esse reajuste será parcelado em quatro anos, e já tem a incorporação de uma
gratificação que é um valor que o professor já recebe no seu holerite. O
impacto, portanto, será insignificante no holerite. É por isso que temos a
crise.
Os professores receberam
esse anúncio, mas o projeto não chegou aqui. Os servidores da Segurança Pública
não receberam nem o anúncio de um possível reajuste, assim como os servidores
do sistema prisional, os da Saúde e os servidores do Judiciário.
Os servidores do Judiciário
estão esperando que o Governador faça a suplementação orçamentária prometida no
final do ano passado, para que o Tribunal de Justiça honre os seus compromissos
com os servidores e acabe esse jogo de empurra. O Judiciário diz que não tem
dinheiro, que depende do Executivo. Este, por sua vez, diz o contrário, que o
Tribunal de Justiça tem condições de dar o aumento. O servidor então fica nesse
jogo de empurra. Essa situação tem que acabar. O Governo tem que investir nos
servidores.
Digo isso porque acompanhamos
aqui a execução orçamentária e já existe dinheiro para isso. Tivemos, nesses
quatro meses, dois bilhões de excesso de arrecadação, com a previsão de
chegarmos a 6 ou 7% até o final do ano. Portanto, existe dinheiro para
reajustar o salário de todos os servidores do Estado.
Falta vontade política
de investir nos nossos servidores. É bom ressaltar que o Governo do PSDB não
chega nem a investir o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Existe ainda uma margem significativa de investimento. O Governo pode investir
mais nos servidores, nos salários, valorizando as carreiras, para que a
população tenha acesso a um serviço público de qualidade; caso contrário,
acompanharemos o caos nos nossos hospitais públicos, nas nossas escolas, nossas
delegacias de ensino, o sucateamento da própria Polícia Militar.
Vimos ontem o caso do
policial militar Rogério Weiers, que está sendo
condenado a pagar uma indenização; e ele não tem condições. Ele cumpria o seu
dever, perseguindo criminosos, conduzindo uma viatura, e sofreu um acidente.
Estão cobrando dele mais de 50 mil reais, e sua casa foi penhorada pelo Governo
Estadual. Isso é uma afronta à
dignidade não só desse policial, mas a todos os servidores do Estado de São
Paulo. Por isso, vamos continuar exigindo que o Governador Geraldo Alckmin
cumpra a data-base salarial que ele mesmo sancionou quando era Governador em
A CPTM fez greve porque o governo foi intransigente, não investiu nos
salários dos servidores, não negociou. O Metrô está quase entrando, está em
estado de greve. Os funcionários da Sabesp estão em estado de greve. Os
servidores das Etecs e das Fatecs
estão em greve desde o dia 13, por conta dessa intransigência. O governo nem
negocia com as categorias profissionais.
Há outras categorias que certamente entrarão em
greve. O sistema prisional está se mobilizando, os servidores da segurança
pública também, principalmente a Polícia Civil, que já não aguenta
mais e prepara uma grande movimentação.
A Polícia Militar só não está fazendo movimento
porque é proibida por lei, está amordaçada por uma legislação autoritária, da
época do regime militar. Temos outro entendimento. Entendemos que a Polícia
Militar tem o direito de fazer greve. Essa legislação não fala das polícias
militares, fala dos militares, das Forças Armadas. Tanto é que há um projeto
nesta Casa que muda o nome de Polícia Militar para Força Pública. A Polícia
Militar foi militarizada. Ela se chamava Força Pública. Foi militarizada após o
golpe de 1964 para combater a luta em defesa da cidadania. Ela foi
instrumentalizada pelos golpistas para perseguir as pessoas que não aceitavam a
ditadura neste País, mas ela tem outro caráter. Então, a Polícia Militar tem o
direito sim, na nossa opinião e de vários juristas, de
fazer suas mobilizações, tem direito a liberdade de expressão, de opinião.
Sr. Presidente, fazemos um apelo. Se o Governador do Estado de São Paulo não
quiser ter outras paralisações, que podem prejudicar toda a população, tem de negociar e atender as reivindicações dos
servidores. Como disse, há dinheiro no caixa. Há mais de dois bilhões de reais
de excesso de arrecadação.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Sr. Presidente,
havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o
levantamento da presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em
plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de
segunda-feira, sem Ordem do Dia.
Está
levantada a sessão.
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Levanta-se a sessão às 15 horas e 43 minutos.
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