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10 DE MAIO DE 2012

056ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: JOOJI HATO e CELSO GIGLIO

 

Secretário: OLÍMPIO GOMES

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - JOOJI HATO

Assume a Presidência e abre a sessão. Registra a visita de alunos do Escola Técnica Estadual de São Paulo acompanhados da Professora Andrea Martinez Della Monica.

 

002 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Discorre sobre obra de ponte no rio Maranduba, em Ubatuba. Relata que a obra foi refeita diversas vezes em função de enchentes que a destroem. Solicita medidas do Executivo para resolver a questão. Cita reunião com o Conselho Gestor do Hospital Grajaú e informa a mudança de gestão de organização social desta instituição. Destaca que a administração anterior teria deixado déficit orçamentário.

 

003 - Presidente JOOJI HATO

Convoca as seguintes sessões solenes: no dia 01/06, às 10 horas, em "Solidariedade às famílias de pessoas desaparecidas", a requerimento dos Deputados Adriano Diogo e Hamilton Pereira; e, no dia 01/06, às 20 horas, para "Comemorar o Dia do Meio-Ambiente", a requerimento do Deputado Dilmo dos Santos.

 

004 - ORLANDO BOLÇONE

Sauda os alunos presentes na galeria. Discorre sobre o Sistema Paulista de Parques Tecnológicos. Comenta sobre a organização e funcionamento desses parques, ressaltando a importância da ciência e tecnologia para o desenvolvimento econômico. Cita unidades do sistema em cidades da Região do Oeste Paulista. Enaltece a integração de esforços entre o Estado e empresas visando o desenvolvimento tecnológico.

 

005 - WELSON GASPARINI

Cita noticiário geral acerca da violência em toda a sociedade e relata a falta de vagas no sistema prisional do Estado. Comenta sugestão dada ao Governador para transformar os presídios em escolas profissionalizantes. Afirma que acredita na recuperação de boa parte dos presidiários com essa medida. Considera que presos com melhores condições econômicas deveriam custear sua detenção.

 

006 - CELSO GIGLIO

Assume a Presidência.

 

007 - JOOJI HATO

Enaltece a carreira pública do Deputado Celso Giglio. Comenta a reunião, nesta Casa, com o Delegado-Geral Marcos Carneiro sobre a questão da segurança pública considerando-a produtiva. Cita a prisão recente de mais de 50 "flanelinhas" em torno do Estádio do Pacaembu. Informa que esta profissão é regulamentada por lei federal. Pondera que a aplicação do conceito "tolerância zero" pela polícia poderia solucionar este problema. Defende o estímulo à regularização profissional aos que se ocupam deste trabalho.

 

008 - MARCOS MARTINS

Comenta notícia acerca da suspensão de edital da USP, por parte do TCE, por irregularidades licitatórias. Lembra suposta irregularidade em concorrência pública do Metrô de São Paulo. Cobra acompanhamento da questão sobre o edital da USP para que as irregularidades sejam sanadas. Cita problemas de panes no sistemas do Metrô e CPTM na Grande São Paulo.

 

009 - JOOJI HATO

Assume a Presidência.

 

010 - OLÍMPIO GOMES

Enaltece o Senhor Vinicius Machado por idealizar movimento popular contra a corrupção. Saúda a comemoração do Dias das Mães neste mês de maio. Lembra a ocorrência de ataques do PCC no Estado em 2006, neste mesmo mês, por ocasião do indulto desta data comemorativa. Detalha os ataques cometidos e o número de vítimas entre agentes das polícias civil e militar. Clama pela atenção de toda a sociedade por conta deste indulto, alertando que cidades vizinhas a presídios têm aumento de criminalidade neste período.

 

011 - OLÍMPIO GOMES

Para comunicação, lê a relação dos nomes dos policiais mortos em decorrência dos ataques do PCC em 2006.

 

012 - ADRIANO DIOGO

Faz menção aos mais de 400 jovens da periferia que teriam morrido na repressão policial aos ataques do PCC em 2006, fato ainda sem esclarecimento. Comenta a lei da "dupla porta" que prevê distribuição de leitos de hospitais públicos entre usários do SUS e de convênios particulares. Informa que neste mês será julgada a legalidade desta matéria. Manifesta sua contrariedade em relação a mesma que, ao seu ver, cria situação de desigualdade de atendimento em hospitais públicos. Sugere o filme "Salve Geral" para verificação do que teria ocorrido de fato durantes os ataques do PCC em São Paulo.

 

013 - DONISETE BRAGA

Cita audiência pública a ser realizada em Itapecerica da Serra acerca do combate ao crack e outras drogas. Solicita apresentação de reportagem da "TV Campinas" sobre o assunto. Informa a realização de reunião em 11/06 nesta Casa, com a presença do Ministro da Saúde Alexandre Padilha, para discussão de investimentos do Governo Federal.

 

014 - ANA DO CARMO

Para comunicação, faz apelo ao Governador Geraldo Alckmin para melhorias das escolas públicas. Denuncia escolas da cidade de São Bernardo do Campo, que, segundo a Deputada, funcionam em situação precária, com falta de água e de funcionários. Cita a escola estadual Luíza Colaço Queiroz Fonseca, do bairro de Ferrazópolis. Destaca a questão da segurança nas escolas. Ressalta a preocupação das mães com a educação de seus filhos no Estado de São Paulo.

 

GRANDE EXPEDIENTE

015 - CAUÊ MACRIS

Contraria discurso da Deputada Ana do Carmo. Cita ações do Governo do Estado na área da Educação. Destaca o reajuste salarial dado aos professores pelo Governador. Menciona o problema da mobilidade urbana na capital do Estado, devido à facilidade de compra de veículos. Ressalta que este problema atinge também o interior do Estado, referindo-se a região metropolitana de Campinas. Relata situação caótica da Rodovia Anhanguera, na ligação entre as cidades de Campinas e Americana, que se tornou intransitável nos horários de pico (aparteado pelos Deputados Orlando Morando e Ana do Carmo).

 

016 - CAUÊ MACRIS

Pelo artigo 82, destaca investimentos de 142 milhões de reais, da Autoban, para a construção de quatro novas marginais na Rodovia Anhanguera, em ambos os sentidos. Relata que a obra já foi iniciada e será inaugurada em 2013. Menciona que mesmo com as obras, ainda será necessária nova alternativa para aliviar o tráfego. Sugere a construção de um "Rodoanel" na cidade de Campinas, para ligação das Rodovias SP 304 e Paulínia-Campinas. Ressalta que o Aeroporto Internacional de Viracopos necessita de investimentos do Governo Federal. Afirma que o desenvolvimento da região depende da expansão e melhoria deste aeroporto. Diz que não houve mudanças após a privatização.

 

017 - CARLOS BEZERRA JR.

Exibe vídeo, veiculado na imprensa, hoje, sobre o trabalho escravo. Ressalta que a denúncia ocorre em obra do programa "Minha Casa, Minha Vida", de iniciativa do Governo Federal. Mostra o link da UOL, com notícia de 11 de abril de 2011, contendo a mesma denúncia de trabalho escravo neste programa. Solicita instalação de CPI para investigação do caso. Afirma ser necessário o envolvimento da sociedade e desta Casa na questão. Recorda convocação do Presidente da Zara e de representantes do McDonald´s para esclarecimentos. Informa que o Congresso Nacional adiou a votação da PEC do trabalho escravo. Solicita a apreciação de projeto de lei, de sua autoria, para a cassação do registro do ICMS de empresas que, na sua cadeia produtiva, tiverem qualquer sinal de trabalho escravo.

 

018 - CARLOS GIANNAZI

Pelo artigo 82, faz coro ao discurso da Deputada Ana do Carmo. Afirma que a educação não recebe o investimento devido pelo Governo Estadual. Ressalta que não há Plano Estadual de Educação. Informa que ainda existem cerca de 70 "escolas de lata" no Estado. Cita a ausência de quadras de esporte e salas de informática em diversas escolas, o que vem sendo denunciado desde 2007. Esclarece ser necessária a valorização dos profissionais da educação, com melhores salários e plano de carreira.

 

019 - CARLOS GIANNAZI

Pelo artigo 82, relata reunião no Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, com a Ministra Eliana Calmon, servidores do Judiciário e diretores da Assojuris. Destaca matéria publicada ontem, no jornal "O Estado de S. Paulo", com denúncias do desembargador Fábio Monteiro Gouvêa ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalta as denúncias de pagamento de indenizações milionárias aos desembargadores, em detrimento dos servidores, com diversas pendências a receber. Cita investigação em andamento pelo Presidente do Tribunal de Justiça e pelo Ministério Público sobre o tema. Informa que estas denúncias foram discutidas com a Ministra Eliana Calmon para que haja aprofundamento das investigações. Critica a punição aos servidores do Judiciário que denunciaram este esquema.

 

020 - CARLOS GIANNAZI

Solicita o levantamento da sessão, com assentimento das lideranças.

 

021 - Presidente JOOJI HATO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 11/05, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra a realização de sessão solene em 11/05, às 10 horas para "Homenagear o Dia do Policial Militar Feminino". Levanta a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - Jooji Hato - PMDB - Esta Casa tem a honra de receber ilustres visitantes, os nossos queridos alunos da Escola Técnica Estadual de São Paulo, acompanhados da professora Andréa Martinez. Sejam bem-vindos! (Palmas.)

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino.

 

O SR. Luiz Claudio Marcolino - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Assembleia Legislativa, alunos que nos acompanham nas galerias, boa tarde.

Nesta semana, já tinha trazido uma informação da Cidade de Ubatuba, precisamente do bairro de Maranduba, acerca das obras realizadas pelo Governo do Estado. Muitas vezes, uma obra é aprovada sem considerar o impacto que tem na região.

Trouxe algumas fotos para exemplificar a minha fala. Esta é uma ponte sobre o rio Maranduba, em Ubatuba. Inicialmente, a ponte foi feita em madeira. Na sequência, foi feita outra obra. Essa ponte é utilizada pelos turistas, veranistas e moradores, principalmente pela população ribeirinha, que se utiliza da pesca como instrumento de trabalho. Esse rio é o trajeto de vários barcos, tanto para o turismo quanto para a pesca.

A população já tinha percebido que, a cada chuva, a partir dessa ponte ocorre alagamento no entorno. Foi feita uma terceira ponte, uma quarta ponte, várias pontes, que, a cada chuva, são carregadas.

Na próxima foto, vemos a obra que está sendo feita pelo Governo do Estado. É a mesma estrutura que havia anteriormente. Os moradores já tinham mostrado à Prefeitura e ao Estado que a ponte, do jeito que estava sendo apresentada, seria novamente levada pelas águas da chuva. Urbanistas e arquitetos da cidade fizeram outra proposta, apresentaram à Prefeitura e ao Estado, porém eles insistem em fazer uma obra que daqui a alguns dias será levada pelas águas pluviais.

Novamente voltamos a discutir a questão do Ribeirão Vermelho, na Zona Oeste de São Paulo, onde foi feita a obra da rodovia Anhanguera, em que soterraram uma nascente aumentando a fluente desse rio, o que ocasiona frequentemente o alagamento da Vila Piauí. No rio Maranduba acontece outro problema em relação a erros estruturais de engenharia. A população alertou a Prefeitura e o Governo do Estado que mesmo assim insiste em fazer na cidade de Ubatuba, uma obra que apesar de importante, não terá a eficácia necessária: não atenderá a necessidade econômica do local, pois inviabilizará a utilização desse rio por parte dos ribeirinhos, moradores e pescadores da região e deixará de assistir o turismo, porque os veranistas não poderão transitar de barco por não haver espaço para a embarcação por causa da ponte.

Foram apresentadas medidas mostrando a inviabilidade da obra, mas assim mesmo o Governo do Estado insiste em realizá-la. Mais uma vez, encaminharemos um documento aos responsáveis pelas áreas de infraestrutura e turismo que estão acompanhando essa obra acerca do rio Maranduba, na cidade de Ubatuba, para que providências sejam tomadas em relação ao erro apresentado na obra, pedindo que ele seja corrigido para que futuramente o nosso dinheiro, recolhido através dos vários impostos que a população paga, não seja jogado fora em uma obra que futuramente será inviabilizada por um erro estrutural de engenharia.

Para concluir, Sr. Presidente, hoje, pela manhã, aconteceu uma reunião no Conselho Gestor do Hospital do Grajaú, e o assunto que foi abordado diz respeito a um problema que já alertamos nesta Casa, a questão com as OSs e a segunda porta, no caso a privatização dos leitos, Deputado Marcos Martins. No próximo dia 15 de maio, será o julgamento do Tribunal de Justiça que proibiu a dupla porta, a venda de 25% dos leitos dos hospitais públicos do Estado de São Paulo para os convênios e para a iniciativa privada.

Para que entendam melhor a situação explicarei o que aconteceu hoje, pela manhã, no Hospital Grajaú. A nova gestão desse Hospital é uma OS que agora pertence ao Hospital Sírio Libanês, mas até pouco tempo essa OS era administrada pelo Hospital Santa Catarina. Hoje, a nova gestora apresentou para o Conselho Gestor do Hospital Grajaú um rombo de 8,5 milhões que a antiga OS deixou. Diante disso, encaminharemos um requerimento solicitando informações sobre a denúncia apontada pela nova gestora, Hospital Sírio Libanês, em relação a grandiosa dívida que a antiga gestora deixou para o Hospital Grajaú. As perguntas que se fazem pertinentes diante de tal quadro são: Quem pagará essa conta? Quem resolverá esse rombo de 8,5 milhões, deixado para o Hospital Grajaú?

A população está reclamando que faltam enfermeiros e médicos. Acredito que uma medida resolutiva deva ser tomada imediatamente, com a finalidade de resolver não só a questão da dupla porta, mas também das OSs que atualmente têm atrapalhado muito a vida da população que necessita do atendimento dos hospitais públicos. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência atendendo a solicitação dos nobres Deputados Adriano Diogo e Hamilton Pereira, convoca Vossas Excelências nos termos do Art. 18, inciso I, letra r, da XIV Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 1º de junho de 2012, às 10 horas, com a finalidade de prestar solidariedade às famílias de pessoas desaparecidas.

Nos mesmos termos, esta Presidência atendendo a solicitação do nobre Deputado Dilmo dos Santos, convoca Vossas Excelências para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 1º de junho de 2012, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Meio Ambiente.

Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone.

 

O SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Jooji Hato, que é médico e Parlamentar atuante na Frente Parlamentar de Combate ao Crack e outras Drogas, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Alesp e em especial os alunos da Escola Técnica Estadual de São Paulo, orientados pela professora Andrea Martinez Della Monica, o assunto que tratarei é de interesse dos nossos alunos que frequentam as escolas e faculdades de tecnologia e da pessoas que se preocupam com o futuro do País, o Sistema Paulista de Parques Tecnológicos que realizará dentro de 15 dias a sua segunda reunião técnica. As escolas técnicas têm, inclusive um papel importante e preponderante em relação a esse sistema.

Esse sistema é gerenciado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e tem como braços as universidades, as escolas técnicas, a Administração Pública através do Estado e dos municípios e o trabalho com o empresariado, esse conjunto compõe um sistema que já tem 19 cidades inscritas. Por que Sistema Paulista de Parques Tecnológicos? Porque o parque tecnológico é um espaço onde se organizam as empresas de tecnologia que tenham laços com as universidades tecnológicas, pois o futuro se constrói em transformar a ciência que está nas universidades em tecnologia e posteriormente em negócio que por sua vez, será transformado em empregos.

Cada cidade tem uma característica e vocação. Dentre essas 19 cidades, quatro estão na minha região, a Noroeste Paulista, onde estão as cidades de São José do Rio Preto, que através da sua Fatec, da Faculdade de Medicina da Unesp e da escola técnica atua em saúde, biotecnologia e na tecnologia da informação que é de amplo conhecimento de vocês, estudantes; Barretos, que é uma das referências do País em oncologia, é outra cidade a sediar um parque para exatamente desenvolver e ampliar pesquisas em relação ao câncer; a cidade de Votuporanga, ainda da região Noroeste Paulista, especializar-se-á em tecnologia da informação aplicada à gestão da saúde e a cidade de Ilha Solteira, no extremo noroeste do Estado de São Paulo, que através de sua Unesp, dedicar-se-á em especial as áreas de engenharia da produção, elétrica, eletrônica, mecatrônica, enfim, são temas que se complementam.

Essas cidades que mencionei e outras quinze como, por exemplo, Sorocaba, onde será o evento; Ribeirão Preto onde o Deputado Welson Gasparini, foi prefeito; a cidade de São Paulo com um parque dentro da USP, dentre outras, formam um conjunto sistêmico, ou seja, onde todos esses parques se integram e se complementam sob a orientação do Governo do Estado, através da Secretaria de Ciência e Tecnologia, governos municipais e universidades.

Este é o modelo de organização que o Estado de São Paulo já está aplicando para o futuro, lembrando finalmente que dentro dessa visão sistêmica, planejamento estratégico e gestão por projetos, a tecnologia é o grande desafio do futuro. E são projetos de médio e longo prazo, mas que vai consolidar o Brasil como um dos mais desenvolvidos, com possibilidade de geração de empregos de qualidade, em especial na área de Tecnologia. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini.

 

O SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: ao ocupar esta tribuna hoje gostaria de transmitir um sentimento, acredito, de todos nós que acompanhamos pela imprensa - rádio, jornal, internet e televisão - o noticiário sobre violência. Ficamos impressionados: todos os dias, todas as horas e em todos os momentos são assaltos, violência generalizada, pessoas sendo assassinadas ou assaltadas em seus patrimônios. E o que acontece, todos os dias? Em todas as cidades, inúmeros marginais são condenados e encaminhados para presídios. Na minha região, onde já existem vários presídios, estão construindo mais um presídio com capacidade para atender a quase 700 presos.

Em algumas cidades do interior de São Paulo há presídios com mais presos do que possui a própria cidade de habitantes. Segundo sabemos, há 500 mil mandados de prisão neste país - quer dizer, de pessoas já condenadas. Calculem se todos fossem presos. Onde iam botar essa gente? Só no Estado de São Paulo temos milhares de pessoas presas e não há mais vaga em nenhum presídio do Estado de São Paulo, o mais desenvolvido do País.

Acredito na necessidade de uma mudança profunda, começando pela própria sociedade, visando fortalecer a família a partir da escola. Não basta, assim, apenas ensinar português, matemática, aritmética e outras matérias básicas; é preciso, ainda, ensinar valores morais e espirituais para desenvolver uma juventude imune às tentações do crime e da marginalidade.

Além disso, gostaria de reiterar uma sugestão ao Governador Geraldo Alckmin; já pedi uma audiência e, tão logo eu a obtenha, quero levar-lhe pessoalmente essa sugestão: transformar os nossos presídios, dentro do possível, em escolas profissionalizantes.

Seria, realmente, uma beleza: tem gente no presídio condenado não porque agrediu fisicamente ou assassinou alguém, mas porque roubou ou praticou um assalto. Roubou, assaltou, mas pode ser recuperado através de um sistema penitenciário diferenciado onde o preso seja obrigado a trabalhar. Preso ocioso é universitário para o crime porque, como regra geral, no presídio o preso aperfeiçoa suas técnicas criminais.  Ainda mais quando os bandidos individuais são substituídos por bandos de 10 a 20 criminosos unidos por objetivos comuns.

É preciso haver no Sistema Penitenciário uma possibilidade de recuperação com a instalação de escolas técnicas profissionalizantes colocando, por exemplo, Etecs em funcionamento. Existe um número enorme de presos analfabetos - , quase 60% deles não têm sequer o ensino primário e outros, mesmo com a educação básica, não têm uma profissão definida. Se tivéssemos nos presídios uma escola técnica profissionalizante, alfabetizando quem não é alfabetizado e ensinando uma profissão a quem não a tenha – dando-lhes oportunidades de trabalho através de convênios com algumas empresas ou indústrias – teríamos a possibilidade de abrir uma nova perspectiva de vida para esses detentos, capacitando-os a enfrentar com dignidade a luta pela vida. 

Que haja, pois, a profissionalização daqueles detentos dispostos a se entregarem a uma recuperação e muitos deles, acredito, têm essa vontade.

Gostaria de dizer ainda: bandido rico deveria pagar sua estadia na cadeia. Temos lá em Brasília um cidadão, conhecido como “Carlinhos Cachoeira”, com milhões e milhões de reais envolvidos nos seus procedimentos. Estamos pagando comida para ele! Almoça e janta de graça, com luz, energia elétrica e higiene. Tudo quem paga é o povo. Cidadão que for preso e tiver capacidade econômica, deveria pagar o seu sustento. Assim já poderíamos diminuir um pouco os gastos de um povo que paga o almoço, o jantar e a sobremesa desse pessoal!

 Vamos, pois, dar oportunidade de trabalho a quem realmente queira se recuperar e que, com a profissionalização, poderá produzir alguma coisa e ter um salário para ajudar sua família; se não tiver família que vá para a poupança para, quando sair, poder ter condições de reiniciar um bom convívio com a sociedade.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Celso Giglio.

 

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O SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.

 

O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, gostaria que o meu caro colega de profissão, Deputado Celso Giglio, meu caro colega de profissão e ex-prefeito de Osasco, na ocasião eu trabalhava pela Fusam, empresa em que V.Exa. era superintendente prestando um trabalho profícuo, em termos de Saúde naquela região, quando recebíamos vários acidentados da Castello Branco e das rodovias próximas ao Cebolão e às marginais. V. Exa. cuidava da saúde de Osasco muito bem, diferente de hoje que temos tantos problemas com o atendimento médico-hospitalar.

Quisera que o Deputado Celso Giglio continuasse cuidando da Saúde. Quem sabe até como Secretário da Saúde ou Ministro, porque ele foi um dos melhores prefeitos que Osasco já teve.

Eu quero me solidarizar com as palavras do Deputado Welson Gasparini, que também foi um grande prefeito em Ribeirão Preto. Preocupado com a Segurança, ele discorreu vários problemas e várias soluções, fazendo previsões e propondo soluções nesta área.

Quero parabenizar o nosso Deputado Welson Gasparini e dizer que o Delegado-Geral, Dr. Marcos Carneiro Lima, esteve ontem debatendo com a Comissão Pró-Segurança desta Casa. Nós participamos dando algumas sugestões, querendo contribuir para que nossa cidade, nosso estado e nosso País, tenham assegurados o direito de ir e vir, o direito a vida.

Ontem o Corinthians jogou com o Emelec, do Equador, cujo resultado foi de 3 a zero, mas hoje temos a notícia que prenderam 51 flanelinhas. Flanelinhas são cidadãos que exercem a profissão de guardador de veículos em vias públicas, principalmente em dias de jogos perto dos estádios. Segundo torcedores, os flanelinhas cobram por isso; caso o motorista não pague, eles riscam, depredam o carro. Por isso o torcedor é obrigado a pagar. Muitas vezes, após o jogo, o motorista não encontra nenhum guardador, que desapareceu com o dinheiro.

Acredito que o Delegado-Geral, Dr. Marcos Carneiro, possa nos ajudar a ter segurança. Ele mostra ser uma pessoa que tem uma força administrativa. Com coragem ele recusou a ter 25 policiais na sua segurança pessoal, e os mesmos estão hoje policiando nas ruas. Espero que ele não seja assaltado pelo garupa de moto como foi assaltado o Delegado-Geral, o Dr. Desgualdo, do governo anterior, que também tinha segurança pessoal.

Retomando o assunto dos flanelinhas, essa profissão está regulamentada na Lei Federal desde 1975, portanto quem não está cadastrado com registro no Ministério do Trabalho, não pode atuar como guardador de veículos. O exercício ilegal da profissão é uma contravenção penal. O Governo deveria tomar providências a esse respeito e proibir a atuação dos flanelinhas através dos seus agentes, sejam da CET ou da Polícia Militar.

O Dr. Marcos Carneiro Lima e o Major Olímpio estiveram na reunião em que dissemos que poderíamos aplicar tolerância zero: punir os pequenos delitos, para evitar os grandes delitos. A atuação da polícia ontem, talvez demonstre o início de uma tolerância zero não permitindo que os flanelinhas explorem os torcedores.

Isso tem que ser em todos os níveis, mas nós também temos que arrumar emprego para eles, que também são cidadãos e precisam ser encaminhados para o trabalho. Eles nasceram assim como nós; precisam como todos, de alimento, de roupas, de teto, de agasalho. Somos todos iguais.

Tem que colocar esses flanelinhas em uma escola profissionalizante para que eles tenham uma profissão, podem até ser como guardador de carro, não tem problema nenhum, mas que seja organizado.

Antes tínhamos garotos que ficavam nas ruas, os escoteiros. Pode ser feito algo semelhante. Usar o Senai, por exemplo, para profissionalizar esses guardadores dando-lhes instrumentos para que não precisem fugir da polícia, serem presos como foram presos 51 homens e adolescentes, pessoas que querem trabalhar para obter o seu sustento.Todos nós temos direito a alimentação, a uma profissão e a um teto, não há como negar, mas não dá para deixá-los dessa forma.

Acredito que se nós combatermos a violência sobrará muitos recursos para serem aplicados na Saúde e assim aumentar o número de leitos cirúrgicos e de UTI, que não temos porque a violência está consumindo grandes recursos. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.

 

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O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, aqueles que acompanham nossos trabalhos pelas galerias e através do Serviço de Audiofonia da Casa, trago hoje o tema que diz: “ TCE - Tribunal de Contas do Estado suspende edital de R$ 62 milhões da USP por suspeita de direcionamento.”

Na Cidade Universitária tem ocorrido problemas por falta de segurança que tem causando roubos de carros, incertezas, além de outro problemas, por isso a necessidade de mais iluminação e é evidente que todos nós defendemos. Porém, foi publicado um edital de licitação para fazer a iluminação, mas só uma empresa atendia os requisitos. De seis, apenas uma, o que evidencia o direcionamento. Algumas das empresas, que estavam tentando essa disputa, tentaram alertar a direção da USP, o prefeito da Cidade Universitária, que isso era uma irregularidade porque estavam privilegiando uma empresa conhecida aqui na Cidade de São Paulo, que já fez obra aqui na Capital e que era direcionada. Mas eles não quiseram ouvir e ontem, quando foi feita o julgamento, não poderia ser outra a decisão, o Tribunal de Contas suspendeu o edital.

São 62 milhões da USP suspeita de direcionamento. Então, esperamos que isso não ocorra mais. As licitações, as concorrências precisam ser feita de tal forma que todas as empresas tenham oportunidades iguais para disputar porque, inclusive, isso pode baratear os custos como já tivemos do metrô da Linha Amarela.

O jornal “Folha de S. Paulo”, publicou quem seria o ganhador da licitação. Quando foi feita a licitação, a empresa que antecipadamente a Folha publicou foi ganhadora. Então temos precedentes também em outras licitações.

É comum recebermos aqui os estudantes da Cidade Universitária, principalmente na época da campanha salarial, os pesquisadores e tantos outros reclamando da falta de recursos. Eles não merecem isso. O direcionamento só a uma empresa prejudica a população e isso acontece não em Brasília, mas aqui em São Paulo.

Já tivemos vários problemas de transportes. Hoje é difícil o dia em que o Metrô, a CPTM - Companhia de Transportes Metropolitanos - não têm um problema. Tem algumas linhas da CPTM em que viajam 7.3 passageiros por metro quadrado. Já imaginaram, Deputado Olimpio Gomes, Deputado Adriano Diogo e Deputada Ana do Carmo, como mais de sete pessoas viajam nesse espaço? Só se for um em cima do outro.

A assessoria da nossa bancada esteve no julgamento da licitação e fomos informados que o edital foi suspenso. O prefeito da Cidade Universitária não quis, mas o Tribunal tomou a decisão de suspendê-lo. Esperamos que na próxima licitação não seja dessa maneira. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, jovens das Etec que hoje visitam a Assembleia Legislativa, inicialmente, gostaria de saudar o meu amigo Vinícius Machado, que é o idealizador do “Atitude Pró-Cidadania”. Estou pedindo para que a população acesse e participe do movimento cidadão contra a corrupção, contra desmandos com recursos públicos a favor do cidadão.

Vinícius, parabéns a você e a todas as pessoas que estão se agregando a esse movimento. Para conhecer um pouco mais, basta entrar no site www.atitudeprocidadania.com.br.

Por falar em atitude pró-cidadania, estamos chegando às vésperas do Dia das Mães onde todos nós lembramos com mais carinho das nossas mamães, abraçamos com mais fervor aquelas que ainda temos conosco e rezamos com muito mais saudades por aquelas que já se foram.

O Dia das Mães passou a ser uma marca no Brasil, desde 2006. Mas se a mídia hoje esquece, a classe política faz questão de não lembrar tenho a obrigação como cidadão de lembrar, como policial e como parlamentar desta Casa, que depois de amanhã, dia 12, passaram-se seis anos em que iniciaram os ataques do PCC, em 2006, onde 40 agentes públicos foram mortos, massacrados, por facínoras no Estado de São Paulo: 24 policiais militares, sete policiais civis, sete agentes penitenciários e dois guardas municipais de Jandira. Foram 376 ataques a bases policiais, a quartéis do Corpo de Bombeiro, a delegacias de Polícia, incêndios em ônibus e ameaças de bomba. Foi tudo a partir da saída temporária do Dia das Mães.

Desde hoje, quinta-feira, estão sendo liberados nos 144 presídios do Estado de São Paulo mais de 25 mil presos para visitarem suas mães. Como para saída temporária para o Dias das Mães não precisa nem ter mãe, muitos vão visitar a nossa mãezinha para praticar barbaridades, para aumentar a incidência criminal, o número de homicídios, o terror.

É bom que a população saiba que a polícia nesse momento redobra o seu alerta porque a população fica mais à mercê. Vinte e cinco mil indivíduos que deveriam estar encarcerados estão saindo hoje às ruas. Alguns realmente para ver a mãe, mas outros para visitarem com violência a casa da mãe do cidadão.

Quero manifestar aqui o meu repúdio à legislação, à interpretação que a Justiça faz porque quem paga a conta é a população. Quando massacram 40 policiais no Estado de São Paulo foi a partir das saídas dos presos como pombos correios para executar ações determinadas pela facção PCC.

A polícia está em alerta. Peço a todos os meus irmãos policiais, agentes policiais, guardas municipais, policiais federais, policiais rodoviários federais que redobrem a atenção nesse final de semana, redobrem a munição e a cautela. Se tiver que ficar viúva, que fique a mulher do bandido.

As estatísticas vão mostrar que na quarta-feira mais de 2.500 não retornarão para continuar o cumprimento da pena. Na onda do politicamente correto está muito bacana. Mas, para a realidade da população, aumenta o número de roubos, de furtos, de estupros, de homicídios e de latrocínios principalmente nas regiões onde estão os maiores núcleos penitenciários.

Fiz uma audiência pública em Bauru há questão de 15 dias onde a comunidade e lideranças políticas e sociais já diziam ‘Pelo amor de Deus, nós vamos ter mais uma saída temporária? A região vai virar um terror porque aumentam os indicadores de criminalidade.’

Peço à Assembleia Legislativa que fique vigilante em relação a isso. Vamos pressionar a operação desde a legislação federal em relação à Lei de Execuções Penais até a conduta e avaliação que a Justiça e o sistema prisional fazem para colocar em liberdade esses marginais.

Repito, desde as 10 da manhã de hoje até a próxima quarta-feira, 25 mil indivíduos que estão encarcerados irão para as ruas nos 645 municípios do Estado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.)

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, para que conste dos nossos Anais e seja publicado no "Diário Oficial" passo a ler a relação dos 40 policiais civis, militares, agentes penitenciários e guardas municipais mortos nos ataques do PCC para que pelo menos a documentação oficial da Assembleia Legislativa dê conhecimento destes heróis que morreram há seis anos:

“Policiais Civis assassinados pelo crime organizado:

1 - Ailton Carlos Santana

2 - Elias Pereira Dantas

3 - João Marques Fernandes

4 - José Antonio Prada Martinez

5 - Paulo José da Silva

6 - Tamer Ramos Orlando

7 - Jorge Bastos da Costa

Agentes penitenciários:

1 - Alexandre Luiz Lima

2 - Amauri Aparecido Bonilia

3 - Cecília Maria da Silva

4 - Giovani Martins Rodrigues

5 - João Francisco Fernandez

6 - Juvenal Della Colleta

7 - Robson Cliss

Guardas Civis do município de Jandira-SP:

1 - Antonio Carlos Andrade

2 - Sidnei de Paiva Rosa

Policiais Militares

1 - 3º SGT PM Ricardo Carvalho de Deus

2 - Cabo PM Wilson de Jesus Santos

3 - SP PM Fernando Bispo de Santana

4 - SP PM Edilson Ferreira de Freitas

5 - SP PM Nelson Pinto

6 - SP PM João Alberto da Costa - Corpo de Bombeiros

7 - SP PM Izaias Lopes Viana Júnior

8 - SP PM Adilson Ubelino Carvalho

9 - SP PM Anderson Andrade

10 - SP PM Davi de Oliveira

11 - SP PM Marcelo Martins Prestes

12 - SP PM Edimilson Simões da Silva

13 - SP PM André Fernandes Júnior

14 - SP PM Ricardo Savino

15 - SP PM Marco Antonio Rodrigues de Mello

16 - SP PM Messias Ponte Barreto

17 - SP PM Arildo Ferreira da Silva

18 - SP PM Ricardo José Martins de Lara

19 - SP PM José Eduardo de Souza

20 - SP PM Teodoro Bastos Leite

21 - SP PM Romulo Henrique David

22 - SP PM André Luiz Santos Nunes - Corpo de Bombeiros

23 - SP PM Edison Batista de Paula

24 - SP PM Gilberto Cavalini Ararapi - do 35º BPMI/SP (falecido 23/05/06)”

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, no mesmo sentido, Sr. Presidente, para que também seja publicado no "Diário Oficial", passo a ler a lista dos 470 jovens que foram assassinados à época dos ataques do PCC que não tinham nenhuma ficha policial nem antecedente criminal mas foram colocados nessa conta porque moravam na periferia, porque eram negros e porque eram pobres, os chamados ‘crimes de maio’, que nunca foram apurados nem esclarecidos principalmente na Baixada Santista e Guarujá.

 

Clique aqui para ver a lista dos 470 jovens assassinados à época dos ataques do PCC

 

Vou falar sobre a Saúde.

“A lei da dupla porta na Saúde estadual de São Paulo vai a julgamento na próxima terça-feira, dia 15 de maio.

No dia 15 de maio de 2012, a segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo julgará o agravo de instrumento proposto pelo Governo do Estado de São Paulo contra a Decisão do Juiz de Direito Marcos de Lima Porta, da 5ª Vara da Fazenda Pública, que concedeu liminar ao Ministério Público, em ação civil pública, impedindo a entrega de 25% dos leitos de hospitais públicos para particulares e planos de saúde.

O Governo do Estado de São Paulo promoveu agravo de instrumento contra a Decisão, mas o Desembargador José Luiz Germano, em histórica decisão, não concedeu liminar e manteve a decisão do Juiz de Direito Marcos de Lima Porta.

O mérito do agravo será julgado no dia 15 de maio, à tarde, pelos Desembargadores José Luiz Germano, Cláudio Augusto Pedrassi e Vera Angrisani, no Palácio da Justiça, Praça da Sé, sexto andar, sala 604, Capital.”

Deputado Marcos Martins, V. Exa. tem reunião da Comissão de Saúde na terça-feira. Assim que acabar a reunião - a votação deve ser por volta das 14 horas - vamos formar uma comissão de deputados e ir ao Tribunal de Justiça. Vamos avisar também o Sindisaude da votação desse agravo de instrumento sobre a dupla porta. Será uma decisão histórica.

Se a dupla porta for aprovada na forma da lei por decisão do Tribunal de Justiça o que isso significa? O que é a dupla porta?

Todos os hospitais públicos do Estado de São Paulo terão duas entradas, duas portas, uma do SUS e outra dos planos de saúde, dos bons convênios e não precisa ser muito inteligente para saber quem vai ser atendido primeiro: o da porta dos planos de saúde ou o da porta do SUS? Evidente que o portador de uma carteirinha de convênio. Isto será um golpe mortal para a Saúde pública, para o SUS, para o atendimento gratuito à população.

Então, você que está nos assistindo pela TV Alesp pode consultar o nosso site www.adrianodiogo.com, ler o texto do julgamento que vai ocorrer no Tribunal de Justiça e venha se somar a nós nessa vigília. É importantíssimo o que vai ocorrer.

Quanto àquele assunto das mortes dos ataques do PCC, assistam ao filme ‘Salve Geral’. O filme ‘Salve Geral’ é um filme de ficção, mas explica um pouco o que aconteceu em 2006.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga, pelo tempo remanescente do Pequeno Expediente.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Alesp, quero saudar também a juventude que se faz presente nas nossas galerias acompanhando os nossos trabalhos na Assembleia Legislativa, amanhã iremos realizar uma audiência pública em Itapecerica da Serra, mais uma da Frente Parlamentar que vai debater os temas relacionados ao crack e outras drogas no Estado de São Paulo.

Quero apresentar um vídeo da TV de Campinas que ilustra muito bem o resultado da operação policial realizada aqui em São Paulo para acabar com a Cracolândia na Capital.

 

* * *

 

- É exibido o vídeo.

 

* * *

 

Sr. Presidente, agradeço a tolerância de Vossa Excelência. Fiz questão de trazer este vídeo, primeiramente a pedido do professor Dimas Alcides, Secretário Municipal de Cidadania, Assistência Social e Inclusão Social de Campinas, como também a prefeitura está criando um comitê gestor do plano municipal integrado de enfrentamento ao crack. Isso retrata muito a situação que aconteceu aqui na capital, que hoje se espalhou pela região metropolitana de São Paulo, mas especialmente também na região de Campinas.

Sr. Presidente, dia 11 de junho do corrente receberemos aqui na Assembleia Legislativa o Ministro da Saúde Alexandre Padilha, aonde faremos um grande encontro com as prefeituras do Estado de São Paulo, para discutir os critérios, ações, sobre o investimento do Governo Federal de 420 milhões para o Estado de São Paulo. Muito obrigado Sr. Presidente.

 

A SRA. ANA DO CARMO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, na tarde de hoje, quero fazer um comunicado e na verdade um apelo ao Governador do Estado de São Paulo no que se refere à questão das escolas estaduais.

Quero fazer aqui uma denúncia muito séria sobre uma escola de São Bernardo do Campo. Aliás, uma delas, porque quase todas as escolas públicas do Estado de São Paulo estão passando por sérias dificuldades. Uma delas é a EE Professora Luíza Colaço, do Ferrazópolis, em São Bernardo do Campo.

Digo uma das, porque quase todas as escolas estaduais de São Bernardo do Campo estão funcionando precariamente, sem nenhuma condição de funcionar.

Sr. Presidente, quero dizer aqui que a coordenadora da escola já fez todos os relatórios possíveis de se fazer, comunicou a situação ao Ministério Público, a Força Tarefa que foi montada também para encaminhar essas questões das escolas, e nada vem sendo feito, até agora, para resolver esses problemas.

Na verdade a Secretaria abandonou as escolas públicas, o Governo do Estado faz vista grossa, abandonou as escolas do nosso Estado, principalmente as escolas situadas no Grande ABC e periferia de São Paulo.

A situação aqui é muito pior do que no interior do nosso Estado. Hoje, nós pais, pensamos que nossos filhos estão na escola, num horário que deveriam estar seguros dentro da escola, quando na verdade eles não estão seguros. Há traficantes passando drogas dentro da escola; a polícia sabe disso. Faltam professores, a maioria dos dias as escolas ficam sem aulas. Não tem água nas escolas. As escolas estão sendo abastecidas por caminhões pipa. Não tem merendeira, enfim, não tem quase nenhum funcionário. Resumindo, a Educação aqui no Estado de São Paulo, está literalmente entregue às baratas.

Um Deputado, falou, ainda há pouco, sobre a questão da Segurança Pública, com relação ao indulto do Dia das Mães, quando os presos saem dos presídios para visitar suas mães. Sr. Presidente, segurança começa por essa questão da Educação. Se nós não dermos uma Educação de qualidade para a nossa juventude, ela vai transformar-se em quê? Temos que fazer o trabalho de prevenção.

Quero aqui deixar um apelo ao Governo do Estado de São Paulo. Nós não agüentamos mais a situação da escola pública. Por favor, Sr. Governador, olhe para as escolas públicas do Estado de São Paulo, principalmente da Capital.

A situação está péssima, Sr. Governador. Não tem professor, não tem nada nas escolas estaduais. Para onde está indo o recurso destinado à Educação?

Sr. Governador, por favor, nós que somos mães estamos fazendo um pedido, estamos implorando para que resolva essa situação; a situação não pode continuar do jeito que está. A EE Professora Luíza Colaço tem mais de mil alunos jogados, Sr. Governador. Será possível que a Imprensa não fala disso? Essa mídia deveria falar sobre isso; deveria mostrar a situação das escolas estaduais.

Sr. Presidente, é muita revolta. Não dá mais para calar. Nós ficamos marcando audiência no FDE, com a secretária, com a delegada, fala com o Ministério Público, enfim, temos lutado de todas as formas. Mas não somos ouvidos, nada é feito para se resolver essa situação. Então temos que desabafar aqui, porque não agüentamos mais.

Peço a todas as autoridades que olhem pela Educação do nosso Estado, que nos ajudem, que ajudem à população. Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Cauê Macris, pelo tempo regimental.

 

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, nosso sempre líder, Deputado Orlando Morando, telespectadores da TV Assembleia, é um prazer muito grande voltar a esta tribuna para debater assuntos importantes do nosso Estado, fazer colocações, ponderações sobre temas fundamentais.

Confesso que hoje não tinha na pauta o tema Educação, mas fui antecedido pela Deputada Ana do Carmo que colocou algumas situações pontuais da cidade do meu querido colega, Deputado Orlando Morando, São Bernardo do Campo. Temos que olhar a Educação como um todo. Nunca na história deste Estado tanto se fez pela Educação. Esta Assembleia Legislativa, este ano, aprovou um projeto de lei concedendo 42% de reajuste aos professores do Estado de São Paulo, concedido pelo Governador Geraldo Alckmin ao longo de quatro anos do seu mandato. Hoje o professor, ativo e inativo, pode saber quanto receberá no final do ano, no ano que vem, e no ano seguinte.

Outras ações foram feitas também, como por exemplo o monitoramento dos lugares onde há dificuldades na Educação, com interferências por parte da Secretaria Estadual através do Saresp, que é a prova que mede a qualidade de ensino no nosso Estado. Investimentos têm sido feitos, mas há prefeitos que assumem compromissos com o Estado de municipalizar a parte do ensino e não cumprem.

 

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Da mesma forma, respeitando a Deputada Ana do Carmo, mas não concordando com as opiniões dela, todos nós que visitamos escolas públicas sabemos que há uma grande diferença entre elas, dependendo da conduta tomada pela direção. Encontramos escolas no mesmo bairro com um cuidado especial e outras não. O ser humano é diferente, tem qualidades, defeitos. O Estado tem oferecido cursos de reciclagem, tem aperfeiçoado e muitas vezes ouvimos aqui do Partido dos Trabalhadores bravatas, quando querem exigir uma formação melhor para os professores.

Agora, gostaria de saber da Deputada Ana do Carmo, que é do Partido dos Trabalhadores, que é moradora de São Bernardo do Campo, o que ela fez para apurar a situação da escola construída pelo Prefeito Luiz Marinho, que ao acabar de ser entregue caiu um pedaço de reboco e matou uma criança. Se as escolas do Estado têm defeito, e nós aqui reconhecemos que podem existir falhas, em nenhuma delas uma criança morreu. Não estou aqui acusando, mas quero saber o que a Deputada fez para tentar apurar. É uma escola nova! Tinha acabado de ser entregue, não tinha um mês de funcionamento. Será que a Prefeitura fiscalizou a obra? Será que vistoriou antes de ser entregue? Ou só foi um show de pirotecnia para entregar mais uma escola, que acabou fazendo uma vítima fatal?

Então a questão da Educação é muito mais ampla. São milhares de profissionais. Vir aqui para dizer que o Governador Geraldo Alckmin foi omisso é inadmissível, não apenas porque ele tem cuidado, tem tratado, como disse o Deputado Cauê Macris, mas porque o Governador, juntamente com Serra, em um período curto, levou uma Fatec para São Bernardo, outra para Santo André, outra para São Caetano; está entregando uma Fatec em Diadema e tem, sim, cuidado da Educação do nosso Estado. Muito obrigado, Deputado Cauê.

 

A SRA. ANA DO CARMO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Deputado, o que aconteceu em São Bernardo com a escola municipal está, sim, sendo apurado pela prefeitura, pelo Ministério Público. É um caso diferente. E eu, que muito pouco utilizo esta tribuna, só estou fazendo essa reclamação hoje e este pedido porque de fato é muito grave a situação das escolas estaduais, especialmente a Escola Luiza Colaço, do Bairro Ferrazópolis, em São Bernardo do Campo. Convido o nobre Deputado Cauê, o Deputado Orlando Morando e todos os outros deputados para visitarem essa escola. Não quero ofender ninguém. Estou fazendo um pedido porque realmente a situação é muito grave. Espero que V. Exas. não vejam pela televisão uma tragédia maior. Espero que isso não aconteça. Por isso é que gostaria que V. Exas. fizessem uma visita a essa escola para verem que estou fazendo uma reclamação muito justa. Muito obrigada, Deputado.

 

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Até por uma questão democrática, fiz questão, Deputada Ana, de conceder um aparte também a V. Exa. para que discutisse essa questão. O que eu dizia é que existem pontos falhos na área da Educação, como existem também na área da Saúde, e em outras áreas também. O que não se pode é vir à tribuna para generalizar os problemas que estamos enfrentando. O Governo do Estado de São Paulo, através do Governador Geraldo Alckmin, através do Prof. Herman, que é nosso Secretário de Educação, tem dado um passo muito grande para o avanço da Educação. Não podemos generalizar problemas pontuais. Era essa a ponderação que eu queria fazer a respeito da Educação.

Na verdade, hoje, vim à tribuna para falar sobre um tema importantíssimo também, não menos que a Educação, que é a questão da mobilidade urbana. Temos discutido constantemente na Assembleia Legislativa alternativas na Comissão de Transportes, na Comissão de Infraestrutura problemas que têm afrontado a nossa Capital e o nosso Estado. As nossas vias não comportam mais essa quantidade de carros, veículos em geral por conta da facilidade que as pessoas têm, hoje, para adquirir seu veículo. Essa discussão na Capital tem se aflorado cada vez mais, só que ela não tem sido feita só na Capital. Ela também é feita no interior, e quero falar sobre um problema real.

A Rodovia Anhanguera, principalmente no trecho que liga a Cidade de Americana a Campinas, passando pela Cidade de Sumaré, pela Cidade de Paulínia, Hortolândia deixou de ser uma rodovia e virou uma marginal. Digo isso porque nos horários de pico ninguém mais consegue transitar naquele local. A dificuldade é tamanha que as pessoas ficam duas, três horas, muitas vezes, presas no trânsito, principalmente no horário da manhã e da tarde.

Tive oportunidade, recentemente, de sobrevoar essa região com o Governador Geraldo Alckmin no horário de pico. Fiz questão de mostrar ao Governador a dificuldade que estávamos enfrentando. Milhões de pessoas dependem dessa rodovia no seu dia a dia. Na Região Metropolitana de Campinas o maior deslocamento de pessoas se dá exatamente nesses municípios, tanto é verdade que uma ação efetiva do Governo do Estado de São Paulo para conseguir conter esse tempo de deslocamento com ônibus, que é o transporte público que temos hoje, para fazer esse deslocamento, tem sido feito investimento por parte do Governo, e se chama Corredor Noroeste.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Com a anuência do próximo orador, Deputado Carlos Bezerra Jr., tem a palavra o nobre Deputado Cauê Macris.

 

O SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, em relação ao transporte público, o Governo tem feito um grande investimento, investindo quase 300 milhões de reais, em um corredor rápido, onde os ônibus podem sair desde a Cidade de Santa Bárbara d’Oeste, passando por Americana, Nova Odessa, Sumaré e Hortolândia, chegando finalmente em Campinas.

Esse é o maior trecho hoje, dentro das 19 cidades da região metropolitana de Campinas, de deslocamentos dos veículos que temos, por parte do transporte público.

Mas temos um outro problema. Só resolver o problema do transporte público não adianta, porque os carros continuam utilizando a Via Anhanguera. Tive a grata satisfação de, na sexta-feira passada, acompanhar o Governador Geraldo Alckmin na Cidade de Sumaré, quando foi anunciado, com investimentos da Autoban, da concessionária, sem nenhum real do poder público, de 142 milhões de reais, para a construção de duas marginais, de Americana até a Cidade de Campinas, no sentido Capital. São duas faixas numa marginal no sentido Capital, e mais duas faixas na volta, no sentido Campinas/Interior.

São quatro novas faixas a serem construídas na Rodovia Anhanguera. Tenho a certeza de que, num curto espaço de tempo - uma obra que já foi iniciada na sexta-feira, e vai ser inaugurada em 2013 -, o problema que temos com o volume de tráfego nessa região vai diminuir, e muito.

Hoje fiz questão de hoje assomar à tribuna para fazer esta colocação, sobre esse importante investimento que foi anunciado em nossa região, um investimento muito suado, porque o plano de expansão da concessionária Autoban não previa, num primeiro momento, investimentos dessa envergadura. Mas isso foi revisto pela Artesp, diante de muitas conversas que tivemos, mostrando e sensibilizando que a demanda esperada pela concessionária e pela Agência Reguladora não era aquela demanda que realmente aconteceu na prática. Foi necessário rever esses planos de investimento, para que esses 142 milhões de reais pudessem ser investidos na região, resolvendo esse problema.

Agora, Sr. Presidente, temos um próximo passo. Mesmo essas duas obras não serão suficientes, num grande período de tempo, para dar conta de todos os veículos que estão sendo adquiridos na nossa região. Precisamos de uma nova alternativa.

Em outras ocasiões já falei de um outro projeto, que foi apresentado à Artesp, de uma nova rodovia, ligando a SP-304, que vai até Piracicaba, pegando o entroncamento das pessoas que vêm de Limeira, para podermos fazer como se fosse um contorno, como se fosse um Rodoanel na Cidade de Campinas, interligando a SP-304 com a rodovia Paulínia/Campinas.

Isso com certeza desafogaria também o fluxo de carros na Rodovia Anhanguera, e daria ao motorista maior agilidade, contemplando assim um novo processo, porque esse Rodoanel vai ter uma continuidade, acabando no aeroporto de Viracopos, que hoje é o aeroporto que tem a condição de ter a maior expansão no nosso Estado.

Esperamos que o Governo Federal faça, sim, os investimentos necessários no aeroporto de Viracopos. O Estado de São Paulo e o Governador Geraldo Alckmin têm se dedicado à questão da mobilidade urbana e do transporte, principalmente na nossa região metropolitana de Campinas, constantemente fazendo os investimentos previstos e necessários à melhora do dia a dia, do fluxo das pessoas que se utilizam de outros municípios, seja para trabalhar, seja para dormir.

Mas precisamos também de investimentos por parte do Governo Federal no aeroporto de Viracopos, porque já foi feita a privatização desse aeroporto, e até agora, de efetivo, não vimos nada. Estamos preocupados, porque o desenvolvimento da região metropolitana de Campinas depende muito do aeroporto de Viracopos, e não dá para aceitar a privatização feita pelo Governo do PT, pelo Governo Federal, e até agora nenhuma vírgula. Nenhum fio foi mexido com relação ao assunto. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra Jr., por permuta com o nobre Deputado Milton Leite Filho.

 

O SR. CARLOS BEZERRA JR. - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, cumprimento o Deputado Cauê, parlamentar jovem, guerreiro, sempre presente na tribuna, pontuando bem os temas. Cumprimento também nosso Líder de Governo, Deputado Samuel Moreira.

Quero apresentar uma matéria veiculada hoje na grande imprensa, sobre um tema importantíssimo, o trabalho escravo.

 

* * *

 

- É feita a apresentação.

 

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Já é surpreendente o fato de encontrarmos uma denúncia como essa, de trabalho escravo, no ano de 2012, numa obra do Governo Federal, no Estado de São Paulo, num programa que é uma das vitrines do Governo Federal, o Minha Casa Minha Vida.
 

Já é surpreendente uma denúncia como essa. O mais impressionante, porém, é que trata-se, na verdade, da crônica de uma morte anunciada. Gostaria que se mostrasse outro “link” do “site” Universo Online, da “Folha de S.Paulo’, de um ano atrás, que diz o seguinte: “‘Minha Casa, Minha Vida’ tem trabalho degradante”. Era 11 de abril de 2011, a mesma denúncia de trabalho degradante, de utilização de trabalho escravo. Inacreditavelmente, no mesmo programa “Minha Casa, Minha Vida”, na região de Campinas, Estado de São Paulo.

A partir da denúncia do que está acontecendo, quero fazer uma reflexão breve. Tenho falado muito em trabalho escravo, especialmente neste meu primeiro ano na Assembleia. Fui autor de pedido para a instauração de uma CPI para investigar o trabalho escravo em São Paulo. Parece que não existe, parece que é alguma coisa longe de nós, mas o fato é que está muito mais perto do que você imagina: perto de mim, perto de você, acontecendo no Estado de São Paulo, em pleno 2012. E não apenas no Estado, na Cidade de São Paulo e em todo o Brasil.

É grande construtora, é lanchonete, é indústria têxtil. Trouxemos aqui a grife Zara. A Construtora Racional esteve aqui nesta semana, tentando explicar as denúncias de trabalho escravo na reforma do Hospital Oswaldo Cruz, em pleno espigão da Av. Paulista! Tem trabalho escravo no chocolate que você come; tem trabalho escravo na roupa que você usa. E você nem sabe! Tem trabalho escravo nas obras do Governo Federal! É inacreditável!

O que vai precisar acontecer para que as pessoas acreditem que está acontecendo algo, e que é grave! Aliás, acontecendo em níveis jamais vistos, atingindo todos os estratos sociais. Estamos diante de uma questão endêmica, um crime endêmico. Segundo dados estatísticos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), existem 27 milhões de pessoas em condição de escravidão em todo o mundo.

Quando se trata de uma situação endêmica como essa, não é simplesmente uma ação da Polícia Federal que vai resolver o problema; não é simplesmente uma ação do Ministério Público do Trabalho que vai resolver o problema. Essa situação envolve uma ação enérgica, forte, uma reação da sociedade. Inevitavelmente, tenho que falar da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, porque somos o Poder que representa a população do Estado. Temos que fazer algo, mas tem um tanto de gente aqui que não acredita na gravidade do problema! Tem um tanto de gente aqui que não está vendo o que acontece! Que tipo de tragédia, que tipo de drama humano vai precisar acontecer para que as pessoas acreditem que algo precisa ser feito em São Paulo e no Brasil no combate ao trabalho escravo?

Não é à toa que chamamos o Presidente Internacional e o Nacional da Zara. Eles vieram aqui, com a maior cara de pau, e disseram que não sabiam de nada. Não é à toa que chamamos os representantes do McDonald’s. Vocês acham que chamamos a Zara, o McDonald’s, a Racional e vamos chamar também os responsáveis por isso que está acontecendo no Governo Federal para quê? Para que deem as suas versões da história? Não, senhores! Ou porque o Ministério Público do Trabalho não está cumprindo o seu papel? Não, senhores! Mas porque essa não é apenas uma questão trabalhista, mas de garantia dos direitos humanos! Isso é crime contra a humanidade!

Há pelo menos 250 anos, a humanidade acreditava estar livre da escravidão. O fato é que hoje, no mundo, há um número muito maior de escravos do que se tinha no passado, quando a escravidão era aceita como normal. O fato, Srs. Deputados, é que algo precisa ser feito. Como disse, esse algo não é apenas de um setor. Está na hora de a Assembleia reagir; está na hora de a Assembleia responder.

Ontem, mais uma vergonha. O Congresso Nacional - que, aliás, tem tristemente se destacado por não responder às demandas da sociedade - adiou a votação da PEC do Trabalho Escravo, talvez, o maior avanço na erradicação do trabalho escravo no Brasil. Essa PEC propõe a expropriação de terras em que for encontrado uso de trabalhadores como escravos. O Congresso estava posto diante do debate e sabem o que aconteceu? Nada, porque a mão invisível da bancada ruralista impede o avanço.

Quero saber o seguinte: qual é a mão invisível que impede a instauração da CPI do Trabalho Escravo no Estado de São Paulo? Qual é a mão invisível que impede a investigação nas obras do Governo Federal? É vergonhoso! Se é vergonhoso a Zara ter trabalho escravo, se é vergonhoso a Racional ter trabalho escravo, imaginem o Governo Federal! Quero uma resposta do Governo Federal! Que venham as autoridades federais; que o Ministro da Justiça diga algo. Quero saber quem mais vai precisar morrer para que as pessoas acreditem que algo precisa ser feito.

Vou encerrar o meu discurso lembrando que há um projeto de lei meu, em Regime de Urgência nesta Casa, que propõe a cassação do registro no ICMS das empresas em cuja cadeia produtiva for encontrado qualquer sinal de trabalho escravo. Acho que essa é uma grande resposta que a Assembleia e que São Paulo podem dar para todo o Brasil.

Faço um apelo. Sei que já tenho o apoio do Líder do Governo, Deputado Samuel Moreira. Conversamos longamente sobre isso. Ele é um parlamentar sensível, preocupado com essa questão. Precisamos votar essa medida. Mas não só isso. Se possível, instaurarmos uma CPI para investigar esse crime. O fato é que não podemos mais ficar calados. Não podemos esperar que algum trabalhador desconhecido, anônimo, invisível, seja morto.

Enquanto ficamos esperando por uma mudança no Regimento, pelo processo normal de tramitação de um projeto de lei ou pela boa vontade política, tem gente morrendo como escravo em São Paulo e no Brasil, em pleno 2012. Quero deixar o meu protesto, o meu lamento e reafirmar o meu compromisso de enfrentamento a essa questão. Obrigado.

 

O Sr. Presidente - Jooji Hato - PMDB - Parabéns pelo pronunciamento, nobre Deputado Carlos Bezerra Jr.

 

O SR. Carlos Giannazi - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectador da TV Alesp, gostaria de me associar ao que disse a nobre Deputada Ana do Carmo em relação ao sucateamento e à degradação das escolas estaduais de São Paulo.

Quero concordar com a Deputada, que fez uma denúncia séria e real do que vem acontecendo com a Educação no Estado de São Paulo, fruto da falta de investimento nessa área tão importante e tão estratégica para o desenvolvimento social, humano, ambiental, tecnológico e econômico do nosso Estado e do nosso País. Porém, é uma área que não recebe o investimento devido.

Tenho dito que ainda não temos nenhum Plano Estadual de Educação. Esse é o compromisso que o Governo Estadual tem com a Rede Pública de Ensino. A Educação do Estado de São Paulo ainda continua à deriva, sem projeto, só funciona porque temos professores trabalhando em condições adversas, mas com vontade, tocando a Educação, fazendo a Educação funcionar. Os nossos profissionais da Educação, não só professores, mas o pessoal do quadro de apoio, os especialistas da Educação, diretores, coordenadores pedagógicos, supervisores de ensino, enfim, os profissionais da Educação é que estão fazendo essa área funcionar porque não há investimento, orientação e projeto pedagógico para a Rede Estadual de Ensino. Por isso, está correta a informação e a denúncia da Deputada Ana do Carmo.

Temos denunciado, Sr. Presidente, exaustivamente o que vem acontecendo na Rede Estadual. Para se ter uma ideia, ainda temos na Rede Estadual 70 escolas de lata que persistem em uma rede como a nossa, a rede mais rica e que tem o maior orçamento da Federação do Brasil. Isso é uma vergonha. Temos centenas de escolas na Rede Estadual de Ensino, Sr. Presidente, que não possuem quadras esportivas para as aulas de Educação Física, inclusive já enumerei várias escolas aqui, encaminhei pedidos à Secretaria Estadual de Educação, a FDE, acionamos o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e até agora nada. Desde 2007 venho denunciando escolas como, por exemplo, a Escola Estadual Presidente João Goulart, a E.E. Leonel Brizola, dentre outras, que exaustivamente enumerei, inclusive pela tribuna. Até hoje o Governo não construiu as quadras para a prática das aulas de Educação Física.

Além desses problemas, temos a falta de espaços pedagógicos nessas escolas. As escolas da Rede Estadual não têm salas de informática. Existem várias escolas que estão com esses projetos paralisados, o famoso Acessa São Paulo que seria algo equivalente a oferta de aula de informática para os nossos alunos não funciona. Temos inúmeras escolas com computadores quebrados. A Escola Estadual Professor Adrião Bernardes, como já denunciei aqui, está com a sua sala de informática fechada há seis anos porque o Governo não fez a ligação dos computadores. Ele enviou os computadores há seis anos, não ligou os computadores, não introduziu a Internet, as máquinas já estão desatualizadas e até hoje, os alunos dessa escola estadual que fica aqui em São Paulo, na Região do Grajaú, na Ilha do Bororé, não tiveram acesso a essa sala. Não por culpa da direção da escola, que tem sistematicamente pedido à Diretoria de Ensino e à Secretaria da Educação que o Estado instale os equipamentos, mas até hoje, nada. Também fizemos inúmeras vezes o pedido à FDE e à Secretaria da Educação, porém ainda nem uma providência foi tomada. Saliento, Sr. Presidente, que esses são apenas alguns exemplos que eu estou citando, porém temos vários ofícios e indicação encaminhadas ao Governo Estadual pedindo reformas, a ampliação de escolas, a instalação das salas de informática, mas até agora nada, as escolas continuam de fato sucateadas e abandonadas.

Os telespectadores que nos acompanham pela TV Alesp e os Deputados aqui presentes na Casa podem visitar as escolas da Rede Estadual de Ensino que constatarão essa veracidade sobre o que estou afirmando aqui, Sr. Presidente.

A Educação do Estado de São Paulo precisa de mais investimento, o Governo precisa valorizar os profissionais da Educação através de salários dignos, de formação continuada, da elaboração de um plano de carreira que realmente seja atrativo e que efetivamente atribua mais importância aos profissionais da Educação. Só assim, podermos de fato avançar e oferecer uma Educação pública e de qualidade para todos os 5 milhões de alunos matriculados na nossa rede.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Ontem, estive em Brasília, no Conselho Nacional de Justiça, em uma audiência vespertina, inclusive foi esse o motivo por eu não estar presente aqui na Assembleia Legislativa. Nessa audiência estive com a Ministra Corregedora dessa grande instituição, Eliana Calmon. Fui acompanhado de servidores do Judiciário, especificamente servidores ligados, inclusive diretores da Assojuris, associação combativa que defende a dignidade e os direitos dos servidores do Judiciário. Lá desenvolvemos uma grande discussão com a Ministra para tratar de temas importantes do Judiciário, TJ de São Paulo. Inclusive o assunto tem a ver com aquela CPI que eu tentei instalar na Assembleia Legislativa em 2010, em que consegui as assinaturas, porém em um determinado momento, antes da publicação do nosso requerimento, houve um golpe em que alguns Deputados foram convencidos, obrigados ou constrangidos a retirar as assinaturas, e com isso a CPI foi inviabilizada.

Mas todas as denúncias que fizemos em 2010, junto com as entidades representativas dos servidores públicos estão ecoando agora, tanto é que ontem mesmo foi publicada uma entrevista no grupo “Estado” com o Desembargador Fábio Monteiro Gouveia que fez parte de 2008 a 2010 da famosa Comissão do Orçamento do Judiciário. Lembro-me que os servidores reclamavam muito que essa Comissão sempre dizia que não tinham dinheiro para pagar os atrasados, bancar a data-base salarial dos servidores do Judiciário, inclusive foi por isso que aconteceu aquela grande greve 127 dias dos servidores públicos. O fato é que agora ele está colocando a “boca no trombone” porque não tinha dinheiro para pagar os servidores do Judiciário, os 40 mil, que estavam e ainda estão com várias pendências a serem recebidas como, por exemplo, a licença- prêmio, as férias, o Fam - Fator de Atualização Monetária -, dentre outras, que os servidores não ainda não receberam desde aquela época. Essa Comissão dizia que não tinha dinheiro, que o “cobertor era muito curto.” Porém, Sr. Presidente, o Desembargador Fábio Gouveia, sozinho, recebeu uma indenização de R$ 713.000,00 e as denúncias que estão nos principais jornais deste País colocam claramente que outros desembargadores e juízes também foram privilegiados com essas indenizações milionárias. Houve um deles, o ex-Presidente do Tribunal de Justiça, o Desembargador Roberto Bellocchi que recebeu 1,4 bilhão, mas ele não foi o único a receber essas quantias exorbitantes.

Os jornais estampam matérias revelando todas essas denúncias. Diante disso até o atual Presidente do Tribunal de Justiça, o Desembargador Ivan Sartori, abriu um procedimento investigativo acerca desses pagamentos milionários que ocorreram nas gestões anteriores do Poder Judiciário. E ele diz que as investigações são feitas porque há indícios de administração paralela dos recursos, de abuso de poder e de privilégios, então o próprio TJ está fazendo essa investigação. O Ministério Público, a Procuradoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo também estão investigando essas denúncias, Sr. Presidente.

Se a Comissão de Orçamento Judiciário não tinha dinheiro para pagar os funcionários, servidores, escreventes e os oficiais de justiça como conseguiu realizar pagamentos milionários a desembargadores e outros ligados politicamente aos presidentes?

Essa entrevista é bombástica. Recomendo que as pessoas leiam a entrevista do Desembargador Fábio Monteiro Gouveia relatando a pressão que sofria para liberar os pagamentos para alguns setores da Magistratura. Repito: essa entrevista é bombástica e traz informações graves.

O fato é que discutimos todas essas questões com a Desembargadora Eliana Calmon, levamos outras possíveis irregularidades e indícios de irregularidades. Comunicamos isso a ela para que se aprofunde a investigação, e também discutimos fundamentalmente o processo de perseguição contra os servidores que fizeram a greve de 2010, que se colocam criticamente a toda essa situação e que denunciaram esse esquema. Vários servidores ligados principalmente a Assojuris e outras entidades combativas denunciaram. Mas a Assojuris está sendo punida. Dez pessoas ligadas a Assojuris, Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo que atua muito na região do interior paulista, em Ribeirão Preto, em São José do Rio Preto e outras cidades, estão sendo punidas e ameaçadas inclusive de exoneração de seus cargos de servidores do Judiciário.

Vamos levar essa pauta para a ministra, que tem de fazer alguma coisa. É inconcebível que quem denunciou as irregularidades seja punida. Os servidores não podem ser punidos. Vamos fazer a defesa de servidores até na última instância, utilizando todas as possibilidades que temos e que não temos. É inconcebível que o TJ de São Paulo se preste a perseguir os seus próprios servidores que denunciaram todos esses esquemas de pagamentos indevidos a esses desembargadores.

Acionamos a Comissão de Direitos Humanos, fomos a Eliana Calmon e vamos continuar denunciando este fato. Se necessário for, iremos às organizações internacionais denunciar esse processo de perseguição contra os servidores da Assojuris. Muito obrigado.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, para comemorar o Dia da Policial Militar Feminina.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 22 minutos.

 

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