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27 DE ABRIL DE 2000
57ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: VANDERLEI MACRIS e NEWTON BRANDÃO
Secretário: ROBERTO GOUVEIA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
27/04/2000 - Sessão 57ª S. Ordinária Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - JILMAR TATTO
Defende que a Fatec e as
escolas técnicas fiquem vinculadas à Unesp.
003 - NIVALDO SANTANA
Faz uma retrospectiva do que
tem sido a gestão do Governador.
004 - ROBERTO GOUVEIA
Cumprimenta a comunidade do
Centro Paula Souza, Fatecs e escolas técnicas. Afirma que o Governo do Estado
encaminha posições e teses que, a seu ver, comprometem o futuro do Estado.
Promete fazer o que lhe for possível para impedir que as Fatecs saiam da Unesp.
005 - PAULO TEIXEIRA
Afirma que, após cinco anos
de Governo, o Executivo abriu mão de grande parte do patrimônio público do
Estado. De outro lado, não conseguiu dar conta de tarefas imortantes como
Educação, área técnica, universidades, Saúde e Segurança Pública.
006 - ALBERTO CALVO
Registra o apoio de seu
partido às reivindicações das Fatecs. Lê e comenta artigo da "Folha de S.
Paulo" de hoje, cujo título é: "Onde vocês estão pisando tem que ter
respeito", palavras do índio pataxó Matalauê, proferidas durante missa em
Porto Seguro.
007 - HENRIQUE PACHECO
Manifesta seu apoio aos
visitantes para que haja maior interesse do Estado por uma faculdade de nível
técnico. Retoma o comentário do Deputado Alberto Calvo ao artigo da imprensa
sobre a missa que comemorou os 500 anos da primeira aqui realizada. Lê o
discurso do índio pataxó Matalauê.
008 - WADIH HELÚ
Comenta artigo do
"Diário Popular", cujo título é: "MetroRED ganha contrato do
Estado sem licitação".
GRANDE EXPEDIENTE
009 - WADIH HELÚ
Para uma reclamação, lamenta
que sua fala anterior não tenha sido televisionada.
010 - NEWTON BRANDÃO
Registra a reclamação do
Deputado Wadih Helú.
011 - VITOR SAPIENZA
Lê e faz comentários sobre a
prisão, a seu ver injusta, de 20 judeus na República Islâmica do Irã. Lê a
indicação 448/2000 sobre o litoral de Santos.
012 - MARQUINHO TORTORELLO
Posiciona-se em favor das
reivindicações da Fatec e do Centro Paula Souza. Comenta problemas do processo
de urbanização do nosso País, do Estado de São Paulo e da região do Grande ABC.
013 - HENRIQUE PACHECO
Comenta denúncias,
veiculadas pela imprensa, sobre pagamento de propinas no Detran. Lê artigo do
"Jornal da Tarde", com o título "Covas e o Detran".
014 - MILTON FLÁVIO
Manifesta satisfação pelo
lançamento do programa "Jovem Cidadão, Meu Primeiro Emprego", no
Palácio dos Bandeirantes.
015 - GILBERTO NASCIMENTO
Discorre sobre o problema da
segurança pública (aparteado pelos Deputados Wadih Helú, Milton Flávio, Rosmary
Corrêa e Cícero de Freitas).
016 - GILBERTO NASCIMENTO
De comum acordo entre as
lideranças, pede a suspensão da sessão por uma hora.
017 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 16h32min.
018 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Assume a Presidência e reabre
a sessão às 17h34min.
ORDEM DO DIA
019 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Põe em votação e declara
aprovado requerimento, do Deputado Vitor Sapienza, de alteração da Ordem do
Dia. Põe em votação e declara, sem debate, aprovado o PL 491/99 e rejeitado o veto.
Põe em discussão o PLC 1/2000, que cria a Região Metropolitana, Conselho de
Desenvolvimento e autoriza o Executivo a instituir autarquia e a constituir
Fundo de Desenvolvimento Metropolitano para Campinas.
020 - HAMILTON PEREIRA
Solicita vistas do processo
para discutir a matéria.
021 - Presidente VANDERLEI MACRIS
Determina à assessoria
providências.
022 - WADIH HELÚ
Discute o PLC 1/2000.
023 - NEWTON BRANDÃO
Assume a Presidência.
024 - HAMILTON PEREIRA
Discute o PLC 1/2000
(aparteado pelo Deputado Cesar Callegari).
025 - CÍCERO DE FREITAS
Discute o PLC 1/2000
(aparteado pelo Deputado Henrique Pacheco).
026 - Presidente NEWTON BRANDÃO
Convoca os
Srs. Deputados para a sessão ordinária de 28/04, à hora regimental. Encerra a
sessão.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Roberto Gouveia para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ROBERTO GOUVEIA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Convido o Sr. 1º Secretário para proceder à leitura da matéria do Expediente.
* * *
- Passa-se ao
* * *
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado José Caldini Crespo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto.
O SR. JILMAR TATTO - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público das galerias, assomo à tribuna hoje para defender que a Fatec e as escolas técnicas fiquem vinculadas à Unesp. Por uma razão muito simples: porque hoje as universidades públicas estaduais têm, por força da Constituição, por força de lei, tanto a Unesp, a Unicamp, a USP, 9,57% do Orçamento. É isto que está destinado às universidades. E qual o risco que corre quando o Governo quer fazer essa desvinculação, tanto das escolas técnicas quanto das Fatecs? É que ele passa a responsabilidade para a Secretaria de Ciência e Tecnologia ou para a Secretaria de Educação. Portanto, o Orçamento, o dinheiro destinado para as Fatecs fica à mercê de uma decisão política do Governo, e sabemos o que é que acontece então. O Governo de São Paulo não prioriza a educação. Tanto não prioriza que temos uma CPI da Educação nesta Casa, para apurar se o Governo aplicou ou não 30% na esfera da educação, por força da Constituição Estadual. Se o Governo de São Paulo, do Governador Mário Covas tivesse a preocupação com a educação, não teríamos dúvidas, não existiria essa necessidade. Essa luta dos senhores, dos estudantes, dos professores, dos funcionários, é uma luta que tem que ser de toda sociedade paulista, porque se deixarmos passar essa desvinculação, no primeiro momento pode ser a das escolas técnicas, de 2º Grau, do ensino médio e, num segundo momento, é possível que venha a desvinculação das escolas técnicas de 3º Grau. E o Governo vem com o argumento de que precisa desvincular para que se possa fazer convênios, para que se possa criar fundações, para buscar recursos internacionais, para fazer convênio com empresas, quando, na verdade, sabemos e já tivemos experiências com outras áreas que o Governo desvincula para depois privatizar, sucatear uma escola como a Fatec, que tem respeitabilidade, que tem feito pesquisa, que tem um corpo docente competente, que tem o sonho de todo aluno de estudar e de passar na Fatec, que é difícil, porque é uma escola de boa qualidade e é uma das poucas coisas que tem neste Governo do Estado na área da Educação.
O Governo faz todo esse movimento para desvincular para, depois, poder acabar com mais essa entidade, com mais esse órgão, com mais esse mecanismo importante do ponto de vista do desenvolvimento do Estado de São Paulo.
Os recursos da Unesp, como da USP e da Unicamp são insuficientes, tanto que existe um movimento aqui na Assembléia, como lá fora, de estudantes universitários e de professores no sentido de aumentarmos as verbas para as universidades. A prova maior disto é que está sendo deflagrado um movimento nessas três universidades pelos funcionários e professores, por aumento de salário e pela melhoria da qualidade do ensino. É importante esse movimento de vocês e não pode parar aqui, mas quero fazer um alerta: se depender da base de Governo desta Casa, dos aliados do Sr. Mário Covas e do Executivo, essa luta será difícil. Eles querem fazer a desvinculação para acabar com a Fatec e é isto que não podemos deixar.
Quero parabenizá-los por estarem aqui pressionando, exigindo, cobrando, fazendo com que a Fatec continue no seu rumo certo, e o rumo certo é que ela fique vinculada à Unesp, porque é uma universidade que tem respeitabilidade. Essa vinculação é necessária para manter a qualidade de ensino e as verbas públicas já destinadas às universidades.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PC do B - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estudantes, professores, funcionários do Centro Paula Souza, também gostaria de abordar o mesmo tema do nobre Deputado Jilmar Tatto, que falou a respeito do projeto 97/98, que está em tramitação nesta Casa. Já por duas sessões extraordinárias, esta Assembléia Legislativa debateu uma das questões importantes para definir qual o rumo que os nossos governantes querem dar ao nosso Estado. Acho importante fazermos uma retrospectiva do que tem sido a gestão do Governador Mário Covas em nosso Estado. Só para que todos tenham uma idéia, o Estado de São Paulo é hoje o Estado mais desenvolvido do País; é a chamada “locomotiva da nação” porque conseguiu construir estradas, portos, teve um banco importante como o Banespa, empresas estatais importantes, como as do setor energético e teve um sistema educacional que incluía as universidades públicas, o Centro Paula Souza, o ensino médio e o ensino fundamental que propiciaram que o Estado se desenvolvesse do ponto de vista econômico, educacional e social. Mas, infelizmente, nesses cinco anos de Governo Covas, no segundo mandato, temos visto um desmonte reiterado de todas as estruturas construídas ao longo das gerações. Hoje, São Paulo perdeu o Banespa, a Fepasa, a Ceagesp, o sistema energético da Eletropaulo, a Cia. Energética de Força e Luz, a Cesp e a Comgás porque estão todos privatizados; as principais rodovias do nosso Estado também estão privatizadas. Na área social, o Governo tem cortado cada vez mais os recursos da educação, saúde, moradia popular, saneamento básico. Além de tudo isso, ele tem aplicado uma dura política de arrocho salarial no funcionalismo público, nos trabalhadores da administração indireta, e tem enxugado bastante o Estado. Desde que o Governador Mário Covas foi eleito, 200 mil trabalhadores da administração direta e indireta foram demitidos por essa administração. É dentro desse contexto mais amplo que gostaria que todos os senhores e senhoras refletissem as razões de fundo que estão, com essa tentativa do Governo de desvincular o Centro Paula Souza da Unesp e transferir para a Secretaria de Ciência e Tecnologia, como uma medida preliminar para desmontar o ensino técnico do nosso Estado e privatizar também esse setor, em parcerias com grupos empresariais descompromissados com verdadeiros interesses do nosso Estado e sua população trabalhadora. Por isso, nós, do PC do B, de forma reiterada e sistemática, temos feito a mais ampla defesa da manutenção dessa área de ensino de tecnologia, dos ensinos médio e superior, sob os auspícios desse vínculo construtivo com a Unesp, e não aceitamos esse atalho que o Governo está procurando adotar para desvincular o Centro Paula Souza da Unesp, transferindo-o para a Secretaria de Ciência e Tecnologia, com o único objetivo de, a médio prazo, acabar com as Fatecs e com as escolas técnicas.
Esta é a posição que defenderemos hoje, às 16 horas, em reunião com o Secretário José Aníbal, de Ciência e Tecnologia, que participará aqui, na Assembléia, com todo o Colégio de Líderes, para debater esta questão. Nós mesmos protocolamos hoje, junto à Presidência efetiva desta Casa, Deputado Vanderlei Macris, a solicitação para que na reunião não participe apenas a voz oficial do Governo, na palavra do seu Secretário de Ciência e Tecnologia. Achamos importante a participação dos docentes, dos alunos representantes do corpo docente, as entidades que representam os trabalhadores, para que, a partir de um debate democrático e amplo, todas as bancadas desta Casa e todos os Srs. Deputados possam compreender e bem avaliar a importância estratégica do ensino técnico do nosso Estado e impedir que esse golpe contra a educação, contra os estudantes, contra os trabalhadores do setor e contra e economia do nosso Estado, seja aqui perpetrado.
Quero também dizer que é fundamental a manutenção da mobilização de todos os senhores. Esta matéria deve demorar alguns dias em tramitação nesta Casa; este processo deve correr até a semana que vem, mas é fundamental a presença de cada um, conversando pessoalmente com os Srs. Deputados e exercendo o direito legítimo e democrático de fazer ouvir a voz dos estudantes, dos docentes e dos funcionários que não aceitam esse golpe contra o Centro Paula Souza.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, era esta a nossa opinião.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Newton Brandão; na Presidência. Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Faria Junior. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José de Filippi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia.
O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados e telespectadores. Como fiz na tarde de ontem, cumprimento a delegação de alunos, professores e funcionários que ocupam toda a galeria e aqui representam o interesse daqueles que formam a comunidade do Centro Paula Souza, Fatecs e escolas técnicas.
Gostaria de repetir o que já disse ontem, até porque fui contraditado pelo Deputado Edson Aparecido, do PSDB. Quero reafirmar, na tarde de hoje, que esse Governo encaminha posições e teses, muitas vezes aprovados neste Poder, que a nosso ver comprometem o futuro do Estado de São Paulo em vários aspectos. É um Governo que, desde que tomou posse, pensa de forma extremamente insistente, para não dizer agressiva, em dispor do patrimônio público deste Estado.
Quando elegemos um Governador, elegemos para gerir o patrimônio público, num determinado período. Não damos a ele o direito de dispor do patrimônio público a seu bel-prazer, como se fosse sua propriedade. O que o Governo do Estado vem fazendo é submeter esta Casa a um processo, que inúmeras vezes denunciamos, que leva a maioria cativa neste Parlamento a aprovar todas as propostas do Governador, no sentido da privatização.
Na tarde de ontem, estiveram presentes homens e mulheres que vieram defender o Banespa, antes que seja privatizado, tese defendida mais uma vez por esse Governo e pela maioria desta Casa. É um banco de fomento importantíssimo, cuja história se confunde com a do nosso Estado, e estamos prestes a perdê-lo para a iniciativa privada. Inúmeros municípios do Estado têm apenas uma agência bancária, que é do Banespa, e, se privatizado, provavelmente seria fechada por não dar lucro. Alguns prefeitos disseram que, se isso acontecer, entregam a chave da Prefeitura. Além disso, inúmeros outros bens foram privatizados. Isto nos levou a sugerir, nesta tribuna, que o nome do Palácio dos Bandeirantes deveria ser mudado para Imobiliária Bandeirantes, já que o que eles mais querem é vender o patrimônio, que é um patrimônio coletivo. E o caso de vocês encaixa-se como uma luva no processo. É falta de visão de um Governo que não dá importância à ciência e à tecnologia, que compromete cada vez mais as universidades. Estão aí os professores das três universidades em greve, porque estão ganhando um salário ridículo, totalmente insuficiente. E o caso de vocês, quero repetir, encaixa-se como uma luva na nossa defesa, na tese que estamos aqui defendendo: que falta a esse Governo uma visão de futuro, uma visão estratégica, que nos dê condições de enxergar o horizonte que acredito que o povo do nosso Estado e do nosso País merece. É um absurdo a votação deste projeto, e tudo faremos para impedir que ele seja aprovado nesta Casa, para que possamos estabelecer um processo amplo de diálogo, que não ocorreu até agora. Se permitirmos que as Fatecs saiam da Unesp e fiquem apenas ligadas à Secretaria da Ciência e Tecnologia, estaremos permitindo a pulverização e o enfraquecimento em relação ao ensino técnico e tecnológico neste Estado. Será que querem transferir unidades para a Secretaria da Ciência e Tecnologia apenas para fugir da autonomia universitária, porque lá talvez seja mais difícil nomear os seus apaniguados?
Quero aqui dizer claramente: pela primeira vez, Sr. Presidente, o superintendente do Centro Paula Souza foi indicado sem que a comunidade fosse consultada, sem lista tríplice, sem nada. Na realidade, o Sr. Marcos Monteiro, atual superintendente, foi escolhido de forma autoritária e hierárquica, sem consulta e sem lista tríplice, pelo atual Governador. Será que é o que querem?
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira.
O SR. PAULO TEIXEIRA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, gostaria de comentar, na tarde de hoje, toda a crise envolvendo o Estado de São Paulo, sobre a qual meu colega, o nobre Deputado Roberto Gouveia, fez brilhantes comentários.
Gostaria de dizer que o Governo Estadual, em 1995, quando se elegeu, falava em uma reforma do Estado. E, depois de cinco anos de Governo, podemos perceber que, de um lado, ele abriu mão de grande parte do patrimônio público do Estado de São Paulo em setores fundamentais, como o de energia. De outro lado, o Estado continua como o velho Estado, que não conseguiu dar conta de tarefas importantes ao seu desenvolvimento. Falo em relação aos serviços que o Estado de São Paulo vem prestando à educação, à área técnica, às universidades, à saúde e à segurança pública.
O nome disso é Governo Covas, com a sua incapacidade de debater os assuntos do Estado e a paralisia do ponto de vista democrático. Trata-se de um Governo que não discute com a sociedade, perdendo espaço no debate do desenvolvimento do Estado de São Paulo.
Gostaria de parabenizar os estudantes presentes e dizer que a nossa sociedade só superará os seus problemas no dia em que mantiver um nível de mobilização como este que vocês estão mantendo, e quero também dizer que esta Casa só funciona com mobilização popular.
Convido vocês a manter esta chama acesa, para que estas questões possam ser recolocadas na ordem do dia e possamos reverter o fluxo destas decisões equivocadas do Governo do Estado de São Paulo, do Secretário de Ciência e Tecnologia e daqueles que representam o PSDB nesta Casa.
Muito obrigado. (Manifestações nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, público presente, uma delegação de Srs. Deputados veio até a Mesa solicitando que se permita a entrada de um número maior de jovens estudantes, professores e acompanhantes. Como o espaço não é muito grande nas galerias, pedem para ocupar as escadarias laterais. A Mesa aceitou essa ponderação e portanto permite que os estudantes se acomodem.
Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente Newton Brandão, que tão bem substitui o Presidente efetivo desta Casa, nobre Deputado Vanderlei Macris, Srs. Deputados, hoje vou tratar de dois assuntos. Um extremamente gratificante e outro extremamente pesaroso.
Primeiro, o gratificante, que é reiterar o que dissemos ontem quando participamos aos nosso amigos e companheiros do Centro Estadual de Estudos Técnicos Paula Souza e das Fatecs-SO e GT o apoio irrestrito da nobre Deputada Federal Luíza Erundina, ex-Prefeita da capital de São Paulo. S. Exa. telefonou ontem de Brasília instando a bancada do PSB nesta Casa a apoiar as reivindicações dos nossos companheiros, que muito justamente pleiteiam que não se perpetrem esse absurdo contra o ensino, contra o preparo para o trabalho profissional e para enfrentar a vida em nosso Estado daqueles que estudam e que, obviamente, necessitam continuar estudando nas Fatecs para dar ao nosso Estado mão-de-obra especializada tecnicamente para que possamos, de alguma maneira, melhorar as condições do nosso povo. Estou reiterando essa preocupação da nossa líder maior do Partido Socialista Brasileiro, a atual Deputada Federal Luíza Erundina, que manda um abraço a todos. Nós, da bancada do PSB, somos poucos mas fiéis às decisões importantes para o nosso País, para o nosso São Paulo e para o nosso povo.
Sr.
Presidente, o assunto que nos causa constrangimento para tratar é um artigo que
foi publicado na “Folha de S. Paulo” hoje, na página quatro, seção Brasil, onde um índio pataxó faz um
discurso, muito sentido, intitulado “Onde vocês estão pisando vocês têm que ter
respeito”. Tudo isso em decorrência da desastrosa atitude de S.Exa o nosso
Presidente da República, que não teve o mínimo constrangimento em permitir que,
segundo as declarações ouvidas através de uma das nossas rádios, recebidas
ordens diretamente do General Cardoso, de Brasília, se partisse para cima do povo que reivindicava
pacificamente seus direitos e foram agredidos com bombas de gás lacrimogêneo.
E, pasmem, senhores, Sr. Presidente e Srs. Deputados, com tiros também. Uma
jovem de 14 anos morreu agora querem
dizer que a causa foi alergia ao gás lacrimogêneo, mas bem pode ter sido
atingida por um tiro.
O
Senado quer abrir uma CPI para apurar a
gravidade desses fatos, mas os ministros que foram convidados a comparecer,
obviamente, não compareceram. Assim como o famigerado Carlos Lacerda, quando
era Governador do então Estado da Guanabara, ficou cognominado de
“mata-mendigos” porque a sua polícia matava mendigos afogados no rio Guandu,
temo que S.Exa. o Presidente da República passe a ser cognominado o
“espanca-índios” ou “mata-crianças”.
As
responsabilidades têm que ser apuradas, se que é S.Exa o Presidente da
República se digna a dar satisfação ao povo, e para que permita e exija que os
seus ministros deponham para que todos os fatos sejam bem esclarecidos.
O
espetáculo foi triste e transmitido via satélite para todo o mundo,
envergonhando os cidadãos brasileiros que desejam que o País possa, amanhã,
ocupar o lugar que merece no concerto das nações do Primeiro Mundo.
Pessoalmente
e particularmente, queremos hipotecar solidariedade a vocês que estão aqui,
nesta Casa, com grande sacrifício nesses dias todos, para que seja levado a
bom êxito as suas reivindicações.
Muito
obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos assistiram através da
TV Assembléia e todos aqueles que estão nas galerias.
Sr.
Presidente, passo a ler o discurso do índio pataxó Matalauê.
(ENTRA LEITURA do Deputado
Alberto Calvo - 01 Pág. - “Onde vocês...”)
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO -
PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Junji Abe. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique
Pacheco.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, visitantes que nos acompanham das
galerias, quero render minhas homenagens e solidariedade na luta para que haja
maior interesse do Estado por uma faculdade de nível técnico. Os meus
companheiros do PT já expressaram a posição da nossa bancada com relação ao
assunto. Assim sendo, vou abordar um outro tema.
O Deputado Alberto Calvo, em seu pronunciamento, fez menção à manifestação de um índio pataxó durante a celebração da missa que comemorou 500 anos da primeira missa realizada no Brasil, que foi transmitida pelas diferentes emissoras de TV. Aquela missa foi o próprio retrato do nosso País. Presentes toda hierarquia da igreja, todos aqueles que, cristãos ou católicos, se interessam pela questão da religiosidade, a missa foi emocionante. Ali estava boa parte do clero católico, mas a missa acontecia dissociada do conjunto da sociedade brasileira. Esperava-se 50 mil pessoas, mas acorreram tão somente dez mil.
Por que isso aconteceu? Dias antes, o Governo Federal, por orientação do Presidente Fernando Henrique, colocou lá o Coronel da Polícia Militar baiana, com orientação do General Cardoso, que é o assessor militar do Presidente da República, para espancar negros, sem-terra e os índios de uma maneira especial. Curiosamente, no dia em que se comemorava o descobrimento do nosso País, aqueles que aqui já estavam foram violentamente espancados. Esse é efetivamente o retrato do nosso País. O Ministro Grecca, sem ter feito uma licitação, utilizou nas comemorações recursos públicos, que estão sendo questionados na Justiça por um processo. A televisão mostrava a Nau Capitânia, que estava lá quase naufragada. Aquela réplica da caravela - a dos portugueses não naufragou - atualmente construída precisou ser rebocada e quase não participou das atividades. Ficou lá ancorada, porque não podia participar e, por pouco, não naufraga nas águas do oceano, margeando a cidade de Porto Seguro. Essa nau foi construída com dinheiro questionado na Justiça, por um Ministro envolvido na corrupção da máfia da jogatina, que deve ser demitido. Curiosamente, o seu partido admite a sua demissão, mas ele diz: “Eu não peço demissão” e o Presidente não quer demiti-lo. Este é o Sr. Grecca, atual Ministro de Esportes e Turismo, para desgraça de todos os brasileiros. Ao fazer aquela celebração, pelos acontecimentos havidos dias antes, a igreja estava dissociada do conjunto da sociedade. Estava, sim, verdadeiramente de luto pelo que aconteceu por conta dos incidentes de um Governo que, ao comemorar 500 anos de descobrimento, massacra índios, negros, sem-terra e a população de trabalhadores que ali compareceu. Durante a celebração, esse índio pataxó, ainda uma vez, trouxe-nos a verdadeira face da luta de resistência desses 500 anos. Como tive oportunidade de manifestar aqui, ouvi de um índio xavante, no dia 19 de abril, a manifestação de que eles não têm nada a comemorar. Têm, sim, a comemorar 500 anos de resistência e luta, porque quando os brancos aqui chegaram, eles já existiam e, portanto, não foram descobertos. E o que diz o índio pataxó durante esta missa? Diz o seguinte: esses portugueses que aqui vieram espancaram, estupraram nossas mulheres, violentaram nossas crianças, mataram nossos companheiros como se fossem animais e sem qualquer pena. Esses são os mesmos descendentes desses brancos que cometeram essas atrocidades. Hoje, 500 anos depois, os índios pataxós que moram naquela região, em Porto Seguro, desde a época do descobrimento, não puderam manifestar seu descontentamento, reivindicar seu direito. Por isso sua manifestação durante a missa foi de uma dignidade exemplar e a Igreja Católica ter permitido sua fala é um gesto de muita grandeza do clero católico nacional.
Quero
deixar aqui de forma muito clara meus respeitos a esse índio pataxó que, de
forma muito transparente, mostrou a dura e triste realidade do nosso povo.
Sr. Presidente, passo a ler o
discurso do índio pataxó Matalauê.
(ENTRA LEITURA do Deputado
Henrique Pacheco - 01 Pág. - “Onde vocês...”)
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO -
PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.)Tem a palavra o nobre Deputado Carlos
Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Wadih Helú.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente e nobres senhores Deputados,
o “Diário Popular” de hoje traz em sua primeira página uma notícia cujo título
é: “MetroRED ganha contrato do Estado sem licitação”. No resumo da página: “A
empresa norte-americana MetroRED ganhou do Estado a exploração de fibras óticas
de 337 km de rodovias que ainda não foram privatizadas, como a Carvalho Pinto e
a Ayrton Senna. Ela pagaria somente 454 milhões e mil reais pela exploração do
serviço. Mas conselheiros do Tribunal de Contas do Estado desconfiam de que o
Governo não tenha feito pesquisa de mercado para chegar a essa quantia.”
Internamente o título: “A empresa ganha contrato do Estado sem licitação”. Essa é mais uma vergonha. É uma vergonha,
como diz o jornalista Boris Casoy, é uma vergonha que se perpetra contra o
Estado de São Paulo. O Governador Mário Covas
tem o apoio quase total desta Casa, que vota tudo o que aqui é
apresentado pelo Governo do Estado sem ao menos discutir. Estão discutindo a
partir de agora, porque este Deputado ficará na tribuna, ficará no plenário,
pedirá verificação de presença, pedirá verificação de votação, apesar da
complacência dos Deputados desta Casa. Esse contrato da empresa MetroRED é o
maior escândalo que pode ter passado por esta Casa. Mais do que isto: esse
contrato é tão vergonhoso que merecia ser investigado. Não por uma CPI, porque
CPI nesta Casa é mera encenação, já que o Governo tem maioria em todas e temos
uma CPI de grande importância que é para investigar a não aplicação dos recursos que a Constituição destina à Educação de parte do Governo Mário
Covas nos exercícios de 95, 96, 97, 98.
Instala-se uma CPI. O cidadão brasileiro, o eleitor sabe pelos jornais da instalação da CPI, mas nunca vai saber do resultado da mesma nesta Casa. Porque a composição da CPI abriga a maioria do Governo. Onde o Governo tem menos representantes é na Comissão de Educação, com quatro membros do Governo, dois do PSDB, um do PFL e outro do PL, além deste Deputado, do Partido Progressista Brasileiro, do nobre Deputado, Cesar Callegari, do Partido Socialista Brasileiro, PSB, e a nobre Deputada Mariângela Duarte, do PT. É claro que tudo que fizermos como convocações, perguntas perderemos porque eles são quatro. E a Comissão se reúne porque o PSDB, no entender deles, permite, para enganar a população, para fazer jogo de cena. Porque são quatro votos do Governo contra três de Deputados que buscam a verdade. Já houve caso de não haver reunião porque os representantes do PSDB determinaram que os seus Deputados não comparecessem, a fim de evitar o número necessário à instalação. Mas, o mais importante é que esse contrato com a MetroRED, quero repetir, é um dos muitos escândalos do Governo Mário Covas, que em cinco anos e meio destruiu, acabou com todo patrimônio do Estado de São Paulo. Essa concessão da fibra ótica é mais uma demonstração de que o Estado entrega, sem licitação, para uma firma americana através das empresas chamadas laranjas, a exploração de forma suspeita a um grupo americano, sem sequer colocar essa “exploração” em licitação . Mas, licitação só não adianta, porque eles ardilosamente colocam um preço mínimo àquilo que o Estado vai licitar e depois os Srs. da população, os nobres Srs. Deputados ao abrir os jornais como hoje, no caso da venda da exploração do Sul de São Paulo, para exploração do gás, noticiam a venda por preço superior : “Vendida a concessão; licitada a concessão para exploração do gás na Região do Litoral Sul com 462% de ágio”.
Grossa mentira. Colocam um preço que não corresponde a 10%. Recebem cerca de 50% do seu valor e a imprensa noticia que houve um aumento de 462%. Como aconteceu quando puseram à venda em licitação, a Bacia de Santos, para exploração de petróleo e gás. O Governo federal, que é do PSDB, cujo Presidente nem sequer pode sair às ruas, impedido de aparecer em público por temor à reação popular, colocou à venda a Bacia de Santos, em licitação, por 50 mil reais, um valor pelo qual não se compra sequer um carro importado.
Cinqüenta mil reais! A exploração da Bacia de Santos foi vendida por duzentos e sessenta milhões de reais. O jornal noticia: “ágio de cinqüenta mil por cento”. Cínicos! A Bacia de Santos para exploração de petróleo e de gases, já testada, colocada em licitação por cinqüenta mil reais. Essa a situação em que vivemos. O Governo Federal vendendo todo o patrimônio brasileiro para empresas estrangeiras, como a exploração do gás na Região Sul de São Paulo. A licitação para a exploração do gás no sul do Estado, foi ganha por uma multinacional espanhola dentro da linha de destruição da nossa economia, solapando nosso patrimônio.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO -
PTB - Esgotado o tempo destinado ao
Pequeno Expediente, vamos passar para o Grande Expediente.
* * *
Passa-se
ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO -
PTB - Tem apalavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Petterson Prado.(Pausa.)
O SR. VITOR SAPIENZA - PMDB - Sr. Presidente, na
qualidade de líder do PPS, pela cessão de tempo irei ocupar o tempo destinado
ao nobre Deputado Petterson Prado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO -
PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza por cessão de tempo do
nobre Deputado Petterson Prado. Antes porém tem a palavra para uma reclamação o
nobre Deputado Wadih Helú
O SR. WADIH HELÚ - PPB - PARA UMA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, para
registrar nos nossos anais a conduta do PSDB nesta Casa. As sessões são
televisadas. Quando esse Deputado assumiu a tribuna, tiraram - não que
queiramos aparecer, não estamos atrás de publicidade via televisão porque
faremos discurso agora, vamos fazer mais tarde e voltaremos a fazer à noite.
Hoje vai haver verificação de presença e votação para ensinar o PSDB que a Assembléia Legislativa não é
caudatária do Governo e nem caixa de ressonância. É necessário sim, repito, ter
vergonha na cara. E quando este Deputado se manifesta, porque sabem que faço
críticas calcadas em realidades, está aqui no jornal “Diário Popular”, está no
“Estado de S. Paulo”, está na “Folha de São Paulo”, apareceu na televisão, as
rádios deram, desse escândalo da doação da exploração das fibras óticas. Eu
quero que registrem a conduta. Lamento. Este Poder não merece.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO -
PTB - Nobre Deputado a mesa recebe a
reclamação de V. Exa. e passamos a palavra ao nobre Deputado Vitor Sapienza.
O SR. VITOR SAPIENZA - PMDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, inicialmente quero agradecer ao nobre Deputado Petterson Prado, membro da Bancada do PPS, que hoje, nesse momento se encontra em Campinas lutando pela Prefeitura daquela cidade e acreditamos até que ele com sua mocidade e competência tenha condição de lá chegar. Mas hoje o que me traz aqui é analisar, juntamente com os leitores do Diário Oficial, juntamente com o pessoal da Fatec, que nos honra com sua presença, dois acontecimentos que estão ocorrendo, um no mundo e outro no Estado de São Paulo. Como os Srs. Deputados sabem, este Deputado é paulistano, nasceu no bairro do bom Retiro e, como tal, tem uma penetração muito grande junto à comunidade judaica, e isso faz com que em alguns aspectos ele seja procurado para manifestar preocupações daquela comunidade. Então, dentro desse quadro a primeira manifestação é feita com referência a um acontecimento que está ocorrendo no Oriente. Estamos diante de uma situação em que este Deputado já teve oportunidade no passado de assinar manifesto, de fazer requerimentos contra alguns massacres que aconteciam naquela região, independente de religião, política e crédito. Hoje, quero fazer uma abordagem a respeito de uma injustiça, conforme disse anteriormente, que está se processando naqueles confins do nosso universo, que passo a ler:
Com referência aos problemas do Estado de São Paulo, este Deputado ingressou nesta Assembléia Legislativa, com uma Indicação que recebeu o nº 448, do ano de 2000, abordando um problema que todos nós sentimos na pele. No Brasil, há leis que funcionam e há leis que não funcionam.
Na omissão, alguns poderes baixam decretos, baixam portarias, baixam resoluções, inclusive sobre matérias que não lhes dizem respeito. E temos, a respeito da matéria, o problema do nosso litoral de Santos, cuja cidade possui nesta Casa quatro Srs. Deputados, com bastante atuação.
A Indicação reza o seguinte:
ENTRA LEITURA (2
páginas - “Indicação nº 448, de 2000...).
É este um dos dois pronunciamentos.
Quero aproveitar esta oportunidade para parabenizar o pessoal da Fatec, que dá uma demonstração de cidadania, dá uma demonstração de saber lutar pelos seus direitos e manifestar seus pontos de vista.
Muito obrigado. (Manifestações nas galerias.)
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello.
O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, prezados telespectadores, universitários, passo a ler o seguinte documento:
(Entra leitura - 9
páginas - “Como todos nessa...)
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco, por permuta de inscrição com a nobre Deputada Terezinha da Paulina.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, companheiros que estão nas galerias, nesta tarde, quero tratar de um assunto da maior gravidade que a Rádio América, por meio do jornalista Milton Flora e outros, tem divulgado e retoma para a Assembléia Legislativa o caso do Detran. As denúncias divulgadas têm encontrado muito eco em nossa cidade.
Como disse o nobre Deputado Wadih Helú, neste momento tenho ciência de que não estamos tendo o nosso pronunciamento transmitido, mas para aqueles que estão nos assistindo, fica aqui o destaque.
O “Jornal da Tarde” publica um editorial sob o título “Covas e o Detran”, que retrata com muita propriedade a corrupção do Detran, a inoperância do Governador Mário Covas, a possibilidade de uma pessoa, mediante o pagamento de propina, conseguir, hoje, chegar ao Detran, emplacar e licenciar o seu veículo mesmo que só haja a carcaça. Basta que vá lá e procure uma figura chamado Zangão, que faz as vezes de um pré-despachante, que, sabendo dos contornos da máfia do Detran e conhecendo a corrupção no seu todo, consegue desbloquear multas e licenciar carros com um custo real.
A matéria ainda diz: “Zangado, Zangão dá nomes e esmiuça o Detran”. Ele conta, com detalhes, como fazer para suspender uma multa, como liberar um documento, a questão da falsificação, dos selos, carteira de motorista, vistoria, vales, placas. O mapa da corrupção está denunciado e muito transparente no “Jornal da Tarde”.
Passo a ler na íntegra o editorial:
(Entra a leitura-
Deputado Henrique Pacheco - Duas páginas - “Covas e o Detran...)
Este Deputado apresentou no final do ano passado, para inibir essa corrupção, um projeto de lei que permitia o parcelamento de multas de trânsito para que muitas pessoas que hoje têm multas para pagar no Detran não usem os serviços prestados por agentes públicos inescrupulosos e por terceiros que não são funcionários públicos e ali estão à cata de propina para liberar documentos. Pois bem, o projeto buscava não a anistia, porque a multa tem um caráter educativo, mas o parcelamento dessas multas, porque a partir do advento do novo Código de Trânsito, com a moeda do nosso País, houve uma disparidade entre o valor das multas e a realidade sócio-econômica do nosso País.
Tenho aqui o exemplo de uma multa no valor de 531 reais, quase quatro salários mínimos ainda vigentes. Pois bem, uma pessoa que ultrapasse, na Marginal Pinheiros ou Tietê, depois de estar andando, em uma faixa interna, onde pode circular a 90 quilômetros por hora, ao mudar para outra faixa, sem perceber, teria de reduzir sua velocidade para 70 quilômetros. Se, eventualmente, em vez de circular a 70 o fizer a 80 quilômetros por hora, receberá uma multa de 500 e poucos reais. É um valor muito alto para o efeito pedagógico. Se ao menos esse recurso, obtido por fotografia, pudesse ser repassado às escolas - no sentido de desenvolver um programa de trânsito ou em busca da melhoria do sistema viário da cidade -, ainda se poderia avaliar isso.
Para cada fotografia tirada por essas empresas privadas, no entanto, o Governo Covas e outros Governos, inclusive municipais, buscam entregar a esses grupos, tão- somente detentores de uma máquina fotográfica especial, 20 ou 30 reais por fotografia. Imaginem então a quantidade de fotos tiradas, ao longo do dia e da noite, e quanto isso representa para o bolso de meia dúzia de empresas, que são tantas, aquinhoadas com a benesse de representar o Poder Público no exercício de penalizar essas pessoas.
Pois bem, quero destacar o seguinte: essa matéria, a que me referi inicialmente, do jornalista Milton Flora, está em uma situação inusitada. Quando fui à Secretaria da Fazenda, conversar com o Secretário, em toda a sua pompa e grandiosidade, que também caracterizam outros Srs. Secretários do Governo Covas, como a Secretária de Educação, Roserley Neubauer, recebi um tratamento que não julguei adequado, mas ouvi de um assessor da Secretaria, chamado Clóvis Pazani - fui à Secretaria para discutir um projeto de lei, aprovado por esta Casa, falando do parcelamento - que como ele, pessoalmente, não tinha multas, era contra o projeto, como se ali estivéssemos discutindo a opinião de duas pessoas. Disse a ele, então, que o projeto interessava a milhares de moradores do Estado que têm multas, querem parcelar e pagar, para não caírem no risco de serem atraídos para a corrupção. Indaguei: ‘De quantos o Estado tem a receber, a título de multas, e não consegue receber, por não disporem de numerário suficiente para pagá-las em uma única vez?’ O Secretário e sua assessoria não souberam responder. Souberam dizer o seguinte: ‘Sabemos o quanto recebemos hoje, mas o que temos a receber, relativo ao passado, e o que deixou de ser pago não sabemos.’ E acrescentaram: ‘Queremos afirmar, Sr. Deputado, que em abril estaremos instalando um sistema impossível de ser fraudado. Faremos isto e aquilo...’ Fizeram um discurso, em sua grande eloqüência, em relação à capacidade da Secretaria da Fazenda em impedir a fraude.
Gostaria que esse assessor do Secretário pudesse explicar o que retrata o ‘Jornal da Tarde’. A fraude está lá colocada, não houve condições de impedi-la e todo esse sistema, todo esse investimento caiu por terra. Quem são os beneficiários desse investimento? Quatro grandes bancos hoje são aquinhoados pela Secretaria da Fazenda e estão orientados para receberem o pagamento dessas multas: o Bradesco, o Itaú, a Nossa Caixa-Nosso Banco e o Banco Cidade.
Estes quatro bancos foram aquinhoados com essa possibilidade de receber o dinheiro da multa, que retêm por cinco dias e a pessoa, embora tenha pago em dinheiro, é obrigada a aguardar cinco dias para a liberação do seu documento. Esta é a grande novidade que o Detran oferece e a grande capacidade que a assessoria do Secretário da Fazenda do nosso Estado divulgou com tanta ênfase.
As informações que nos dão é que agora, por uma briga entre o Município e o Estado, pela falta de uma linguagem comum entre os computadores do Estado e do Município, está sendo possível, por um banco, fazer o licenciamento, pagando as multas do Estado e deixando de lado as do Município.
O Município deve buscar mecanismos para receber as suas multas, porque o Estado está sendo negligente. Em dois meses deixou de receber 90 milhões de reais de multa, dinheiro que poderia estar sendo aplicado em escolas. Já discuti o assunto e gostaria de debater mais à frente que em vez de instalação de faculdades na Zona Leste de São Paulo, os cursos da Faculdade de Direito do Largo do São Francisco, Faculdade de Economia da USP, cursos de engenharia da Escola Politécnica, que já existem, poderiam levar turmas para a periferia da cidade. Este dinheiro que está sendo deixado de lado está sendo fraudado dos cofres públicos estaduais e poderia estar sendo aplicado nesta questão. No entanto, a Secretaria da Fazenda parece não estar interessada nisso, faz um discurso, mas a prática é totalmente diferente. Não sei, porque não recebi a resposta do Sr. Governador, quando no final do ano encaminhei, pelo nobre Deputado Celino Cardoso, Chefe da Casa Civil, um requerimento em que pedia informações para saber, nos últimos dois anos, qual o valor de multas que estavam para ser cobradas e não estavam sendo cobradas e qual o valor de multas que deixaram de ser pagas por essas pessoas que se utilizaram do instrumento da corrupção e liberaram seus carros. Não recebi até hoje qualquer resposta do Sr. Governador. São milhares de reais que poderiam estar sendo cobrados de forma parcelada, honesta e transparente, para evitar todas estas safadezas que estão grassando pelo Detran de São Paulo. É claro que sob o beneplácito daqueles que devem ordenar este órgão, porque o “Jornal da Tarde”, num feito muito especial, divulgou uma lista da Prodesp, onde consta quem liberou o desbloqueio irregular. Se o “Jornal da Tarde” tem esta lista, os dirigentes do Detran também a tem. Sendo assim, não é possível que aqueles que dirigem o Detran e indicam os seus dirigentes não soubessem desta lista da Prodesp que mostra quem fez o desbloqueio, a hora e o local.
Uma única senhora fez milhares de desbloqueios de veículos, o que era impossível até pelo tempo de horas trabalhadas. Trata-se de uma mágica, como é característica daquele órgão do Estado, desbloquear tantos veículos. As pessoas que se utilizaram deste expediente escuso conseguiram liberar seus carros. O Estado deixa de receber e a máfia fica cada vez mais estimulada.
Quero cumprimentar a Rádio América, através do jornalista Milton Flora, pela importante denúncia que vem fazendo, e o “Jornal da Tarde”, na pessoa do Sr. Diretor jornalista Rui Mesquita, e da jornalista Adélia Chagas, do jornalista José Roberto de Alencar e da jornalista Milena Buosi, que fizeram estas matérias, mostrando a importância de uma imprensa livre e democrática, que abre as suas páginas para denunciar um escândalo no âmbito do Estado de São Paulo. O Sr. Governador Mário Covas diz o seguinte: “Se for verdade ponho na rua o Diretor do Detran”. O que falta agora é que o Sr. Governador cumpra com suas palavras. S. Exa. já disse que iria assumir a Febem e hoje ela apresenta toda sorte de dificuldades. Agora diz que, se for verdade, vai colocar o Diretor do Detran na rua. O “Jornal da Tarde” demonstrou de forma clara, não há o que pensar. Se for seguir a linha do Sr. Governador, o Diretor do Detran tem que se considerar demitido por conta de todas essas denúncias. Então, Sr. Presidente, essas são as denúncias que trago. Sinto, assim como fez o nobre Deputado Wadih Helú, que parte da nossa sessão plenária desta tarde não esteja sendo transmitida pela TV Assembléia exatamente por conta das denúncias que estamos fazendo baseadas nos informes de jornalistas e que demonstram, de forma clara, a desonestidade e a máfia que campeia no Detran de São Paulo sob os olhares tranqüilos daqueles que governam este Estado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Sr. Presidente, como vice-líder do PMDB nesta Casa, informo a V. Exa. que parte do tempo do nobre Deputado Jorge Caruso será usado pelo nobre Deputado Milton Flávio e o restante por este Deputado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, por cessão de tempo do nobre Deputado Gilberto Nascimento.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste, inicialmente temos que agradecer ao nobre Deputado Gilberto Nascimento, que não é do PSDB e sim do PMDB, pela oportunidade que nos concede de usar parte de seu tempo para, primeiro, esclarecer àqueles que nos ouvem e não nos assistem pela televisão que essa não é uma atitude sectária da nossa televisão, mas uma decisão já tomada no Colégio de Líderes pela importância que a TV Assembléia vem tomando na divulgação das ações que ocorrem na Casa. Sempre que possível, havendo reunião de CPI, a televisão se desloca para essa atividade justamente para mostrar à população de São Paulo aquilo que vem sendo feito pela nossa Assembléia no cumprimento da nossa Constituição, que impõe ao Deputado a obrigação de fiscalizar atos que eventualmente resvalem na improbidade. Portanto, não é por outra razão que este Deputado, embora líder do Governo, está falando neste momento em plenário, embora a TV Assembléia continue mostrando os trabalhos da CPI.
A nossa segunda manifestação é para divulgar nossa satisfação pelo evento que está ocorrendo ainda agora no Palácio dos Bandeirantes. Com o Sr. Governador Mário Covas, o Sr. Secretário José Anibal, a Sra. Secretária Rose Neubauer, o Sr. Secretário Belisário, o Conselho da Juventude e o nosso Presidente, nobre Deputado Vanderlei Macris, compõem a Mesa principal para o lançamento do programa “Jovem Cidadão - Meu Primeiro Emprego”. Esse programa é uma iniciativa do Sr. Governador do Estado, que tem por objetivo, em parceria com a iniciativa privada, oferecer bolsas de estágio para cidadãos que tenham idade entre 16 e 21 anos. Essa iniciativa, que tenta dar ao jovem a oportunidade de um primeiro emprego efetivo, resulta da constatação de que muitos jovens, egressos do ensino médio ou do ensino técnico, têm dificuldade em ingressar na sua carreira produtiva pela ausência de uma experiência anterior em qualquer tipo de emprego.
No
dia de hoje já pudemos acompanhar na região metropolitana a distribuição dos
primeiros mil empregos que foram oferecidos. Mas temos até o dia de hoje 1.400
empregos sendo oferecidos na modalidade do primeiro emprego, com bolsa de
estágio que, seguramente na medida em que o programa for crescendo, oferecerá
uma alternativa importante para o jovem que, tendo que estar cursando o ensino
estadual e gratuito, terá essa oportunidade adicional de receber um aprendizado
na área produtiva. Nessa bolsa de estágio o Estado financia a metade do valor e
a empresa complementa o restante da bolsa. O estágio tem uma atividade
programada e limitada, portanto, oferecendo condições para que o jovem mantenha
a sua produtividade escolar sem que tenha também o prejuízo por conta de uma
carga de trabalho que seja insuportável. Oportunamente voltaremos a discutir
esse tema. Acho importante aproveitar o dia de hoje, quando temos o lançamento
do programa e a presença de estudantes das escolas técnicas em nosso plenário,
até porque seguramente no futuro eles poderão ser beneficiados por essa
modalidade, que, ao mesmo tempo que oferece dividendos e oportunidades para que
os jovens possam receber uma bolsa e com isso cooperar com a renda familiar, dá
a eles a oportunidade necessária de se incluírem precocemente na cidadania
através do seu “Primeiro Emprego”.
Agradeço
ao Deputado Gilberto Nascimento pela cessão de tempo.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO -
PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos
assistem através da TV Assembléia e pessoas que ocupam hoje as galerias, venho
hoje a esta tribuna falar um pouco daquilo que temos falado várias vezes aqui:
o problema da segurança pública.
O
problema da violência nos assusta a cada instante. Tivemos nessas últimas
semanas um crescente espanto, se pudermos usar esse termo. Para os senhores terem
uma idéia, da zero hora do dia 24 até zero do dia 25 - 24 horas, portanto -
somente na Capital tivemos 28 assassinatos, ou seja, uma pessoa está sendo
assassinada em São Paulo a cada 50 minutos mais ou menos. Ou seja, durante o
tempo que vocês estiverem nos assistindo pela televisão, provavelmente metade de alguém vai estar morrendo - se
pudermos fazer essa conta. Mas essa é a
situação que estamos vivendo. Nos jornais hoje vamos ver que a violência tomou
conta deste País.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Quero cumprimentar V. Exa. porque quando assomou a tribuna a TV Assembléia voltou a transmitir os Srs. Deputados discursando
neste plenário.
Quero cumprimentá-lo pelo prestígio que tem junto ao PSDB e aos elementos responsáveis pela televisão. Mas eu ainda vou usar a tribuna na sessão à noite, que não é transmitida pela televisão. Usarei também a tribuna à tarde, porque pode ser que a sessão seja ou não transmitida pela televisão. Quero cumprimentá-lo, porque a sua simpatia merece ser transmitida pela televisão o tempo todo.
O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado, mais do que simpatia, eu diria que V. Exa. teve muita sorte, porque neste momento o interrogado da nossa CPI teve que ir ao banheiro. Por isso a reunião foi suspensa e V. Exa. vai poder aparecer por mais algum tempo na TV Assembléia.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Quero ressaltar a injustiça que o nobre Deputado Milton Flávio comete. Para V. Exa. aparecer na televisão, segundo ele, é preciso que alguém vá ao banheiro.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Nobre Deputado, os telespectadores da TV Assembléia entendem que os Deputados estão aqui debatendo a cada dia. Uma CPI funciona por um curto espaço de tempo, portanto, o que se pôde observar, principalmente com a competência de cada um dos membros desta CPI que funciona neste momento, foi que os telespectadores têm ligado para cá e solicitado que sejam transmitidos os trabalhos da CPI. Porém, já que houve um intervalo na reunião, a sessão plenária voltou a ser transmitida. Quero dizer ao telespectador que aguarde, porque daqui a pouco vem mais CPI.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Não posso concordar com V. Excelência. Não é necessário alguém ir ao banheiro, isso é desculpa de mau pagador.
A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado, quero apenas fazer um esclarecimento ao nosso grande amigo e companheiro, Deputado Wadih Helú. A TV Assembléia está transmitindo um pouco de cada trabalho e voltou a transmitir a sessão ordinária porque foi suspensa, por dez minutos, a reunião da CPI, por motivos técnicos. Estamos aguardando mais documentos de pessoas que estão sendo inquiridas, motivo pelo qual paramos os trabalhos enquanto esses documentos não chegam às nossas mãos. Em absoluto a TV Assembléia está deixando de transmitir a palavra dos companheiros que estão usando a tribuna. Ela dá flashes da CPI e volta, em seguida, a acompanhar a explanação dos senhores Deputados no plenário. Esta é uma forma de mostrar o tipo de atividade dos Deputados, porque há uma cobrança, às vezes, por parte das pessoas, no sentido de que no plenário não há ninguém. Quando o plenário conta com poucos Deputados presentes, significa que eles estão empenhados em trabalhos junto às comissões e, pela TV Assembléia, podemos mostrar isso aos nossos telespectadores.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Quero dizer aos telespectadores da TV Assembléia que aguardem, porque daqui a pouco haverá mais CPI.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Obrigado, nobre Deputado. Estamos novamente sem televisão. A Deputada Rose saiu do plenário e levou a televisão novamente para a CPI. Nobre Deputado Wadih Helú, meu prestígio parece que não está tão em alta, como disse V. Exa. há pouco, porque a Deputada Rosmary Corrêa saiu do plenário e levou a televisão para si novamente. Mas, felizmente estamos aqui e vamos continuar falando.
Tem um aparte V. Exa., Deputado Wadih Helú.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Nobre Deputado, V. Exa. é um excepcional Deputado e o admiro. A nobre Deputada Rose, como mulher, tem preferência e, como senhora, nossa admiração. Parabéns pela preferência dada à Deputada Rose.
O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Muito obrigado, nobre Deputado.
Sr. Presidente, em São Paulo o assunto é muito sério. Vejo jovens nas galerias e passo a entender o seguinte: o problema da violência hoje está mais sério do que nunca. Falamos há pouco que estamos tendo um assassinato em São Paulo a cada 50 minutos. A cada 50 minutos mata-se uma pessoa nesta cidade. Infelizmente, Srs. Deputados, estamos perdendo nossos jovens. Estamos vendo as barbáries, estamos vendo as chacinas. É um problema que, infelizmente, já não é só da cidade de São Paulo, mas da Grande São Paulo. Vejam, por exemplo, o que os jornais nos trazem hoje. A violência é tamanha que ontem, numa escola em São José dos Campos, um guarda da escola foi espancado por oito alunos dentro da escola. Esse guarda impediu, nobre Deputado Milton Flávio, que um ex-aluno entrasse na escola. Esse garoto acabou juntando-se com outros, entrou e juntou-se inclusive com alunos na escola. Oito pegaram o guarda dentro da escola, à luz do dia, espancaram-no e hoje ele está na UTI. Queira Deus possa voltar. Temos logo depois uma outra notícia de Ribeirão Preto, sobre um rapaz de 17 anos, jovem como muitos de vocês que estão na galeria. Em Ribeirão Preto até então as pessoas diziam: “bom, mas esse é um problema da capital”. Não, este é um problema de todo o Estado. O rapaz acabou recebendo um tiro no queixo, uma bala perdida que acabou levando-o à morte. Se pegarmos todas as notícias dos jornais de hoje, logicamente, como mata-se uma pessoa a cada 50 minutos em São Paulo, os jornais nas suas páginas policiais têm muito a dizer. Os jornais mostram, por exemplo, famílias inteiras sendo seqüestradas; nos prédios, nos quais até pouco tempo as pessoas sentiam-se seguras, hoje também acabam entrando quadrilhas devidamente organizadas, armadas e acabam limpando todos os andares. Vinte homens armados entram num prédio e simplesmente fazem uma limpeza.
Vimos um quadro lamentável, felizmente hoje a polícia desvendou o caso. Duas pessoas foram presas - é o caso de Mongaguá - três jovens de 17 anos, jovens na melhor fase de sua vida, que nunca tiveram envolvimento com drogas, que eram atletas, de famílias estruturadas. Um filho de um policial civil, um filho de um militar, mas que acabaram se juntando, os três, e foram à praia. Um dos garotos, inclusive, nunca havia viajado sem os pais. Mas, chegou ao pai e disse “ pai, o senhor precisa me dar um voto de confiança”. E o pai deu o voto de confiança e deixou-o ir à praia, mas que voltasse para almoçar com a família no Domingo de Páscoa para receber o seu presente.
O que foi lamentável é que esse garoto ao chegar na praia, ao ficar ali com seus amigos, dois outros garotos envolvidos com tráfico acabaram entrando na casa porque inicialmente parece que tinham um problema com um dos garotos, mas outros dois estavam juntos. E, entraram na casa, acabaram amarrando os garotos, mataram, barbarizaram. Perfuraram os corpos dos garotos com aquele espeto de churrasco, furaram os olhos, furaram todo o corpo, cortaram, dissecaram as veias! Garotos de 17 anos! E sabem por que morreram? Porque alguém na hora disse “ele é filho de policial”. Ou seja, o fato de ser filho de policial hoje já pode levar alguém à morte. Filho de policial no passado era respeitado, As pessoas diziam “com esse não pode mexer porque é filho de policial” Mas na atual conjuntura morre-se por ser filho de policial.
Vejam aonde nós chegamos, Srs. Deputados. Vejam o crime aonde chegou. Vejam a violência aonde chegou. Não se respeita mais ninguém.
Vimos a prefeita de Guararema que, mesmo eles sabendo que era a prefeita da cidade, seqüestraram-na, seqüestraram o seu filho para roubar alguma coisa.
A Polícia, infelizmente, está acuada. E eu reclamo desta tribuna, já dizia há muito tempo que quando criaram alguns mecanismos que intimidaram os nossos policiais nós começamos a perder a guerra já na época do Proar, quando diziam “a Polícia é violenta, a Polícia não pode agir, a Polícia não tem condições, não pode ser violenta”. Porém, Sr. Presidente, o que observamos é que a Polícia, infelizmente, ficou na defensiva. Nós observamos que alguns policiais militares, e que trabalham aqui na Assembléia Legislativa, eles pegam as suas fardas, guardam-nas, escondem para não chegar em casa fardados porque têm medo que aconteça algo. Ah, Sr. Secretário de Segurança Pública, Sr. Presidente da Assembléia Legislativa, nós não podemos continuar vivendo com medo.
Somos uma população infeliz porque vivemos com medo. Uma sociedade que vive com medo não é feliz. A sociedade vê 800 carros serem roubados por dia em sua cidade, em São Paulo. Aonde nós chegamos? Qual é a expectativa de um jovem como esses que aqui estão? Qual é a expectativa se ao sair daqui não sabem se vão chegar em suas casas?
Alguém pode perguntar: “Quem é o culpado disto? O culpado de tudo isto?” Existe uma série de culpados. Nós precisamos a cada instante nos unir. Tenho cobrado da tribuna desta Casa e dito ao Presidente desta Casa que há necessidade, sim, de colocarmos os 94 Deputados neste plenário, de chamarmos aqui o Secretário da Segurança Pública, e, por que não dizer, o próprio Governador, e dizer que precisamos de uma solução ou então nós não sairemos daqui. Vamos ver qual é o caminho no fim do túnel, porque essa situação não pode continuar.
Vejo, por exemplo, nos finais de semana, que nós temos uma média de 70 assassinatos na cidade de São Paulo. Mas, infelizmente, ficam nos números frios. Quando cai para 68 alguém diz, “que beleza” diminuiu o índice de criminalidade”. Não diminuiu. Enquanto houver uma pessoa morrendo nesta cidade nós não podemos estar tranqüilos. Nós não podemos ser felizes enquanto uma pessoa estiver sendo assassinada nesta cidade. Quanto mais 70 nos finais de semana, quanto mais a cada 50 minutos uma pessoa sendo assassinada.
Volto a dizer, há necessidade de uma perfeita articulação do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, de todos estarmos aqui reunidos para darmos uma satisfação ao povo desta cidade, deste Estado.
O Presidente da República, em que pese todo o meu respeito, também há pouco disse que vamos investir 115 milhões, e vamos tentar fazer uma articulação das polícias, mas infelizmente tudo isso fica no papel. É só papo furado. Não ajuda em nada. Vem com essa história de que vai reunir as polícias, que vai comprar. Não comprou nada. Não investiu em nada. E a culpa não é só do Governo do Estado, não. A culpa é também do Governo Federal que teria de investir na polícia de São Paulo.
E para esse pessoal está tudo muito bom. Tenho a impressão de que para ele está tudo ótimo. E o povo, o povo é um problema menor.
Concluindo, Sr. Presidente, lamento dizer que para muitos o povo é um problema menor, para nós, não. Para os Deputados desta Casa o povo merece toda a atenção, merece viver numa cidade segura, num Estado seguro. E é isso o que nós queremos. É isso o que nós exigimos. E vamos estar nesta tribuna todos os dias, exigindo: o povo precisa de segurança. A Secretaria de Segurança precisa dizer para o que é que está aí, ou então, fecha-se a Casa, vai todo mundo embora e vamos ver o que é que vai acontecer. Porém, a minha indignação, Sr. Presidente, é justamente por isso, não consigo entender que daqui a mais 15 minutos mais uma pessoa morreu nesta cidade, se formos contar o tempo em que estivemos falando.
O SR GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Sr. Presidente, neste momento, tendo em vista que está acontecendo a CPI do Narcotráfico nesta Casa e estamos também com a visita de alguns secretários na Casa, para discutir alguns projetos, e como a maioria dos Deputados estão nessas comissões, solicito a suspensão dos nossos trabalhos por uma hora, para que a CPI continue reunida e para que os secretários possam estar reunidos com os Deputados. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado e suspende a sessão por uma hora.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 16 horas e 32 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas e 34 minutos, sob a Presidência do Sr. Vanderlei Macris.
* * *
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
* * *
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sobre a mesa há o seguinte requerimento:
“Requeiro, com fundamento no artigo 221º, combinado com o artigo 120º, parágrafo 4º, ambos da IXª Consolidação do Regimento Interno, alteração da disposição regimental, das matérias constantes da Ordem do Dia, de forma a que passe a figurar como item 1º o item 49º, renumerando-se os demais.”
Assina o nobre Deputado Vitor Sapienza.
Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis, queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.
49 - Veto - Discussão e votação -
Projeto de lei nº 491, de 1999, (Autógrafo nº 24561), vetado totalmente, de
autoria do Deputado Arnaldo Jardim. Disciplina o emprego do fogo em práticas
agrícolas, pastoris e florestais. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
Em
discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão.
Em
votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis ao projeto e contrários ao
veto, queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto e
rejeitado o veto.
2 - Discussão e votação adiada -
Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2000, de autoria do Sr. Governador. Cria a
Região Metropolitana de Campinas, o Conselho de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Campinas e autoriza o Poder Executivo a instituir entidade
autárquica e a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Região de
Campinas. Com 42 emendas. Parecer nº
336, de 2000, do Congresso das Comissões de Justiça, de Assuntos Municipais, de
Assuntos Metropolitanos e de Finanças, favorável ao projeto, às emendas de nº.s
13, 14 e 17, às de nº.s 24 e 35, com subemendas e contrário às demais. Com 11
emendas apresentadas nos termos do inciso II do artigo 175 da IX Consolidação
do Regimento Interno. (Artigo 26 da Constituição do Estado).
Em discussão. Tem a palavra o nobre Deputado
Renato Simões para discutir a favor. (Pausa.)
O
SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, gostaria de solicitar o
processo para que possamos discutir.
O
SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - O nobre Deputado pede o
processo. Peço à
assessoria que, por favor, passe
o processo às mãos do Deputado, para conhecimento.
A Presidência anuncia prazerosamente
a presença entre nós do Deputado Antonio Perosa. A Sua Excelência. as
homenagens do Poder Legislativo de São Paulo. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Wadih
Helú, por 30 minutos regimentais, para discutir o Projeto de lei Complementar
nº 1, de 2000.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, tenho uma
satisfação a dar a V. Exa., Sr. Presidente,
não é reclamação ou censura; longe de nós. Não sabíamos da presença do Sr. Secretário José Aníbal - ficamos
sentados aqui no plenário, lendo, anotando e trabalhando, embora a sessão
estivesse suspensa por uma hora.
Depois, esteve conosco o Deputado Arnaldo Jardim
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.
* * *
e a nossa assessora, Dra. Anabela, disse que está havendo uma reunião do Colégio de Líderes e que o Secretário Dr. José Aníbal está lá. Lá chegando, ouvi quando o Secretário José Aníbal fazia menção à licitação acontecida ontem, em que foi privatizada a área do Sul de São Paulo, na região de Sorocaba e Registro, a chamada parte do ramal da fome. Peguei as palavras esparsas, porque o secretário já devia ter feito sua exposição, contando a grande ação do Governador Mário Covas que tinha conseguido um preço recorde de 462% sobre o preço inicialmente estabelecido e exigido. Fiquei quieto. Se tivesse assistido à apresentação do secretário, talvez tivesse formulado perguntas a respeito dessa licitação, a nós suspeita.
Na primeira página do jornal “O Estado de S.Paulo” de hoje, como sói acontecer nas medidas do Governo Mário Covas, havia uma notícia vazada nos seguintes termos: “Ágio recorde de 462% do gás vai para a segurança”. Demagogia pura e mentirosa do Governador. “O Governo de São Paulo, conseguiu, ontem, 462% no leilão da Área Sul de distribuição de gás canalizado, o maior ágio já registrado nas privatizações de ativos e serviços do setor energético do Estado. O grupo espanhol GasNatural, concorrendo isoladamente, apresentou a proposta vencedora de R$ 533,8 milhões”. Fantástico! Só que Mário Covas colocara um preço mínimo de 95 milhões, que na realidade corresponde a 10% do seu valor real.
O Governo Mário Covas vendeu São Paulo inteiro. Daqui a três anos, se Deus assim permitir, acaba esse Governo e talvez não tenha mais nada em São Paulo para o próximo administrar. Pior do que vender, numa linguagem popular, torraram todo o patrimônio, para não usar um termo mais pejorativo que retrataria a verdade.
Prossegue o “Estadão”: “Os R$ 95 milhões do preço mínimo, conforme o Governador Mário Covas havia prometido, serão destinados a investimentos para a evolução do Vale do Ribeira”.
Vejam bem, o Sr. Mario Covas estabeleceu a seu bel-prazer, sem qualquer laudo feito por pessoas não subordinadas ao Governo, que determinasse o valor do potencial que se entrega a uma multinacional estrangeira como já ocorrera quando da venda da Telesp de São Paulo, naquele célebre diálogo do Presidente Fernando Henrique Cardoso com o então Ministro das Comunicações Luiz Mendonça de Barros, um técnico em privatização, um técnico em bolsas hoje agregado ao Governo Mário Covas no Palácio. Esse gênio, talvez, esteja assessorando essa privatização. Os 95 milhões preço mínimo estabelecido segundo o governador Mário Covas serão aplicados no próprio Vale do Ribeira. Os restantes 438 milhões e 800 mil do ágio reforçarão as verbas para combater a criminalidade. Mentira! Promete-se combater a criminalidade, porém o que falta em São Paulo é segurança. Mata-se a todo instante, assaltam prédios e apartamentos a toda hora, invadem casas de todos os níveis sociais a todo minuto e cinicamente dizem que estão cuidando da segurança, com essa coisa triste o Secretário Marco Vinicio Petrelluzzi. O mais grave é que colocam um preço mínimo de 95% para obterem manchetes como a do jornal “O Estado de S. Paulo”, de hoje: “Licitação da Área Sul de Gás obteve ágio recorde.” Ágio recorde em se tratando de licitação do Estado de São Paulo, mas ágio recorde preparado. Nenhuma multinacional de Primeiro Mundo, como a Espanha, viria comprar o direito de exploração de uma área como Sorocaba e Registro, com o preço mínimo de R$ 95 milhões, para dar ágio recorde de 462% pagando 533 milhões de reais. Mentira! Forma não honesta de agir, como aconteceu, por exemplo, quando da venda da Bacia Petrolífera de Santos. Ao tempo os responsáveis eram Luiz Carlos Mendonça de Barros e Fernando Henrique Cardoso, em Brasília. Falei à tarde e vou repetir: peço que os senhores se compenetrem sobre como agem tanto o Governo Federal quanto o Estadual nessa dilapidação do patrimônio nacional, constituído em quatrocentos anos e que eles, em cinco anos, vêm destruindo, dilapidando, aproveitando-se e malbaratando.
A Bacia Petrolífera de Santos foi colocada em licitação, para a exploração do petróleo e gás, pelo preço mínimo de 50 mil reais, preço inferior ao de um carro importado. Pois bem, essa bacia, colocada ao preço de 50 mil reais foi adquirida por 260 milhões de reais, tendo sido objeto de manchete bem maior do que esta. Aqui V.Exas. vêem: “Privatização da Área Sul obteve ágio recorde”. Foi vendido por 260 milhões e a manchete foi: “Licitada a exploração de gás e petróleo, na Bacia de Santos, por 55 mil por cento”. Esse é o modo de agir do Governo do Sr. Mário Covas e do Presidente Fernando Henrique Cardoso. É o retrato da política do PSDB, que hoje domina São Paulo, o Brasil, acaba com a economia e com o nosso patrimônio. Isso tem de ser dito Srs. Deputados. Essas manchetes são gratuitas. Na maioria dos jornais de hoje, em São Paulo, especialmente nos grandes como “O Estado de S. Paulo” e “Folha de S. Paulo”, vêem-se só manchetes do “grande Governo”. Daqui a pouco, a Segurança estará solucionada, porque todos já terão sido roubados ou mortos, acabando com toda a população. Aí já não haverá necessidade de segurança, e talvez seja esse o sonho do Governador Mário Covas. De passagem, ainda falamos desse escândalo das fibras ópticas, dadas de graça sem que o Estado recebesse um tostão. O prejuízo é do Estado, mas o que receberam será apurado. Não nesta Casa, onde temos comissões parlamentares de inquérito e em que, havendo interesse por parte do Governador Mário Covas ou do PSDB, não se chegará a resultado algum. É sabotada porque tem maioria absoluta na Casa. Aqui só aprova o que o PSDB entende e o que os outros partidos que se agregam permitem, recebendo beijinhos na face. Hoje estamos reduzidos a uma caixa de ressonância da vontade do Executivo paulista, comandado pelo Governador Mário Covas. Os senhores, que são em maioria, apoiam todos esses desmandos do Governo Estadual, têm a sua co-participação de responsabilidade pelo que vem acontecendo no nosso Estado. Quando propõem aqui que 95 milhões sejam aplicados no Vale do Ribeira, aqueles que conhecem a região sabem do abandono a que a região está relegada pelo Governador Mário Covas.
A Rodovia Régis Bittencourt há 40 anos tem apenas uma pista. E de suma importância para o Brasil. Passaram-se os anos, mudaram-se os Governos e nada fizeram. Levaram aquela região a um estado de necessidade. Quem visita o Vale do Ribeira vê figuras esquálidas, crianças que, por falta de alimentação se apresentam raquíticas, na faixa de 14 anos aparentando sete anos de idade. Sabemos que estes 95 milhões não serão empregados, porque o Governador não dá satisfação a ninguém e a turma que o cerca, dentro da mesma linha, nada irá fazer em prol de São Paulo. Hoje São Paulo vive dos homens que no passado fizeram a grandeza deste Estado e colaboraram para a sua grandeza. Hoje São Paulo vive daqueles homens que no século XIX foram para o interior plantar e lavrar. Eles criaram a lavoura cafeeira, que sustentou este País por mais de 100 anos.
O Sr. Mário Covas não tem nestes cinco anos nada para apresentar, a não ser na luta do bandido e do policial. Sua Excelência está sempre do lado do bandido e contra o policial, contra a população. Esta a realidade que precisa ser denunciada e combatida. Há pouco falava de um Poder Legislativo que era orgulho para os paulistas, que o Brasil todo respeitava e reverenciava e da ação dos homens que o compuseram através dos tempos. Na Ordem do Dia de hoje, estamos discutindo o item nº 1, que é uma mensagem do Sr. Governador Mário Covas, que cria o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas e autoriza o Poder Executivo a instituir entidade autárquica e a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Região de Campinas. A pauta dos nossos trabalhos de hoje tem 65 itens dentre os quais três são projetos de lei de iniciativa do Sr. Governador, e os restantes 62 itens se referem a vetos do Sr. Governador a projetos desta Casa e, o mais triste, projetos vetados em 1995, 1996, 1997, 1998 e 1999. Hoje as sessões ordinárias são compostas em sua totalidade de vetos e somente são votados os Projetos de interesse do Sr. Governador dentro da sua perspectiva de Governo que não é a nossa, pelos desmandos, pelos desacertos que vêm sendo praticados. Vejamos, como exemplo típico o malbaratamento do patrimônio de nosso Estado, com essas desastrosas privatizações, por força de mensagem do Sr. Governador aqui aprovadas.
Voltarei à manchete do “O Estado de S. Paulo”, caderno B, página 9: “Licitação da Área Sul de Gás obteve ágio recorde. GasNatural venceu licitação ao oferecer 533 milhões e 800 mil.” Essa é a notícia. E a página mostra: “Novo investimento da firma GasNatural, que é uma multinacional espanhola, diz que se compromete investir no local 400 milhões de reais”.
Nobre Deputado Ary Fossen, V. Exa. que, brilhantemente, já foi do Executivo da nossa Jundiaí, nobre Deputado Pedro Mori, que pontificou na Câmara Municipal, da nossa Santana do Parnaíba, e com sua juventude anima esta Casa de Leis, certamente tomaram conhecimento dessa suspeita privatização. Mais cedo ou mais tarde o responsável pelas privatizações, Vice-Governador Alkimin, confirmara esse malbaratamento.
Sabem os senhores e principalmente os representantes de Santana do Parnaíba que foi através do Rio Tietê que São Paulo pôde ter, no século XIX, na década de l890 a 1900, a primeira usina hidrelétrica feita, denominada Edgard de Souza, construída em Salto de Itu, para alegria de todos paulistanos. Até 1930 a cidade de São Paulo era iluminada por lampião de gás, a música que Inesita Barroso canta para enlevo de nós paulistas. Aqueles bondes, forma de transporte movida a eletricidade a partir de 1900, constituía orgulho dos paulistas de 400 anos, que tinham amor a São Paulo, orgulho de seu povo e que por força da imigração a partir de 1870 transformaram uma cidade de 30 mil habitantes na megalópole de hoje. Esses homens jamais poderiam imaginar que alguém pudesse estar vendendo todo aquele patrimônio pelo qual zelaram e por eles construído. Muito menos aqueles paulistas que implantaram a lavoura cafeeira, sustentáculo do País por mais de 100 anos, responsáveis pela economia brasileira.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, essa venda é mais do que suspeita. Nada mais sobrará para nós, e os exemplos estão aqui em São Paulo. Cada um dos senhores que porventura tenha telefone celular, ou telefone em sua casa, ou em seu escritório, antes do Governo Fernando Henrique e do então Ministro das Comunicações Sérgio Mota, pagavam 0,61 centavos de real como taxa de assinatura. Com o Governo de FHC, do PSDB, tiveram início os preços escorchantes fixados por assinatura mensal, elevados hoje para 17,00 em residências, 27,00 em escritórios e 42,00 em celulares. Precisou vir o PSDB no Governo Federal. Hoje, por sinal, há um artigo maravilhoso no “Diário Popular”, de autoria de Sebastião Nery: “Um Presidente brindado”, que não tem coragem de ser visto pela população, como aconteceu agora nas festividades preparadas com o dinheiro nacional em Porto Seguro, na Bahia, para comemorar os 500 anos do Descobrimento. Por medida de segurança, o Presidente teve que viajar na véspera, chegar no anonimato na Ilha de Comandatuba e ficar escondido naquele hotel de milionários. Foi uma solenidade vista pela televisão, pois no local estavam cerca de 30 pessoas, inclusive o Presidente de Portugal Jorge Sampaio e a sua esposa, além de F.H.C. Voltaram para Portugal decepcionados com aquilo que eles pensavam que era o Brasil, e mais decepcionados ainda com o Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, que lá fora se apresenta como professor da Sorbonne, embora partícipe de cursos semanais. Para a população que não sabe e que não toma conhecimento dos fatos verdadeiros, FHC lecionou na Faculdade de Sóciologia de São Paulo. Saibam os senhores que o Sr. Fernando Henrique Cardoso começou a trabalhar lá no início dos anos 60 como professor assistente da cadeira de Sociologia, cujo titular era o Professor Florestan Fernandes, comunista que nasceu comunista, foi comunista e morreu comunista. SS. teve a dignidade de adotar uma ideologia professou até a sua morte, ao contrário do seu assistente professor FHC. É um pouco de história e é bom registrar nos anais da Casa que o Sr. Fernando Henrique Cardoso foi nomeado professor assistente da Faculdade no tempo em que não havia concurso e foi contratado por delegação do comunista Florestan Fernandes, ao qual Fernando Henrique Cardoso se ligava por sua ideologia.
Em
1964 tivemos o movimento militar solicitado pela sociedade brasileira, onde as
famílias saíram às ruas pedindo “um basta” à baderna. Ah! Se aquela gente ainda
fosse viva e visse o Governo de hoje, iria concluir que o Governo de Jango
Goulart era bem melhor, o de hoje constitui uma tragédia.
O
Sr. Fernando Henrique Cardoso sai de São Paulo em 1964 e vai morar no Chile,
contratado por departamentos internacionais da ONU, com influência de esquerda
comunista. Em Santiago fica morando num bairro fino, com um Mercedes Benz na
porta e salário de 1.500 dólares. Volta a São Paulo em 1968, presta concurso
para a cadeira titular de Sociologia, é aprovado e nomeado.
Em
1969, um ano depois, é aposentado compulsoriamente. Srs. Deputados, V.Exas. que
são mais novos é bom que saibam que FHC
nunca foi cassado e jamais foi exilado. Ao contrário, foi ter boa vida
no Chile e depois correu mundo. Talvez
o seu salário de aposentadoria compulsória pelo tempo de serviço fosse cerca de R$ 300,00 de hoje, ou coisa
parecida. Foi morar na Europa, vinha para o Brasil, ia para os Estados Unidos,
para a França, fazia palestras, dando aulas
semanais nos cursos de 15 dias
na Sorbonne. Chegou a notícia aqui de que era professor na Sorbonne, mas a
verdade é outra. Mero passante.
Pelo pouco que ouvimos, o Sr. José Aníbal dissertava sobre a sorte da Fatec, objeto do Projeto do Sr. Governador que iremos discutir mais tarde. Explicava que a separação da Fatec em nada prejudicará os alunos. Se tivesse chegado a tempo, falaria o exemplo que citei ontem à noite. O Hospital do Servidor Público era o primeiro da América Latina. Com 2% do salário do funcionário construíram aquele monumento, que o Governo Montoro começou a destruir. Hoje o Hospital do Servidor Público não serve mais ao funcionário, está em decadência, em completo abandono. Sem qualquer manutenção. As portas dos elevadores apresentam corrosão. Retrata os homens que hoje são Governo.
Da mesma forma que destruíram o Hospital do Servidor, vão destruir a Fatec. O ensino profissionalizante sofrerá a ação de Covas e seus seguidores. Infelizmente, os governantes anteriores não cuidaram como deviam da parte profissionalizante no ensino. Conheci o Instituto de Artes e Ofícios, que vem do século passado, e vejo hoje o futuro da Fatec, das escolas profissionalizantes, com muita preocupação pela forma como o Sr. Mário Covas vem tratando a Educação em nosso Estado. Assusta-nos o seu agir. Rezemos pela Fatec. Rezemos por São Paulo.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira, para discutir contra.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente,
primeiramente gostaríamos de apresentar nossos respeitos a V. Exa. que conduz
todos os dias as sessões desta Casa. Antes de entrar no tema que me trouxe a
esta tribuna, quero fazer um comunicado a esta Casa e às pessoas que nos
assistem sobre minha satisfação, por conta do meu primeiro projeto de lei na
condição de Deputado, ainda no meu primeiro mandato em 1995. É um projeto que
propunha a criação de um centro de referência para a saúde do trabalhador na
cidade de Sorocaba e região. Para nossa alegria, aquele projeto de lei,
apresentado no início de 1995, foi aprovado e transformado na Lei 9.655 de
1997, e agora finalmente vai transformar-se em realidade. É uma lei que, por
enquanto, estava apenas no papel. Mas na segunda-feira, no dia 1º de maio, por
conta das comemorações do Dia do Trabalhador na cidade de Sorocaba, teremos a
inauguração desse centro de referência para a saúde do trabalhador. É uma luta
que me chegou como reivindicação de 45 sindicatos e associações representativas
de classe, que solicitavam a instalação desse centro de referência, posto que
numa região extremamente industrializada não tínhamos ainda nenhum atendimento
especializado que cuidasse da saúde do trabalhador. Para termos uma idéia do
quão grave é esta questão no Brasil, basta citar os dados que levantamos
referentes ao ano de 1998, onde foram registrados pelo Ministério da
Previdência 186.228 casos de acidentes de trabalho e 13.943 de doença
ocupacional, só no Estado de São Paulo.
Existem
já outros centros de referência para a saúde do trabalhador, tanto na Capital
como na cidade de Osasco; conhecemos também na Região do ABC, notadamente em
São Bernardo do Campo. E esses centros de referência têm dado uma retaguarda
extraordinária para os trabalhadores. Há locais industrializados, regiões
industrializadas, onde os trabalhadores não contam com esse tipo de serviço, de
atendimento, e as pessoas são atendidas na rede de saúde, na rede do SUS, nem
sempre encontrando alguém especializado em medicina ocupacional. Por conta
disso, às vezes determinadas moléstias, provenientes do ambiente do trabalho,
acabam não sendo tratadas adequadamente, gerando seqüelas futuras. Portanto,
fomos convidados a participar dessa inauguração que se dá em função da nossa
lei, embora fosse um projeto autorizativo. Está presente, no plenário, o nobre
Deputado Cícero de Freitas, que como eu tem origem no movimento sindical e sabe
perfeitamente o que estamos falando, da necessidade de que os trabalhadores
sejam atendidos por especialistas e que tenham um local efetivamente de
referência, com aparelhagem necessária ao seu atendimento.
Sorocaba,
bem como toda a região, ganha agora seu centro de referência, materializando na
prática nossa lei 9.655/97. Então
gostaríamos, apenas para registro, de dizer que a primeira lei que apresentamos
na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que por enquanto era apenas
um sonho dos trabalhadores, finalmente na 2ª feira, dia 1º de Maio, se
transforma em realidade. Portanto, os nossos parabéns a todos os trabalhadores
que lutaram para que este sonho se tornasse realidade.
Sr. Presidente, gostaríamos de registrar que estas lutas que os trabalhadores desenvolvem para melhor condição de trabalho, de vida, lhes sejam proporcionadas, são fundamentais porque elas fazem parte da arquitetura histórica do nosso país. Lembremos aqui que no último dia 22 de abril, enquanto a elite brasileira tentava programar uma grande festa para ser transmitida pelos meios de comunicação de massa, principalmente os canais televisivos, os trabalhadores se organizavam para fazer um ato, “Brasil, Outros 500”. Para mostrar que nos 500 anos da chegada dos colonizadores portugueses no nosso país, na realidade, os brasileiros que aqui já se encontravam têm muito pouco a comemorar. Tínhamos mais de cinco milhões de índios, comunidades indígenas que já habitavam a nossa terra, e que foram dizimadas, reduzidas a pouco menos de 350 mil índios hoje no Brasil.
Igualmente, os negros têm muito pouco a comemorar desses 500 anos da chegada dos colonizadores no Brasil, posto que eles foram recrutados à força, sobretudo na costa africana, trazidos ao Brasil, e debaixo do chicote ajudaram os colonizadores a desbravar as terras brasileiras, dando a sua contribuição em forma de suor e sangue. Da mesma forma, como comunidades hoje excluídas da nossa sociedade, lutam ainda para obterem o respeito das elites dominantes, o que ainda não conseguiram.
A mostra mais dramática disto que estou afirmando da tribuna foi aquela cena e que os jornais estamparam há dias. Um índio, entre um dos caciques que comandavam aquela passeata das comunidades indígenas de Coroa Vermelha em direção à cidade de Porto Seguro, quando interpelado pela força policial, pela tropa de choque da Bahia, acabou se ajoelhando, quando foram arremessadas bombas contra as comunidades indígenas, pedindo clemência e respeito àqueles índios que se manifestavam pacificamente, relembrando os 500 anos de genocídio contra a população indígena de nosso país. Esta cena que chocou pela sua dramaticidade, inclusive a opinião pública nacional, foi exibida também por órgãos de comunicação em outros países, que ficaram absolutamente abismados e assustados com o nível de violência que a elite dominante deste país ainda pratica contra os seus trabalhadores, contra aquela parcela da população menos favorecida. Nós não poderíamos deixar de registrar isto, Sr. Presidente e nobres Deputados, e fazer a partir daí igualmente uma ponte com a polêmica que se discute hoje no Congresso Nacional em relação ao valor do salário mínimo.
Lembro que a destinação de recursos, sobretudo recursos públicos às vezes destinados pelo próprio BNDES, com licença do Governo para as grandes empresas transnacionais adquirirem, a preço de banana, setores estratégicos da nossa economia, contrastam com o discurso do Governo, principalmente do Presidente Fernando Henrique Cardoso e dos seus operadores, para a área econômica, de que no Brasil não existem recursos para serem destinados ao aumento do salário mínimo. O mesmo salário mínimo que serve de base para reajustes dos minguados salários dos aposentados, e daqueles trabalhadores que têm ainda os seus salários em categorias relativamente desorganizadas, que não possuem sindicatos fortes, e que por conseqüência têm os seus salários determinados com base nos valores do salário mínimo. Muitos demagogos de plantão, que defendiam que o salário mínimo, no Brasil, tinha de ser de cem dólares ou cento e oitenta reais, hoje estão recuando, porque sempre foram linha auxiliar do PSDB e do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Eles hoje recuam, já costurando um acordo, que significará, em última instância, uma ilusão aos trabalhadores que neles depositavam confiança. Esses partidos, verdadeiros cúmplices nessa unidade da elite que se forma contra, sempre contra, os trabalhadores, hoje novamente costuram um acordo para que o salário mínimo permaneça no valor de 151 reais. Não é por outra razão que os trabalhadores brasileiros se mobilizam para no dia 1º de Maio, próxima segunda-feira, fazerem grandes manifestações contra o nível de injustiça, não só salarial, mas sobretudo das condições de vida a que os trabalhadores são submetidos em nosso País.
Quero fazer um reparo. É muito natural que os telespectadores que estejam assistindo neste momento a TV Assembléia achem este discurso muito parecido com o do nobre Deputado Wadih Helú, que deixou a tribuna há pouco. Gostaria de alertar no sentido de que o nobre Deputado pertence às fileiras da agremiação partidária do PPB e este Deputado pertence à bancada do Partido dos Trabalhadores. Há semelhança entre o que estou dizendo e parte do discurso há pouco proferido pelo nobre Deputado Wadih Helú? Há, porque o diagnóstico que hoje se faz sobre os prejuízos que vêm sendo causados gradativamente pelo Governo do PSDB, juntamente com o PFL, é muito semelhante. É isso mesmo: estão entregando o patrimônio público, entregando setores estratégicos.
No ano de 1996, quando foram iniciadas as privatizações, pelos projetos de privatização enviados a esta Casa, o Governador Mário Covas acabou ganhando um apelido. Ele era o “administrador da Imobiliária Bandeirantes”, porque o Palácio dos Bandeirantes era visto como uma espécie de imobiliária que pegava patrimônio público e colocava à venda, muitas vezes inclusive com fortes injeções de recursos públicos provenientes do BNDES, para que multinacionais comprassem já empresas instaladas e lucrativas no Estado de São Paulo. Por tudo o que vem acontecendo - esse processo de privatização e de desnacionalização da nossa economia - os trabalhadores brasileiros, principalmente os do Estado de São Paulo, não têm mais por que acreditar - e aqui gostaria de saudar os estudantes das faculdades de tecnologia, bem como seus professores, diretores e funcionários que se dirigiram a esta Casa para assistirem à sessão da Assembléia Legislativa - que a desvinculação do Centro Paula Souza em relação à Unesp vá acontecer para que as escolas técnicas e faculdades de tecnologia sejam beneficiadas. Não assistimos ainda a um único ato desse Governo que aí está no sentido de beneficiar a educação.
A municipalização do ensino no Estado de São Paulo e a divisão de classes por faixas etárias ocasionou uma verdadeira baderna, uma desorganização geral no sistema educacional no Estado de São Paulo. A demissão em massa de professores, a retirada do currículo escolar de algumas matérias fundamentais para o aprendizado, para o processo de formação da personalidade da criança e do adolescente, redundaram num prejuízo que não podemos ainda dimensionar, mas futuramente as gerações que estão entrando hoje na escola vão se ressentir desse sucateamento educacional que foi feito no Estado de São Paulo. Esse Governo não nos dá confiança ao ponto de que possamos acreditar que qualquer manobra dele, qualquer projeto, a exemplo desse Projeto 96/98, tenha o objetivo de ajudar, de contribuir para a melhoria da qualidade do ensino técnico e tecnológico do Estado de São Paulo. Esse Governo não merece a nossa confiança. Não dá para acreditarmos que esse seja um Governo sério e que, ao desvincular as Fatecs e as escolas técnicas da Unesp e ao vinculá-la à Secretaria de Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, esteja operando em benefício dessas escolas e faculdades.
Trago o meu testemunho. Sou um Deputado do interior, da cidade de Sorocaba, e temos uma faculdade de tecnologia. Por volta de 1996, como não temos universidade pública na cidade, resolvemos promover um fórum de debates, e chamamos o diretor da Faculdade de Tecnologia, os diretores das escolas técnicas, a Ordem dos Advogados, os sindicatos de trabalhadores. Naquela época, tínhamos três Deputados do nosso município nesta Assembléia Legislativa: um Deputado do PFL, José Caldini Crespo, um do PSDB, hoje Prefeito da cidade de Sorocaba, Renato Amary, e este Deputado da bancada do PT. Criamos um fórum para discutirmos um esforço coletivo no sentido de trazermos um campus da Unesp para a cidade de Sorocaba. Inclusive, na Fatec de Sorocaba, vislumbrávamos um possível embrião dessa universidade pública. Sobre essa tarefa nos debruçamos, e qual não foi a nossa surpresa quando percebemos que havia uma manobra paralela de um outro Deputado do PMDB e de um Deputado federal do PSDB, que tentavam por uma via paralela, repito, discutir com o Governador do Estado e o então Secretário da Ciência e Tecnologia, Emerson Kapaz, a privatização, a entrega daquela Fatec para um grupo de empresários ligados a empresas alemãs, para se criar um polo tecnológico de apoio àquelas empresas.
Tais senhores, segundo se comenta na cidade de Sorocaba, chegaram inclusive a viajar para a Alemanha, numa visita de cordialidade, a convite daquelas empresas, para conhecerem experiências onde haveria uma parceria da iniciativa privada com escolas similares, escolas técnicas na Alemanha, o que deram origem a universidades privadas, universidades que serviam única e exclusivamente aos interesses daquelas empresas.
Quando percebemos essa manobra, concomitantemente recebemos nesta Casa o envio do Projeto 96/98, que pretendia exatamente promover a desvinculação das escolas técnicas, das Fatecs da Unesp, o que iria no sentido contrário daquilo que propúnhamos - queríamos aproveitar inclusive o vínculo existente entre a Fatec local e a Unesp, para termos o embrião desta universidade. Estou colocando essa experiência para exemplificar a manobra que vinha sendo feita, inclusive com a concordância do então Secretário da Ciência e Tecnologia, Sr. Emerson Kapaz. É por todas essas manobras que temos assistido, que nós - quando falo nós, falo pela bancada do Partido dos Trabalhadores - temos nos posicionado aqui contra a desvinculação da Fatec, das escolas técnicas com relação à Unesp, porque, em primeiro lugar, não acreditamos neste Governo. Todos vocês, estudantes, funcionários das escolas, devem conhecer aquela lenda mitológica do rei Midas, em que tudo que ele tocava virava ouro. Parece que os Governos do PSDB funcionam exatamente na mão contrária da mitologia: onde eles colocam a mão, seca. As empresas estratégicas onde eles põem a mão são privatizadas, e aí aumentam-se as tarifas públicas, pioram as qualidades dos serviços, vide telefonia, vide energia, vide o sucateamento da Fepasa, vide o sucateamento da educação, e é por não acreditar nesse Governo que não podemos concordar com isso.
Em segundo lugar, todos sabemos da qualidade do ensino, que é marca registrada das nossas escolas técnicas, das faculdades de tecnologia. Sabemos que no Estado mais industrializado do nosso sistema federativo, a qualidade do ensino técnico até hoje transformou-se num patrimônio para este Estado, e é por isto que não podemos concordar com o sucateamento do ensino técnico; é por isto que nos posicionamos aqui pela preservação dessa qualidade, da excelência do ensino técnico, sobretudo no Estado de São Paulo; pela permanência das Fatecs vinculadas à Unesp.
Quero reafirmar esta posição da bancada do Partido dos Trabalhadores com relação a esta questão.
Cedo um aparte ao nobre Deputado Cesar Callegari.
O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - Nobre Deputado Hamilton Pereira, quero cumprimentá-lo pela sua brilhante exposição e diagnóstico corretíssimo que faz com relação a este problema, nós que aqui, tanto o nobre Deputado como este Deputado, temos acompanhado pela segunda legislatura e com grande preocupação este processo que se dá em São Paulo de tentativa de desqualificação da formação técnica e tecnológica no Estado de São Paulo. É uma preocupação permanente. São inúmeros os debates que travamos aqui nesta Assembléia Legislativa, já desde a legislatura passada, contra modificações feitas freqüentemente até por decreto governamental, decreto do Presidente da República, que foi rapidamente aproveitado aqui em São Paulo, e no que diz respeito especificamente às escolas técnicas, que acabaram entrando para um processo de desqualificação da própria força de trabalho.
Eu gostaria apenas de reiterar que a posição também do nosso partido, o Partido Socialista Brasileiro, é de que o projeto do Governador não seja aprovado. E gostaria de deixar bem claro, em que pesem muitas manifestações dos nossos companheiros, alunos e professores da Fatec, no sentido de que concordem com a manutenção da sua vinculação à Unesp, mas também concordem que sejam transferidas as escolas hoje sob o abrigo do Paula Souza para a Secretaria de Ciência e Tecnologia, isto para nós não faz sentido, porque enfraquece os dois; os dois serão enfraquecidos, tanto as Fatecs como as escolas técnicas.
Em segundo lugar, mesmo aproveitando as argumentações oficiais, por exemplo, do Secretário José Aníbal, de que haveria uma necessidade maior de integração da grade de progressão entre as escolas técnicas e as Fatecs, é fundamental que não haja separação nenhuma, mas também é fundamental que se mantenha a vinculação à própria Unesp, porque a luta ainda pela manutenção e aprofundamento da autonomia, não apenas a autonomia da universidade, mas a autonomia das instituições de ensino do Estado de São Paulo, que possam ser preservadas desses momentos de intervenção que freqüentemente o Poder Executivo se faz valer em relação a essas definições, realmente deve ser o objetivo estratégico de todos aqueles que mantêm a luta pela educação em São Paulo. Então, da mesma forma que V.Exa., eu gostaria apenas de dizer da nossa posição, do PSB, que também será contrária ao projeto. Não é nem em relação a favor ou contra a emenda do Deputado Kassab, mas contrário ao projeto, porque a manutenção do Paula Souza, Fatecs e escolas técnicas ao âmbito de autonomia da Unesp nos parece fundamental para a própria preservação e progresso do ensino técnico e tecnológico no nosso Estado. Obrigado.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - É este Deputado quem agradece o aparte de Vossa Excelência. Gostaria inclusive de afirmar que quando o Projeto 96/98 chegou nesta Casa, para a sociedade de Sorocaba e região - obviamente pela influência do tucanato, do PSDB - ele foi apresentado pela imprensa local como sendo um projeto que criava a universidade pública da cidade de Sorocaba. Deixando-nos inclusive numa situação delicada perante a opinião pública, porque dava a impressão de que ao obstruirmos a votação desse projeto aqui nesta Casa, para evitarmos que as Fatecs e as escolas técnicas fossem desvinculadas da Unesp, estaríamos votando contra a instalação da universidade pública na cidade de Sorocaba, quando o projeto não tinha absolutamente nada a ver com a criação e instalação de um campus da Unesp na cidade de Sorocaba. Isso é para vermos a dimensão exata do que significa a palavra do PSDB, e que realmente não temos como acreditar nessas falácias e nessas cortinas de fumaça ilusórias que são criadas. Então, temos que salvaguardar as escolas técnicas e as Fatecs e protegê-las dessa sanha privativista do Governo do PSDB. Aquela referência que fiz ao rei Midas é real em relação ao Governo do PSDB; é impressionante essa filosofia e concepção do Estado mínimo, de que é preciso liqüidar o Estado, afastá-lo de todos os setores, inclusive dos setores sociais e deixar a população totalmente desprotegida. Constitucionalmente o Estado é aquela instituição destinada a promover a igualdade social, a eqüidade aos direitos e aos serviços básicos garantidos constitucionalmente. Ao enfraquecermos o Estado, ao concordarmos com a chamada filosofia do Estado mínimo, estamos concordando também com o enfraquecimento da sociedade civil, dos direitos sociais da população, da sociedade brasileira. Por essas razões não podemos concordar com esse desmonte do Estado, com a liqüidação do patrimônio público, com a privatização acelerada feita no Brasil, que tem um mercado potencial extraordinário de 160 milhões de brasileiros. Transformamos o Brasil numa espécie de sucursal, de “franchising” dos países estrangeiros, porque, de exportadores que éramos no passado, de grãos e de algodão, hoje estamos importando produtos primários da economia.
Recentemente,
o Governo Federal comemorava o fato do Brasil estar chegando à “marca
histórica” na produção agrícola de 83 milhões de toneladas de grãos. A
Argentina, que é mais ou menos do tamanho do Estado de São Paulo, produz 67
milhões de toneladas de grãos. E o Governo Federal fica comemorando esses
números, dizendo que agora o Brasil estava importando menos. Mas continua importando
cebola da Argentina, alho do Chile; continua importando produtos básicos de
outros países, inclusive o arroz. Esse desmonte vai custar muito caro ao
Estado, vai custar muito caro ao povo brasileiro. É por isso que nos
solidarizamos com todos aqueles que por ocasião dos 500 anos da colonização do Brasil levantaram a cabeça
e saíram às ruas para manifestar contra o desmonte que se faz no nosso País;
contra a agressão que se faz hoje contra os interesses do povo brasileiro.
Entre essas agressões, uma é essa do desmonte do ensino público e técnico no
Brasil.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini para discutir a favor. (Pausa).Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas para discutir a favor.
O SR. CICERO DE FREITAS - PFL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos que estão nos assistindo vamos, mais uma vez, navegar nas ondas dos bons hábitos que poderão vir de todos os lados.
Estava ouvindo atentamente os meus colegas Deputados que falaram sobre vários projetos importantes que foram aprovados e favorecem todos os trabalhadores, professores e estudantes do Brasil. O que nos deixa um pouco irritados é que dificilmente um projeto que se aprova aqui é concluído na prática. Não sabemos porque, principalmente quando é um projeto de interesse não das cúpulas, mas do povo que produz a riqueza do Estado de São Paulo e do Brasil.
Recentemente, nesta Casa, aprovamos o projeto do álcool para favorecer a quem? Naquele época dizia: posso ser burro, mas só elogiarei o projeto do Proálcool que aprovamos nesta Casa depois que visse, na prática, o que estaria acontecendo. Já se passaram sete a oito meses da sua aprovação, com certeza melhorou a vida de meia dúzia de usineiros, porque a vida dos trabalhadores que dependem do canavial, daquele proprietário de carro a álcool que não quer poluir, nada melhorou. Dizia-se que iriam preservar milhares de emprego, mas isso foi mentira, porque os usineiros estão falando que os donos de postos não estão ganhando dinheiro. Mas como, se o álcool aumentou mais de 50%? Como esses homens não estão ganhando dinheiro? Quando formos aprovar um novo projeto nesta Casa temos que pensar dez vezes a quem vai favorecer lá na frente e não agora. Continuo com a minha posição. Estava, em 1999, nesta tribuna, brigando para que não aprovassem o Projeto do Proálcool, que veio favorecer apenas os usineiros. Dizia, à época: “Se o álcool é tão importante, por que os usineiros não fazem suas máquinas pesadas funcionarem a álcool? Por que os caminhões, tratores e máquinas também não funcionam a álcool?” Todos funcionam a óleo diesel. Se fosse tão grande a economia, como dizem, à população, eles usariam.
Quando se aprova uma emenda, como é o caso da Fatec com o Parecer nº 1427/98, do nobre Deputado Gilberto Kassab - e sabemos que se por um lado pode ser prejudicial, por outro, os trabalhadores, professores e alunos estão discutindo, já discutiram e têm certeza de que isso lhes trará benefício -, nenhum Deputado tem o direito de vir à tribuna para ser contra. Nós temos de estar do lado deles. Deixem que o Governador, o Executivo ou quem quer que seja fique contra; nós temos de estar ao lado do povo e para isso somos eleitos. Falando nisso, ontem no Palácio do Governo, onde estavam aproximadamente quatrocentas pessoas, com a mão no ombro de S.Exa. eu dizia que, mesmo sabendo que não estava em pauta o que pretendia pedir a ele, encarecia a ele que retirasse o projeto dos cinqüenta mil reais que se encontrava na Assembléia, com uma mensagem de “urgência urgentíssima”, porque entendia que aquilo até ajudaria outro bandido ou policial que ganhasse mal. Eu acho que com isso ele estaria acabando com todos os investigadores do Estado de São Paulo, jogando na lata do lixo todo o empenho que tiveram para estudar e preparar-se para serem investigadores. Mas não, ele quer que o nosso amigo, o nosso vizinho chegue a uma autoridade e diga: “Conheço o Bandido X e o Bandido Y. Quero ganhar dez ou cinqüenta mil reais para entregá-lo.” Vejam bem, com o salário que ganha um Policial Militar e um Policial Civil - 350 ou 400 mil reais - os senhores acham que não vai haver mais corrupção? Acham que um policial - isto é um exemplo meu - não vai chegar na esquina, onde sabe que estão residindo três ou quatro bandidos, chamar um amigo e oferecer a ele a possibilidade de dividirem o valor do prêmio? “Ali moram fulano e fulano, que são bandidos perigosos, mas eu não posso apresentá-los porque sou policial e se for até lá eles irão me conhecer.” E continuando: “Vá lá, diga um nome - desde que comprovado pelo RG -, diga que indicou e receba o dinheiro”. Sabem o que o Sr. Governador e a Secretaria da Segurança Pública vão fazer? Aí entrará o investigador, com o intuito de investigar se a pessoa que entregou os bandidos realmente os conhece. O que é isso? É tapar o sol com a peneira. É chamar os investigadores e a Polícia de incompetentes.
Temos o dever de cobrar das autoridades, pois sem pressão não vamos conseguir nada. Quando disse isso ao Governador, na presença de 400 pessoas, S. Exa. disse o seguinte: este projeto é baseado, porque nos Estados Unidos se faz isso, mas com bandidos perigosos. Existem aqueles que trabalham só para procurar alguns bandidos foragidos, mas é totalmente diferente do Estado de São Paulo, em que todos sabemos onde estão os bandidos, só quem não sabe é a polícia, pois não tem ordem para pegá-los. S. Exa. diz o seguinte: vou manter o projeto, não vou retirá-lo. A Assembléia que vote “sim” ou “não”.
Srs. Deputados, temos que dizer “não” ao projeto do Governador. S. Exa. tem que colocar a polícia para trabalhar e dar condições financeiras, com material e carros equipados e ajudar seus familiares. Hoje, quando um policial dá um tiro em um marginal, provavelmente este policial será preso e as pessoas farão uma passeata em favor do marginal. Ocorre o mesmo com um trabalhador, um aluno de uma escola, um professor ou um profissional qualquer. Se saem do trabalho, são cercados numa esquina por quatro elementos e conseguirem machucar levemente um dos quatro elementos, para não ser assaltado ou morto, ele vai preso. Mas se um daqueles elementos tirar suas vidas, ninguém vai falar por ele, ninguém vai à casa daquele pobre trabalhador assassinado ou daquela mãe que perdeu seu filho na porta de uma escola. A lei deve ser igual para todos, mas não vemos isso. Quem tem um pouquinho mais, manda, compra, vende e faz o que bem entende com a justiça. Isso é público e notório. Vejam só o que ocorre no âmbito da política nacional, estadual e municipal. Para concluir a respeito dos 50 mil, por felicidade, no meio daquela platéia que estava sentada à frente, surgiu uma pessoa que disse o seguinte: Governador, podemos indicar os bandidos políticos também? O Governador silenciou e não respondeu nada, porque teria que haver não só um milhão, para premiar muita gente, mas talvez 50 milhões, porque se for fazer uma seleção, poucos escapariam. São poucos aqueles que têm coragem de vir a esta tribuna falar isso. A prova está aqui na Câmara Municipal de São Paulo. Uma vereadora foi absolvida em diversos processos e está lá livremente com seu mandato.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, se depender deste Deputado vamos estar juntos lutando dia-a-dia de braços dados em São Paulo, no interior, na Grande São Paulo. Se depender de nós, procure-nos porque estaremos dando apoio aos senhores, dizendo sim àquilo que interessa aos senhores e suas famílias.
Sr. Presidente, estava acompanhando pela televisão algumas cenas de violência na região, quando se trata da Febem. Mas não é preciso entender muito. É só prestar atenção naquelas cenas que se vê. Começo a pensar e imaginar e me coloco deparando nas ruas de qualquer cidade com dois ou três elementos daqueles que gritariam comigo ou com qualquer um dos senhores. A mesma coisa que fizeram com aqueles monitores. Paulada para todos os lados, machucaram e quebraram. Então, realmente não sei onde vamos chegar. Mas este Deputado, nesta tribuna fez várias sugestões ao Governo. Mandei ofícios ao Governo com sugestões. E uma das sugestões, tanto para as Febems como para as penitenciárias de adultos, que este Deputado fez foi dizer para o Sr. Governador e para Sr. Secretário de Segurança Pública: quem é que não quer aprender uma profissão, quem não quer trabalhar? O Estado tem várias fazendas que pertencem à população. Então, por que não construirmos escolas agrícolas, penitenciárias agrícolas, industrializadas e automatizadas para que essas pessoas possam estar cumprindo suas penas um pouco distantes, a 20 ou 30 quilômetros de distância de cada cidade? Tem que ser para que ele dê valor a vida e ao País para que, quando sair de lá, realmente saia um homem recuperado. É claro que todos nós sabemos que jamais vamos conseguir recuperar 100% daquelas pessoas. Se alguém tiver a ilusão de que 100% dos menores que estão presos serão recuperados está pior do que eles que estão lá. Se tiver alguém também com pensamento de que 100% dos adultos que estão nas penitenciárias vão se recuperar 100%, também está igualzinho a eles. Uma grande parcela daqueles homens vão se recuperar. Mas no sistema atual que estamos vendo e acompanhando, um sistema que existe tanto para os menores quanto para os adultos nas cadeias e penitenciárias, jamais vamos recuperar 1%. A população e os Srs. Deputados devem começar a se unir, cobrar e exigir do Governo as medidas que têm que ser tomadas. Se deixar só por conta do Governo o que ele faz é isso, é querer dar 50 mil, premiar uma pessoa para indicar um bandido. Desculpe-me, Sr. Governador, mas isso não é fazer um trabalho sério contra a violência.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - COM ASSENTIMENTO DO
ORADOR - Nobre. Deputado Cícero de Freitas, quero cumprimentá-lo neste momento
e também aproveitar para fazer um
registro que a nossa Assembléia Legislativa está recebendo hoje inúmeros
estudantes e também professores universitários.
Na
rampa de entrada, em frente ao Parque do Ibirapuera, há centenas de pessoas que
querem adentrar na universidade e estão pleiteando mais verbas para a educação,
questionando o modelo educacional do Governador Mário Covas. Então, a sociedade
paulista e paulistana vem até à Assembléia e espero que possam adentrar na Casa para expressar, de
forma democrática, toda a sua preocupação e a sua angústia. A falta de
recursos é que tem levado à greve professores de universidades como da USP,
da Unesp e da Unicamp.
Vossa
Excelência falava sobre a segurança que está oferecendo 50 mil reais para
aquele que delatar um criminoso. Acho que se o Governo do Estado investisse
mais na educação em nosso Estado, gastaria menos. Muito obrigado.
O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL - Como o nosso
horário regimental está se esgotando, voltaremos em outra oportunidade.
Agradeço ao Sr. Presidente e aos Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON
BRANDÃO -
PTB - Nobre Deputado Cícero de Freitas, V.Exa. terá, amanhã, 10 minutos do
tempo complementar.
Srs.
Deputados, esgotado o tempo da presente sessão, esta Presidência, antes de
encerrá-la, convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, á hora regimental,
com a Ordem do Dia remanescente da sessão de hoje.
Está
encerrada a presente sessão.
* * *
-
Encerra-se a sessão às 19 horas e dois minutos.
* * *