03 DE MAIO DE 2006

057ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: ROBERTO MORAIS, RICARDO CASTILHO, VALDOMIRO LOPES, ALBERTO TURCO LOCO HIAR, SEBASTIÃO BATISTA MACHADO, NIVALDO SANTANA e RODRIGO GARCIA

 

Secretário: PALMIRO MENNUCCI

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 03/05/2006 - Sessão 57ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: ROBERTO MORAIS/RICARDO CASTILHO/VALDOMIRO LOPES/ALBERTO TURCO LOCO HIAR/SEBASTIÃO BATISTA MACHADO/NIVALDO SANTANA/RODRIGO GARCIA

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ROBERTO MORAIS

Assume a Presidência e abre a sessão. Convoca as seguintes sessões solenes: dia 15/05, às 10 horas, a pedido do Deputado Roberto Felício, com a finalidade de comemorar os 20 anos da Sociedade Eclética de Piracicaba; dia 22/05, às 10 horas, por solicitação do Deputado Roberto Felício, para homenagear o Instituto Tecnológico da Aeronáutica - ITA; dia 22/05, às 20 horas, por solicitação do Deputado Ricardo Tripoli, para comemorar os 40 anos do "Jornal da Tarde"; e dia 26/05, às 20 horas, a pedido do Deputado Sebastião Arcanjo, para comemorar a Semana de Solidariedade aos Povos Africanos.

 

002 - RICARDO CASTILHO

Assume a Presidência.

 

003 - ROBERTO MORAIS

Apela aos seus pares aprovem o PLC 02/06, que cria o 9º Deinter na cidade de Piracicaba.

 

004 - PALMIRO MENNUCCI

Cumprimenta o Presidente da Câmara Municipal de Palmeira D'Oeste. Homenageia o CPP - Centro do Professorado Paulista pelos 76 anos de sua fundação.

 

005 - MÁRIO REALI

Indigna-se com a obstrução promovida pelos Deputados do PSDB na reunião da Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa, ontem, que tratava das irregularidades nos contratos de publicidade da Nossa Caixa.

 

006 - VANDERLEI SIRAQUE

Critica o PLC 17/06, que trata da gratificação para as Polícias Civil e Militar, por ser discriminatório e não atender os agentes penitenciários, inativos e pensionistas.

 

007 - PEDRO TOBIAS

Rebate as criticas dos Deputados do PT ao ex-Governador Alckmin. Discorre sobre os programas de criação de renda do Governo do Estado.

 

008 - VALDOMIRO LOPES

Assume a Presidência.

 

009 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR

Assume a Presidência.

 

010 - VALDOMIRO LOPES

Apóia as mudanças na legislação eleitoral aprovadas pelo Congresso Nacional, que irão diminuir os custos das campanhas. Preocupa-se com a possibilidade do TSE não admiti-las este ano.

 

011 - Presidente ALBERTO TURCO LOCO HIAR

Anuncia a presença de alunos e professores da Escola Estadual Fernando Amos Siriani, de Bragança Paulista, e de alunos da terceira idade deficientes mentais.

 

GRANDE EXPEDIENTE

012 - VALDOMIRO LOPES

Aborda a possível crise no abastecimento de gás natural devido às medidas adotada pelo governo boliviano. Considera que a Petrobras não poderá mais operar na Bolívia e critica a resposta do governo brasileiro, que deveria ter sido mais firme em suas posições (aparteado pelo Deputado Sebastião Arcanjo).

 

013 - SEBASTIÃO ARCANJO

Comemora a auto-suficiência do Brasil em petróleo e enaltece o desempenho da Petrobras. Analisa a postura do governo brasileiro frente às medidas do governo da Bolívia.

 

014 - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO

Assume a Presidência.

 

015 - DUARTE NOGUEIRA

Considera expropriação a intervenção na Petrobrás feita pelo presidente da Bolívia. Critica as ações de governo do presidente Lula (aparteado pelo Deputado Sebastião Arcanjo).

 

016 - SEBASTIÃO ARCANJO

Para comunicação, afirma que o equilíbrio das contas do governo Alckmin foi obtido às custas do confisco de 13 bilhões que deveriam ter sido usados para pagamento de precatórios.

 

017 - SEBASTIÃO ARCANJO

De comum acordo entre as lideranças, pede a suspensão da sessão por 5 minutos.

 

018 - Presidente SEBASTIÃO BATISTA MACHADO

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h26min.

 

019 - NIVALDO SANTANA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 16h38min.

 

020 - VANDERLEI MACRIS

De comum acordo entre as lideranças, pede a suspensão da sessão por dez minutos.

 

021 - Presidente NIVALDO SANTANA

Acolhe o pedido e suspende a sessão às 16h39min.

 

022 - Presidente RODRIGO GARCIA

Assume a Presidência e reabre a sessão às 17 horas.

 

ORDEM DO DIA

023 - Presidente RODRIGO GARCIA

Informa a existência de 6 requerimentos de inversão da Ordem do Dia.

 

024 - ENIO TATTO

Solicita a retirada de 5 requerimentos, de sua autoria, de inversão da Ordem do Dia.

 

025 - Presidente RODRIGO GARCIA

Põe em votação e declara aprovado requerimento de inversão da Ordem do Dia de autoria do Deputado Edson Aparecido.

 

026 - ROMEU TUMA

Requer verificação de votação.

 

027 - Presidente RODRIGO GARCIA

Acolhe o pedido e determina que se proceda a verificação de votação pelo sistema eletrônico, que constata quorum insuficiente para a deliberação.

 

028 - ENIO TATTO

Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

029 - Presidente RODRIGO GARCIA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 04/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Palmiro Mennucci para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - PALMIRO MENNUCCI - PPS - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Convido o Sr. Deputado Palmiro Mennucci para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - PALMIRO MENNUCCI - PPS - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O Sr. Presidente - Roberto Morais - PPS - Srs. Deputados, esta Presidência convoca V. Exas., atendendo a solicitação do nobre Deputado Roberto Felício, para a Sessão Solene a realizar-se no dia 15 de maio de 2006, às 10 horas, com a finalidade de homenagear os 20 anos da Associação Eclética de Piracicaba e região;

- atendendo à solicitação do nobre Deputado Roberto Felício, para a Sessão Solene a realizar-se no dia 22 de maio de 2006, às 10 horas, com a finalidade de homenagear o Instituto Tecnológico da Aeronáutica, ITA;

- atendendo à solicitação do nobre Deputado Ricardo Tripoli, para a Sessão Solene a realizar-se no dia 22 de maio de 2006, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 40 anos do Jornal da Tarde;

- atendendo à solicitação do nobre Deputado Sebastião Arcanjo, para a Sessão Solene a realizar-se no dia 26 de maio de 2006, às 20 horas, com a finalidade de comemorar a Semana de Solidariedade aos Povos Africanos.

Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Souza Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. Ricardo Castilho.

 

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O SR. PRESIDENTE - Ricardo Castilho - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais.

 

O SR. Roberto Morais - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público que nos acompanha na Assembléia Legislativa, assessoria, telespectadores da TV Assembléia, na semana passada, usei o tempo do Grande Expediente para falar alguns assuntos, entre eles pedindo o empenho desta Casa na votação do PLC nº 2.

Com a votação desse projeto do Governador Geraldo Alckmin, teremos condições de criar o 9º CPI, Comando de Policiamento do Interior de Piracicaba, e o 9º Deinter. A semana passou-se e espero que, às 15 horas, no Colégio de Líderes, quando a pauta volta a ser discutida, tenhamos algumas votações nesta Casa. Esperamos que haja o empenho para a votação desse projeto.

Disse, na semana passada, que estaria, como estou, atento a esse projeto. Naquela oportunidade, alguns Deputados manifestaram-se favoravelmente. Pedimos apoio, já que naquela grande região a criação do CPI 9 e do Deinter 9 corta definitivamente o cordão umbilical com Campinas. Hoje, o CPI 2 e o Deinter 2 detêm 92 cidades: 52 vão para Piracicaba, 40 continuam em Campinas. Daremos, então, à população uma tranqüilidade maior com relação à Segurança.

Por mais que se faça em Segurança, sempre é pouco. Houve a predisposição do ex-Governador Geraldo Alckmin no dia oito de julho do ano passado, quando ele esteve em Piracicaba e anunciou em praça pública a criação do CPI 9 e do Deinter 9, e esse projeto está desde o dia dois de janeiro na Assembléia Legislativa. Já temos espaço físico pronto para a instalação do CPI 9, que será no Bairro do Algodoal, na Vila Rezende.

Vou insistir. Vou ao Colégio de Líderes agora. Já solicitei ao meu líder, Deputado Arnaldo Jardim, para inserirmos esse projeto na pauta do dia, para votá-lo logo. Quando se fala em Segurança, não é um projeto político. Os políticos são cobrados diariamente com relação à falta de Segurança. O ex-Governador anunciou há quase um ano e estou sendo cobrados diariamente. Estou todos os dias em Piracicaba, na atividade do rádio, do jornalismo, em contato direto com as autoridades da cidade e com a população. A cobrança é natural: “E aí, Deputado? Quando será definitivamente votado?”

Portando, estou pedindo o empenho desta Casa, dos 94 Deputados, para que, por acordo de lideranças, coloquemos em votação esse projeto, que não tem muita discussão, pois já foi feita a divisão geográfica das cidades. Precisamos o quanto antes, dar condições.

Sabemos a situação terrível por que passa a Segurança. Temos crimes, todos os dias. Neste ano, só na Cidade de Piracicaba, já houve 13 homicídios, o último neste final de semana. A Polícia tem que ter uma estrutura melhor para trabalhar, tem que ter um melhor espaço físico, tem que aumentar o número de viaturas, tem que aumentar o número de oficiais da Polícia Militar e da Civil.

Peço, também, o empenho para que possamos resolver a questão salarial das nossas Polícias. É outro projeto que está tramitando nesta Casa. Há uma defesa para o projeto e esperamos também poder aprová-lo.

Todos sabem que, até o dia 30 de junho, vamos votar as matérias da Casa. Depois disso, vamos entrar no processo de eleição. Assim, antes que deflagremos o processo eleitoral, que pelo menos esta Casa diga porque estamos aqui, representando as nossas regiões, o povo de São Paulo. Vamos apoiar e votar esses projetos que estão pendentes nesta Assembléia. Precisamos fazer sessões que realmente limpem as pautas. Podemos votar esses projetos, que não são polêmicos: são projetos que discutem, acima de tudo, dando um pouco mais tranqüilidade à nossa população em relação à Segurança. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - Ricardo Castilho - PV - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Palmiro Mennucci.

 

O SR. PALMIRO MENNUCCI - PPS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários da Casa, aproveito a oportunidade para cumprimentar a presença do Presidente da Câmara Municipal de Palmeira D’Oeste, Wilson Pereira Reis; dos Vereadores Reginaldo Ponce e Joaquim Nilso de Toledo, Vereadores da bonita cidade de Palmeira D’Oeste.

O Centro do Professorado Paulista, entidade que tenho a honra de presidir, está comemorando hoje 76 anos de vida.

Parabéns, associados do CPP.

Vocês construíram ao longo destes 76 anos uma sociedade sem igual.

Para podermos entender a magnitude desta associação, precisamos viajar no tempo e retroceder a 1930.

O magistério paulista, reconhecidamente o maior pelo seu número e pela sua projeção nos meios educacionais do país, corporação brilhante donde partiram, para todo o Brasil, os novos bandeirantes do ensino, por incrível que pareça, não tinha, até 1930, nenhuma voz que o representasse nas deliberações que lhe diziam respeito, a não ser a voz oficial, a voz do governo.

Mas essa não era a voz legítima dos professores, a voz de quem suava e batalhava nas escolas das cidades, das vilas, dos bairros e das fazendas. Era a voz do patrão, que pagava e que impunha. O professorado paulista necessitava adquirir a sua própria voz.

Nesta época existiam duas associações de professores: a Associação Beneficente do Professorado Público de São Paulo, uma sociedade criada com a melhor das intenções, mas sem nenhuma expressão no seio da classe, de feição lítero-pedagógica e semi-abandonada e a Liga do Professorado Católico, de cunho puramente religioso, funcionando junto à Cúria Metropolitana e destinada a congregar, em torno da Igreja, o magistério católico, mas sem a necessária independência para cuidar dos problemas da coletividade normalista.

Tornava-se imprescindível fundar uma sociedade que pudesse falar em nome da classe, representá-la perante os diversos poderes do Estado, reclamar direitos e pleitear reivindicações.

As manifestações, nesse sentido, não passavam do domínio discreto dos desejos e esperanças. Os professores aguardavam apenas o aparecimento de um líder, que transformasse esses anseios em realidade. Isto aconteceu justamente no ano de 1930, sacudido por uma campanha política sem precedentes na nossa história.

Essas considerações são necessárias para colocar, no devido lugar da história, o surgimento deste que hoje é um gigante: o Centro do Professorado Paulista.

A idéia original partiu de Ezequiel Ramos, que pretendia reunir o professorado em um grêmio com finalidades políticas: dar apoio à candidatura Julio Prestes à Presidência da República e eleger um representante da classe, junto à antiga Câmara dos Deputados Estaduais.

Esta idéia, porém, não teve boa acolhida. O primeiro a combatê-la foi o Professor Cimbelino de Freitas, que achava oportuna a criação de uma sociedade de classe, mas sem cor política nem religiosa. Esta foi a proposta vencedora: seria fundada uma sociedade interessada apenas em defender e amparar a classe, seus direitos, anseios e aspirações.

O fato foi levado imediatamente ao conhecimento do Diretor Geral do Ensino, que deu todo o apoio à idéia, encorajando os professores a prosseguirem naquele movimento. Estou certo de que o professorado de hoje não é capaz de compreender o que esse apoio significava naquela época. Ele era fundamental. Sem este apoio seria quase impossível fundar uma associação de classe que iria, em última análise, enfrentar o governo em defesa de seus representados.

As autoridades escolares, encorajadas pelo amparo decidido do Diretor Geral do Ensino, iniciaram, imediatamente, o trabalho de divulgação da idéia que, encontrando ressonância geral, ganhou corpo e veio a tornar-se realidade.

Coube a Cimbelino de Freitas a tarefa de liderar a campanha e dirigi-la até a constituição definitiva da sociedade, o que ele levou a efeito com habilidade e inteligência. Cimbelino buscou o apoio da imprensa, poderoso veículo de divulgação.

Contou, para isso, com o apoio de Sud Mennucci, professor normalista que por muitos anos militara nas fileiras do magistério, que era, naquela época, um dos redatores do jornal "O Estado de S.Paulo". Sud, que sempre esteve pronto a se enfileirar ao lado das boas causas, abraçou a idéia e passou a publicar notas sucessivas sobre o movimento, realizando um trabalho eficiente de apoio à cruza da em marcha.

No dia 19 de março de 1930, aconteceu a reunião que daria vida ao atual Centro do Professorado Paulista, com a presença de quase todas as autoridades escolares da capital. Nesta reunião ficou decidido o nome da entidade e foi formada a comissão que iria redigir os seus estatutos.

Nos dias 22 e 30 de abril, em reuniões concorridas, no salão do Jardim da Infância, anexo à Escola Normal da Praça da Republica, sob a presidência do Dr Amadeu Mendes, eles foram lidos, discutidos e aprovados.

Elaborados e aprovados os estatutos, foi eleita, em assembléia geral, a primeira diretoria. Para presidente foi eleito Cimbelino de Freitas em razão de sua atuação equilibrada e serena durante as fazes da organização da sociedade.

Desse dia em diante começou a vida real do Centro do Professorado Paulista, cuja existência, até aquela data, precária, vivia apenas no papel e nos anseios da classe. Era preciso dar-lhe corpo, organizá-lo e formar o seu quadro social.

Só aqueles que foram testemunhas oculares e que colaboraram nessa tarefa é que poderiam contar o que foi feito em tão pouco tempo, com tão poucos recursos. A diretoria da recém nascida entidade era formada de funcionários em exercício, que ocupavam cargos trabalhosos que os impedia de dedicar-se à nova sociedade durante o horário de serviço. Mas ninguém se lamentava. Formavam, todos, uma verdadeira equipe.

Senhor Presidente, Senhores Deputados, 30 de abril de 1930.

Assim nasceu o Centro do Professorado Paulista. Hoje com aproximadamente 130 mil associados, um Conselho Superior composto de 200 conselheiros espalhados por todo o Estado de São Paulo, e uma Diretoria Central com 30 membros, trabalhando diariamente sem vencimentos. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Esta Presidência também saúda os membros do Centro do Professorado Paulista por esta grande efeméride.

Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Romeu Tuma. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali.

 

O SR. MÁRIO REALI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos ouve nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, venho hoje a esta Casa para, primeiro, dizer da minha indignação pela obstrução empreendida pelos Deputados da base aliada, notadamente do PSDB, na Comissão de Finanças e Orçamento ontem, impedindo uma investigação minuciosa de várias irregularidades que vêm sendo explicitadas pela imprensa a respeito de verbas publicitárias da Nossa Caixa e de outras estatais para benefício político da base aliada do então Governador Geraldo Alckmin.

Na última reunião da Comissão, fui surpreendido com a primeira Parceria Público-Privada já em andamento do Governo do Estado. Vários assessores, chefes de gabinete, tanto do sistema de comunicação quanto do próprio Banco Nossa Caixa, utilizam toda a estrutura da Nossa Caixa, mas o vínculo profissional é através de contratação com agências de publicidade.

Surpreendeu-me principalmente a posição do Sr. Roger Ferreira e do Sr. Saint’Clair no depoimento do gerente de marketing, Sr. Jaime, quando ficou explícito que a definição das mídias e das propagandas a serem veiculadas era priorizada por estes dois senhores: um, contratado da empresa de publicidade Full Jazz e o outro, presidente e proprietário da Agência Contexto.

Hoje fui surpreendido novamente por uma matéria na “Folha de S.Paulo” dando conta de que Secretário Mauro Arce é identificado como membro do Conselho Editorial da revista Chan Tao, revista de propriedade e coordenada pelo acupunturista do ex-Governador Geraldo Alckmin, Sr. Jou Eel Jia, um dos envolvidos no requerimento para ser ouvido. Fiquei surpreso ao verificar que das cinco revistas, da Associação de Medicina Oriental, quatro têm patrocínio, seja da CTEEP, seja da Sabesp, patrocínio da ordem de 60 mil reais cada um. Ou seja, a própria Sabesp é quem banca a publicação dessa revista.

É explícito também na matéria, que a contrapartida oferecida pela revista, é que o patrocinador terá espaço para a matéria de cunho editorial do assunto que achar interessante. Fui surpreendido inclusive com a primeira edição da revista, que é sobre a questão da água, uma preocupação do médico oriental e acupunturista, para discutir esse tema, nada mais adequado do que o próprio Sr. Governador Geraldo Alckmin, logo no primeiro número.

No terceiro número, novamente a questão da água reaparece com a matéria “O renascimento do rio Tietê”, fazendo altas elucubrações sobre a grande obra de rebaixamento da calha rio Tietê, com aditamentos vultuosos, da ordem de 180%, e que até hoje não estão explicados. Mas, obviamente, o Sr. Secretário Mauro Arce novamente, utilizando as páginas da revista, para tecer elogios enormes ao Sr. Governador.

E na quinta edição, das 48 páginas temos nove páginas dedicadas a uma entrevista do Sr. Governador Geraldo Alckmin, com direito inclusive à capa da revista. E depois uma importante resenha literária sobre o livro “Seis Lições de Solidariedade”, escrito pelo Sr. Secretário de Educação, Gabriel Chalita, falando dos méritos da ex-primeira-dama, Lu Alckmin.

Achei muito interessante porque o Sr. Secretário Mauro Arce, antes mesmo da aprovação do projeto das PPPs, ele já havia investido muito na constituição das parcerias público-privadas, o que me parece explícito em toda essa relação é a utilização de recursos públicos para interesses privados e político-eleitorais.

Isso tem que acabar, e para isso, o PSDB já falou que está disposto a investigar, que vai abrir as portas, vamos esclarecer todas as dúvidas. Então, vamos convocar todos os envolvidos para a audiência pública, na Comissão de Finanças e Orçamento, vamos debater esse assunto, que com certeza, se puxarmos esse rabinho de rato que está aparecendo no buraco, na toquinha, no canto da parede, com certeza, vamos encontrar um grande elefante. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Giba Marson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Batista Machado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Morando. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ricardo Tripoli. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Havanir Nimtz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcelo Bueno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente nas galerias, telespectadores da TV Assembléia, está em tramitação na Casa o Projeto de lei Complementar nº 17, que trata da gratificação para a Polícia Civil e Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Esse projeto diferencia os policiais que exercem as suas funções na capital, em cidades com mais de 500 mil de habitantes, em relação a policiais que exercem as suas funções em cidades com menor número de habitantes, embora com não menos criminalidade.

Por exemplo, um policial que trabalha no município de Rio Grande da Serra, no ABC Paulista, vai receber cem reais de gratificação. Quem trabalha numa cidade maior, como Santo André, vai receber 500 reais de gratificação. Quem trabalha em Francisco Morato, Franco da Rocha, cidades extremamente violentas, com muita dificuldade de trabalho, vai receber cem reais de gratificação e vai ficar prejudicado em relação à vizinha cidade de São Paulo.

Esse projeto também diferencia policiais que estão na ativa dos que estão inativos, ou seja, aqueles que estão aposentados e também as pensionistas, que não vão receber gratificação nenhuma. Esse projeto denominou a gratificação de AOL, que parece coisa de Internet, que é Adicional Operacional por Local de Trabalho.

Entendemos que é um projeto que não tem um mínimo critério. Achamos até que, em tese, poderiam ser estabelecidos critérios de gratificação maior de um local para outro, desde que aqueles que tivessem um trabalho mais perigoso, mais penoso, pudessem receber uma gratificação maior.

Por exemplo, quem trabalha em Franco da Rocha, Francisco Morato, quem trabalha na zona leste de São Paulo, quem trabalha no Jardim Ângela, de fato, poderia ser beneficiado em relação àqueles que trabalham, por exemplo, em função administrativa, ou aqueles que trabalham em áreas com menos periculosidade, com menos penosidade, com menos insalubridade. Um policial civil que trabalha, por exemplo, como carcereiro, que exerce uma função insalubre, com as nossas cadeias lotadas, deveria receber uma gratificação maior.

E não é esse critério que foi estabelecido pelo Projeto de lei Complementar nº 17, deixando de fora os agentes de segurança penitenciária, que exercem função insalubre, perigosa e penosa ao mesmo tempo. Nesse sentido, achamos que deveria ser aprovada a Emenda nº 20 e deveria também ser aprovado o Substitutivo nº 3, de nossa autoria.

Eu até defendo, que de qualquer maneira deveríamos votar esse projeto, mesmo sendo injusto. Mesmo fazendo discriminação entre ativos e inativos, entre agentes penitenciários da Polícia Técnico-Científica, Polícia Civil e Polícia Militar; mesmo discriminando policiais que estão em cidades do interior e aqueles trabalham cidades maiores, deveríamos votar esse projeto, o Projeto de lei Complementar nº 17, que é melhor a pessoa receber 100 reais, do que não receber nada.

Eu defendo que a votação do projeto e das emendas deve ser nominal. Não devemos admitir nenhum tipo de acordo. Temos que votar o projeto em plenário, certamente todos os Deputados votarão a favor do projeto, e colocaríamos a votação das emendas em separado, com votação nominal, e não simbólica, porque acho que é importante que os policiais civis, os policiais militares e os agentes de segurança penitenciária do Estado de São Paulo, saibam qual é a posição legítima e democrática de cada Deputado desta Casa.

Defendo que devemos pautar o projeto para que possamos votá-lo e também as emendas ou votar o substitutivo de minha autoria, que é o Substitutivo nº 3, que resolveria todas as questões de uma vez por todas. Ou seja, vamos dar 580 reais para todos os policiais, não igualar por baixo, mas por cima. Até porque o policial, quando é contratado, a sua formação é feita de forma igual. O concurso é igual para todos, independente do tamanho do município, independente de ele ser aposentado ou da ativa. O policial é um profissional em qualquer lugar do estado em que exerça as suas funções. Ele é um profissional da área da segurança pública. E os agentes de segurança penitenciária também. Eles não têm culpa se o governador interiorizou os presídios, se o governador mandou para o interior pedágios, presídios. É necessário que possamos trabalhar de forma igual com todos os policiais civis e militares, independente da sua condição.

Então defendo que seja votado esse projeto o mais rápido possível nesta Casa e que a votação seja nominal, de acordo com a representatividade, de acordo com aquilo que pensa cada Deputado.

 

O SR. PRESIDENTE - RICARDO CASTILHO - PV - Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Dilson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.

 

O SR. PEDRO TOBIAS – PSDB  - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente, ouvi com muita atenção o discurso do nobre Deputado Vanderlei Siraque. É fácil vir a este microfone querendo doar tudo. O dinheiro não é nosso. Se aprovarmos o projeto original vai ficar a mais para a Secretaria de Segurança 50 milhões por mês, 600 milhões a mais por ano. Nenhuma secretaria aumentou assim os salários. Sabemos que o salário é baixo, não só o da polícia. Sou médico, estou quase para me aposentar e tenho um salário de 1.400 reais com mestrado, doutorado, oncologia. É pouco, mas o salário-base da população é de 350 reais.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Valdomiro Lopes.

 

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Precisamos ver que o dinheiro não é do governador, não é do Deputado. Mas é fácil vir aqui agora, na época das eleições, para agradar uma categoria, ou não. Precisamos ser responsáveis no fim do mandato, em época de eleição, durante a eleição e após a eleição porque esse dinheiro não é do governador, é da sociedade. Vai dar um pouco mais para alguém e vai tirar de outro. Não tem matemática.

Ouvi o Deputado Mário Reali falando da revista. O PT está ficando igual a esses mocinhos que assaltam pessoas na rua e ele fica correndo e gritando ‘pega ladrão’ para esconder o que ele fez. Eles querem nos comparar ao que o próprio Procurador nomeado pelo PT definiu como uma organização criminosa. Se há falcatrua é lá. Se numa revista saiu a foto do governador, eles têm um canal de televisão, criaram um canal de televisão e todas as noites só o PT fala. Sem falar das grandes redes de televisão. Os porta-vozes do governo vêm falando que fizemos contrato com uma revista por 60 mil e que ela deu uma capa para o governador. Acho que o governador tem espaço em qualquer revista porque para a revista é bom. Mas época de campanha é isso, há o embate político e a população vai descobrir.

Mas vamos falar de coisa boa. Ontem o nosso Governador Cláudio Lembo assinou convênio com 126 cidades para o Banco do Povo. Todas as cidades que pediram foram contempladas num total de 360 cidades em São Paulo. Fora essas 126 cidades, foram 350 milhões já investidos no Banco do Povo, diferente do PT e do Governo Federal que fizeram tanto barulho com o microcrédito do Banco do Povo, tanta propaganda, gastaram só na divulgação 25 milhões e investiram no ano todo 20 milhões. E Mario Reali está falando que o governador gastou 60 mil com uma revista! Tenha dó.

Hoje já são 360 cidades no Estado de São Paulo com o Banco do Povo e se Deus quiser, até o final do ano, todas as cidades de São Paulo terão o Banco do Povo com crédito barato, de 1%, sem agiota. O intuito desse programa é a criação de renda, de emprego para a família. E isso o Governo Geraldo Alckmin fez e Lembo está continuando. O Governo Federal gasta na propaganda e nós gastamos para criar emprego e renda. Como eu falei, com a história do ‘pega ladrão’, só o filho de Lula em três anos obteve 15 milhões de uma multinacional. O Paulo Okamoto, amigo íntimo de Lula, está tendo seu sigilo aberto na CPI.

Aceitamos o embate político, campanha eleitoral, isso é normal. Mas a população precisa ver isso com seriedade, quem está trabalhando e quem está fazendo só propaganda, planejamento, programas que só ficam no papel. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

* * *

 

- Assume a Presidência o Sr. Alberto Turco Loco Hiar.

 

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O SR. PRESIDENTE - ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Giba Marson. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes.

 

O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente, ocupo esta tribuna hoje para falar sobre um assunto muito importante, que tenho acompanhado com muita preocupação, que diz respeito às próximas eleições com relação à lei votada e aprovada no Congresso Nacional, uma minirreforma política que tenta minimizar os gastos das campanhas eleitorais.

E lá ficou aprovado que ficam proibidos os brindes como camisetas, bonés, enfim os brindes que tanto encarecem as campanhas eleitorais; ficam proibidas as cenas externas de televisão, remetendo a propaganda eleitoral dos candidatos para dentro dos estúdios; ficou aprovado que fica proibido telemarketing porque se gasta também com os telefonemas; obriga que os gastos de campanha sejam apresentados a cada 15 dias e disponibilizados na Internet. Vislumbramos nessa pequena reforma eleitoral aprovada uma melhora significativa no quesito que diz respeito a diminuir, na verdade, os custos de uma campanha eleitoral.

O que diferencia muito uma candidatura da outra é o poder econômico, sem dúvida nenhuma. Em comunidades pequenas, quando um candidato dá uma camiseta, um boné, paga um dinheiro a mais para um cabo eleitoral, isso faz muita diferença num país pobre como o nosso, com pessoas que moram na periferia, que precisam muitas vezes de um quilo de arroz ou um quilo de feijão para poder comer hoje.

A aprovação desse projeto, ainda que seja um projeto tímido, um projeto pequeno de políticos com mandato, que enxergam a política não como um instrumento para se fazer negociata, mas para se fazer justiça social, colocou no nosso coração uma esperança de que se essa reforma política não é a que todos nós queremos, no mínimo deu o primeiro passo para moralizar um pouco as campanhas eleitorais.

E qual não é a nossa surpresa quando nós abrimos, neste final de semana, o "O Estado de S.Paulo", e vemos a fotografia do ministro relator no Tribunal Superior Eleitoral, que está lá no Supremo Tribunal Eleitoral, fazendo as suas considerações sobre o seu parecer com relação à vigência ou não desse projeto para a próxima eleição. Ele coloca que a apresentação de pesquisas tem que ser liberada, que é uma grande besteira proibir-se brindes, porque quem é que vai votar em troca de uma camiseta?

O ministro está sentado, lá no seu gabinete, e muitas vezes não anda pelas ruas. Aliás, a maioria dos políticos que usam o poder econômico para se elegerem, na verdade, trancam-se nos seus gabinetes, trancam-se nas altas rodas e não andam pelas ruas para ver a situação do nosso povo, principalmente do povo mais pobre, do povo mais sofrido, dos alunos que estudam nas escolas públicas, das pessoas que batem à porta das empresas pedindo um emprego e não conseguem. Não sabem a dificuldade pela qual está passando o nosso povo.

Então, aquilo me preocupou muito porque eu senti que a esfera superior da Justiça brasileira vai desconsiderar aquela importante lei aprovada, e vamos ter o próximo pleito eleitoral exatamente igual aos que aconteceram no passado recente. E nós vimos o que aconteceu no passado recente. Foi o caixa dois de campanhas milionárias que se sobrepõem àqueles que querem, por exemplo, ingressar pela primeira vez no Parlamento, como Deputado estadual, como Deputado federal, como governador, como senador. Enfim, nós vamos assistir novamente a milhões e milhões de reais a serviço das campanhas daqueles que têm o poder econômico. E muitas vezes esse poder econômico chega na mão desses maus políticos, não da forma correta, mas da forma indireta, na forma de caixa dois. E quem vai pagar no final de tudo essa conta será mais uma vez o povo brasileiro.

Gostaria de deixar consignada aqui, Sr. Presidente, a posição deste Deputado e do meu partido, o PSB, Partido Socialista Brasileiro, a nossa imensa preocupação com o próximo pleito eleitoral, com essas medidas, ainda tímida. Ninguém discute que a próxima agenda do futuro Congresso que assumir em Brasília vá ser a reforma política. Temos certeza disso. A próxima grande reforma do futuro Congresso, que será eleito, será a reforma política. Mas, no mínimo, essa pequena reforma já moralizaria, e muito, a nossa futura reeleição.

Apelo aqui para que os ministros que vão votar, na esfera superior da nossa Justiça, reflitam e vejam quão importantes seriam já termos essas regras aplicadas no próximo pleito eleitoral. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos da Escola Estadual  Fernando Amos Siriani, da cidade de Bragança Paulista, e de deficientes visuais da terceira idade - com seus acompanhantes - que estudam também nessa escola. A todos as homenagens do Poder Legislativo! (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Srs. Deputados, esgotado a lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

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- Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes.

 

O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vamos falar agora, no Grande Expediente, sobre a crise do abastecimento de gás e petróleo por que está passando o nosso país, por conta das medidas tomadas pelo nosso país irmão, a Bolívia.

O gás boliviano tem um papel fundamental hoje no abastecimento não só de veículos movidos a gás aqui no Brasil, por conta de um contrato de fornecimento e exploração de gás e petróleo da Bolívia, que foi feito para durar 19 anos. O Brasil e a Petrobrás - e quando se lê Petrobras, leia-se governo brasileiro - investiram mais de um bilhão em terreno boliviano, para poder fazer prospecção e exploração de petróleo e de gás. Foi feito um contrato entre os dois países, para viger por 19 anos. Se não me engano, faz apenas cinco anos que está em vigor esse contrato.

Temos ainda uma grande caminhada pela frente, e agora o governo da Bolívia unilateralmente tenta romper as condições desse contrato, mexendo no preço do metro cúbico de gás que vem para o Brasil e no preço dos derivados de petróleo que a Petrobrás produz, cobrando em cima dessa produção um imposto de 82%, quando hoje o imposto pago pela Petrobrás na Bolívia é de 18%. Inclusive, na televisão boliviana apareceu uma propaganda dizendo: “Hoje se paga 18% de imposto e o lucro das empresas é 82%. Vamos inverter isto. Vamos fazê-las pagar 82% e 18% será o lucro das empresas.”

Operacionalmente ficará impossível que a Petrobrás continue, na verdade, explorando esse petróleo e esse gás da Bolívia, se tiver que pagar tudo que o governo da Bolívia quer, rompendo um contrato internacional. E, mais do que isso, rompendo a tradição de se fazer que um documento firmado por um governo seja cumprido também pelos governos que vierem depois. É como fazer um confisco. Estão confiscando, na verdade, dinheiro do povo brasileiro, dinheiro que foi investido lá naquele país para se fazer a prospecção de petróleo, para se buscar o gás daquele subsolo e trazê-lo para cá.

Isso começou no Governo Fernando Henrique. Acreditando nisso, muitos empresários brasileiros modificaram o sistema de funcionamento de suas fábricas. Vi, recentemente, num dos jornais de grande circulação do nosso Estado, que uma fábrica de vidros mudou todo seu sistema de caldeiras de óleo diesel para gás natural. O que é muito melhor, porque o gás, além de não gerar resíduos poluentes, economicamente fez com que a empresa ficasse mais viável. Só que para mudar o seu sistema de óleo diesel para gás, a empresa teve de investir alguns milhões e fazer essa reversão agora ficaria muito difícil.

Foi criado pelo Presidente da Bolívia um impasse internacional gravíssimo. Na sua proposta de campanha ele pregava a nacionalização do subsolo boliviano. O que é uma mentira, porque o subsolo de um país, seja qual for, pertence ao governo mandante desse país. Mesmo que algumas pessoas detenham licença para explorar minério ou petróleo, o subsolo pertence ao país. Mais ainda: esse contrato foi firmado entre dois países diferentes: Brasil e Bolívia.

Nada nos impressionaria mais do que a singela atitude do Governo brasileiro, do Governo Lula. Isso, sim, nos espantou muito. A ação do Governo brasileiro frente à tomada de posição do Governo da Bolívia foi uma coisa inadmissível. Lá não está simplesmente o dinheiro da Petrobras. Lá está o dinheiro do povo brasileiro. Quando se rompe, querendo dizer que estão explorando o gás a preço muito baixo, na verdade, o gás estava no subsolo da Bolívia. Não fosse o um bilhão de reais investidos na prospecção desse gás, na construção do gasoduto, na perfuração de poços pela Petrobras, nada disso estaria acontecendo.

A tímida reação do Governo na defesa do patrimônio brasileiro me assustou. Isso não significa que como países sul-americanos não devamos ter preocupação com o povo da Bolívia, mais pobre que o povo brasileiro, que passa mais necessidade, mas ainda no nosso País temos muita miséria, temos um sistema de saúde que não funciona, temos gente morrendo nas filas dos hospitais, temos pessoas que não têm um teto para morar. O povo brasileiro ainda é um povo muito pobre.

As indústrias brasileiras que acreditaram no Governo, que usaram esse gás, agora estão numa situação muito desconfortável, embora o Governo venha dizendo para ficarem tranqüilos porque o preço do gás não vai subir. Ora, se vai pagar mais para o Governo da Bolívia, vai fazer isso com que dinheiro? Com o dinheiro, sim, senhor, do povo brasileiro. O Governo Lula deveria ter tomado uma ação mais firme. Foi uma reação muito chocha: “Até achamos bonita a ação do Presidente da Bolívia em defender os subsolo boliviano.”

E esse contrato firmado? E o compromisso feito? Se o Governo brasileiro soubesse que isso iria acontecer, não teria investido um bilhão na prospecção desse gás, na prospecção de petróleo.

O Presidente da República vem à televisão e mostra suas mãos sujas de petróleo dizendo que somos auto-suficientes em petróleo: “Agora, não precisamos mais comprar petróleo de fora, porque temos todo o petróleo que gastamos”.

Pergunto a você que nos assiste pela TV Assembléia e nos ouve das galerias: de que valeu isso para nós consumidores brasileiros, no que isso barateou o preço da gasolina ou do óleo diesel? Nada. Nós pagamos um dos combustíveis mais caros do mundo.

De nada adianta sermos auto-suficientes em petróleo se continuar essa política da Petrobras fazendo com que o povo brasileiro pague o preço da gasolina a níveis internacionais. O povo americano está revoltado porque lá a gasolina custa R$ 1,60. Nós pagamos R$ 2,70 aqui. Uma das mais caras do mundo. E somos auto-suficientes em petróleo.

Agora, vamos pegar mais dinheiro do povo brasileiro para pagar ao Governo da Bolívia, caso contrário, será cortado o fornecimento de gás para o Brasil, para as nossas indústrias, que ficarão em uma situação econômica muito difícil.

 

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Agradeço a oportunidade do aparte, mas na verdade gostaria de ter debatido este tema na outra ocasião em que V. Exa. assumiu a tribuna para discorrer sobre a auto-suficiência em petróleo da nossa Petrobras. Vou começar dizendo ‘da nossa Petrobras’ porque essa empresa é nossa. Essa é única certeza que podemos ter no Brasil. Primeiro, o governo anterior - não sei se V. Exa. o apoiou - queria privatizar a Petrobras. Segundo, penso que estamos tratando de um tema muito importante. A propósito, estou vendo a sigla do partido de V. Exa., Partido Socialista Brasileiro, e o PT e os socialistas do mundo todo têm o compromisso de defender a autodeterminação e a soberania dos povos nas tomadas de decisões. Respeitamos seja a decisão do povo da Bolívia e do Governo da Bolívia, como respeitamos os palestinos no direito às suas terras.

O tema que V. Exa. está discorrendo mereceria, no mínimo, um pouco mais de estudo. A Petrobras está na Bolívia há muito tempo, bem antes à chegada do Presidente Lula ao poder. Pelo contrato que existia anteriormente entre a Bolívia e o Governo brasileiro, nosso Governo tinha de pagar mesmo não consumindo o gás. Era o contrato “take-or-pay”, ou seja, gastando ou não, o Brasil tinha de pagar.

Nós renegociamos esse contrato e a Petrobras vai investir 18 bilhões - o maior investimento da história do Brasil - para a prospecção de petróleo e de gás em nosso País, interligando todo nosso continente com a redistribuição de gás. Aliás, a Assembléia Legislativa estará em São João da Boa Vista - terra do nosso ex-Presidente Sidney Beraldo - acompanhada pelo Deputado Simão Pedro para discutir a questão do gás e, quem sabe, resolver um problema da região de Caconde, sul de Minas, que não conta com esse serviço.

Deputado, temos de olhar a postura do Presidente Lula, a postura da Petrobras e a relação que queremos construir com o Governo da Bolívia e com os governos da América Latina, da África, do Caribe, numa outra perspectiva. Ou seja, na perspectiva de que temos uma das maiores empresas do mundo porque a preservamos como empresa estatal e pública. A Petrobras não vai tirar dinheiro do povo brasileiro porque tem recursos de sobra graças à gestão eficiente que implementamos para fazer os investimentos necessários.

Não foi um erro estratégico investir na Bolívia porque precisamos do gás para mudar nossa matriz energética. Não foi um erro estratégico massificar o uso do gás no Brasil porque descobrimos reservas importantes no porto de Santos que irão alimentar e requalificar toda a região de Caraguatatuba, São Sebastião. Com isso, será permitido que empresas brasileiras que se utilizam do gás possam ter esses componentes, porque o Brasil é, graças aos esforços da Petrobras e de outros agentes da área de energia, um país que possui auto-suficiência. Temos uma biodiversidade energética que nenhum país do mundo tem.

Reivindicar o modelo norte-americano é reivindicar o fracasso. O modelo norte-americano foi o adotado aqui, que produziu o “apagão”, tarifas de energia elétrica absurdas. Esse é o modelo norte-americano, que vai fazer com que Bush perca a eleição, porque a política energética fracassou, o modelo norte-americano que proibiu por lei o uso do álcool hidratado no Brasil porque os americanos não têm tecnologia para utilizá-lo. O modelo norte-americano é aquele que queria trocar a marca da Petrobras para Petrobrax para ser privatizada. Rejeitamos o modelo norte-americano.

Queremos dialogar com V. Exa., que diz que a gasolina é mais cara no Brasil. Se fosse acompanhar os preços de mercado, hoje a gasolina estaria custando quase quatro reais. Não está porque é uma política de governo. Quanto custava o gás de cozinha há quatro anos e quanto custa hoje?

A política implementada neste governo foi de atender às classes populares, aquelas que precisam de equipamentos públicos, de saúde, de educação e de moradia. Vai fazer respeitando o patrimônio público brasileiro, defendendo a nossa Petrobras e a auto-suficiência em petróleo. Seria um equívoco e um erro político estratégico o Brasil dizer que a auto-suficiência não significa nada para nós.

Olhem o que está acontecendo na Venezuela. Olhem o que provocou a invasão dos Estados Unidos no Vietnã, no Afeganistão recentemente, o que está provocando o suposto controle do território iraquiano.

 

O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - De nada adianta o Brasil ser auto-suficiente em petróleo se pagamos o preço internacional do seu beneficiamento. Se temos o nosso petróleo, porque temos de acompanhar o preço internacional? Quando sobe o preço do barril lá fora, sobe o preço da gasolina aqui. Isso faz mal ao povo brasileiro. Teríamos de ter um governo com coragem para dizer que o governo da Bolívia tem de cumprir o contrato que fez com o povo brasileiro. Não tem mais que tirar dinheiro do bolso do mais pobre, daquele que precisa trabalhar para subsidiar o povo de lá. Se precisamos ajudar a Bolívia, vamos ajudá-la de uma outra maneira, não empobrecendo ainda mais o povo do Brasil. Há muita coisa a fazer nas regiões mais pobres, no Nordeste, nas periferias das necessidades. Essa é a grande verdade.

De nada adianta essa solidariedade entre amigos porque os dois são da mesma vertente, já foram colegas antes de cada um assumir a Presidência da República. Amigos têm de ser os políticos amigos, aqueles que defendem a população, os mais pobres, aqueles que mais precisam.

É uma pena, Sr. Presidente, que o nosso tempo tenha acabado. Isso precisa ficar consignado nesta Casa. Temos de tratar essa questão internacional de governo para governo, não uma ação entre amigos usando dinheiro dos mais pobres, do povo brasileiro. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. Há, sobre a mesa, requerimento de permuta de tempo entre os nobres Deputados Luis Carlos Gondim e Deputado Sebastião Arcanjo.

Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Arcanjo, por permuta de tempo.

 

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Alberto Turco Loco Hiar, confesso que ao vê-lo na Presidência preferiria ocupar este espaço para tratar de outros temas muito caros para nós, como as possibilidades de acesso da nossa juventude pobre, negra e carente às nossas universidades. Mas tratarei deste tema numa outra oportunidade para que possamos aprovar, o mais rápido possível, projetos de lei desta magnitude. Agradeço ao nobre Deputado Luis Carlos Gondim pela permuta de tempo.

Quero voltar ao assunto da Petrobrás. Estava ansioso para que este debate surgisse no plenário desta Casa. Penso que este tema tem muito a ver com os interesses do Estado de São Paulo, do povo brasileiro, não pela crise que está sendo superdimensionada pelos meios de comunicação. Isso faz parte da luta política que se trava neste momento no nosso país. Mas como brasileiro me orgulho de ter participado durante um bom período da minha militância na luta contra a privatização não só da Petrobrás, mas daquilo que sobrou de empresa pública neste país.

Todo o brasileiro deveria deixar de lado as questões político-partidárias e comemorar a auto-suficiência do Brasil em petróleo. Não existem nações autônomas e independentes se não forem detentoras de recursos estratégicos, sobretudo recursos energéticos. Sonhamos que este país um dia seja uma grande potência econômica mundial, mas não o será se não tiver sob seu controle os recursos energéticos.

Estamos falando de petróleo, de água, de energia elétrica, da possibilidade que temos no Brasil graças a esse território abençoado por Deus, como diz o poeta. O Brasil pode e deve se colocar no futuro como uma potência energética, mesmo com aqueles que, como diz o nosso Presidente Lula, sonham com derrotas que não vêm ocorrendo. A Petrobrás é uma empresa que nos orgulha muito. Deveria orgulhar, sobretudo, aqueles que se reivindicam socialistas.

A política externa do Presidente Lula nos orgulha muito. Durante anos o Brasil não teve política externa, o Brasil foi submisso à orientação do governo dos Estados Unidos da América. Essa é a história da América Latina. Durante anos esses países, como a Bolívia, o Brasil, a Argentina, fomos todos colônias, ora de Portugal, ora da Espanha. O processo de introdução das políticas neoliberais no nosso continente, sobretudo na década de 90, teve como intenção uma recolonização do Brasil e dos países latinos através dos chamados programas de privatização. Foi assim que privatizaram os recursos naturais da Argentina, parte dos recursos naturais da Bolívia, tentou-se aqui no Brasil com a chamada Lei do Petróleo permitir também que as nossas reservas de petróleo fossem privatizadas, que colocariam o Brasil nessa condição de subalternidade como até potências econômicas enfrentam hoje do ponto de vista do acesso à disponibilidade de energia no planeta.

O Brasil está hoje numa posição muito privilegiada. Isso nos orgulha muito. E não é resultado apenas da política do Presidente Lula, temos de reconhecer. Ainda que com equívocos, com cerceamento da liberdade democrática, este país construiu um parque hidroelétrico que é uma das principais experiências na área de fornecimento de energia no planeta. E soube preservá-lo através das gerações que não foram privatizadas e do uso racional dos nossos recursos hídricos, através da exigência do movimento ambientalista.

O Brasil dispõe da maior reserva de água doce do planeta. É por isso que a principal motivação da invasão dos Estados Unidos da América no Iraque, e a intenção deles de dominar o Golfo Pérsico é por conta das reservas de petróleo e no Iraque, particularmente, por conta das reservas de água. Muita gente acredita que o Iraque não tem reserva de água doce disponível para consumo humano, em que pese aquele povo sofrer e ter dificuldades. A invasão dos Estados Unidos no Iraque se revelou um desastre. Foi essa mesma motivação que levou os Estados Unidos da América a invadir o Afeganistão. E é o conflito pelo uso do gás que está levando as repúblicas soviéticas a viverem permanentemente em conflito.

Aqui no Brasil, para equívoco de pessoas desinformadas, enquanto estamos discutindo a integração energética, como o gasoduto que viria da Venezuela até a Argentina, a Europa já fez isso no século passado. A Europa toda é integrada com gasodutos que saem da antiga União Soviética; da Argélia e Marrocos, no norte da África; que circulam por todo aquele continente permitindo uma mobilidade para utilização do gás, para a utilização do óleo diesel, explorando a energia atômica como mais uma fonte para a alimentação das suas indústrias e criando condições para que as pessoas, quando a temperatura baixa além do suportável pelo ser humano, tenham suas casas aquecidas.

O modelo que o Deputado Valdomiro defendia aqui - e nós criticamos - é um modelo privatizante, que não deveria ser defendido por alguém que ostenta a marca de socialista. É o modelo que levou os Estados Unidos ao caos energético, é o modelo que causou “apagão” nos Estados Unidos e no Brasil.

Em São Paulo a falta de criatividade para fazer as privatizações, no Governo do PSDB, levou alguns intelectuais da USP a esconderem o que tínhamos de acúmulo político e teórico sobre essa área e a fazer uma aventura de privatização, de esquartejamento, separando o setor de geração do setor de transmissão e distribuição. E qual foi a conseqüência desse modelo? A quase privatização da Petrobrás. A outra conseqüência foi a demissão de 50% dos trabalhadores das empresas do setor elétrico do Estado de São Paulo.

A conseqüência mais grave - esta, sim, a mais grave - atingiu diretamente o bolso do cidadão: as tarifas de energia elétrica no nosso Estado e no Brasil subiram 254% acima da inflação. Por isso que o modelo passado produziu a maior exclusão elétrica do país, que agora estamos revertendo através do Programa Luz para Todos, do Governo Federal. Esse programa está levando luz para 12 milhões de famílias do Brasil que não sabiam o que era energia elétrica, que não conseguiam assistir a uma emissora de televisão ou sequer ter o acesso ao cartão do Bolsa-Família porque as cidades não dispunham de redes elétricas para alimentar serviços mais nobres, como os serviços bancários, da saúde ou da educação.

É desse continente, é desse país que estamos falando. Analisemos a crise que estamos enfrentando com o nosso país vizinho sob a ótica de que o povo boliviano fez uma eleição democrática e o Presidente Evo Morales apresentou uma plataforma política-eleitoral que é de conhecimento de todas as pessoas do planeta que acompanham a política no mundo e não apenas no seu quintal e na sua cidade, em que expôs muito claramente a nacionalização dos recursos naturais, ou hidrocarbonetos, como assim preferem chamar os bolivianos.

A história da Bolívia é de saques. Lá atrás eles foram saqueados primeiro pelos espanhóis, depois pelos ingleses. Evidentemente esse povo guarda ressentimentos e sonhava com, um dia, ter um governo que defendesse os seus recursos naturais e a sua soberania.

Orgulha-nos muito ter uma população que foi dizimada no processo de colonização. Estou falando da população indígena, que no Brasil era formada por seis milhões de índios, e hoje são menos de 300 mil. É uma população que foi massacrada e que hoje tem um Presidente da República resultado desse processo de colonização, mas também resultado de um processo de resistência desse povo que soube, sim, descer a serra e exigir o seu espaço na política, elegendo legitimamente o seu presidente. É nesse sentido que temos que garantir a soberania do povo boliviano, para escolher o seu presidente e definir uma política. É dessa forma que queremos dialogar e negociar com o povo boliviano e com o Governo da Bolívia.

Temos uma empresa na Bolívia que nos orgulha. A Petrobrás orgulha o povo brasileiro.É sob esse prisma que devemos dialogar com o Governo da Bolívia, compreendendo que não há saída isolada nem para o Brasil, ainda que sejamos a maior potência do continente. Principalmente para a Bolívia, que é um país que ainda precisa de muita ajuda, não somente do Brasil, mas também do mundo, para que aquele povo possa resgatar a sua dignidade, assim como milhões de brasileiros que também precisam de ajuda para ter o mínimo de cidadania.

Portanto, vamos negociar com a Bolívia, vamos negociar com a Argentina, vamos negociar com o Peru. O Peru também tem reservas de gás e queremos utilizá-las. O Brasil precisa de 100 milhões de toneladas de gás. Hoje o nosso consumo está em torno de 24 milhões. Não porque não exista mais espaço para crescer, mas porque não há mais oferta de gás para ser disponibilizado no mercado.

Por isso a Petrobrás fez investimentos e descobriu na Bacia de Santos reservas de gás que darão ao Brasil auto-suficiência também nesse mineral. Para aqueles que acham que estamos vivendo o caos quero dizer que estão enganados. Acreditamos que o Presidente Lula saberá e vai conduzir brilhantemente as negociações com os países vizinhos e irmãos da América Latina.

Vamos fazer integração energética na América Latina, porque, aqui tem petróleo, gás, energia elétrica, recursos hídricos, a possibilidade de queimar bagaço de cana e fazer o álcool. Ao contrário do que os americanos fizeram, por não ter tecnologia: tentaram impedir no Congresso norte-americano que o álcool hidratado brasileiro, que movimenta os nossos carros, fosse comercializado nos Estados Unidos.

Fomos nós que adquirimos a tecnologia dos chamados carros “flex power”. Vamos avançar não somente com o “flex”. No Brasil, em breve, os veículos utilizarão gás, combustível derivado de petróleo, energia elétrica. Teremos, portanto, uma capacidade que é ímpar no planeta. Só um povo como o nosso, só um continente como o nosso, em particular o Brasil, poderá ofertar energia ao mundo e transformar-se numa grande potência energética no futuro. E será, com certeza, também uma grande potência econômica, preservando as nossas empresas.

Portanto temos orgulho, sim, de comemorar a auto-suficiência em petróleo, porque ela dá ao Brasil uma condição de autonomia que outros povos não têm no planeta e não terão no futuro. Se o Brasil estivesse atualmente na mesma condição em que estava na década de 70 não sei quanto estaria custando a gasolina na bomba. Mas tenho certeza que ela estaria custando muito mais do que pagamos hoje.

Se a Petrobrás não tivesse investido nessa área, quem sabe o preço do botijão de gás estaria custando três ou quatro vezes a mais do que custa hoje e do que custava no Governo Fernando Henrique Cardoso. Lembrem-se de que, recentemente, tivemos que criar um bônus, um valezinho para que as pessoas tivessem um desconto no botijão de gás.

Temos que sair dessa dependência da Bolsa-Gás, da Bolsa-Família e de outros programas sociais. O Brasil está e continuará numa perspectiva de crescimento econômico. Assim, nas condições que temos hoje, não adianta dizer que o que está colocado está bom para o Brasil porque, se o país continuar crescendo no ritmo que esperamos, com taxas superiores a 5% no próximo período, haverá sim problemas de abastecimento, de fornecimento.

Um país que tem preocupações com o futuro precisa ter planejamento estratégico. Por isso é importante estudar técnica, ecológica e socialmente o problema da integração do gasoduto que virá da Venezuela até a Argentina. Isso criará uma nova condição, fortalecerá os nossos laços que já são históricos.

Não temos conflitos com nenhum povo, com nenhum governo na América Latina e não será uma crise dessas - que do ponto de vista do tamanho da Petrobrás é até pequena, mas as pessoas insistem em ampliá-la - que levará o Brasil a ter uma atitude mais dura com o governo boliviano. A atitude mais dura com relação ao governo boliviano seria declarar guerra à Bolívia por conta do gás? Não. No mundo civilizado os governos sentam, tratam, constroem acordos, tencionam, divergem e buscam construir soberanamente espaços para a solução desses conflitos. É assim que funciona a humanidade.

Os mesmos que ocupam esta tribuna para dizer que o Presidente Lula deveria ser mais duro, mais rígido com os bolivianos não exercem nesta Casa a dureza necessária à altivez do mandato parlamentar. Se quiséssemos exigir dureza do Presidente Lula deveríamos exigir dureza na apuração das denúncias e dos escândalos que esta Casa tem a obrigação de investigar e fiscalizar. Estou falando do Banco Nossa Caixa, da CDHU, da crise do sistema prisional, das áreas contaminadas sobre as quais está ocorrendo uma audiência pública com a população de Várzea Paulista.

Esta Casa tem 70 pedidos para a instalação de CPIs. O Deputado assoma à tribuna para exigir firmeza do Presidente Lula, para exigir dureza junto aos bolivianos e aqui fica de joelhos aos interesses do Governo do Estado de São Paulo. É essa soberania que gostaria de ver nesta Casa. Não adianta falar de soberania, de dureza com os bolivianos. Hoje os policiais fizeram um ato nesta Assembléia. O Deputado Vanderlei Siraque falou dos péssimos salários dos policiais. Eles vieram pedir apoio nesta Casa e os Deputados, que querem ser duros com o Presidente da Bolívia, são frouxos com o Governo do Estado porque não fiscalizam o governo, as suas empresas.

Portanto, a dureza deve ser correspondente ao cargo e à atitude que as pessoas ocupam. Nesse caso, deveríamos exercer - já que falamos de soberania - a soberania maior numa democracia, que é a separação entre o Legislativo e o Executivo, guardando as devidas proporções. Nós não estamos em crise de conflito aberto, mas o Parlamento tem o dever de fiscalizar.

Gostaria que aqueles que reclamam da Saúde deveriam ser duros. Não adianta dizer que a Saúde está um caos no Brasil e perguntar o que está acontecendo com as Santas Casas de São Paulo, com os hospitais universitários. Parece-me que os Deputados só assumem a tribuna para discutir os problemas de Brasília, mas não têm a coragem de discutir e enfrentar os problemas de São Paulo. Vamos vir para o debate para discutirmos as questões de São Paulo. Vamos exercer o nosso mandato de Deputado em São Paulo e tratar os problemas com firmeza. Vamos discutir todos os temas, sem fugir, sem escamotear o debate, colocando claramente as nossas posições. Vir à tribuna e defender a política norte-americana para o continente americano, defender as privatizações e defender a privatização da Petrobrás é, no mínimo, uma posição subalterna daqueles que não entenderam o papel que o Brasil ocupa na história, sobretudo daqueles que reivindicam o socialismo.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Sebastião Batista Machado.

 

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O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Tem a palavra, por permuta de tempo com o nobre Deputado Campos Machado, o nobre Deputado Duarte Nogueira, pelo tempo regimental de 15 minutos.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, visitantes da Assembléia Legislativa, telespectadores da TV Assembléia, é difícil para qualquer parlamentar desta Casa deixar de abordar a atitude tomada pelo governo do Presidente Evo Morales, da Bolívia, que, numa posição unilateral, anuncia no dia 1º de maio a nacionalização. Na verdade, esta palavra esconde um processo de expropriação e estatização das empresas multinacionais, entre elas a mais destacada, que trabalha naquele país nesse instante, a Petrobrás. A Bolívia passa, com isso, a achar que vai ser a tábua de salvação para dificuldades sócio-econômicas que aquele país atravessa.

Não posso concordar com a atitude do governo boliviano. No mundo de hoje, o que dá mais segurança para o desenvolvimento econômico-social de qualquer país é a estabilidade das regras, o respeito ao conjunto daquilo que foi acordado. No caso, os contratos e as leis vigentes para investimentos de longo prazo, e eles possam ser realizados em benefício da geração de emprego, da promoção do desenvolvimento econômico-social, e assim por diante.

Na verdade, o Presidente Evo Morales está procurando, no ato que realizou, explicar ao povo do seu país que está defendendo a Bolívia. Coisa que o governo do Presidente Lula não faz porque todos sinais de que isso poderia vir a acontecer, comprometendo os investimentos que a Petrobrás fez naquele país - e o fez -, não como uma empresa privada. Mas por ser uma empresa estatal, do povo brasileiro, uma das maiores do mundo, irrigou desde 1996, quando então os governos do Brasil e da Bolívia foram signatários de um acordo para que houvesse investimentos que lá vinham sendo feitos, a Petrobrás aplicou naquele país, de 1996 até agora - nesses últimos 10 anos -, um bilhão e meio de dólares.

Isso é o que a Bolívia vai tomar do povo brasileiro, se manter o ato que realizou e se, eventualmente, nenhuma outra mudança ocorrer. Os três embaixadores, que estiveram negociando essa possibilidade que estava anunciada para 2 de julho pelo Presidente Evo Morales, foram ineptos, incompetentes ou ingênuos. Isso não é a primeira vez que ocorre com o Brasil. No ano passado, o mesmo governo do Presidente Lula, a pretexto de agradar a China, passou a reconhecer aquele país como a economia de mercado. Portanto, qualquer contencioso que vier questionar a não-realidade de economia de mercado da China, na defesa dos interesses do povo brasileiro e dos seus produtos no comércio internacional, será feito em detrimento do povo brasileiro.

Sabe o que aconteceu depois disso? A China virou as costas ao Presidente Lula quando ele pleiteou que o país ingressasse no Conselho de Segurança da ONU, mostrando mais uma vez não só a ingenuidade, mas a falta de critério e conhecimento do mundo da diplomacia. Fica cada vez mais claro que não há ideologia a pretexto de se bajular e fazer campanha para o Presidente Evo Morales, como fez o Presidente Lula. Essa amizade não existe quando se colocam em jogo os interesses do país.

Fica, portanto, mais uma lição a todos nós. A Bolívia está fazendo a parte que lhe cabe, defendendo os seus interesses. Infelizmente, o Presidente Lula não está defendendo os interesses brasileiros mais uma vez. Aliás, um bilhão e meio de dólares, para quem ajudou a fazer a campanha do Evo Morales, seja talvez o recorde do mensalão a ser oferecido para o governo da Bolívia. E, agora, perdido pela Petrobrás e por todo o povo brasileiro, por incompetência diplomática, por uma total falta de visão dos interesses nacionais, por uma brincadeira de se colocar a sua ideologia acima dos interesses do país, ou a sua pregação filosófica, ideológica e partidária, e a pretexto, inclusive, de se perder inclusive o destaque que estava tendo o Brasil no cenário da América Latina.

Os países hoje governados por esses presidentes populistas, ou, ditos nacionalistas, se reuniram recentemente em Cuba - Fidel Castro, Hugo Chávez e Evo Morales -, e não convidaram mais o Presidente Lula. Sabe por quê? Porque eles não querem ter a sua imagem ligada a eivadas atividades de denúncias e casos de corrupção, que hoje pairam e rondam a torto e direito o Governo Federal. Não querem ter a sua imagem como pessoas de esquerda, nacionalistas e populistas, ligadas à imagem de um governo ultraconservador que privilegia o sistema financeiro em detrimento da produção.

Quem leu os jornais nas últimas semanas, não está percebendo que a agricultura brasileira, que gera um terço da riqueza nacional, que gera 37% dos nossos empregos em todo o país, colheu até 2003 a safra recorde de 124 milhões de toneladas? Naquele ano de 2003, na virada de 2002 para 2003, foi responsável por 44% das nossas exportações. Caiu agora para 38 pela queda de eficiência da nossa produtividade e da nossa competitividade por uma política de juros escorchantes, o dobro da maior taxa real de juros de qualquer mercado do mundo. O Brasil é o campeão, e tem o dobro do segundo colocado. Com isso, criou uma taxa cambial, com extrema valorização virtual e irreal do nosso dinheiro, do real em relação ao dólar, criando barreiras quase que intransponíveis para que possamos colocar os nossos produtos no mercado internacional, criando superofertas dentro do nosso território, jogando os preços desses produtos abaixo do custo de produção, e levando à miséria, ao desemprego e ao fechamento de agroindústrias, principalmente nas regiões das nossas fronteiras agrícolas.

Será que não estão vendo que a produção está se manifestando através da paralisação dos caminhões, com as safras que não escoam no nosso país? Não podiam escoar porque as estradas, à exceção do território paulista - entre as 20 melhores do país tem as 19, segundo pesquisa da Confederação Nacional de Transporte -, não há estrada fora do Estado de São Paulo. Estão todas esburacadas e largadas a deus-dará. Sabe por quê? Porque não tem investimento público. O Governo Federal ampliou de maneira exorbitante as suas despesas de custeio, ampliou a sua carga tributária e não ofereceu a mesma contrapartida de investimentos nas áreas de infra-estrutura.

Acelerou, sim, os programas de assistencialismo: ampliou o programa Bolsa-Família, que, na verdade, é a fusão do Vale-Gás, do Bolsa-Escola e de outros programas criados durante o governo do Presidente Fernando Henrique, para servir como instrumento emergencial até que aquela família pudesse sair da situação de miséria em que se encontrava, fazendo com que quase 11 milhões de pessoas hoje no nosso País fiquem esperando todo mês o dinheirinho do Bolsa-Família para poder comprar seu alimento; o fez sem nenhum critério de acompanhamento cadastral, sem saber que tipo de família está sendo atendida, o fez tão-somente para aliciar a parte carente da nossa sociedade como se aquilo fosse um presente do próprio governo ou do próprio Presidente da República, quando, na verdade, esses recursos, que são importantes, que precisam ser utilizados de maneira emergencial, não podem ser perpetuados como estão sendo feitos agora neste governo.

Vou citar outro exemplo. Nós começamos em três estados brasileiros, na última segunda-feira, a vacinação contra a febre aftosa. Fui Secretário da Agricultura de São Paulo durante três anos e três meses. Durante os anos de 2003 e 2004 - afirmo e assino embaixo - São Paulo não recebeu um único real do Governo Federal para as ações de defesa animal, como não devem ter recebido dezenas de outros estados brasileiros. Nós não havíamos recebido nenhum recurso do Governo Federal até o surgimento da febre aftosa em outubro, portanto, praticamente três anos não recebemos um único real para a defesa animal. Recebemos algumas transferências para a defesa vegetal na área da citricultura, na área da morte súbita, recursos que não foram suficientes para poder atender a nossa enorme demanda. Mas, felizmente, São Paulo tem a melhor estrutura de defesa agropecuária do País, resultante de investimentos de 30 milhões de reais só no ano passado na área de defesa agropecuária e graças a Deus, com o trabalho que foi feito pela defesa e pelos pecuaristas do nosso Estado, mesmo tendo na nossa fronteira com o Mato Grosso do Sul ou com o Paraná surtos de febre aftosa - os animais que entraram no nosso Estado foram rastreados, quarentenados, cadastrados e acompanhados - não tivemos a manifestou de qualquer tipo de doença nos animais.

Suspendemos os eventos agropecuários durante vinte dias, enquanto fazíamos a vacinação antecipada. Antecipamos em uma semana a vacinação - quando deveria começar em novembro - mesmo contra a vontade do Ministério da Agricultura, que não queria permitir que São Paulo iniciasse a sua vacinação. Mas o fizemos porque o apoiamento técnico que os veterinários da Secretaria ofereceram à tomada de decisão do Governo do Estado e do Sr. Secretário apontava para essa medida. Ganhamos nessa semana de vacinação, porque os bezerros, os animais chamados primo-vacinados que demoram no mínimo duas semanas para adquirir a imunização, ficariam vulneráveis durante aquele período do início da vacinação. Portanto, cumprimos com a nossa lição de casa.

E o que aconteceu de lá para cá? O Brasil sofreu o embargo de 57 nações durante o período em que o país passou a conquistar a oportunidade de ser o maior exportador de carne bovina do mundo. Deu um tiro no pé. Retaliou a galinha dos ovos de ouro e vai fazer o mesmo se medidas não forem tomadas na questão da gripe aviária.

É necessário registrar que desde 2004 o Brasil é o maior exportador de carne de frango do mundo. São centenas de milhares de empregos. São Paulo é o terceiro maior produtor nacional. Passa hoje a ostentar 15% da produção de carne de frango e 40% dos ovos do País.

Imaginem o número de pessoas empregadas, de atividades ligadas antes da porteira, durante o processo produtivo e depois da porteira.

 

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Em relação à questão mais recente que V. Exa. aborda, Santa Catarina é o maior produtor e exportador de frango do Brasil. Acho que isso dá a dimensão da política que nós estamos encaminhando na área na exportação.

Ainda que haja uma choradeira geral, o Brasil não fez nenhuma aventura, como fizeram o PSDB e o PFL na época do Plano Cruzado, isso, sim, representou a valorização artificial do chamado real, com o interesse única e exclusivamente de eleger o então Presidente Fernando Henrique Cardoso, o que elevou a nossa dívida de aproximadamente 130 bilhões para 700 bilhões. Em oito anos, o PSDB e o PFL fizeram com que o Brasil se endividasse como nunca nos 500 anos de história deste País.

Nós estamos crescendo, o Brasil está exportando, está produzindo.

Quando se fala das estradas paulistas, temos de dizer de que estradas estamos tratando. Se formos falar das estradas pedagiadas, que subiram 620% acima da inflação, V. Exa. tem razão. Se formos falar das estradas vicinais - e não é o Deputado do PT que está falando, é o resultado das audiências que esta Casa realizou com a participação da Comissão de Finanças e Orçamento - identificamos milhares de quilômetros em São Paulo de estradas intransitáveis, onde há dificuldade de escoamento da produção agrícola no Estado de São Paulo. Estamos falando de problemas macros que atingem este Estado, que supostamente parece ser o mais rico.

Fechando com a questão do gás, penso que a Petrobrás - foi bom ter recordado isso - está lá desde o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Está lá porque impedimos que ela fosse privatizada, porque ela poderia estar lá com outro nome caso os senhores fossem os vencedores nas eleições de 2002.

Vamos exercer a nossa política porque ganhamos as eleições aqui no Brasil e vamos conduzir esse debate respeitando os países da América Latina. Quem sabe amanhã os senhores não poderão ter novas notícias do encontro que o Presidente Lula vai realizar naquele país.

Tenho muito apreço por V. Exa., pelo trabalho que fez na área da Agricultura, mas parte desse acúmulo se deve a institutos como o Agronômico, de Campinas, dentre outros, com mais de 100 anos de vida e dedicação à questão da Agricultura no Estado de São Paulo.

A grande preocupação que os senhores têm em relação à política externa do Presidente Lula é o seu sucesso. Fico imaginando como é que reagiu o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso quando viu o Presidente Lula na Inglaterra, sendo recebido no castelo e passeando naquela carruagem linda. Vocês devem ter imaginado: será um conto de fadas ou é real mesmo?! Foi o povo brasileiro quem produziu isso elegendo um operário, um metalúrgico, com as dificuldades que têm a maioria do povo brasileiro. E as pesquisas indicam que estão orgulhosos com o desempenho do nosso Presidente.

Diz com razão também V. Exa.: o Vale-Gás é resultado da crise do petróleo e naquele momento os senhores tinham a caneta na mão. Vocês poderiam escolher: privatizar ou defender as nossas empresas. Os senhores optaram pela privatização e pela subordinação à política dos Estados Unidos da América. Por isso a única resultante da política energética foi o Vale-Gás para que os pobres pudessem ter gás.

Nós, não. Nós conseguimos baixar o preço do gás, do arroz, do feijão, permitindo que o povo brasileiro pudesse ter alguma cidadania.

 

O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Deputado Sebastião Arcanjo, V. Exa. comete quatro equívocos e faz uma afirmação muito semelhante às afirmações que têm sido feitas pelo Presidente Lula com uma certa dose de ufanismo, mas sem muita reflexão analítica.

Primeiro equívoco: o governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso não aumentou a dívida pública. Ele simplesmente absorveu o endividamento público de todos os estados brasileiros que eram inadimplentes, que não faziam a política de equilíbrio fiscal para que nós pudéssemos ter estabilidade econômica que hoje o seu partido no Governo pode desfrutar e de uma certa maneira comemorar gols em videoteipes que nem foi o seu partido que fez, mas é isso que o Presidente Lula faz a todo instante, realizou. Então não foi o Presidente Lula que fez a dívida. Ele assumiu as dívidas dos estados brasileiros.

Segundo, São Paulo cresceu a sua produção na avicultura de quarto lugar para terceiro e de uma posição de ainda não-exportador para 6% da exportação nacional porque realizou uma política certa da melhoria da infra-estrutura, seja através do uso das estradas concedidas, seja através de investimentos na nossa malha viária asfaltada, que são 33 mil quilômetros, e mais 240 mil quilômetros de estradas de terra, atuando em três frentes diferentes: programa de microbacias hidrográficas, o conjunto dos 80 consórcios do Pró- Estrada em mais de 300 municípios e através do programa Melhor Caminho.

A terceira questão é quanto à afirmação do Instituto Agronômico. Tanto é que isso é resultado dos 118 anos de existência desse instituto e, portanto, não é mérito porque o PSDB ainda não estava no Governo quando tínhamos a monarquia. Talvez o Presidente Lula pode até remeter a algum feito do período monárquico resultados do seu Governo para dizer pela primeira vez neste país acontece aquilo, aquilo outro, que é o que ele está acostumado a dizer. Mas não vi durante o governo do Presidente Lula se contratar nenhum pesquisador científico para a Embrapa. Pelo contrário, cortaram os recursos da Embrapa. Nós contratamos aqui em São Paulo 382 pesquisadores; passou de 600 para quase mil. Sabe quantos pesquisadores tem a Embrapa hoje? Dois mil e 200. São Paulo tem praticamente 50% do volume de pesquisadores científicos que hoje a Embrapa tem e que é um instrumento importantíssimo para o avanço da agricultura tropical que permitiu que em 15 anos, e não foi no Governo Fernando Henrique e muito menos no Governo Lula, que a agricultura atingisse esse ápice.

E nós, povo brasileiro, ficamos muito felizes de ter assistido o Presidente Lula passear de carruagem com a Rainha porque afinal de contas nos remeteu que a Rainha da Inglaterra passa a ter uma sósia.

 

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, até porque estamos falando do Estado de São Paulo, não sei se o Deputado Duarte Nogueira teve a oportunidade de ler a "Folha de S.Paulo" nesse final de semana. Ali alguns especialistas em finanças públicas tiveram a oportunidade de analisar as contas da gestão Geraldo Alckmin em São Paulo.

A conclusão a que chegaram é que, primeiro, ao contrário do que disse o Deputado, São Paulo não equilibrou as suas finanças. A dívida de São Paulo era da ordem de 34 bilhões e está sendo fechada, mesmo com a privatização de uma parte da Cesp, da Eletropaulo, da CPFL, da Comgás, do Banespa, da Fepasa, da liquidação da Vasp. É bom que se diga isso porque já que estamos falando da Varig, o que São Paulo fez com a Vasp. Se formos adotar o mesmo remédio, a mesma receita do PSDB e do PFL, o destino da Varig será a privatização. O destino da Petrobrás será a privatização. É disso que estamos falando.

Mas queria apenas comunicar - foi por isso que pedi a palavra - que o estudo chegou à seguinte conclusão: que o chamado superávit produzido na gestão do competente Geraldo Alckmin foi resultante do confisco de 13 bilhões, um pouco mais do que a Cesp deve hoje, aliás, dívida construída pelos tucanos. Eles querem privatizar a Cesp também, como querem privatizar a CTEEP, uma parte do metrô e a Nossa Caixa. Essas são as intenções. Depois levar isso para o plano federal. Mas isso foi produzido porque o Governo não pagou 13 bilhões de precatórios. Precatórios de quem? Precatórios alimentícios, por exemplo, de pensionistas, aposentados que tiveram casas desapropriadas e que precisam receber esses recursos.

Então o Governador de São Paulo privatizou tudo o que podia, e aquilo que o povo de São Paulo resistiu e impediu não foi privatizado, mas produziu um superávit resultante do não-pagamento de precatórios: 13 bilhões! Essa é a conta.

O fato de Geraldo Alckmin ser candidato a Presidente da República está permitindo ao povo brasileiro compreender melhor a geografia não só política que se construiu aqui em São Paulo, mas também estamos tendo a oportunidade de desconstituir o chamado mito da eficiência ou do modo tucano de governar. Na verdade, foi transformar São Paulo numa quitanda, como bem qualificou aqui em outra oportunidade a Deputada Maria Lúcia Prandi. São Paulo está à venda, e me parece que a intenção é retornar ao Governo central para vender o que sobrou.

Estranha-me muito os tucanos aqui assomarem à tribuna para falarem da Petrobrás, alguém que queria vender a Petrobrás como fez com a Vale do Rio Doce, com o Sistema Telebrás e que querem fazer com o Banco do Brasil e com a Caixa Econômica Federal. Mas o povo brasileiro não vai permitir que isso aconteça.

 

O SR. SEBASTIÃO ARCANJO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por cinco minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO BATISTA MACHADO - PV - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Sebastião Arcanjo e suspende a sessão por cinco minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 26 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 38 minutos, sob a Presidência do Sr. Nivaldo Santana.

 

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O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Sr. Presidente, neste momento estamos finalizando a reunião do Colégio de Líderes e, para estabelecermos o roteiro de votação do Projeto de lei que estamos discutindo neste momento, em nome das lideranças gostaria de solicitar a suspensão dos trabalhos por mais 10 minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - NIVALDO SANTANA - PCdoB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Vanderlei Macris e suspende a sessão por mais 10 minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa às 16 horas e 39 minutos, a sessão é reaberta às 17 horas, sob a Presidência do Sr. Rodrigo Garcia.

 

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O Sr. Presidente - Rodrigo Garcia - PFL - Srs. Deputados, vamos passar à Ordem do Dia.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O Sr. Presidente - Rodrigo Garcia - PFL - Srs. Deputados, há sobre a mesa seis requerimentos pedindo a alteração da Ordem do Dia, o que nos obriga, segundo o Regimento Interno, a fazer uma consulta ao Plenário.

 

O SR. Enio Tatto - PT - Sr. Presidente, gostaria de retirar os meus cinco requerimentos.

 

O Sr. Presidente - Rodrigo Garcia - PFL - É regimental. Estão retirados os requerimentos. Há, então, apenas um requerimento, de autoria do Deputado Edson Aparecido, que requer, nos termos regimentais, que a presente Ordem do Dia se processe da seguinte maneira: que o item nº 21 passe a figurar como item nº 1, renumerando-se os demais.

Em votação o requerimento. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. Romeu Tuma - PMDB - Sr. Presidente, regimentalmente solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - Rodrigo Garcia - PFL - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

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- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, participaram do processo de votação 37 Srs. Deputados; 36 responderam “sim” e este Deputado na Presidência, sendo registrada uma abstenção, quorum insuficiente para alterar a nossa Ordem do Dia.

Ingressamos no Item 1º da nossa Ordem do Dia, que trata da discussão e votação adiada do PLC 28/05, de autoria do Sr. Governador.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, anuncia principalmente às galerias que, em entendimento hoje, no Colégio de Líderes desta tarde, chegou-se a um consenso - não a uma unanimidade - de que a discussão e votação do veto da Defensoria Pública não fossem incluídas numa sessão extraordinária na noite de hoje. Essa decisão foi apoiada pela grande maioria dos líderes presentes no Colégio de Líderes.

É apenas um esclarecimento aos Srs. Deputados que não participaram da reunião e às pessoas nas galerias que acompanham a nossa sessão. Portanto, não realizaremos sessão extraordinária conforme a previsão.

 

O SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, se possível pediria a prorrogação dos trabalhos por um minuto.

 

O SR. PRESIDENTE - RODRIGO GARCIA - PFL – Vossa Excelência já solicitou o levantamento da presente sessão. Portanto, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência, antes de dar por levantados os nossos trabalhos, convoca V. Exas. Para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 13 minutos.

 

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