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DE MAIO DE 2012
057ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e
CARLOS GIANNAZI
Secretário: CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - CARLOS GIANNAZI
Critica a falta da fiscalização do MEC em universidades privadas.
Questiona a demissão, pela Anhanguera Educacional, de mais de 1.500
professores, no ano passado. Recorda a realização de audiência pública com
alunos e professores dessa instituição. Ressalta que o grupo é controlado pelo
fundo de pensão dos EUA. Contesta o foco na especulação financeira ao invés da
Educação. Faz críticas à baixa carga horária de aulas presenciais da
universidade. Lembra que a Educação à distância deveria ocorrer somente em
casos excepcionais. Menciona o requerimento pedindo convocação do reitor da
Anhanguera para explicar as demissões de docentes. Faz crítica à demissão do
professor Antônio Toledo Poso, após participação em audiência sobre o tema.
003 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
004 - JOOJI HATO
Mostra-se preocupado com o aumento da frota de motocicletas em municípios
do Estado. Informa estatísticas de acidentes de trânsito envolvendo
motociclistas, ressaltando a porcentagem de vítimas fatais. Compara a elevada
quantidade de motos em circulação com o reduzido número de habilitação para
esse tipo de veículo. Comenta a instabilidade desse transporte causada por
ocupante
005 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
006 - CARLOS GIANNAZI
Retoma a discussão acerca da falta de fiscalização, pelo MEC, de
universidades particulares. Destaca a força política desses grupos educacionais
no País. Recorda debates realizados nesta Casa sobre o tema. Solicita
investigação, por CPI, da Uniesp. Critica a ausência de interventor do MEC após
o fechamento da Universidade São Marcos. Questiona o interesse do fundo de
pensão americano em instituições educacionais privadas do Brasil. Defende
Educação gratuita e de qualidade no País. Solicita providências do Ministro da
Educação acerca desse assunto. Questiona o fechamento de representações do MEC
no Estado.
007 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
008 - JOOJI HATO
Retoma discussão a respeito de assassinato ocorrido
009 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
010 - CARLOS GIANNAZI
Solicita aos cinemas e teatros o cumprimento de lei, de sua autoria, que
garante a meia-entrada aos professores das redes municipais em todo o Estado.
Recorda legislação do meio-ingresso ao magistério estadual. Faz menção às
reclamações de professores da inobservância da lei pela rede Cinemark. Informa
que estão sendo tomadas providências para efetivo cumprimento da lei. Frisa a
importância do acesso à cultura para o desenvolvimento dos docentes. Lembra de
veto, a projeto de lei de mesmo teor, durante seu mandato como Vereador do
Município de São Paulo.
GRANDE EXPEDIENTE
011 - CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, pede à Presidente da República, Dilma Rousseff, que vete o
Código Florestal. Frisa que o texto vai de encontro à defesa da biodiversidade
e do meio ambiente. Lembra a realização da Rio+20. Deseja que o País seja
exemplo de políticas ambientais para os países que participarão do evento.
012 - CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento da sessão, com assentimento das lideranças.
013 - JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão de 14/05, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra a realização das seguintes sessões solenes: hoje, às 20 horas, para "Homenagear a Santa Casa de São Paulo pelos 40 anos de fundação do Hospital Santa Izabel"; e 14/05, às 10 horas, para "Homenagear o Dia do Congresso Mariano". Encerra a sessão.
- Assume a Presidência e abre a
sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO – CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a
palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Dilmo
dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro
Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.)
Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel
Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio
Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz
Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício desta sessão, nobre Deputado Jooji Hato, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia e público aqui presente, eu gostaria de, mais uma vez, fazer alguns comentários críticos sobre o que vem acontecendo com a falta de fiscalização do MEC - Ministério da Educação, em cima das faculdades e das universidades privadas. Já fizemos várias denúncias; acompanhamos essa situação aqui no Estado de São Paulo, mas ela se alastra por todo o País.
Fato concreto é que muitas universidades particulares não são fiscalizadas pelo MEC - Ministério da Educação. Hoje me refiro à Anhanguera Educacional que se tornou uma empresa e comprou outras faculdades, como a Uniban e a UniABC. Recentemente eu fiz uma denúncia que essa Faculdade Anhanguera demitiu mais de 1.500 professores no final do ano passado, na maioria dos casos professores com mestrado, doutorado e muitos até com pós-doutoramento em universidades públicas - na Unicamp, na USP -, mas esses professores foram sumariamente demitidos dessas faculdades controladas pela Anhanguera Educacional.
Em fevereiro deste ano, organizamos aqui uma audiência pública com a participação de alunos, pais de alunos, professores, representantes da UNE - União Nacional dos Estudantes e também o Sinpro - Sindicato dos Professores de São Paulo.
Ficou claro, por relatos desses participantes, que esta instituição se tornou uma grande empresa. Hoje ela é controlada por fundos de pensões dos Estados Unidos, têm ações na Bolsa de Valores, ou seja, uma instituição educacional é controlada por investidores, ela está sendo utilizada para especulação financeira.
Então, que tipo de qualidade de ensino vamos
oferecer para os alunos matriculados numa instituição como esta: de capital
aberto, de aplicação na Bolsa de Valores, que não tem um mantenedor específico
porque o que se tem são investidores, acionistas preocupados com o lucro rápido
e fácil? Esses acionistas, que nem sabem onde estão os campi da
Anhanguera Educacional, querem lucro. Eles são investidores,
especuladores da Bolsa de Valores. Não há controle no Brasil. O MEC nada faz. Daí temos a oferta de uma baixa qualidade de ensino porque a
Educação, principalmente nessa área do Ensino Superior, tornou-se uma grande
mercadoria, um grande negócio e aquela exigência feita pela Constituição
Federal e pela Lei de Diretrizes e Base da Educação nacional de que a
universidade tem de oferecer ensino, extensão e pesquisa, não existe nessas
universidade particulares. É só ensino e de péssima qualidade. Há exceções,
logicamente, não vou generalizar. Temos instituições privadas que são sérias e
primam pelo ensino, pela pesquisa e pela extensão. Mas estou me referindo à Anhanguera Educacional, que tem salas superlotadas - porque
tem de ter lucro - e que oferece apenas nove aulas semanais presenciais para os
seus alunos. O resto é tudo à distância, online. Aliás, esse negócio de
oferecer Educação à distância e pela Internet, o que seria uma exceção - a
própria Lei de Diretrizes e Base coloca claramente que a Educação à distância é
um complemento do ensino presencial - deve ser utilizado em caráter
emergencial, em caráter excepcional. No entanto, como é mais barato, como é
lucrativo oferecer Educação à distância, as faculdades estão optando por essa
modalidade de ensino. Existem universidades
O que quero dizer é que a Educação mais do que nunca está virando negócio. Virou mercadoria, virou investimento na Bolsa de Valores. Acionistas estão controlando algumas dessas universidades e não há controle sobre isso. Daí, quem paga a conta são os nossos alunos, que serão prejudicados por uma baixa formação. É o que está acontecendo na Universidade Anhanguera Educacional aqui no Estado, um dos maiores grupos nessa área.
Nesse sentido já protocolizamos requerimento pedindo a convocação de um representante da Anhanguera Educacional na Comissão de Educação. Nós queremos ouvir o reitor, nós queremos que ele explique por que demitiu 1.500 professores no final do ano passado, principalmente das universidades que foram compradas pela Anhanguera como a Uniban e a UniABC.
Para uma universidade demitir 1.500 professores de uma vez só é porque tem alguma coisa errada com a instituição. Nós sabemos qual foi o objetivo: demitir os professores para contratar outros sem formação, professores sem Mestrado, sem Doutorado, com salários inferiores, são os famosos professores especialistas. Esta foi a grande jogada da Anhanguera, porque tem de ter lucro. Então a diferença é feita no arrocho salarial dos professores e dos funcionários na cobrança de mensalidades.
Quero aqui ainda fazer um protesto.
O Professor de Geografia Antonio Toledo Poso, que inclusive participou aqui da nossa audiência, tendo exercido os seus direitos de livre associação, manifestação, opinião e de expressão, foi perseguido e demitido por justa causa pela faculdade onde trabalhava. Essa demissão ocorreu porque ele postou em seu “Facebook” um relato do que aconteceu aqui na audiência pública. O professor foi injustamente demitido e nós queremos explicações, Sr. Presidente. Acionaremos o Ministério Público do Trabalho, pediremos explicações na Comissão de Educação, enfim, tomaremos todas as medidas cabíveis para que o Prof.º Antonio Toledo Poso, que era há um bom tempo, funcionário da Uniban, que atualmente pertence à instituição Anhanguera. Além das explicações, pediremos a sua reintegração imediata ao corpo docente dessa instituição.
Que a justiça seja feita e que o MEC tome providências. Onde está o Ministério da Educação que deveria supervisionar e fiscalizar as universidades privadas? Não existe uma intervenção do Ministério da Educação. Parece-me que essas universidades mandam no MEC, no Conselho Nacional de Educação e no Conselho Estadual de Educação. Infelizmente é assim que assistimos a todos esses ataques, principalmente no que se refere à oferta do ensino superior pelas faculdades e universidades privadas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra Jr. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, Deputado Carlos Giannazi, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, assomo a esta tribuna no dia de hoje, para revelar a minha preocupação em relação ao que se tornou uma epidemia no nosso País: as motocicletas. Infelizmente esses veículos estão ocupando muito espaço em todas as cidades, não só nas grandes metrópoles, mas também nas cidades do interior. Para se ter uma ideia, na cidade de Rio Preto, localizada no interior do Estado de São Paulo, temos 305.074 veículos motorizados, desse número 83.085 são motocicletas, o que representa 27% do total de veículos motorizados naquela cidade.
Segundo os dados do Denatran,
Os dados apresentados pela Apatru - Associação Preventiva de Acidentes e Assistência às Vítimas de Trânsito - em relação à cidade de Rio Preto, indicam que no 1º semestre do ano passado aconteceram 2.568 acidentes, e 1.958 deles havia pelo menos uma motocicleta envolvida.
Rio Preto registra em média 14 acidentes de trânsito por dia, dos quais aproximadamente 10 têm a participação de motos. A maioria absoluta das vítimas, 85%, sofre lesões nos braços e nas pernas e também, logicamente, na região encefálica. Nos índices internacionais, o Brasil é o segundo país do mundo em número de vítimas fatais em acidentes de trânsito com motos. O número de mortes aumentou 846,5% nos últimos 15 anos e hoje cerca de 7.100 pessoas morrem anualmente.
Outro dado alarmante no país: enquanto temos 18 milhões e meio de motos, o número de habilitações da categoria “A” necessário para pilotá-las é de apenas um milhão e meio, um grande contraste; temos para cada 10 motos apenas uma pessoa habilitada. Preocupado com esses números, venho à tribuna sempre, não para combater o uso de moto, até porque eu gosto de moto também. Tenho uma moto que dirijo com responsabilidade; tenho carteira de habilitação, uso sempre capacete. Não levo ninguém na garupa, porque isso dá uma maior instabilidade, cerca de 70 por cento. Jamais vou levar minha esposa ou minha filha na garupa, jamais iria expô-las a esse perigo. Não coloco ninguém na garupa porque aumenta em 70% a chance de eu sofrer um acidente. O que não quero para minha família, não quero para você, telespectador, nem para ninguém.
Sr. Presidente, infelizmente aprovamos uma lei aqui na Assembleia, a Lei da Moto sem Garupa, mas não consegui convencer as autoridades competentes. O número de acidentes aumenta e o número de cadeirantes também. Não são só os três que morrem diariamente aqui na Capital, temos os que se tornam cadeirantes. No Instituto de Ortopedia, ou no Pavilhão Fernandinho da Santa Casa, vemos no PS pessoas mutiladas, que sofreram acidente de moto. Ou estão fazendo neurocirurgia, operando a cabeça, que é muito perigoso e há poucas chances de escapar, e quando tudo dá certo, a pessoa vira um deficiente físico, ou mental, ou temos os mutilados, sem braço, ou sem perna. Não quero isso, essa foi a minha preocupação, além dos garupas de moto que ficam assaltando!
Ainda acreditamos em Deus, quero
continuar acreditando
Vossa Excelência, Deputado Carlos Giannazi, sempre reclama do mau salário dos professores, e eu reclamo do mau salário dos médicos. E esses recursos se esvaem, vão para o ralo, através da Segurança, que não temos. Quanto gastamos, o Exército, a Aeronáutica, a Polícia Federal, a Polícia Militar, Polícia Civil, com a violência? É porque não fazemos a prevenção.
Essa lei que aprovamos, da moto sem garupa, trata da prevenção. Poderíamos evitar outros acidentes, outros assassinatos. Mas não conseguimos evitar porque não conseguimos promulgar essa lei. Aprovamos aqui. Os deputados estão de parabéns, esta Casa cumpriu a sua função, mas infelizmente o Executivo não nos ajudou, não ajudou a população.
Na próxima sessão trarei a lista das pessoas que foram acidentadas e assassinadas por conta de essa lei não ter sido promulgada.
Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa) Tem a palavra a nobre Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa).
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, volto ao tema que eu debatia no meu pronunciamento inicial, sobre a falta de fiscalização do MEC em cima das faculdades particulares.
Não há controle algum. Como eu tinha dito, parece que essas universidades, que o setor privado, que os privatistas da Educação controlam o Ministério da Educação, controlam o Conselho Nacional da Educação.
Esse setor é muito forte no Brasil, tem muita força política, tem as suas organizações de classe, os seus representantes no Congresso Nacional, no Senado e na Câmara dos Deputados, aqui na Assembleia Legislativa, nas Câmaras Municipais, no Poder Executivo. São grupos poderosos, do ponto de vista econômico, que inclusive financiam campanhas eleitorais para terem as suas bancadas no Parlamento brasileiro, para defender os seus interesses, os interesses privatistas da Educação, não os interesses da Educação pública gratuita e de qualidade.
Esses grupos são poderosos e não são fiscalizados, a verdade é essa. Esses grupos têm uma força muito grande no Conselho Nacional de Educação, e também aqui no Conselho Estadual de Educação. Logicamente esse grupo tem uma grande influência no Ministério da Educação.
A política educacional para o setor privado do MEC é uma política que faz vistas grossas para os desmandos das universidades privadas no nosso País. Essa é a grande verdade.
Aqui mesmo na Assembleia Legislativa já fizemos grandes debates em relação ao tema.
Na CPI do Ensino Superior, já convocamos duas vezes o Reitor da Uniesp, uma entidade que se diz universidade porque faz uma propaganda enganosa no próprio nome. Mas ela não é uma universidade, não poderia utilizar esse nome. Existem inúmeras denúncias contra a Uniesp. Fizemos dois requerimentos na CPI para investigar essa instituição, que não deposita o Fundo de Garantia dos professores, não paga os professores, engana os alunos, utiliza verbas públicas do ProUni, do Fies. Enfim, fizemos em exaustão um debate sobre as denúncias contra a Uniesp.
Fizemos também uma audiência pública. Além da Uniesp, debatemos a Universidade São Marcos, que fechou as portas do dia para a noite, abandonando os alunos. Realizamos uma audiência pública com os alunos e professores. Vamos realizar uma próxima audiência, na semana que vem, porque a situação não foi resolvida.
O que mais me deixa perplexo é que não há um interventor do MEC na Universidade São Marcos. Essa universidade não está oferecendo diplomas aos alunos já formados, não presta informações aos alunos. O MEC lava as mãos, não mandou um interventor para acompanhar o que vem acontecendo lá.
É por isso que vamos realizar, mais uma vez, uma audiência pública. Já levamos esses casos para a Comissão de Educação. O terceiro caso, que citei há pouco, é o da Anhanguera, que vive a mesma situação, demitindo professores e perseguindo os professores que estão na ativa e que se colocam criticamente contra esse modelo educacional que não oferece qualidade, que tem como objetivo central o lucro rápido e fácil.
Muitas dessas instituições são controladas por acionistas, não mais por mantenedoras. Não conseguimos nem localizar os mantenedores, os donos dessas universidades, porque são acionistas. No caso específico da Anhanguera, a instituição é controlada por fundos de pensão dos Estados Unidos. Fico imaginando qual será o interesse de um acionista americano numa faculdade privada brasileira. Tenho certeza de que o compromisso e o interesse não são com a oferta da qualidade de ensino.
Agora, o Governo brasileiro tem que regulamentar isso, tem que colocar controles, não pode entregar as nossas faculdades a acionistas. Educação não é negócio; Educação não é mercadoria; Educação é um direito de todas as pessoas, crianças, jovens e adultos também. Por isso, nós, do PSOL, defendemos uma Educação pública, gratuita, estatal, laica e de qualidade social para todos, da Educação Infantil ao Ensino Superior. Essa tem sido a nossa grande luta, em todo o território nacional.
É inconcebível que a Educação continue sendo privatizada no nosso País e, agora, entregue para grupos econômicos internacionais. Vamos ter uma queda profunda, como já estamos tendo, na oferta da qualidade de ensino. Se uma universidade, como a Anhanguera, demite 1.500 professores - todos com formação: mestrado, doutorado e pós-doutorado -, fico imaginando onde vai parar a Educação no Brasil.
É nesse sentido que apelamos ao
Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, para que tome providências, faça uma
supervisão e impeça que isso continue acontecendo, principalmente
Essa é a nossa exigência para o Ministério da Educação: que haja uma fiscalização rigorosa em cima dessas universidades privadas.
Quero manifestar o meu
estranhamento em relação a toda essa discussão pelo fato de o MEC ter fechado
as suas representações no Estado. Até alguns anos atrás, tínhamos as
representações do Ministério da Educação
Percebemos aí que cada vez mais o Ministério da Educação se afasta da supervisão e da fiscalização dessas universidades privadas. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.)
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- Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas,
Srs. Deputados, telespectadores, volto com o mesmo assunto. Estava relatando há
instantes um assassinato
Nós não conseguimos promulgar a lei da moto sem garupa. Quase 62% desses
crimes envolvem muitas pessoas da melhor idade, inclusive jovens, nos
cruzamentos e nas portas de suas residências. Vemos garupa de moto assaltando
nos shoppings também. No bairro Cidade Jardim, o garupa
ataca qualquer senhora, passa a mão na sua bolsa e a leva. Nos postos de
combustíveis, os atendentes são assaltados a todo instante por garupa de moto,
inclusive em lojas de conveniência,
Esse projeto poderia salvar muitas vidas, evitar os assaltos e os roubos. É essa violência que consome todos os recursos do SUS nos leitos das UTIs, que são vitais, fundamentais e que não temos. Vá a qualquer hospital que não tem um leito sobrando na UTI.
Tem que se contratar mais policiais, construir mais batalhões porque não fazemos mais segurança preventiva. Isso aumenta cada vez mais o número de cadeirantes, como já falei.
Deputado Carlos Giannazi e telespectadores, na Colômbia proibiram a garupa de moto para combater os narcotráficos porque os traficantes passavam rajada de balas nas pessoas. No México também proibiram a garupa de moto porque lá tem um trânsito caótico como São Paulo. Como é uma cidade grande como Guarulhos ou Santo André, que tem um trânsito caótico, o México também adotou essa lei. Alguns países como a Espanha e a Itália também adotaram essa medida por causa dos mafiosos.
Aqui, no nosso País, não conseguimos promulgar essa lei e quantas pessoas não estão morrendo, sofrendo acidentes, sendo assaltadas e ficamos aqui acreditando em Deus, nosso Protetor, porque Ele é o único que pode nos ajudar.
Aqui
A todo instante temos pessoas portando armas, metralhadoras. Jovens, adolescentes de 15 anos, estão portando uma R-15, assaltando uma casa no Morumbi, no Jardim Miriam, na zona Sul. Em países desenvolvidos, as pessoas não usam armas, nem a polícia usa arma. Aqui, não. Andamos armados até os dentes. Temos 16 milhões de armas, metade nas mãos de marginais. São armas de numeração raspada, ilegais, contrabandeadas que vêm da Ciudad Del Leste, de Bolívia, de Colômbia, da Venezuela, etc. Essas armas matam. São essas armas que levam as pessoas a procurarem um pronto-socorro.
Trabalhei num Pronto-Socorro de Santa Casa. Eu operava, gastava materiais, horas e horas fazendo cirurgia à vítima de assalto da garupa de moto. Apareciam no Pronto-Socorro pessoas que bebiam nas baladas, onerando o SUS e a todos nós, sobrecarregando o Poder Judiciário, a Polícia e o médico-legista.
Eu quero acreditar que esse País tem viabilidade. O Governador Geraldo Alckmin está fazendo muitas obras importantes e necessárias, mas nós temos um calcanhar de Aquiles: a violência impera e consome muitos recursos porque a Segurança está muito ruim.
Infelizmente o Governador e o Presidente da República terão que contratar mais Policiais Civis, Militares e Federais, mas é necessário também a blitz do desarmamento e a tolerância zero.
Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente em exercício desta sessão, nobre Deputado Jooji Hato, mais uma vez volto à tribuna, agora para cobrar de cinemas, teatros e casas de espetáculos da cidade de São Paulo, o cumprimento da Lei 14.729, de um veto que derrubamos aqui recentemente, no mês de março. Apresentei esse Projeto de lei em 2007, foi aprovado pela Assembleia Legislativa, mas vetado pelo ex-Governador José Serra.
A Lei Estadual 14.729, está em vigor no Estado de São Paulo e compõe o ordenamento jurídico do nosso Estado. Ela garante o pagamento de meia-entrada para professores da rede pública municipal de ensino no Estado de São Paulo.
Já temos uma Lei Estadual, que também foi aprovada aqui na Assembleia Legislativa, em 2001, também fruto de uma intensa luta do Magistério Estadual, garantindo aos professores da rede Estadual o pagamento de meia-entrada em apresentações artísticas e culturais.
Em 2007, apresentamos um projeto de lei para aperfeiçoar essa lei, incluindo os professores das redes municipais, que também são professores de escolas públicas. Esse projeto foi vetado, mas depois de muita luta conseguimos derrubar o veto no final de março.
No dia 31 de março, a Lei 14.729, 2012, foi publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo, e garante a qualquer professor de qualquer rede municipal do Estado de São Paulo o pagamento de meia-entrada.
Alguns estabelecimentos não estão respeitando a legislação. Estão afrontando a Lei e nós já estamos tomando várias medidas em relação ao descumprimento dessa lei. Estamos acionando o Procon, já estamos enumerando essas instituições e vamos acionar o Ministério Público, porque não cumprir uma lei que compõe o ordenamento jurídico, é crime.
A pessoa que estiver impedindo um professor de ingressar num cinema, num teatro, num espetáculo artístico através do pagamento da meia-entrada pode ser inclusive presa por violar a legislação. Nesse sentido, estamos tomando todas as providências.
Um dos cinemas que vem tendo esse tipo de comportamento é o Cinemark. Em alguns lugares, esta rede de cinemas está sendo alvo de reclamações de professores da rede municipal de São Paulo.
Já estamos acionando os representantes dessa rede de cinemas e se nada for feito nos próximos dias, vamos acionar o Ministério Público fazendo a denúncia porque é lei, é a Lei 14.729 que garante a meia-entrada para professores das redes municipais, até porque entendemos que o professor tem de ter acesso aos bens culturais produzidos na sociedade.
Um professor que tem acesso ao cinema, ao teatro, investe na sua formação cultural e com isso ele ajuda no desenvolvimento cultural dos seus alunos. Ele vai poder utilizar filmes, indicar filmes, peças de teatro. Há que se ter no professor um investimento cultural, isso é fundamental, a escola tem de ter esse compromisso.
Está na LDB que um dos grandes objetivos da Educação nacional é o investimento no desenvolvimento cultural dos alunos.
Se o professor não tem acesso à cultura, como ele vai propiciar o desenvolvimento cultural nos seus alunos para enriquecer o projeto pedagógico da escola?
Foi nesse sentido que aprovamos esta lei, que é uma reivindicação histórica dos professores das escolas públicas.
Quando fui vereador, inclusive junto com V. Exa., Sr. Presidente, que foi vereador durante muito tempo na Câmara Municipal de São Paulo - tive oportunidade de ser vereador na Capital durante dois mandatos - V. Exa. nos ajudou a aprovar em duas ocasiões a proposta garantindo a meia-entrada para os professores da rede municipal de São Paulo.
Em 2002, aprovamos o projeto com o voto favorável de V. Exa., mas infelizmente à época a Prefeita Marta Suplicy vetou o projeto.
Em seguida, na próxima gestão, na gestão de José Serra, que ficou pouco tempo, parece-me que um ano e quatro meses, mas foi o suficiente para fazer um estrago - eu era vereador ainda - aprovamos novamente o projeto e José Serra vetou, prejudicando mais uma vez os professores da rede municipal.
Em seguida, viemos para a Assembleia Legislativa e aprovamos aqui pela terceira vez através de emenda, incluindo os professores das redes municipais, na verdade não só beneficiando os professores da rede municipal de São Paulo, como as dos 644 municípios. E mais uma vez foi vetado. O ex-prefeito que virou governador do Estado, em 2007, vetou pela segunda vez a nossa proposta, que era uma proposta dos professores das redes municipais.
Só agora em 2012 conseguimos a derrubada desse veto.
Queria fazer este registro resgatando um pouco do histórico da nossa luta para que os professores das redes municipais conquistassem de fato a meia-entrada.
Conquistamos na lei esse direito e agora alguns cinemas, alguns teatros, algumas casas de espetáculos a estão desrespeitando. Mas essas casas serão punidas com todo o rigor da lei porque nós vamos tomar todas as providências necessárias. Por isso convocamos os professores que estão tendo o seu direito suprimido a entrarem em contato com o nosso mandato aqui na Assembleia Legislativa para tomarmos providências e acionarmos a Justiça, fazendo com que esses estabelecimentos cumpram a Lei 14.729/12.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Gostaria de dizer que V. Exa., Deputado Carlos Giannazi, me abandonou na Câmara Municipal de São Paulo quando veio para a Assembleia, porém estamos juntos novamente e provavelmente faremos um belo trabalho nesta Casa, honrando os ensinamentos que tivemos naquela Casa.
Parabéns pelo seu trabalho como grande defensor da Educação, e conte conosco.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Não posso deixar de fazer um pronunciamento me filiando e associando ao grande movimento denominado Veta Dilma, que está sendo organizado em todo o território nacional exigindo que a Presidente Dilma Rousseff, vete o Projeto do Código Florestal, que foi aprovado na Câmara dos Deputados e é uma aberração, Sr. Presidente. Ele está a serviço do agronegócio, da bancada ruralista e contra a população brasileira, a biodiversidade, as nossas florestas e a natureza.
O projeto em questão foi aprovado porque o setor do agronegócio tem poder econômico, político e financiou a campanha de muitos parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Esse projeto contra a população brasileira foi aprovado somente por esse motivo.
A aprovação desse projeto vai na contramão da nossa luta, que não é somente brasileira, mas mundial em defesa do meio ambiente, do desenvolvimento sustentável, das nossas florestas, dos nossos rios, das nossas águas e, sobretudo, da biodiversidade. Ele, inclusive, vai de encontro à realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, Rio+20, que será feita no final de junho, no Rio de Janeiro. Teremos mais de 170 países reunidos no Rio de Janeiro, discutindo a defesa do meio ambiente, do desenvolvimento sustentável e da biodiversidade.
O Brasil tem que dar exemplo, pois ele sediará esse importante encontro patrocinado e promovido pela ONU - Organização das Nações Unidas -, exatamente como ocorreu com a Rio-92 ou Eco-92. O Brasil sediou esse grande encontro e após 20 anos - por isso que a conferência é denominada Rio+20 - avaliaremos a Rio-92 e tomaremos medidas importantes no âmbito mundial para impedir o desmatamento e a intensificação do aquecimento global, dentre outros problemas ambientais.
O Brasil pagará um verdadeiro “mico” porque aprovou uma lei contra a natureza que propicia a destruição da natureza, das florestas e vai sediar um grande encontro internacional como esse. Associamo-nos a essa grande luta que batalha pelo veto.
Para que o veto seja concretizado, temos somente uma saída: a Presidente Dilma honrar a sua palavra, pois durante a campanha eleitoral ela disse que não aceitaria nenhum projeto que propiciasse o desmatamento, que não daria anistia para os desmatadores. Agora chegou a hora da verdade: a Presidente Dilma Rousseff precisa vetar integralmente esse nefasto e perverso projeto que foi aprovado na Câmara dos Deputados.
Registro que nós, do PSOL, tanto no Senado como na Câmara dos Deputados, votamos contra. As nossas duas bancadas se posicionaram frontalmente contra e denunciaram esse projeto de lei do Código Florestal, que já era ruim quando saiu do Senado e quando foi para a Câmara dos Deputados ficou ainda pior e indefensável. Os parlamentares apresentaram propostas para melhorar o projeto, porém elas foram rejeitadas, não foram incorporadas ao projeto original, e deu no que deu. Agora há um amplo movimento social, de entidades, de artistas, intelectuais, pedindo para que a Presidente vete esse projeto.
Temos informações de que há um grupo no Congresso Nacional já preparando outro projeto, pior ainda, achando mesmo que a Presidente vá vetá-lo. É um absurdo, um retrocesso. Essa Bancada, dita Ruralista, que de ruralista não tem nada, é formada por grandes latifundiários, donos do agronegócio no Brasil, que só pensam no lucro fácil e rápido, grupos que não têm o mínimo comprometimento com a vida, com a biodiversidade, com o desenvolvimento sustentável, mas que tem o poder econômico e político. Por isso essa bancada conseguiu aprovar no Congresso Nacional, como eu disse, esse nefasto projeto.
A saída agora é a Presidente Dilma vetar o projeto, porque essa é uma aspiração de toda a sociedade brasileira e mundial, da humanidade, porque o Brasil tem que dar o exemplo de defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável, até porque - repito - vamos sediar a Rio+20, no mês de junho, e será vergonhoso para o Brasil, como já está sendo, porque a aprovação desse projeto já repercutiu internacionalmente, do ponto de vista negativo para o Brasil.
Veta Dilma, todo o projeto do Código Florestal!
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de homenagear a Santa Casa de São Paulo pelos 40 anos do Hospital Santa Isabel, solicitada pelo Deputado Vitor Sapienza, e da Sessão Solene a realizar-se na segunda-feira, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia do Congregado Mariano, solicitada pelo Deputado Marco Aurélio.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 33 minutos.
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