02 DE MAIO DE 2013
057ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e ULYSSES TASSINARI
Secretário: OSVALDO VERGINIO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI
HATO
Assume a Presidência
e abre a sessão.
002 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Destaca as comemorações
de 1º de maio, em homenagem ao "Dia do Trabalhador". Informa sua
presença no evento "1º de maio Descentralizado", ocorrido na zona sul
de São Paulo. Menciona demais comemorações realizadas a fim de parabenizar os
trabalhadores. Lembra que esta data é propícia para reflexão e mobilização.
Congratula-se com a CUT pelo trabalho realizado. Cita demandas reivindicadas
pelos trabalhadores.
003 - CARLOS
GIANNAZI
Informa o início da
greve das redes estadual e municipal de ensino. Cita as razões que deram início
à paralisação. Critica a atuação do governo do PSDB no Estado de São Paulo.
Lamenta o parcelamento de reajuste para os profissionais da Educação até 2018.
004 - MARCOS MARTINS
Registra a presença
de representantes da Associação de Vicentinos da região de Jundiaí e da
diretoria do Conselho Central e Conselho Metropolitano da Sociedade de São
Vicente de Paulo, com a presença do vereador Márcio Pentecostes de Souza, deste
município. Destaca que solicitará sessão solene em homenagem aos 200 anos desta
entidade.
005 - Presidente JOOJI HATO
Parabeniza as
cidades de Guapiara, da região de Capão Bonito, e também de Macaubal, da região
de São José do Rio Preto, pelos seus aniversários.
006 - OSVALDO
VERGINIO
Critica o desemprego
no País. Faz menção às comemorações do dia 1º de maio na cidade de Osasco, com
passeio ciclístico. Defende a instalação de ciclofaixas no município. Cobra a
entrega de obras públicas na região. Pede atenção do poder público para os
roubos de motos e carros
007 - ULYSSES
TASSINARI
Assume a
Presidência.
008 - JOOJI
HATO
Comenta a morte do
empresário Fernando Guerreiro Abdalla, baleado e morto em frente a uma
academia,
009 - OLÍMPIO GOMES
Lê documento a
respeito dos 55 anos de lutas e conquistas da Federação dos Trabalhadores nas
Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo.
010 - MARCOS MARTINS
Informa sua presença
em eventos alusivos ao "Dia do Trabalho", em 01/05. Destaca que, no
dia 28/04, registra-se o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de
Trabalho. Cita estatísticas a respeito da data. Comunica que o Governo Federal
decidiu perdoar parte das dívidas das Santas Casas.
011 - OLÍMPIO GOMES
Pede o apoio dos
deputados desta Casa em favor à manutenção do Serviço de Creche. Considera a
creche imprescindível para o trabalho dos funcionários deste Legislativo.
Destaca o acolhimento e educação de qualidade proporcionada pela creche.
Solicita resposta positiva da Mesa Diretora em relação ao tema. Manifesta-se
favorável à criação de auxílio-creche que atenda aos funcionários que residem
no interior do Estado sem, contudo, acarretar o fechamento da creche desta
Casa.
012 - CARLOS NEDER
Destaca a
importância do combate às doenças causadas pelo trabalho. Defende o debate e
esclarecimento sobre o tema. Lamenta adoecimento dos servidores públicos em
razão do trabalho realizado. Pede que os trabalhadores do setor público tenham
acesso às mesmas condições de segurança que os empregados de empresas privadas.
GRANDE EXPEDIENTE
013 - CARLOS
GIANNAZI
Pelo art. 82,
informa a realização, no dia 1º de maio, de manifestação na Praça da Sé, com a
presença de entidades sindicais e sociais. Lista reivindicações e objetivos do
ato. Faz histórico de movimentos democráticos no local. Reflete sobre a
situação de trabalhadores no Brasil e no mundo. Questiona os planos de
austeridade adotados por países europeus. Afirma que a crise econômica atual é
tão grave quanto a de 1929. Acusa a CUT e a Força Sindical de realizar atos
despolitizados. Faz críticas às privatizações realizadas pelos governos
estadual e federal e ao PL 4330/04, sobre terceirizações, do deputado federal
Sandro Mabel.
014 - CARLOS
GIANNAZI
Requer o
levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
015 - ULYSSES
TASSINARI
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 03/05, à hora regimental,
sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
* * *
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Osvaldo Verginio para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OSVALDO VERGINIO - PSD - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino.
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, visitantes, funcionários desta Casa, ontem, dia 1° de maio, foi comemorado, no Brasil, o Dia do Trabalhador.
Antes de ser deputado estadual, fui presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. Tenho orgulho de ter presidido e representado essa categoria. Construímos muitas parcerias com bancários, químicos, metalúrgicos, trabalhadores da Saúde e da Educação.
O dia 1° de maio é um dia de reflexão, de mobilização e de organização dos trabalhadores, por melhores condições de trabalho e de vida. O trabalhador, além de fazer parte de uma categoria profissional, mora em determinado bairro, precisa de escola pública, Saúde pública, transporte, mobilidade. O desenvolvimento econômico é importante para as categorias profissionais, não apenas do nosso Estado, mas de todo o País. As medidas adotadas pelas prefeituras, governos estaduais e governo federal ajudam na estruturação de melhorias para os trabalhadores e trabalhadoras.
Ontem, algumas centrais sindicais fizeram festas. Quero parabenizar a Central Única dos Trabalhadores que, além de promover um diálogo descentralizado com a sociedade, também tem feito movimentos para aproximar a população de uma reflexão em torno desta data, envolvendo os trabalhadores e suas famílias. Parabenizo a Central Única dos Trabalhadores pelos momentos de reflexão promovidos no dia de ontem.
Participei de dois eventos, ontem. Um deles, que chamamos de “1° de Maio Descentralizado”, ocorreu na Zona Sul de São Paulo, pelo quinto ano consecutivo. Tivemos a participação de mais de 50 mil pessoas, durante todo o dia. Temos aqui uma foto do ato político que fizemos no final da tarde. Além de disponibilizar serviços e de divulgar o cinema nacional, também dialogamos com as crianças, com os pais, com a família. Tivemos, inclusive, um casamento coletivo.
Também tivemos comemorações nas cidades de Jandira e Osasco, onde ocorreu uma corrida de rua, como forma de envolver os bancários, bancárias e toda a população neste 1° de maio. Houve também festividades na região central, no Anhangabaú, assim como na região do Grande ABC, que para nós é um espaço histórico.
Isso demonstra que o 1° de maio precisa ser um momento de reflexão e envolvimento das categorias. Repetindo: na Zona Sul de São Paulo, que atende a região do Grajaú, Jardim Primavera, Jardim Edith, Parque das Árvores, Vila Rubi, Cocaia, Parelheiros, Vargem Grande, entre outros, reunimos mais de 50 mil pessoas neste 1° de maio. Já é uma tradição.
Ontem, discutimos a necessidade de duplicação da Av. Belmira Marin. Esse é, agora, um compromisso do prefeito Fernando Haddad. Discutimos também a construção do Hospital de Parelheiros, que é uma reivindicação antiga e que, hoje, trata-se de uma necessidade da população da Zona Sul. Além disso, dialogamos sobre a construção de mais UBSs na região do Parque das Árvores, Jardim Orion, Jardim Guanhembu e Residencial Cocaia. É um debate importante para toda essa região.
Falamos também sobre a importância da chegada dos trens da CPTM ao Jardim Varginha, que possui uma grande demanda. É um debate que já vínhamos tendo. No Orçamento, já há dinheiro destinado para a construção dessa linha de trem. A previsão é de que a estação da CPTM chegue a Varginha até 2014.
Na região de Jandira, já vínhamos acompanhando, ao lado do prefeito Gê, da secretária Marli e do secretário Celso, a construção do Corredor Oeste, que liga Itapevi à cidade de São Paulo. Estamos encaminhando também investimentos das emendas parlamentares para a cidade de Jandira.
Então no evento de ontem, além de prestar serviços, fizemos um balanço do mandato, além das ações desenvolvidas pela Central Única dos Trabalhadores, pelo Partido dos Trabalhadores, pelos deputados da região. Os deputados Enio Tatto e Beth Sahão foram prestigiar o evento de 1º de maio, demonstrando que o evento da zona sul já é uma tradição - são cinco anos consecutivos. No ano que vem faremos um novo evento, onde discutiremos, como sempre, a organização das ações políticas da região, as necessidades da população, envolvendo a família e o trabalhador.
Parabéns aos trabalhadores pelo 1º de maio da Central Única dos Trabalhadores da região do ABC, Jandira, Osasco, Vale do Anhangabaú, mas principalmente da zona sul de São Paulo, um trabalho muito importante.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem a palavra o nobre deputado Dilador Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ramalho da Construção. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, venho novamente a esta tribuna para fazer um apelo tanto ao governador Geraldo Alckmin, como também ao prefeito da cidade de São Paulo, Fernando Haddad, para que atendam as reivindicações dos profissionais da Educação das duas redes de ensino: da rede estadual e da rede municipal. As duas maiores redes de ensino do Brasil decretaram greve, estão em estado de paralisação por conta da falta de investimento em Educação.
Estamos acompanhando a rede estadual há um bom tempo e denunciando aqui na tribuna a falta de investimento, a desvalorização do Magistério estadual, a contratação precarizada dos professores categoria “O”, que hoje são mais de 50 mil, sem contar um ponto importante da pauta, que é a privatização.
Quero deixar claro aqui que somos contra a privatização do Hospital do Servidor Público Estadual, juntamente com os professores e com todos os servidores públicos. Enfim, por conta de toda essa situação e do descaso do governo, com a prepotência, com o autoritarismo do governo Alckmin, que não negociou e não atendeu as reivindicações dos servidores, não respeitando, sobretudo, a data-base salarial que já venceu no dia 1º de março, é que estamos vivendo essa grande crise na Educação, que culminou com uma paralisação, com a greve.
Cada vez mais o governo Alckmin empurra os professores, os servidores, os profissionais da Educação para a paralisação. E não só os servidores da Educação, mas os da Saúde devem entrar em greve também nesta semana; os servidores do Centro Paula Souza, ou seja, os professores e funcionários das Fatecs e das Etcs, que oferecem um ensino técnico e tecnológico no estado de São Paulo, também devem entrar em greve a partir do dia 3 de maio, por conta da falta de investimento nessas áreas.
Vivemos o mesmo drama agora também na Prefeitura de São Paulo. O prefeito Haddad vetou duas referências dos professores da rede municipal, referências que dariam certo reajuste nos salários dos professores da rede municipal. Essas duas referências foram aprovadas pela Câmara Municipal de São Paulo no final do ano passado, ainda na antiga gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab. Inclusive recebeu o apoio da bancada do PT, que votou a favor do aumento das duas referências. Agora que o prefeito é do PT, Sr. Fernando Haddad, há o veto. Ou seja, quando o PT estava na oposição, votou a favor, e agora que o partido assumiu a Prefeitura de São Paulo, vetou duas referências que ele próprio havia aprovado. É uma incoerência muito grande.
Esse é um dos motivos da greve dos professores da rede municipal de ensino, sem contar com outros pontos. A Prefeitura apresenta um reajuste salarial de 11% e parcela em praticamente quatro, cinco anos. Segue até 2018 parcelando 2% ao ano, o que é um absurdo. Nós estamos vivendo uma inflação de quase 7% ao ano e o prefeito da cidade de São Paulo parcela um reajuste das perdas inflacionárias até 2018, deputado Major Olímpio.
Virou moda agora parcelar esses ínfimos e insignificantes reajustes para os servidores públicos do estado de São Paulo e das prefeituras. As prefeituras e o Estado não respeitam a data-base e parcelam os reajustes. Parcelaram para os servidores da Segurança Pública por dois anos. Em 2011, o governador parcelou o reajuste dos servidores da Educação do estado de São Paulo até 2014, reajuste este que também não cobre as perdas inflacionárias de cada período, de cada ano. O mesmo está acontecendo com a Prefeitura de São Paulo, que parcelou o reajuste até 2018, dando 2% ao ano. Por tudo isso é que nós estamos com a educação em crise hoje, tanto no estado de São Paulo, como também na Prefeitura, Sr. Presidente. A situação é grave nas duas redes.
Nós apelamos ao governador Geraldo Alckmin e ao prefeito da cidade de São Paulo, Fernando Haddad, para que atendam às reivindicações, para que cumpram a data-base salarial dos servidores, principalmente dos servidores da Educação.
Se não houver investimento de verdade nos profissionais da Educação, no Magistério Público, no estadual e no municipal, nós não vamos avançar na oferta da qualidade de ensino. Agora é hora de investimento, porque para nós educação não é custo, não é despesa, educação é investimento. Quanto mais investimento em educação, melhor não só para os alunos - as crianças e os adolescentes - e para os professores, mas também para toda a sociedade, que ganha com mais investimento em educação pública, Sr. Presidente. Só assim a escola pública vai oferecer de fato qualidade de ensino.
Fica aqui o nosso apelo ao governador de São Paulo e ao prefeito da cidade de São Paulo. Respeitem e atendam às reivindicações dos professores das duas redes: da rede municipal e da rede estadual.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, tem a
palavra o nobre deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, gostaria de cumprimentar todos e
também, nesta oportunidade, de registrar a presença de uma comissão da
Associação de Vicentinos da região de Jundiaí: a diretoria do Conselho Central
e Conselho Metropolitano da Sociedade de São Vicente de Paulo.
Tenho em mãos o nome de um deles, Márcio Pentecostes de Souza, vereador naquela cidade, mas gostaria de agradecer a presença e saudar a todos.
Nós estamos organizando uma sessão solene para comemorar os 200 anos dessa entidade que tantos serviços importantes prestou à população. Gostaria de transmitir os nossos cumprimentos e os nossos agradecimentos pela presença. A V.Exas. as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta Presidência anuncia o aniversário, hoje, das cidades de Guapiara, da região de Capão Bonito, e também de Macaubal, da região de São José do Rio Preto. Em nome de todos os deputados, desejamos muita prosperidade e desenvolvimento.
Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembleia, ontem foi o Dia do Trabalho, daqueles que têm emprego, porque muitos hoje estão desempregados, e não podemos comemorar dignamente o dia.
Na realidade, somos todos trabalhadores, mas precisamos de um emprego. Há pessoas passando até fome, principalmente no nordeste. Sem água, estão perdendo o seu gado e as lavouras. Esse pessoal acaba deixando o nordeste e vem para São Paulo morar nas áreas livres, e seus filhos muitas vezes acabam se envolvendo em situações problemáticas.
Osasco ontem realizou um grande passeio ciclístico e uma corrida, para comemorar o 1º de Maio. Com a ajuda do prefeito e do Bradesco, conseguimos dar início às ciclofaixas, que são de grande importância para os que utilizam a bicicleta. São Paulo já tem as ciclofaixas, criadas pelo prefeito Kassab, do meu partido, o PSD, e temos a alegria em saber que Osasco também já está implantando as ciclofaixas. Quero cumprimentar o prefeito Jorge Lapas e dizer da nossa alegria.
Ainda falando de Osasco, cobrarei mais uma vez a CCR, que administra a Castello Branco. Até agora não tivemos resposta sobra a nova entrada da cidade de Osasco. Os moradores sabem a dificuldade que é conseguir sair da Castello Branco e acessar a Maria Campos. Pedimos mais uma vez; por enquanto estamos pedindo, mas daqui a pouco começaremos a denunciar a CCR, porque, na realidade, quando foi para colocar os pedágios na cidade de Osasco, não houve nenhum problema, e não houve problema também no Rodoanel.
Estamos ainda do lado da CCR, porque as estradas são boas, mas precisamos que o contrato seja cumprido: que seja feita a entrada da cidade, como também a de Carapicuíba. Barueri vai inaugurar a nova entrada. É uma cidade que tem mais prestígio, uma cidade rica, uma cidade moderna, que tem o Alphaville. Portanto, a CCR já está dando abertura para o Tamboré. E tem que dar a entrada para Osasco.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Ulysses Tassinari.
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Sr. Presidente, ontem mais um empresário perdeu a vida, motivado por roubo de moto. Fazemos parte de uma CPI nesta Casa, a CPI do Desmanche. Volto a falar aos integrantes da CPI: estamos vendo a tristeza que está acontecendo no País. Precisamos pegar com mais afinco, com mais vontade nessa CPI, chamar esse pessoal que tem loja de motos. Temos muitos desmanches de motos e compra de motos roubadas. Se ninguém comprar moto roubada, com certeza o bandido não vai roubar moto.
Estão matando as pessoas, mataram o empresário. Há pouco tempo mataram o Virgílio, que era um grande empresário, por causa de uma moto. Estamos assistindo a tudo de camarote. Temos que dar força, temos que correr contra o tempo, para ajudar a resolver esse problema, pedir à polícia que analise onde estão os desmanches de motos, porque eles estão inclusive no centro da cidade.
A Segurança Pública precisa verificar essa questão, a Polícia Civil e a Polícia Militar. A polícia precisa ver os locais de desmanche e fazer o que tem de ser feito. O bandido rouba duas motos por dia e vende a quinhentos reais cada uma, dá mil reais. Como ele ganhou mil reais hoje, você acha que ele vai deixar de ganhar mil reais amanhã? Ele vai sair para roubar novamente. Amanhã, ele vende mais duas motos e assim vai. Ele consegue arrecadar por mês de vinte a trinta mil reais somente com o roubo de motos e veículos.
Então, temos que nos dedicar à CPI e fazer com que essas pessoas, que se envolvem com desmanches, venham, também, até a Assembleia Legislativa como convidados ou convocados, para que possam dar explicações sobre a quantidade de peças roubadas que existe em suas lojas. Não é justo as pessoas comprarem uma moto para pagar em 100 meses, 72 meses e acabarem perdendo no primeiro mês.
Se perdessem somente a moto, estava bom, o problema é que perdem a vida. Às vezes, eles não entregam a moto por um motivo, que é o carnê que têm para pagar. Eles se sentem entristecidos e constrangidos e acabam não entregando a moto para o bandido que acaba matando.
Enfim, ninguém está fazendo nada. Acredito que nós temos de agir com muita força e vontade, com força policial. O Gaeco é muito bem prestigiado no estado de São Paulo, ele tem de entrar nessa ação e verificar esse roubo de moto, que é muito grande nessa cidade de São Paulo, e acabar com essas pessoas que desmancham veículos para vender peças mais baratas. Mais baratas entre aspas, porque não estou notando nada mais barato nos desmanches. Nós que estamos na CPI, pelos depoimentos dos empresários, verificamos que os preços são quase equiparados com os das peças originais.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caríssimo deputado Ulysses Tassinari, Presidente dessa sessão, Senhoras e Senhores Deputados, telespectadores, há poucos instantes me antecedeu o nobre deputado Osvaldo Verginio falando dos assaltos e das ocorrências que nós temos aqui na nossa cidade. Quero me somar a suas palavras.
Algumas horas antes do dia 1° de maio, na terça-feira, o empresário Fernando Guerreiro Abdalla, de apenas 29 anos, foi baleado e morto em frente a sua academia, na Estrada do Sabão, Vila Brasilândia, zona norte desta cidade. Ele deixa filhos, sua esposa Cristiane viúva, e assim caminha o cotidiano de todos nós, paulistanos, paulistas e brasileiros.
Há cerca de seis meses, ele sofreu uma tentativa de roubo na qual os marginais não obtiveram êxito. Ele teve também um irmão assassinado, há seis anos, vítima de latrocínio. Latrocínio é roubo seguido de morte. E ele fala, ainda, que o delegado de plantão se recusou a fazer o B.O., o que foi noticiado pela imprensa. Eu acho isso muito estranho, eu acho que o governador ou o secretário devem investigar isso, porque quando ele foi assaltado, ele quis fazer o B.O., e o delegado de plantão se recusou a fazê-lo. Eu acho muito estranho isso. Houve algum mal-entendido, não estou acreditando que um delegado possa se recusar a fazer um Boletim de Ocorrência. No caso, nós temos que fazer essa verificação, meu caro deputado Osvaldo Verginio.
Tivemos também na Vila Formosa, zona leste, um delegado que foi vítima de tentativa de assalto. Ele foi abordado por dois menores, numa moto. Os menores tiveram muito azar. Se assaltassem uma pessoa que não usa arma... O delegado matou um desses assaltantes. A vítima está há 19 anos na Polícia Civil. Há três anos, ele sofreu uma tentativa de assalto, reagiu e atingiu o criminoso. Esse delegado é muito bom, já que, um tempo atrás, conseguiu safar-se de um assalto e agora acabou por atingir os assaltantes.
Estou dizendo tudo isso porque não concordo com essas ocorrências, que poderiam ser evitadas. Não vejo nenhum segredo. O dia 1º de maio, Dia Internacional do Trabalho, deveria ser mais alegre. A cidade de São Paulo e outras cidades brasileiras, com segurança e ordem pública, certamente irão atrair investimentos, gerar empregos, e teremos mais qualidade de vida. Do jeito que aí está, a toda hora, assalto, sequestro, latrocínio... O latrocínio, assalto seguido de morte, teve aumento de mais de 88,9% em relação ao ano passado.
Ontem, na comemoração do Dia do Trabalho, ficamos preocupados. Daqui a pouco, não teremos mais empregos. Sem ordem pública, sem segurança, os investimentos vão embora para outros locais. Ninguém quer investir numa cidade violenta, num estado violento, num país violento. Os investidores vão procurar outros locais!
Caro deputado Ulysses Tassinari, V. Exa., que é médico como eu, sabe que temos a obrigação de preservar a vida; é essa a nossa função. Não dá para ficarmos vendo assassinatos, latrocínios. Um delegado matou um ladrão que é menor, adolescente. Pergunto: por que esse menor está armado? A polícia ou alguém está falhando! Por que os menores estão com essas armas, roubando, assaltando, estuprando, assassinando? Como médico, não dá para entender isso.
Quando o ministro Padilha esteve aqui, eu lhe disse que a violência consome recursos importantes do SUS que poderiam ser investidos no esporte, na cultura, na geração de empregos, em institutos religiosos, para que as pessoas tenham Deus no coração e não pratiquem delitos. Disse ao ministro Padilha que se não conseguirmos controlar esses dois pilares que sustentam a violência - bebida alcoólica e drogas, ao lado das armas - o povo brasileiro não terá uma área da Saúde decente, em que todos sejam atendidos nos hospitais, porque a violência consome todos os recursos.
Termino meu discurso afirmando que a única saída que temos para o nosso País é fazer blitz do desarmamento, controlar o álcool, as drogas e apostar no esporte, na geração de empregos, na religião, na cultura, principalmente na educação.
O dia 1º de maio foi bom, mas poderia ser bem melhor se nós não tivéssemos tanta violência pelas ruas de São Paulo, pelas ruas do nosso País. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - Ulysses Tassinari - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, é com muita satisfação que faço a leitura de um documento comemorativo aos 55 anos de existência da Fequimfar - Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo, assinada pelo Sr. Sérgio Luiz Leite, nosso amigo Serginho, que é o presidente da Federação e o 1º Secretário da Força Sindical. Diz o texto.
“55 anos de Lutas e Conquistas
Estamos completando 55 anos de existência da nossa Federação. Em todo esse período, entendemos que conseguimos realizar uma parcela significativa de nossos anseios, ideias, trabalhos e atividades, sempre voltados para os Sindicatos filiados, os trabalhadores da base e demais instituições públicas e privadas que fizeram, ou que ainda fazem parte do cotidiano desta importante entidade, nessa incansável luta pelos direitos da classe trabalhadora.
Lembramos também de tempos difíceis, num difícil período de transição democrática e de ordem econômica e social, onde mesmo no auge da inflação, com uma série de planos e pacotes econômicos mirabolantes, conseguimos fazer a nossa parte, sendo que a luta em defesa do emprego e por melhoria nas condições de trabalho nunca foi negligenciada.
Nossa Federação vivenciou a campanha pelas diretas, reivindicou maiores direitos para as trabalhadoras gestantes, lutou contra as perdas dos planos Bresser e Cruzado, pelo resgate do FGTS, pela valorização do salário mínimo e dos ganhos dos aposentados.
Renovamos nossas perspectivas de luta com o SOS Federação, movimento autêntico que lutou pela redemocratização de nossa entidade, em respeito aos seus Sindicatos filiados.
Foi um longo caminho de estruturação e planejamento, sem jamais deixar de lado as mobilizações de toda categoria, campanhas salariais, nas lutas por melhores condições trabalhistas e sociais, em questões de saúde, segurança, educação, energéticas, meio ambiente, infraestrutura, transporte e qualidade de vida como um todo.
Lutamos pelo renascimento do Pró-álcool, pelos direitos dos aposentados e pensionistas, pela causa das mulheres e dos negros, por respeito aos direitos conquistados pelo movimento sindical, sempre contra qualquer tipo de atos de discriminação, assédio moral e sexual, em detrimento a classe trabalhadora.
Uma atuação imprescindível que possibilitou conquistas e direitos, a exemplo do pioneirismo de nossa entidade em iniciativas que servem de referência para outras categorias como as lutas pela implantação da participação dos trabalhadores nos lucros e resultados (PLR) nas Convenções Coletivas e pela redução da jornada de trabalho. Sempre ressaltando que a participação e o apoio dos Sindicatos filiados foram fundamentais para que a Fequimfar conquistasse uma série de direitos, junto a benefícios sociais e trabalhistas para todos os trabalhadores do setor.
Nas Convenções Coletivas, conquistamos a estabilidade da trabalhadora gestante e o auxílio-creche, que vão sendo melhoradas a cada ano; a criação de um programa de emprego e inclusão de pessoas portadoras de deficiência; e o acesso gratuito a medicamentos, ambas no setor farmacêutico.
No setor do plástico, elaboramos Convenções Coletivas para Máquinas Injetoras e Sopradoras, principais responsáveis pela redução do número de acidentes de trabalho.
Outra grande vitória conquistada foi o banimento do benzeno, um produto químico altamente cancerígeno que era utilizado na indústria de fabricação do álcool combustível.
Na área da educação, sempre nos responsabilizamos pela realização de cursos de qualificação e requalificação profissional para trabalhadores da ativa, desempregados e jovens.
A Fequimfar também é vanguarda nas lutas pela implantação em Convenções Coletivas da participação dos trabalhadores nos lucros e resultados (PLR) e pela Redução da Jornada de Trabalho. Em 1985, conseguimos reduzir a jornada de 48 para 44 horas semanais nos segmentos químicos e hoje, no setor farmacêutico, a realidade já é uma jornada de 40 horas semanais para todos os trabalhadores.
Apesar de todos os ganhos sociais e econômicos em nossas campanhas salariais e sociais, muito ainda precisa ser feito. A desigualdade social ainda é notória, nossas reivindicações pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem perdas salariais continuam para que os demais setores químicos também sejam beneficiados. Não podemos nos esmorecer na luta contra os juros altos e por reformas sociais e tributárias, no combate a desindustrialização com contrapartidas para os trabalhadores e por uma política de crescimento, que incentive o aumento dos ganhos do operariado, em benefício ao desenvolvimento econômico e social do Brasil.
Em nossa última gestão, graças a uma importante soma de esforços com os Sindicatos filiados, e com o apoio da nossa central Força Sindical e da CNTQ, permanecemos positivamente como ícones diferenciadores na luta pela classe trabalhadora. Seja em avanços políticos, sociais e nas conquistas econômicas de nossas campanhas salariais e sociais. Dando sequência a disposição de luta da Fequimfar, por direitos e melhorias fundamentais nos segmentos industriais químicos.
E para que possamos desempenhar de maneira plena e satisfatória todas as nossas responsabilidades, conseguimos disponibilizar um espaço físico mais amplo e ajustado de atendimento e serviços.
Sabemos que os Sindicatos filiados merecem o melhor, e assim, com a aquisição de nossa sede atual, finalmente estamos adequando, com maiores melhorias, a sua estrutura física, com reformas e construção e melhores ambientes de trabalho.
Hoje, conseguimos estabelecer e aprimorar condições mais propícias, para um desempenho mais prático, eficiente e político, dos nossos departamentos de ação social, mulher, juventude, imprensa, igualdade racial, saúde do trabalhador, jurídico, imprensa e comunicação, secretaria e administrativo.
Saudamos nossa Federação e reafirmamos comprometimento com os sindicatos filiados, na luta pelos direitos da classe trabalhadora. Esta é a Fequimfar e, esse é o nosso Trabalho.
Sérgio Luiz Leite, Presidente da Fequimfar”
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Cesar. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Ana Perugini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Geraldo Cruz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luciano Batista. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alencar Santana Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Afonso Lobato.
Esgotada a lista de oradores inscritos, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins.
O SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, gostaria também de fazer o registro de que o dia 1º de Maio é um dia de luta, de algumas realizações e conquistas. Existem diversas manifestações e comemorações, porque é uma tradição mundial, um dia internacional de lembranças de lutas. Tivemos atividade do Sindicato dos Bancários junto com a prefeitura de Osasco. Uma corrida em frente à prefeitura com milhares de trabalhadores participando, e, também, no Vale do Anhangabaú um ato da CUT.
No dia 28 de abril, comemora-se no mundo todo o “Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho”.
Para se ter uma idéia, a Previdência gastou, em 2008, quarenta e seis bilhões de reais com assistência médica, benefícios por incapacidades temporárias ou permanentes e com pensões trabalhistas de vítimas das más condições de trabalho. Foram 14.811 incapacitados permanentes, 711.164 acidentes do trabalho e 2.884 mortes no trabalho. É um número assustador, sem contar as doenças profissionais e os produtos nocivos à saúde, como, por exemplo, o amianto, que mata milhares de pessoas no mundo e no Brasil - no mundo, 110 mil pessoas são mortas, de acordo com estimativa da Organização Mundial da Saúde. É um número bastante grande.
O colega deputado falava de desemprego, mas o País experimenta o menor índice de desemprego dos últimos doze ou quinze anos - uma taxa que gira em torno de cinco e poucos por cento da população desempregada. É uma situação relativamente boa com relação a isso. Os reajustes salariais, em sua grande maioria, foram acima da inflação e houve também um avanço na recomposição do salário mínimo - claro que ainda deixa muito a desejar. Paradoxalmente a isso, temos essa imensidão de acidentes de trabalho e de doenças profissionais que ainda ocorrem e que precisamos superar.
Por último, Sr. Presidente, gostaríamos aqui de fazer um registro. Quando realizamos aquela audiência pública, com a presença do ministro Alexandre Padilha, houve algumas manifestações com relação às Santas Casas. Alguns deputados estavam até um pouco exaltados. Na “Folha de S. Paulo” de hoje, há uma matéria em que se verifica que o governo federal decide perdoar parte da dívida das Santas Casas como prestação de serviço, à medida que aumentem a prestação de serviços.
Existem Santas Casas que possuem dívidas antigas, e outras mais recentes. O ministro falou que seria tomada alguma providência no que havia de mais antigo e de mais recente. O ministro, como manifestou na audiência pública, está cumprindo a sua palavra, mas exige das Santas Casas algum tipo de responsabilidade com relação ao aumento do atendimento no SUS.
Quero cumprimentar o ministro Alexandre Padilha e as Santas Casas. Deu-se um passo, mas não dá para o ministro assumir toda a responsabilidade, todo o passivo, de governos anteriores. De vez em quando, essas manifestações que ocorrem apontam para isso. Fica aqui o registro e que nós possamos ir melhorando ou enfrentando os problemas da saúde, para podermos superar.
Passo a ler matéria publicada na edição de hoje do jornal “Folha de S. Paulo”, de autoria de Natuza Nery:
“Governo federal decide perdoar parte da dívida das Santas Casas
‘Socorro anistiará uma parcela dos débitos de hospitais filantrópicos no país e refinanciará o restante.
Tamanho do perdão ainda não está definido; dívidas de
filantrópicos foi de R$ 1,8 bi em 2005 para R$ 11 bi em
O governo federal decidiu perdoar parte das dívidas passadas das Santas Casas e demais hospitais filantrópicos, mas exigirá que essas instituições paguem impostos daqui para a frente e melhorem o atendimento prestado aos pacientes via SUS - Sistema Único de Saúde.
Ainda não está definido o tamanho do perdão. Não será a única medida: na semana que vem o Ministério da Saúde deve apresentar uma proposta de refinanciamento dos impostos atrasados.
O ministro Alexandre Padilha reuniu-se recentemente com representantes do Congresso e apresentou a proposta do governo, sem detalhar o que será anistiado.
As finanças das Santas Casas e demais hospitais filantrópicos são frequentemente descritas como uma bomba-relógio, e podem levar ao colapso do sistema.
Em sete anos, a dívida com bancos, tributos, despesas trabalhistas, entre outros, foi de R$ 1,8 bilhão em 2005 para R$ 11 bilhões em 2012.
Só em 2011 o deficit foi de R$ 5,1 bilhões, conforme relatório da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados apresentado no ano passado.
Internações
Apesar de descontente com a gestão de parte dessas entidades, algumas inclusive denunciadas por desvios de recursos, o governo decidiu prestar socorro. Não por acaso: elas respondem por quase a metade das internações realizadas na rede pública.
Segundo antecipou a coluna "Painel" em sua edição de ontem, os termos da renegociação em curso atingem dívidas tributárias (Imposto de Renda e INSS) em torno de R$ 4,8 bilhões.
Relator de uma medida provisória que trata do tema, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) afirma que o pacote para ajudar a tirar as Santas Casas e demais filantrópicas do vermelho prevê a criação de um ranking com as instituições que apresentam as piores finanças.
Lima diz que o auxílio federal ocorreria apenas para as situações mais críticas.
A Folha apurou que o Executivo estuda um mecanismo para evitar que a dívida volte a se acumular, com o pagamento de bônus às entidades que ficarem em dia com seus compromissos tributários e de atendimento.
Em 2012, Dilma Rousseff autorizou solução semelhante a universidades particulares, e converteu 90% das dívidas tributárias em bolsas de estudo para o Prouni. O restante foi refinanciado.
Hoje, conforme o relatório da Câmara, há 2.100 estabelecimentos hospitalares privados sem fins lucrativos no país, com mais de 155 mil leitos --31% do total nacional.
Apesar de já estar em negociação desde
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Alesp, venho mais uma vez à tribuna pedir o apoio dos deputados desta Casa, dos partidos, lideranças e da Mesa no sentido de trazer tranquilidade às mães funcionárias da Assembleia Legislativa com uma rápida decisão pela manutenção da nossa creche nas instalações da Assembleia Legislativa.
Trouxe esta questão à tribuna e quero agradecer aos inúmeros parlamentares que vieram aos microfones de apartes, à tribuna e mesmo no Colégio de Líderes manifestar seu apoiamento não à proposta de manutenção, mas seu apoiamento às mães e pais que dependem desse serviço imprescindível para ter o acolhimento dos pequenos, a educação infantil de boa qualidade e a proximidade à mãe ou pai que está trabalhando.
Por maiores que sejam os argumentos em função da criação de um auxílio creche, o espírito da legislação é proporcionar o acolhimento e a educação de qualidade próximo da mãe e do pai e não agregar valor ao salário.
Continuarei a vir a esta tribuna até que tenhamos - e repito: tomara que o mais breve possível - decisão positiva em relação à manutenção da nossa creche.
Houve um período, inclusive, em que foram necessárias obras de infraestrutura e de reforma da creche e a administração da Assembleia Legislativa, à época preocupada com essa questão do acolhimento e da proximidade com a mãe e pai da criança, acabou por alugar um imóvel próximo à Assembleia para que não tivesse solução de continuidade essa atividade que é fundamental.
Não podemos retroceder em função de conquistas da classe trabalhadora, aliás, os nossos funcionários são exemplares trabalhadores.
Se ontem comemoramos o 1º de maio, temos de usar como símbolo para não retroceder em nenhuma garantia conquistada. Ainda que seja criado um auxílio para os pais e mães funcionários da Casa, sou francamente favorável à justificativa do aumento da despesa, sem que jamais se comprometa a qualidade, o trabalho e a tranquilidade no atendimento às 55 crianças que hoje são assistidas por nossa creche.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder.
O SR. CARLOS NEDER - PT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, senhoras e senhores, telespectadores, tenho chamado a atenção para o quadro de progressivo adoecimento dos servidores públicos, seja em âmbito estadual ou municipal.
Esse adoecimento expressa-se na sobrecarga de demanda de hospitais voltados à assistência ao servidor público e a seus familiares que, no caso do estado de São Paulo, estão sob responsabilidade do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual. Esse atendimento é realizado pelo Hospital do Servidor Público Estadual, com o apoio dos Centros de Assistência Médica que existem nos municípios, de modo descentralizado.
Como essa estrutura é insuficiente, o poder público estadual tem recorrido progressivamente a convênios com as Santas Casas e contratos com entidades particulares de cunho lucrativo, para garantir uma assistência mínima ao servidor público estadual.
Entendemos que o problema do adoecimento decorre das más condições de trabalho, dos salários insuficientes e também do assédio moral e falta de perspectiva de ascensão nas carreiras desses servidores públicos. Por isso defendemos a necessidade de mudanças no planejamento da política adotada em relação aos servidores, tanto estaduais quanto municipais.
Por esta razão apresentei na Câmara Municipal de São Paulo um projeto propondo a criação de uma Frente Parlamentar para acompanharmos as condições de saúde dos servidores públicos. Os servidores que deveriam estar saudáveis para atender bem à população estão progressivamente adoecendo, incluindo os servidores das áreas da Saúde e da Educação.
Também aprovei em São Paulo a criação das Cipas, as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes. Normalmente as pessoas pensam nas Cipas exclusivamente em relação à prevenção de acidentes. Entretanto, as Cipas cumprem também papel importante em relação às doenças profissionais, relacionadas ao ambiente de trabalho.
Exatamente em função das más condições de trabalho e da falta de planejamento adequado para o exercício das funções, em diferentes áreas de políticas públicas, existem também várias doenças profissionais que vão se manifestando nesses trabalhadores. Muitas vezes são necessários anos para que essas doenças acabem se evidenciando. Nem sempre é possível estabelecer um nexo causal entre as condições de trabalho a que estiveram sujeitos esses trabalhadores e o aparecimento de doenças anos depois.
Vem daí a proposta de um fórum que permita o debate permanente das condições de funcionamento dos vários equipamentos, seja na área da Saúde, da Educação, da Cultura ou em outras áreas e políticas públicas.
É preciso também que as Cipas sejam instaladas em todos os ambientes. Se o Poder Público exige isso da iniciativa privada, era de se esperar que respeitasse a legislação existente em âmbito nacional e municipal, garantindo condições adequadas de funcionamento a essas Cipas inclusive nos equipamentos públicos. Dentre as quais, a garantia de que os trabalhadores membros das Cipas permaneçam em seus respectivos locais de trabalho, não sendo deslocados como medida punitiva, e que haja eleições para seus representantes.
Venho, portanto, mais uma vez a esta tribuna denunciar o processo de adoecimento dos servidores públicos em âmbito estadual e municipal. É necessário que instalemos fóruns e frentes parlamentares para discutir as causas desse progressivo adoecimento. Também precisamos instalar as Comissões Internas de Prevenção de Acidente, que devem atuar no controle das doenças que se instalam no ambiente de trabalho e envolvem muitos dos servidores públicos.
É necessário, em última instância, que esses servidores sejam respeitados como cidadãos, inclusive do ponto de vista da sua participação em órgãos de controle, os colegiados de gestão compartilhada, inclusive nos serviços que lhes prestam assistência.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público aqui presente, telespectadores da TV Assembléia, gostaria de registrar nossa presença, ontem, no ato do dia primeiro de maio organizado por centrais sindicais como a Conlutas, a Intersindical, a Unidos e também por partidos de esquerda, como PSOL, PSTU e PCB.
Estivemos na Praça da Sé, onde houve uma grande manifestação com a presença de militantes de movimentos e lutas sociais, além do movimento sindical de São Paulo. Lá, além de comemorarmos o dia dos trabalhadores, que para nós é um dia de luta e resistência, até porque não há muito que se comemorar, fizemos uma reflexão e denunciamos o que vem acontecendo com os trabalhadores do Brasil.
Lembrando que o ato foi na Praça da Sé, um espaço histórico de resistência do Brasil. Na frente da Catedral da Sé, já organizamos manifestações contra a ditadura militar e a tortura, movimentos pela anistia ampla geral e irrestrita e contra a carestia do final dos anos setenta. Organizamos movimentos e manifestações pela instalação da Assembleia Nacional Constituinte nos anos 80, pelas Diretas Já, pelo impeachment do presidente Collor, pela redemocratização do País, enfim, a Praça da Sé sempre foi palco de grandes manifestações democráticas em defesa do Estado Democrático de Direito e, sobretudo, em defesa da cidadania.
Ali denunciamos o ajuste fiscal que vem sendo realizado não só no Brasil, mas em vários países do mundo, afetando direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores da Espanha, Itália, França e em vários outros países.
Estamos vivendo uma crise econômica sem precedentes, tão grave quanto a crise de 1929. Mais uma crise cíclica do capitalismo que vem afetando, sobretudo, os mais pobres e as classes trabalhadoras desses vários países. Criticamos os planos de austeridade, que têm, como disse, diminuído e restringido os direitos dos trabalhadores.
Na Grécia, por exemplo, houve a demissão de 15 mil servidores públicos. A França também está fazendo cortes nos servidores, na Previdência, no Estado - há um desmonte do Estado de Bem Estar Social, do salário-desemprego.
Com a crise econômica, os trabalhadores pagam um preço caríssimo. Enquanto isso, o Estado canaliza dinheiro - recursos públicos do orçamento público - para os banqueiros, o sistema financeiro e as grandes empresas. Quem paga a conta é a população, que paga seus impostos. Esse foi um tema que apareceu muito na nossa manifestação.
No Brasil, estamos vivendo a volta da inflação, um processo de desindustrialização e uma crise econômica. A economia não cresce, está estagnada. A indústria também está paralisada. A situação já começa a se agravar. Os preços dos produtos estão disparando - principalmente dos itens da cesta básica.
Também denunciamos os projetos que tramitam no Congresso Nacional, como o Projeto de lei n° 4.330, que já está num estágio muito avançado de discussão e aprovação. De autoria do deputado Sandro Mabel, do PMDB, ele autoriza um processo generalizado de terceirização dos serviços públicos e privados no Brasil. É um projeto gravíssimo contra os trabalhadores.
Denunciamos ainda as “PECs da impunidade”, que tramitam no Congresso Nacional, e ali fizemos referências à luta pela derrubada do fator previdenciário, pela revogação da reforma da Previdência, essa que foi comprada pelo “mensalão” - refiro-me à emenda 41 -, e defendemos a redução da jornada de trabalho.
Todos esses temas foram mencionados por nós e refletidos na nossa manifestação, diferentemente de outras manifestações de outras centrais sindicais - de um lado, a Força Sindical; do outro, a CUT. São entidades que levaram pessoas para as praças públicas porque levaram artistas, tiveram financiamento de empresas estatais do governo federal ou sortearam apartamentos, motos, eletrodomésticos e tantas outras benesses para a população.
Assim é fácil atraí-los. Foram atos, em geral, despolitizados, que não colocaram o dedo na ferida da crise econômica e das verdadeiras causas da exploração dos trabalhadores, dessas pessoas que estão, de fato, trabalhando. Nosso ato foi crítico e organizado por nós. Não tivemos financiamento de estatais, não levamos artistas conhecidos e muito menos distribuímos brindes ou sorteamos apartamentos e automóveis.
Tivemos uma luta do dia primeiro de maio, uma comemoração do Dia Internacional dos Trabalhadores, uma festa, um ato e uma manifestação extremamente autêntica, em defesa da luta histórica dos trabalhadores e pela emancipação de quem produz a riqueza neste País.
Quero registrar, Sr. Presidente, que vamos
continuar na luta, criticando o processo de privatização, tanto do PSDB como do
PT, porque ambos estão privatizando os bens públicos
Sr. Presidente, isso não pode ser levado adiante no nosso País, porque o patrimônio público tem que ser preservado por pertencer à população.
Era esse o registro que gostaria de fazer da nossa participação no ato do dia 1º de Maio, na Praça da Sé, com as entidades críticas da sociedade, que lutam por uma sociedade justa, que não haja desigualdade social, econômica, sobretudo política. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - ULYSSES TASSINARI - PV - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, antes de levantar os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Está levantada a presente sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 41 minutos.
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