16 DE FEVEREIRO DE 2023
12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO ADICIONAL
Presidência: DANIELA BRAGA
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - DANIELA BRAGA
Assume a Presidência e abre a sessão.
2 - DR. RAUL
Por inscrição, faz pronunciamento.
3 - JANAINA PASCHOAL
Por inscrição, faz pronunciamento.
4 - DR. RAUL
Por inscrição, faz pronunciamento.
5 - JANAINA PASCHOAL
Por inscrição, faz pronunciamento.
6 - CONTE LOPES
Por inscrição, faz pronunciamento.
7 - JANAINA PASCHOAL
Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
8 - PRESIDENTE DANIELA BRAGA
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão
ordinária do período adicional do dia 17/02, à hora regimental, sem Ordem do
Dia. Levanta a sessão.
*
* *
-
Assume a Presidência e abre a sessão a Sra. Daniela Braga.
*
* *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
*
* *
A
SRA. PRESIDENTE - DANIELA BRAGA - UNIÃO - Presente o
número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus,
iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da
sessão anterior e recebe o Expediente.
Vamos à chamada dos oradores inscritos
no Pequeno Expediente no dia de hoje: Deputada Márcia Lula Lia. (Pausa.)
Deputado Castello Branco. (Pausa.) Deputado Enio Lula Tatto. (Pausa.) Deputada
Analice Fernandes. (Pausa.) Deputado Dr. Raul. Com V. Exa. a palavra.
O
SR. DR. RAUL - PODE -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre deputada Daniela Braga, nobres colegas deputados,
colegas deputadas, quero utilizar os cinco minutos deste Pequeno Expediente
para fazer um voto de congratulação a uma pessoa portadora de PCD que eu
conheci pequenininha, com cinco aninhos de idade, e hoje eu a vejo se
destacando com um livro que está sendo vendido na Amazon: está aí o livro para
vocês verem.
E o título foi
bem sugestivo, ele nos chama de imperfeitos, entendeu? E eu queria falar aqui
umas coisinhas para vocês verem como é bonita a história dela. Então a Julie -
o nome dela é Julie, deputada Daniela - a Julie Goldchmit tem 25 anos, é
assistente de marketing de uma das maiores empresas de produtos de consumo do
mundo, ela tem uma excelente memória, uma rapidez de leitura fantástica e ela
gosta muito de fazer amizades.
Hoje a Julie
tem muitos amigos, ela ama a profissão dela e sente que pertence ao trabalho
dela - olhem aí a fotinho dela, essa moça bonita - mas nem sempre foi assim,
deputada Daniela. Não foi sempre assim. Ela teve os pais que a acolheram de uma
forma não só paterna, eles sabiam que precisavam prepará-la para a vida e hoje
temos essa surpresa agradável que a Julie tem proporcionado.
Eu peguei umas
frases do livro dela que eu achei interessantes. “Quando eu nasci os médicos
disseram aos meus pais que eu jamais seria capaz de andar, falar ou me
desenvolver. Hoje, aos 25 anos, eu trabalho, estudo” - ela está estudando para
vários idiomas - “amo ler livros e estou sendo preparada para ser analista na
empresa onde trabalho. Eu sou a prova de que nós, PCDs, portadores de deficiência,
somos capazes de somar e muito com a sociedade, desde que tenhamos a
oportunidade”.
Até seus 15
anos, ela viveu sem saber que tinha o transtorno do espectro autista. Na
escola, passou por dificuldades de aprendizado, exclusão, bullying. Não tinha
amigos e se sentia invisível. Interessante a palavra que ela usou. Depois,
precisou enfrentar a falta de vagas para pessoas com deficiência em empregos
formais e sofreu uma série de assédios no ambiente de trabalho. Tudo por ser
diferente, ou melhor, imperfeita.
Mas, afinal, o
que é ser perfeito? Durante a sua jornada, Julie descobriu que todos nós temos
dificuldades e ninguém faz nada sozinho. Além da família, pôde contar com uma
rede de apoio de médicos, psicólogos, professores, ativistas, especialistas,
amigos e colegas de trabalho que contribuíram significativamente para o seu
crescimento pessoal e profissional.
“Mesmo com os desafios”, palavras dela,
“aprendi a tamanha importância de sermos protagonistas da nossa própria
história. Acabei me tornando um símbolo, e minha missão hoje é contribuir para
gerar uma mudança efetiva na sociedade e torná-la mais inclusiva. Eu quero que
as pessoas tenham a mesma oportunidade que eu tive e que, um dia, elas possam
viver em um mundo onde sejam livres para ser quem são.”
Com este livro, a Julie quer encorajar as
pessoas a se aceitarem como são e mostrar para as empresas que a inclusão
social é benéfica para toda a sociedade, porque, apesar das diferenças, existe
algo que nos torna iguais: somos todos imperfeitos.
Então, foi
muito sugestiva a forma como ela se dirigiu a gente. É um livro de 192 páginas,
e o livro “Imperfeitos” discute ainda o papel da família na inclusão social, o
assédio e a discriminação no mercado do trabalho, a importância de programas de
aprendizagem para a inclusão nas empresas e como a diversidade é benéfica para
o mercado de trabalho, dando chance para que negócios aumentem não só os seus
lucros, mas também estimulem e priorizem a sua cultura organizacional.
A obra segue a
diagramação recomendada por especialistas em acessibilidade e também inclusão,
com letras grandes e fontes serifadas. Está aí a foto, fonte serifada. Sabe que
nem eu sabia o que era uma fonte serifada? A gente não presta atenção nisso,
mas a fonte serifada é exatamente esse desenho que eu estou projetando na tela
para vocês verem. Você consegue colocar umas marcações na letra que facilitam
para quem é deficiente visual poder ler com uma tranquilidade maior as letras.
O relato da
Julie, então, leva em conta a importância de capacitar e promover pessoas
dentro do espectro autista, praticar os fundamentos dos princípios de inclusão
e diversidade. É preciso desmistificar definitivamente o preconceito de que
essas pessoas não são capazes e, paralelamente, ter a percepção de desenvolver
as atividades coorporativas olhando para as habilidades de uma pessoa autista,
pois fica muito fácil fazer a inclusão no mercado de trabalho quando
conseguimos enxergar as habilidades das pessoas dentro do espectro autista.
Então, gente,
mês de abril vai ser o mês da conscientização sobre o transtorno do espectro
autista, e eu queria aproveitar para fazer essa homenagem para a Julie. Vou
pedir licença para a nossa presidente, mais um minuto e meio, que é o vídeo, e
vocês vão ter oportunidade de ouvir da própria boca da Julie algumas situações.
Podia rodar o
vídeo da Julie?
* * *
- É exibido o
vídeo.
* * *
Então,
presidente, eu estou homenageando a Julie agora, com a foto do Montanha. O
Montanha foi um cachorro que eu tinha, há 20 anos atrás. E a Julie, quando fez
uma visita lá em Bauru, que o pai dela é oftalmologista, ela chegou, viu o
Montanha, cinco aninhos de idade, abraçou o Montanha e quis dar um beijo na
boca do Montanha. E aí, o que aconteceu?
Eu nunca mais
esqueci a forma como ela se referiu ao Montanha. Ele falou assim: “Nossa,
Montanha! Como o seu bafo é fedido!” E eu sei, o pai dela já me disse, que ela
nunca mais esqueceu o Montanha. Então fica aí, Julie, os meus parabéns a você.
Vinte anos depois, é você nesse sucesso todo.
Isso mostra que
a inclusão realmente faz a diferença. Uma coisa é você ficar falando de
inclusão. Outra coisa é você mostrar uma pessoa que teve o apoio da família, e
conseguiu chegar onde ela já chegou. E, como ela mesmo disse: “Eu tenho muita
história pela frente.”
Muito obrigado,
presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - DANIELA BRAGA - UNIÃO - Seguindo a
chamada dos oradores inscritos no Pequeno Expediente. Deputado Delegado Olim.
(Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Major Mecca. (Pausa.)
Deputado Dr. Jorge Lula do Carmo. (Pausa.) Deputado Edson Giriboni. (Pausa.)
Deputado Agente Federal Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos.
(Pausa.) Deputado Luiz Fernando. (Pausa.) Deputada Dra. Damaris Moura. (Pausa.)
Deputada Marta Costa. (Pausa.) Deputado Coronel Nishikawa. (Pausa.) Deputado
Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputada Valeria Bolsonaro.
(Pausa.) Deputado Tenente Nascimento. (Pausa.) Deputado Caio França. (Pausa.)
Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Deputado Marcos Damasio. (Pausa.) Deputado
Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Leticia Aguiar. (Pausa.) Deputado Frederico
d’Avila. (Pausa.)
Vamos seguir para a Lista Suplementar.
Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Deputado Delegado Olim. (Pausa.) Deputado Caio
França. (Pausa.) Deputada Janaina Paschoal.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Muito obrigada, Sr. Presidente. É uma alegria
presenciar a senhora aqui, conduzindo os nossos trabalhos. Meus parabéns. Fico
muito feliz. Cumprimento o colega Dr. Raul, também aqui presente. Estendo as
minhas homenagens à Julie, e ao Montanha. Todos os funcionários que nos
assistem, as pessoas que nos acompanham.
Eu até já
solicito, Sra. Presidente, dois minutos de comunicação, na sequência, para que
eu possa tentar completar o raciocínio, porque cinco minutos, ou quatro
minutos, não serão suficientes.
Ontem, no
Diário Oficial, foi publicada a Lei nº 17.629, de 2023, que é a lei oriunda do
PL 668, de 2021, aprovado aqui na Casa, no final do ano passado. Então foi um
projeto de lei apresentado por vários deputados nesta Casa. Eu fui a primeira
autora desse projeto, mas, sem o apoio dos demais colegas e dos líderes, tanto
para pautar como para votar, e do próprio presidente, nós não teríamos
conseguido. Então, ficam aqui os meus agradecimentos.
Esse projeto
foi apresentado para que as pessoas no estado de São Paulo parassem de ser
constrangidas nos seus direitos fundamentais mediante a exigência do
comprovante de vacinação contra a Covid-19. Exigência esta que vinha sendo
feita de maneira arbitrária e ilegal, não só relativamente às duas doses
convencionais, mas também a todas as doses de reforço, algo que não tem
previsão legal expressa, principalmente no que concerne às punições.
Então, muitas
vezes eu subi a esta tribuna para noticiar reclamações que recebi, no gabinete,
de funcionários públicos, de empregados do setor privado também, alunos de
universidades, familiares. Eu relatei muitos casos aqui. Eu quero tentar
explicar - fiz isso, já, como convidada no programa da Rede Alesp, e agradeço o
espaço - para a população o que aconteceu, sob o ponto de vista legislativo.
O nosso Projeto
no 668 era um projeto muito detalhado. Havia previsão explícita,
expressa e minuciosa de várias situações, e a proibição das punições que vinham
acontecendo no estado de São Paulo. Então, havia um artigo contemplando a
situação dos funcionários públicos; outro com relação aos estudantes em geral,
e aos estudantes universitários em especial; outro referente às crianças e
adolescentes; outro referente à transparência relativamente aos efeitos
adversos; e assim por diante.
O que fez o
governador Tarcísio ontem? Sancionou a lei, mas vetou os artigos que eram
específicos. Ele sancionou um artigo geral, em que fica proibido exigir o
comprovante de vacinação no Estado, tanto em ambientes públicos como privados -
estabelecimentos de natureza pública e estabelecimentos de natureza privada -,
interpretando que essa proibição geral já contemplaria, abrangeria as demais.
“Ah, Janaina,
você ficou feliz com isso?”. É óbvio que, para a autora do projeto, seria mais,
como é que posso dizer... Talvez eu me sentisse mais contemplada se a sanção
tivesse sido total; ou seja, todo o projeto apresentado foi aprovado. Mas nós
temos, muitas vezes na vida, que colocar o pragmatismo, no bom sentido, a
praticidade, a eficácia na frente da vaidade. E por que estou dizendo isso? E é
isso que eu quero que a população compreenda.
Mediante a
sanção da lei, o governador proibiu essas exigências em geral. E ele teve o
cuidado de revogar o decreto que vigorava no estado de São Paulo desde o
governo Doria. Então, ontem, no mesmo Diário Oficial em que foi publicada a Lei
no 17.629, de 2023, e em que foram publicadas as razões de veto -
as quais depois eu vou esmiuçar, para que as pessoas compreendam -, foi
publicado o Decreto no 67.490, também de 2023, revogando o Decreto no
66.421, de 2022, que foi um decreto assinado pelo governador João Doria.
O que isso
significa? Significa que os objetivos que eu, na condição de deputada, e os
colegas que assinaram o projeto e os que votaram favoravelmente; os objetivos
que nós buscávamos foram alcançados, quando nós analisamos em conjunto a lei
que entrou em vigor ontem, as razões dessa aprovação com alguns vetos e a
derrubada do decreto, porque era com base nesse decreto que a Secretaria da
Educação, por exemplo, havia baixado várias resoluções para impedir professores
de lecionar, funcionários de trabalhar e alunos de estudar em alguns casos. Em
outros, famílias estavam sendo denunciadas, muitas vezes, deputado que é médico
e está aqui conosco, porque não deram uma dose de reforço da vacina em um
filho.
Então, caindo
esse decreto, que foi revogado ontem, essas injustiças ficam, pelo menos a
maior parte delas, solucionadas. Nós havíamos, eu e outros colegas, apresentado
inclusive projetos de decreto legislativo para derrubar esse decreto do Doria.
Para quem não entende, existe projeto de lei e projeto de decreto legislativo,
ao lado de outras iniciativas parlamentares. O projeto de decreto legislativo
serve para derrubar uma medida administrativa do titular do Executivo.
Nós havíamos,
ao lado do 668, apresentado um projeto de decreto legislativo para derrubar o
decreto do Doria. Então esta Casa também procurou solucionar o problema pela
revogação do decreto.
Então, quando o
governador vem com essas duas frentes, ele contempla um pleito antigo da Casa.
Então eu quero aqui deixar claro que, apesar dos vetos, o governador não
desrespeitou a Casa, porque ele atendeu a Casa seja no que concerne ao 668,
proibindo o tal passaporte da vacina de maneira ampla, seja derrubando o
decreto, que é um pleito antigo de vários deputados aqui.
Eu vou já me
reinscrever para falar um pouquinho mais da situação da Secretaria da Educação
e tentar esclarecer as pessoas com relação aos passos a dar daqui para diante,
porque muitas estão ligando para o gabinete, e é impossível responder de
maneira detalhada a um por um. Então eu já falo aqui, vou colocar nas minhas
redes, e essa explicação fica pública.
Muito obrigada,
Sra. Presidente, inclusive pelo tempo extra.
A SRA. PRESIDENTE - DANIELA BRAGA - UNIÃO -
Na sequência dos oradores inscritos na Lista Suplementar, Dr. Raul.
O
SR. DR. RAUL - PODE -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre presidenta
que está dirigindo os trabalhos, colegas deputados, colegas deputadas, eu quero
fazer aqui só um aditivo à fala da deputada Janaina, só para chamar atenção
para um fato.
Pouca gente
fala hoje da H1N1, H1N3, e isso no passado foi um grande problema. Vocês acham
que não tem gente morrendo ainda nas UTIs com H1N1? Tem. E a vacinação ocorre
como? Na faixa etária que é a faixa mais atingida, pelo menos são as pessoas
acima de 60, 65 anos de idade. É o que vai começar a acontecer agora, deputada
Janaina, exatamente com o nosso famigerado coronavírus.
Por mais que
tenha as cepas que vão se tornando resistentes, você, tendo uma vacina...
Inclusive defendo que seja a Coronavac. Todas as vacinas que eu tomei foram
Coronavac, e eu a defendo aqui, ela é prata da casa. Eu tenho certeza de que a
eficácia dela é ótima, e vai acontecer de a gente vacinar mais o grupo de risco
e isso ser suficiente para a gente manter tudo isso sob controle.
Mas agora eu gostaria de passar um vídeo, até
já peço um pouquinho de paciência da presidenta. Tenho um vídeo que mandaram
agora lá da cidade de Jaú que talvez vá passar um pouquinho do meu tempo, mas a
gente já mata esse assunto aqui, devido à gravidade do problema.
Eu gostaria que
soltassem o vídeo do meu amigo Paulo Soares, lá da cidade de Jaú, um desabafo
que ele fez nas redes sociais.
* * *
-
É exibido o vídeo.
* * *
Pois então. Eu
quero aproveitar a fala, o desabafo do Paulo Soares, nosso companheiro de
partido, do Podemos, da cidade Jaú, porque eu estou de posse aqui já de uma
situação onde tem todos os relatórios. Por que a dificuldade que o hospital
está tendo hoje de manter suas portas abertas? Deputada, nossa presidente,
acredite, mas já marcaram data, para 31 de março, de encerrar as atividades.
Tem
todo um relatório aqui mostrando os convênios assinados pelo Governo do Estado,
os seus atrasos, e a não interrupção do atendimento dessas pessoas, portadoras,
às vezes, de dependência química, de outras patologias, eles não interromperam,
mesmo não recebendo o repasse, por causa daquela morosidade de você assinar um
convênio, e depois ter que fazer a renovação.
Isso,
para um hospital que está ali atendendo, você sangra de morte o seu orçamento,
e é o que está acontecendo agora no Thereza Perlatti. É o único hospital que
atende Bauru e região, a demanda é enorme, é uma instituição que está lá há
mais de 60 anos, e eu estou de posse aqui de todo esse histórico. Eles fizeram,
detalhadamente, onde o déficit começou a acontecer.
Então,
eu estou marcando. Viu, Paulo? Você vai ouvir essa fala agora. Eu estou
marcando o Sr. Edson Rogatti, que já foi presidente da Confederação das Santas
Casas de Misericórdia. Não sei se ele ainda é presidente, mas eu estive com ele
em uma demanda de Cafelândia. É o assessor especial do gabinete da Secretaria
de Saúde, uma pessoa exemplar, com experiência de vida com as Santas Casas. Ele
já gerenciou e gerencia várias delas. Então, ele sabe do que eu estou falando.
Então,
Paulo, aí em Jaú, por favor, providencie uma comitiva para nós sentarmos com o
Sr. Edson Rogatti, para que a gente faça isso ser resolvido da melhor forma
possível. Não podemos deixar o Thereza Perlatti sucumbir, porque é de extrema
necessidade que ele permaneça. Eu sei que as novas políticas vão cada vez menos
tendo necessidade de internação das patologias, no que diz respeito às doenças
mentais, mas sempre existem aqueles pacientes que precisam de um início de
internação para depois continuar o tratamento ambulatorial.
Bauru,
por exemplo, deputados, só tem
15 leitos. Nem sei se já entrou em atividade. Assim que reinauguraram o
Hospital Manoel de Abreu foram anunciados 15 leitos, mas até agora não têm
notícias se eles já entraram em funcionamento. Então, é necessário que Bauru,
as autoridades políticas da cidade de Bauru, de Jaú e da região se deem as
mãos, e tragamos aqui, para a secretaria do Estado, esse imbróglio que está a
renovação do contrato e também situações onde - ninguém sabe o porquê - de
repente eles começaram a fazer descontos.
Já
é pouco, um orçamento que estava defasado desde 2016. Renovaram o contrato pelo
mesmo valor, como se o remédio não aumentasse, como se os insumos não
aumentassem, como se não precisasse pagar melhor os enfermeiros e os técnicos,
e ainda fazem desconto de 50 mil em um mês, 100 mil no outro.
Então,
são detalhes que eu não vou falar aqui neste momento, meu tempinho estava mais
curto aqui, mas eu quero mostrar para a população de Jaú e de Bauru que agora
as autoridades estão aqui, da forma como o Paulo invocou ali nas suas redes
sociais. Nós temos que fazer o quê? A sociedade tem que se unir e fazer com que
esse hospital, que já tem 60 ou 70 anos de atividade, que sempre deu guarida
aos pacientes de Bauru...
E
você precisa ver a demanda que é isso, de eles ficarem sempre pedindo para que
a gente possa arrumar uma vaguinha para aquelas pessoas que estão
principalmente na fase aguda das patologias, sejam dependentes químicos, sejam
de doenças que às vezes necessitam de um pouco mais de isolamento, para depois
poder fazer um tratamento ambulatorial. Então, fica aqui a minha solidariedade
ao Paulo. Você pode ter certeza de que aqui na Assembleia a sua voz aí nas
redes sociais ecoou, e nós estamos juntos.
Obrigado,
presidente.
A SRA. PRESIDENTE - DANIELA BRAGA - UNIÃO -
Obrigada, deputado.
Na sequência, pela Lista Suplementar,
deputada Janaina Paschoal.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Obrigada, presidente. Seguindo aqui, como eu expliquei
na primeira oportunidade, a partir do decreto do governador João Doria
resoluções foram sendo baixadas pelas várias secretarias, dentre elas a
Secretaria da Educação, que, de todas, creio, tenha sido a que cometeu maiores
injustiças.
Falo isso com
respeito, mas foi a que cometeu as maiores injustiças. Eu e outros colegas
apresentamos projetos de decretos legislativos, dou destaque aqui para o
deputado Gil Diniz, que foi, nesse ponto, quem mais brigou ao meu lado para
sustar essas resoluções.
Então, por
exemplo, o PDL nº 6 objetivava sustar a resolução da Secretaria da Educação de
nº 1, de 2022, que era justamente a resolução utilizada para impedir
funcionários e professores de ingressarem nos prédios ligados à Secretaria.
Não era nem só
em sala de aula. Eu atendi uma professora que não conseguia sequer entrar no
prédio da administração para apresentar o laudo de que seu médico
contraindicava a vacinação.
Então, como
esta resolução era baseada no decreto que foi revogado ontem, a resolução cai.
A Resolução de nº 9, da mesma secretaria, que é objeto de um projeto de decreto
legislativo do deputado Gil, PDL nº 4, automaticamente cai com a derrubada do
decreto. Não cai no que tange ao ensino presencial, porque é uma resolução que
tem, vamos dizer assim, vários dispositivos, mas cai no que concerne ao
policiamento que foi instituído no estado de São Paulo contra famílias.
As famílias no
estado de São Paulo vêm sendo denunciadas pelas escolas em que seus filhos
estudam. Não por praticarem maus tratos, não por eventualmente castigarem
fisicamente esses filhos, todos nós sabemos que não existe essa possibilidade
jurídica, mas por questionarem, por exemplo, as doses de reforço da vacina.
Então essa normativa também cai.
Hoje pela
manhã, por iniciativa própria, a Unicamp já publicou nota dizendo que vai
seguir a lei sancionada ontem pelo Sr. Governador e vai admitir novamente os
funcionários, os professores e os alunos. Acabo de receber também uma
publicação na imprensa de que a Universidade de São Paulo segue os mesmos
passos da USP.
Quero crer,
claro que falo isso respeitosamente, que o magnífico senhor reitor da Unesp
também siga idêntica orientação, admitindo os funcionários de volta mas, em
especial, os alunos, porque muitos alunos foram prejudicados com essa política,
tiveram suas notas apagadas, suas frequências canceladas. Muitos perderam suas
vagas.
Então, daqui
para frente, entendo que a situação, que essa arbitrariedade, está solucionada.
Tanto por força da lei sancionada ontem como por força da revogação do decreto,
mas existem os casos passados.
Então qual é a
orientação que eu dou aqui, de forma geral, porque não vou dar conta de
localizar todos que me escreveram e atender todo mundo. Peguem a lei que foi
publicada ontem no diário, tá? Vou falar de novo aqui o número da lei, é a Lei
17.629, de 2023, peguem o decreto do Sr. Governador que foi publicado ontem, o
Decreto nº 67.490, também de 2023, levem essas normativas a sua repartição, a
sua escola, à escola do seu filho ou filha, à universidade, porque são casos
muito, como é que eu posso dizer, casos muito diversos.
Não sei se
mencionei aqui, mas funcionários do Metrô, funcionários do Ipem, funcionários
da Polícia Civil, da Polícia Militar, das várias universidades, alunos das
várias universidades. Muitas pessoas tiveram seus direitos privados e cerceados
sem um fundamento jurídico.
Agora existe um
fundamento jurídico para reverter a situação. Eu não tenho... Eu percebo às
vezes que os colegas da esquerda, quando conseguem uma conquista, eles
estimulam processos, estimulam pedidos de indenização. Essa não é a minha
abordagem, nem no mandato, nem na vida. Incrivelmente, sou advogada. Acho que
um bom advogado foge de briga. Não foge, vamos dizer assim... Se precisar enfrentar,
enfrenta, mas ele não procura briga.
Então, meu
ponto aqui não é querer que alguém adote uma postura bélica. Não é isso. Havia
um problema? Havia. Uma sindicância, um processo administrativo, um impedimento
de entrar em sala de aula, um constrangimento dentro da escola de um filho?
Peguem essas normativas publicadas ontem - estão em vigor - e apresentem de
maneira urbana, de maneira cortês, para solucionar a situação pontual.
Eu estou
tentando resgatar todos os emails para enviar essas normativas para pessoas que
mandaram mensagens para o gabinete. Acho que ontem mesmo já mandei em minhas
redes, mas senão vou publicar novamente para que as pessoas possam buscar
solucionar as questões pontuais.
Algumas
famílias, sobretudo de estudantes, contrataram colegas advogados. Também os
colegas advogados, nos procedimentos que eventualmente tenham apresentado,
iniciado, podem agora lançar mão de dois diplomas jurídicos, uma lei e um
decreto, para conseguir reverter as injustiças.
Então, fico
muito feliz de fechar o meu mandato conseguindo ajudar a solucionar essa
situação. Agradeço o governador por essa sensibilidade e fico à disposição de
quem tem dúvidas. Eu sei que os jornalistas estão com muita dificuldade de
compreender; é porque é uma análise sistêmica do arcabouço jurídico que nós
temos, mas estou à disposição para esclarecer.
Só o que eu
quero é que as pessoas sejam respeitadas nas suas decisões. Por óbvio, em
nenhuma medida este trabalho de todos nós implica qualquer tipo de
desmerecimento com relação à importância da vacinação.
Muito obrigada,
Sra. Presidente.
A
SRA. PRESIDENTE - DANIELA BRAGA - UNIÃO - Dando
sequência aos oradores inscritos no Pequeno Expediente, na Lista Suplementar,
deputado Conte Lopes.
O
SR. CONTE LOPES - PL -
Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o carnaval se aproxima.
Queria solicitar aqui desta tribuna que as pessoas ajudem um pouco a polícia.
Aqueles que vão para o bloco, tentem cuidar dos seus celulares, dos seus
objetos, para não os perder. Da mesma forma que você vai se divertir, os
bandidos vão para te roubar, estuprar e outras coisas mais.
Então, cada um
tem que cuidar da sua segurança também, para não ficar só para a polícia.
Inclusive os namoradores. Na minha época, para namorar, a gente tinha que ver a
menina, a menina via a gente, para ver se combinava alguma coisa, gostava,
olhava. Hoje, o pessoal namora pelo celular, se apresentam pelo celular. Engraçado
que são médicos, advogados, engenheiros e os caras vão lá para as comunidades
ou vão para qualquer outro lugar achando que vão achar uma loira, uma morena
bonitona.
E aí vão lá e
vão tranquilos. Chegam lá, são uns brancões, uns negrões, tudo lá esperando
eles. Esta semana foi morto um no local do encontro, que ele tentou fugir e foi
morto; o outro perdeu mais de um milhão.
A menina que
falava com ele com amor e carinho começou a torturá-lo para receber mais
dinheiro através dos seus PIX da vida e dizendo: “Quem namora com você sou eu”,
e ele falando isso na televisão. Meu Deus do céu, como que um cara vai para um
negócio desse?
Como que um
cara vai num encontro em que ele nem sabe com quem ele vai encontrar - homens e
mulheres? É o fim da picada! É o fim da picada que a pessoa entre numa história
dessa aí e vá lá fazer o encontro para ser sequestrado num cativeiro por dois,
três, dez dias. Pelo amor de Deus, avise os parentes. Largue a mão de ser
burro, idiota!
Todo dia tem
isso aí e as pessoas estão morrendo, sendo torturadas, sendo mortas. E vão
achando que estão namorando pelo celular, pela internet, com uma mulher muito
bonita, muito linda que o conquistou. E toca a polícia antissequestro ficar
dias e dias tentando achar o cara. Não é mais fácil ele não ir?
Ou então vá em
outros lugares, que é mais fácil. Você vai lá, paga e vai embora. Desculpe
falar isso, mas é verdade. Fim da picada, né? Ajude a polícia pelo menos.
Agora, o cara vai para ser sequestrado, vai para ser conduzido para um
cativeiro e depois toca a polícia correr atrás.
Então fica o
nosso alerta. Fica o nosso alerta para ajudar a polícia também, porque senão
fica difícil trabalhar nesse sentido. A pessoa mesmo quer ser a vítima. Já tem
o crime no dia a dia; agora as pessoas entram numa história dessa.
Já não se deve
facilitar as coisas, que não estão fáceis. Bandido está agindo por todo lado e
a pessoa negocia ainda um namoro por internet para ir para o cativeiro ser
torturado durante dias e até ser morta às vezes.
Então pelo
menos vamos tentar ajudar a polícia preservando a própria segurança, inclusive
com relação aos celulares. Se não sair em condição, deixe o celular em casa,
deixe em qualquer lugar, mas vão ser roubados mesmo 20, 30, 40, 50, 100 em cada
bloco.
Obrigado, Sr.
Presidente.
A
SRA. JANAINA PASCHOAL - PRTB - Pela ordem,
presidente. Vossa Excelência permite uma comunicação? Eu só queria indagar -
não sei se é adequado - se o colega vai fazer uso da palavra novamente. Não?
Então, Exa., havendo acordo de lideranças, eu peço o levantamento da presente
sessão.
A
SRA. PRESIDENTE - DANIELA BRAGA - UNIÃO - Obrigada,
deputada. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças esta
Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a
sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Está levantada
a sessão. Boa tarde a todos e que Deus abençoe.
*
* *
- Levanta-se a sessão às 14 horas e 48
minutos.
*
* *