11 DE NOVEMBRO DE 2009

058ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidente: BARROS MUNHOZ

 

RESUMO

ORDEM DO DIA

001 - Presidente BARROS MUNHOZ

Abre a sessão. Dá conhecimento de substitutivo ao PL nº  330/06, que retorna às Comissões, ficando adiada sua apreciação. Coloca em votação e declara sem debate aprovado o PL 241/08. Encerra a discussão do PL 765/08. Põe em votação e declara aprovado requerimento de método de votação ao PL 765/08. Coloca em votação e declara aprovado o PL 765/08, salvo emenda e partes destacadas. Põe em votação e declara rejeitada a emenda, apresentada no Parecer 638/09, da Comissão de Finanças e Orçamento. Coloca em votação, e declara rejeitada a expressão "junto a todas as emissoras de televisão públicas do Governo do Estado".

 

002 - JOSÉ  BRUNO

Para comunicação, agradece a deliberação do PL 638/09, de sua autoria, de institui campanha de "Combate à Pedofilia no Estado de São Paulo".

 

003 - Presidente BARROS MUNHOZ

Elogia o Deputado José Bruno pela iniciativa. Coloca em votação e declara sem debate aprovado o PL 1439/07. Encerra a sessão.

 

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.

 

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O SR. PRESIDENTE – BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

 

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  -  Passa-se à

 

ORDEM  DO  DIA

 

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  O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -  Proposições em Regime de Urgência.

            Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 330, de 2006, de autoria do deputado Afonso Lobato. Cria o Conselho Estadual de Inspeção e Controle da Venda de Bebidas Alcoólicas e Fumo - CEICAF. Pareceres nºs 823, 824 e 825, de 2007, respectivamente, de relator especial pela Comissão de Justiça, da Comissão de Saúde e de relator especial pela Comissão de Finanças, favoráveis.

Há sobre a mesa substitutivo ao projeto de lei em questão, razão pela qual retornam o projeto e o substitutivo às comissões competentes.

Item 2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 241, de 2008, de autoria do deputado André Soares. Dispõe sobre normas de proteção e segurança dos consumidores nos estacionamentos públicos e privados diante dos fornecedores de serviços de manobra e guarda de veículos em geral. Pareceres nºs 631, 632 e 633, de 2009, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Defesa do Consumidor e de relator especial pela Comissão de Finanças, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 765, de 2008, de autoria do deputado José Bruno. Institui a campanha "Combate à Pedofilia no Estado de São Paulo", junto a todas as emissoras de televisão públicas do Governo do Estado. Pareceres nºs 636 e 637, de 2009, respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça e de Transportes, favoráveis. Parecer nº 638, de 2009, de relator especial pela Comissão de Finanças, favorável, com emenda.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

  Há sobre a mesa requerimento regimentalmente formulado, solicitando que a votação do Projeto de lei nº 765, constante da Ordem do Dia, se processe na seguinte conformidade: 1 - Projeto de lei nº 765/2008, salvo emenda apresentada no Parecer nº 638, de 2009 e salvo parte destacada; 2 - emenda apresentada ao Parecer nº 638/2009; 3 - destacadamente, as seguintes expressões constantes do Art. 1º: “junto a todas as emissoras de televisão públicas do Governo do Estado.”

Em votação o requerimento. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação o item nº 1. Projeto de lei nº 765, de 2008, salvo emenda apresentada no Parecer nº 638, de 2009, e salvo parte destacada. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 2 - emenda apresentada ao Parecer 638, de 2009. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem contrários à emenda, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitada.

  Item 3 - destacadamente as seguintes expressões constantes do Art. 1º: “junto a todas as emissoras de televisão públicas do Governo do Estado de São Paulo.” Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que forem contrários às expressões destacadas, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Rejeitadas.

 

  O SR. JOSÉ BRUNO - DEM - Sr. Presidente, gostaria de agradecer a V. Exa. pela colocação do projeto na pauta, ao Colégio de Líderes, às comissões. Agradeço pela compreensão das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados da importância deste assunto. A cada dia, chegam ao nosso gabinete denúncias vindas de todo o Estado de São Paulo. É necessário que o Estado tenha realmente um mecanismo que possa conscientizar pais, alunos, cidadãos de forma geral, de todas as implicações e também de como age aquele que, de forma criminosa, aproveita-se de crianças que são indefesas. Quero, mais uma vez, agradecer pela compreensão de todos e pela votação unânime do projeto.

Muito obrigado.

 

  O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta Presidência parabeniza o nobre Deputado pela iniciativa do projeto e pelo resultado alcançado, expresso em sua votação unânime.

Proposição em Regime de Tramitação Ordinária.

Discussão e votação - Projeto de lei nº 1439, de 2007, de autoria da deputada Ana Perugini. Institui o "Dia Estadual da Mobilização para o Registro Civil" e a "Semana Estadual da Mobilização para o Registro Civil". Pareceres nºs 3900 e 3901, de 2008, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Promoção Social, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência a dá por encerrada.

Está encerrada a sessão.

 

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- Encerra-se a sessão às 19 horas e 19 minutos.

                                                            

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