11 DE NOVEMBRO DE 2009
058ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: BARROS MUNHOZ
RESUMO
ORDEM DO DIA
001 - Presidente BARROS MUNHOZ
Abre a sessão. Dá
conhecimento de substitutivo ao PL nº
330/06, que retorna às Comissões, ficando adiada sua apreciação. Coloca
em votação e declara sem debate aprovado o PL 241/08. Encerra a discussão do PL
765/08. Põe em votação e declara aprovado requerimento de método de votação ao
PL 765/08. Coloca em votação e declara aprovado o PL 765/08, salvo emenda e
partes destacadas. Põe em votação e declara rejeitada a emenda, apresentada no Parecer
638/09, da Comissão de Finanças e Orçamento. Coloca em votação, e declara
rejeitada a expressão "junto a todas as emissoras de televisão públicas do
Governo do Estado".
002 - JOSÉ
BRUNO
Para comunicação,
agradece a deliberação do PL 638/09, de sua autoria, de institui campanha de
"Combate à Pedofilia no Estado de São Paulo".
003 - Presidente BARROS MUNHOZ
Elogia o Deputado
José Bruno pela iniciativa. Coloca em votação e declara sem debate aprovado o
PL 1439/07. Encerra a sessão.
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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.
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O SR. PRESIDENTE – BARROS MUNHOZ
- PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de
Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
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- Passa-se à
ORDEM DO
DIA
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O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Proposições em Regime de Urgência.
Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 330, de 2006, de autoria do deputado
Afonso Lobato. Cria o Conselho Estadual de Inspeção e Controle da Venda de
Bebidas Alcoólicas e Fumo - CEICAF. Pareceres nºs 823, 824 e 825, de 2007, respectivamente, de
relator especial pela Comissão de Justiça, da Comissão de Saúde e de relator
especial pela Comissão de Finanças, favoráveis.
Há
sobre a mesa substitutivo ao projeto de lei em
questão, razão pela qual retornam o projeto e o substitutivo às comissões
competentes.
Item
2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 241, de
2008, de autoria do deputado André Soares. Dispõe sobre normas de proteção e
segurança dos consumidores nos estacionamentos públicos e privados diante dos
fornecedores de serviços de manobra e guarda de veículos
Item
3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 765, de
2008, de autoria do deputado José Bruno. Institui a campanha "Combate à
Pedofilia no Estado de São Paulo", junto a todas as emissoras de televisão
públicas do Governo do Estado. Pareceres nºs 636 e 637, de 2009,
respectivamente, de relatores especiais pelas Comissões de Justiça e de
Transportes, favoráveis. Parecer nº 638, de 2009, de relator especial pela
Comissão de Finanças, favorável, com emenda.
Há sobre a mesa requerimento regimentalmente formulado, solicitando que a votação do Projeto de lei nº 765, constante da Ordem do Dia, se processe na seguinte conformidade: 1 - Projeto de lei nº 765/2008, salvo emenda apresentada no Parecer nº 638, de 2009 e salvo parte destacada; 2 - emenda apresentada ao Parecer nº 638/2009; 3 - destacadamente, as seguintes expressões constantes do Art. 1º: “junto a todas as emissoras de televisão públicas do Governo do Estado.”
Em votação o requerimento. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o item nº 1. Projeto de lei nº 765, de 2008, salvo emenda apresentada no Parecer nº 638, de 2009, e salvo parte destacada. Os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Item 2 - emenda apresentada ao
Parecer 638, de 2009.
Item 3 - destacadamente as seguintes expressões constantes do Art.
1º: “junto a todas as emissoras de televisão públicas do Governo do Estado de
São Paulo.”
O SR. JOSÉ BRUNO - DEM - Sr.
Presidente, gostaria de agradecer a V. Exa. pela
colocação do projeto na pauta, ao Colégio de Líderes, às comissões. Agradeço
pela compreensão das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados da importância deste
assunto. A cada dia, chegam ao nosso gabinete denúncias vindas de todo o Estado
de São Paulo. É necessário que o Estado tenha realmente um mecanismo que possa
conscientizar pais, alunos, cidadãos de forma geral, de todas as implicações e
também de como age aquele que, de forma criminosa, aproveita-se de crianças que
são indefesas. Quero, mais uma vez, agradecer pela compreensão de todos e pela
votação unânime do projeto.
Muito
obrigado.
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB
- Esta Presidência parabeniza o nobre Deputado pela iniciativa do projeto e
pelo resultado alcançado, expresso em sua votação unânime.
Proposição
em Regime de Tramitação Ordinária.
Discussão
e votação - Projeto de lei nº 1439, de 2007, de autoria da deputada Ana Perugini. Institui o "Dia Estadual da Mobilização para
o Registro Civil" e a "Semana Estadual da Mobilização para o Registro
Civil". Pareceres nºs 3900 e 3901, de 2008, respectivamente, das Comissões
de Justiça e de Promoção Social, favoráveis.
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência a dá por encerrada.
Está encerrada a sessão.
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- Encerra-se a sessão às 19
horas e 19 minutos.
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