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28  DE  ABRIL   DE 2000

58ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: ROSMARY CORRÊA, HENRIQUE PACHECO, NEWTON BRANDÃO E GILBERTO NASCIMENTO

 

Secretário:  JOSÉ ZICO PRADO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 28/04/2000 - Sessão 58ª S. Ordinária  Publ. DOE:

Presidente: ROSMARY CORRÊA/HENRIQUE PACHECO/NEWTON BRANDÃO/GILBERTO NASCIMENTO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - ROSMARY CORRÊA

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - ALBERTO CALVO

Analisa o Governo de FHC, que considera prejudicial para o País.

 

003 - HENRIQUE PACHECO

Assume a Presidência.

 

004 - JOSÉ ZICO PRADO

Na oportunidade da comemoração do dia 1º de maio, apela a FHC para que comece a governar.

 

005 - CÍCERO DE FREITAS

Comunica que, em vez de comemorações, o 1º de maio será data de protestos contra o Governo.

 

006 - JAMIL MURAD

Comunica que neste 1º de maio é dia de se mostrar indignação contra a continuidade da política de arrocho salarial, fome, desemprego e de fornecimento dos poderosos por meio de FHC.

 

007 - CARLOS ZARATTINI

Assombra-se com as denúncias da máfia do Detran. Pede abertura de CPI para apurá-las.

 

008 - NIVALDO SANTANA

Cumprimenta todos os trabalhadores, que neste 1º de maio celebram o Dia Internacional dos Trabalhadores. Considera a situação dos trabalhadores no País.

 

009 - JOSÉ DE FILIPPI

Cumprimenta os estudantes da Fatec. Fala da importância do 1º de maio. Parabeniza a Rádio CBN por sua entrevista, em que ficou evidente a situação de falta de segurança no Estado.

 

010 - CONTE LOPES

Critica a política de Segurança Pública, que libera presos para que cometam crimes como o assassinato de três jovens em Mongaguá. Ataca PL enviado pelo Governador criando recompensa por delação.

 

011 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência.

 

012 - HENRIQUE PACHECO

Fala sobre problemas no Detran. Comenta seu projeto que trata do parcelamento do pagamento de multas de trânsito.

 

013 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Anuncia ofício do Governador Mário Covas apresentando, nos termos regimentais, o Balanço Geral do Estado e o Relatório sobre as Contas do Exercício de 1999. Dá ciência do envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2001.

 

014 - WADIH HELÚ

Pede informações e cópias das proposituras enviadas.

 

015 - Presidente NEWTON BRANDÃO

Responde ao Deputado Wadih Helú.

 

GRANDE EXPEDIENTE

016 - ANTONIO SALIM CURIATI

Elogia a TV Legislativa. Lamenta o grande número de vetos que o Legislativo recebe do Executivo. Apela ao Sr. Governador para instalação de delegacia de ensino em Avaré. Comenta monumento que será feito em homenagem ao Governador Franco Montoro. Ressalta a importância da democracia. Critica serviços prestados pela Telefônica.

 

017 - GILBERTO NASCIMENTO

Assume a Presidência.

 

018 - PAULO TEIXEIRA

Divulga atos que ocorrerão dia 1º de maio próximo na Praça da Sé e em São Bernardo do Campo. Ressalta a importância, nesta data, da discusssão sobre o valor do salário mínimo. Agradece prêmio recebido do Gapa por sua atuação no combate à Aids (aparteado pelo Deputado Antonio Salim Curiati).

 

019 - HENRIQUE PACHECO

Informa que deu entrada a um PL que estabelece a obrigatoriedade das universidades estaduais a descentralizar seus cursos. Comenta  as dificuldades que alunos que moram na periferia enfrentam para chegar às universidades (aparteado pelos Deputados Antônio Salim Curiati e Wadih Helú).

 

020 - ARNALDO JARDIM

Como coordenador da Frente Popular pela Habitação, relata reunião com o Sinduscon. Manifesta esperança de breve apreciação do seu PL 99/99. Anuncia a presença na próxima semana, na Casa, do Secretário da Habitação para tratar de assuntos da área.

 

021 - PEDRO MORI

Pelo art. 82, lamenta os problemas de segurança pública no Estado, especialmente o assassinato de três jovens. Pede ao Governador que dê melhores condições de trabalho para a Polícia do Estado. Comenta os altos gastos nas festividades dos 500 anos do Brasil.

 

022 - WADIH HELÚ

Pelo art. 82, critica o processo de privatização do Governo Covas, dando destaque à da Telesp.

 

023 - Presidente GILBERTO NASCIMENTO

Manifestando-se da Presidência, lamenta o aumento da violência e elogia o trabalho da Polícia Civil na apuração do crime em Mongaguá.

 

024 - PEDRO MORI

Havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicita o levantamento da sessão.

 

025 - Presidente GILBERTO NASCIMENTO

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 02/05, à hora regimental. Levanta a sessão.

 

A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PMDB - Havendo  número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado José Zico Prado para,  como   2º  Secretário “ad hoc”,  proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O  SR.  2º  SECRETÁRIO - JOSÉ ZICO PRADO -  PT procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

A   SRA.  PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PMDB  - Convido o Sr. Deputado José Zico Prado para, como  1º Secretário “ad hoc”,   proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O  SR.  1º SECRETÁRIO - JOSÉ ZICO PRADO - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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- Passa-se ao

 

P E Q U E N O     E X P E D I E N T E

 

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A SRA. PRESIDENTE - ROSMARY CORRÊA - PMDB - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.)  Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.)  Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo pelo prazo regimental de cinco minutos.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB -  Sra. Presidente, nobre Deputada Rosmary Corrêa, Srs. Deputados e aqueles que nos assistem, nos ouvem e eventuais leitores do “Diário Oficial”, nós estamos passando por uma quadra terrível em nosso País, valores que estão absolutamente ou invertidos ou subvertidos. Infelizmente é essa opção: ou o valor é subvertido ou o valor é invertido. Isso é o que está acontecendo. Essa inversão ou subversão dos nossos valores está tornando o nosso País cada vez mais afundado na sua involução. O Brasil chegou num ponto que começou a involuir, a começar pelo nosso Presidente da República, que todos os presidentes procuraram fortalecer o Estado brasileiro, desenvolvendo a indústria e o comércio, a ciência, a pesquisa, no sentido de poder aumentar a oferta de emprego do povo brasileiro, desenvolvendo técnicas mais avançadas e, o que é importante, preservando as nossas riquezas, o nosso potencial, o nosso subsolo, o nosso solo, o nosso ar, o nosso litoral e ao mesmo tempo também preservando o nosso “know how”.

O que ocorreu com o Governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso foi exatamente o contrário. Sua Excelência, para o Brasil, foi pior do que a saúva para a lavoura, pior do que o cupim que está também por sua vez deteriorando o patrimônio ou as casas dos paulistas, inclusive esta Assembléia, que está tomada de cupim. Então, estamos vendo que o prejuízo para o nosso Brasil foi muito grande,  com esse Presidente da República que, a meu ver, é pior do que a saúva e que o cupim para o nosso Brasil.  Para piorar essa situação a bandidagem está mandando no Brasil e, o que é pior, está sendo admirada. Eu tive o desprazer de assistir pela TV, ontem, algo que me pareceu mais um circo do que uma CPI contra o narcotráfico: um bandidaço, um traficante que espalha o veneno, que deteriora a mente e o corpo dos brasileiros, principalmente dos adolescentes, das crianças, dos jovens que são o Brasil de amanhã.  Esse indivíduo  de humano só tem a aparência, porque animal não tem esse tipo de maldade, age por instinto, e essa gente do tráfico procede de forma pensada e repensada.  Eu vi um bandidaço falando sobre o social, sobre a necessidade de se proteger a criança, o jovem e o trabalhador, falando do desemprego; essa cantilena mofada que estou cansado de ouvir, que eles decoram e todo mundo repete a ponto de o próprio comentarista da televisão dizer que estava dando uma lição. Que lição! O indivíduo diz que tem pena da criança, do jovem e do adolescente; diz que ele é subalimentado, que não tem instrução, não tem orientação, que não tem amparo e não sabe o que significa cidadania. Mas esse bandidaço aproveita-se de tudo de errado que está acontecendo em nosso País, inclusive de um desgoverno, para piorar a situação. Se ele gostasse mesmo da criança, do adolescente, do jovem, não os intoxicaria, não degradaria suas mentes, seus corpos e seus cérebros. Vagabundo! Como pode dizer isso! E o comentarista? Como pode dizer que está dando uma lição de governo para nosso povo? O que é isso, minha gente? Tudo isso nos deixa indignado.

            O povo brasileiro precisa ser ensinado a raciocinar para não se deixar levar por palavras idiotas de alguns comentaristas que, de comentaristas, só têm o nome. Também precisa ser ensinado para não se deixar enganar por bandidaços que decoraram jargões para tapear o povo brasileiro e justificar o que está acontecendo aí.

 Obrigado, Sr. Presidente, nobres deputados e todos os que nos ouviram e assistiram.

 

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-         Assume a Presidência o Sr. Henrique Pacheco.

 

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            O SR. PRESIDENTE - HENRIQUE PACHECO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT -  Sr. Presidente, nobres Deputados, nobres Deputadas, senhoras e senhores nas galerias, funcionários da Casa, estamos no último dia útil do mês de abril. Portanto, segunda-feira vamos comemorar o dia 1º de maio.  Entretanto, os trabalhadores não têm muito o que comemorar, porque tiveram o desprazer de ouvir o anúncio e a votação do salário mínimo em 151 reais. Em pleno final do século XX,  temos no Brasil um dos menores salários mínimos do mundo. Por isso, os trabalhadores não têm o que comemorar, a não ser um dia de luta e de luto, porque temos que nos organizar muito neste País para que possamos eleger um presidente comprometido com a Nação, comprometido com os trabalhadores, principalmente  comprometido em fazer deste País uma grande Nação.

            Aproveito a oportunidade para convidar todos os trabalhadores e os ouvintes para um grande ato de comemoração do dia 1º de maio, em Vila Euclides, a partir das 15 horas.

            Vamos fazer um grande ato, comemorando também os 20 anos da grande luta dos trabalhadores que conquistaram a democracia neste País e derrubaram, definitivamente, a ditadura militar. Por isto, é muito importante que todos nós, brasileiros e brasileiras, trabalhadores e trabalhadoras, nos organizemos principalmente neste ano em que teremos eleições em mais de cinco mil municípios do País afora, para que possamos começar a executar o poder que temos, através do voto e pela democracia do voto.  Mais ainda, que comecemos a ter uma democracia financeira. Não adianta os trabalhadores e o povo terem o direito de votar se não tiverem condições dignas de uma vida melhor, com educação, com saúde, com transporte, com  moradia. Esta é a luta real e este é o papel que todos nós, políticos, temos que exercitar no Parlamento ou no Executivo, para que possamos mostrar à população que é na política que começaremos a mudar de modo definitivo a vida da população. Não adianta, Sr. Presidente, pensar que apenas votando está resolvido o problema do povo. Queremos uma democracia também financeira para o povo, não queremos uma democracia da miséria, onde o trabalhador luta por cesta básica, onde o trabalhador luta por mesquinharias.

            Queremos fazer deste um País onde todo trabalhador, ao chegar no fim do mês, tenha um salário digno, assim como o aposentado, para que possa ir ao supermercado e encher o carrinho de produtos pagando com seu próprio dinheiro, sem depender de cestas básicas oferecidas pela empresa ou,  muitas vezes, por uma entidade assistencial.

            Sr. Presidente e nobres pares, na oportunidade de comemoração do Dia 1º de Maio queremos fazer um grande apelo ao Presidente Fernando Henrique Cardoso para que comece a governar, depois de seis anos. Aliás, acho muito difícil. Mas que ele alerte porque a população não agüenta mais viver na situação que está vivendo, com a quantidade de desempregados.

   No jornal “Folha de S. Paulo” de hoje lemos que o desemprego bate recordes. Vejo cada vez mais nobres Deputados virem à tribuna reclamar da situação de insegurança nos bairros da periferia, na região metropolitana e no Estado de São Paulo. É verdade, mas temos que começar a cuidar primeiramente da alimentação do povo deste País, para que todo cidadão, ao chegar no fim do mês, receba um salário digno para oferecer a sua mulher e a seus filhos minimamente três refeições diárias, coisa que hoje dificilmente um trabalhador tem condições de fazer. Por isto, queremos mais uma vez dizer que não temos muito o que comemorar, temos que nos organizar e lutar para fazer deste País um motivo de orgulho.

 

O SR. PRESIDENTE - HENRIQUE PACHECO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas.

 

O SR. CÍCERO DE FREITAS - PFL -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, o nobre Deputado José Zico Prado lembrou muito bem, hoje é o último dia útil do mês de abril e segunda-feira  deveria ser um dia de comemorações. Mas, em todos os cantos onde houver mil ou cem mil trabalhadores reunidos, com certeza vão estar protestando contra o desmazelo do Governo Federal. Especialmente os aposentados vão engrossar as fileiras dos trabalhadores da ativa  e nós também, da Força Sindical, estamos convocando a todos os trabalhadores, a população de São Paulo inteira que queira participar. Vai ser na segunda-feira, a partir das oito horas da manhã, na praça Campos de Bagatelle, ali ao lado do Campo de Marte. Agradecemos desde já a todos aqueles que vão colaborar com o grande ato, Policia Militar, CET, Exército, Aeronáutica, todos que são trabalhadores vão estar envolvidos, principalmente nós da Força Sindical. É claro que vários artistas vão estar participando, mas o povo não estará lá somente para se divertir e muito mais pela cobrança da redução da jornada de trabalho, a cobrança pelo aumento justo para os trabalhadores brasileiros , especialmente os funcionários públicos como um todo, que  não  recebem um centavo de reajuste salarial há mais de seis anos. Isso é que é vergonhoso, isto é que é uma vergonha nacional.

Outra questão que quero aqui enfocar, Sr. Presidente, é a respeito da CPI do pedágio. Temos que dar todo apoio e incentivo para que se investigue até o fundo do poço se necessário for, porque está mais do que claro que só quem está levando vantagens nesses acordos, nessas privatizações de todas as empresas que comandam as rodovias é claro que são as concessionárias. Todos  já vimos nos jornais de hoje que a partir do mês que vem, ou do mês seguinte,  haverá um aumento dos pedágios. De R$4,80 irá para R$5,30. Quer dizer, qual foi o trabalhador ou o usuário que teve um centavo de aumento de salário? Nenhum. Agora, o governo, reclama, reclama, e sempre tira o dele, os empresários sempre levam o deles, mas   as classes menos favorecidas quando reclamam são reprimidas pelas forças que vêm  de cima para baixo, se impondo sobre a classe trabalhadora brasileira. Está na hora de mudar. E é claro que se mudar será para melhor. Só tem um jeito de mudar. Eu digo sempre desta tribuna: não vamos esperar tanto da justiça,  porque quem vai fazer a justiça somos nós. A força está nas nossas mãos. A força poderosa é o nosso voto que a cada dois anos exercitamos durante as eleições. A cada dois anos temos de usar essa força sagrada que todos os brasileiros têm. Essa é a força que pode fazer com que se renovem os nomes daqueles que estão no poder há dez ou vinte anos, prometendo mundos e fundos e nada cumprindo de todas as promessas feitas. As eleições se aproximam e nós queremos alertar a todos os  eleitores para  que  acompanhem os noticiários dos rádios, televisões, os jornais. A imprensa como um todo está divulgando dia-a-dia  o nome daqueles que têm compromisso  ou não  com a população. Então, não é possível que ao chegar as eleições nos esqueçamos e votemos novamente em todos aqueles lixos que estão na Prefeitura, na maioria dos Prefeitos do Brasil.  São quase três mil Prefeitos processados. Processados por quê?  Por não cumprirem o que determina a lei de administrar bem o dinheiro público, de investir bem o dinheiro público. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - HENRIQUE PACHECO - PT -  Tem a palavra o nobre Deputado  Jamil Murad.

 

O SR. JAMIL MURAD - PC DO B - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estudantes das galerias, hoje é praticamente véspera do dia 1º de maio  e  todos  já notaram que os deputados dos partidos populares se concentram nessa questão do 1º de maio porque, na cultura brasileira, o 1º de maio simboliza qual é a política  vigente no País em relação aos trabalhadores. Neste 1º de maio temos que mostrar a nossa indignação com a continuidade da política de arrocho salarial, política de fome, política de desemprego, política de favorecimento dos poderosos pelo   Presidente Fernando Henrique Cardoso, política que sacrifica, penaliza os trabalhadores e que favorece os mais ricos, principalmente  banqueiros, política que vai liquidando as empresas nacionais. Hoje está publicado nos jornais, que a Arapuã, que é uma loja que vende produtos de consumo popular, está fechando. Mas, se fosse só a Arapuã, diríamos que foi mal administrada, mas fechou o Mappin; fechou a Casa Centro, fechou a Mesbla e uma infinidade de cadeias de lojas que vendem produtos de consumo popular. E por que fecham? Porque o poder de compra do povo não consegue  consumir uma geladeira, um fogão, móveis, eletrodomésticos, eletroeletrônicos e aí há  repercussão na indústria. As indústrias não vão produzir porque não está havendo consumo, não estão ocorrendo vendas. E a economia não vai absorver trabalhadores desempregados que só em São Paulo são um milhão e oitocentos mil.

            A política que o Presidente da República reafirma neste 1º de maio é a política de sofrimento para o povo, é a política dos 151 reais como piso salarial (o que, para o Ministro da Fazenda,  é valor que dá e sobra. Quanta ironia. Que safado! Falar  que 151 reais dá e sobra,  só mesmo um indivíduo alienado, ou mal intencionado pode dizer isso. Até a família dele mora nos Estados Unidos e ele não sabe nem o que se passa com a família brasileira.

            Sr. Presidente, Srs. Deputados, dia 1º de maio será dia de indignação. E será dia de protesto, e dia de reflexão também. É dia de luta. E queremos dizer que o PC do B trabalha dia e noite para unir os partidos populares, PT, PDT, PC DO B, PSB, para unir a CUT, a Força Sindical, a CGT, UNE, UBES, os centros acadêmicos, os grêmios estudantis para unir a intelectualidade progressista que hoje está na Praça da República lutando por aumento de salário. Os professores do ensino fundamental e do ensino médio estão hoje na Praça da República protestando por aumento salarial.

O PC do B defende essa união de forças, inclusive com empresários democráticos, progressistas, que querem que o país invista na produção, que querem um novo rumo para o Brasil. Temos, nessa frente, um programa em defesa do Brasil, em defesa do trabalho, em defesa da democracia e de nossa soberania que corre risco com as imposições do FMI.  Este 1º de Maio será um dia de união, de luta, de protesto contra Fernando Henrique e sua turma no poder, contra o salário de fome, contra o desemprego, em defesa do Brasil, da democracia, dos trabalhadores, da juventude da nossa sociedade, que trabalha, luta, dia e noite, com dignidade e o que vê é corrupção, safadeza, enriquecimento dos milionários e entreguismo da nossa Pátria.

Basta! Chega! Fora, Fernando Henrique e sua política de fome e de quebra da soberania política da Nação. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE - HENRIQUE PACHECO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid.  (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini. 

 

O SR. CARLOS ZARATTINI - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de manifestar meu assombro com mais uma nova denúncia sobre a máfia do Detran, assunto que mereceu nossa atenção no ano passado e que levou a um pedido de CPI nesta Casa. Tratava-se do desbloqueio de multas, permitindo que milhares de automóveis fossem licenciados sem que elas fossem pagas.

O “Jornal da Tarde”, nos últimos dias, revelou que isso causou um prejuízo na casa de 45 milhões de reais em multas que deixaram de ser recolhidas aos cofres públicos. Por quê? Porque mesmo após as denúncias, mesmo após o Ministério Público ter instaurado uma força-tarefa dentro do Detran - que tentou, inclusive, desmoralizar promotores -  continuou havendo desbloqueio de multas por intermédio de certos funcionários que têm senha para isso. Uma das funcionárias, por exemplo, que tinha permissão para fazer esse desbloqueio, liberou sozinha 43460 veículos em um mês. Ou seja, se ela tiver trabalhado os 22 dias úteis do mês, oito horas diárias, ela terá feito quatro desbloqueios por minuto.  É um recorde, um trabalho sobre-humano. Fica evidente que há um total descontrole no Detran. O Governador do Estado diz que tudo está sendo resolvido, que agora existe um novo programa de computador desenvolvido por professores da USP, mas causa-nos estranheza que a coisa continue. O tal do novo programa de computador não funciona tão bem assim.

Enfim, é nossa opinião - e queremos colocar isso para esta Assembléia - a necessidade de abrirmos uma CPI para a apuração desses fatos. São cinco anos de governo. Essa questão do Detran já foi examinada no primeiro ano do Governo Covas. Desde aquela época esses fatos já vinham sendo apontados e a situação continua a mesma. É fundamental, portanto, abrirmos uma CPI e para isso gostaria de pedir o apoio dos Srs. Deputados, porque o Governador passa a impressão de que é um Governo totalmente limpo, um governo que não tem nenhum problema, mas se sucedem os escândalos: é o escândalo do Detran; é o escândalo da CDHU, onde houve favorecimento de diversas empresas pelo ex-Presidente Goro Hama, que, aliás, anteontem, foi promovido ao cargo de Assessor Especial do Governador no lugar do Sr. Sebastião Farias; é a questão da Tejofran, que tem contrato em todas as Secretarias e com várias empresas do Estado; é a questão da privatização, CESP-Tietê que foi vendida para uma empresa americana chamada AES, com financiamento na calada da noite liberado pelo BNDES e negociado pelo Sr. Geraldo Alckmin, coordenador do plano de privatização do Estado, quer dizer, estas questões todas ficam sem ter a devida investigação.

            No caso dos pedágios, o que temos visto na CPI é que o Governo do Estado permitiu às empresas concessionárias faturarem sozinhas o dinheiro da implantação da fibra ótica. Enquanto o Governo Federal anuncia que vai fazer licitação para autorização de fibras óticas em suas estradas - e isso vai render 266 milhões de reais, fora a parte variável - o Governo do Estado permite que as empresas faturem 575 milhões de reais, dos quais apenas 15 milhões de reais vão ser repassados para o Estado, 15 milhões de reais é o que vai render durante 20 anos a implantação de fibras óticas em São Paulo. Esta questão tem de ser investigada!

            Infelizmente até agora o responsável da Barramar não compareceu à CPI dos Pedágios. Esperamos que ele venha na próxima reunião, que será na próxima quinta-feira. Esperamos também que os responsáveis pelo Dersa e pelo DER esclareçam por que foi firmado contrato com a Barramar pela metade do preço do que foi acertado com as outras concessionárias. São questões que colocam a nu este Governo e que têm de ser investigadas devidamente pela Assembléia Legislativa.

 

O SR. PRESIDENTE - HENRIQUE PACHECO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PC do B Discurso publicado fora de sessão - Sr. Presidente, Srs. Deputados, como membro do Partido Comunista do Brasil, militante do movimento sindical e Presidente da Comissão Parlamentar de Relações do Trabalho nesta Casa, sinto-me no dever e na obrigação de cumprimentar os trabalhadores do Brasil e do mundo inteiro que neste 1º de Maio celebram o Dia Internacional dos Trabalhadores.

A data do dia 1º de maio no mundo inteiro é um momento importante onde os trabalhadores, além de erguerem sua bandeira de luta, suas reivindicações, seus protestos, também debatem e refletem com seus companheiros de trabalho a importância estratégica de lutar por um novo tipo de sociedade onde não haja mais explorados, exploradores, opressão, onde os valores do trabalho ocupem o lugar central na sociedade, na economia e na política. Nós, que vamos comemorar o dia 1º de maio de manhã em atividades na Praça da Sé e, à tarde, no estádio de Vila Euclides, na cidade de São Bernardo do Campo, queremos deixar consignadas as saudações efusivas do Partido Comunista do Brasil a todos os trabalhadores brasileiros, principalmente porque estamos vivendo num governo que tem promovido o mais duro massacre contra os trabalhadores.

No Brasil inteiro as estatísticas dramáticas de desemprego mostram que hoje o País ostenta índices de milhões e milhões de desempregados  e o que é pior, sem nenhuma perspectiva de ocupação em curto prazo.  Além disso, o golpe que atinge os trabalhadores atinge também os aposentados, funcionários públicos e todos aqueles que querem produzir e trabalhar para construir o progresso da nossa Nação.

Ao lado do desemprego, vivemos também uma seqüência interminável de ataque aos direitos trabalhistas. O artigo 7º da Constituição, que tem  os 34 incisos, que cristalizam  todos os direitos trabalhistas conquistados,  está sendo alvo de ameaça. O Governo quer tirar da Constituição esse artigo, que garante os direitos fundamentais dos trabalhadores e permitindo, numa conjuntura adversa e difícil, que todos esses direitos sejam renegociados com os patrões e entidades patronais.

O Governo tem movido também uma campanha sistemática de perseguição e fragilização dos sindicatos, demonstrando que um aspecto fundamental da política neoliberal, liderada pelo Sr. Fernando Henrique Cardoso, é a de  atacar os trabalhadores, os seus direitos e a sua organização. Hoje no Brasil só 1/3 dos trabalhadores têm carteira assinada e estão no mercado formal do trabalho, usufruindo dos direitos trabalhistas e, mesmos esses, estão contemplados com a mais dura política de arrocho salarial dos últimos tempos, no nosso País. Só para termos uma idéia, as Lideranças do Governo no Congresso Nacional fizeram um acordo, empenharam sua palavra com os partidos de oposição, que no dia 26 de abril seria votada a medida provisória que define o novo salário mínimo de 151 Reais proposto pelo Governo. As forças da oposição, aliadas com as dissidências da base governista, estavam apoiando uma proposta de um valor superior para  fazer com que se estabelecesse no País uma nova política de recuperação do salário mínimo, como pedra de toque de uma política de distribuição de renda no nosso País. Mas as lideranças do Governo, infelizmente jogaram sua palavra na lata do lixo e impediram a votação da medida provisória, demonstrando que o Governo pressionou as lideranças governistas no Congresso, no sentido de garantir a manutenção desse salário mínimo vergonhoso de 151 Reais, significa  - só para fazermos uma comparação  - um reajuste de 50 centavos diários no valor do salário mínimo atual. Por isso, nós do Partido Comunista do Brasil, que defendemos um Brasil com democracia, soberania e justiça social, vamos participar deste 1º de maio, defendendo a bandeira dos trabalhadores, colocando o Governo do Sr. Fernando Henrique como o principal  responsável pelas mazelas sociais, econômicas e políticas que atravessa o nosso País.

Viva o 1º de maio! Fora FHC!

 

O SR. PRESIDENTE - HENRIQUE PACHECO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José de Filippi, por cinco minutos regimentais.

 

O SR. JOSÉ DE FILIPPI - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, cidadãos e cidadãs presentes,  telespectadores, gostaria de saudar os estudantes da Fatec, que estão aqui num propósito que nós do PT saudamos e apoiamos, em defesa da educação pública, gratuita, com qualidade, ampliando vagas e com controle social.

            Gostaria também de manifestar-me sobre mais dois assuntos. O primeiro é para repetir aqui as palavras do nosso companheiro Nivaldo Santana, da Bancada do PC do B, sobre a importância do ato do 1º de maio, convocado pela CUT e pelos partidos políticos de oposição ao Governo do Sr. Fernando Henrique. Vamos comemorar em São Bernardo do Campo, cidade vizinha à cidade de Diadema, onde vivo e já fui prefeito, relembrando as lutas dos trabalhadores, principalmente a luta do 1º de maio de 1980.

            Queria, também,  ressaltar a importância da luta dos estudantes, porque em 1979 formei-me pela Escola Politécnica da USP.  Em 1980 fizemos uma presença importante com os estudantes da UEE e da UNE que, em 1979 tinha se reconstruído, enquanto entidade nacional dos estudantes. O ato de 1º de maio de 1980 ficou marcado, para nós, como um ato da sociedade civil, dos estudantes, dos trabalhadores, em defesa da democracia, em defesa  de um Brasil com justiça, com liberdade, um Brasil para todos os brasileiros. Vamos lembrar do ato na próxima segunda-feira, relembrando, ao longos desses 20 anos, a luta dos trabalhadores, a disposição do povo brasileiro e a conquista que tivemos da democracia no nosso País. Uma democracia que, ainda, lamentavelmente, é tênue, fraca, frágil, uma democracia que se situa mais no âmbito institucional da política, mesmo assim com muitas imperfeições, uma democracia que não chegou ainda ao campo econômico, social, cultural, racial, de gênero e o direito das mulheres. Temos certeza de que a sociedade brasileira irá conquistar dias melhores e esse dia 1º de maio vai ser um dia de comemoração das lutas e de reafirmação dos nossos ideais, da nossa disposição de transformar o País.

            Sr. Presidente, Srs. Deputados, tenho um segundo assunto que gostaria de  abordar desta tribuna. Quero parabenizar, de certa forma, a Rádio CBN pela entrevista que ouvi ontem, em que denuncia, na minha opinião, de forma vigorosa e inadmissível, a situação de falta de segurança no nosso  Estado.

            Um cidadão anunciou numa faixa em Moema que quer negociar com os ladrões a recuperação do seu carro. Fez uma denúncia, dizendo  que logo depois de feito um BO, uma empresa especializada em busca e recuperação de carros roubados já fez um contato com esse cidadão, propondo que fossem contratados os seus serviços para encontrar o seu carro. Essa proposta absurda de instituir recompensa para quem delatar crime é esdrúxula.. Sinceramente, o povo de São Paulo não tem motivos para confiar, lamentavelmente, na direção das policias que estão aí. Gostaríamos de ter uma ação eficaz nesse caso, de denunciar e desmontar esse esquema paralelo de segurança e de busca de recursos fáceis.

            Quero dizer ao nobre Deputado Conte Lopes, que atua na área da segurança, que existem 20 quarteirões, em Moema, onde se  roubam 10 carros em média, por dia. Será que a polícia não tem capacidade de montar uma fiscalização, ao invés de ficar falando desse projeto absurdo de recompensa e realmente desbaratar quadrilhas organizadas que têm ramificação dentro da própria polícia? Deveria dizer: até que enfim vamos poder confiar em alguma coisa que a Secretaria da Segurança venha a fazer, não nessa proposta absurda desse projeto de recompensa.

  Queremos uma polícia que realmente mostre que está atrás do mau elemento, inclusive, de ramificações que existem da própria polícia e, aí sim, a população poderá recuperar o mínimo de confiança e de reconhecimento no trabalho que poderá ser feito.

 

            O SR. PRESIDENTE - HENRIQUE PACHECO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, pelo prazo regimental de cinco minutos.

 

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-         Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.

 

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O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados e telespectadores da TV Assembléia, hoje, enquanto almoçava, conversava com o nobre Deputado Pedro Mori, que comentava comigo que esta noite não conseguiu dormir, em virtude dos três jovens assassinados em Mongaguá.

Como policial, que várias vezes troquei tiros com bandidos e fui processado por tiroteio com bandidos, fiquei pensando na situação difícil que estamos vivendo em São Paulo e numa família em que um jovem com aproximadamente 17 anos vai a uma praia passear e é atacado, durante a madrugada, por dois bandidos que deveriam estar detrás das grades. Não adianta o Governador nos mandar um plano que vai pagar até 50 mil reais por informações, se não mantém na cadeia presos que deveriam estar lá. Eles soltam os bandidos, que saem matando a golpe de estilete. É importante pensarmos como deve ser uma morte golpeado por espeto de churrasco.  A impunidade é tão grande que os bandidos estavam numa casa ao lado da que eles cometeram o crime. Enterraram os objetos que eram produtos do roubo para pegarem depois; ou seja, acreditando que não serão presos. Ainda que sejam presos, têm plena convicção que não vão ficar presos. Neste aspecto, realmente somos favoráveis à pena de morte, pois quem mata desse jeito o Estado deveria tirar-lhe a vida. Duvido que eles cometeriam esse crime e ficariam ao lado da casa, se não tivessem a convicção de que irão para a cadeia, mas que, dali a três meses, vão fugir. Quatro bandidos da mais alta periculosidade assaltaram um conjunto de apartamentos no Morumbi, sendo que  eles deveriam estar na cadeia. Não adianta o Governador querer pagar para a sociedade para delatar, porque, se a sociedade delatar alguém, vai morrer também. Esses três jovens não delataram ninguém e foram mortos a golpe de estilete. Isso é o fim do mundo. Como é que a sociedade pode sobreviver a isso?

Vivemos um terror total em São Paulo. Não se tem segurança na praia, em apartamento, em banco ou em casa. O Governador manda um projeto de lei que vai pagar aquele que delata, cria a profissão de dedo-duro, de informante da polícia para ganhar dinheiro. Não é isso que o povo quer; mas é necessário que se pague um salário digno ao policial, dando-lhes condições de segurança, coisa que durante seus cinco anos de governo não fez. Agora S. Exa. vem com um projeto louco desses. E os bandidos estão aí, matando impunemente jovens como esses que mataram em Mongaguá e como se mata em qualquer lugar em São Paulo. Qualquer pessoa que tiver medo, em um farol, e acelerar o carro, é assassinada.

No ano passado, foram mortas em São Paulo 12658 pessoas. E ouvimos apenas conversa mole. Temos um Secretário que não toma nenhuma atitude coerente, uma atitude para pelo menos manter os bandidos dentro da cadeia. São bandidos que não acreditam em nada; ou seja, matam três jovens e vão dormir ao lado da casa, pois usaram cocaína. Como dizia o nobre Deputado Alberto Calvo: ouvimos o traficante no Rio, como se fosse um herói nacional, dizendo porque virou traficante. Virou traficante para dar cocaína, para esse xarope matar os três jovens. Está na hora de termos uma política eficiente e o governador tomar uma atitude coerente. Não mandar para esta Casa um projeto dizendo para delatar um bandido. “Entreguem o bandido que vamos melhorar a segurança”, quando sabemos que não é isto. É, sim, valorizando a polícia, mantendo os bandidos atrás das grades. Se esses dois estivessem presos não teriam cometido crime.

Sr. Presidente, em Mongaguá existem 900 presos. Liberaram 700 para poderem passar a Páscoa em casa. São 700 bandidos soltos nas ruas, que não querem trabalhar mas roubar, matar e estuprar. Coitada da população!

 

            O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco.

 

            O SR. HENRIQUE PACHECO - PT -  SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhores que nos acompanham, quero retomar, nesta tarde, um tema que tratei ontem aqui,. É sobre uma matéria publicada  no editorial do “Jornal da Tarde”, que pedi que fizesse parte integrante de meu discurso, mas que, infelizmente, não pôde ser transmitida pela TV Assembléia porque naquele momento havia transmissão da CPI. Ontem dizia da situação que vive o Detran  de São Paulo. O Sr. Governador anunciou que, se fossem verdadeiras as afirmações do “Jornal da Tarde”, iria demitir o diretor do Detran. Mas essas informações são altamente comprovadas. Três jornalistas conseguiram lacrar veículos que estavam uma verdadeira sucata e que foram licenciadas pelo Governo do Estado, através do Detran, deixando, de forma transparente, que toda aquela máfia ainda continua a imperar nesse importante órgão público de nosso Estado.

Pois bem, no final do ano, este deputado apresentou e teve aqui aprovado seu projeto de lei que previa o parcelamento das multas de trânsito. Fez isso porque, ouvindo o clamor da sociedade, entendeu por bem apresentar esse projeto, dada a grande dificuldade de milhares de possuidores de carro em nosso Estado que hoje não conseguem pagar de uma única vez as multas e os débitos que têm para com o Detran. No final do ano, antes de o Sr. Governador vetar o projeto de forma equivocada, com o argumento de que esta Casa não havia aprovado autorização para cobrança de uma taxa de cada possuidor de carro que seria remetido para a Secretaria de Segurança,  disse à imprensa, em uma reunião no Palácio: “Se a Assembléia e todos foram contra a taxa de segurança, por que agora querem o parcelamento de multas?”

O argumento utilizado não guarda qualquer semelhança com meu projeto que era em razão da quantidade de paulistas que possuem multas no trânsito, que não conseguem pagá-las e que hoje estão rodando com seus veículos de forma irregular. Portanto, não se trata de anistia, de perdão mas tão somente de adequar o valor das multas à realidade sócio-econômica do nosso Estado. É bem verdade que, a partir do advento do novo Código de Trânsito, as multas ganharam uma nova força do ponto de vista econômico. Aqueles que elaboraram o Código de Trânsito, entenderam que a melhor forma de penalizar o motorista infrator seria entrar dentro do seu bolso na questão econômica.  Portanto, as penas ali colocadas  são de um valor altamente caro se compararmos com a realidade de nosso Estado, de nosso País.  Quando o Sr. Presidente da República, dando as costas á nação, por medida provisória indica que o salário mínimo de nosso País deve ser 151 reais, que durante todo um mês uma família de trabalhadores deveria sobreviver com esse valor, como é possível cobrar em torno de 517 reais para uma multa por excesso de velocidade ou de parada em lugar proibido? Há uma disparidade entre o ganho e a multa. Numa linguagem simplista, poder-se-ia dizer que é o tipo de remédio tão forte que, ao invés de ajudar o doente, acaba por matá-lo.

Portanto, diante da impossibilidade de pagar essas multas, acabam se socorrendo desses “zangões”, desses corruptos que perpassam por dentro do Detran e se inserem em todo tipo de falcatrua para o não pagamento das multas. O valor que o Governo tem a receber de multas, hoje, o Estado sequer consegue anunciar. Este Deputado, ao final do ano, fez um pedido ao Sr. Governador no sentido de que informasse esse valor que o Governo tem a receber, nos últimos dois anos, relativo a multas não pagas. Com esse valor, poderemos fazer uma grande campanha  de educação do trânsito, poderemos melhorar a nossa malha viária.

Infelizmente, o Governador não caminhou nessa direção, anunciou a todo vapor que a adoção dessa nova metodologia, com o desbloqueio pelos bancos, iria acabar com a falcatrua no Detran. E o que se percebe é que ela não só continua, como ainda está mais aperfeiçoada.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Nobres Deputados, chegou à Presidência desta Casa o seguinte ofício:

“Sr. Presidente, tenho a honra de encaminhar a V. Excelência, tendo em vista o disposto no art. 47, inciso IX da Constituição Estadual, o balanço geral do Estado, elaborado em consonância com as normas da Lei Federal nº 4320, de 17/3/64, acompanhado do relatório sobre as contas do exercício financeiro de 1999.

Outrossim, comunico a V. Excelência que estão sendo transmitidos ao egrégio Tribunal de Contas do Estado idênticos documentos. Reitero a V. Exa. os protestos de minha alta consideração.

Mário Covas, Governador do Estado”

Tenho em mãos os volumes do balancete que o Sr. Governador encaminha. Recebemos, ainda, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2001.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, pergunto se cada liderança receberá cópia da mensagem e dos relatórios, a fim de que tenhamos condições de tomar conhecimento e analisar o balanço que encaminha o Sr. Governador, para discutirmos com o tempo necessário.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2001 será posto na rede ainda hoje.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

-                     Passa-se ao

-                      

GRANDE EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.

 

O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PPB -  Sr. Presidente, nobre Deputado Newton Brandão, ex-Prefeito da Cidade de Santo André,  sempre tenho  a felicidade, de quando ocupo esta tribuna, encontrar V.Exa. presidindo os nossos trabalhos. Tenho certeza de que o Deputado Newton Brandão, com as suas qualidades de bom homem público, será o novo prefeito da Cidade de Santo André.

Nobres Srs. Deputados, fico satisfeito, porque a Assembléia Legislativa tem uma televisão qualificada, merecedora de toda a nossa atenção. Acho que o Presidente Vanderlei Macris foi feliz com a Mesa, quando optou por essa forma de divulgação dos trabalhos da Assembléia Legislativa.

Infelizmente estou descrente. Todos nós aparecemos na tribuna, levamos nossas mensagens, criticamos, alertamos o governo, mas tudo continua na mesma. É a população sofrendo com sérias dificuldades. A Assembléia analisa as mensagens do Sr. Governador, analisa os projetos dos Srs. Deputados que, encaminhados para o Executivo, na sua grande maioria, recebem o veto do mesmo. Eu me sinto entristecido com esse episódio, eu me sinto desanimado. Acho que a nossa democracia está obsoleta, arcaica, precisando ser revigorada. Em plena era da informática ainda estamos com essa democracia “capenga”. Há necessidade de melhorar, de modernizar esse regime, de fazer com que a população seja atendida e que a Assembléia não funcione apenas como “vaquinha de presépio”, fazendo leis que não são cumpridas.

Quero aqui fazer um apelo veemente ao Sr. Governador para que instale em Avaré a Delegacia de Ensino, que é lei do ex-Governador Abreu Sodré. Ela foi retirada da cidade de Avaré, num desrespeito ao Poder Legislativo, porque o decreto do Executivo nunca pode destruir uma lei; caso contrário não precisaria existir a Assembléia, não precisaria existir o Poder Legislativo. Vamos todos fechar isso aqui para balanço. Não pode haver tamanho desrespeito com o Poder Legislativo. É importante que nós tenhamos em mente que a democracia precisa ser preservada. Mas dessa maneira nós vamos ter dificuldades. Quando essa lei citada foi eliminada por decreto, a Assembléia se organizou e rejeitou esse comportamento do Sr. Governador. E eu quero nesta oportunidade agradecer aos Deputados desta Casa, que independente de cor partidária tomaram uma posição cristalina, definida e aprovaram o novo projeto. Então, é uma lei que está aí, que foi sancionada, não pelo Deputado Vanderlei Macris, Presidente efetivo da Casa, que se achava ausente, mas pelo vice- Presidente, brilhante parlamentar, dedicado, Deputado Sidney Beraldo. Aliás, esta é a única lei que tem uma outra lei junto com ela. Não é um absurdo? E outra coisa importante: a população está aguardando para que o governo corrija essa injustiça, corrija uma ação que desmoraliza o Poder Legislativo. Recordo-me que, quando Deputado Federal constituinte, nos preâmbulos ou no texto constitucional havia um parágrafo que dizia sobre a harmonia e independência dos Poderes.  Mas que independência? Quem manda para cá o balanço, para  analisarmos o que o Estado gastou, é o Sr. Governador. Não adianta analisarmos porque será aprovado. Faço até uma aposta, de um por mil reais. Esse balanço financeiro que vem aí, essa mensagem do Sr. Governador vai ser aprovada na sua totalidade e não vai haver problema. Estamos desmoralizados.

            Agradeço, mais uma vez, às lideranças da Assembléia que aprovaram o novo projeto de nossa autoria, tornando-o lei.  Mas fico entristecido porque ouço que assessores da Sra. Secretária da Educação do Estado de São Paulo não vão cumpri-la. Por que existe, então, a Assembléia? Temos que nos organizar para fazer com que as leis sejam cumpridas, para que a população entenda por que deve existir esta Assembléia.

Este era um dos assuntos que queria trazer à tribuna da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

 O outro assunto trata de uma discriminação. Vão fazer na Assembléia um monumento a um ex-Governador falecido, André Franco Montoro. Esse monumento será grandioso e colocado no pátio desta Casa. Também é falecido um Governador que conheci em profundidade porque na ocasião era seu médico, o ex-Governador Abreu Sodré. Ele foi um grande Governador; foi Presidente desta Casa; construiu este prédio; foi um homem conceituado. Foi Ministro das Relações Exteriores e ocupou realmente uma posição antagônica à baderna, à injustiça social.

Faço um apelo ao Presidente desta Casa, à Mesa, no sentido de que igual ao monumento que vai ser construído para o Governador Montoro, outro se construa para o ex-Governador Abreu Sodré. Quero alertar o Plenário e a população: já houve uma discriminação com relação a Abreu Sodré, porque quando faleceu o ex-Governador  Franco Montoro, além de feriado, foi decretado ponto facultativo. Na oportunidade, reclamei nesta tribuna, visto que quando faleceu Abreu Sodré foi apenas decretado luto oficial.

Fica aqui meu protesto contra tamanha discriminação.

Gostaria de falar também, sobre outro assunto. Acho que precisamos mudar o regime que está aí, melhorando a democracia, fazendo com que não se confunda liberdade com libertinagem. Ouvi o Deputado Conte Lopes desesperado em sua posição de defesa da população. Quanta baderna, quanto desrespeito, e continuamos da mesma forma. Vocês, que nos estão ouvindo, e assistindo, tenham certeza de que continua tudo a mesma coisa.  Mas vou fazer uma denúncia porque não acredito muito em CPI.

 Foi realizada aqui a CPI da Telefônica, fizeram um grande trabalho e continua tudo a mesma coisa, ou melhor, tudo está pior. A Telefônica está interessada em distribuir telefones até de graça para arrecadar recursos e não está fazendo manutenção nos telefones que aí estão. Denunciei na CPI que, antes da Telefônica, a Telesp havia anunciado que iria dar assistência, remodelar, atualizar as linhas da Zona Rural, na região de Jurumirim, em Aravé. E o que fizeram? Abandonaram isso, porque essa linha foi construída pelos senhores proprietários de terra da região, pelos sitiantes, há trinta anos, e entregue à Telesp, sendo assim, patrimônio da mesma. É patrimônio da Telesp. Mas eles não querem investir, querem somente arrecadar.

            Sabem o que está acontecendo em Avaré, e o que vai acontecer em São Paulo? Agora, a Telefônica passou a cobrar interurbano até de uma ligação de um sítio para a cidade de Avaré. O interurbano passou a ser cobrado também na cidade. Não é um absurdo?

            Convido os senhores, às minhas expensas, para verificarem tal fato. Para se ligar para a cidade de Arandu, a 20 quilômetros, paga-se interurbano. Para se ligar para Itaí, Taquarituba, Cerqueira César, Itapira e para outras cidades da região, paga-se agora interurbano também.

            A Telefônica só quer arrecadar, só quer o “venha a nós”. Tanto que em uma rádio da cidade, fiz um apelo aos ouvintes para que não utilizassem o 015 da Telefônica, mas sim o 021 ou o 023, cujos custos são menores.

            Portanto, fica aqui o meu apelo, veemente, para que providências sejam tomadas imediatamente.

            Ouço com muita freqüência os nobres Deputados Cícero de Freitas, Campos Machado e Wadih Helú, fazendo apelos, queixando-se. Não tenho dúvida de que muitos dos nobres Deputados desta Casa fazem apelos, no mesmo sentido; inclusive o nobre Deputado Henrique Pacheco que há pouco ocupou a tribuna. Fico entristecido porque, na minha idade, me dou o direito de falar o que penso. Do jeito que está não dá para continuar. A população sofre! São os pedágios, as dificuldades de ordem financeira, os hospitais, a falta de atendimento à saúde pública, tudo em situação de calamidade.

            Fica aqui, então, Sr. Presidente, a certeza de que teremos dias melhores. Pelo menos jogo com esta certeza.

            Vejo no plenário o brilhante líder do PTB, Deputado Campos Machado, meu amigo, que pode testemunhar o que está acontecendo em Avaré e na região. É um absurdo!

            Fica aqui, portanto, o meu alerta.

  Muito obrigado.

 

* * *

 

-         Assume a Presidência o Sr. Gilberto Nascimento.

 

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O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões.

 

O SR. PAULO TEIXEIRA - PT - Sr. Presidente, como vice-Líder do PT vou usar o tempo do nobre Deputado Renato Simões.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira, por 15 minutos.

 

O SR. PAULO TEIXEIRA - PT - Sr. Presidente, nobres Deputados, venho a esta tribuna, inicialmente, para transmitir o sentimento de compromisso e de participar a todos sobre os atos em razão do 1º de maio, que acontecerão na manhã de segunda- feira, às 10 horas, na Praça da Sé, e, a partir das 13 horas, na Vila Euclides, um lugar histórico que foi o espaço do ressurgimento das lutas operárias da década de 70. Haverá um show com a presença de vários artistas de destaque e, no final, um ato político com a presença de Lula, Luiz Marinho, da Marta Suplicy, Eduardo Suplicy e outros líderes do nosso partido. E dizer também que  1º de maio é um momento importante nesse debate do salário mínimo em razão da resistência que o  Presidente Fernando Henrique Cardoso teve nesse período de fixar um salário mínimo digno, que pudesse melhorar a condição dos trabalhadores que hoje pouco condição têm de sobrevivência. Esse Presidente que foi muito benevolente para com os banqueiros, esse Presidente que sempre assistiu aos grandes grupos nacionais no seu desejo de globalizar-se, que sempre foi omisso na relação  com os pobres, na relação com os trabalhadores, na relação com os desempregados. Esse Presidente que junto com o ex-Presidente Fernando Collor de Melo são campeões em índice de desemprego no país. Hoje mesmo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, publicou que a taxa de desemprego está em torno de 8,1; que em São Paulo esta taxa está em torno de 8,2 e na região metropolitana de São Paulo ela aumenta e fica num índice maior do que o índice nacional.

 O Presidente Fernando Henrique Cardoso, que comemora os 500 anos na Bahia, em Porto Seguro, e tem que presenciar uma forte manifestação de massa de oposição ao seu Governo, deixa na sua história a tarefa de ter reprimido duramente as nações indígenas que lutam pelo seu legítimo direito à terra. Hoje, esse Presidente  mostra que conduz de maneira deletéria, irresponsável e elitista a pátria brasileira.

  Portanto, vamos estar no 1º de maio  no sentido de manter a chama de luta dos trabalhadores, mesmo os trabalhadores que estão empregados por uma política salarial decente, já que as empresas nunca tiveram tantos lucros. Inclusive, os jornais apontam que o Bradesco teve quase meio milhão de reais de lucro nesse semestre  e também mostra que os grandes grupos econômicos brasileiros, as empresas que foram privatizadas e que estão sob poder da iniciativa privada, quanto lucro estão tendo e os trabalhadores não conseguem melhores aumentos salariais. E vamos incentivar os desempregados para que continuem a luta pela mudança da política econômica e se associem, através de cooperativas e de associações, para a criação e a geração de novos empregos, já que do Governo não têm tido qualquer alento para o seu sofrimento.

Gostaria também, dessa tribuna, de saudar a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, que ontem apresentou uma receita para um Brasil melhor e essa  receita convoca a sociedade brasileira a participar da política através de sindicatos, de entidades e de organizações não-governamentais e de movimentos sociais.

 Em segundo lugar, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil disse da importância da retomada do crescimento econômico para geração de emprego  e de renda nesse país.

 Em terceiro lugar, defende o direito de todos os trabalhadores e todos os cidadãos a uma renda mínima, a uma renda de cidadania. Essa renda que vem sendo uma luta do Senador Suplicy e que vários Estados já adotaram e que o Estado de São Paulo se recusa a adotar um programa de renda mínima para esse Estado. O Governador Mário Covas dizia, em 1995, que iria fazer uma reforma do Estado, vendendo as empresas estatais para cuidar da área social e cinco anos depois ele se recusa a adotar no Estado de São Paulo o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima. Ele acaba de vender a concessão de gás na região oeste do Estado de São Paulo e ontem os jornais noticiaram o enorme ágio na venda da concessão da exploração desse serviço. Mas o Governador nada fala para que finalidade destinar esses recursos. Diz que vai destinar para segurança pública, mas não fala na destinação necessária para criar uma renda de cidadania, numa região metropolitana em que temos um milhão e oitocentos mil pessoas desempregadas. Famílias que estão no desespero. Em São Paulo, 200 mil famílias não tem renda, não tem sequer algo para prover sua subsistência. Sete mil pessoas vivem nas ruas de São Paulo, e o Sr. Governador do Estado, não por falta de recursos, recusa-se a criar o programa de garantia de  renda familiar mínima no Estado de São Paulo.   Este projeto é de minha autoria e está há quatro anos para ser votado nesta Casa. Foi aprovado na Comissão de Justiça, na Comissão de Orçamento, na Comissão de Promoção Social. Já fizemos enormes debates, acordos com a secretaria, antiga Secretária Marta Terezinha Godinho e com o atual Secretário Edsom Ortega, para a adoção desse programa, e não temos visto qualquer iniciativa do Governo do Estado de São Paulo. Mas, o Governo do Estado de São Paulo poderia ouvir a Conferência  Nacional dos Bispos do Brasil, que diz que seria necessário garantir condições mínimas de subsistência a todos os brasileiros. Os bispos e padres que redigiram o documento, destacam que há várias experiências em andamento mostrando a viabilidade de um projeto desta natureza.

            Um dos exemplos é o da Bolsa Escola, que vincula a  ajuda às famílias à freqüência escolar. Programas de renda mínima, de abastecimento de gêneros alimentícios a baixo custo, e de crédito acessível aos pobres aparecem  entre as sugestões. É importante destacar que uma das experiências de renda mínima mais bem sucedidas neste País, deu-se no Distrito Federal no Governo de Cristóvão Buarque, e  que ora se repete no Governo do Rio Grande do Sul, de Olívio Dutra. Inúmeras cidades do Estado de São Paulo a adotaram.  Campinas foi a cidade que iniciou esse programa. Caçapava e  Catanduva o adotaram.  Todas essas experiências foram premiadas pela ONU, pela Unicef, no sentido de sugerir ao governo uma medida de justiça social, uma medida de distribuição da renda, uma medida de justiça no atendimento a todos que produzem a riqueza, e que por ora, estão fora dos benefícios dessa riqueza.

Mostramos a esta Casa, da viabilidade da adoção desse programa. Mostramos a esta Casa, da legalidade e da viabilidade econômica e também da repercussão de um programa como esse pode ter, na medida em que ele jogaria  na economia de São Paulo 300 milhões de reais, para as famílias de baixa renda. Aquelas que estão recebendo menos de dois salários mínimos e aquelas famílias que tenham filhos em idade escolar, deveriam colocar os seus filhos na escola, como demonstração de que a educação é o grande alavancador do desenvolvimento, da capacidade de inserção de cultura dessas famílias, da necessidade de atuar nesse universo com programas habitacionais, com programas de saúde, com programas de geração de renda, de formação profissional, com programas de atenção ao abandono. Por isso, quero dizer da tribuna, que os jornais de hoje trazem uma nova luz a essa temática, e espero que Sr. Governador do Estado de São Paulo, além dos interesses econômicos aqui já ditos, que ele gerencia, possa gerenciar o interesse da maioria da população que está excluída.

           

O SR. ANTÔNIO SALIM CURIATI - PPB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Paulo Teixeira, gostaria de cumprimentá-lo.  V. Exa. está fazendo a esta Casa um apelo para que todos acompanhem esse problema de extrema gravidade.  A população carente e humilde está abandonada.  Esse programa  de V. Exa. é sério, interessante e irá resolver o problema da maioria da população.  Não quero desanimá-lo, mas penso que neste Governo que está aí não vai acontecer nada.  De qualquer forma, estaremos ao lado de V. Exa. para ajudá-lo.  Muito obrigado.

 

            O SR. PAULO TEIXEIRA - PT - Nobre Deputado Antonio Salim Curiati, muito obrigado pelo apoio de V. Excelência.  No mês de junho, a Casa tem por hábito fazer uma análise do conjunto dos projetos e tenho apresentado à votação o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima.  Eu não entendo, nobre Deputado, quais são as resistências do Governo, porque inclusive recentemente o ex Ministro Luís Carlos Bresser Pereira defendeu no jornal “O Estado de S. Paulo” a adoção dessa medida, ou seja, é quase que uma medida consensual na nossa sociedade. E por que o Governo não a adota?  Eu só tenho uma interpretação: devido a um imenso sectarismo e também desconhecimento dessa matéria.

 

            O SR. ANTÔNIO SALIM CURIATI - PPB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Paulo Teixeira, V. Exa. é muito jovem, altruísta, bem intencionado, e certamente veremos o dia em que esse sonho  se realizará, porque  na minha maneira de entender  isso é um sonho.  Com o Governo atual não vamos chegar lá.  Obrigado.

 

            O SR. PAULO TEIXEIRA - PT - Para terminar, gostaria ainda de agradecer desta tribuna ao GAPA BR/São Paulo, que na noite de ontem concedeu a várias pessoas do Estado de São Paulo o Prêmio Paulo César Bonfim por sua atuação e apoio à luta pelos portadores do vírus da AIDS.  Eu fui aquinhoado -  acho que injustamente, porque não merecia o prêmio - em função de parcerias que fiz com o GAPA no Estado de São Paulo e com as demais ONGs relacionadas à AIDS também deste Estado na discussão da distribuição da combinação de medicamentos denominada terapia anti-retroviral, da questão dos planos de saúde, e também uma parceria para a aprovação do Programa de Redução de Danos, com a distribuição de seringas descartáveis no Estado de São Paulo. Mesmo não o merecendo, gostaria de oferecê-lo a todos os ativistas, portadores ou não, que lutam em defesa dos portadores do vírus da AIDS, àqueles que trabalham junto às crianças órfãs de pais que tinham o vírus da AIDS, enfim, a todos que lutam pela superação dessa doença.  Mais do que uma doença, mais do que algo que precisa de uma solução científica, a AIDS precisa ser considerada como prioridade, porque hoje ela diz respeito sobretudo à superação de vários preconceitos , principalmente no que diz respeito à educação da sexualidade , ao problema das drogas  e à exclusão social. 

A AIDS é uma doença que vai  se tornando  do pobres.  E só a solução para a inclusão dessas pessoas é que resolverá o problema da AIDS.  Certamente necessitamos também de descobertas científicas, como uma vacina - não estamos desestimulando essa busca.  Mas sabemos que há vacinas para muitas doenças que não foram solucionadas, como é o caso da poliomielite e da tuberculose, que são doenças que se reavivam na nossa sociedade como doenças da pobreza, do abandono e do preconceito. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - Sr. Presidente, na qualidade de Vice-Líder do PT gostaria de usar o tempo do nobre Deputado Hamilton Pereira.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco, ilustre representante dos encortiçados nesta Casa, entre outras coisas mais, para falar no tempo destinado ao nobre Deputado Hamilton Pereira.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, desde logo quero agradecer essa relação com os encortiçados que muito me enobrece. São trabalhadores, aos milhares, vivendo em condições subumanas, a merecer a atenção do Governo do Estado e de todos nós.  Fico muito honrado por  estar representando uma parcela deles aqui.

            Sr. Presidente, Srs. Deputados, paulistas e paulistanos  que nos acompanham nesta tarde, estou dando entrada a um projeto de lei  no qual  já venho trabalhando há algum tempo. Trata o projeto  de dar condições, de assegurar ao  estudante filho de trabalhadores  que  residem nos bairros mais distantes da cidade de São Paulo a possibilidade de ingresso nas escolas públicas.

            Sabem todos os que nos acompanham das dificuldades por que passam as escolas públicas, hoje, no nosso Estado, a merecer cada vez mais  atenção. A Secretaria de Educação tem deixado a desejar muitas dessas escolas de bairros mais afastados, sem nenhuma qualificação por conta de equipamentos e também por terem lá professores que, apesar de todos os seus esforços, não recebem os salários a que fazem jus, e tampouco o pagamento do adicional de distância, pelo   que também este Deputado tem batalhado tanto, e que não é atribuído a esses professores das regiões mais distantes da nossa cidade. Mas o Projeto de Lei que estou dando entrada nesta data estabelece a obrigatoriedade de as universidades estaduais descentralizarem seus cursos. Tenho defendido ao longo dos anos sempre uma bandeira ao lado de outros companheiros nesta Casa, que é a criação da universidade pública da Zona Leste. Sabem os senhores que se compararmos a Zona Leste com alguns dos nossos estados e com alguns países da América Latina, vamos perceber que a Zona Leste tem mais de 3 milhões  de habitantes, é maior do que muitos estados e do que muitos países e, no entanto, não merece nenhuma atenção  por parte do Governo Federal e do Governo Estadual no sentido de dotá-la de um equipamento público de nível superior.

Concedo um aparte ao nobre Deputado Antonio Salim Curiati.

 

O SR. ANTONIO SALIM CURIATI - PPB -  Agradeço, nobre Deputado, Vossa Excelência está sendo brilhante. É fundamental e V.Exa. tem inteira razão ao reclamar a criação da universidade da Zona Leste. Vossa Excelência foi um excelente Vereador, V.Exa. sabe da importância da educação. Essa universidade beneficiará muito uma região que sempre esteve abandonada, de forma que felicito e sou solidário com V.Exa.

 

O SR. HENRIQUE PACHECO -  PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Agradeço muito a generosidade de sua parte, Deputado Antonio Salim Curiati. Certamente isto engrandece a nossa modesta oração nesta tarde.

            A universidade da Zona  Leste já é um projeto apresentado aqui pelo nobre Deputado Jamil Murad  e outros Deputados, como Roberto Gouveia e tantos outros  são subscritores dessa mesma idéia. Perfilo-me ao lado deles,  mas o que estou tratando hoje é da descentralização das universidades já existentes. Imaginem os senhores  que  o melhor aluno desta cidade  tivesse passado no vestibular em primeiro lugar e  morasse na cidade Tiradentes, no extremo leste desta cidade. Se ele resolvesse fazer o curso de economia da USP e tivesse que estudar à noite para  trabalhar durante o dia para sua manutenção este aluno estaria impossibilitado de estudar na escola pública; ele não conseguiria  sair da USP às 11 horas da noite e chegar com tranqüilidade na sua casa, num apartamento da Cohab na Cidade Tiradentes, ou no sítio Conceição, ou na Juscelino Kubistchek. São Cohab’s localizadas no extremo leste da nossa cidade.

            Portanto, falar-se em ensino público gratuito sem que se ofereça uma escola secundária  de bom nível e se ofereça as condições para que esse aluno possa ingressar na universidade é uma falácia que busca manter certamente o elitismo que as classes dominantes querem manter  para si.

            Pois bem, a Universidade de São Paulo mantém um curso de Direito no Largo São Francisco e tem cursos que se iniciam, pelos primeiros anos,  na parte da manhã e na parte da noite. Qual seria a dificuldade em se apanhar algumas escolas dessas que a Secretária Rose Neubauer está desativando e levar  para lá, para o extremo de São Miguel, de Guaianazes, no fundão da Zona Leste,  uma turma desses cursos? Basta que se verifique quantos alunos daquela região hoje estudam na Castello Branco, na Cruzeiro do Sul e numa escola próxima à Regional da Moóca. Enfim, são inúmeros alunos daquela região que vêm para a área central fazer seus cursos.

O que estou desejando é que ao lado da defesa da construção e da criação da Universidade da Zona Leste já de imediato, sem que seja necessário criar uma nova estrutura, descentralizemos os cursos. Não é possível se admitir que somente aqueles que morem na região de Perdizes, da Lapa e da Zona Sul tenham acesso ao curso noturno da USP. Ou será que a Unicamp tem de se restringir somente à região de Campinas? Não poderia também desdobrar com algum curso aqui? O que tem a Unesp na cidade de São Paulo, se não a sua reitoria? Nenhum outro curso existe na cidade de São Paulo por conta da Unesp.

Os mais ortodoxos e tradicionalistas  poderão dizer que a idéia da Cidade Universitária foi de abrigar diferentes cursos e diferentes formações para que no convívio acadêmico os alunos também pudessem acrescer a sua formação esta possibilidade de debate com outras posições e com cursos diferenciados. Certamente esse é um grande argumento, mas a realidade nua e crua nos mostrou que somente isto não basta para fazer frente hoje às dificuldades de milhares de estudantes da nossa rede pública que não conseguem ter acesso à universidade.

Portanto, o que estou colocando é que a Universidade de São Paulo saia dos seus muros do Butantã, da parte elitizada da nossa cidade; que a Unesp, além da reitoria, mantenha cursos aqui. A Unesp é a própria resposta para aqueles que dizem da necessidade dos cursos em conjunto, como hoje ocorre na Cidade Universitária. A Unesp tem cursos espalhados por todo o Estado e não vejo por que ela não possa instalar cursos próprios aqui na região das Zonas Leste, Sul e Norte. Tempos atrás havia previsão de que a Universidade de São Paulo se instalasse na Zona Norte, próximo ao Horto Florestal. Passadas duas décadas, já não se ouve mais falar nisso.

Com este meu projeto quero me solidarizar com a luta do nobre Deputado Jamil Murad e tantos outros pela Universidade da Zona Leste. Mas estou fazendo uma proposta que me parece mais exeqüível a curto prazo, seria já para o próximo ano, qual seja, a da Universidade de São Paulo levar os seus cursos para outras partes da cidade de São Paulo.

Imaginem os senhores, a dificuldade de um curso da Faculdade de Pedagogia funcionar no extremo leste da cidade ou um curso de História, Geografia e Matemática. Certamente que montar uma Escola de Medicina exigiria já de imediato laboratórios e equipamentos mais sofisticados, o que não seria possível de imediato, mas no futuro poderia funcionar acoplado, quem sabe, ao Hospital Santa Marcelina, que tem uma larga tradição naquela região.

O nosso desejo é assegurar que os trabalhadores  possam chegar à universidade pública e dela desfrutar. O que temos hoje é uma visão elitista, uma universidade restrita a uma área da cidade, senão vejamos. Alguém que more no extremo da Zona Leste irá levar de ônibus para chegar até a USP não menos do que duas horas e meia. Esse tempo é maior do que o percurso de uma cidade para outra no Interior. O tempo que se leva de Jaboticabal para Matão é muito menor do que uma pessoa gasta para ir da Zona Leste para o Centro. Dias atrás este Deputado ouvia o nobre Deputado Roberto Engler dizer que essa talvez fosse uma saída. Então isso está  agora  concretizada nesse projeto.

Tive oportunidade de colocar esta idéia ontem para o Secretário José Aníbal, por ocasião de sua vinda a esta Casa, quando falava da possibilidade da criação de novas Fatecs. Vamos tentar trazer para esta Assembléia Legislativa os reitores das três universidades - Unicamp, USP e Unesp - para um diálogo, para verificar até quando seremos obrigados a conviver com uma universidade pública no canto mais elitizado da cidade, onde os trabalhadores pobres não têm acesso.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Quero cumprimentá-lo pelo otimismo, porque V.Exa. disse, todo esperançoso e  alegre, da presença do Secretário Dr. José Aníbal nesta Casa no dia de ontem. Nobre Deputado Henrique Pacheco, acreditar em promessa deste Governo ou na fala do Secretário José Aníbal é um otimismo exagerado e V.Exa. não deve se apegar a isso, porque este Governo e seus secretários não cumprem nada do que prometem. A única coisa que o Governador Mário Covas soube fazer em cinco anos de governo foi vetar projetos de lei de deputados. As mensagens do Executivo que chegam aqui são enganosas e mentirosas ou para criar um impacto na população, como essa de gratificar quem denunciar o bandido. Deputado Henrique Pacheco, tome nota: aprovarmos a separação da  Fatec da Unesp será o princípio do fim da Fatec, não tenha dúvida. Eles destroem tudo. Acabaram com a economia do país, dilapidaram o Estado de São Paulo, vão arrasar com as faculdades de ensino. Cumprimento V.Exa. pelo discurso e otimismo, mas vamos examinar com mais profundidade. Não aprovemos nada que este Governo manda aqui, porque todas as mensagens do Executivo, do Governador Mário Covas, são nocivas à sociedade.

 

            O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Nobre Deputado, referi-me ao secretário porque S.Exa. disse estar interessado. Sua Excelência concordou com a minha proposta no sentido de que possamos iniciar juntos, com os reitores das três universidades, uma tratativa no sentido de descentralizar as escolas pela cidade de São Paulo.

            Todas as manhãs, quando venho para a Assembléia Legislativa, passo em frente ao Grêmio Politécnico na Lapa, onde funciona um cursinho e fico pensando: o jovem que mora em Perus, onde sequer tem ônibus para chegar na região de Pinheiros, como vai poder cursar no período noturno e chegar a sua casa com tranqüilidade? 

            Portanto, está na hora de rompermos com essa visão elitista e com argumentos de que a Faculdade São Francisco não pode sair do Largo São Francisco. Basta que se veja a escola ligada ao Colégio Objetivo. Quantos campus tem essa universidade em São Paulo? Ela tem curso de Direito na Marquês de São Vicente, na Avenida Paulista, enfim, tem os mais diferentes cursos espalhados pela cidade.

            A universidade privada está ocupando cada vez mais o espaço que a escola pública, por falta de incentivo e investimento, tem deixado vazio. Ontem, o secretário comentava, numa de suas falas para justificar o seu pleito em relação à Fatec e às Escola Paula Souza, o seguinte: temos 80 mil alunos na rede privada e cerca de 20 mil alunos na escola pública, quase quatro vezes mais na rede privada e um quarto  na rede pública. Quem são os alunos que estão estudando na escola   privada? Certamente não são os filhos da elite, mas dos trabalhadores que não conseguem ingressar na escola pública e quando ingressam, não conseguem cursá-la. Se fizermos uma pesquisa, os alunos filhos de trabalhadores de Mogi estão estudando na Castello Branco, na UNIP, em escolas privadas, porque não conseguem ter acesso à escola pública, pelas deficiências do nível secundário. Apesar de todo seu esforço e de todo o seu interesse, as dificuldades são de tal monta que eles não conseguem chegar à universidade pública. A Secretária Rose Neubauer está por fechar a única biblioteca existente no Bom Retiro. As regiões de Perus, Pirituba, Jaraguá e Parada de Taipas, que reúnem na capital cerca de 600 mil pessoas, não possuem um único teatro, nem cinema, para que possam abrigar qualquer espetáculo cultural.

Como podemos tratar com igualdade pessoas que não têm uma biblioteca, que não têm acesso a qualquer espetáculo cultural, com aqueles que residem na zona mais central, que são filhos da classe média, que possuem algum recurso para a manutenção da sua educação?

Sr. Presidente, é necessário que a USP saia dos muros da Cidade Universitária e vá  ao encontro dos trabalhadores, porque são os filhos dos trabalhadores, com os seus braços,  que acabam também por fazer a manutenção desta universidade. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. Há sobre a mesa o seguinte requerimento: “Sr. Presidente, comunicamos a V. Exa. que permutamos a ordem de inscrições para falar no Grande Expediente”. Assinado pelos nobres Deputados Celso Tanaui e Arnaldo Jardim.

            Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.

 

            O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, apesar do escasso tempo e já contando com a tolerância desta Presidência, quero anunciar com muita satisfação que vou partilhar metade do tempo com o nobre Deputado Pedro Mori.

            Sr. Presidente, com muito prazer gostaria de relatar uma reunião que tivemos ontem no Sinduscon, onde estiveram reunidos o Conselho Imobiliário e o Conselho de Habitação Popular do Sinduscon. Este Deputado teve a oportunidade de participar deste debate, na condição de coordenador da Frente Parlamentar pela Habitação. De uma forma muito objetiva - é desnecessário falar da importância da habitação, como instrumento gerador de empregos, criador de oportunidades, incrementador da economia -  pude relatar e fazer um balanço das atividades da Frente Parlamentar pela Habitação, dizer do trabalho que temos com relação à inadimplência do sistema da habitação, anunciar que esperamos para agora, ou para o início do mês de maio, o retorno a esta Casa do Deputado Adolfo Marinho Pontes, que está na condição de Presidente da Comissão de Habitação da Câmara Federal, coordenando um trabalho em torno da questão da renegociação das dívidas dos inadimplentes junto ao Sistema Financeiro da Habitação.

Pude também relatar que deveremos ter a semana que vem, nesta Casa, a presença do Secretário da Habitação do Estado de São Paulo que, atendendo a um convite nosso, virá apresentar dados sobre o Programa de Lotes Urbanizados, anunciado pelo Governo, e também o balanço da política habitacional do Governo do Estado. Relatamos também  que, para a nossa satisfação, o Programa de Habitação Popular apresentado por nós nesta Casa, o Projeto de lei nº 999/99, já está com parecer favorável do relator da Comissão de Justiça, o que nos faz ter uma boa expectativa de que, podendo passar pela Comissão de Justiça, possamos em breve realizar audiências públicas e aprofundarmos esse projeto de que temos convicção, trata-se de um projeto consistente, que cria uma alternativa no que diz respeito à habitação popular, quando estabelece o certificado de aquisição da moradia de interesse social. Por outro lado, pudemos discorrer sobre todo o apoio que a Frente tem tido de parlamentares nesta Casa. Temos sentido uma grande repercussão junto aos senhores parlamentares, no que diz respeito a questão habitacional. Da parte do Sinduscon, do Conselho Imobiliário e do Conselho de Habitação Popular, recebemos algumas demandas que passo a relatar, as quais gostaria de partilhar com V. Excelências.

            Em primeiro lugar, há uma preocupação muito grande do setor com relação aos custos cartoriais. Estes, tanto no registro das incorporações imobiliárias como depois, no que diz respeito à averbação das unidades habitacionais, estão se transformando em custos verdadeiramente punitivos ao setor. Temos um estudo que ficou lá estabelecido, temos um anteprojeto, que começou a ser apresentado. Digo isto porque, neste instante, foi submetida às comissões, no caso a Comissão de Habitação. Não foi ainda formalmente apresentada ao Plenário da Câmara Federal, mas é uma minuta da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, que estabelece todo um reestudo e uma proposta alternativa de custos cartoriais. Nós, inspirados nesse projeto, animados por um estudo que já foi determinado pelo líder Vitor Sapienza, no interior da Bancada do PPS, esperamos apresentar uma série de contribuições sobre a questão dos custos cartoriais, até porque nos penitenciamos publicamente pela aprovação do projeto, feito por esta Casa, no nosso entender equivocada, que acabou causando um aumento muito grande das custas cartoriais no Estado de São Paulo e queremos rever o projeto, afora uma revisão geral, particularmente no que diz respeito à questão dos custos cartoriais para o setor da Habitação. Ademais, recebemos um estudo sobre o custo dos seguros habitacionais. Hoje, os custos de seguro são imensos. Hoje, no sistema tradicional, o Sistema Financeiro da Habitação é responsável por cerca de 25% do custo das prestações dos mutuários. Não bastasse isso, há um monopólio, no pior sentido da palavra. A Caixa Econômica Federal, para todos os seus programas habitacionais, na prática exige que os seguros sejam feitos pela SACE, seguradora a ela vinculada, e não disputada por outras seguradoras, que poderiam cobrar um prêmio bem menor.

Com entusiasmo, temos tido notícias de que o Programa de Arrendamento Residencial - PAR -, anunciado pela Caixa Econômica Federal, não vai bem. Para isso estou festejando, afinal de contas, soma-se a uma série de outros projetos anunciados pelo Governo Federal e, mais uma vez, constata-se, entre o anúncio e o efetivamente realizado, uma imensa distância.

O PAR foi anunciado pelo Governo Federal há um ano. Há uma disponibilidade de três bilhões de reais e o triste número é que até agora foram assinados sete contratos. Este, anunciado com loas, trombetas e tudo o mais, não se traduziu numa alternativa habitacional. O que aconteceu, portanto, são cerca de três mil unidades, ao contrário das alardeadas cerca de 200 mil unidades, que poderiam vir a ser objeto de iniciativa desse programa.

As entidades estão buscando alternativas. Pensou-se em estabelecer algumas contrapartidas por parte do Governo do Estado e nós participamos do estudo, feito nesse sentido. Discutimos isso ontem mais uma vez e estamos na expectativa de que o Governo do Estado possa mandar a esta Casa um projeto que estabeleça a oportunidade de que esta contrapartida, sendo oferecida pelo Governo do Estado, efetivamente viabilize a possibilidade de que o PAR se implante de verdade, e não simplesmente seja alardeado. São essas as notícias que queríamos relatar, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, fica resguardado o tempo de sete minutos para o nobre Deputado Arnaldo Jardim.

 

O SR. PEDRO MORI - PDT - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, nobre Deputado Arnaldo Jardim, entendo realmente que há um Regimento e ele deve ser cumprido.

Venho aqui fazer a minha manifestação, lamentando profundamente o que vem ocorrendo com relação à questão de segurança no Estado de São Paulo. Eu disse ao meu  amigo Deputado Conte Lopes que não tive uma noite tranqüila quando li o depoimento daqueles monstros que assassinaram aqueles três garotos que tinham um futuro pela frente, garotos de família  tradicional e que perderam a sua vida de maneira brusca e covarde. Depois, esses monstros falaram claramente que eles morreram como um cordeirinho.

Tenho três filhos, não sei qual seria  a reação deste deputado, que é católico e sempre defendeu com muita presteza os direitos das pessoas. Imagino como estão se sentindo hoje os pais desses garotos, porque somos pais também. Neste instante, digo ao Governador Mário Covas, aos governantes do Estado de São Paulo que, pelo menos por um  minuto, sintam a dor dos pais   ao saber do que aconteceu com os seus filhos. E que, sempre que Deus nos permitir,  possamos pelo menos advertir os governantes do nosso Estado, do nosso País  sobre essa situação.

Quero também lamentar um outro acidente, a maneira covarde com que foi baleado e morto o arquiteto, André, de 26 anos, quando chegava na sua casa. O seu pai,  Osvaldo Sato, ouviu um tiro e quando desceu para verificar o que era viu o seu filho morrendo. Não sabemos qual o nosso destino. Gostaria que essas pessoas que governam São Paulo e que tem o poder de mudar a segurança em São Paulo sentissem pelo menos um segundo o que sentiu o Osvaldo Sato e também  os pais desses três garotos.

Tenho três filhos. À noite, fui dez vezes no quarto beijá-los e fiquei imaginando se algo tivesse acontecido com os meus filhos, o que eu não era capaz de fazer. Por esta razão, venho aqui, de maneira muito triste, relatar esses fatos para o povo de São Paulo, para os Deputados, para os nossos funcionários, para quem está assistindo a TV Assembléia, em especial o Governador e o Secretário. Não há nenhuma crítica com relação a isso, mas é um indicativo ao Governador de que há necessidade de se tomar uma atitude drástica.

Vemos aqui um projeto, onde contempla 50 mil reais para um cidadão que denunciar um delinqüente, um bandido. Eu acho até justo, mas pediria ao governador que pagasse melhor os policiais, que abrisse mais concursos, que preparasse melhor os policiais. Com esse um milhão de reais, quem sabe, possamos trabalhar melhor. Quem sabe, se esse dinheiro fosse investido na educação, teremos um povo civilizado, educado, com cultura e não haveria necessidade de ele receber dinheiro para denunciar um bandido.

A questão, Sr. Governador, está na educação, não é dar dinheiro para as pessoas fazerem as denúncias, porque isso vai virar uma máfia. Tem que dar dinheiro para melhorar a educação, colocar as crianças nas escolas. Tem um velho ditado, que diz: “Se não quer punir um adulto, que cuide de uma criança”. Portanto, acho fundamental que nós, parlamentares, fiquemos preocupados com relação a isso.

O Governador está querendo tirar a Fatec da Unesp. Com tanta coisa que temos para resolver, estão preocupados em mexer no que está dando certo. Temos que mexer na segurança, na educação, melhorar o salário dos professores. Vejo o Governo Federal querendo dar 15 reais de aumento ao salário mínimo. Vergonhosamente temos que ouvir que o Bradesco teve, no primeiro semestre, apenas 642 milhões de lucro líquido. E o Governo diz não ter como pagar mais aos aposentados, não tem como dar um melhor aumento ao salário mínimo. Soube, pelos jornais, que o Governo ganhou 13 bilhões na comemoração dos 500 anos do Brasil. Para quê? Para bater nos índios? Lamentavelmente o que vimos foi uma vergonha. Os policiais agrediram os verdadeiros brasileiros. O Presidente, que sempre zelou pela democracia, que supostamente lutou contra a ditadura, hoje não admite manifestações dos verdadeiros brasileiros, os índios. Para isso o governo brasileiro gastou 13 bilhões de reais. Meu mandato tem apenas um ano, mas entendo que isso é uma pouca vergonha. Não dá para entender!  Acho que, ao comemorar os 500 anos, deveríamos fazer um culto lamentando a situação em que vive o desempregado e o brasileiro. Não deveríamos festejar, mas, ao contrário, deveríamos fazer cultos para termos mais fé em Deus, para termos mais amor às pessoas, mais solidariedade, mais compreensão com nossos companheiros ou nossos irmãos, porque não é possível que o ser humano esteja dessa forma. Depois desse acidente em Mongaguá, São Paulo tem que vestir luto. Todos os pais sabem o que significa um filho em suas vidas, em sua família. Acabaram com a família dessas pessoas.

            Meu caro Presidente em exercício, Deputado Gilberto Nascimento, ilustre Deputado desta Casa, falava, há pouco, em cumprimento de lei, mas vemos a Droga Raia colocando farmácias, uma próxima à outra, e o Secretário da Saúde não toma nenhuma providência. É um descumprimento da lei, é um descaso deste Estado. Eu disse agora ao professor, ao mestre,  Deputado Wadih HelúHelú, que a sua presença é uma grande esperança para esta Casa, porque tenho certeza, meu caro Deputado, de que irei acompanhá-lo nessa luta, porque V. Exa. pelo menos preza pela coerência, pelo bom senso. Em seus 40 anos de mandato, V. Exa. só tem a ensinar-me muito. Estou animado a partir deste instante, porque vejo hoje, uma sexta-feira, um grande número de deputados aqui presente. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.

 

O SR. WADIH HELÚHELÚ - PPB - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados,  jovem Deputado Pedro Mori, que conquistou a todos nós pela sua pertinácia, pela sua presença, pela demonstração de que, na verdade, o mandato que buscou, conseguiu e lhe foi outorgado terá, nesta Casa, uma representação condigna com a grandeza de São Paulo.      Mas, V. Exa. lamentava, lastimava, como todos nós, sobre o problema da missa do descobrimento do Brasil, programada. Confesso que não acreditei, desde o início, na missa que o Governo Federal pretendia realizar. Embora os jornais noticiem que fora malbaratado, nas comemorações dos 500 anos de descobrimento, cerca de 65 milhões, sendo que 14 milhões entregues ao filho do Presidente, Sr. Paulo Henrique, para gastar numa feira na Europa, em Hanover. Por que não acreditava na tal anunciada missa dos 500 anos? Porque o Presidente Fernando Henrique é ateu. Ele confessou na televisão que não tem religião é ateu; pouco se importando com a religião católica ou com qualquer outro culto. É ateu! Não acredita em religião alguma. Não acredita em Deus. Está dentro da sua formação. Ateus são  os que não acreditam em nada. E, por infelicidade nossa, hoje o Brasil está nas mãos de quem não acredita em nada. Mas, o que me traz mais uma vez aqui é para falar ligeiramente sobre alguns assuntos. Falamos ontem sobre o problema da Telesp. Hoje trouxemos uma publicação sobre privatização do Sistema Telebrás, informando que a Telesp Participações, que é a torre fixa, teve um preço mínimo fixado em três bilhões e 520 milhões. Foi vendida por cinco bilhões e 783 milhões. Seria, segundo o Governo, 64% de ágio. Já denunciamos aqui, toda a população sabe e a imprensa não se cansa de repetir, que o preço mínimo do Governo é uma burla. Não representa o valor real, O Governo estabelece preço mínimo, e depois anuncia um valor mentiroso, como aconteceu com a privatização da Bacia de Santos onde estabeleceu o preço de 50.000 reais, tendo o leilão alcançado 251.000.000,00, ou seja, 50.100 por cento. Tal agir ocorre em todas as privatizações, como a que o Governo de São Paulo fez anteontem, para exploração do gás no Vale do Ribeira, em que o Sr. Mário Covas fixou em  95 milhões o preço mínimo e a venda se efetivou por quinhentos e cinqüenta e três milhões. Depois falam em ágio de 462%. Espertalhões. Mentirosos.

            Sr. Presidente, é isto que a população de São Paulo precisa tomar conhecimento. São mentirosos. Que venham a público e digam que não é verdadeira a afirmativa que estamos fazendo. Não há ágio nenhum. Há, sim, uma venda barata, por baixo do preço, e a diferença é por fora.

            Vejam o que ocorreu com o leilão da Telesp fixa e celular aqui em São Paulo. Ganhou a Telefônica, da Espanha, de acordo com o diálogo mantido e grampeado entre o Presidente Fernando Henrique Cardoso e o então Ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, hoje assessorando as privatizações do Governo de Mário Covas, o responsável pela privatização da bacia de gás do Vale do Ribeira ocorrida anteontem. Fixaram o preço da Telesp Celular Participações, nobre Deputado Pedro Mori, em um bilhão e cem milhões. Foi vendida por três bilhões e 588 milhões. Já anunciaram com 226% de ágio. É a mesma coisa. Esta diferença de dois bilhões e 500 milhões a mais, o ágio, segundo eles, também vai servir para ser compensado no Imposto de Renda, porque é contabilizado como prejuízo. Quando se tiver um lucro similar, Imposto de Renda zero. Esta é a realidade. Este é o Governo Fernando Henrique, este é o Governo Mário Covas. Mas, para V. Exas. terem uma idéia, depois da privatização, e antes da privatização, para prepará-la, o Governo Fernando Henrique, com o então ministro das Comunicações Mário Soares, estabeleceu um preço de assinatura excessivo.

            Para V. Exas. entenderem, a assinatura era de 0,61 centavos, antes do Governo Fernando Henrique Cardoso para o telefone em residência. Agora, nós pagamos 16 reais e 49 centavos, pela assinatura residencial. Houve um aumento de dois mil e seiscentos por cento nas assinaturas de residência. Nas assinaturas comerciais, de escritório, passou-se de 0,61 centavo para  27 reais e 10 centavos, um aumento de quatro mil por cento. No malfadado celular, a assinatura sai de 61 centavos para 42 reais e 60 centavos. Houve um aumento de seis mil e quinhentos por cento.

Vejam, Srs. Deputados, vejam, senhores telespectadores que assistem ao programa  da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, o absurdo, o crime, a desonestidade! E impunes, tal qual aconteceu na mudança da nossa Constituição para permitir a reeleição do Sr. Fernando Henrique Cardoso. Corromperam Deputados Federais, pagaram 200 mil reais a cada um e dois deles, João Maia e Ronivon Santiago, confessaram o recebimento de 200 mil reais para votarem favoravelmente a emenda constitucional que permitiria a reeleição, quebrando uma tradição que vinha desde 1891, uma tradição que constituía patrimônio nosso. Esses dois Deputados que sofreram processo de cassação da Câmara Federal renunciaram, e contra eles não se abriu nenhum inquérito, nenhum processo, porque se abrissem eles iriam contar que teriam recebido o dinheiro do Governo Federal.  Voltaremos ao assunto, caro Presidente Gilberto Nascimento, na expectativa de que esta Casa desperte e veja que cabe a nós, como bem disse o Deputado Pedro Mori, ao qual agradeço as palavras no tocante à minha pessoa de que, ou nós nos compenetramos de que somos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo ou então é melhor dar férias  a todos os Srs. Deputados. Assim o Sr. Mário Covas poderá legislar, executar, vender, comprar independentemente da Assembléia Legislativa.

 

            O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB -  MANIFESTANDO-SE DA PRESIDÊNCIA - Estávamos aqui ouvindo o discurso do nobre Deputado Pedro Mori e achamos que deveríamos também nos manifestar. Se por um lado policiais civis foram afastados pelo Governador, e logicamente isso é muito ruim para a instituição Polícia Civil, gostaríamos também de deixar aqui registrado o grande trabalho da Polícia Civil, principalmente nesse caso de Mongaguá. Claro que isso, nobre Deputado Arnaldo Jardim, jamais  vai alentar a sociedade e as famílias que perderam aqueles três garotos, dois com 17 anos e um com 18 anos. De qualquer forma, dá uma certa satisfação vermos o trabalho da Polícia Civil para desvendar um crime de difícil solução, segundo alguns entendiam, mas que através do Dr. Coraza, delegado seccional diretor da regional de Santos, que trabalhou 72 horas quase que ininterruptas, colocando todas as equipes da Polícia Civil nas ruas, felizmente esses monstros, esses dráculas, esses demônios foram presos, tirados de circulação.  Esperamos que a Justiça os condene por muitos anos para que possam  mofar na cadeia e dar um pouco mais de tranqüilidade àqueles que continuam vivendo na região de Mongaguá. Mais uma vez parabenizo o Dr. Coraza e toda a sua equipe, e a Polícia Civil da região de Santos, por ter, de forma tão rápida, esclarecido esse crime violento.

                                  

 O SR. PEDRO MORI - PDT - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, requeiro  o levantamento da presente sessão.

                                  

            O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - O pedido de V. Exa. é regimental.  Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, cumprindo disposição constitucional, esta Presidência adita a Ordem do Dia da sessão ordinária de terça-feira com os seguintes projetos de lei vetados: Projeto de lei nº 366/97, Projeto de lei nº 294/99, Projeto de lei nº 510/99 e Projeto de lei nº 616/99.

            Convoco V. Exas. para a sessão ordinária de terça-feira, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será a mesma da sessão de hoje, acrescida das matérias aditadas.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 51 minutos.

 

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