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07 DE MAIO DE 2001

58ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: GILBERTO NASCIMENTO e NEWTON BRANDÃO

 

Secretário: ALBERTO CALVO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 07/05/2001 - Sessão 58ª S. ORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: GILBERTO NASCIMENTO/NEWTON BRANDÃO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - GILBERTO NASCIMENTO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - ALBERTO CALVO

Espera que a apuração dos recentes escândalos em Brasília não venha a arrefecer. Critica o interesse da juventude pela cultura norte-americana, em detrimento da nacional.

 

003 - NIVALDO SANTANA

Avalia os debates ocorridos no IV Congresso dos Trabalhadores do Saneamento Básico e Meio Ambiente. Alerta para a possível privatização do setor de saneamento básico.

 

004 - JAMIL MURAD

Apresenta previsões sobre os efeitos do racionamento de energia, responsabilizando a privatização por essa medida.

 

005 - WADIH HELÚ

Para questão de ordem, indaga à Presidência qual o tempo destinado a cada orador no Pequeno Expediente.

 

006 - Presidente GILBERTO NASCIMENTO

Responde ao Deputado Wadih Helú.

 

007 - EDIR SALES

Comenta matéria do "SP Jornal", tratando da proibição do álcool em fortificantes. Cita sua visita àquele jornal.

 

008 - DONISETE BRAGA

Analisa a crise do setor energético e as privatizações da primeira gestão do Governo Covas.

 

009 - NEWTON BRANDÃO

Reporta-se a reunião em centro cultural de Sapopemba, na Capital, onde teve a satisfação de ver a mobilização da população por melhorias na região.

 

010 - JOSÉ CARLOS STANGARLINI

Rebate os argumentos dos defensores da redução da idade penal.

 

011 - NEWTON BRANDÃO

Assume a Presidência.

 

012 - CONTE LOPES

Fala sobre duas novas modalidades de roubo: a carros blindados e o seqüestro de motocicletas de motoboys.

 

013 - ZUZA ABDUL MASSIH

Dá ciência de indicação de sua autoria propondo que as audiências processuais possam ser feitas nos próprios presídios. Sugere que os postos de saúde façam campanha para realização gratuita de exames cardiovasculares para pessoas com mais de 40 anos.

 

014 - GILBERTO NASCIMENTO

Lamenta o baixo nível dos programas televisivos.

 

GRANDE EXPEDIENTE

015 - WADIH HELÚ

Pelo art. 82, considera a crise energética retrato da incompetência do Governo FHC e de suas privatizações destrosas. Lê artigo de autoria de Antonio Delfim Neto, intitulado "Acender a vela".

 

016 - ROSMARY CORRÊA

Pelo art. 82, indigna-se com a morte de criança de 9 meses em fila de atendimento em hospital da zona leste da Capital.

 

017 - GILBERTO NASCIMENTO

Assume a Presidência.

 

018 - NEWTON BRANDÃO

Pelo art. 82, refere-se à abertura hoje de túnel com mais de 3 km de extensão nas  obras da segunda pista da via Imigrantes, com a presença do Governador Alckmin.

 

019 - ARNALDO JARDIM

Pelo art. 82, apela para que a lei que trata das queimadas em canaviais seja regulamentada, para que a colheita possa ser iniciada.

 

020 - JOSÉ ZICO PRADO

Para reclamação, apóia a manifestação anterior. Lê carta sobre a propaganda da Sabesp sobre o racionamento de água.

 

021 - ALBERTO CALVO

Pelo art. 82, comenta carta de leitor do "Diário Popular", sobre a necessidade de renovação nesta Casa.

 

022 - CARLINHOS ALMEIDA

Pelo art. 82, fala sobre o orçamento participativo, em execução na Prefeitura de São Paulo.

 

023 - NEWTON BRANDÃO

Para reclamação, disserta sobre a política canavieira no Estado e o surgimento dos transgênicos na área.

 

024 - EMÍDIO DE SOUZA

Para reclamação, indaga se a base que dá sustentação ao Governo só apresenta escândalos, ao noticiar a situação do Ministro Fernando Bezerra, da Integração Nacional, envolvido na má aplicação de verba da Sudene.

 

025 - JOSÉ CARLOS STANGARLINI

Por acordo entre as lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

026 - Presidente GILBERTO NASCIMENTO

Acolhe o pedido. Lembra a sessão solene em memória de Ginetta Calliari, co-fundadora do Movimento dos Focolari, hoje, às 20h. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 08/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Alberto Calvo para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ALBERTO CALVO - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Convido o Sr. Deputado Alberto Calvo para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - ALBERTO CALVO - PSB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

* * *

- Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

* * *

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Faria Júnior. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado César Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo, por cinco minutos.

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB -  Sr. Presidente, nobre Deputado Gilberto Nascimento, Srs. Deputados, telespectadores da nossa TV Assembléia, parece que agora começa a esfriar o tempo; esse esfriamento só é no clima meteorológico, porque o clima continua muito quente nas paradas da nossa Presidência da República, do nosso Congresso, do nosso e Senado e Câmara Federal. E parece que vai esquentar muito mais. Para isso não há forma nenhuma de se resfriar. A única maneira mesmo é de os contendores procurarem se entender para que o povo possa, de alguma maneira, respirar tranqüilo, sabendo que nas hostes de Brasília não há mais disputas particulares, tampouco de grupos. E que todos estejam pensando única e exclusivamente no nosso querido Brasil, esta belíssima e maravilhosa pátria, e em especial para o nosso Estado de São Paulo.

Por falar em Brasil, a querida Pátria brasileira, tão bonita, um País que possui coisas bonitas, a sua arte, tanto a arte musical como a do próprio conto e todas as artes de uma maneira geral, inclusive o nosso folclore, que é tão bonito. E, infelizmente nós estamos dando preferência às coisas importadas. Em vez de valorizarmos as nossas coisas tupiniquins, estamos sempre de corpo mente e alma voltados para os Estados Unidos da América do Norte.

Respeito muito a nação Americana; acho que o povo americano é um povo bom, trabalhador e empreendedor, e até certo ponto caridoso. Entendo também que a política americana, na sua execução realmente dá exemplo para o mundo, em termo de patriotismo; eles pensam, obviamente primeiro nos Estados Unidos e depois nos outros; está muito certo. O Brasil deveria pensar primeiramente em si. Mas fazemos coisas absurdas. Dá a impressão que uma boa parte da nossa juventude é constituída por americanos frustados, porque a turma só valoriza os Estados Unidos, as coisas dos Estados Unidos e a língua americana, a música americana, a letra americana e tudo de americano.

Temos tanta gente boa aqui. Eu pelo menos, sinceramente, fiquei muito entristecido ao constatar que boa parte da nossa juventude, inclusive belíssimas meninas, que ficaram durante dias, dia e noite guardando lugar para assistir meia dúzia de macacos pulando, só porque têm nomes americanos, só porque cantam música em inglês. Só isso mesmo, porque nada além disso aquelas meninas levaram para suas casas, a não ser CDs que foram comprados, obviamente, mandando mais dólares para os Estados Unidos que não precisam, eles é que precisam mandar para nós.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos assistem pela nossa TV Assembléia, é necessário que valorizemos as coisas tupiniquins, o nosso Brasil, o verde amarelo, e estamos só valorizando as coisas dos outros. Há pouco tempo, estava conversando com pessoas muito cultas sobre a música brasileira, nosso patrimônio cultural, nosso folclore e não vemos nada que diga respeito a essas coisas tão bonitas e importantes e que contam a nossa história, o nosso trabalho, a nossa luta. Sr. Presidente, Srs. Deputados, para encerrar, faço votos que o nosso País possa ocupar os corações e as mentes da nossa juventude, senão estaremos perdidos. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PC do B -  Sr. Presidente, Srs. Deputados gostaríamos de abordar, no Pequeno Expediente desta tarde, importante acontecimento sindical que foi a realização do 4º Congresso dos Trabalhadores do Serviço de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Esse 4º Congresso foi organizado pelo Sintaema - Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente -, que reuniu 350 delegados, representando os trabalhadores das empresas que fazem parte da base desse importante sindicato. Estavam representados lá trabalhadores da Sabesp, Cetesb, Fundação Florestal, que são empresas do Estado, também presentes uma delegação da Sanede, que é a empresa de saneamento básico de Diadema, e uma empresa da cidade de Mairinque, Siágua, empresa de saneamento do setor privado. O debate foi muito importante, na medida em que permitiu que os delegados dessas empresas vinculadas ao sindicato debatessem a situação política internacional e nacional, discutissem as questões que estão na Ordem do Dia no setor de saneamento básico e meio ambiente, permitiu amplo debate sobre a situação do movimento sindical, não só da própria categoria mas o movimento sindical brasileiro, e, também, definiu-se um programa de ação que deve orientar os próximos três anos na entidade que, com muita honra e orgulho, participo também como diretor.

Uma questão importante e que polarizou uma parte significativa dos debates, foi intervenção bastante oportuna do Deputado Federal do PC do B do Ceará, Deputado Inácio Arruda, que abordou sobre um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que tem como objetivo principal pavimentar o caminho do setor de saneamento básico no País. Esse projeto, a pretexto de normatizar o serviço de saneamento básico, busca, na verdade, retirar nos municípios a titularidade pelo serviço de saneamento, como medida preliminar para se abrir o espaço para privatização, tudo isto de acordo com o memorando de política econômica subscrito pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso e o Fundo Monetário Internacional que colocou o setor de saneamento como bola da vez no setor de privatização.

O Congresso aprovou uma ampla campanha que deve mobilizar não só os trabalhadores da área, mas todos aqueles preocupados com a gestão pública do saneamento como as Prefeituras municipais, as câmaras municipais e todos aqueles que não querem que o setor fundamental para a saúde pública, que é o saneamento básico, siga a mesma rota da energia elétrica, telecomunicações, e outras áreas importantes da infra-estrutura que foram privatizados e hoje a população já está sentindo na pele e no bolso os malefícios da privatização.

Quando se anuncia agora que estamos no limiar de um racionamento, tanto da água como do serviço de energia elétrica, percebemos o mal que fez a privatização no nosso País: desnacionalizou a nossa economia, tirou patrimônios estratégicos das mãos do Estado e repassou para grupos privados internacionais, as tarifas foram elevadas, o atendimento à população piorou e, o que é pior, essas empresas, preocupando-se com lucro alto e rápido, investem cada vez menos, daí porque estamos à beira de sofrer um colapso em serviços essenciais para a população. Achamos importante que toda a população que está sendo bombardeada por notícias fantasiosas a respeito de racionamento tanto de energia elétrica, como de água, mas principalmente o setor de energia privatizado, tem na privatização, na falta de investimento a causa básica do grande racionamento que teremos que enfrentar.

Voltaremos ao assunto para abordarmos este problema com mais atenção, mas gostaria apenas de destacar nesta intervenção o importante congresso realizado pelo Sintaema, que passou em revista todas essas questões importantes para o quotidiano da vida do cidadão.

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad, pelo tempo regimental de 5 minutos.

 

O SR. JAMIL MURAD - PC do B - Sr. Presidente, Srs. Deputados, há alguns assuntos que eu gostaria de abordar, mas darei preferência para uma questão que não apenas abala a economia de São Paulo e do Brasil, como também abala a própria soberania, a perspectiva de desenvolvimento e a necessidade de crescimento do nosso País: refiro-me ao racionamento de energia.

Representante da FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, em entrevista publicada domingo último, divulgou sua opinião na qual prevê abalo com o racionamento. Uma redução de 20% no consumo de energia terá um impacto dramático e uma redução no nível de atividades é inevitável, diz Pio Gavazzi, diretor de infra-estrutura da FIESP. Ainda prevê o fechamento de unidades industriais para garantir o suprimento de energia a outras unidades produtoras do mesmo grupo.

O que isto significa? Significa o fechamento de postos de trabalho, a redução na atividade econômica, diminuição no pagamento dos impostos e um encargo na produção muito grande por causa da multa.

Na semana passada eu disse que o pobre, o trabalhador que ganha pouco, bem como os que não têm salário por causa do desemprego – e desempregados há praticamente em todas as famílias – formam um contingente que já faz, naturalmente, o maior racionamento possível para ver se o orçamento estica um pouco mais e chega até a metade do mês, visto que jamais chega ao fim do mês. No que ele vai cortar? Vai desligar a geladeira? Se a dona de casa desligar a geladeira, ela vai perder o feijão. Muitas vezes a dona de casa cozinha o feijão para gastar o gás uma vez só e por isso ela cozinha para a semana inteira, e usa a geladeira para conservar o feijão, para não azedar. Se ela tiver que desligar, vai ter prejuízo, ela vai ter que usar mais vezes o gás para cozinhar, onerando o seu orçamento e correndo um grande risco de não conseguir reduzir os 20% e, assim, ter de pagar multas astronômicas. O consumo excedente de energia elétrica vai ficar, em média, cinco vezes mais caro.

Portanto, precisamos analisar por que estamos à beira do racionamento, por que isso aconteceu e quais seriam as medidas a serem tomadas. Isso aconteceu por uma imprevidência: o governo privatizou as empresas hidrelétricas, cujos compradores se comprometeram a fazer grandes investimentos na geração de energia, mas não cumpriram o prometido. Apesar disso, o governo federal não tomou nenhuma providência no sentido de as obrigar a investir, porque não era de interesse tomar qualquer atitude.

 O argumento usado para justificar a privatização era que o Estado não tinha dinheiro para fazer investimento e que o setor privado teria como fazê-lo. Eles incrementaram seus lucros, aumentaram as tarifas e não fizeram os investimentos. Na verdade remeteram os seus lucros para as matrizes no exterior, e o brasileiro está ficando com o prejuízo. Não é um raciocínio ou um artifício da oposição, é uma realidade. Quem fala em racionamento e divulgou o plano de racionamento foi o governo.

O governo prevê até racionamento, em determinado nível, em hospitais, certamente elevando o risco de perda de vidas. Prevê também racionamento em unidades do Exército e até mesmo - imaginem - em presídios!! Então, como a sociedade vai viver ? Qual será a segurança no país e na sociedade? Senhores deputados, essa irresponsabilidade do governo deve-se ao modelo econômico-social  adotado, chamado modelo neoliberal e que necessita ser mudado.

A CESP não pode ser privatizada no próximo dia 16 de maio. O Governador Itamar Franco esteve aqui na Assembléia Legislativa (a nosso convite e de alguns sindicatos como o dos eletricitários e dos engenheiros)  manifestando-se sobre esta questão. Ele quer que a estatal hidrelétrica de Minas CEMIG entre no leilão da CESP, para impedir que ela caia nas mãos dos norte-americanos. O edital diz que uma estatal não pode concorrer. Isso quer dizer que a política do Governo é pegar dinheiro do BNDES e dar ao americano comprar empresa nossa, mas uma empresa estatal do Governo de Minas não pode entrar num leilão. Quer dizer, é um plano para alienar, para desnacionalizar e para entregar as nossas riquezas, enquanto o povo brasileiro fica sofrendo as amarguras de um racionamento, e o país fica mais pobre e correndo o risco de virar uma colônia nas mãos dos americanos.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - PARA QUESTÃO DE ORDEM - Quero indagar de V. Exa. e da assessoria, Dr. Auro, qual é o tempo destinado ao Deputado no Pequeno Expediente?

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Cinco minutos, nobre Deputado.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Então procure fazer cumprir o Regimento, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - No caso do nobre Deputado que passou pela tribuna agora, me parece que ele não chegou nos cinco minutos.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Não. Passou um minuto e 54 segundos.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Quando dá cinco minutos, normalmente...

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Se V. Exa. determinar...

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Não há problema, nobre Deputado...

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Não estou contestando o nobre Deputado Jamil. É o desrespeito ao Regimento, que é regra e norma nesta Casa, a ponto de ter até o artigo 82 no Pequeno e Grande Expedientes, com a complacência e conivência dos eventuais Presidentes.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Talvez V. Exa. esteja questionando por...

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Passou um minuto e 54 segundos!

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Houve uma falha desta Presidência e faremos todo o possível para que não haja mais.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Peço a V. Exa. que preste atenção, já que houve a falha quanto ao Regimento.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Volto a dizer que será corrigido. Porém, vou passar a palavra agora ...

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - ...de forma irregular. É necessário que se ocupe o cargo com seriedade.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos da Casa, da imprensa, amigos de casa, estamos começando esta segunda-feira com muita paz nesta Assembléia porque Deus está em todos os lugares e tenho certeza de que também aqui Ele se encontra trazendo muita paz e muita harmonia. Isso porque acho que quando há harmonia entre nós, parlamentares, com certeza conseguimos levar muita harmonia para a população. Comecemos a semana então muito bem, desejando a todos que estão em casa nos assistindo que tenham uma semana com muita paz.

Quero destacar, hoje, as excelentes matérias publicadas no “SP Jornal”, que é um jornal super-respeitado na zona leste, mais especificamente na Vila Formosa e região, do nosso querido amigo Antônio Guelfusa> Ele tem feito esse importante jornal em família, tendo seus filhos, Marisa e Guelfusa Júnior, à frente do bem-sucedido empreendimento que tem sido esse jornal. Fui visitar a redação do jornal há aproximadamente uma semana e lá estivemos com o Presidente do Movimento Pró-Renovação, nosso amigo Marco Broco, que também vem desenvolvendo um trabalho belíssimo.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - A Presidência informa aos Srs. Deputados no plenário que há uma oradora na tribuna e gostaríamos que fosse dada atenção à oradora.

 

A SRA. EDIR SALES - PL - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero mostrar aqui essa matéria que muito me agradou, sob o título “Fortificantes sem álcool - vitória da Deputada Edir Sales”. É importante o reconhecimento da imprensa porque a gente percebe que a imprensa séria sempre valoriza o trabalho do parlamentar que demonstre a real preocupação com a saúde das nossas crianças. O texto tem uma redação muito boa, observando os itens principais da nossa luta para que sejam retirados imediatamente os tônicos, que contenham álcool, das prateleiras das farmácias.  Obrigada Gelfusa, Marisa, Marcos Broco e Gelfusa Júnior, do “SP Jornal”, pelo carinho com que vocês me receberam e pelo apoio que vocês vêm dando ao meu trabalho. Parabéns pela atenção e empenho de vocês, na ajuda à fiscalização das farmácias que continuam vendendo fortificantes com alto teor alcoólico.

Gostaria de deixar claro que não desistiremos de fiscalizar as farmácias para que não vendam fortificantes, estimulantes de apetite com álcool. Mais uma vez repito o que os jornais, as emissoras de rádio e de televisão vêm falando: esses produtos devem ser recolhidos sem prejuízo para os comerciantes das empresas farmacêuticas. Não queremos que esses comerciantes tenham qualquer prejuízo. É bom esclarecer isso. Várias farmácias já estão me ligando para dizer que estão retirando esses produtos das prateleiras, que realmente descobriram isso depois desta Resolução, editada após minha longa luta aqui na Assembléia e em todo o Estado. Estou explicando a todos que eles não deverão ter prejuízo algum sobre os produtos que estão sendo retirados, pois serão ressarcidos por outros produtos que não contenham álcool.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Yves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.

 

O SR. DONISETE BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, o debate que se iniciou nesta tarde é extremamente importante, porque trata de um tema de âmbito nacional. Os principais jornais do Estado de São Paulo trazem a crise do setor energético relacionado ao racionamento da energia elétrica no país, principalmente aqui no nosso Estado.

Estive conversando com o nobre Deputado Nivaldo Santana, que me passou às mãos - eu gostaria de pedir à TV Assembléia que desse destaque - um material com o título “O desmonte do Estado sob o Governo Covas”. É um material muito bem elaborado onde o Deputado Nivaldo Santana, brilhantemente, faz um resgate das principais privatizações na primeira gestão de Mário Covas, foram quase nove bilhões no setor de privatizações. Com esse dinheiro poderia investir-se no setor energético, mas isso não foi feito. Hoje a maneira mais prática de se pensar na política de racionamento é trazer os dados da privatização.

No dia 05 de julho de 1997 tivemos o leilão para a CPFL por três bilhões e 538 mil reais. A Eletro um bilhão, 479 mil; a Metropolitana Elétrica, dois bilhões e 26 mil; Bandeirantes, um bilhão e 14 mil e na Paranapanema, um bilhão, 239 mil. Traz a “Folha de S.Paulo” uma matéria do Sr. Vinícius Torres Freire, no Caderno A-2, que diz o seguinte: “São Paulo, uma vela para parte do prestígio do Presidente, que vai desaparecer num apagão sob as imprecauções de quem vai e de quem não vai economizar eletricidade. Em junho, quem continuar a gastar energia como agora, vai receber uma conta de luz mais salgada, uns 50% mais cara para quem tem um consumo médio, isso no primeiro mês de extravagância A conta dobra para quem estiver nesta média e gastar na mesma faixa do mês seguinte.”

Hoje, todo o povo brasileiro e paulistano já estão fazendo a sua economia em suas residências, como bem colocou o nobre Deputado Jamil Murad. Hoje, o Governador Geraldo Alckmin levará sua resposta ao Conselho Nacional de Política Energética sobre o bombeamento da flotação do rio Pinheiros para a Billings. Se o Governador dizer ‘sim’ irá comprometer uma água que serve a três milhões de pessoas. Queremos pedir que o Governador Geraldo Alckmin não permita que a nossa Constituição seja descumprida, permitindo o bombeamento da água para a Billings, o que além de poluir a represa, não trará qualquer benefício ao setor energético. Portanto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo tem de cobrar, tem de criticar a política energética que está sendo implementada pelo Governo Fernando Henrique Cardoso. O Governo Federal, infelizmente, está prejudicando todo o povo paulistano com esses reajustes inconcebíveis. Portanto, nós, Deputados, precisamos vir à tribuna criticar o desmando que está sendo realizado pelo Governo Geraldo Alckmin em todo o Estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa, amigos, tive a satisfação de participar, neste fim de semana, em Sapopemba, da instalação de um Centro Cultural muito bem dirigido por Dona Laura e pelo Toninho Campanha, Vereador da região. O motivo do encontro seria a discussão sobre o transporte coletivo na região e a Linha Verde do Metrô Vila Madalena/Oratório, com extensão para Sapopemba e São Mateus. Após a troca de opiniões e idéias retiradas, instalou-se o Centro Cultural em Sapopemba.

Antes de nos despedir das inúmeras lideranças das organizações não governamentais ali presentes, fomos cumprimentar o pároco da igreja Nossa Senhora de Fátima, que é também frei capuchinho, que tem uma casa em Santo André e outra ao lado desta Assembléia. Tudo transcorreu num ambiente de muita harmonia, de discussões muito animadas, concorridas e tivemos a satisfação de ver que o povo da periferia está se organizando através desse Centro Cultural para fazer as suas legítimas reivindicações, porque nós sabemos que no regime democrático as coisas funcionam um pouco sob pressão. E fiquei feliz de ver, nós que conhecemos aquela região que é vizinha de Santo André, pudemos ver que o adensamento populacional daquela área é imenso. Os conjuntos residenciais ali são muito grandes. Portanto, há o trabalho da dona Laura, do serviço de imprensa, porque nós precisamos de divulgação. Não havendo informação, o que não é conhecido não é amado. O que é desconhecido mete medo e muitas vezes infunde uma certa superstição.

Por isso, meus amigos, essa nossa reunião foi muito boa, tivemos inclusive a oportunidade de falar, porque nas áreas periféricas nós estamos também com necessidade de lazer, de cultura. Temos, também, a preocupação com os tóxicos que geram a violência e precisamos também de uma área verde. Mas temos a certeza de que o nosso Governador, querido Sr. Geraldo Alckmin, que está inaugurando hoje o Centro de Integração da Cidadania - CIC Norte - está voltado para estas comunidades. Temos que tirar propostas democráticas e, juntamente com o Governador, dar uma atenção a estas áreas.

Nós temos falado aqui várias vezes sobre o plano de revitalização do centro da cidade, uma coisa não exclui outra. Precisamos lutar para a revitalização do centro de São Paulo mas, ao mesmo tempo, precisamos também lutar mais ainda, para que a periferia encontre uma melhor condição de vida, condição social mais justa, uma condição mais humana porque quem precisa do transporte nestas áreas, fica sumamente preocupado pela dificuldade de chegar a seu trabalho. E podemos também dizer que em Sapopemba , sem nenhuma exagero, tem mais gente e o movimento nas ruas é maior do que qualquer rua principal aqui da Capital. O número da população é imenso. Quando se fala aqui de um bairro periférico, muitas vezes pensa-se que é uma área rarefeita de munícipes. Não, houve um adensamento popular e isso já pude verificar. Voltarei a este mesmo assunto noutra oportunidade. Muito obrigado Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini.

 

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-  Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.

 

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O SR. JOSÉ CARLOS STANGARLINI - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, amigos da imprensa e telespectadores da TV Assembléia

Mais uma vez volto a esta tribuna para falar sobre a questão da redução da idade penal.

O tema freqüenta, lateralmente, pronunciamentos diários de Colegas parlamentares sobre a questão da segurança e às vezes, manifestações explícitas dos meus colegas deputados.

Ouço Suas Excelências sempre na expectativa de que trarão razões e argumentos que me convençam do acerto de suas posições, voltadas à defesa do rebaixamento da idade penal.

Atento a seus pronunciamentos, anotei alguns dos pontos em que fundamentam sua convicção e que passo, com a devida licença, a rebater.

Inicialmente, enfatiza-se que os adolescentes são os responsáveis por grande parte da violência praticada no país e que os menores infratores ficam impunes em face das disposições do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Dados estatísticos do Ministério da Justiça evidenciam o desacerto da primeira afirmativa, já que os adolescentes são responsáveis por menos de 1o% das infrações registradas, sendo que deste percentual 73,8% são infrações contra o patrimônio e 5o% são furtos, enquanto que os crimes contra a vida representam 8,46%.

A segunda, igualmente, não é correta, já que o ECA prevê a responsabilização dos adolescentes que praticam ato infracional, submetendo-os à ação sócio-educativa, que ao final poderá resultar na aplicação de uma das medidas previstas no artigo 112 do ECA, inclusive com a privação total ou parcial da liberdade por tempo indeterminado.

Outro argumento sempre destacado contra a manutenção da idade penal aos dezoito anos é o de que os jovens de dezesseis anos já possuem discernimento suficiente para responder por seus atos, citando como exemplo a capacidade para o voto.

Numa primeira análise, há de se considerar que a lei brasileira fixa diversos parâmetros de idade para o exercício de direitos civis.

A capacidade civil plena somente se adquire aos vinte e um anos de idade.

Por outro lado, as exceções existentes decorrem de decisões legislativas com conotação política e que nada têm a ver com o amadurecimento.

Não é demais lembrar que o direito político de voto aos dezesseis anos é facultativo, ou seja, apenas aqueles que se sintam preparados exercem tal direito. Por outro lado, os adolescentes não são elegíveis e não podem exercer cargos públicos de qualquer natureza, sendo que para alguns até se exige idade superior.

Fica patente que o legislador não atribuiu capacidade de discernimento plena aos menores de dezoito anos.

Quem já teve, como eu, o contato com adolescentes infratores, sabe que a sua grande maioria não tem qualquer consciência quanto ao direito de voto e muito menos quanto aos atos civis que podem praticar, certo, ainda, que vários sequer possuem certidão de nascimento.

Outro ponto destacado é o de que os adolescentes infratores têm acesso a inúmeras informações, trazendo-lhes, assim, amadurecimento e capacidade de entendimento de seus atos.

Não se pode negar que os jovens atualmente recebem mais informações, mas elas são oriundas, quase sempre, da televisão, que é o meio de comunicação de massa de maior alcance.

O argumento não impressiona já que a televisão divulga informações sem qualquer preocupação com a formação de crianças e jovens.

Nossa televisão veicula programação que banaliza o sexo e a violência em busca de lucros e os jovens absorvem essas informações sem o juízo crítico necessário, prejudicando a sua formação.

Parece claro, assim, que o amadurecimento dos adolescentes não é decorrente do acesso a essas informações.

Isto não leva, obviamente, ao absurdo de se entender que o jovem menor de dezoito anos não possua consciência da ilicitude de uma conduta que eventualmente venha a praticar.

Vou mais longe, qualquer criança a partir dos cinco anos já tem, também, capacidade de distinguir o que é certo ou errado.

O que muita gente não lembra é que a fixação da idade penal em 18 anos, por comando constitucional, não considera apenas a capacidade de discernimento, mas também a falta de adequação do sistema prisional para recuperação de um jovem que vive o processo da formação de sua personalidade.

Em face de sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, o adolescente deve receber tratamento diferenciado de um adulto.

O jovem nessa idade é muito mais sensível a mudanças em seu comportamento, em decorrência de sua maior potencialidade em responder positivamente a um processo pedagógico, podendo modificar sua trajetória de vida.

Colocado em um presídio, convivendo com adultos criminosos, dificilmente será recuperado.

Ninguém de sã consciência pode admitir que o sistema penitenciário brasileiro esteja preparado para receber a parcela de infratores entre dezesseis e dezoito anos, já que é verdade sabida a superpopulação carcerária e a falta de investimentos na reeducação do preso.

Esta situação resulta em ambientes prisionais promíscuos, violentos e com total desrespeito aos direito humanos, não possibilitando a menor chance de ressociabilização de um adulto.

Quem consegue esquecer as imagens das rebeliões recentes nas cadeias de nosso estado ?

Como esperar recuperação de adolescentes, que apresentam características especiais por estarem em desenvolvimento e formação de personalidade?

Volto a insistir, repetindo pronunciamento anterior: a redução da idade penal irá atingir basicamente os adolescentes que são vítimas de um sistema de exclusão social e sofrem com a miséria e o abandono.

O tema é abrangente e muito apaixonante e sobre ele voltarei, avançando um pouco mais na análise de sua complexidade.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.

 

O SR. CONTE LOPES - PPB - Sr. Presidente, Srs. Deputados e aqueles que nos acompanham pela TV Assembléia, neste momento em meu gabinete existem motoqueiros que estão sofrendo um tipo diferente de assalto : seqüestro das suas motocicletas. Os bandidos assaltam esses motoqueiros que têm esse trabalho nas ruas de São Paulo, levam o rádio de comunicação do motoqueiro e depois cobram 20% do valor da motocicleta para devolvê-la. Isso quer dizer que enquanto o Secretário da insegurança pública é estático, ou seja, não faz nada para diminuir o alto índice de criminalidade em São Paulo, os bandidos se modificam.

Hoje de manhã tive a oportunidade de saber dessa ocorrência conversando com alguns policiais em São Paulo na Rádio Nova Difusora, e agora os bandidos assaltam carros blindados. Hoje, uma quadrilha foi presa e um bandido foi baleado, outro se machucou numa colisão e o outro foi preso. Há aqueles que gastavam 40 a 50 mil reais acreditando que num carro blindado estão super seguros mas isso acabou. Ao contrário, o carro blindado aguça o apetite do bandido. Por quê? Porque o bandido vai atrás daquele com carro blindado porque é evidente que ele estando com um carro blindado ele pode assaltar melhor, assaltar bancos, fazer resgate em presídio e enfrentar polícia. Ele tem carros à prova de balas, que é um carro do tipo de um carro de transporte de valores e alguns suportam tiros até de AR 15.

Vejam em que situação a Polícia fica: o bandido hoje sai em 7 a 8 carros e percebendo que o carro é blindado vai atrás daquela pessoa, que em determinado momento vai parar seja para entrar em casa, ou para ir a um bar, ou para fazer necessidades fisiológicas - rico também faz -, ou para largar a namorada e nesse momento eles dão o bote e levam o carro blindado. Então, aquilo que há semanas atrás era uma questão de segurança, passa a ser o contrário, passa a ser uma questão de uma procura maior do bandido pelo carro blindado. É evidente também que um carro blindado pode agüentar um tiro, mas nós somos especialista nisso sabemos, por exemplo, que se der um tiro de Magnum 357 no pára-brisa de um carro blindado duvido que segure o primeiro tiro. E, se segurar o primeiro, duvido segurar o segundo tiro, até porque já fiz isso várias vezes e até com carros fortes. Se der um tiro de Magnum num lado sai pelo outro. Então, o bandido está se aperfeiçoando, assalta o coitado o motoqueiro, como aquele que está em meu gabinete, cobra 20% da moto, leva o rádio de comunicação do motoqueiro e fala: “Você me paga 20% e volta a trabalhar. Se não, não.”

Que situação estamos vivendo hoje em São Paulo! O que é rico ou da classe média alta investe no carro blindado e o bandido vai atrás do carro blindado, como aconteceu na semana passada aqui nos Jardins, quando levaram de 5 a 6 carros blindados de uma tacada só de uma revendedora .O bandido está aí se aperfeiçoando e em contrapartida a polícia não pode se aperfeiçoar porque o Secretário não deixa. Mas a Polícia Militar e a Polícia Civil são boas. Agora, enquanto houver Proar, enquanto tiver perseguição ao policial que combate o crime e enquanto se punir mais o bom policial do que o policial corrupto não adianta.

Tenho falado sobre o projeto do Governador, que irá colocar 4 mil pessoas para tomar conta dos presídios, tirando a Polícia Militar. Sou favorável ao projeto para a retirada da Polícia Militar. Só um lembrete: no último sábado os carcereiros do Cadeião de Pinheiros fizeram um churrasco e enquanto isso 10 presos fugiram. Já pensaram em 4 mil agentes do Governo contratados no lugar dos PMs, todos eles fazendo churrasco ao mesmo tempo, que problema será para São Paulo? Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa).

Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Zuza Abdul Massih.

 

O SR. ZUZA ABDUL MASSIH - PRP - SEM REVISÃO DO ORADOR - Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, ocupamos esta tribuna para comunicar que estamos apresentando indicação ao Poder Judiciário solicitando estudos a fim de tentarmos solucionar o grande problema que afeta diretamente a população e a segurança do nosso Estado. Ocorre que, hoje, no Estado de São Paulo, existem 77 penitenciárias e toda vez que um presidiário tem que ser ouvido em audiência no fórum da localidade, sobre seus processos, há necessidade do juiz requisitar sua presença em dia e hora marcada e, por sua vez, o diretor do presídio requisita da polícia militar a devida escolta policial, que normalmente é feita por uma viatura com dois policiais para transportar o presidiário, e mais duas viaturas policiais para dar competente cobertura a fim de inibir qualquer tentativa de seqüestro do referido presidiário, o que ocuparia no mínimo oito policiais e três viaturas.

Desta forma, Senhor Presidente, estamos indicando ao Poder Judiciário que seja destinada em cada penitenciária uma sala a fim de serem realizadas essas audiências, onde somente os excelentíssimos Juiz de Direito, promotor e seus auxiliares se locomoveriam uma vez por semana às penitenciárias e atenderiam todas as audiências.

Dessa forma, estaria o Estado fazendo grande economia, teríamos mais policiais disponíveis para o patrulhamento da população e estaríamos garantindo a integridade das demais autoridades, pois não mais correríamos atentados e seqüestros de presos como o que já ocorreu na minha cidade de Marília, onde um policial foi morto no cumprimento do dever legal.

Senhor Presidente, gostaríamos que a nossa indicação fosse apreciada e merecesse a atenção de todos os nobres pares desta casa, dado ao seu grande alcance social.

Outro assunto que gostaríamos de abordar é que acompanhamos os últimos índices e levantamento estatístico sobre as pesquisas realizadas com referência à mortalidade em nossos país e verificamos que a maior quantidade de internamentos e óbitos são decorrentes de doenças cardiovasculares e, consequentemente, com o grande número de pacientes que vêm sendo internados e necessitam de acompanhamento médico o custo para o Estado e União torna-se altíssimo.

Por isso, Senhor Presidente, nobres pares é que estamos entrando em entendimento com as autoridades de saúde do nosso Estado e União para que determinem a todos os postos de alimentos de saúde que iniciem uma campanha de prevenção e orientação a todos os cidadãos com mais de quarenta (40) anos de idade, para que sejam submetidos gratuitamente a exames cardiovasculares ‑ (próstata, triglicérides. ácido úrico, colesterol, glicemia) periódicos.

Senhor Presidente, nobres pares, com essa medida colocada em prática, estaremos salvando inúmeras vidas evitando muitas cirurgias e fazendo grande economia aos cofres públicos com operações e internamentos que serão evitados com a prevenção das doenças cardiovasculares.

É o que tínhamos a dizer.

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de fazer um rápido comentário sobre uma revista semanal que trouxe com muita clareza a situação de um determinado canal de televisão que vinha prometendo uma programação da melhor qualidade, uma programação familiar mas que, infelizmente, está trazendo uma programação que está muito longe de ser voltada para a família brasileira. É lamentável vermos essa situação. E, infelizmente, não é só dessa televisão. É claro que esse canal de televisão que se instalou há pouco com uma nova direção tem apresentado uma programação que infelizmente é um verdadeiro lixo, que dá muita atenção ao sexo; aparece num determinado momento cenas de sexo explícito ou quase explícito por volta das nove, dez horas da noite. Normalmente, em uma fase da programação desse canal aparece uma mulher fazendo massagem em determinado homem; agora estão colocando também - segundo a revista que traz essa matéria - um homossexual fazendo lá as suas estripulias e assim por diante.

Pergunto aos senhores: será esta a programação que a família brasileira merece? Se ao ligar a televisão daqui a pouco crianças se deparam com um lixo de programação, ou seja, um culto ao sexo barato, um culto ao liberalismo total, coisas totalmente fora dos padrões daquilo que a família brasileira estava na expectativa de ver? A televisão, senhoras e senhores, é uma concessão federal. Alguém, certo dia, disse o seguinte: mas se você tem o controle na mão, quando aparece uma programação que você não quer, que lhe afronta, que lhe agride, simplesmente desliga. Isso seria mais ou menos como se você estivesse com a janela da sua casa aberta e daqui a pouco alguém aparecesse fazendo atos obscenos e então você diz que não quer isso e simplesmente fecha a janela. Não. Para isso você tem que chamar a Polícia.

No caso da televisão, que é uma concessão do poder público e portanto é uma propriedade do povo, porque é dada a um determinado grupo para explorar mas que, de qualquer forma, deveria ter critérios mas infelizmente o Governo Federal não tem dado muita atenção a isso, o Ministério da Justiça não tem dado muita atenção a isso e, nessa guerra violenta pelo Ibope, infelizmente acabam colocando uma programação que está aquém da família brasileira, que está aquém de formar uma sociedade digna, sadia. E que infelizmente, com programações como essas, alguns canais de televisão estão deturpando a família e formando uma nova geração, uma geração agredida pelo sexo, pela violência e pela desgraça que reina neste país. Muito obrigado. É uma pena que o nosso tempo se esgotou mas voltaremos a falar nesse assunto. 

 

O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

 

* * *

 

-  Passa-se ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

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O SR. WADIH HELÚ - PPB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, já houve manifestação desta tribuna a respeito da ameaça que pesa sobre a população brasileira no tocante à falta de energia que se anuncia, ou seja, pretendem racionar a utilização da energia elétrica em todo o país e, por conseguinte, em todas as casas, em todas as indústrias, em todos os locais onde a energia é vital para o trabalho da nossa população. Esse é o retrato vivo do Governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso, tal qual acontece no Governo do Estado. Governantes  incompetentes e mais do que isso, autores de uma privatização ruinosa ao País, uma privatização suspeita pela forma como se procedeu, sem prestação de contas do dinheiro auferido, com real prejuízo ao Brasil.

No caso da energia elétrica, foram vendendo a quase totalidade das usinas de responsabilidade do Governo Federal e as do Governo do nosso Estado, de forma criminosa e irresponsável, agredindo não apenas a população, mas o Estado e o País em desrespeito ao trabalho das gerações passadas que com muito sacrifício, contribuíram para que o Brasil, detentor da maior bacia hídrica do mundo, distribuísse energia elétrica a todos os cidadãos. O anúncio é mais do que suspeito, retrata a má fé e a incapacidade desse Governo do PSDB que está na Presidência da República. Agir imoral  porque um Presidente que promove a mudança da Constituição que desde 1891 vedava a reeleição e inserir de forma escusa, com compras de voto publicamente denunciada, testemunhada e provada,  a possibilidade de reeleição, não merece respeito algum. Neste caso, em que foram privatizando as usinas de energia elétrica, não se impôs nenhuma obrigação àqueles que vieram a adquiri-las com ajuda e financiamento do próprio erário nacional, através do BNDES.

Essas companhias que usufruíram dessa maldade e desonestidade do Governo Federal para com o País, não têm compromisso de investir dinheiro algum nas usinas a ele vendidas, as quais se valem de artifícios para remeter eventuais lucros ao País de origem. Colocaram no edital de venda a possibilidade que realmente existe e é usada de aumentos anuais sobre as tarifas da energia elétrica. Agora vamos ter que nos valer de vela, porque o apagão virá. Da forma como esse Governo está se portando, não resta esperança alguma para a população brasileira. O patrimônio nacional, construído através do sacrifício e colaboração de inúmeras gerações, foi jogado fora, numa privatização suspeitíssima da forma como ocorreu. Não bastasse isso, financiada pelo próprio Governo Nacional. Vemos agora nos jornais que o Governo também quer privatizar a maior empresa hidrelétrica que ainda existe, que é a de Furnas. Existe uma oposição do Governador Itamar Franco, de Minas Gerais, sobre esta privatização. A população toda deveria se erguer, lutar contra essa violência de um negócio suspeito. 

Sr. Presidente, passo a ler artigo de autoria do ex-ministro Antônio Delfim Netto, intitulado “Acender a vela”, que retrata bem o agir deste Governo e a ameaça que pesa sobre o povo brasileiro no tocante à falta de energia:

 

"ACENDER A VELA

Antonio Delfim Netto

O governo já tem pronto o plano de racionamento de energia; o que certamente não é uma boa notícia; é apenas mais um lance da comédia de erros em que se transformou a questão energética entre nós.

Diz que está preparado para cortar o consumo, mas não sabe quando; porque depende do regime das águas no mês de maio. Esse vai e vem introduz mais um elemento de incerteza na atividade econômica.

Se os brasileiros tiverem que conviver com espasmos de escuridão num futuro próximo, não há como deixar de responsabilizar o governo.

É quase inacreditável o grau de incompetência com que vem sendo administrado um problema estratégico dessa natureza: desde os erros de concepção do programa de privatização do setor e mais a forma tumultuada com que foi conduzido, até a incrível paralisia diante dos avisos emitidos há dois anos por organismos do próprio governo, mostrando a necessidade de investimentos na geração e distribuição.

O governo contou com o apoio da sociedade para a venda das estatais de energia, na expectativa de que se produzissem dois resultados: uma acentuada melhoria dos serviços sob administração privada, diante da obrigatoriedade de realizar investimentos no setor e a redução de tarifas em decorrência de maior eficiência operacional. Depois de quatro anos do programa de privatização, os brasileiros estão recebendo como retorno três resultados de péssima qualidade: uma visível piora nos serviços ao consumidor; uma série escandalosa de aumentos nas tarifas e uma ameaça de racionamento. Significa que vendemos o patrimônio nacional construído com os recursos de alguma gerações de brasileiros e recebemos em troca mais contas a pagar e um conselho: comprem velas...

Aparentemente as autoridades ainda não se deram conta que precisam vir a público explicar de que forma tantos erros e omissões se acumularam e tentar esclarecer os fatos nebulosos que envolveram as privatizações no setor energético. Isso é ainda mais necessário no momento em que se prepara para colocar a venda a maior empresa do setor, a Central Elétrica de Furnas, que responde por uma substancial parcela da geração e distribuição da energia que chega às fábricas e lares brasileiros. Deixou de ser relevante o fato que a privatização está comprometida nos acordos com o FMI.

A realidade é que o processo de privatizações - em si mesmo necessário – está comprometido diante da forma tortuosa com que foi conduzido no setor elétrico. Antes de tentar reativá-lo com a venda de Furnas é preciso estabelecer regras muito claras de como isso vai ser feito: se o poder público vai manter o controle estratégico mediante a retenção de uma "golden share", se vai haver oferta de ações aos consumidores, se vai haver financiamento público e em que. Condições, etc... O governo, que tanto se dedica a operações de marketing para convencer-nos que trabalha com "transparência", não pode deixar a sociedade no escuro enquanto providencia a liquidação do que restou do patrimônio do setor de energia, Que acenda, pelo menos, uma vela..."

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, nobre Deputado Newton Brandão, em primeiro lugar gostaria de dizer ao Sr. Deputado, que o sinal que esta Deputada havia feito era para o Deputado Gilberto Nascimento, e não para que V. Exa. terminasse sua fala.

Srs. Deputados, companheiros da TV Assembléia, causou-me profunda indignação e revolta o fato acontecido no Hospital Cândido Fontoura, na zona Leste, na Mooca, na semana passada, em que uma criança, com nove meses veio a falecer - ao que tudo indica, pelas informações prestadas através da imprensa, por absoluta negligência dos médicos, dos profissionais de saúde, que se encontravam, no plantão naquela noite. Tomei conhecimento da notícia pela primeira vez ouvindo a Rádio CBN - costumo acordar às seis horas da manhã, e ouvi uma entrevista do pai dessa garotinha - Nanci, de nove meses.

O repórter havia saído para fazer uma matéria - tendo sabido que no Hospital Cândido Fontoura, na Mooca havia acontecido praticamente um problema de omissão de socorro - ele foi procurar saber como as coisas haviam transcorrido. Ele fez uma entrevista com o pai da garotinha de nove meses. E, para surpresa dele e nossa, como ouvintes, que estávamos tomando conhecimento da notícia, esse pai disse que a menina havia sido muito bem atendida, que tudo o que foi possível tinha sido feito. Mas o repórter - por isso muitas vezes elogiamos a imprensa, com toda a razão - ele continuou na matéria, porque praticamente ficou inconformado com aquilo que estava ouvindo do pai, sendo que ele havia tido uma outra informação.

Mais tarde, a mãe e a avó da menina acabaram dando as informações, de acordo com a ótica dessas senhoras, que seria a correta. Essa mãe chegou ao hospital Cândido Fontoura, já vinda de um outro pronto-socorro, com a menina passando mal. Às 22 horas e 40 minutos, e nos disse que ficou numa enorme fila de espera.

 

* * *

 

  - Assume a Presidência o Sr. Gilberto Nascimento.

 

* * *

 

Meu Deus do Céu, como pode ter uma enorme filha de espera num pronto-socorro, às 22h40, que se estendeu até a madrugada. E no decorrer desse tempo, por várias vezes, vendo a menina passando mal, vendo que a menina, a cada momento o estado dessa menina ficava mais crítico, essa avó, por duas ou três vezes foi procurar os médicos e as enfermeiras solicitando que atendessem esse bebê porque ele estava ruim. E sempre recebia a mesma resposta para o mesmo gesto: “Vá sentar no seu lugar e espere a sua vez”.

Quando enfim, por volta de duas horas e duas horas e trinta da madrugada, quando a menina já estava em convulsão, que alguém se dignou a atendê-la, às três horas e pouco, essa criança entrou em óbito. Diz o hospital que a menina recebeu toda a atenção, que ela foi atendida desde o início, coisa que, ao contrário do que diz a mãe, a avó e do que dizem inclusive pessoas que ficaram revoltadas e indignadas, que se encontravam na fila e tiveram a triste oportunidade de ver um bebê morrer por falta de atendimento.

Cito esse caso específico, porque não só o meu gabinete, acredito que o gabinete de muitos Deputados desta Casa recebem diariamente, através de telefone, ou pessoalmente um número enorme de pessoas que vêm nos pedir, pelo amor de Deus que os ajude a serem atendidos num hospital público ou num pronto-socorro. É um absurdo o que vem acontecendo hoje na Saúde deste Estado, e talvez ate deste País, mas quero referir-me ao Estado de São Paulo, concitar que o Secretário de Saúde do Estado, Dr. José da Silva Guedes, alguma coisa precisa ser feita, porque as pessoas estão sendo tratadas pior do que animais; pessoas estão morrendo por falta de atendimento em filas de pronto-socorro e hospitais, atendidas por profissionais insensíveis, desumanos, que olham essas pessoas e as vêem como se fossem apenas como um número, um a mais, sem se preocupar em saber, em conversar, e conhecer um pouco mais sobre a gravidade do Estado de saúde de cada um.

Vou voltar, com certeza, a este assunto, mas deixo aqui, neste primeiro momento, esta reflexão, este pedido, este questionamento ao Sr. Secretário da Saúde. Vamos verificar o que está acontecendo com os nossos hospitais e pronto-socorros. Em muitos deles, sabemos que faltam condições inclusive de trabalho para o médico e para a enfermeira, que não denunciam porque também têm medo de perder o emprego. Mas vamos ver o que está acontecendo porque a população do Estado de São Paulo não merece ser tratada do jeito que vem sendo tratada.

Muito obrigada, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, traz me a esta tribuna o desejo de cumprimentar o Sr. Governador e prestar também uma homenagem pela sua operosidade. Sua Excelência está visitando e inspecionando a segunda pista da Imigrantes, mas não é uma inspeção normal, rotineira. Hoje, encontra-se o maior túnel desta obra e ele vai separar a parede que separam essas duas que começaram em pontos distantes e vão se encontrar hoje no encerramento dessa obra. Esse túnel tem 3.246 metros de extensão.

Os meninos americanos vêm estudar aqui no Brasil e uma das minhas empregadas pediu para que um desses ficassem na minha casa. O filho dela precisava fazer reciprocidade e ela queria que um deles ficasse na minha casa. Levei o jovem lá para conhecer essas obra. Ele tirou muitas e muitas fotografias e mandou para a sua terra. É uma obra que entusiasma o brasileiro porque mostra o alcance da nossa engenharia e da nossa capacidade de realização. Nós, do ABC, temos um carinho muito especial pelas vias de acesso lá do planalto até a Baixada Santista, não só porque ela é para nós um centro de lazer de entretenimento, de recuperação e saúde, mas também é por onde escoa grande produção do ABC, através do porto de Santos. Temos no ABC, em Santo André, o porto seco, que é muito importante, mas desejamos e acompanhamos com vivo interesse tudo aquilo que acontece na Baixada Santista, sobretudo na construção dessa segunda pista.

Portanto, quando o Sr. Governador está, hoje, lá fazendo a ligação desse túnel de 3.240 metros e que essas obras de arte, todos sabemos, é a parte mais difícil do empreendimento, temos que manifestar a nossa satisfação. Já falamos aqui e já ouvi de brilhantes colegas a manifestação sobre essa obra do Rodoanel, que é uma das maiores obras do mundo, e fazer grandes obras, grandes transformações físicas no território não é fácil. Podemos dizer isto porque um arquiteto meu amigo, que trabalhava comigo, foi à Dinamarca para examinar o potencial nosso com aquele país. Ele falou que são coisas completamente diferentes. Na Dinamarca, você faz um projeto para uma praça ocupar 500 veículos, daí a um ano tem 500 veículos somente. No Brasil, faz-se um projeto para ocupar 500 veículos, no outro ano, felizmente, temos três mil ou quatro mil veículos. Significa que estamos numa atitude ascensional muito grande. O desenvolvimento, o crescimento da nossa grande Metrópole é imenso, chamamos até de megalópolis, porque das três ou quatro maiores do mundo a nossa é a que mais se desenvolve hoje.

Podemos dizer, com satisfação, que estamos caminhando sim para que este século XXI seja não somente das grandes realizações, das grandes transformações físicas do ambiente em que vivemos, mas também com a consciência social que acompanhamos nesta Casa. Em qualquer projeto, qualquer discurso, dentre os bonitos discursos que aqui tenho ouvido, que falam na promoção social do ser humano, na maior qualidade de vida, o que vemos e sentimos é que todos os Deputados, sem exceção, vêm se manifestando favoráveis a esses empreendimentos. Para nós é muito importante a riqueza, mas bem distribuída, para todos os brasileiros que residem na Grande Metrópole de São Paulo. Obrigado.

 

O SR. ARNALDO JARDIM - PPS - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos à beira de uma grave situação e tomo até precaução para dizer que estamos no limite da irresponsabilidade. Não bastassem os riscos que a economia brasileira e paulista vem enfrentando com a crise de energia e o racionamento que se avizinha, o Estado de São Paulo corre um sério risco de ver paralisada uma das principais atividades econômicas: a agroindústria do setor sucroalcooleiro, responsável maior pela parcela do PIB do nosso Estado, responsável pela geração de cerca de 200 mil empregos no Estado de São Paulo. A safra de cana, que tinha seu início previsto para o final de abril, está atrasada em decorrência da omissão do Poder Executivo do Estado de São Paulo em regulamentar a Lei n° 10.547, de 2 de maio de 2000. Ela foi aprovada por esta Assembléia, é lei de minha autoria que, como bem sabem os nobres parlamentares que acompanharam ativamente esse processo, ordena o uso do fogo em atividades agrícolas e pastoris do nosso Estado.

Acredito firmemente que se trata de uma omissão involuntária do Governador Geraldo Alckmin, provocada pelo mau assessoramento de algumas secretariais estaduais, cuja prática vem fraudando e boicotando um ato legislativo referendado pelo voto unânime de todas as lideranças partidárias, inclusive do próprio PSDB. Esta Casa é testemunha da dedicação com que as lideranças partidárias trataram dessa questão. Lembro-me - e todos os senhores parlamentares podem atestar isto - que, na ocasião, com participação destacada do Deputado Duarte Nogueira, hoje líder do Governo, do então líder do Governo Deputado Milton Flávio, do Deputado Vaz de Lima, hoje conosco neste plenário, do PSDB, com a participação do Deputado José Zico Prado, do PT, com a participação do Deputado Edson Aparecido, dentre tantos, quando aprovamos a chamada lei da queimada, acertamos por um acordo explícito, assumido pelo Governo, que procederíamos a uma regulamentação dessa lei, que seria feita no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo e que a ela concorreriam os líderes partidários.

Várias vezes - está aqui o nobre Deputado José Zico Prado -, cobramos essa providência,. Quero testemunhar que houve empenho destacadamente do Deputado Edson Aparecido que, reiteradas vezes, buscou fazer com que essa regulamentação ocorresse, e isso não aconteceu. O que aconteceu então, Sr. Presidente, Srs. Deputados? Havíamos aprovado essa lei, num rol de debates amplo aqui no Estado de São Paulo, que envolveu especialista, que envolveu a Polícia Florestal que estabelece regras claras, precisas sobre o uso do fogo, disciplinando, fazendo com que a queimada não ocorra de forma indiscriminada e, mais do que isto, estabelecemos todo um planejamento de médio prazo à semelhança de outras experiências que já tivemos no Estado de São Paulo como, por exemplo, o Proconve, que é um processo que diz respeito aos veículos automotores e diminuição da carga poluidora que se fez ao longo de tempos e agora estamos auferindo resultados disso, e para que essa prática pudesse ser dentro de uma forma planejada, ser banida do Estado de São Paulo.

O que houve então? Tínhamos como resultado imediato, e é por isso que tivemos grande entusiasmo e dos trabalhadores ligados à agroindústria da cana com relação a esta lei, porque ela acabava postergando a mecanização que entrou de uma forma muito forte no Estado de São Paulo e que ceifou mais de 30 mil empregos diretos no setor da agroindústria canavieira no nosso Estado. O que aconteceu na safra do ano passado? Aprovada a nossa lei, havia a necessidade de regulamentar e o nosso prazo era de 30 dias para fazermos essa regulamentação ao longo do mês de maio do ano passado. O Governo não regulamentou e também não impediu. A Secretaria do Meio Ambiente recebeu uma série de pedidos de queima controlada - e é assim que se faz, um plano de queima controlada - onde cada usina entra com esse pedido na Secretaria, que, num primeiro instante, alegou que haveria problemas porque era imprescindível haver a regulamentação. Dizia que precisava ter a regulamentação e, ao mesmo tempo, não procedia a regulamentação.

Diante disso, acabou-se estabelecendo uma situação, recorreu-se ao Judiciário e o Judiciário reconheceu que, embora fosse importante haver a regulamentação, que a lei era auto-aplicável, e com base nisso se processou toda a safra do ano passado. Foram requeridas as autorizações de queima, a Secretaria não negou, nem autorizou, e assim todo o setor fez o seu processo de safra do ano passado. Agora, houve uma profunda inversão, ou seja, as requisições de autorização de queima passaram a ser negadas pela Secretaria, apesar de todas as tentativas que se houve de se acordar, de se discutir e de estabelecer procedimentos regulatórios ao longo de um ano, uma coisa prevista pela legislação, um ato deste Poder Legislativo, que não está sendo regulamentado e que, portanto, não está sendo respeitado como deveria ser.

Isso não ocorreu, a safra dos planos de queima passaram a ser negados pela Secretaria e já houve a demanda de alguns setores produtores junto ao Judiciário e já houve manifestação do Judiciário exigindo que a Secretaria imediatamente autorize a queima sobre risco, inclusive, de sanções de várias e variadas penas aos responsáveis. Mas isso não está ocorrendo, razão pela qual apelo nesse instante, mais uma vez - coisa que temos feito, esgotadas todas as tentativas de diálogo -, junto aos diferentes partidos e junto aos setores governamentais para que se proceda imediatamente a adoção de medidas para que não posterguemos o início da safra. E isso está significando 200 mil trabalhadores sem possibilidade de iniciar o seu trabalho. Isso tem uma incidência muito clara: vai haver queda de produtividade quer seja na produção de álcool e açúcar, como também da utilização do bagaço da cana, que já é responsável por uma parcela importante da energia do Estado, e que vai agravar à medida em que não se coloca à disposição e devido ainda mais à crise energética no Estado de São Paulo. Sr. Presidente, é este o apelo que registramos nesse instante.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, concordo com o nobre Deputado Arnaldo Jardim. O Deputado Arnaldo Jardim e um grupo de usineiros estiveram no Colégio de Líderes. A lei é do Deputado Arnaldo Jardim, com a qual concordamos, e cobrei várias vezes do Deputado Arnaldo Jardim para que regulamentássemos o quanto antes isso. E mais do que isso, fizéssemos uma lei para que nunca mais a Assembléia Legislativa tivesse que depender de autorizações anuais e que tivéssemos uma lei definitiva para esta questão da cana de açúcar no Estado de São Paulo.

Os trabalhadores da Sabesp fizeram um congresso, onde este Deputado, o Deputado Nivaldo Santana, o Deputado federal Aldo Rabelo e o secretário Mendes Thame estivemos presentes. Lá, a funcionária Tulza Barros de Góes Cavalcanti fez, por escrito, uma reclamação da propaganda e da forma como a Sabesp está utilizando e apelando sobre o racionamento da água aqui no Estado de São Paulo, e essa reclamação foi para a Ouvidoria do Estado de São Paulo. Portanto, Sr. Presidente, passo a ler na íntegra o documento da Sra. Tulza, para que todos os leitores do “Diário Oficial” possam entender qual é a reclamação que ela faz sobre a propaganda que a Sabesp vem fazendo, que não tem nada de educativo para que a população faça o racionamento da água necessário hoje por culpa - isso tem que ser registrado - por falta de investimento do Governo do Estado de São Paulo que deixou a Sabesp abandonada por tantos anos, fazendo o Alto do Tietê sem aplicação direta em outros recursos. Estivemos lá e está mais do que comprovada que essa situação que a Sabesp vive hoje é de responsabilidade do Governo do Estado porque está há seis anos no Governo e não resolveu definitivamente a questão da Sabesp.

Passo a ler o referido documento:

 

 

Ouvidoria da SABESP

A/C Marcos Byington Egydio Martins

Ref.: Importância de nos qualificarmos dentro da Missão, a qual no propusemos para 2005, "Companhia de Saneamento Ambiental".

 

Entusiasmados com o que recebemos de informação com o Curso que tivemos o privilégio de assistirmos "MEIO AMBIENTE, A SABESP E VOCÊ", proferido pelo Lodi (MCAR) e John (TP), nestes últimos meses, e, profundamente sensibilizados com a complexidade que envolve o respeito às questões ambientais, porque passa pela educação, mudanças de hábitos e conceitos, sentimos que não podíamos fazer outra coisa senão comunicar a alta administração desta empresa do orgulho que tivemos de dela fazermos parte e que iniciativa como a desses senhores, já citados, não poderiam jamais perder este brilho, dada a importância do comprometimento que devemos ter com esta causa.

Sabemos que podemos dizer que já vivemos num caos ambiental por conseqüência de um desenvolvimento frenético que faz parte, irreversivelmente do crescimento e da busca incessante do homem pelo novo, estabelecido por um sistema econômico que atua como determinante, neste comportamento.

Concretamente, a Sabesp, empresa da qual fazemos parte, que adotou como Missão "Companhia de Saneamento Ambienta!" está engajada verdadeiramente nesta questão e mais, tem a coragem de enfrentar toda esta problemática estruturalmente no seu corpo de trabalho. Isto é simplesmente coerente e fantástico!!!

Infelizmente nem tudo "são flores", deparamo-nos, neste último final de semana, com uma propaganda vulgar, de muito mau gosto, de última classe num dos veículos de comunicação, as emissoras de TV, que sem entendermos como, fala em saúde e Sabesp, como sinônimos, mas dentro da filosofia e cultura do “bumbum da Carla Perez”.

Estamos indignados e não podemos deixar de também mostrarmos, quando achamos necessário, o nosso REPÚDIO, quando alguém, sabemos lá quem, resolve tratar do resultado do nosso trabalho, que acreditamos, defendemos e tratamos com seriedade, como se fosse mercadoria de 3a classe.

Perdemos uma grande oportunidade de gastarmos esta quantia milionária educando a população, a fim de que ela possa perceber a importância do seu papel, através de uma mudança no seu comportamento. Por exemplo, sensibilizando-a, mostrando que se jogar menos lixo nos mananciais, a quantidade de substâncias químicas que podemos deixar de usar no tratamento será expressiva e portanto nosso produto será mais puro e, consequentemente terá mais qualidade, o que implicará em mais saúde não só dos nossos mananciais como desta população. São inúmeros os bons exemplos. Por que não nos consultam a respeito?

Amigos nossos vieram nos perguntar, o que era aquilo? O que nos sobrou responder que, absolutamente desconhecíamos o mentor intelectual responsável.

Quem sabe, nossa observação seja levada em consideração e sirva para melhorar daqui para frente esta questão, tão importante, numa próxima campanha.

É importante lembrar, que temos uma grande responsabilidade social e que é imprescindível que seja exemplarmente administrada. A população encontra-se carente de bons exemplos e informações.

Podemos e devemos fazer a nossa parte com qualidade e só poderemos nos qualificar como "SABESP É SAÚDE" se realmente atuarmos como tal, competentemente e saudavelmente.

E ainda, minimamente, todo corpo Sabespiano deveria estar na mesma sintonia, no que se refere à questão da educação ambiental, não só a MC, pelo menos é esta a informação que nos chega, até o momento.

 

Cordialmente,

Fones 6168‑1355

6169‑9769

(fax) 6169‑9781

 

Por todos os companheiros engajados nesta luta,

 

Tulza Barros de Góes Cavalcanti - Lab. de Microbiologia - MCEC"

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, todos nós lemos o “Diário Popular”, além de outros jornais, e li neste jornal que um leitor fala que está na hora de renovar a Assembléia.

Entendo que há muito arrazoado sobre a Assembléia que é colocado pelo missivista mas é necessário que entendamos que renovação deve ser feita continuadamente e não depois de um certo tempo, depois de um, de dois, de cinco ou depois de dez anos. Todavia, este leitor que, sem dúvida nenhuma, tem algumas razões, se esquece ou não sabe que nem tudo esta Assembléia pode fazer desde os idos da Revolução, quando foi tirado muito do poder das Assembléias Legislativas.

São feitos muitos e bons projetos de lei pelos Deputados mas infelizmente, Sr. Presidente, boa parte deles senão a maior parte morre no nascedouro ao passar pela Comissão de Constituição e Justiça desta Casa que obviamente os considera inconstitucionais. Sem razão? Não, de forma alguma. A Comissão Permanente de Constituição e Justiça tem razões fundamentadas na Constituição Federal. Todavia, isso foi engendrado; esta estratégia de tirar o poder das Assembléias Legislativas para mais da metade foi daquela famigerada época da ditadura militar, da revolução .Todos os Deputados desta Casa querem produzir mas, infelizmente as mais das vezes, quando os nossos projetos são aprovados nesta Casa, apesar de tantas dificuldades, quando chegam ao Governador, eles são vetados por inconstitucionalidade com a afirmação de que não é pertinente a um Deputado fazer determinados projetos de lei. Portanto, lá são vetados e depois, aqui, os vetos não são derrubados. Então é necessário que os telespectadores e o povo em geral saibam que o Deputado quer trabalhar, mas tem muito das suas idéias obstaculizadas em face do que foi perpetrado justamente contra aquilo que eram as Assembléias Legislativas do Estado de São Paulo.

Sua Senhoria cita nomes de Deputados ilustres que passaram por esta Casa, só que não estavam sob a égide de uma Constituição Federal que manieta as Assembléias Legislativas do Estado, esses Deputados não estavam sob este torniquete, isto eu tenho de dizer. Cumpre-me vir a esta tribuna em nome do PSB para dizer que tem muitas razões este missivista do “Diário Popular”, mas não tem razão em criticar a Assembléia Legislativa. Há realmente necessidade de se modificar o nosso Regimento Interno e isso está sendo feito também dentro da Constituição. Nada pode ser feito sobre o joelho. As coisas têm de ser estudadas, pensadas, para depois poderem ser aplicadas. Precisamos mudar a Constituição desta Nação, que nos manieta, para que as Assembléias Legislativas, como esta augusta Casa de Leis, possam aproveitar os talentos aqui existentes, Deputados aguerridos, trabalhadores e competentes, sim! É disso que precisamos.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria, mais uma vez, de falar um pouco sobre a proposta da criação, no Estado de São Paulo, do Orçamento Participativo.

Desde a primeira oportunidade que usei da tribuna venho ressaltando a importância de o Estado de São Paulo adotar um mecanismo novo para a formulação da proposta orçamentária, não só do orçamento propriamente dito, mas da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Plano Plurianual, que são leis que no seu conjunto definem no final das contas como é que vai ser aplicado o dinheiro passado pelo cidadão ao Estado através dos impostos, taxas, multas e demais tributos.

Sr. Presidente, queria fazer referência ao processo que vem ocorrendo na Prefeitura de São Paulo. Em outra oportunidade cumprimentei as administrações e os moradores dos Municípios de Guarulhos e Jacareí, dois municípios que estão realizando o Orçamento Participativo e hoje queria falar da Prefeitura de São Paulo. A Prefeita Marta Suplicy, apesar de ter assumido uma administração que foi completamente arrasada durante os Governos Maluf e Pitta, uma cidade que hoje tem enormes e graves problemas sociais - a Prefeitura está com uma situação financeira terrível, uma dívida que chega a 2,5 vezes o orçamento do município - apesar dessa situação de falência financeira da Prefeitura de São Paulo e dos graves problemas que a cidade vive, que foram acumulados ao longo do tempo, a Prefeita Marta Suplicy e sua equipe estão realizando um processo de consulta à população para elaboração do orçamento. Isso já ocorreu quando da discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, durante o mês passado. Foram realizadas mais de 15 plenárias em várias regiões da cidade e agora que a LDO foi apresentada, serão realizadas 96 assembléias públicas distritais, ou seja, em todos os distritos da cidade de São Paulo serão realizadas reuniões com a comunidade para debater as prioridades do orçamento.

Neste primeiro ano vão ser debatidas, discutidas as prioridades para a área da Educação e da Saúde, que são, sem dúvida nenhuma, as áreas prioritárias da administração, são duas áreas que sofreram muito com o sucateamento do setor público que ocorreu nessas duas últimas administrações da cidade de São Paulo. Nessas plenárias, a população não só vai debater e votar programas prioritários para a área da Educação e da Saúde, como irá também eleger um delegado a cada 20 participantes das reuniões. Esses delegados eleitos vão participar de plenárias regionais - serão 28 ao todo - que serão realizadas no mês de agosto.

A partir de setembro, será composto o Conselho do Orçamento Participativo da cidade de São Paulo, cujos conselheiros serão eleitos pela população em cada região da cidade. Esse conselho, junto com a Prefeita, junto com o Governo, é quem definirá a proposta de orçamento que será enviada para a Câmara Municipal. Acho que é digno de nota o esforço que está sendo feito pela Prefeitura nesse primeiro ano de Governo, com todas as dificuldades financeiras, com todos os problemas que a cidade enfrenta, com a grande demanda que existe para os serviços públicos. É digno de registro a coragem, a ousadia e o compromisso público da Prefeitura de São Paulo em realizar já no primeiro ano esse processo do Orçamento Participativo. Esse processo não se restringirá à discussão das prioridades do orçamento, mas vai seguir acompanhando a execução orçamentária e, mais uma vez, gostaria de lembrar que estamos já no sexto ano do Governo estadual do PSDB e até agora praticamente não avançamos nada no sentido de garantir a participação popular no orçamento.

Vamos continuar cobrando. Acho que iniciativas como esta da Prefeitura de São Paulo mostra que é plenamente possível e viável discutir o orçamento com o povo, decidir como se gastará o dinheiro público com quem paga a conta, que é o cidadão que paga seus impostos.

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - PARA RECLAMAÇÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados ouvi atentamente o nobre Deputado Arnaldo Jardim, aliás, com freqüência o faço, porque é um dos Deputados mais brilhantes desta Casa e temos de homenageá-lo com a nossa atenção e realmente é um tema muito interessante a produção canavieira em nosso Estado.

Sabemos, Sr. Presidente, que nos Estados Unidos 40% dos confeitos consumidos já são feitos de açúcar artificial. Temos uma preocupação muito grande com os transgênicos, porque há aquilo que se chama no laboratório de bactéria louca que trabalha 24 horas por dia produzindo esses açúcares sintéticos e a despesa é muito menor. Nós nos preocupamos quando vemos que na nossa economia na agricultura grande parte vem da produção baseada na cana-de-açúcar. Se amanhã isso muda, são mais pessoas desempregadas que vêm para os grandes centros, chegando aqui com mais dificuldades e esses grandes centros também com dificuldades para absorvê-los. Não só em nossa economia, como a economia de Cuba e de outros países.

Portanto, a transgênese, que já falamos aqui algumas vezes, tem os seus méritos, mas também nos preocupa. Estou baseando isso em livros que acabei de ler há algum tempo, e vejo com preocupação esta produção, que temos que estar preparados porque se a ciência indica que isto está ocorrendo, os políticos, os cientistas sociais, aqueles que acreditam nestas realidades, devem estar atentos para marcar o caminho dos governadores. Digo isso, Sr. Presidente, porque vemos com preocupação: na parte verde, ainda não estão aceitando bem, mas na parte vermelha, que é a produção de medicamentos e vacinas transgênicas, já está muito aceita. Como o tempo é escasso, voltarei no momento oportuno. Muito obrigado.

 

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Senhor Presidente, apenas para lembrar que, lamentavelmente, após uma sucessão de escândalos (cada um que estoura esperamos que seja o último), cada dia que passa somos surpreendidos por um escândalo novo. Infelizmente, Sr. Presidente, Deputado Gilberto Nascimento, V. Exa., que também tem sido presente nesse tema, temos que lembrar com tristeza que esses escândalos têm atingido não Deputados comuns, não cidadãos comuns, mas os mais altos escalões e dirigentes da República, do Governo da República.

E fomos surpreendidos tristemente, neste final de semana, por nova matéria na revista “Veja”, que traz a denúncia de envolvimento direto do Sr. Fernando Bezerra, Ministro da Integração Nacional, cujos chefes de gabinete foram demitidos há pouco tempo, como beneficiário de empréstimos da Sudene, para o empreendimento que era gerar cento e cinqüenta e poucos empregos, e acabou não gerando nada, quase dez anos depois.

É lamentável, Senhor Presidente, temos dia após dia de nos perguntarmos:   será que esse Governo é feito de escândalos? Será um Governo que mantém sua base de sustentação dessa maneira? Será que não há forma de se criar uma base de sustentação parlamentar de maneira séria, com homens sérios? Agora o envolvido é ministro, é do alto escalão do Governo, não é funcionário de quinta categoria, não é fiscal, não é chefe de setor, é ministro, que comanda um dos maiores orçamentos do Governo federal, e que de repente se vê envolvido. Fica-se pensando, até quando? Até onde vai esse escândalo? Se se puxar o fio da meada, o que é que aparece no final?

É lamentável e é por isso mesmo que cada vez mais ficamos convencidos de que é preciso instalar uma CPI da Corrupção no Congresso Nacional, para ver até que ponto essa questão pode chegar. Quando um ministro age é na certeza da impunidade ou com autorização do seu chefe, o que eu não quero acreditar. Muito obrigado.

 

O SR. JOSÉ CARLOS STANGARLINI - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos. convoca V.Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da sessão ordinária nº 56, lembrando ainda da sessão solene a realizar-se às 20 horas, com a finalidade de prestar homenagem à memória da Sra. Ginetta Calliari, Presidente do Movimento Focolari no Brasil.

Está levantada a presente sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 15 minutos.