058ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência:
PAULO SÉRGIO, ENIO TATTO e RENATO SIMÕES
Secretário:
DONISETE BRAGA
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 04/05/2006 - Sessão 58ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:
Presidente: PAULO
SÉRGIO/ENIO TATTO/RENATO SIMÕES
001 - PAULO SÉRGIO
Assume a Presidência e abre
a sessão. Cancela, a pedido do proponente, Deputado Milton Vieira, a sessão
solene anteriormente marcada para dia 5/5.
002 - DONISETE BRAGA
De comum acordo entra as
lideranças, pede a suspensão da sessão até as 16h30min.
003 - Presidente PAULO SÉRGIO
Acolhe o pedido e suspende a
sessão às 14h38min.
004 - ENIO TATTO
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 16h32min.
005 - RENATO SIMÕES
Pelo art. 82, protesta
contra o PLC 31/06, por considerá-lo um
atentado à autonomia universitária por obrigar a Alesp a validar o reajuste
salarial havido em 2005. Afirma que o PLC foi feito à revelia das entidades
universitárias e apela por sua retirada da pauta.
006 - LUIS CARLOS GONDIM
Pelo art. 82, ataca o PL 17/06,
que cria adicional de remuneração para policiais conforme o local de trabalho.
Pede que os candidatos ao Governo do Estado comprometam-se com a duplicação da
rodovia Mogi-Bertioga e com a melhoria da Saúde na região do Alto Tietê.
007 - RENATO SIMÕES
Assume a Presidência.
008 - RAFAEL SILVA
Pelo art. 82, tece críticas
à proposta de adicional de local de trabalho diferenciada para os PMs,
defendendo que o valor seja igual para todos.
009 - CONTE LOPES
Pelo art. 82, soma-se às
críticas ao PL 17/06, que cria adicional de local de trabalho para a Polícia, e
defende aumento salarial para a categoria.
010 - ENIO TATTO
Para reclamação, reporta sua
participação hoje em ato em defesa do Banco Nossa Caixa. Pede instalação de CPI
para investigar irregularidades na instituição.
011 - LUIS CARLOS GONDIM
Para reclamação, protesta
contra anúncio de instalação de aterro sanitário em Mogi das Cruzes.
012 - SEBASTIÃO ALMEIDA
Para reclamação, discorre
sobre a falta de propostas do Governo do Estado em substituição à Febem no
tratamento aos menores infratores. Critica a instalação de unidade da Febem na
cidade de Guarulhos.
013 - RAFAEL SILVA
Para reclamação, repudia o
assassinato de policiais por marginais.
014 - ENIO TATTO
Por acordo de lideranças,
solicita o levantamento da sessão.
015 - Presidente RENATO SIMÕES
Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 05/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
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O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Donisete Braga para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - DONISETE BRAGA - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Convido o Sr. Deputado Donisete Braga para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 2º SECRETÁRIO - DONISETE BRAGA - PT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
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- Passa-se ao
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O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Sr. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Milton Vieira, cancela a Sessão Solene convocada para o dia 05 de maio, com a finalidade de homenagear a Igreja “O Brasil para Cristo”.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - PAULO SÉRGIO - PV - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado e suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 14 horas e 38 minutos, a sessão o é reaberta
às 16 horas e 32 minutos, sob a Presidência do Sr. Enio Tatto.
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O SR. RENATO SIMÕES – PT – PELO ART. 82 – Sr. Presidente, nobre Deputado Enio Tatto, agradeço a V. Exa. a cessão deste tempo para que eu pudesse utiliza-lo em não nome da Bancada do PT, tendo em vista a necessidade de deixarmos um protesto muito forte em relação a este Projeto de lei Complementar, nº 31/06, que acaba de ser publicado no Diário Oficial do Estado, e que é mais um atentado gravíssimo do Governo do Estado contra a autonomia Universitária.
Desde 1989 as Universidades públicas estaduais USP, UNICAMP e UNESP, tem autonomia de gestão conquistada duramente com greves manifestações, uma luta democrática que acabou se consubstanciando ainda no Governo Quércia, com a decretação da autonomia. Pela autonomia de gestão universitária, desde então uma série de atos são praticados pelos Reitores, e um deles extremamente importante é a negociação salarial, entre funcionários docentes e as universidades.
Estou aqui nesta Casa a 11 anos e achei estranho, quando vi na última terça-feira, a leitura de um projeto que trata de vencimentos e salários de servidores docentes e não docentes, da USP, UNICAMP e UNESP, que veio a ser publicado hoje, PLC 31. O que é que diz esse projeto? Ele obriga a Assembléia Legislativa a aprovar a negociação salarial do ano passado, aja assinada entre o Conselho de Reitores e o fórum das três entidades. São exatamente os mesmos índices da negociação salarial estabelecida no ano passado. E a justificativa, a fundamentação da mensagem é totalmente esdrúxula. Ela diz que sem a aprovação da Casa Legislativa não é válido o reajuste salarial.
Ora não sei de onde o Governador Cláudio Lembo tirou esse parecer jurídico, estapafúrdio. Porque ou ele descobriu a pólvora nessa sua curta gestão à frente do Executivo, ou todos os Governadores desde Quércia, estão ilegais e nenhum reajuste salarial das três universidades tem validade. E o escandaloso é que ontem fiz um contato com a direção das seis entidades, estiveram aqui inclusive o meu gabinete, representantes da DUSP, representantes da DUNESP, representantes do sindicato dos trabalhadores da UNICAMP, ninguém sabia desse projeto. Entramos em contato com o CROESP, conselho de reitores, a sua Presidente, Reitora da USP se encontra em viagem ao Exterior, o Secretário Executivo não sabia de nada. Falei hoje com o vice-reitor da UNESP, e ele me disse: “Deputado estou realmente sem saber o que dizer, porque na última terça-feira tratamos desse assunto com a Secretária de Ciência e Tecnologia, professora Maria Helena Guimarães de Castro, e ela nos assegurou, a nós os reitores das três universidades presentes os três reitores, ou os dois reitores e uma reitora, e ela nos assegurou “isso não existe senhores reitores, não haverá projeto dessa natureza; podem ficar tranqüilos”. Era o primeiro ponto de pauta da reunião da última terça-feira. E os reitores foram lá para dizer o seguinte: Sra. Secretária houve aqui ao que parece uma manifestação da procuradoria geral do Estado de que precisaríamos aprovar na Assembléia Legislativa as nossas negociações salariais, e a autonomia? E a Secretária que é professora da UNICAMP disse: “ Srs. Reitores isso não existe. Sou Secretária do Governador Cláudio Lembos, estou lhes dizendo, não haverá esse projeto. Passa menos de uma semana o projeto chega aqui nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
Então é escandaloso, é absurdo, é estapafúrdio, é um projeto inimendável, é um projeto que precisa ser retirado. E é esse o apelo que gostaria ao final, Sr. Presidente, de deixar aqui ao líder do Governo nobre Deputado Edson Aparecido. Depois de veto na LDO, depois de não reconhecer o índice histórico, depois de toda a celeuma já criada com autonomia universitária, tudo o que o Governo tucano pefelista não precisava nessa altura do campeonato, é afrontar a autonomia universitária, com mais esse PLC 31/06, que espero seja retirado pelo Governador, em reconhecimento a autonomia universitária, que vige desde o Governo Quércia. Portanto, há muito tempo não se via este tipo de ataque que hoje se vê do Governo do Estado, abrindo um precedente perigoso inclusive, para as negociações salariais desse ano e dos anos seguintes, coisa que evidentemente não podemos aceitar.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ontem ao pedir uma verificação de votação, o Deputado Romeu Tuma, em relação ao Projeto de lei nº 17/06, que discute algumas bonificações para policiais civis e militares. Tivemos uma reunião com alguns policiais civis, que estavam indignados com os 100 reais de bonificação para os delegados e policiais que moram fora da Capital de São Paulo. Esse projeto tem que receber uma emenda muito bem organizada, para favorecer os aposentados, e tem que ser votado com consistência para que todos os policiais, militares e civis, tenham a atenção especial estando na capital ou no interior.
Na terça-feira passada o candidato ao governo do estado, José Serra, visitou a cidade de Mogi. Não pude acompanhá-lo porque eu estava em Salesópolis, atendendo consultas. Apelo a todos os candidatos a governador que forem à minha cidade de Mogi das Cruzes que, por favor, prometam a duplicação da Mogi-Bertioga. Prometam que o trem espanhol - e todos nós estamos sempre aqui cobrando - vai até Mogi. Prometam que não haverá mais filas de consultas nos hospitais, nem filas para cirurgia, principalmente em especialidades.
Estamos fazendo isso há sete anos. Graças a Deus vocês estão indo lá e prometendo que vão realmente resolver essa situação. Queremos, além da duplicação da Mogi-Bertioga, acabar com essas filas de consultas que existem na nossa cidade e na nossa região. As consultas têm sido numerosas, os funcionários públicos continuam praticando maus tratos contra a população e essas denúncias têm chegado pelas rádios, jornais e por telefonemas a este Deputado.
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Nós estamos contentes e apelando a todos os candidatos ao governo que façam isso, para resolvermos de vez o atendimento na área de saúde, na região do Alto Tietê. É tudo o que a população quer, que as promessas sejam cumpridas, até pelo Código de Direito do Eleitor, que está sendo discutido para depois ser implantado e que vai fiscalizar essas promessas. Só que devem ser punidos os que não cumprirem as promessas.
Sabemos da dificuldade de realizar essa duplicação, principalmente na área de serra da Mogi-Bertioga, mas é preciso que um dia se faça. Não podemos continuar estrangulados na serra, para a subida e para a descida. Hoje essa é a quarta via de movimento às praias. São caminhões que vão para o porto de Santos e de São Sebastião, é o desenvolvimento. Precisamos tê-lo, mas essas promessas têm que ser cumpridas e têm que ser fiscalizadas pelo Código de Defesa do Eleitor a ser implantado.
As filas existem em toda a região. São pessoas que não conseguem fazer uma consulta oftalmológica, por exemplo. Às vezes as pessoas têm um dia agendado para a consulta, mas, como aconteceu nesta segunda-feira, a consulta estava marcada para o dia 16 e a pessoa morreu no dia anterior.
Isso tem acontecido continuamente. E nós estamos continuamente brigando, tentando fazer uma política de saúde boa, ideal, séria para nossa região. Temos de corrigir dentro do Posto de Saúde, com a prefeitura, que é o primeiro atendimento. No segundo atendimento, com as consultas marcadas dentro da especialidade. E com o terceiro atendimento, quando a solução é uma cirurgia. Vamos um dia, se Deus quiser, acabar com essas filas de cirurgia. Muito obrigado.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Morreu nesta semana, num bairro periférico de Ribeirão Preto, um policial militar de 30 anos de idade, em horário de folga. Recebeu 30 tiros de fuzis. Fuzis, porque foi mais de um. Foi assassinado porque era policial militar e lutava contra o crime. Estava de folga.
A família não tem direito ao seguro de vida. Afinal de contas, por que é que o policial tira folgas? Ele deveria trabalhar 24 horas por dia, todos os dias, todas as semanas, todos os meses. Mas o policial militar tem a mania de tirar folga de vez em quando. E numa dessas folgas, aliás, folga merecida, justa, foi assassinado pelo fato de ser policial militar. Quando tem viúva e filhos, seus dependentes ficam surpresos, de forma negativa, porque percebem que não têm direito à aposentadoria integral, porque o policial estava de folga. Vão receber uma miséria por mês. Como eu já disse, o seguro de vida não existe, afinal de contas o policial está de folga.
Será que ele não é policial 24 horas por dia? Será que ele não morreu pelo fato de ser policial militar? Será que nossos governantes são cegos, surdos? Ou será que existe um outro problema?
Quero fazer muitas propostas nesta Casa, inclusive com respeito à paralisação dos trabalhos da Assembléia Legislativa enquanto o assunto dos policiais não for tratado com seriedade. Muitos parlamentares vêm à tribuna e dizem: eu defendo as polícias. Vamos ver se defendem realmente na hora em que fizermos uma proposta séria, que vai mudar a história das polícias neste estado. É uma vergonha o que acontece.
Tivemos hoje um encontro da Frente Parlamentar que defende as polícias, com as lideranças. Na terça-feira próxima o Governo quer que seja votado o seu projeto que trata de um adicional de 580 reais para alguns e de 100 reais para outros. Fiz uma comparação de uma grande família, de 12 filhos, muitos netos adultos e o casalzinho velho, de pai e mãe. De repente, vê alguém entrando em sua casa e promovendo a desagregação familiar. Oferece um dinheiro para um que está precisando, um pouco para outro. Acaba com a união, provoca discórdia e torna a família infeliz.
O que estão fazendo com as polícias paulistas é a mesma
coisa. Oferta de 580 para uns e de 100 para outros. Se o camarada mora em uma rua e atravessa outra para
trabalhar, ele ganha 580 reais; se é o sentido inverso, vai ganhar 100 reais.
Ou seja, mesmo havendo apenas a separação de uma rua, de um município para
outro, podemos ter o adicional de 580 reais para um e 100 reais para outro. Eu
gostaria de saber qual foi a cabeça brilhante que teve a capacidade de promover
esse estudo. O pior de tudo isso é o Governo do Estado, a cúpula do Governo do
Estado que aceitou passivamente.
Agora, alguns policiais
que se encontram em situação extremamente difícil querem que seja votado porque
terão 580 reais ou pouco menos. Eles sabem que isso é injusto, eles sabem que o
aposentado, a viúva, os dependentes de um policial, mesmo que tenha sido morto
heroicamente em combate com a marginalidade, não fazem jus a esse adicional.
Eles sabem que o policial que ficou deficiente físico combatendo bandido também
não tem direito a esse adicional.
O policial que
trabalha sabe também que, quando se aposentar, não receberá esse adicional. A
diferença não é apenas de 580 reais para 100 reais. Já existem outros
adicionais que, somados a esses propostos neste momento, promoverão, para
alguns, um adicional de 936 reais e, para outros, 228 reais. Haverá uma
diferença de ganho de 708 reais de um policial para outro. Em muitos casos, é
só atravessar a rua. Ou morar no interior em uma cidade com menos de 50 mil
habitantes que fique próxima a uma outra de mais de 500 mil habitantes.
Nós, Deputados,
precisamos fazer alguma coisa. Repito o que disse no começo: essa votação
deverá acontecer, só que, depois, teremos propostas sérias nesta Casa e vamos
ver quem é quem. Vamos ver quem fica de um lado e de outro lado.
Sr. Presidente,
recebi algumas denúncias de empresas de pavimentação que recebem massa
asfáltica. Recebi denúncias de Deputados privilegiados que conseguem
verdadeiros milagres numa administração pública que passa por problemas
financeiros. Vamos fazer um estudo sem leviandade e vamos ver se são reais as
afirmações.
Recentemente, fui
até desrespeitado por um companheiro do PT quando disse que muitos petistas
deixaram de ser guerreiros e passaram a ser escoteiros, com respeito a uma luta
dura, aguerrida. Eu não quis ofender os petistas. Pelo contrário, eu acredito
neles. Talvez tenhamos aqui algum trabalho sério. Vamos fazer com que muita
gente desta Casa volte a ser guerreiro, com guerrilha ou com guerra aberta; com
denúncia clara, positiva. Quando se enfrenta um guerreiro, não podemos medir os
resultados e conseqüências. Vamos ficar atentos.
O SR. CONTE LOPES - PTB - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham nas galerias da
Assembléia e pela TV Assembléia, ouvi atentamente os nobres Deputados Luis
Carlos Gondim e Rafael Silva sobre o projeto do adicional da Polícia Civil e
Militar. Realmente é um absurdo, porque diferencia as classes policiais. É uma
coisa do outro mundo. Já fizemos várias reuniões, já falamos com entidades,
fomos falar com o Governador, falei com o Secretário, com o Comando da PM. Na
verdade, eles não querem mudar o projeto. Pelo que estou entendendo, ninguém
quer mudar o projeto.
É bom dizer que
“cachorro mordido por cobra tem medo de lingüiça”. Há quatro ou cinco anos, o
falecido Governador Mário Covas mandou um projeto idêntico a esse e aconteceu o
que está acontecendo agora. No final das contas, não deram aumento para mais
ninguém. Simplesmente retiraram o projeto.
Chegou a hora de
darmos esses 580 reais para quem trabalha em cidades com mais de 500 mil
habitantes, e aqueles que trabalham em cidades limítrofes com 50 mil
habitantes, que vão ganhar 100 reais, no futuro, entram com uma medida judicial
alegando o princípio de isonomia, ou seja, todos são iguais perante a lei. Não
é o policial que escolhe sua área de atuação. Não votar o projeto, fica muito
fácil para o Governador. Temos 800 milhões para pagar para o policial que está
enfrentando bandido na rua, morrendo no combate ao crime.
O Deputado Rafael
Silva acabou de falar sobre um policial em Ribeirão Preto que levou mais de 30
tiros de fuzil. Há dois dias, falei que, em 24 horas, em São Paulo, três
policiais foram assassinados: um na Casa Verde, o Cardoso, recebeu trinta e
tantos tiros de fuzil; um policial civil na Zona Sul e um guarda municipal em
Guarulhos, no seu local de serviço.
Temos de fazer
alguma coisa. É preciso um salário melhor? Sim. É inconcebível que São Paulo
tenha o pior salário do Brasil. Delegado abandona a carreira para ser agente da
Polícia Federal, tenentes da Polícia Militar, depois de quatro anos de Barro
Branco, vai ser datiloscopista da Polícia Federal; um policial rodoviário
federal na Dutra ganha cinco mil reais, na Trabalhadores, ganha 1.200 reais.
Estamos cansados
de falar isso, mas não estamos conseguindo sensibilizar ninguém. O projeto está
aí e será votado do jeito que está, diz o pessoal do Governo. O que vamos
fazer? Penso que temos de votar as emendas, favorecendo todo mundo -
aposentados, pensionistas -, e, se for o caso, o Governador que vete.
É muito fácil para
o Governo receber esse dinheiro e não pagar ninguém, como aconteceu com o
Governo Mário Covas. Ninguém consegue entender. Nenhum Deputado foi chamado,
ninguém da Segurança ficou sabendo do projeto. O próprio comandante-geral da PM
disse que não sabia do projeto.
Agora, veio o absurdo
da mesma forma que anos atrás. Também não deram adicional, não deram coisa
alguma para ninguém. Penso que o policial que está nas ruas também merece
alguma coisa. Aquele que não for receber 580 reais, que entre com uma medida
judicial. Não é ele que escolhe o local de serviço. O delegado, o soldado, o
investigador, o oficial prestou o concurso, mas não foi ele que escolheu
trabalhar em Arujá, Guarulhos, São Paulo, Bertioga ou Santos. À medida que isso
for comprovado, que ele busque o princípio da isonomia. Talvez ele ganhe.
Como disse o nobre
Deputado Rafael Silva, até para receber 50, 100 reais, quando o policial morre,
é uma coisa horrível. Se ele estiver em serviço, naquela hora, na viatura, ele
recebe. Tivemos o absurdo de um policial, um sargento em Perus, que chegou meia
hora antes, e os bandidos atacaram aquele posto justamente naquela hora. O
policial foi morto e, como estava meia hora adiantado, sua família não recebeu,
porque não foi considerado que ele estava em serviço.
Da mesma forma,
nobre Deputado Renato Simões, V. Exa. se lembra do investigador Sturba, que
estava nos apoiando na CPI do Narcotráfico aqui em São Paulo. Havia uma
operação para o sábado de manhã e o policial foi assassinado dentro da casa
dele. A operação seria em Atibaia, onde algumas pessoas que possuíam aviões
estavam traficando drogas. O policial foi morto antes de ir para lá ajudar a
CPI do Narcotráfico. Por incrível que pareça, a Secretaria de Segurança Pública
não entendeu como serviço, o Governo do Estado também não, mas a família
conseguiu ganhar na Justiça.
Fizemos um projeto
pedindo que seja considerada morte em serviço quando o policial morrer em razão
do serviço. Às vezes, ele prende uma quadrilha de bandido, vai para a casa e é
assassinado porque é policial. Temos de dar um apoio a esse pessoal. Assim não
dá. O projeto é esse. Ou vota ou não vota. Se não votarmos, não vamos
beneficiar nem um, nem outro. Talvez até seja bom para o Governo, pois os 800
milhões voltam para ele, como voltaram no Governo Mário Covas.
O SR. ENIO TATTO - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, quero registrar
que hoje, ao meio-dia, este Deputado e o Deputado Mário Reali, da Comissão de
Finanças e Orçamento, participamos de um ato da Nossa Caixa no centro da cidade
juntamente com o Sindicato dos Bancários e os funcionários do banco. Era um ato
em defesa da Nossa Caixa, contra as demissões que estão ocorrendo e contra a
privatização de setores da Nossa Caixa. É uma luta muito grande dos
funcionários e do Sindicato dos Bancários, que têm todo o nosso apoio.
O pedido de CPI da
Nossa Caixa foi protocolado na Casa por V. Exa., Sr. Presidente, para que se
apurem as irregularidades da Nossa Caixa. Essas irregularidades tiveram mais
contundência, com provas concretas, depois do depoimento dos três que foram
ouvidos pela Comissão de Finanças e Orçamento. Portanto, há necessidade da
abertura dessa CPI na Casa.
Minha reclamação
também tem o propósito de pedir o afastamento do Presidente da Nossa Caixa, Sr.
Carlos Monteiro, enquanto tudo isso não for apurado e esclarecido para a
população do Estado de São Paulo. Esse ato, um abraço no prédio da Nossa Caixa,
teve o objetivo de pedir o fim das demissões, o fim da privatização de setores
da Nossa Caixa, a abertura de CPI e o afastamento da atual diretoria,
principalmente do presidente.
O Governador
Cláudio Lembo assumiu o governo há um mês e corre o risco de carregar essa
mancha no seu curto espaço de administração se não afastar o Presidente da
Nossa Caixa até que todas as irregularidades sejam esclarecidas.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, ontem, lamentavelmente, foi
aprovado um aterro sanitário na cidade de Mogi das Cruzes, no local mais nobre
para a instalação de indústrias, onde temos plantadores de flores e a maior
plantação de caqui do Estado de São Paulo. A empresa Queirós Galvão ganhou no
grito. Vai receber o lixo de 40 municípios. Esse lixo ficará ao lado de uma
indústria de bebidas, ao lado da General Motors, que disse que iria transferir
seu parque industrial para outro município.
Isso vai prejudicar
o desenvolvimento da região, pois no local do aterro temos a Dutra, a Ayrton
Senna e a continuação da Carvalho Pinto, do outro lado a Mogi/Dutra e duas
linhas férreas. Temos a aproximação de cerca de 55 quilômetros para Bertioga,
70 quilômetros para o porto de Santos, 120 quilômetros para o porto de São
Sebastião, menos de 50 quilômetros para o Aeroporto de Cumbica e uma distância
muito pequena também para o Aeroporto de São José dos Campos. Ou seja, o local
mais nobre para a instalação de empresas será liberado para o lixo. Fizemos
vários pleitos à Cetesb, à Secretaria do Meio Ambiente, mas não fomos ouvidos.
No entanto, continuamos com o nosso protesto contra a instalação desse aterro
sanitário.
O SR. SEBASTIÃO ALMEIDA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente,
é sabido do povo de São Paulo a falta de projetos educacionais, de propostas
claras do Governo do Estado em relação a uma maneira de recuperar o menor
infrator. Sabemos que a Febem tem sido uma grande vergonha para o nosso Estado.
Lamentavelmente a Febem não educa, não recupera absolutamente ninguém. O jovem que entra na Febem acaba saindo de lá mais preparado para o crime do que propriamente para ser reintegrado à sociedade, tanto é que mais de 60% dos garotos da Febem são reincidentes exatamente por conta da fragilidade desse projeto do governo do PSDB. E levaram essa proposta ao município de Guarulhos, segundo maior do Estado de São Paulo.
O Governo do
Estado até hoje não construiu uma Fatec, uma USP, uma Unesp na cidade. Não tem
uma grande obra que possamos dizer que o governo estadual fez para o povo de
Guarulhos. Agora, o Estado decidiu construir uma Febem, levar esse modelo
falido de Francisco Morato, de Franco da Rocha, onde a especialidade foi rebeliões
ao longo dos tempos, para a cidade de Guarulhos. É uma área da CDHU em
Guarulhos, na divisa com Itaquaquecetuba, uma área denominada Fazenda Albor. A
prefeitura embargou a obra porque o Estado, com seu método truculento,
simplesmente começou a construção sem aprovação da planta.
Nesta
semana, para minha tristeza, visitei a cidade de Ferraz de Vasconcelos, onde o
modelo foi o mesmo. Estão construindo duas unidades da Febem sem sequer
promover uma audiência pública com a sociedade civil para justificar e explicar
que modelo de Febem querem levar para lá.
Quero
lamentar que o Governo do Estado leve para as regiões do Alto Tietê coisas tão
ruins como a Febem, que, no nosso entender, precisa ser totalmente repensada,
rediscutida, inclusive seu método pedagógico. Isso tem de ser debatido com a
sociedade e não ser imposto como estão tentando fazer no Estado de São Paulo.
O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente: Falei aqui sobre os policiais e
recebi um telefonema de Ribeirão Preto, de meu filho, Ricardo, e da minha
cunhada Sueli, que me disseram que correm informações de que hoje os marginais
usam uma tática. Quando eles têm de matar um policial, eles o fazem quando o
policial está de folga. Por que matar um policial de folga? Assim prejudicam o
policial com a morte e a família com uma pensão muito menor, que acaba sendo
proporcional ao número de anos trabalhados. A família também não recebe o
seguro de vida.
Ou seja, matam o policial três vezes. Prejudicam três vezes. E o policial vai embora desta vida por ter sido um cumpridor do seu dever. A família vai receber uma miséria de pensão e o seguro de vida não existe, afinal de contas, o policial estava de folga. Mas alguém diz: “Ele morreu pelo fato de ser policial. E quem é policial sabe que tem que ser policial 24 horas por dia”.
Tenho certeza de que, dentro de poucos dias, vamos mudar a história da Assembléia Legislativa. Falei que vamos fazer propostas de guerreiros. Nesta Casa, existem muitos guerreiros que, num momento ou em outro, acabam ficando cansados. Mas, de repente, uma motivação maior pode fazer acordar a todos.
Eu, que estudei um pouquinho de Psicologia - o nobre Deputado Renato Simões estudou Filosofia - e também gosto de Filosofia e Sociologia, sei que quando existe uma motivação o ser humano reage de forma dura, de forma surpreendente. Dependendo da qualidade da motivação, podemos conseguir verdadeiros milagres da mente humana. Digo da mente humana, porque é a mente que age sobre o corpo. A mente representa a vontade e a vontade representa a ação.
Repito o que disse no meu primeiro pronunciamento: a ação de um guerreiro pode ser totalmente diferente daquilo que muita gente espera. Vamos aguardar e vamos promover as mudanças necessárias neste Estado. Tenho certeza disso, Sr. Presidente.
O SR. Enio Tatto - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - Renato Simões - PT - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 12 minutos.
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