03 DE MAIO DE 2013
058ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e OLÍMPIO GOMES
Secretário: OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - OLÍMPIO GOMES
Comenta matéria do jornal "Folha de S. Paulo" sobre medidas
anunciadas pelo governo estadual para a diminuição da criminalidade. Cita sua
entrevista à Rádio Bandeirantes sobre o assunto. Questiona o anúncio de novas
vagas efetivas quando ainda existem vagas a serem preenchidas. Menciona a junção
de companhias policiais e as más condições de trabalho. Combate a redução do
tempo do curso de oficiais de quatro para três anos. Afirma que a segurança
pública está à beira do caos. Repudia o sistema de meritocracia, já que todos
os policiais são mal pagos.
003 - OSVALDO VERGINIO
Relata a entrega de 30 ônibus para portadores de deficiência na cidade de
Osasco. Cumprimenta as empresas responsáveis pelo feito. Pede a instalação de
pontos de ônibus que atendam as necessidades reais da população. Afirma que
fará ofício para as empresas de ônibus com esta solicitação. Menciona a falta
de entradas nas rodovias para Osasco e a construção de ponte ligando a Castello
Branco. Comenta sua participação no evento "Programa Residência
Educacional". Parabeniza os órgãos competentes. Ressalta que o programa
deve ser implementado em outros setores. Diz ser defensor da Polícia Militar e
de outras categorias.
004 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
005 - JOOJI HATO
Concorda com o deputado Osvaldo Verginio que os policiais militares devem
ganhar bem. Afirma que o governo tem um caixa único, e que se este não for bem
cuidado, não haverá dinheiro para pagamento de todos. Ressalta que a violência
consome grande parte deste orçamento. Destaca o aumento do número de roubos com
motos em São Paulo. Exibe reportagem do "Bom Dia Brasil", da TV
Globo. Diz ser necessário a fiscalização dos desmanches de motos e o uso da
inteligência da polícia, com câmeras em locais estratégicos. Informa integrar a
CPI das Autopeças. Esclarece que não se consegue andar de moto em São Paulo e
que está vendendo a sua moto.
006 - JOOJI HATO
Assume a Presidência.
007 - OLÍMPIO GOMES
Anuncia o adiamento da manifestação da União das Entidades Representativas
de Policiais Militares a favor dos policiais envolvidos no caso Carandiru.
Afirma que os policiais foram condenados em primeira instância. Diz que o
julgamento pode ser anulado e um novo tribunal de júri convocado. Menciona
pergunta no site da UOL sobre a posição da população sobre a absolvição dos
policiais. Informa que 90,9% dos cidadãos é favorável à absolvição. Relata nova
modalidade de crime de sequestro relâmpago. Pede que os cidadãos liguem para o
190 para evitar os assaltos.
008 - OLÍMPIO GOMES
Solicita o levantamento da sessão, com anuência das lideranças.
009 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 06/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembra a realização de sessão solene, no dia 6 de maio, às 10 horas, para "Homenagear os Heróis da Segunda Guerra Mundial - Força Expedicionária Brasileira". Levanta a sessão.
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
Com base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Olímpio Gomes, pelo tempo regimental.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente em exercício, nobre deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, funcionários desta Casa, o noticiário da área policial do jornal “Folha de S.Paulo” traz uma matéria intitulada “São Paulo prepara pacote contra aumento da criminalidade”, matéria fala sobre possível medida que o Governo do Estado está anunciando para a atividade de Segurança Pública, visando diminuir o impacto da criminalidade.
Hoje eu concedi uma entrevista de 35 minutos de duração ao jornal “Gente”, da Bandeirantes, onde rebati esses anúncios pirotécnicos em relação às atividades da Polícia Civil, da Polícia Militar e da Polícia Científica. Em relação à Polícia Técnico-Científica, dizer que o Governo vai criar 2 mil cargos, quando na verdade, há carência de 1.400 policiais no efetivo é um absurdo!
O efetivo fixado para a Polícia Técnico-Científica em 1991 foi de 3.600 pessoas; hoje, faltam 1.400; e o governo está dizendo que vai anunciar a criação de mais 2 mil cargos? Pelo amor de Deus governador, vamos preencher os que faltam pelo menos. Menos política eleitoral e um pouco mais de ação, de caso concreto.
Em relação à Polícia Militar, nobre deputado Jooji
Hato, que preside esta sessão, deputado Osvaldo Verginio, esta se fazendo as fusões de companhia. É mais uma
confusão com o efetivo da Polícia Militar. Esquece-se o governador que durante
a administração do ex-governador José Serra, eles criaram na Grande São Paulo
16 batalhões e dois CPAs, mas não criaram nenhuma
vaga para soldado, cabo, sargento ou tenente. Aumentaram o número de caciques,
mas não aumentaram o número de índios e até diminuíram o efetivo das unidades.
Quando
fazem um reestudo nós imaginamos que é para acabar com as estruturas maiores,
por exemplo, com as CPAs e, talvez até com alguns
batalhões para colocarem mais agentes trabalhando na rua. Mas, não,
simplesmente acabaram com as Companhias, há algumas sendo fundidas com outras.
Inclusive, esta semana eu estive
Abraham
Lincoln já dizia “quando o estrategista erra, o soldado morre”. Nunca foi tão
verdadeira como agora, a fala desse ex-presidente dos Estados Unidos, porque o
estrategista é muito ruim. E vem dizer que vai criar operações noturnas com os
efetivos administrativos? Não tem mais de onde tirar agentes e pedem para o
efetivo das escolas, porque a tropa informação em preparação virou tropa
regular para empenho permanente como se fossem escravos.
Sr. Governador, os policiais militares são
regidos pelo Regime Especial de Trabalho Policial, e não por ‘regime de
escravidão pelo trabalho policial’.
Deputado
Jooji Hato, o Cepaf tem hoje mil alunos no curso de sargento, mas há mais
de um mês que nenhum deles consegue tirar folga para ir a casa ver a esposa e
filhos, principalmente os que são do interior que assistem aulas
o dia inteiro e fazem a operação ‘me engana que eu gosto’ no período noturno.
Eu digo que é operação ‘me engana que eu gosto’ porque não tem nenhum resultado
concreto e saem matando as pessoas.
Na
sexta-feira, no sábado e no domingo fazem o expediente com aulas para anunciar
que estão reduzindo o curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar de
quatro para três anos, mas eu fico preocupado porque isso está comprometendo a
qualidade da formação.
Eu
lembro exatamente quando houve a criação do Rádio Patrulhamento Padrão, o
chamado ‘Rapapa’, que disseram para o ex-governador
Orestes Quércia: “Põe mil viaturas que nós vamos fazer os quadrantes como nas
cidades americanas, e vai acabar com a criminalidade na cidade de São Paulo”. O
ex-governador Orestes Quércia disse: “É isso mesmo? Eu compro os mil Opalas”. Mas,
a partir dessa compra percebeu-se que não tinham soldados suficientes para
isso. Fez-se a formação de oito mil policiais em um ano, deputado Jooji Hato, com o recrutamento de
uma seleção frágil, uma escola frágil. Nós nunca tivemos tantos policiais expulsos,
como aquela safra, porque não se adaptaram, porque se envolveram com o crime,
porque se a seleção foi ruim, a formação foi ainda pior.
É
por isso que eu tenho muita preocupação quando se fala que se está tirando a
apuração de latrocínio do DHPP e levando para o Deic, por ser crime patrimonial, sendo que hoje o Deic está funcionando com 25 homens por delegacia. Meu Deus
do céu, a delegacia de roubo a banco - que apura esses roubos a banco, roubo ou
furto de caixa eletrônico, para atender o estado de São Paulo - tem apenas 25
homens. Se não derem estrutura melhor que a existente no DHPP, estarão apenas
trocando os órgãos e as letras. Pelo amor de Deus!
Nós
estamos desesperados porque continuam matando os policiais; continuam matando
agentes penitenciários; os menores continuam matando as pessoas e depredando o
patrimônio público. Ou seja, estamos à beira do caos, em se tratando de
Segurança Pública.
Portanto, essas matérias que estão sendo veiculadas a respeito de melhoria na Segurança Pública, deputado Jooji Hato, eu sei que V.Exa também pensa assim, nós não fazemos oposição e nem somos situação, mas torcemos para dar certo. Quero que o governo dê certo, que a gestão do governador Geraldo Alckmin dê certo, que a gestão do secretário Fernando Grella dê certo e que o comandante-geral da PM e o delegado-geral deem certo.
Mas não dá para ficar ouvindo essas histórias da carochinha. Em outubro de 2012, durante a crise na Segurança Pública, o governador anunciou que, até dezembro, disponibilizaria mais sete mil homens nas ruas. Pensei comigo: “de onde ele irá tirar esse povo?”. Disseram: “tira da administração”.
Os que já estão na administração dos quarteis da Polícia Militar são os chamados “pé com pano”. São os que têm restrição médica temporária ou, muitas vezes, permanente para trabalho operacional, portanto não podem ser empregados na atividade-fim, apenas na atividade-meio. “Com essa reengenharia agora vai”.
Será que os secretários de Segurança anteriores - comandante da PM, delegado-geral - eram todos imbecis? Não enxergavam nada? Só agora há luz?
Menos anúncio, governador e secretário, mais comprometimento com a
população e menos preocupação com o resultado das urnas. É preciso melhorar a
Segurança Pública de fato, não no discurso, e sim
Quatrocentos e oitenta e dois soldados da PM pediram baixa no ano passado para ir a qualquer outra atividade. No estado, um delegado de polícia pede exoneração a cada 12 dias.
“Olha, estamos na meritocracia, vamos pagar por desempenho”. Governo paga mal a todo mundo! Comecem a pagar com decência. Depois contribui um pouco melhor com aqueles que, eventualmente, conseguirem se sobressair. Não adianta adotar a meritocracia na desgraça, na pindaíba, no desânimo em que estão os policiais, com as carreiras paradas.
Basta de hipocrisia, governador! Não dá. Chega de conversa mole. Comece a
fazer a volta olímpica que o tempo de V. Exa.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado João Paulo Rillo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Orlando Bolçone. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Alexandre da Farmácia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Luiz Cláudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado André do Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Cauê Macris. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Osvaldo Verginio.
O SR. OSVALDO VERGINIO - PSD - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e telespectadores, hoje, no período da manhã, entregamos em Osasco 30 ônibus já preparados para portadores de deficiência, completamente diferenciados dos anteriores.
Cumprimento a Viação Osasco e a Auto Viação Urubupungá, empresas que estão investindo na cidade. Ao mesmo tempo, faço uma cobrança para que as empresas instalem pontos de ônibus cobertos e com segurança, porque os telhados estão caindo na cabeça das pessoas.
Farei
um ofício pedindo que as empresas de transporte de Osasco façam pontos de
ônibus dignos à população. Quero que Osasco, assim como Carapicuíba, Barueri e Itapevi tenham pontos de ônibus novos, cobertos, seguros e
com iluminação.
Os
contratos firmados entre o Executivo e as empresas de transporte têm de ser
cumpridos. O povo de Osasco está cobrando novos pontos de ônibus.
É claro que estamos felizes com os ônibus novos, mas é preciso, também, que existam pontos com cobertura, com segurança e com iluminação pública. Isso é importante. Eu gostaria de cumprimentar, de imediato, o pessoal da rodovia; eu falei nesta tribuna cobrando a nova entrada da cidade de Osasco e estamos agora dependendo somente do DER e também da empresa que conduz as rodovias. Eu gostaria que eles conseguissem, em contato com o prefeito da cidade de Osasco, Jorge Lapas, o que há de melhor, porque Osasco não possui entrada e a saída é horrível.
De tanto falar nesta tribuna, deputado Jooji Hato, nós conseguimos que eles entrassem em contato com nosso gabinete e com a cidade de Osasco. Graças a Deus, acredito que, em um prazo de seis meses, nós já tenhamos a nova entrada de Osasco, que é uma ponte maravilhosa ligando a Castelo Branco até a Maria Campos, ou ao viaduto Ignês Collino. Então, eles estão de parabéns.
Hoje, pela manhã, eu participei de um evento do governo, meus caros deputados, que é importante e que irá ajudar as pessoas que fazem faculdade e que não tem condições. Todos nós que somos formados, sabemos a dificuldade que uma pessoa tem, hoje, para poder pagar uma faculdade. Universidade Federal é somente para rico. Quando se olha, a faculdade só possui pessoas “filhos de papai” e o pobre geralmente fica sem faculdade.
É o chamado Programa Residência Educacional, do qual as pessoas que estão lecionando Pedagogia e Licenciatura podem participar, ganhando R$480,00 de bolsa e mais R$180,00 para passagem e outras despesas. Eu acho isso importante, pois o jovem terá a oportunidade de fazer a sua faculdade e até mesmo conseguir pagá-la, que hoje é mais cara. O Programa é uma ajuda.
Gostaria de cumprimentar todos os órgãos competentes e os secretários que tiveram essa iniciativa. Acredito que em outros setores, não somente na Pedagogia, como, por exemplo, no Direito, os alunos não têm condições de pagar uma faculdade. Penso que o governo deveria fazer um convênio e colocar essas pessoas já nos setores públicos, em fóruns e tribunais para receberem um auxílio para pagarem a faculdade. Pagar, também, os seus lanches. Todos sabemos que, hoje, uma faculdade é cara, deputado Jooji Hato. Não é possível fazer uma faculdade com menos de mil reais, levando em consideração os livros e outras despesas. Imagine uma faculdade de Medicina, Odontologia e outras mais.
Eu gostaria de cumprimentar o secretário de Educação e o Governo do
Estado de São Paulo por essa atitude. Eu quero, mais uma vez, cumprimentar o
prefeito de Osasco Jorge Lapas e os secretários que decidiram trocar os ônibus,
aumentando também a frota para que eles cheguem a locais que não os possuíam,
como Santa Maria, Jardim Tereza, Conceição, Primeiro de Maio, Justiça e
Trabalhador. Essas são áreas que possuíam dois ou três ônibus e hoje possuem
12, cada. Isso aconteceu rapidamente. Gostaria de cumprimentar o povo de Osasco
e de Carapicuíba que receberão os ônibus da Himalaia
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
* * *
Meu caro presidente, deputado Major Olímpio, meu amigo, companheiro e grande defensor da polícia. Eu também sou grande defensor da Polícia Militar, defendo a Polícia Militar, mas defendo outras classes. Existem muitas classes que estão precisando, principalmente pessoas que trabalham em hospitais, atendentes e pessoas que limpam os hospitais. Médicos e socorristas precisam ganhar bem. Tem que se fazer uma reciclagem geral. Todos nós sabemos que aquelas pessoas que lidam com vida, segurança e hospitais precisam ganhar bem.
Eu gostaria de ver um país da forma que nós sempre sonhamos, com todas as pessoas felizes, com suas casas próprias e com combustível barato, porque hoje ele está custando mais de dois reais. Para poder se ter um carro novo, tem de fazer tanta coisa e pagar tanta coisa. Hoje você tem de pagar para nascer, para viver, para morrer; tem de pagar para tudo.
Eu gostaria de um dia ver um país real, um país do qual o povo se orgulhe.
Portanto, trago o meu pedido e os meus elogios, mas continuarei a dizer, aqui nesta tribuna, que eu gostaria de ter um país de verdade, onde todos nós tenhamos os nossos direitos atendidos segundo a Constituição Federal.
Nós temos problemas com a Saúde, com a Educação, com diversas áreas, e nós precisamos que o dinheiro seja realmente investido para beneficiar o povo. Todos que trabalham, que têm uma profissão, que lutam, que estão correndo riscos, têm que ganhar bem. Todas as pessoas precisam ganhar bem, porque o País é rico, o Estado é rico. É muito dinheiro jogado fora. O dinheiro tem que ser melhor aproveitado.
Quando os nossos governantes realmente aproveitarem bem o dinheiro que o povo paga de tributo, eu tenho certeza absoluta de que o nosso País será outro.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES -
PDT - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, tem a
palavra a nobre deputada Analice Fernandes. (Pausa.)
Tem a palavra a nobre deputada Beth Sahão. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra a
nobre deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre deputado Jooji Hato.
O SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, Sr. Deputado
Olímpio Gomes, que preside esta sessão, telespectadores, há pouco o deputado
Osvaldo Verginio, assomando à tribuna, disse que quem
arrisca a vida pela segurança, por todos nós, deve ganhar bem. Eu concordo. É
importante que a polícia seja bem paga. Mas o governo tem um caixa único, e se
ele não for bem administrado, não haverá dinheiro para pagar bem a todos os
policiais, assim como aos outros profissionais. Infelizmente a violência
consome muito desses recursos e às vezes deixa o próprio governo com
dificuldade de efetuar esses pagamentos de forma adequada.
Hoje eu quero falar sobre o
aumento do número de roubo de motos, que desafia a polícia de São Paulo.
Em apenas três meses houve o
roubo de cerca de 3.800 motos, inclusive algumas vezes acompanhado de
assassinato. As motos de baixa cilindrada têm sido as mais visadas pelos
bandidos.
Quero apresentar agora uma
reportagem sobre o assunto.
* * *
- É feita a apresentação.
* * *
Acabamos de assistir a uma matéria sobre o assassinato de um empresário
de 29 anos, na Estrada do Sabão,
Para coibir isso, precisamos fiscalizar os desmanches, mas também podemos usar a inteligência da Polícia Militar e usar câmeras em locais estratégicos, pois esse tipo de crime costuma ocorrer quase sempre nos mesmos locais. É claro que os desmanches estão espalhados pela cidade de São Paulo, mas há alguns locais, como a Rua Conselheiro Nébias, aquele quadrilátero da Duque de Caxias, a Av. São João, a Av. Rio Branco, em que há desmanches nos quais poderiam ser colocadas câmeras. Todos nós sabemos disso, a polícia também sabe. É só colocar câmeras, ver as motos que estão chegando e fazer as batidas, fazer a fiscalização.
Eu pertenço à CPI das Autopeças com outros deputados, como o deputado Osvaldo Verginio e o deputado Fernando Capez. Nós queremos visitar esses desmanches, pois precisamos fazer essa investigação que a polícia já tem de certa forma mapeada. Essa violência não consome só recursos do SUS, do próprio Governo, que poderiam ser usados para pagar um salário decente para os policiais militares, os médicos e demais funcionários; acima de tudo, essa violência consome vidas de pessoas que andam de moto, sobretudo jovens.
Eu tenho uma moto da marca Hornet, comprada em
2007 e que tem apenas
Sr. Presidente, quero terminar minha fala dizendo à V. Exa., que tanto defende a segurança e a qualidade de vida, que, se conseguir junto com o governador e os secretários de Segurança dar qualidade de vida e segurança à população, eu não venderei minha moto, poderei andar com ela pelas ruas de São Paulo, o que é um grande prazer para mim. Quero também deixar meus profundos sentimentos à Cristiane Abdalla e aos demais familiares do empresário que faleceu.
Outros ladrões tiveram o azar de assaltar um delegado e levaram a pior. Inclusive um deles, que foi morto pelo delegado, era menor de idade. Nós poderíamos evitar esse ciclo de ocorrências se nos organizássemos melhor. Portanto, precisamos utilizar a inteligência das polícias e controlar os desmanches. Nem todos os desmanches vendem peças roubadas, alguns deles são honestos e devem permanecer. Mas os desmanches de bandidos têm que ser fiscalizados com câmeras e fechados, pois a polícia e os especialistas sabem quais são os desmanches que compram essas motos roubadas. Isso tem levado a assassinatos e a latrocínios de várias pessoas da cidade de São Paulo. Só nesta cidade, já foram quase quatro mil mortes. Imaginem na Grande São Paulo! Imaginem no Estado! Imaginem no País, quantas motos estão sendo roubadas, gerando várias mortes!
O governador Geraldo Alckmin está tomando a atitude de fiscalizar os desmanches. Ouvi dizer que ele deu uma declaração neste sentido, hoje. Espero que essa vontade do governador se realize e possa trazer a todos nós segurança, qualidade de vida e atrair investimentos para combater a violência. Encerro este pronunciamento dizendo que tenho esta esperança.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Esperamos, sinceramente, que o deputado Jooji Hato não precise vender sua moto, contando, logicamente, com a melhoria da Segurança Pública.
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Carlos Neder. (Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Marcos Martins. (Pausa.)
- Assume a Presidência o Sr. Jooji Hato.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, visitantes, funcionários desta Casa, fiz o anúncio nesta tribuna e usarei a TV Assembleia para divulgar o adiamento de uma manifestação que a União das Entidades Representativas de Policiais Militares faria, de cuja proposta eu participei.
Iríamos fazer uma manifestação na segunda-feira, na Praça da Sé, em defesa dos policiais militares envolvidos no caso Carandiru, especialmente deste grupo de 23 policiais que foram condenados pelo Tribunal do Júri, em primeira instância, a 156 anos de prisão.
De acordo com o trâmite legal, foi feita a apelação da defesa ao Tribunal de Justiça e, agora, a Câmara Criminal que tiver a destinação do processo irá apreciar o julgamento, anulando-o, pois certamente anulará. Será, então, marcado um novo júri, para que um novo Tribunal do Júri possa decidir o destino dos nossos companheiros.
A solicitação de adiamento foi dos próprios policiais militares, segundo informações transmitidas pelo comandante-geral da Polícia Militar, coronel Meira, ao coronel Luiz Carlos, presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e coordenador das entidades representativas.
Logicamente, o intuito de fazermos uma manifestação pacífica e ordeira era sensibilizar o Tribunal de Justiça. E assim será, quando esta mobilização, oportunamente, ocorrer. Mas se aqueles a quem estamos tentando defender - que nos defendem todos os dias - estão apreensivos com uma possível interpretação diversa, logicamente nós entendemos por bem adiarmos a manifestação.
Mas não estamos parados. Temos recebido centenas de manifestações de apoio de todos os segmentos da sociedade, não só do estado de São Paulo, mas do Brasil. O site da Uol tem uma pergunta que está em aberto - a população está respondendo se é favorável à absolvição dos policiais envolvidos no caso Carandiru. Temos um resultado de 90,9% de cidadãos se manifestando e dizendo que são favoráveis à absolvição.
Está adiado o evento da segunda-feira. Oportunamente, quando os companheiros que estão envolvidos no processo nos sinalizarem, em relação a prosseguirmos com uma série de ações, com absoluta certeza, tanto eu quanto as entidades representativas e os segmentos de toda ordem estaremos firmes no propósito da absolvição e liberdade aos nossos companheiros.
Quero aproveitar para prestar um serviço importante em relação a uma estratégia macabra que marginais têm utilizado para organizarem os chamados sequestros-relâmpago, ou mesmo ações de sequestro para extorsão.
Têm usado crianças pequenas que abordam pessoas sozinhas - muitas vezes, mulheres - e dizem: “Tia, estou perdido, mas o endereço da minha casa ou das pessoas que são meus parentes, que cuidam de mim, é esse aqui.”
A pessoa, com a maior boa fé, pega aquele endereço - normalmente, são endereços próximos -, põe a criança no carro e leva-a até o local. Ali já existem marginais aguardando para reter a vítima, roubar-lhe o automóvel e extorqui-la.
Vários casos já se passaram, por isso aproveito o espaço da TV Assembleia para orientar as pessoas. Não é para deixar de ser solidário. Se qualquer criança disser que está perdida e mostrar o endereço, pegue o telefone celular, ligue para o 190, aguarde com a criança, proteja-a, mas não se desloque com ela ao endereço que está sendo dado, porque é uma armadilha.
Ligue para o 190. Teremos sempre um policial próximo para tomar as devidas providências, encaminhar a criança e, eventualmente, até no endereço, poder montar uma operação de imediato e prender os marginais em flagrante.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes
em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do dia.
Lembra ainda da Sessão Solene a realizar-se na segunda-feira, às dez horas, com a finalidade de homenagear os heróis da Segunda Guerra Mundial, Força Expedicionária Brasileira, solicitada pelo deputado Olímpio Gomes.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 9 minutos.
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