08 DE DEZEMBRO DE 2008
058ª
SESSÃO SOLENE
Presidente: EDSON FERRARINI
RESUMO
001 - EDSON
FERRARINI
Assume a Presidência e abre a
sessão. Nomeia as autoridades presentes. Comunica que esta sessão solene foi
convocada pelo Presidente Vaz de Lima, a requerimento do Deputado Edson
Ferrarini, na direção dos trabalhos, para homenagear os "177 Anos de
Existência da Polícia Militar do Estado". Convida o público presente a
cantar, de pé, o Hino Nacional Brasileiro, executado pela Banda da Polícia
Militar do Estado de São Paulo. Fala de seu orgulho pela efeméride. Enaltece a
sua gratidão pelo trabalho dos antecessores. Recorda a memória de seu pai e dos
policiais mortos
002 - CONTE
LOPES
Deputado Estadual, dá conhecimento
do preparo e da formação dos integrantes da Polícia Militar. Recorda a sua
trajetória na corporação. Destaca sua atuação parlamentar em defesa da
instituição. Fala da evolução profissional, com a exigência de curso superior
para determinadas funções. Lembra a condenação aos que se desviam de sua
função. Ressalta a necessidade de valorização salarial dos policiais militares.
Enalteceu a credibilidade da PM junto à sociedade.
003 -
FERNANDO PEREIRA
Juiz Coronel PM, Presidente do
Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, dá conhecimento do seu
trabalho. Discorre sobre o rigor no combate aos atos ilícitos. Faz referências
à entrega da "Medalha Valor Militar". Ressalta a preocupação quanto à
valorização humana dos policiais.
004 -
ROBERTO ANTÔNIO DINIZ
Comandante-Geral da Polícia Militar
do Estado de São Paulo, agradece a homenagem prestada. Apresenta balanço das
atividades, bem como operações feitas pela instituição ao longo deste ano. Cita
o atendimento social feito pela corporação. Destaca prêmios e certificações
recebidos pela PM. Informa a aquisições tecnológicas como a rádio-digital e a
videomonitoração. Cita benefícios concedidos a seus integrantes.
005 -
Presidente EDSON FERRARINI
Fala de sua defesa a projetos de
interesse da categoria, de acordo com o comando da PM. Lembra a graduação em
vários níveis. Destaca o reconhecimento da população pelo trabalho das várias
unidades da instituição. Faz agradecimento às autoridades do Governo do Estado.
Solicita aos militares presentes cantar, de pé, a "Canção da Polícia
Militar", executada pela Banda da corporação. Faz agradecimentos gerais.
Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
- É dada como lida a Ata da sessão anterior.
O SR. PRESIDENTE -EDSON FERRARINI - PTB - Bom dia. Tenho o orgulho de receber nesta Assembléia Legislativa as seguintes autoridades: Coronel Roberto Antonio Diniz, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo; Juiz Coronel PM Fernando Pereira, presidente do Tribunal de Justiça Militar; Coronel Daniel Barbosa Rodrigueiro, Subcomandante da PM; Deputado Conte Lopes e Coronel Feminino PM Eurídice Orpheu Alves de Souza, Chefe da Assessoria Policial Militar da Secretaria de Segurança Pública.
Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, minhas senhoras e meus senhores, esta Sessão Solene foi convocada pelo Presidente desta Casa, Deputado Vaz de Lima, atendendo solicitação deste Deputado, com a finalidade de homenagear os 177 anos de existência da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Estamos reunidos na Assembléia Legislativa para homenagear essa fantástica corporação, que nos enche de orgulho, com os agradecimentos do povo de São Paulo, aos 93 mil homens e mulheres, que fazem a PM de São Paulo ser a organização policial militar mais competente do Brasil e comparável às melhores do mundo.
Convido todos os presentes para, em pé, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro, executado pela Banda da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sob a regência do 2º Tenente Músico PM Jassen Feliciano.
- É executado o Hino Nacional Brasileiro.
O Sr. Presidente -
Edson Ferrarini - PTB - Quero registrar a presença do Coronel PM
Isidro Suíta Martinez, Comandante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de
Praças, que na última sexta-feira formou 702 sargentos, numa solenidade
espetacular no Sambódromo.
Cumprimento o Coronel PM Luiz Humberto Navarro, Comandante do Policiamento de Área Metropolitano - 12; o Coronel PM Celso Pinhata Júnior, Chefe da Assessoria Policial Militar da Assembléia Legislativa; o Coronel PM Jorge Luiz Alves, Comandante do Policiamento de Interior - 6; o Coronel PM Carlos Botelho Lourenço, Comandante do Policiamento de Área Metropolitano - 10; o Coronel PM Ronaldo Severo Ramos, Comandante do Policiamento Ambiental; o Coronel PM Luiz de Castro Júnior, Comandante do Policiamento de Área Metropolitano - 2; o Coronel PM Nélson de Almeida, Chefe da Assessoria Policial Militar do Tribunal e Justiça; o Sr. Ney Cardoso, representando o Deputado Estadual Antonio Salim Curiati.
O orgulho e a vitória, sem dúvida alguma, são de cada um de nós, mas a gratidão aos que nos antecederam não pode ser esquecida - ao pessoal da reserva, às pensionistas e a todos que estão ao lado de Deus. Neste momento, lembro-me de meu pai querido, cujos restos mortais estão no Mausoléu de 32, como combatente. A nossa eterna gratidão àqueles que, em razão do serviço, adquiriram alguma deficiência. A eles o nosso respeito, o nosso fraternal abraço.
À minha direita, está o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Coronel PM Roberto Antonio Diniz, que concluiu o Curso Primário no Grupo Escolar de Sud Mennucci, em 1968. Posteriormente, em 1972, cursou o Ginásio Estadual Washington Luiz, na Cidade de Porto Ferreira. Ingressou na Academia da Polícia Militar do Barro Branco por concurso vestibular, em fevereiro de 1976. É filho do ferroviário Manuel Diniz Neto, in memoriam, e da dona-de-casa Ondina Pavão Diniz. Casado com a Sra. Maria Angélica, tem três filhos adolescentes: Mariana, Camila e Pedro Henrique. Ao Coronel Roberto Antonio Diniz, que hoje tem a orgulhosa tarefa de comandar a nossa corporação, os nossos cumprimentos!
Esta festa é do povo de São Paulo, solicitada por meio deste que está Deputado, mas que sempre será oficial da Polícia Militar. Continuo usando esta farda como minha segunda pele, todos os dias, em todos os momentos, na minha alma.
Dando seqüência à solenidade, convido o nobre Deputado Conte Lopes, do PTB, para fazer uso da palavra.
O sr. Conte Lopes - PTB - Sr. Presidente, Coronel Edson Ferrarini, Deputado Estadual, que mais uma vez homenageia a Polícia Militar na Assembléia Legislativa, como V. Exa. mesmo disse, a Casa do povo. Coronel e Juiz Fernando Pereira, nosso companheiro de turma e de muita luta, em defesa da Polícia Militar, da justiça e do povo de São Paulo; Coronel Roberto Antonio Diniz, Comandante-Geral da Polícia Militar; Coronel PM Daniel Barbosa Rodrigueiro, sub-Comandante; companheiros - muitos que aqui estão - que conosco trabalharam até nas Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, como o nosso companheiro Souza, o Coronel Dias que comandou aquela unidade, e aqueles que, em vários locais, exerceram a sua atividade na Polícia Militar de São Paulo, que é, realmente, a melhor do Brasil.
Hoje mesmo, no meu programa de rádio, falávamos sobre a formação e preparo dos policiais. O tempo passa, vamos ficando meio antigos e vamos perdendo alguns amigos. Até no nosso livro, “Matar ou Morrer”, percebemos que valeu à pena tê-lo escrito em resposta ao Caco Barcelos, da Globo, mas até pelas muitas histórias para o futuro, de saber o que seus pais e avós fizeram de trabalho na Polícia de São Paulo. Isso é muito importante, e a Polícia Militar tem essa formação. Nós, que passamos por ela, tivemos a nossa história e começamos a nossa carreira como soldados, em 1967, quando a polícia tinha outros problemas, Coronel Roberto Antonio Diniz, o Coronel Rodrigueiro, o Coronel Salgado, meu irmão camarada.
Na época, o Sr. Lamarca era terrorista, criminoso e assassino. E agora, alguns o têm como herói - são as mudanças do tempo -, mas nós continuamos diferenciando. O herói é Alberto Mendes Júnior, assassino e assaltante é Carlos Lamarca. Nunca mudamos de opinião, inclusive desta tribuna. Nos 22 anos que aqui estamos, todos os dias estamos defendendo o trabalho da Polícia Militar, por aquilo que ela faz.
Na última sexta-feira, no encerramento do Curso de Formação de Sargentos - fomos convidados pelo Coronel PM Isidro Suíta Martinez -, estava o Secretário Ronaldo Marzagão, que me dizia: “Olha, ontem nós demos uma baixa no PCC, apreendemos fuzil, três metralhadoras, 33 granadas”. Disse ao Secretário: “Já sei, porque, através do programa de rádio, acompanhamos diariamente tudo que acontece na polícia de São Paulo.”
Hoje, conversando com
o Tenente Alexandre, da Rota, ficamos sabendo também que
É muito gratificante sabermos da honestidade e da dignidade do policial militar de São Paulo, que realmente combate o crime e não se vende. É obvio, há aqueles que acabam, de uma forma ou de outra, contribuindo para o crime. Está aí o nosso Presidente do Tribunal da Justiça Militar do Estado de São Paulo, Juiz Coronel Fernando Pereira, que sabe que o número de policiais, que acabam sendo autuados e presos, é o maior do Brasil. Fala-se tanto em corrupção, mas a Justiça Militar é a que mais condena os policiais por corrupção, não porque há mais corruptos, mas porque não aceita. É muito fácil haver corrupção e fazer de conta que não está acontecendo nada, como temos visto por aí.
E a polícia, então, caminha, tem crescido muito. Quando entramos na polícia, precisávamos ter o quarto ano; antes, ninguém precisava saber escrever o nome. Hoje, temos até uma emenda, que é nosso Projeto de lei, que, para entrar na Polícia Militar, é preciso ter curso superior. É uma forma de os sargentos terem curso superior. Se necessário, temos de trabalhar em cima disso. Todas as hipóteses são necessárias e então estamos trabalhando nisso nesta Casa.
Tivemos a oportunidade de conversar com o Governador do Estado e com os Secretários. Depois do episódio ‘Palácio dos Bandeirantes’, se não fosse a ação da Polícia Militar, teríamos um Governador acuado, em situação difícil, porque queiramos ou não, vivemos numa democracia: Serra foi eleito Governador de São Paulo pelo povo brasileiro. Foi eleito democraticamente e hoje é o Governador. Se gostamos dele ou não, é outro problema que cabe a cada um analisar. Mas a verdade é que a invasão do Palácio foi impedida pela ação da Polícia de São Paulo.
Nós, da Polícia, vemos a ocorrência no dia-a-dia. Os políticos, às vezes, pensam mais à frente. Falei em algumas reuniões para jovens políticos que amanhã ou depois, eles podem vir a ser governador e precisam saber o que acontece no Palácio e dar o valor que tem de ser dado à Polícia Militar. Essa é uma verdade.
Temos que aprender a contar aquilo que fazemos. Infelizmente, a PM tem dificuldade de mostrar o trabalho que faz. Ela é travada, por mais que queiramos fazer o policial ou a Polícia falar sobre o trabalho que fazem.
É motivo de orgulho estarmos nesta Casa hoje para homenagearmos a Polícia Militar, pelo trabalho que presta à sociedade. Sempre teremos problemas. É a luta do dia-a-dia da própria Polícia, cuja dificuldade maior é financeira.
Não esqueçam que nós acompanhamos tudo o que acontece aqui. Nunca votamos projetos contra a Polícia Militar. Fomos totalmente contrários ao auxílio localidade, assim como quando o Governador Mário Covas quis unificar a Polícia, acabando conosco e criando uma outra. Nunca achamos coerente o policial aposentado não receber aumento, não ter um salário digno, porque se a Polícia hoje é a melhor do Brasil e uma das melhores do mundo, é porque os nossos antepassados também contribuíram. Conversamos sobre isso e o Coronel Edson Ferrarini é testemunha de que se continuar assim teremos uma Polícia velha, porque o policial não vai querer se aposentar, permanecendo na ativa. Se ele vai perder dois mil reais no salário para ir embora, ele vai ficar.
Tentamos explicar que não é diferente você trabalhar
em Arujá ou em Guarulhos ou
Um belo dia o Secretário Saulo e o próprio Comandante Ecler falaram o seguinte: “O Governo deu uma verba ‘X’ ao pessoal da ativa, - o auxílio localidade -, se não pegarem, vamos desviar a verba”. Realmente não nos deixaram opção. Não podíamos atrapalhar simplesmente. Mas estamos lutando para que isso se restabeleça, é o trabalho do policial.
O Coronel Diniz é testemunha e está de parabéns. Ele conversou conosco há um ano, trabalhando para reativar o aumento para os aposentados.
É importante colocarmos que quem dá aumento é o Governador do Estado, por isso não adianta este Deputado fazer um projeto de lei, dizendo que todos vão ganhar igual ao juiz de direito, ao promotor, ao desembargador. Posso elaborar o projeto, mas está na Carta Magna que é inconstitucional. Eu não posso legislar sobre Orçamento. Na verdade podemos reivindicar, porque é a função de um deputado. Ele reivindica, mas é lógico que o projeto precisa ser aprovado nesta Casa.
Espero que esse quadro se modifique, porque o trabalho dos senhores é importante, o trabalho que a Polícia Militar faz, a Polícia Militar que vimos há dois anos com o PCC. São Paulo estava acuado, aterrorizado, mas em dois dias em que liberaram a Polícia, inclusive a nossa Rota, a coisa voltou ao normal. Então, a população acredita na Polícia Militar. Quando a população tem problema, ela lembra de Deus e chama a Polícia. Como eu acompanho o trabalho da Polícia, vejo o trabalho, a luta de policiais que acabam perdendo a vida enfrentando o crime organizado, enfrentando os bandidos com fuzis.
Aos senhores comandantes fazemos aqui uma reivindicação. Está na hora de continuar batendo duro realmente nas favelas, nos traficantes que hoje andam com dois, três mil no bolso, às vezes até para pagar policiais corruptos, para comprar armas. A arma está correndo à vontade.
Vamos começar o nosso filme da Rota, Coronel Dias. Entramos
em algumas favelas, mas tivemos que pedir autorização para o chefe aqui
Realmente, acho que temos que começar a atacar até para dificultar, porque o que acontecia com o jogo do bicho, na minha época, estão querendo fazer com o tráfico. Era tudo normal, deixava correr tudo à vontade, não mexia com o traficante. Só que agora o traficante está com o fuzil, com a metralhadora para matar um PM e até um policial civil que atrapalha o trabalho dele. Então, é importante esse combate pesado ao crime organizado que os senhores estão fazendo nos 645 municípios de São Paulo.
Meus cumprimentos à Polícia Militar. É uma honra eu estar aqui, como eu me orgulho em ser deputado. Vim aqui porque fui eleito pelo povo. Não sou deputado para mim. Ninguém chega aqui e mete a arma. Para estar aqui tem que ganhar voto aí fora, ganhar a confiança da população no seu meio. A gente faz isso, tanto o Coronel Ferrarini como outros deputados que foram eleitos. Eles representam uma parte da população. Então, sentimos orgulho em estar nesta Casa. Defenderemos o interesse do povo até não sermos mais eleitos. Se não formos mais eleitos, não dá para falar aqui. Mas, enquanto formos eleitos por uma parcela da população, é obrigação nossa defender a Segurança Pública e da forma que pensamos. Não somos obrigados a pensar como todos, nem todos são obrigados a pensar como nós. Mas a nossa obrigação é defender o nosso mandato e defender o povo de São Paulo. Por isso cumprimentamos a Polícia Militar até pelos últimos episódios que aconteceram em que foram firmes e coerentes.
Recordo que no início do comando do Coronel Roberto Antonio Diniz, Coronel Daniel Barbosa Rodrigueiro, Coronel Salgado, que me chamou, havia pressão de jornais, de imprensa sobre a Polícia Militar, jogando todo mundo no mesmo barco. Se um soldado ou um cabo matava um cara na Zona Norte, eles jogavam toda culpa na Polícia Militar. E não era nada disso. E, no final, a Polícia Militar está forte, está trabalhando defendendo principalmente a população de São Paulo.
Quero dizer que o importante é que há um serviço que se presta à sociedade. Como eu me recordo que, quando cheguei na Rota como aspirante, os tenentes antigos me diziam: “Olha, “aspira”, quando um cidadão esticar a mão, talvez seja a única vez na vida que ele vai precisar da Polícia. Então, é o momento em que você vai prestigiá-lo porque ele vai fazer análise da Polícia o resto da vida”.
Continuem defendendo o povo de São Paulo, que os senhores não vão perder nada com isso, pelo contrário.
Boa-sorte a todos. Obrigado!
O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Quero saudar o Coronel PM José Guerra Júnior, do CPI-4, e o Coronel Wagner César Gomes de Oliveira Tavares Pinto, Comandante de Policiamento de Área Metropolitana.
Quando o Deputado Conte Lopes falou do quanto nós defendemos a Polícia Militar, os senhores podem ficar tranqüilos porque jamais votaremos e deixaremos passar absolutamente nada que nos prejudique. Tudo que fazemos aqui está em consonância com o comando. Não adianta eu atacar o comando porque ataco o Corporação como um todo. Os senhores fiquem tranqüilos, estamos aqui lutando no limite das nossas possibilidades. Sou testemunha, sem dúvida, do quanto o Coronel Diniz tem feito pela Corporação.
O Deputado Conte Lopes falava do Coronel Del Bel.
Quando assumi o comando da Rota, havia quatro capitães: Conte Lopes, Nakaharada, Gilson Lopes e o Coura. Os Tenentes eram Del Bel, Salgado, Mendonça, dentre outros. Todos pessoas de mãos limpas, uma Corporação fantástica. Foi um prazer trabalharmos juntos. Nada que prejudique a Polícia Militar passa por aqui. Não temos autonomia para implantar salários. Não tenho um contínuo indicado no Estado. Nada. Meu partido chama-se Polícia Militar. Tem sido assim também com o Deputado Conte Lopes. Temos lutado pela Polícia aqui. Fiquem tranqüilos. Vejam o que é a Corporação evoluindo.
O curso para sargento, pela lei, é curso superior. Desde que entrei na Academia - a minha turma entrou em 54 e saiu em 58 - é curso superior. O QAO é mestrado e curso superior é doutorado. É a nossa Corporação se aprimorando. Esta solenidade é importante porque é uma homenagem do povo de São Paulo dizendo “obrigado pelo policiamento comunitário”, “obrigado pelo policiamento escolar”, “obrigado pelo Proerd”, “obrigado pelo Corpo de Bombeiros”, que tem um Resgate de Primeiro Mundo, “obrigado pelo policiamento ambiental” com sua visão ecológica na preservação do meio ambiente - antiga Polícia Florestal, hoje com mais de 50 anos - “obrigado pela segurança nos estádios”.
Homenagear os patrulheiros, aquele que é o grande coração da Polícia Militar, é a finalidade desta Sessão Solene.
O homem que faz a Polícia viver é o patrulheiro, é onde está a maioria dos integrantes da Polícia Militar, mesmo que lhe faltem meios. O salário não é o ideal, as condições de trabalho são péssimas, mas a Polícia Militar não se acovarda e agora se destaca. Em todas as suas unidades, seus integrantes honram estes 177 anos de tradição e trabalho. É assim que temos de lutar.
Não esqueço que nasci e fui enrolado numa farda da Polícia Militar.
Concedo a palavra ao Coronel Fernando Pereira, Presidente do Tribunal de Justiça Militar.
O SR. FERNANDO PEREIRA - Bom-dia a todos. Exmo Sr. Deputado Edson Ferrarini; Exmo. Sr. Deputado Conte Lopes; Comandante Geral Coronel Antonio Roberto Diniz; Coronel Daniel Barbosa Rodrigueiro, Subcomandante Chefe do Estado Maior da Polícia Militar; senhores coronéis; oficiais; praças da Polícia Militar, nossa presença aqui é mais do que justa. É para render nossas homenagens à Corporação que completa 177 anos de um trabalho denodado e com um esforço incomensurável de todos os seus integrantes no diuturno combate à criminalidade, na prestação de serviços dos Bombeiros, enfim, auxiliando a população continuamente.
Fala-se muito que a Justiça Militar é corporativa e que procura referendar atos ilícitos e irregularidades praticadas por policiais militares.
Como bem disse o nobre Deputado Conte Lopes, quem acompanha os trabalhos da Justiça Militar, quem acompanha o trabalho de Polícia Judiciária Militar desenvolvido pelos policiais da corporação, verifica que isso não ocorre. Há uma rigidez, um rigor muito grande no combate a atos ilícitos e irregulares praticados por integrantes da corporação. Embora esse número seja expressivo no que diz respeito a comparativos com outras instituições, isso mostra não que temos maior número de problemas, mas que tanto a Corregedoria, como a oficialidade, como todos os integrantes da corporação zelam pela correção da conduta dos seus componentes. E, ainda, a Justiça Militar tem uma peculiaridade. Como os senhores todos sabem, ela concede a “Medalha Valor Militar” por bons e leais serviços prestados a São Paulo por todos os policiais militares. E esse número de reconhecimento de bons serviços é infinitamente superior aos atos ilícitos, aos crimes que são processados e julgados no âmbito da Polícia Militar.
Então, comparativamente, podemos dizer que o número de policiais militares que desonra a nossa farda é muito pequeno. Isso mostra, mais uma vez, o valor do ser humano, a maior riqueza da Polícia Militar.
Parabéns à corporação. Que esses 177 anos mostrem cada vez mais o seu vigor e a sua luta na defesa da sociedade de São Paulo. Agradeço, mais uma vez, aos Deputados Edson Ferrarini e Conte Lopes, pelo trabalho exaustivo na defesa dos interesses dos policiais militares, na defesa dos interesses da Justiça Militar. Somos imensamente gratos por tudo que os senhores fazem aqui, num trabalho às vezes anônimo, mas que deve ser neste momento reconhecido.
Obrigado a todos pela atenção e pela oportunidade de lhes dirigir estas palavras. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - Quero cumprimentar o Coronel Eliziário Ferreira Barbosa, Comandante do Policiamento Rodoviário; o Coronel David Antonio de Godoy, Diretor de Pessoal; o Coronel Roberto Costa, subchefe do Estado Maior; o Coronel Cláudio Antonio Rissoto, Comandante de Policiamento de Área Metropolitana; o Coronel Marco Antonio Alves Miguel, Comandante da Academia de Polícia Militar do Barro Branco. Quero saudar o Delegado de Polícia que representa a Assessoria da Polícia Civil Dr. Eduardo Castanheira. Na formatura de sexta-feira, o Coronel Pereira foi paraninfo da turma e dizia: não desanimem diante das adversidades que terão de enfrentar. As senhoras e os senhores ajudarão a resolver problemas. Assumam a missão com entusiasmo. Recordem-se de que sua atuação responde a uma necessidade concreta da segurança da população. Assumam na sua plenitude a função que a Constituição lhes outorga. Tudo falha. O hospital está sem vagas, houve uma emergência de um parto, e quantas outras situações em que o patrulheiro está na rua com sua viatura, ou a pé, pronto para prestar o atendimento. Ao menor aceno, é o organismo mais desburocratizado que existe. Acenou com a mão, está ali o policial cara a cara com a ocorrência. Ele não pode se omitir. Somos desburocratizados e eficientes. As leis tornam nossa missão quase impossível. O Poder Judiciário pode ser moroso, o Sistema Penitenciário falho - 70% de todas as pessoas que cumprem pena voltam para a criminalidade - mas ser policial militar é mais do que uma profissão, é um estado de espírito, é uma missão. Nenhuma outra profissão jura defender o seu semelhante do qual às vezes não sabe nem o nome, não conhece o RG, mas juramos defender com o sacrifício da própria vida.
A cada dia a Polícia Militar se atualiza. Quando falávamos do plano de carreira, sempre mencionávamos que o segundo-tenente estava há muito tempo como segundo-tenente. Sabemos que primeiro-tenente e capitão são as fases em que a pessoa casa, cuida da família, dos filhos que estão crescendo, estão na faculdade, muitas vezes estão pagando o plano de saúde da sogra. Então, precisávamos fazer um plano de carreira nesta fase. O que o comando fez, o que fizemos foi extinguir os 600 e tantos quadros de segundo-tenente e criando quatro vagas para coronéis da ativa, 49 vagas para tenentes-coronéis e quatro femininos; coronel – um feminino; major: 111 vagas masculino, 11 vagas feminino; 344 vagas de capitão masculino, 22 vagas de capitão feminino; 249 vagas para primeiro-tenente masculino e 109 feminino. Quando vimos que o número de alunos da academia estava diminuindo – este ano entraram 50 alunos – foi feito este trabalho fantástico. A Polícia Militar não abandona o praça. Do coronel ao soldado, o tratamento é o mesmo. Então, o Governo autorizou, após consultar o Coronel Diniz, que a OPM tivesse 69 vagas: um major, 18 capitães, 10 segundos-tenentes e 40 primeiros-tenentes.
Para os senhores entenderem melhor e sentirem mais orgulho da Polícia Militar, aprovamos as últimas leis sempre em comum acordo com o comando para que a Polícia tenha tranqüilidade para pensar, raciocinar. Criamos 53 unidades da Polícia Militar, sendo sete batalhões e 14 companhias na capital; cinco companhias na Grande São Paulo; 15 companhias no interior; além de um batalhão policial rodoviário e 4 companhias rodoviárias; um batalhão de choque e uma companhia de choque, uma companhia de polícia ambiental; dois grupamentos de bombeiros e dois subgrupamentos de bombeiros.
É a Polícia se adequando à sua atividade-fim. Não perdemos de vista que quem nos paga, quem nos sustenta é quem nós temos que atender: o povo. Ele é o nosso patrão e a ele devemos prestar os melhores serviços.
A Polícia Militar do Estado de São Paulo se transforma na melhor polícia do Brasil porque ela não perde a sua atividade-fim, se recicla, se aprimora. A cada dia que passa nos tornamos melhores e ficamos mais orgulhosos da nossa corporação.
Agora, passo a palavra ao nosso comandante, Coronel Roberto Antonio Diniz.
O SR. ROBERTO ANTONIO DINIZ - Bom-dia a todos. Nossa especial saudação ao nosso Deputado Estadual Coronel Edson Ferrarini, presidente desta Sessão Solene. Quero saudar o Deputado Estadual Capitão Conte Lopes, a quem agradeço pelas palavras dirigidas à nossa Polícia Militar; Sr. Juiz Coronel PM Fernando Pereira, Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo; nosso companheiro Coronel Daniel Barbosa Rodrigueiro, Subcomandante Chefe do Estado Maior da Polícia Militar; Coronel Arivaldo Sérgio Salgado, Chefe de Gabinete do Comando Geral da Polícia Militar; Coronel PM Celso Pinhata Júnior, Chefe da Assessoria Policial Militar da Assembléia Legislativa, na pessoa de quem me permito estender os cumprimentos a todos os coronéis da Polícia Militar aqui presentes; Delegado de Polícia Eduardo Cardoso de Almeida Castanheira, Chefe da Assessoria Policial Civil da Assembléia Legislativa, neste ato representando a Polícia Civil, demais oficiais, tenentes-coronéis, majores, capitães, tenentes aqui presentes, policiais militares, nossas praças, senhoras e senhores, mais um ano está chegando ao seu crepúsculo, mais um trecho dessa longa e gloriosa caminhada da Polícia Militar na defesa de São Paulo e de sua gente é cumprido. É o momento oportuno para uma reflexão sobre os acontecimentos que marcaram essa caminhada. Há pessoas que conhecemos, com quem convivemos, que permanecem vivas em nossas lembranças. Há outras das quais sentiremos muita saudade. Na vida as experiências servem para o amadurecimento e crescimento da alma e também para o crescimento das instituições. Elas nos fazem responsáveis pela participação na construção de um mundo melhor.
Coincide este momento com a comemoração do aniversário de 177 anos de existência da nossa Polícia Militar, que mais uma vez comparece a esta Casa para receber as homenagens pelas quais, desde já, este comandante agradece, especialmente ao Deputado Edson Ferrarini, de quem é a iniciativa deste evento.
Mas, comparece também a Polícia Militar a esta Casa - que abriga os representantes legítimos de todos os 41 milhões de paulistas que habitam os 645 municípios deste Estado -, se não para prestar contas, mas para apresentar aos senhores parlamentares, à Polícia Militar, e a toda comunidade, uma breve análise sobre tudo o que foi realizado neste ano. Deixando claro, assim, e reafirmando, mais uma vez, o cumprimento da missão que lhe é confiada e o respeito ao compromisso que tem com todos os paulistas.
Faço um pequeno balanço: de janeiro a novembro, foram mais de 23 milhões de intervenções realizadas pela Polícia Militar que resultaram em cerca de quatro milhões de ocorrências policiais atendidas, das quais mais de um milhão e 800 mil atendimentos sociais; 70 mil pessoas foram presas em flagrante delito; 13 mil procurados pela Justiça foram recapturados; cerca de 13 mil armas ilegais apreendidas. Destaco, ainda, a apreensão de mais de 35 toneladas de entorpecentes, entre cocaína, crack, maconha, e de outros, o que por si só já supera todo total apreendido durante todo o ano de 2007, que foi um ano que tivemos também uma apreensão muito elevada. Ainda aproximadamente 45 mil veículos foram recuperados. Além do policiamento inteligente desenvolvido por meio da já consagrada Estratégia de Programas.
Outra estratégia de emprego é o desenvolvimento
de operações de grande envergadura, fundamentais para a manutenção da
tranqüilidade pública
Seguindo esta mesma filosofia e princípios, operações de saturação também foram realizadas em grandes cidades do interior. Destaco ainda o programa “São Paulo pela Vida", desenvolvido nas sub-áreas de 11 companhias, especialmente nas regiões mais periféricas, também envolvendo ações de polícia, e de outros órgãos, numa integração produtiva, objetivando a redução da criminalidade, especialmente os crimes contra a vida.
Não menos importantes foram as operações: Carnaval em todo o Estado, a Operação Inverno, as Eleições, a Operação Aparecida, Fórmula 1 e Operação Verão. Logo iniciaremos mais umas e tantas outras que mobilizam um grande contingente em todo o Estado.
No que toca à responsabilidade social da Polícia Militar, anunciamos: o Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência (Proerd) atingiu e beneficiou, no ano de 2007, 552 mil crianças e, em 2008, 627 mil crianças das escolas estaduais, municipais e particulares. Não menos importante, anunciamos também o Programa Jovens Construindo a Cidadania (JCC), nos anos de 2007 e 2008, com a participação de 220 mil adolescentes.
O novo programa social corporativo decorrente da assinatura de convênio entre a Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar e a Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo, o Faça Esporte na PM, até o momento proporcionou atendimento a duas mil e 493 crianças, propiciando uma aproximação e interação muito profícua em prol da segurança pública. Além disso, 90 outros programas e projetos sociais são desenvolvidos por diversas unidades e policiais militares em todo o Estado.
Senhoras e senhores, o breve resumo apresentado não é fruto do acaso ou de ações isoladas, mas resultado de um eficiente e moderno, e por que não dizer, revolucionário modelo de gestão sistêmica de polícia ostensiva, implementado, aprimorado e consolidado nesta sesquicentenária, mas sempre atual organização policial, que demonstra, e já obteve esse reconhecimento, ser perfeitamente possível em segurança pública a gestão de resultados.
Fruto de seu programa de qualidade na gestão, a Polícia Militar tem obtido certificação de seus órgãos nos mais renomados prêmios, como o Prêmio Paulista de Qualidade e Gestão, com 23 unidades policiais premiadas, o Prêmio Gestão Banas, pelo terceiro ano consecutivo, e a obtenção do certificado ISO 9000 em oito unidades e o ISO 14000 em uma unidade.
Sem dúvida os resultados acima, frutos das estratégias de gestão operacional e de responsabilidade social, contribuíram decisivamente para que no acumulado de janeiro a outubro deste ano fosse registrada a redução de 11% nos crimes de homicídio; 8% nos furtos; 2% nos roubos; 2% no furto de veículos e 11% no roubo de veículos, confirmando a tendência de queda nos índices de criminalidade.
Para garantir essa operacionalidade da instituição, é necessário eficiente sistema de gestão de áreas de logística, material bélico e de recursos humanos que lhe dêem suporte. Resultado, pois, desse planejamento adequado, neste ano foram adquiridos 1.234 viaturas de quatro rodas; 306 motocicletas; três helicópteros, dois dos quais já incorporados à frota; 15.766 armas, entre pistolas, metralhadoras, carabinas e espingardas; 11.058 coletes balísticos; 470 etilômetros; 2.220 conjuntos antitumultos, dentre tantos outros materiais adquiridos e equipamentos que consumiram recursos da ordem de mais de 77 milhões de reais. Dezenove novos imóveis foram construídos e entregues para abrigar batalhões, companhias e destacamentos, totalizando mais de 30 milhões investidos.
O moderno sistema de rádio digital, cuja implantação se iniciou em 2004, é uma realidade e está consolidada, garantindo comunicação de totalidade e com total segurança, a exemplo do que é utilizado pelas melhores polícias do mundo, representando o nosso complexo de tecnologia da comunicação policial, o maior já instalado. Neste ano o processo avança para as regiões de Piracicaba, São José do Rio Preto e Ribeirão Preto, empregando cerca de 27 milhões de reais. Estão em andamento ainda o processo para as regiões de Bauru, Presidente Prudente e Sorocaba, que deverão consumir algo em torno de 34 milhões de reais.
Avançando no emprego de novas tecnologias, no aprimoramento da eficiência da polícia ostensiva e preservação da ordem pública, neste ano iniciou-se a implementação do sistema de vídeo monitoração, no qual em sua primeira fase foram instaladas 102 câmeras de vídeo em áreas prioritárias da Capital, totalizando investimento de mais de cinco milhões de reais. A segunda fase, já em andamento, prevê a instalação de mais 160 câmeras na Capital e outras necessárias para a implantação do sistema nos principais municípios do interior, já tendo sido iniciada a implantação nos municípios de Aparecida e Campos do Jordão, o que deverá consumir mais de 10 milhões de reais.
Esse projeto prossegue no ano seguinte, avançando para as principais cidades do interior.
Na área de Recursos Humanos, foram admitidos 2.116 novos soldados, que se encontram em processo de formação, sendo que para 2009 já há previsão para o preenchimento de mais de 2.500 vagas e mais decorrentes.
O serviço auxiliar voluntário recepcionou, em 2008, 2.375 jovens, e para 2009 já foi autorizado o total de mais 1.775 vagas. O concurso já está em andamento.
Em 05 de dezembro passado, tivemos a formatura de 702 novos sargentos. Formamos também neste ano 45 tenentes do quadro auxiliar de oficiais, demonstrando a oportunidade que a organização oferece às praças em ascender ao oficialato, aqui já destacado pelo Presidente desta Sessão, nosso Deputado Edson Ferrarini.
Em 13 de dezembro próximo, mais 152 aspirantes a oficial se formarão na Academia da Polícia Militar do Barro Branco, sem contar diversos cursos e estágios de aperfeiçoamento, especialização, capacitação e aprimoramento dos nossos quadros.
Essa eficiente gestão na atividade-meio demonstra seriedade e respeito na aplicação dos recursos públicos oriundos dos impostos pagos por nossos cidadãos.
Necessário se faz pontuar importantes medidas concretizadas para o aperfeiçoamento da instituição na busca da melhor prestação de serviços. Assim, ressalto a instituição do novíssimo e inédito sistema de ensino da Policia Militar, por meio da Lei Complementar nº 1.036/08, tratando diversas modalidades de ensino, atribuindo formação superior técnica para as praças e de graduação (nível superior) e de pós-graduação (mestrado e doutorado) destinado aos oficiais, valorizando cada vez mais nossos cursos de formação, aperfeiçoamento e especialização, em respeito à sociedade a que servimos.
Por meio das Leis Complementares 1.061, 1.066 e 1.071, promoveu-se ao remanejamento de cargos e postos, permitindo a criação de 757 vagas nos diversos postos do quadro de oficiais masculinos; 147 vagas nos diversos postos do quadro de oficiais femininos; 69 vagas nos diversos postos do quadro auxiliar de oficiais; nos quadros das praças masculino e feminino a extinção de 2.138 vagas de soldado e criação de 3.496 vagas de cabo; e extinção de 1.147 vagas de 3º sargento e criação de 1.456 vagas nas graduações superiores, o que nos proporcionará uma reestruturação organizacional com a criação de 9 batalhões, 2 grupamentos de bombeiros, 40 companhias, 2 subgrupamentos de bombeiros, objetivando melhorar sensivelmente a gestão de polícia, além da criação da diretoria de polícia comunitária e de direitos humanos, para melhorar ainda mais a implementação da filosofia, doutrina e técnica de polícia comunitária e respeito aos direitos humanos em toda a corporação.
A par disso, desses importantes avanços, promove-se a motivação maior ao efetivo no que diz respeito ao fluxo de carreira, que se fazia necessário, com efeitos positivos diretos na prestação de serviços.
Outras melhorias foram conquistadas, como os novos critérios para a fruição e conversão em pecúnia da licença-prêmio; a absorção da Gratificação por Atividade de Polícia (GAP) para os inativos; o reajuste de vencimentos e a regulamentação do que se pretende e se anuncia ser o início da incorporação do adicional do local de exercício, corrigindo distorções e injustiças reconhecidas.
Por todas estas conquistas, este Comandante, em nome da instituição e dos 130.000 policiais militares ativos e inativos, rende significativo preito de reconhecimento e sincera gratidão a esta Casa de leis, Sua Excelência, Sr. Presidente, e todos os parlamentares, pela sensibilidade, especialmente os nossos Deputados Coronel Edson Ferrarini e Capitão Conte Lopes, pela compreensão e apoio, para que estas importantes inovações legislativas se tornassem realidade.
É imperioso registrar que os avanços da instituição, as medidas implementadas para o sucesso de suas ações se devem significativamente pela confiança depositada na organização por S. Exa., o Sr. Governador, e pelo Sr. Secretário de Segurança Pública. A compreensão de ambos e o apoio que deles recebemos têm sido fundamentais.
Abro aspas, mais uma vez, para o reconhecimento e agradecimento à Justiça Militar do Estado, a quem cumprimentamos na pessoa do Juiz Coronel Fernando Pereira, ao Legislativo como um todo, ao Ministério Público, ao Judiciário, à Polícia Civil, aos senhores prefeitos, senhores vereadores, presidentes de Câmaras, Consegs, e tantas outras autoridades e personalidades dirigentes de entidades que se ombreiam à Polícia Militar e facilitam a prestação de seus serviços.
Por fim, o mais importante: o reconhecimento e as nossas homenagens àqueles que trabalham diuturnamente em todos os municípios do Estado de São Paulo, desenvolvendo a atividade operacional ou de suporte, muitas vezes anônimos da mídia, não se importando com as lentes das câmeras ou flashes das máquinas fotográficas; que têm, na defesa da vida, da integridade física e da dignidade da pessoa humana, mais que um princípio institucional, isto é, o seu ideal de coração e a sua opção de vida; que manifestam o amor ao próximo e a tudo que diz respeito ao seu bem-estar.
Por esses verdadeiros heróis, dezenas de centenas de homens e mulheres, que se enfileiram ombro a ombro e que dão vida à instituição policial militar - de maneira muito especial, aqueles que tombaram no cumprimento do dever, sacrificando sua própria vida, ou se feriram, ou suas famílias foram feridas -, somados aos milhões de paulistas, nativos da terra ou de coração, é que vale à pena todo o esforço e a dedicação deste Comando.
Obrigado, meus policiais militares! Todas as nossas orações são para que Deus os abençoe e proteja.
É nesta corporação, grande de alma, porque composta de grandes homens e mulheres, gloriosa e valorosa na sua história, mas moderna e atual na prestação de serviços - a verdadeira Força Pública de São Paulo, garantidora dos direitos humanos e guardiã atenta da democracia -, que São Paulo pode continuar a confiar.
Mais uma vez, nossos profundos agradecimentos por esta tocante homenagem, especialmente ao nobre Deputado Coronel Ferrarini, que, mais uma vez, teve a iniciativa de promover esta sessão.
Um excelente Natal e feliz Ano Novo a todos. Que Deus nos abençoe.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - O Coronel Roberto Antonio Diniz é um homem simples, determinado. Sou testemunha de seu amor, da sua seriedade e capacidade de trabalho.
Terminamos o ano dizendo à sociedade o quanto nós fizemos, o quanto nos dedicamos. É a única corporação que está presente nos 645 municípios; o município com menos policial tem sete. A Polícia de São Paulo tem orgulho de seu passado. Ela se aprimora e se recicla técnica e administrativamente.
Estas aqui são as realizações da Polícia Militar, que serão divulgadas por meio do “Diário Oficial”, por pronunciamentos que farei. Este programa está sendo gravado e passará em todos os municípios que alcançam a TV Assembléia. Dessa forma, poderemos dizer o quanto nós fizemos. Os senhores puderam constatar como se defende a corporação.
Lá atrás, há dois anos, na época da criação da nossa Lei de Previdência, veio um projeto para esta Casa. Era péssimo. Conseguimos - o Deputado Conte Lopes e eu - segurar, segurar, segurar. Para os senhores terem uma idéia, depois de dois anos, conseguimos realizar dez reuniões com o Secretário da Fazenda, para ver o que era melhor para nós.
No dia anterior à votação, tivemos a informação de que o Presidente da Caixa Beneficente havia esgotado os limites. Seguramos até o último momento. No último dia, estávamos em uma solenidade com o Ministério Público. Na última hora, ele me disse: “Ferrarini, temos uma dúvida.” Segurei o líder do Governo na rua durante 20 minutos, esperando que o carro do Coronel Diniz passasse. Ele desceu do carro, conversou com o Deputado Barros Munhoz e disse: “Pode votar. Chegamos ao limite máximo.”
Foi assim que fizemos. No dia seguinte vota-se aqui, acertado o último detalhe. Talvez isso passasse desconhecido, ninguém soubesse, mas resguardamos todos os detalhes da Polícia Militar. Está aqui o ofício. Deveria ser publicado, mostrado no “Fantástico”, em edição nacional, para dizer: “É assim que uma Polícia honra o seu Estado; é assim que uma Polícia honra o Brasil, honra a população”.
Todos estamos nesta sessão repletos de emoção. É assim que nós fazemos.
Quero agradecer ao Coronel Vicente Antônio Mariano Ferraz; ao Coronel Éder. Quero homenagear todos os soldados e demais companheiros da corporação.
Com muito orgulho vamos cantar a Canção da Polícia Militar.
- É entoada a Canção da Polícia Militar.
O SR. PRESIDENTE - EDSON FERRARINI - PTB - O Coronel Diniz vai direto ao aeroporto, pois vai à Brasília, para a Conferência Nacional de Segurança Pública.
Que Deus nos abençoe. Viva a Polícia Militar de São Paulo!
Esgotado o objeto da presente sessão, a Presidência agradece às autoridades, aos funcionários da Casa e a todos que com a sua presença colaboraram para o êxito desta solenidade e declara encerrada a sessão.
Está encerrada a sessão.
- Encerra-se a sessão às 11 horas e 34 minutos.