13 DE MAIO DE 2010
059ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: CARLINHOS ALMEIDA, JOSÉ BRUNO, CARLOS GIANNAZI e
CONTE LOPES
Secretário:
JOSÉ BRUNO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - CARLINHOS ALMEIDA
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - JOSÉ BRUNO
Assume a Presidência.
003 - CARLINHOS ALMEIDA
Fala sobre matéria do jornal "O
Vale", que fez levantamento do número de vagas disponíveis no mercado de
trabalho da região do Vale do Paraíba. Afirma que o país vive um momento de
crescimento econômico. Faz elogios a política de governo do atual Presidente da
República. Discorre sobre ações realizadas por ele
004 - CARLOS GIANNAZI
Manifesta contrariedade à decisão do Supremo
Tribunal Federal, em proibir a greve de servidores públicos em todo o
território nacional. Cita o fato do Advogado-Geral da União se colocar contra o
movimento sindical dos servidores públicos. Critica tal decisão e afirma que
ela representa um retrocesso na luta em defesa dos trabalhadores.
005 - CARLINHOS ALMEIDA
Assume a Presidência.
006 - JOSÉ BRUNO
Dá conhecimento sobre trabalhos da CPI da
Pedofilia. Afirmar ser preciso criar uma política que traga maior segurança e
que possa prevenir e tratar a criança que sofreu abuso. Informa que solicitou
ao Governador que seja providenciada uma delegacia com um ambiente lúdico, para
receber crianças violentadas. Avisa sobre próximos eventos da CPI. Faz
homenagem pelos 62 anos da criação do Estado de Israel. Cita fala do Primeiro
Ministro de Israel.
007 - CARLOS GIANNAZI
Cita projeto do Plano Estadual de Educação,
da Secretaria da Educação ao Conselho Estadual de Educação que, segundo ele,
não contempla a opinião do Magistério. Relata que em 2001 uma proposta de Plano
Nacional de Educação virou lei morta, por conta de vetos a artigos referentes
ao financiamento da Educação. Diz que desde 2003 tramita um projeto nesta Casa,
construído pelo Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, que, se aprovado,
pode atender às reais necessidades da Educação do Estado.
008 - Presidente CARLINHOS ALMEIDA
Convoca sessão solene a realizar-se no dia
14/06, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 175 anos de fundação da
Mongeral Aegon Seguros e Previdência, atendendo a solicitação Deputado Davi
Zaia.
009 - DONISETE BRAGA
Relata sobre os 20 anos do Estatuto da
Criança e do Adolescente. Informa que o Governo poderia ter tratado com mais
rigor e vontade política, a Fundação Casa, antiga Febem. Comenta que não há
qualquer política de recuperação para as crianças e adolescentes do Estado.
Ressalta a necessidade de uma comissão permanente sobre a criança e do
adolescente. Lembra que no dia 18/03 comemora-se o Dia Nacional de Combate ao
Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.
010 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
011 - MARCOS MARTINS
Comenta a criação do dia Estadual do
Cipeiro. Cita importante atuação da Cipa, Comissão Interna de Prevenção de
Acidentes, na Assembleia Legislativa, quando da reforma das paredes do hall. Dá
conhecimento de missiva enviada por munícipe sobre vacina contra a dengue. Lê e
comenta artigo jornalístico que trata do aumento da doença no Estado.
012 - VANDERLEI SIRAQUE
Tece críticas ao ex-Governador José Serra,
referentes à afirmação deste de defende o Estado forte. Comenta que o PSDB e o
DEM são contra os servidores públicos e a Educação pública, pois, segundo ele,
privatizaram quase tudo. Relata que o Brasil foi o último país a entrar na
crise e o primeiro a sair e que o neoliberalismo gerou a crise econômica
mundial.
013 - CONTE LOPES
Tece considerações sobre os benefícios que o
ALE trará aos policiais. Informa que quando um soldado vai pra reserva acaba
perdendo em torno de mil reais. Comenta que é através do diálogo e dos contatos
que mudanças necessárias são alcançadas. Faz agradecimento aos 94 Deputados que
batalharam para que o projeto fosse aprimorado.
014 - CONTE LOPES
Assume a Presidência.
015 - LUIS CARLOS GONDIM
Pelo Art. 82, comenta os casos de dengue
ocorridos. Relata que em
016 - LUIS CARLOS GONDIM
Solicita, havendo acordo entre as
lideranças, o levantamento da sessão.
017 - Presidente CONTE LOPES
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputads
para a sessão ordinária de 14/05, à hora regimental, sem ordem do dia.
Lembra-os da sessão solene, a realizar-se 14/05, às 10 horas, com a finalidade
de prestar homenagem ao Dia do Trabalhador da Saúde. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a
Presidência e abre a sessão o Sr. Carlinhos Almeida.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado José Bruno para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - JOSÉ BRUNO - DEM - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Esta Presidência solicita ao Deputado José Bruno que assuma a direção dos trabalhos.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. José Bruno.
* * *
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BRUNO - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente em exercício, Deputado José Bruno, Sras.
Deputadas e Srs. Deputados. Hoje há no
jornal “Vale Paraibano”, que abrange toda nossa região de São José dos Campos,
Jacareí, Caçapava, Taubaté, Guaratinguetá, entre outras cidades, uma manchete interessante
e até inusitada, dando conta de que está sobrando empregos no Vale do Paraíba.
Aliás, “Vale Paraibano” era nome antigo do atual jornal “O Vale” -
Na
verdade o jornal levanta o número de vagas disponíveis no mercado de trabalho
da nossa região e aponta que muitas dessas vagas não foram preenchidas. Aponta
inclusive a necessidade de uma formação específica ou de uma qualificação
apropriada para determinadas funções que têm disponibilidade no mercado.
Sr.
Presidente, na verdade estamos vivendo hoje um raro momento de crescimento e de
desenvolvimento econômico que tem proporcionado tanto a geração de emprego,
quanto à distribuição de renda
O
Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se encerra no final do
corrente ao, destaca-se por um período em que o Brasil realmente teve um
projeto de desenvolvimento e uma política econômica que, ao mesmo tempo,
garantiu a estabilidade econômica, controle da inflação e o desenvolvimento. No
passado diziam ser isso impossível. Diziam o seguinte: “ou o Brasil cresce ou
mantém a estabilidade financeira”. Mas o fato é que estão aí todos os
indicadores que mostram que é possível acontecer as duas coisas
concomitantemente.
Os
grandes jornais apontam um crescimento do PIB esse ano. Alguns falam de
crescimento na casa de 6% até 7%. Há, inclusive, um grande jornal que chega a
falar em PIB chinês, com crescimento próximo ao da China, uma das economias que
mais cresce no mundo.
O
fato é que o País está crescendo e criando oportunidades. O Governo do Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva ficou atento para essa questão apontada hoje lá na
imprensa regional, que é a formação do trabalhador, do cidadão.
O
Governo Lula foi o que mais investiu em Educação, desde a Educação Básica, com
a criação do Fundeb - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica, que
substituiu o Fundef, que era muito limitado. Ampliou o Ensino Fundamental de
oito para nove anos letivos. Mas o Governo Lula foi além, com o Plano de
Desenvolvimento da Educação, em que adotou uma série de medidas de apoio aos
Estados e municípios na Educação Básica.
Investiu
também no Ensino Superior, com a criação de novas Universidades e do ProUni -
Programa Universidade para Todos. Hoje temos quase um milhão de brasileiros
fazendo uma faculdade, a grande maioria gratuitamente, graças às bolsas do
ProUni.
O
Programa UAB - Universidade Aberta do Brasil é outra iniciativa, um Ensino
Superior semipresencial; a instalação de campi de várias Universidades
Federais. Lá mesmo,
Mas
uma coisa fundamental que o Presidente Lula fez foi retomar os investimentos no
Ensino Técnico e Profissionalizante. Não podemos esquecer que o PSDB, quando
governou o Brasil, através de Fernando Henrique Cardoso, José Serra e outros,
criou uma legislação proibindo que o Governo Federal tivesse escolas técnicas.
E o
Presidente Lula, que, aliás, é uma pessoa que passou pelo ensino profissional,
que lhe permitiu inclusive ter uma condição melhor de vida, ter um emprego na
indústria, no ABC, mudou isso. Hoje temos uma série de escolas técnicas
federais sendo implantadas no nosso País.
Na
nossa região o Governo Federal transformou a unidade de Caraguatatuba e Campos
do Jordão
Para
nós é muito gratificante ver hoje o Brasil no rumo do crescimento, do
desenvolvimento, da soberania e da distribuição de renda, que é a melhor forma
de melhorar a vida das pessoas.
É
este o registro que gostaria de fazer, Sr. Presidente. É um momento muito
especial da vida do País. Temos que aproveitar inclusive porque aí estão novos
projetos, como o Trem de Alta Velocidade, o Pré-Sal, que permitem ao Brasil
realmente sonhar e trabalhar para ser uma grande potência, não só econômica,
mas também uma potência social. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - JOSÉ BRUNO - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de manifestar a nossa total contrariedade e a nossa indignação também em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal, que tem também todo o apoio agora da Advocacia-Geral da União, em proibir praticamente a greve de servidores públicos em todo o território nacional.
Essa decisão do Tribunal, de ontem, obriga praticamente os servidores do Ibama e do Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade a voltarem ao trabalho, sob pena de pagarem multas, de serem punidos do ponto de vista administrativo, inclusive com exoneração do cargo e também com corte nos salários. É uma decisão que representa um verdadeiro retrocesso na luta dos trabalhadores no Brasil.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Carlinhos Almeida.
* * *
Temos aqui o depoimento, por exemplo, do Advogado-Geral da
União, Sr. Luís Inácio Adams, que é extremamente preocupante: “Hoje se faz mais
greve no serviço público do que no setor privado. A decisão do STF quebra o velho
paradigma dos sindicatos de que preservando os 30% dos serviços ativos durante
as paralisações estaria a contento.”
Não estou entendendo como um Advogado-Geral da União se coloca claramente contra o movimento sindical dos servidores públicos do Brasil, fazendo essa comparação. Logicamente sabemos que o setor privado tem mais dificuldades de mobilização, de paralisação, até porque existe a questão do desemprego.
O trabalhador da iniciativa privada não tem nenhuma garantia, não tem nenhuma estabilidade no emprego. Os ataques feitos nos últimos anos, contra os sindicatos da iniciativa privada, levaram a isso: muitos sindicatos foram cooptados e outros não conseguem aglutinar e mobilizar as suas categorias profissionais porque o trabalhador após uma greve normalmente é demitido, talvez não pelo motivo da greve, porque os empresários acabam justificando a demissão de uma outra forma.
E o Governo não quer nem que os servidores façam greve. Os servidores não gostam de fazer greve. A greve é o último instrumento utilizado pelos servidores em todo o Brasil. Mesmo quando há greve de servidores, eles garantem, sim, os serviços essenciais. Por exemplo, quando a Saúde faz greve, os servidores atendem nos prontos-socorros; os casos mais graves são atendidos.
Estava sendo assim até ontem aqui, com a greve dos servidores do Judiciário, onde havia atendimento aos casos mais graves. Os servidores são responsáveis e as greves são organizadas dando atenção a esses casos mais graves também. Portanto, não há motivo para que o Advogado-Geral da União se coloque dessa maneira, tão claramente contra os sindicatos e contra as entidades representativas dos servidores públicos do nosso País.
Tememos porque agora há jurisprudência para um verdadeiro processo de perseguição ao movimento sindical e aos trabalhadores dos serviços públicos no Brasil. Como o próprio Advogado-Geral da União coloca, o setor público é o único setor que hoje consegue algum tipo de mobilização, contestando o arrocho salarial, o desrespeito à data-base. É o único setor que denuncia essa política danosa de gratificação e bonificação, que destrói o salário-base, que prejudica os servidores da ativa e sobretudo os aposentados e pensionistas.
Com essa decisão do Supremo Tribunal Federal, com o apoio da Advocacia-Geral da União, tivemos um grande retrocesso. Essa decisão representa um retrocesso na luta em defesa dos trabalhadores no Brasil. Temos que reagir. Vamos questionar essa decisão. Vamos à OEA; vamos procurar os tribunais internacionais, para denunciar esse ataque ao movimento sindical no Brasil. Na verdade, esse é um ataque a um direito fundamental, garantido pela Constituição Federal, que é o direito de greve. Os servidores públicos também têm o direito de fazer greve para pressionar o Governo a atender as reivindicações básicas de cada categoria profissional.
Não podemos permitir que agora o Supremo Tribunal
Federal, com o apoio do Governo Federal e, consequentemente, de vários Estados
e Municípios, cerceie o direito de greve, um direito internacional, que está na
nossa Constituição Federal.
Isso é um retrocesso, Sr. Presidente. Vamos ter de
procurar os tribunais internacionais para denunciar o Brasil em relação a esse
tipo de comportamento.
Repito: os servidores só lançam mão da greve em
último caso, e, quando isso acontece, ela é feita com responsabilidade, pois
30% do atendimento de emergência e do serviço essencial são mantidos. Essa
decisão tem uma única função: desmobilizar e atacar os servidores públicos em
todo território nacional. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS
ALMEIDA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex
Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed
Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luciano Batista. (Pausa.)
Sras. e Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra o nobre Deputado José Bruno.
O SR. JOSÉ BRUNO - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pessoas que nos acompanham pela TV Assembleia, venho à tribuna para relatar nosso trabalho na CPI da Pedofilia na Assembleia Legislativa, que já está na sua quarta reunião.
Quero cumprimentar todos os deputados e líderes partidários pelo apoio, pois graças a isso foi possível a instalação da CPI da Pedofilia, um assunto que está nos jornais e televisão todos os dias. Crianças, sem qualquer defesa ou respaldo, têm sofrido abuso sexual, na maioria das vezes, dentro de suas próprias casas.
Nós, como entidade legisladora, como Poder Público, temos o dever de criar uma política que traga maior segurança. Hoje existe a lei que pune a pessoa que pratica o estupro com até 30 anos de reclusão. Foi um grande avanço, mas há necessidade de um maior aprimoramento.
Precisamos ter, no Estado de São Paulo, políticas que possam prevenir e tratar a criança que sofreu abuso, assim como sua família. Nesses poucos dias de trabalho, pudemos verificar a falta de preparo para tratar desse assunto.
Queremos encerrar a CPI com o relatório da nobre Deputada Beth Sahão, que, certamente, será uma ferramenta importantíssima para que o nosso Poder Executivo tenha condição de implementar políticas que possam conscientizar, por intermédio das nossas escolas, professores, educadores, preparando as pessoas para identificar a criança que tenha sofrido algum abuso. Isso também deve ser aplicado na área da Segurança Pública, nas delegacias.
Solicitei, inclusive, ao Governador que fosse providenciada
uma delegacia com um ambiente lúdico, para receber a criança molestada e dar a ela
condições de fazer seu depoimento de maneira adequada. Da mesma forma, que nossos hospitais públicos tenham
um local adequado. Infelizmente, temos de ter mesas ginecológicas para meninas
de quatro, seis anos de idade. Não podemos trabalhar de maneira improvisada.
Tenho
certeza de que essa CPI encerrará seus trabalhos com um relatório bastante
consistente do que é hoje a radiografia da nossa deficiência como Estado para
tratar tal assunto. A criança violentada e toda sua família necessitam de
respaldo para que a sequela, quase impossível de ser apagada, possa ser
minimizada pelo atendimento psicológico.
No
próximo dia 25, estaremos recebendo o Dr. Blat, que falará sobre os casos que o
Ministério Público tem cuidado; temos em nossas mãos os números que passaram
pelo Ministério Público
No
próximo dia 26, Sr. Presidente, estaremos em Brasília fazendo uma visita à CPI
do Senado - juntamente com o Senador Magno Malta e senadores dessa CPI -, a fim
de levantar os números alcançados para o Estado de São Paulo. Isso irá acelerar
bastante nosso trabalho. Além disso, informações do que acontece no nosso
Estado, proposituras dos deputados e ideias aqui surgidas, com certeza,
contribuirão para a CPI do Senado.
Quero
aproveitar a oportunidade para homenagear os 62 anos da criação do Estado de
Israel, no próximo dia 14 de maio, um fato importante que tem de ser lembrado,
e destacar a fala do Primeiro Ministro de Israel sobre o duplo milagre na vida
do povo judeu, a restauração da soberania judaica e o despertar de uma grande
potência econômica e tecnológica na medicina, nas artes e em tantas outras
áreas fundamentais do conhecimento humano.
Quero
ainda saudar a reabertura, depois de sete anos, do Consulado de Israel
O
SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe
Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos
Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs.
Deputados, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de comentar o projeto do
Plano Estadual de Educação, encaminhado pela Secretaria da Educação ao Conselho
Estadual de Educação do Estado de São Paulo.
Mais
uma vez a história se repete no nosso país. Em 2001, o Fórum Nacional em Defesa
da Escola Pública formulou uma proposta de Plano Nacional de Educação. Esse
plano foi amplamente debatido com toda sociedade civil, com as entidades
representativas do Magistério.
A
proposta foi protocolada por meio de um projeto de lei na Câmara dos Deputados
no ano de 2001. Na época, o Governo Federal ainda não tinha protocolado o
projeto ou apresentado uma sugestão, como reza a nossa LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional -, a Lei nº 9.394, de
Como disse Karl Marx, grande pensador alemão, a história se
repete como farsa. É isso que estamos vendo. O ex-Ministro da Educação, que
tanto privatizou o ensino neste País, agora é o Secretário Estadual de Educação
Além de neutralizar a votação desse projeto nesta Casa, o Governo acaba de encaminhar outro projeto, uma proposta já pronta e acabada, feita também no gabinete da Secretaria de Educação, sem nenhum tipo de discussão com o Magistério. O projeto foi enviado para discussão no Conselho Estadual de Educação, um órgão extremamente suspeito, com uma forte representatividade do setor privado, dos donos das escolas particulares do nosso Estado. Diria que um conselho privatista vai discutir a Educação pública do Estado de São Paulo. Com que interesse?
O Secretário cometeu duas afrontas. A primeira ao produzir um projeto sem discussão com as entidades representativas do Magistério paulista. Isso é um erro grave. Além disso, não encaminhou o projeto para esta Casa, não abriu um debate com a sociedade. O Secretário o enviou para o Conselho Estadual de Educação. Parece-me que é o Conselho que vai organizar algum tipo de discussão. A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa nem ficou sabendo, o projeto não veio para esta Casa. É uma afronta ao Poder Legislativo.
Sr. Presidente, o fato é que a mesma pessoa que exerceu o cargo de Ministro da Educação privatizando o ensino reproduz o mesmo comportamento agora como Secretário da Educação, lançando um plano autoritário, sem discussão com a sociedade civil. Esse plano é muito importante, pois estabelece diretrizes e metas para a Educação num prazo de 10 anos. É um plano decenal que versa sobre o financiamento da Educação, valorização do Magistério, democratização do ensino, gestão democrática da escola pública, erradicação do analfabetismo, ensino fundamental, ensino superior, educação de jovens e adultos, educação especial. O Plano Estadual de Educação significa que vamos romper com a descontinuidade das políticas educacionais. Vamos transformar a política educacional em política de Estado e não mais em política dos governos, dos governadores de plantão, dos secretários de Educação ou mesmo dos partidos políticos. Torna-se uma lei que tem de ser seguida por todos os governantes, independentemente da coloração partidária ou ideológica. Mas até hoje o Estado de São Paulo não aprovou o Plano Estadual de Educação. Agora, recebemos essa triste notícia, esse duro golpe de que o projeto já foi fabricado no gabinete da Secretaria Estadual de Educação por meia dúzia de iluminados, que nem conhecem, nem têm interesse em melhorar a Educação do nosso Estado e ainda encaminham o projeto para o Conselho Estadual de Educação, extremamente privatista. É lamentável, Sr. Presidente.
Vamos continuar lutando para desengavetar o projeto da sociedade civil organizada, do Fórum Estadual de Educação. Esse sim vai melhorar a Educação do nosso Estado. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - CARLINHOS ALMEIDA - PT - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre Deputado Davi Zaia, nos termos do disposto no Art. 18, inciso I, alínea “r” da XIII Consolidação do Regimento Interno, convoca V. Exas. para uma Sessão Solene a realizar-se no dia 14 de junho de 2010, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 175 anos de fundação da Mongeral Aegon Seguros e Previdência.
Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, funcionários
desta Casa, a questão da criança e do adolescente tem sido pautada por nós
desde o nosso primeiro mandato nesta Casa. No mês de julho, comemoraremos 20
anos de uma importante lei, muito debatida na sociedade civil: o Estatuto da
Criança e do Adolescente, uma lei que reputo da maior relevância para as políticas públicas
relacionadas à criança e ao adolescente no nosso País, especialmente no Estado
de São Paulo.
Por
diversas vezes, tentamos estabelecer um canal de ressonância com o Governo do
Estado no tocante às políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente. O
Governo tem tido muitas iniciativas quando dá margem à publicidade. Recentemente,
o ex-Governador José Serra falou sobre a criação do Ministério da Segurança
Pública no País. Tenho dito que o para o Governador apresentar uma iniciativa
como essa, poderia ter tratado com mais rigor e vontade política, por exemplo,
a Fundação Casa, antiga Febem. Mudou-se o nome, mas os métodos, os conceitos,
são os mesmos, ou seja, não há qualquer política de recuperação para as
crianças e adolescentes do Estado. Se o Governador não conseguiu fazer isso com
a Fundação Casa, imaginem que ele quer criar o Ministério da Segurança Pública
Nacional!
Mais
do que nunca, queremos reafirmar a nossa crítica, muito construtiva e
responsável, em relação a tão importante política pública. No dia 18 de maio,
comemora-se o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra
Crianças e Adolescentes. Realizaremos na Assembleia Legislativa o evento
denominado “Reflexão sobre o papel e a
contribuição do Legislativo neste enfrentamento”. Aproveito o ensejo
para convidar conselheiros tutelares, entidades, associações, organizações não
governamentais, para que possamos fazer um grande debate nesta Casa, não só de
reflexão, mas também de sensibilização, para que, junto com os demais deputados
estaduais, possamos aprovar a criação de uma comissão permanente que vai tratar
do tema da criança e do adolescente. Tivemos a ousadia de apresentar um projeto
de resolução visando à criação de uma comissão para tratar de um tema que
entendemos ser de grande importância para o Estado de São Paulo.
Ouvi
atentamente a intervenção do Deputado José Bruno, que falou sobre a CPI da
Pedofilia. Enfim, temos uma CPI que discute a pedofilia e, ao mesmo tempo,
teremos esse importante debate a se realizar na próxima semana, dia 18, das 9
às 13 horas. Reafirmo o nosso compromisso com relação a essa política pública.
O Deputado José Bruno, que é da CPI da Pedofilia, procurou-me perguntando sobre
a sua participação no debate, assim como as Deputadas Célia Leão e Beth Sahão.
Muito obrigado.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O Sr. Presidente - Carlos Giannazi - PSOL - Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.
O SR. Marcos Martins - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia,
público que nos acompanha nas galerias ou pelo serviço de audiofonia da Casa,
gostaria de lembrar o Dia do Cipeiro.
Apresentamos
um projeto que transformou a segunda quarta-feira do mês de maio no Dia
Estadual do Cipeiro, que foi ontem. Assim, cumprimento todos os cipeiros do
Estado de São Paulo, que têm a missão de prevenir os acidentes de trabalho, de
evitar as doenças profissionais, que não são poucas. Algumas doenças começam em
uma categoria e migram para outras, como as lesões por esforço repetitivo
(LER): tenossinovite, tendinite, bursite etc. Atualmente, até professores,
metalúrgicos e pedreiros têm LER.
Recentemente,
nesta Casa, presenciamos uma reforma em pleno horário de sessão. As paredes do
hall de entrada estavam sendo lixadas e o pó entrava no plenário. Dois
policiais que trabalhavam no local já estavam ficando sufocados. A Cipa, na
Assembleia Legislativa, também tem uma função. Fizemos uma intervenção no
sentido de que o Presidente que comandava a sessão pedisse para suspender os
trabalhos naquele momento, e que os mesmos fossem feitos em horários em que não
há funcionamento da Casa. O pó daquelas pedras tem sílica, que endurece o
pulmão. Não podemos aceitar que na Assembleia Legislativa, local em que se faz
leis para ajudar a melhorar a vida da população, fosse feito um trabalho
daquele tipo em pleno horário de funcionamento do Parlamento.
Mais
uma vez, reitero meus cumprimentos aos cipeiros de todas as categorias. Que
essa data sirva de referência para que se façam encontros de cipeiros entre as
categorias para tratar de combater os acidentes de trabalho e as doenças
profissionais, que, muitas vezes, migram de uma categoria para outra.
Gostaria também de registrar uma carta recebida do interior do Estado de São Paulo. Um cidadão, que acompanhava nosso debate em relação à dengue, perguntou-nos se não há vacina no Instituto Butantã. Não temos conhecimento da vacina contra a dengue, mas vamos verificar.
Quero registrar a missiva que nos foi enviada pelo Sr. Milton Vieira, do interior do Estado de São Paulo. Ele teve a dengue e disse que só conhece a dor quem sofre ou já sofreu dessa doença. Ele cumprimenta e dá apoio a essa luta contra a dengue.
O “Agora São Paulo” publica: “Casos de dengue explodem
Passo a ler a matéria do jornal “Agora São Paulo”:
“Casos de dengue explodem
O
número de casos de dengue explodiu na cidade. Segundo dados da prefeitura
obtidos pela reportagem, 2.209 pessoas haviam sido infectadas na capital até o
último dia 5. Em quatro meses, a quantidade de ocorrências registradas neste
ano já é a segunda maior desde 2005 - a marca se aproxima do surto recorde: em
2007, houve 2.624 casos
O
bairro que, proporcionalmente, tem a maior concentração da doença é o Butantã
(zona oeste de SP). São cerca de 192 pessoas contaminadas para cada grupo de
100 mil habitantes. Até o dia 5 de maio, havia 93 confirmações, contra cinco
registradas no ano passado. Em seguida, está a Vila Sônia, na mesma região, com
quase 114 pessoas para o mesmo total de moradores. Somados, os bairros
representam 8,8% da lista.
Na
região central, os bairros do Pari e do Bom Retiro concentram os maiores
índices de contaminação. Em números absolutos, o campeão é Campo Limpo (zona
sul), com 131.
Desde
junho de 2009, os agentes de zoonose, responsáveis pelo trabalho de prevenção
da dengue, estão sem carro. O contrato emergencial com uma locadora de veículos
terminou e os 2.400 funcionários ficaram sem transporte para visitar
residências.
Casal notou a doença ao ter dores
no corpo e febre
Pelo menos cinco moradores da Rua
Tomás Lupo e da travessa Taquaruna, no Butantã (zona oeste de SP), tiveram
dengue nos últimos dois meses. Eles reclamaram, principalmente, de dores de
cabeça e no corpo.
Neste ano, o bairro registrou 192
casos da doença para cada grupo de 100 mil habitantes. A aposentada Josefa
Aranha Lima, 62 anos, foi uma delas. Ela descobriu a dengue ao levar o marido,
Gecino Lima, 68 anos, ao hospital. “Ele tinha febre, mas eu também não estava
muito bem os médicos resolveram colher sangue dos dois e encontraram a doença”,
conta.
O casal teve febre, diarreia e
dores de cabeça e no corpo. “A gente não achava nenhuma posição boa para
dormir, tudo doía. “Os sintomas passaram depois de 15 dias, segundo a
aposentada.
Já a estudante Sulamita Mattos,
20 anos, teve dengue hemorrágica. “Minha cabeça doía muito por causa da febre e
meu nariz sangrava.” Ela diz que pegou a doença
Resposta
Incidência é baixa
A
prefeitura afirmou que, apesar do crescimento, "a doença se mantém em
patamares de baixa incidência". A administração disse que o índice da
capital é de, aproximadamente, 20 casos para cada grupo de 100 mil habitantes,
segundo relatório de abril, quando foram confirmados 1.879 casos.
A
Secretaria Municipal da Saúde informou, ainda, que outros Estados têm índices
muito superiores, como Mato Grosso do Sul, com 2.500 casos por 100 mil
habitantes. A prefeitura também disse que a prevenção é feita todo o ano, com
8.000 agentes.
Números
de doentes por região da capital
Bairro Casos
Água
Rasa 20
Alto
de Pinheiros 5
Anhanguera 1
Aricanduva 6
Artur
Alvim 12
Barra
Funda 1
Bela
Vista 2
Belém
9
Bom
Retiro 18
Brás 3
Brasilândia 38
Butantã 93
Cachoeirinha 26
Cambuci 3
Campo
Belo 2
Campo
Grande 14
Campo
Limpo 131
Cangaíba 40
Capão
Redondo 80
Carrão 10
Casa
Verde 49
Cidade
Ademar 53
Cidade
Dutra 25
Cidade
Líder 13
Cidade
Tiradentes 13
Consolação 1
Cursino 13
Ermelino
Matarazzo 27
Freguesia
do Ó 79
Grajaú 16
Guaianases 29
Iguatemi 10
Ipiranga 24
Itaim
Bibi 5
Itaim
Paulista 13
Itaquera 49
Jabaquara 65
Jaçanã 68
Jaguará 21
Jaguaré 6
Jaraguá 14
Jardim
Ângela 80
Jardim
Helena 24
Jardim
Paulista 4
Jardim
São Luiz 73
José
Bonifácio 9
Lajeado 10
Lapa 3
Liberdade 2
Limão
28
Mandaqui 16
Marsilac -
Moema 6
Mooca 13
Morumbi 10
Parelheiros -
Pari 13
Parque
do Carmo 1
Pedreira 13
Penha 19
Perdizes 5
Perus 39
Pinheiros 14
Pirituba 31
Ponte
Rasa 50
Raposo
Tavares 23
República 3
Rio
Pequeno 23
Sacomã 56
Santa
Cecília 2
Santana 14
Santo
Amaro 4
São
Domingos 10
São
Lucas 21
São
Mateus 9
São
Miguel Paulista 16
São
Rafael 3
Sapopemba 29
Saúde 12
Sé 1
Socorro 6
Tatuapé 6
Tremembé 51
Tucuruvi 15
Vila
Andrade 56
Vila
Curuçá 8
Vila
Formosa 14
Vila
Guilherme 11
Vila
Jacuí 16
Vila
Leopoldina 4
Vila
Maria 53
Vila
Mariana 9
Vila
Matilde 14
Vila
Medeiros 20
Vila
Prudente 15
Vila
Sônia 103
As
cinco regiões com mais casos
Região Casos
1º
Campo Limpo 131
2º
Vila Sônia 103
3º
Butantã 93
4º
Capão Redondo 80
5º
Jardim Ângela
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, li nos jornais de ontem que o fatídico
ex-Governador, José Serra - defensor das privatizações
O PSDB e o DEM, neoliberais, defendem o estado mínimo, a precarização dos contratos de trabalho e do servidor público. Eles são contra os servidores públicos e contra a Educação pública, pois privatizaram quase tudo. Só não privatizaram quando eles eram Governo, juntamente com Fernando Henrique Cardoso, nos oito anos. Não privatizaram o Banco do Brasil e a Petrobras porque a sociedade se organizou. Hoje a Petrobras vale 15 vezes mais do que o valor que eles deixaram. Eles sabiam do Pré-sal, não é verdade que não sabiam. Eles queriam vender e privatizar a Petrobras e, depois, algum iluminado iria descobrir as minas de petróleo, a riqueza do Brasil que está no fundo do mar abaixo da camada de sal.
Fico imaginando como as pessoas mudam durante as eleições. Sempre defendemos o Estado forte e fomos contrários à privatização. Pensamos que a Segurança Pública é obrigação do Estado, como também a Saúde, construir rodovias e fomentar o desenvolvimento econômico e social. Por isso, o Estado tem de ser forte. Eu me lembro que eles nos chamavam de dinossauros e Estado forte era coisa do passado. Agora, nos oito anos de Governo Lula, com intervenção na economia, o Brasil foi o último país a entrar na crise e o primeiro a sair. Isso graças ao Estado forte da inclusão social, a mais de 10 milhões de bolsa-família, a ProUni, à Caixa Econômica Federal, ao Banco do Brasil e ao Petrobras. Isso deu certo. Mas o neoliberalismo afundou lá nos Estados Unidos, gerou crise econômica mundial e quase levou o Brasil junto. E agora esse cidadão vem dizer que defende um Estado forte.
Deputado Marcos Martins, lembro-me que quando criança comprava óleo de peroba para passar nos móveis. Hoje não tenho visto mais, mas precisamos comprar uns cinco litros de óleo de peroba e enviar lá para o comitê do PSDB, do José Serra. Seria até um avanço defender o Estado forte, mas onde está ele? Como anda a Secretaria de Segurança Pública? E as rodovias? Todas privatizadas. Se alguém quiser uma boa Educação, precisa colocar os filhos numa escola privada, pois 84% das escolas públicas têm alguma forma de violência. É tráfico de drogas, crack - não estou falando de craque de futebol, mas de adolescentes fumando crack. Segundo a ONU, são 300 mil pessoas no Estado de São Paulo e um milhão no Brasil.
O Governo de PSDB não teve a mínima capacidade em fazer acordo com os servidores públicos. O Estado forte do PSDB é colocar a Tropa de Choque na greve dos servidores da Educação, na greve da polícia colocando a polícia contra a polícia. É um governo que nunca construiu uma política pública no Estado, com José Serra, que foi Secretário de Planejamento em 83, e Paulo Renato, Secretário da Educação e ex-Ministro da Educação, e que seguia a política do FMI na área da Educação.
Fico imaginando quanta cara de pau vai ter nessa eleição
presidencial. Temos dois projetos no Brasil e não podemos escondê-los. Temos
anos e anos de Fernando Henrique Cardoso, José Serra, Geraldo Alckmin, Kassab,
e temos oito anos do Presidente Lula, o Estado forte da inclusão social, da dignidade
da pessoa humana. É isso que está
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes, pelo restante do tempo do Pequeno Expediente.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ocupo esse tempo restante do Pequeno Expediente para falar a respeito do ALE, que foi aprovado. Sabemos muito bem que para a polícia é pouco. Mas foi o que o Governo mandou para esta Casa e o importante é que os Deputados aprovaram o projeto. E agora começa uma nova luta.
Volto a informar que há mais de 15 anos que não se beneficiavam o policial civil, o policial militar, o aposentado, o reformado e a pensionista, e o projeto conseguiu de alguma forma atingir essa parte do funcionalismo, que deram a vida, lutaram pela polícia, lutaram contra o crime e depois de determinado momento tiveram seus aumentos barrados por essas gratificações como o Adicional de Local de Exercício (ALE).
Então, são importantes essas modificações que estão sendo feitas agora. Realmente precisamos continuar lutando. O aumento é retroativo a 1º de março e vai atingir também mais de 500 municípios de São Paulo que não possuem 500 mil habitantes, e os policiais terão um aumento melhor nessas cidades pequenas. Os policiais não queriam ficar trabalhando lá porque acabam perdendo em torno de 400, 500 reais, que acaba influindo no salário do policial.
Apesar de ser pouco, como sabemos, mas foi aprovado e acredito que uma parte da polícia deve ter ficado satisfeita e volto a cumprimentar o Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel Camilo, porque outras entidades não queriam. Queriam novamente dar aumento apenas para o pessoal da ativa. Agora, aquele que está na ativa hoje não pode esquecer que amanhã ele estará na reserva, ele vai estar aposentado também. E desde que entrei na polícia, em 67 como soldado, aprendemos que o salário da polícia pinga mas não falta, e ultimamente, por causa das gratificações, estava faltando.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, o policial, o soldado quando vai para a reserva, acaba perdendo em torno de mil reais. Ele perde quase a metade do salário. Então, ele não aposenta e não aposentando ele fica com 55, 60 anos como temos os tenentes-coronéis, que se forem para a reserva vão perder mil e quinhentos reais, valor que pagaria uma universidade para os filhos.
E agora, vamos continuar lutando. Tentamos diminuir esse número, ao invés de cinco vezes, passasse para três, mas o Governador se tornou insensível em relação a isso, mas acho que esta Casa de leis continua e o importante é o diálogo.
Ninguém consegue pegar alguém pelo pescoço e fazer mudar as leis, fazer aumento. É através do diálogo realmente, é através dos contatos e esperamos que continue. E de toda forma, queremos agradecer aos 94 Deputados, que batalharam para que o projeto fosse aprimorado, como o caso daqueles policiais que se acidentaram defendendo a sociedade e hoje são deficientes e receberão, de acordo com o projeto que deve chegar a esta Casa, em uma única parcela. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, está esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Conte Lopes.
* * *
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, gostaria de fazer um comentário relacionado ao caso da dengue e do que tem acontecido.
Em 2008, nós redigimos uma matéria aprovada nesta Casa, uma moção dirigida ao Ministro da Saúde e ao Presidente da República, como também uma indicação, pedindo que o Governo do Estado e o Governo Federal tomassem medidas criando uma brigada especial de combate e prevenção à dengue.
Quando aprovamos essa matéria, a Comissão de Saúde, todos os Deputados em conjunto, ainda era o Deputado Adriano Diogo o nosso presidente, nós pedimos ao Governo que criasse essa brigada, para que tivéssemos no Estado de São Paulo agentes comunitários, trabalhando ou não junto com o Programa de Saúde da Família, ou o programa como a frente de trabalho emergencial, para que pudéssemos combater a dengue. Isso em 2008.
Fizemos uma moção também em 2008 ao Presidente Lula, para que determinasse aos responsáveis do Ministério da Saúde e da Fundação Nacional da Saúde, Anvisa, a criação e adoção de medidas em caráter de urgência, a fim de que fossem criadas brigadas de combate e prevenção à dengue, compostas por agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.
Sr. Presidente, isso em 2008, 2009, 2010. Na terça-feira passada, na Comissão de Saúde, nós ouvíamos do Presidente da Comissão de Saúde, que é de Santos, que quase 80% da população já havia recebido a visita do mosquito Aedes aegypti, mas nem todos haviam tido a enfermidade.
Então, o que está acontecendo? Nós temos um descaso da Anvisa, do Ministério da Saúde, da Secretaria da Saúde, que não entenderam que iríamos ter problemas no Estado de São Paulo. Naquele momento, explodia em Araraquara, uma epidemia - a coisa era muito séria. Hoje, temos Guarujá, Santos, a Cidade de Cruzeiro em alerta total, e nós ainda não criamos essa brigada. Poderíamos ter feito concurso para agentes comunitários.
Agora, não é só culpar o Estado de São Paulo. Acho que existe uma conduta errada do Ministério da Saúde que não toma atitude e não faz com que tenhamos mais agentes de saúde junto ao Programa de Saúde da Família.
Temos que fazer agora um batalhão, uma luta imediata para que possamos fazer a prevenção.
E dizia o Deputado: só sabe do sofrimento, da necessidade de hidratação, da medicação, quem teve dengue. Isso é verdade. Agora, a população toda tem que se conscientizar. E como é que se conscientiza? Com os agentes indo as casas, levando folhetos, mostrando que não podemos deixar água nas samambaias, nos pneus, nas latinhas. O mosquito gosta de água limpa. Temos que fazer com que tenhamos as visitas desses agentes comunitários ou uma brigada de combate à dengue.
Existe a necessidade e ainda dá tempo de ser feito. Esperamos que o Ministério da Saúde tome uma atitude, principalmente a Anvisa, como esperamos também do Governo do Estado, que tenhamos o mais rápido possível essa brigada de combate à dengue, pois é um sofrimento e muita gente com a enfermidade. A epidemia está na nossa cara e nós como médicos e como Deputados temos que cobrar o que já cobramos em 2008 - não é uma coisa de agora. Muito obrigado.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - CONTE LOPES - PTB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo entre as lideranças
presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém,
convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem
Ordem do Dia. Lembrando-os ainda da Sessão Solene, a realizar-se amanhã, às 10
horas, com a finalidade de prestar uma homenagem ao Dia do Trabalhador da
Saúde, solicitada pelo nobre Deputado Rafael Silva.
Está levantada a
sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão às 15 horas e 40 minutos.
* * *