08 DE JUNHO DE 2011
059ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e CELSO GIGLIO
Secretário:
LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão. Registra a visita de alunos da Unesp de Araraquara, acompanhados
do Professor Diego José Pontes Lucas, a convite do Deputado Edinho Silva.
Convoca as seguintes sessões solenes: dia 27/06, às 20 horas, pelos "80
anos da Rádio Record de São Paulo"; dia 09/07, às 12 horas, pela
"Passagem do 79º aniversário da Revolução Constitucionalista de
1932", a pedido do Deputado Olímpio Gomes.
002
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Comenta reunião na
Dersa para tratar de assuntos relacionados a traçado norte do Rodoanel.
Relaciona os deputados que participaram do encontro. Comunica o agendamento de
audiências públicas para debater o tema. Divulga locais onde serão feitas
visitas técnicas. Enfatiza a liberação de recursos pelo Governo Federal para a
construção de residências em São Paulo e Guarulhos.
003
- WELSON GASPARINI
Denuncia abuso de
preços de remédios no mercado varejista de Ribeirão Preto. Acrescenta que as
diferenças ultrapassam os 300 por cento. Compara os valores praticados naquele
município com os obtidos em consultas a farmácias da Capital. Questiona a falta
de medicamentos genéricos na praça. Lê matéria publicada na "Folha de S.
Paulo" sobre parceria público-privada para ampliar a lista de medicamentos
oferecidos pela Fundação para o Remédio Popular.
004
- OLÍMPIO GOMES
Agradece o empenho dos
Deputados Adriano Diogo e Carlos Giannazi, que viabilizaram reunião com o
Procurador do Estado em favor do soldado Rogério Weiers. Ressalta o arrocho
salarial dos policiais. Comunica ato público na Praça da Sé, em apoio aos
bombeiros do Rio de Janeiro e pela aprovação da PEC 300. Questiona o custo de
contratos para a digitalização do acervo da TV Assembleia, no valor de 7
milhões e 600 mil reais.
005
- EDINHO SILVA
Para comunicação, saúda
a presença, nas galerias, de alunos do curso de Administração Pública da Unesp
de Araraquara.
006
- Presidente JOOJI HATO
Endossa a saudação aos
alunos da Unesp.
007
- JOSÉ CÂNDIDO
Parabeniza a cidade de
Arujá pelo aniversário de 159 anos. Elogia a administração do Prefeito Abel
Larini. Ressalta a preservação da natureza naquele município. Comenta a
necessidade de regulamentar loteamentos da cidade. Apoia a fala do Deputado
Olímpio Gomes quanto aos custos do contrato mencionado.
008
- EDINHO SILVA
Lamenta a saída do
Ministro-Chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. Apoia uma reforma política para
regulamentar a situação dos que ocupam cargos públicos e políticos. Ressalta a
valorização da mulher, representada pela escolha da Senadora Gleisi Hoffmann ao
cargo vago. Relata breve histórico da trajetória política da nova ministra.
Destaca características de sua personalidade. Parabeniza a Presidente Dilma
Rousseff pela decisão.
009
- MARCO AURÉLIO
Fala de agenda ocorrida
em São José dos Campos, com a presença do Governador Geraldo Alckmin. Lê e
comenta editoriais de jornais locais, que avaliaram o evento. Combate o alto
índice de criminalidade no Vale do Paraíba. Comenta audiência com o secretário
de Meio Ambiente para tratar de problemas no píer de Ubatuba.
010
- MARCOS MARTINS
Fala de reuniões da
Comissão de Saúde. Ressalta a visita do secretário de Saúde para relatar os
projetos do setor. Relaciona demandas da região de Osasco, como a instalação de
um centro de tratamento de câncer. Critica o trânsito da Capital e arredores,
que dificulta o trajeto de pacientes em tratamento quimioterápico. Repudia a falta
de fornecimento de energia elétrica em São Paulo. Pede esclarecimentos à
Eletropaulo.
011
- LUIS CARLOS GONDIM
Avalia a gestão
itinerante do Governador Geraldo Alckmin. Enfatiza a facilidade da população em
apresentar reivindicações à autoridade. Combate a falta de funcionários em
Casas de Agricultura de alguns municípios. Diz que a falta de guia específica
tem ocasionado atrasos no transporte de animais. Sugere a criação de programas
de incentivo ao turismo religioso e ecológico.
012
- ESTEVAM GALVÃO
Enaltece a atuação
médica do Deputado Ulysses Tassinari. Comenta dificuldades enfrentadas pelas
santas casas, em decorrência do crescimento das cidades. Cita os baixos
repasses financeiros às instituições hospitalares. Sugere suporte das
prefeituras. Relata o caso do município de Suzano, que recebeu ajuda de todos
os seus prefeitos. Critica gestão do atual prefeito.
GRANDE EXPEDIENTE
013
- ESTEVAM GALVÃO
Pelo art. 82, apresenta
e comenta matérias jornalísticas sobre o estado precário da Santa Casa de
Misericórdia, no município de Suzano. Lamenta as mortes de recém-nascidos na
maternidade desta instituição hospitalar. Informa a interdição da UTI do
referido hospital. Apela para que a Santa Casa seja devolvida à Irmandade que a
administrava anteriormente.
014
- LUIS CARLOS GONDIM
Para comunicação,
informa que denunciou a morte de crianças na Santa Casa de Misericórdia de
Suzano, e levou a questão à Comissão de Saúde desta Casa. Pede por vistorias no
hospital. Lembra que a Santa Casa da cidade de São Paulo recebeu ajuda federal
através do apelo desta Casa.
015
- MARCOS MARTINS
Para comunicação,
justifica as ações da Comissão de Saúde desta Casa, como seu presidente, em
relação à Santa Casa de Misericórdia de Suzano. Informa que a aprovação da
visita a fim de vistoriar a unidade foi aprovada na última reunião da comissão.
016
- JOSÉ CÂNDIDO
Pelo art. 82, lamenta o
falecimento de recém-nascidos na Santa Casa de Misericórdia, na cidade de
Suzano. Critica o uso do fato com fins político-partidários. Esclarece que o
Ministério Público solicitou ao Prefeito de Suzano a nomeação de um interventor
para a instituição de Saúde, pois fora constatada má administração da
Irmandade, anteriormente responsável. Justifica o óbito dos recém-nascidos na
Santa Casa. Elogia a administração municipal da cidade de Suzano.
017
- ESTEVAM GALVÃO
Para comunicação,
esclarece que não utilizou os óbitos ocorridos na Santa Casa de Misericórdia de
Suzano como veículo de autopromoção política.
018
- JOSÉ CÂNDIDO
Para comunicação,
rebate o pronunciamento do Deputado Estevam Galvão e demonstra seu respeito ao
Parlamentar. Realiza esclarecimentos sobre interdição da Santa Casa de
Misericórdia de Suzano, proposta pelo Ministério Público.
019
- ANTONIO MENTOR
Defende que a possível
interdição da Santa Casa de Misericórdia de Suzano seja debatida nesta Casa.
Comenta a exoneração do ex-ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. Apresenta
dados de ex-agentes políticos de governos anteriores que obtiveram resultados
financeiros elevados durante seus mandatos eletivos. Cita os recursos
acumulados por Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central. Enaltece o
Governo Federal de Dilma Rousseff.
020
- CARLÃO PIGNATARI
Defende a retidão dos
agentes públicos durante o mandato eletivo. Registra a exoneração de Antonio
Palocci e requer que o ex-ministro da Casa Civil seja, ainda, retirado dos
conselhos que compõe. Comenta reportagem da revista "Veja", publicada
na semana anterior, sobre o tema. Requer que as empresas vitoriosas em
licitações federais cumpram os contratos. Pede maior debate acerca de
problemáticas da cidade de Osasco, nesta Casa.
021
- ENIO TATTO
Para comunicação,
informa que a Procuradoria Geral da República inocentou Antonio Palocci das
acusações recebidas. Destaca a participação do ex-ministro da Casa Civil no
Programa "Brasil Sem Miséria", do Governo Federal. Critica a postura
da oposição em relação à exoneração de Antonio Palocci. Defende a aprovação de
CPIs nesta Casa.
022
- ORLANDO MORANDO
Para comunicação,
comenta a exoneração do ex-ministro da Casa Civil, Antonio Palocci. Cita
possíveis delitos cometidos pelo agente político. Requer maior apuração
referente à questão.
023
- FERNANDO CAPEZ
Para comunicação,
requer que a ordem dos Parlamentares inscritos para utilizar a tribuna seja
respeitada.
024
- RITA PASSOS
Comenta a realização da
Semana do Meio Ambiente, em São Paulo. Cita datas referentes ao tema. Destaca a
preocupação acerca da preservação das florestas. Informa que São Paulo sediou o
C-40, evento bianual que visa criar a cooperação acerca da redução da emissão
de gases do efeito estufa. Relata que a Câmara de Vereadores de São Paulo
aprovou projeto que prevê redução da emissão de gases poluentes ao meio
ambiente. Destaca as metas que deverão ser cumpridas pela Prefeitura. Cita
projetos de sua autoria que tratam do tema.
025
- CELSO GIGLIO
Assume a Presidência.
026
- FERNANDO CAPEZ
Pelo art. 82, destaca
projeto, de sua autoria, aprovado nesta Casa, que impede a cobrança de cheque
caução em hospitais particulares. Relata acidente doméstico que o levou ao
hospital. Informa que, para obter atendimento, foi obrigado a preencher um
cheque caução. Solicita ao Governador que sancione seu projeto.
027
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Para comunicação,
destaca investimentos do Governo Federal na cidade de Votuporanga.
028
- ISAC REIS
Pelo art. 82, faz
menção a contribuições do ex-Ministro Antonio Palocci para a economia nacional.
Afirma que os ataques da oposição à autoridade visavam atingir a Presidente
Dilma Rousseff. Responde acusações feitas contra administrações do PT. Tece
críticas ao PSDB.
029
- JOSÉ BITTENCOURT
Pelo art. 82, cita
Projeto de lei, de sua autoria, que visa à criação da "Justiça de
Paz" no Estado de São Paulo. Afirma que, se sancionada, a matéria trará
mais celeridade ao Judiciário Estadual. Solicita maiores investimentos ao
Tribunal de Justiça.
030
- JOOJI HATO
Pelo art. 82, comenta
caso de psicanalista, assaltada e baleada por possuir um relógio da marca
Rolex. Informa que o assaltante foi morto após confronto com a polícia. Pede
pela adoção de política de tolerância zero contra a violência no Estado de São
Paulo.
031
- ED THOMAS
Pelo art. 82, menciona
projeto, de sua autoria, que estende a criação da "Casa Abrigo" ao
Interior do Estado de São Paulo. Explica o funcionamento da instituição.
Lamenta o aumento de casos de violência doméstica.
ORDEM DO DIA
032
- Presidente CELSO GIGLIO
Coloca em votação e
declara aprovado o Requerimento nº 931/11, da Deputada Telma de Souza, no qual
propõe a criação de comissão de representação, com a finalidade de participar
do 1º Seminário Internacional da Procuradoria Especial da Mulher, dia 16/06, na
Câmara dos Deputados, em Brasília. Coloca em votação e declara sem debate
aprovados os seguintes requerimentos de urgência: do Deputado Campos Machado,
ao PL 332/09; do Deputado Orlando Morando, aos PLs 731/10 e 396/11; da Mesa
Diretora, ao PR 24/11; e do Deputado Alex Manente ao PL 631/04. Convoca para
hoje, reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, às
17 horas e 20 minutos; e reuniões conjuntas das Comissões de Constituição,
Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Assuntos
Desportivos, às 17 horas e 25 minutos; de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, às 17 horas e 30 minutos.
033
- CARLÃO PIGNATARI
Solicita a suspensão
dos trabalhos por 20 minutos, com anuência das lideranças.
034
- Presidente CELSO GIGLIO
Defere o pedido e
suspende a sessão às 17h16min.
035
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
reabre a sessão às 17h51min. Convoca sessão extraordinária, a realizar-se hoje,
com início 10 minutos após o término da presente sessão.
036
- MAURO BRAGATO
Solicita o levantamento
da sessão, com anuência das lideranças.
037
- Presidente JOOJI HATO
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Luiz Cláudio Marcolino para, como 1º Secretário
“ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Procede
à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência deseja as boas vindas aos
alunos da Unesp - Universidade Júlio de Mesquita
Filho, da cidade de Araraquara - São Paulo, interior, acompanhados pelo
responsável, Professor Diego José Pontes Lucas. (Palmas.)
Sras. Deputadas e Srs.
Deputados, esta Presidência convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIII
Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia
27 de junho, de 2011, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 80 anos da
Rádio Record, São Paulo.
Sras.
Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidência, atendendo solicitação do nobre
Deputado Olímpio Gomes, convoca V. Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIII
Consolidação do Regimento Interno, para uma Sessão Solene a realizar-se no dia
09 de julho, de 2011, às 12 horas, com a finalidade de comemorar o 79º
Aniversário da Revolução Constitucionalista de 1932.
Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito, o nobre Deputado
Luiz Claudio Marcolino.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário,
funcionários, hoje, tivemos mais uma reunião com o Dersa e o Dnit para tratar sobre o Rodoanel Trecho Norte, com a
perspectiva de reduzir o impacto ambiental e social nesse trecho.
Teremos também algumas
reuniões com a população para discutir a alteração do traçado do Trecho Norte
com o objetivo de minimizar esses impactos.
No próximo dia 13, de
junho, teremos uma reunião às 18 horas, no Jardim Pedra Branca e no Jardim
Tremembé; uma audiência pública na região da Parada de Taipas, às 10 horas e 30
minutos, e no Jardim Paraná, às 14 horas no dia 17 de junho; no dia 21, no
Jardim Peri, Inajá de Souza e Brasilândia, uma
audiência pública às 18 horas; e no dia 30 de junho, em São Paulo, às 18 horas,
no Jardim Corisco, Vila Rica e Três Cruzes, fechando as audiências públicas
para discutir a alteração do Rodoanel Trecho Norte.
Tivemos uma reunião
ontem, em Guarulhos, na Vila União e no próximo dia 09, teremos outra também em
Guarulhos, na área do Veloso; no dia 14, no Bairro Veiga, Bananal e Munira; no
dia 27, em Lavras, Bambi e Bom Sucesso, às 18 horas e
no dia 28, no Cabuçu, às 18 horas. Essas são as datas
das reuniões com a população da região Norte de São Paulo e de Guarulhos, para
que possamos discutir a alteração do traçado do Rodoanel Trecho Norte.
Na reunião de hoje do
Dersa e do Dnit, ficou acertado que inicialmente será
feito o processo de cadastramento das famílias. Amanhã, às 10 horas, será
assinado um convênio entre o Dersa e a CDHU, para a compra de outros terrenos e
do início da construção das obras. A construção das moradias no Rodoanel Trecho
Norte será feita a partir do desembolso do Governo Federal, pelo Dnit, porque as obras para desapropriação dos terrenos da
região, será feita pelo Dersa, e a construção será
feita a partir de recursos que serão liberados pelo Dnit,
que já estão no Orçamento do Governo Federal para o ano de 2011. E com esses
recursos, serão feitas as construções das residências na região do Trecho
Norte.
Já estamos com as datas
marcadas para São Paulo e Guarulhos. E hoje, na reunião com o Dersa, acertamos
algumas visitas técnicas. Na sexta-feira será feita uma visita técnica entre a
Dersa e a Assembleia Legislativa. Tivemos presente
nessa reunião o Deputado José Zico Prado, e também a assessoria do Deputado
Alencar, de Guarulhos, eu estive presente e marcamos três visitas técnicas com
o Dersa juntamente com a população, para a apresentação de propostas.
Na sexta-feira será
feita uma visita técnica na Pedra Branca, no Tremembé, a partir das 8 horas e
30 minutos da manhã.
Na próxima
segunda-feira, às 8 horas e 30 minutos, da manhã, vamos fazer um visita técnica
nas regiões de Taipas, Jardim Paraná, Peri e Inajar
de Souza.
Também, no dia 20, às 8
horas e 30 minutos, da manhã, temos uma visita técnica no Corisco, também na
região de Sezefredo Fagundes, com os deputados
estaduais e Dersa, para prepararmos audiências públicas na região Norte de São
Paulo, como na região de Guarulhos, para que não aconteça o que aconteceu no
trecho Sul do Rodoanel e no trecho Oeste.
Temos ainda, na região
da zona Leste de São Paulo, muitas famílias que estão sem moradia em virtude da
construção do trecho da Zona Leste de São Paulo. Muitas famílias foram
desapropriadas e até hoje não elas têm um local para morar.
Nós conseguimos, numa
reunião entre a Dersa, o Dnit e agora com a
Prefeitura de São Paulo, mudar o formato de discussões que vinha sendo até
então a partir de uma audiência pública feita na Assembleia
Legislativa e agora teremos visitas técnicas e audiência pública com a
população.
Já tem recurso do
Governo Federal para a construção das residências na Cidade de São Paulo e na
Cidade de Guarulhos.
Eu encerro a minha fala
dizendo que, com isso, muda um pouco o formato do que foi o trecho Oeste do
Rodoanel, que foi no trecho Sul do Rodoanel, e lá conseguimos, a partir de
agora, ter uma intervenção efetiva. O Poder Legislativo acompanhando
efetivamente todo o processo do Rodoanel do trecho Norte, desde seu debate até
a construção desse trecho importante para a população da zona Norte de São
Paulo e também da região de Guarulhos. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico
Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson
Gasparini.
O
SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados:
Gostaria de aproveitar
este instante na tribuna para novamente fazer uma denúncia sobre a questão dos
preços dos remédios no mercado varejista de Ribeirão Preto. E é uma tristeza! Eu já tinha verificado, através dos jornais,
noticiário sobre pesquisa feita pelo Procon
encontrando diferenças de até 300 por cento nos preços dos medicamentos.
Como é possível isso? É
lógico o direito da iniciativa privada ter uma margem de
lucro nas suas atividades; acima, porém, de um porcentual razoável
transforma-se num crime contra a
economia popular.
Eu fiquei tão revoltado
com isso que resolvi fazer uma pesquisa própria e tenho, em minhas mãos, 15
consultas feitas formalmente no comércio de remédios aqui na cidade de São
Paulo e constatamos grandes diferenças. Num só remédio, o preço variou 156 por
cento. Num remédio de 20 miligramas e 30 comprimidos o preço, numa farmácia,
era de 219 reais. Calcule quem ganha um salário mínimo se tiver de comprar um
remédio desse.
Mas é aqui que vem a
constatação: noutra farmácia uma diferença de mais de 156 por cento. O mais
grave, é o mesmo remédio, genérico, ser vendido a 71 reais e 30 centavos,
enquanto o original custa 219 reais. É o
mesmo remédio, com o mesmo princípio ativo, porém genérico.
Aqui eu pergunto: por
que não termos maior variedade de remédios genéricos na praça? Esse apelo eu
quero fazer ao Governo de São Paulo, onde temos a Fundação do Remédio Popular. Acho
importante a Furp comece a agir intensificando sua produção de genéricos.
A “Folha de S.Paulo” noticia, no seu painel, a posse do sanitarista
Moisés Goldbaum, ex-secretário da Ciência e
Tecnologia do Ministério da Saúde, no comando da Fundação para o Remédio
Popular - Furp - órgão do Governo Paulista. A sua
tarefa inicial - diz a notícia - é conceber uma Parceria Público-Privada para
ampliar a lista de medicamentos de última geração ofertados hoje pela
instituição.
Eu acho importantes
essas Parcerias Público-Privadas porque somam recursos que podem proteger o
cidadão dos absurdos praticados por empresas privadas cobrando até 300% de
diferença na venda dos seus remédios. Se os remédios genéricos podem ser
vendidos por um preço muito mais baixo, por que não estamos fabricando em maior
escala todos os remédios genéricos são solicitados?
É a pergunta que eu
faço.
Ainda hoje, na nossa
Comissão de Ciência e Tecnologia, vou sugerir aos membros dessa Comissão para
convidarmos os diretores da Furp para conhecermos
mais profundamente o seu funcionamento. Quem sabe eles poderão nos dizer o porquê
dessa diferença assombrosa nos preços dos remédios. É preciso, insisto, um
paradeiro nisso porque é um crime contra a economia popular. O Procon, que faz as pesquisas, tinha
de tomar alguns procedimentos em favor do consumidor.
Quando alguém enfia a
mão no bolso de um seu próximo, é furto. Ora, se alguém vende um remédio 300% mais caro, ele também está enfiando a mão no bolso das pessoas e
tem de ser punido.”
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários da Casa,
telespectadores da TV Assembleia, em primeiro lugar,
gostaria de agradecer o empenho do Deputado Adriano Diogo que acabou
conseguindo uma audiência com o Procurador Geral do Estado, Dr. Olival. Também,
com o Deputado Carlos Giannazi e juntamente comigo,
levamos à Procuradoria o soldado Rogério Weiers,
soldado que disponibilizou na Internet, no You Tube, um vídeo dizendo que estava prestes a perder a sua
casa, uma casa muito humilde, simples, em decorrência de ele ter sido
responsabilizado por um acidente com a viatura da Polícia Militar quando foi
motorista em 99.
Quero agradecer
realmente a esses dois Parlamentares Adriano Diogo e Carlos Giannazi,
que nos acompanharam à Procuradoria. Tivemos uma reunião madura, proveitosa
onde o Dr. Olival, Procurador Geral do Estado, colocou o Sub-Procurador Geral
do Estado para acompanhar pessoalmente a questão de recálculo de valores, da
possibilidade da ampliação do prazo para que o policial tenha condições de
arcar com a responsabilidade que a Justiça já lhe atribuiu, de forma que ele
possa cumprir em 60 ou 120 vezes. Portanto, a Assembleia
Legislativa se posicionou à altura do que a população
espera ao fazer a devida proteção a este policial militar. Tenho certeza de que
os valores serão revistos.
O conserto da viatura
ficou em nove mil reais e o Estado está cobrando 500% de reajuste em cima desse
valor quando nesse período de 10 anos o policial não teve 1% de reajuste
salarial. Fica aqui o registro do meu eterno agradecimento a estes
parlamentares.
Quero deixar um recado
ao Governo e à família policial: na próxima segunda-feira, às 15 horas, a
família policial militar, as associações e amigos da Polícia Militar estarão
promovendo um ato de desagravo, na Praça da Sé, aos bombeiros militares do Rio
de Janeiro e pela aprovação da PEC 300. O Governo continua sem cumprir a lei de
enviar projeto a esta Casa para revisão de salário. Por enquanto está na
conversa sem fundamentação do Governador quanto ao respaldo da Fazenda ao
projeto do comandante da PM.
Queremos que aconteça
aqui
Finalizando minha
participação quero manifestar minha preocupação em relação a custos e gastos da
Assembleia Legislativa, que entendo deva dar o
exemplo à sociedade. Não estou ainda questionando a forma e, sim, os valores de
um contrato da Assembleia Legislativa cujo objeto é a
‘contratação de empresa técnica especializada para prestação de serviços de
digitalização de arquivos, acervo e Cedoc da TV Assembleia, sob o regime de empreitada por preço unitário’.
O contrato é de junho de 2010.
Para digitalizar o
acervo da TV Assembleia o valor da implantação é de
750 mil. O valor estimado para a execução do objeto da presente licitação
referente ao custo de pessoal é de dois milhões e 400 mil. O custo de locação
de equipamentos é de quatro milhões e 450 mil reais. A
hora digitalizada é de 171 reais e 25 centavos. Este contrato simplesmente soma
sete milhões e 600 mil reais. A empresa vencedora do contrato foi a Rental Cine Locação de Bens e Móveis representado pelo seu
Diretor Giovane Favieri.
Vou fazer um
Requerimento de Informação pedindo maiores detalhes deste contrato. São sete
milhões e 600 mil reais para digitalização de acervo e arquivo da TV Assembleia.
Para que fique
registrado e seja de conhecimento das Sras. Deputadas, dos Srs. Deputados e da
população passo a ler a Ata do Pregão:
“Ata referente ao processo RGE n° 1692/10 (pregão presencial N036/2010)
Ata da Sessão Pública
Pregão n° 036/10
Processo: 1692/10
Objeto: contratação de
empresa técnica e especializada para prestação de serviços de digitalização
de arquivos, acervo e Cedoc da TV Alesp, sob o regime de empreitada por
preço unitário.
Preâmbulo
Ata da Sexagésima
Sétima Reunião Ordinária do Pregoeiro e Equipe de Apoio Técnico. No dia
16 de Setembro de 2010, às catorze horas, reuniram-se o Pregoeiro,
Senhor Fernando Marques Rebelo, e a Equipe de Apoio, Senhores Antonio
Rudnei Denardi, Luís Henrique Simão Godeghesi, Maria de Fátima Rodrigues Alves Duarte,
Maria Esther Miwa Neves, Maria Luiza Paixão Paranhos e Tatiana Maria
Ometto Casale para a Sessão Pública do Pregão em epígrafe.
Reaberta a sessão, com a
presença do Sr. Claudinei Eufrásio Barbosa, representante legal da empresa América Produções
e Eventos Ltda., Sr. Gibvane Favieri,
representante legal da empresa Rental Cine Locação de Bens Móveis Ltda. e Sr. José Carlos Silva Júnior,
representante legal da empresa Luaxe Produções, Promoções Comerciais e
Eventos Ltda-ME, o Sr. Pregoeiro informou aos
representantes presentes que, após análise técnica da unidade solicitante, conforme doc. de fls. 551/553, foi
verificado que as propostas das
empresas América e Luaxe não atenderam as especificações técnicas do edital pelos motivos constantes nos referidos
documentos, estando, portanto,
desclassificadas. Em seguida, restando apenas uma empresa classificada, passou
a negociar o valor ofertado, considerando o valor global da proposta, da seguinte forma:
Item: 001.00 Encerrado
Fase : Propostas
Luaxe
Produções, Promoções Comerciais ***
*** 14:30:07
Desclassificado
América Produções e
Eventos Ltda. *** *** 14:30:02 Desclassificado
Rental Cine Locação de
Ben 8.960.000,0000 0,00% 14:28:04 Selecionada
Fase : Negociação
Rental Cine Locação de
Ben 7.920.000,0000 0,00% 14:45:39
Rental Cine Locação de
Ben 7.720.000,0000 0,00% 14:45:59
Rental Cine Locação de
Ben 7.600.000,0000 0,00% 14:46:48
Rental Cine Locação de
Ben 7.600.000,0000
0,00% 15:09:30 Vencedor
Enfim, o Pregoeiro considerou que o preço
obtido, abaixo especificado, é aceitável por ser compatível com os preços
praticados pelo mercado, conforme apurado no processo de licitação e confirmado
na nova estimativa de preços realizada pelo Serviço de Compras, às fls.
539/550.
Habilitação
Aberto o 2° Envelope do Licitante que
apresentou a melhor proposta e analisados os documentos de habilitação,
inclusive o atestado de capacitação técnica pelo diretor da unidade solicitante,
Sr. Antonio Rudnei Denardi, foi verificado o atendimento dos requisitos
estabelecidos no Edital.
Os documentos de habilitação examinados e as
propostas dos credenciados foram rubricados pelo Pregoeiro e pelos membros da
Equipe de Apoio e colocados à disposição dos Licitantes para exame e rubrica.
Resultado
A vista da habilitação, foi declarado:
001.00 Rental
Cine Locação de Bens Móveis 7.600.000,0000 Vencedor
Adjudicação
Ato contínuo, consultados, os Licitantes
declinaram do direito de interpor recurso e o Pregoeiro adjudicou o objeto
deste Pregão à empresa Rental Cine Locação de
Bens Móveis Ltda.
Encerramento
Os Licitantes foram informados que os
Envelopes-Documentação não abertos ficarão à disposição para retirada após a
contratação.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a
sessão, cuja ata vai assinada pelo Pregoeiro, pelos membros da Equipe de Apoio
e representantes dos licitantes relacionados.
Ocorrências na Sessão Pública
Ocorrências do pregão.
A licitante vencedora indicou os valores
unitários, em razão do lance vencedor, da seguinte forma:
I) O valor da implantação é de R$ 750.000,00
(setecentos e cinquenta mil reais);
II) O valor total estimado para a execução dos
serviços objeto da presente licitação referente ao custo com pessoal é de até
R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), e ao custo com locação
de equipamentos é de até R$ 4.450.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e
cinquenta mil reais);
III) O
valor da hora digitalizada, considerando apenas os custos com pessoal e locação
de equipamentos, é de R$ 171,25 (cento e setenta e um reais e vinte e cinco
centavos).
Assinam:
Representante(s) da(s) empresa(s) Pregoeiro e
a Equipe de Apoio
Claudinei Eufrasio Barbosa - America
Produções e Eventos Ltda.
Giovane Favieri - Rental Cine Locação de
Bens Móveis Ltda - EPP
José Carlos Silva Júnior
- Luaxe Produções,
Promoções Comerciais e Eventos Ltda - ME
Fernando Marques
Rebelo Pregoeiro
Antonio Rudnei Denardi
Maria de Fátima
Rodrigues Alves Duarte
Maria Esther Miwa Neves
Maria Luiza Paixão
Paranhjos
Tatiana Maria
Ometto Casale
Luís Henrique Simão
Godeghesi”
O
SR. EDINHO SILVA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero saudar e registrar a presença dos
alunos da Unesp de Araraquara, onde orgulho-me de ter
feito minha graduação e ter ali criado as bases para que hoje eu estivesse
nesta Casa, além de ter sido vereador e prefeito por oito anos.
Saúdo os alunos do
curso de Administração Pública da Unesp
de Araraquara que visitam a nossa Casa no dia de hoje.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Esta Presidência mais uma vez saúda os alunos da linda Cidade de Araraquara
Morada do Sol. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre
Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão
Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos José Cândido.
O
SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectador da TV Assembleia, a minha participação na tribuna é para
parabenizar uma cidade da região metropolitana que conheço bem.
Hoje, 8 de junho, a
Cidade de Arujá comemora 159 anos de fundação e 52
anos de emancipação política e administrativa.
Arujá,
também conhecida como Cidade Natureza, é administrada pelo meu amigo Prefeito
Abel Larini, que cumpre o terceiro mandato. Ali, a
natureza ainda resiste apesar de alguns condomínios de luxo construídos no meio
da mata com loteamentos irregulares. É uma cidade próxima de Guarulhos e que tem
mostrado o seu prestígio. Como toda cidade, existem
alguns problemas, como um loteamento irregular. Vários prefeitos da região se
empenharam para a solução do problema, sem muito sucesso e torço para que o
Prefeito Abel Larini consiga amenizar ou resolver de
vez o que ocorre
Aproveito esta oportunidade
para dizer que ouvi há pouco o depoimento do nobre Deputado Major Olimpio e
concordo plenamente que seja feito um requerimento para esclarecer esses
valores. Não sou técnico, não domino esse assunto, mas tenho certeza de que
está exagerado e é bom exercermos nosso papel de fiscalizadores. Parabéns,
Deputado Olimpio Gomes, que quer fiscalizar e dar transparência a esta Casa.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva, grande prefeito de Araraquara, a
morada do sol, e que recebeu os alunos no dia de nesta Casa. Parabéns,
prefeito.
O
SR. EDINHO SILVA - PT - Obrigado, Sr.
Presidente. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público que nos assiste em sua
residência. Quero utilizar este tempo para registrar, primeiro, um fato que,
penso, resulta numa perda para a política brasileira, e que mais uma vez coloca
uma pauta urgente para o país. Refiro-me à saída do ministro Antônio Palocci,
da Casa Civil, mesmo tendo o Procurador Geral da República dito que nada de
ilegal existia em seus atos.
Esse fato mostra a
necessidade de lutarmos pela Reforma Política, para que possamos efetivamente
estabelecer na legislação aquilo que pode e que não pode ser exercido como
atividade profissional por aqueles que ocupam ou foram indicados para ocupar
cargos públicos e representativos.
Registro também a nossa
alegria por mais uma vez a mulher ser valorizada. A senadora Gleisi Hoffmann foi escolhida para ser a nova Ministra
Chefe da Casa Civil. O Brasil já quebrou paradigmas ao eleger pela primeira vez
na sua história uma mulher para presidir a nossa nação. E, mais uma vez, o
papel, a história, as lutas das mulheres brasileiras têm um reconhecimento com
uma mulher ocupando o Ministério mais importante da Esplanada. Ou seja, temos
hoje uma mulher presidindo o Brasil e outra exercendo a função fundamental de
Ministra Chefe da Casa Civil.
Quero aqui dar os
parabéns à senadora Gleisi Hoffmann, mulher que
construiu sua história com muita determinação. É uma construtora do Partido dos
Trabalhadores e até recentemente era presidente estadual do PT do Paraná, foi
secretária de Estado do Mato Grosso do Sul e diretora da Itaipu.
Portanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não tenho nenhuma duvida,
aqueles que conhecem a trajetória da Ministra que será empossada daqui a pouco
não se surpreenderam com a escolha da presidente Dilma. Quero registrar nos
anais desta Casa que a partir de agora o Brasil vai conhecer um dos maiores
quadros construídos ao longo da nossa história. O Brasil não só vai conhecer uma
mulher gestora, de pulso firme, uma mulher determinada, mas também uma mulher
com muita sensibilidade, com muita capacidade de ponderação e de aglutinação.
Teremos um quadro
político de primeira grandeza para ajudar a presidente Dilma Rousseff a construir o projeto iniciado no governo do
presidente Lula e que garante ao Brasil capacidade de gerar e distribuir
riqueza, de fazer com que seja referência para a América do Sul e América
Latina e fundamental na construção de uma nova geografia política mundial.
Assim, Sr. Presidente, liderados pela presidente Dilma Rousseff, e agora pela Ministra Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, teremos continuidade e avanços de um
projeto que o povo brasileiro escolheu e hoje é referência para o mundo.
Parabéns, Presidente
Dilma Rousseff, pela escolha. Parabéns, senadora,
parabéns todas as mulheres brasileiras que, efetivamente, mostram que podem
ocupar qualquer cargo, qualquer função, superando a máxima de que por trás de
um grande homem sempre tem uma grande mulher. Isso é um equívoco, pois as
mulheres estão liderando a construção da Nação brasileira. Muito obrigado, Sr. Presidente, senhores e senhoras deputadas.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marco Aurélio.
O
SR. MARCO AURÉLIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente Jooji Hato, Srs. Deputados, público que nos assiste,
telespectadores da TV Assembleia, na última sexta-feira
ocorreu no Vale do Paraíba o evento denominado “Governo Presente” feito pelo
governador de São Paulo em algumas regiões. Ele vai com seu secretariado e
atende prefeitos, vereadores, a comunidade, e anuncia obras para a região.
Pensei em ocupar esta
tribuna, não fazer críticas injustas, mas fundamentadas. Procurei o jornal da
região, que não tem nenhum vínculo com partido de esquerda, e que fez uma ampla
cobertura do evento ocorrido
Na oportunidade o
Secretário de Segurança também esteve presente, e no dia 07 de junho foi
publicado mais um editorial chamando o estado de míope, e diz o seguinte:
“Apesar de o Vale do Paraíba ter registrado 126 homicídios de janeiro a abril
desse ano, ser líder no ranking oficial de crimes elaborados pela Secretaria de
Segurança Pública, a visão desses números a partir da cúpula do governo é
diferente da percepção que a população tem”. Diz que não considera a nossa
região com problemas de violência. Vem o editorial: “E a onda de homicídios
registrados em Taubaté nos primeiros meses do ano? Pela visão do Secretário de
segurança deve ser ilusão de ótica. E as mortes violentas em outras cidades
como São José e Jacareí? Nova ilusão de ótica. E a sensação de insegurança em
muitos bairros da cidade? Ilusão de ótica. Os mais de 30 caixas eletrônicos
explodidos nas cidades da região neste ano? Outro caso de ilusão de ótica. Os
casos de saidinhas de banco, alguns terminando com as vítimas mortas? Outra ilusão
de ótica. Para chamar atenção do estado, será que os mortos têm que ser
recolhidos por uma retroescavadeira? Será melhor que
todas as autoridades responsáveis pela segurança do estado comecem a ler as
suas próprias estatísticas. Portanto, opiniões do governo diferentes das
estatísticas do próprio governo”.
Fiz questão de citar
esses dois editoriais porque não são de jornal do PT,
folheto da esquerda ou da oposição. São manifestações feitas pela imprensa
regional do Vale do Paraíba.
Quero registrar que na
mesma sexta-feira estive com o Secretário do Meio Ambiente, Bruno Covas,
conversando sobre o problema do píer Saco da Ribeira,
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins, pelo tempo regimental
de cinco minutos.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Alesp, aqueles que nos
acompanham pelo serviço de alto-falantes da Casa, ontem tivemos duas reuniões
da Comissão de Saúde. Uma específica para eleger a vice-presidente, Deputada Analice Fernandes, e outra reunião para receber o
Secretário de Saúde, Dr. Giovanni Guido. De acordo com a legislação todos os
secretários têm obrigação de comparecer na Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo três vezes ao ano.
O Secretário da Saúde
veio a esta Casa para falar dos seus planos de ação em uma reunião que contou
com a presença de praticamente todos os membros da comissão. Durante duas horas
o secretário discorreu sobre seus projetos na área da Saúde e houve a
contribuição dos deputados. Tivemos uma boa impressão do secretário, percebemos
que ele manifestou seriedade como conhecedor e técnico da área da Saúde. Ele
falou da descentralização do atendimento da Saúde, da regionalização, e isso me
deixou animado porque temos uma demanda da região de Osasco, que é um centro de
tratamento de câncer.
Há aproximadamente um
ano fomos ao Palácio dos Bandeirantes levar um
abaixo-assinado com mais de 50 mil assinaturas. Estivemos com o secretário à
época, Dr. Barradas, para fazer essa demanda. Agora, passamos a mesma
documentação ao atual secretário, que manifestou interesse em levar esse
serviço para nossa região porque não há esse serviço em nenhuma dessas cidades:
Osasco, Carapicuíba, Barueri, Itapevi, Jandira,
Pirapora do Bom Jesus, Santana de Parnaíba, Taboão da Serra, São Lourenço da
Serra, Itapecerica. Ele relatou a preocupação sobre a distância para fazer as
sessões de radio e quimioterapia, problema que já tratamos dessa tribuna,
inclusive hemodiálise. Precisamos de uma solução porque o trânsito é caótico,
não anda, temos um transporte coletivo precário, mais de
Ficamos contentes e
lamentamos porque mais uma vez tivemos um apagão da Eletropaulo. Tivemos de
interromper a reunião por duas vezes e terminá-la no escuro. Inclusive gostaria
de saber as condições de funcionamento do gerador comprado por esta Casa. Quero
lamentar e dizer que valeria a pena novamente convidar os técnicos da
Eletropaulo para prestar esclarecimentos sobre o ocorrido. Não foi só aqui. Em
vários lugares tivemos falta de fornecimento de energia elétrica que perduram
até hoje. São 10, 12 horas sem energia elétrica. Sugiro que seja feito um
convite aos técnicos da Eletropaulo para prestarem esclarecimentos.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É
regimental o pedido de Vossa Excelência.
Tem a palavra o nobre
Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto
Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Luis Carlos Gondim.
O
SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, público presente,
uso a palavra, hoje, para fazer um pronunciamento sobre o nosso Governo, o
Governo de Geraldo Alckmin.
Fomos a Santa Branca,
São José dos Campos e ao Vale Histórico em Queluz e
vimos que a população está conseguindo falar com o Governador. Isso é muito
importante porque nós, Deputados, temos dificuldade de falar com o Governador,
mas ele está visitando todas as regiões, microrregiões do Estado para fazer um
governo presente.
Em Queluz,
comerciantes, donos de pousada, alguns empresários, alguns agricultores levaram
ao Governador e aos Secretários presentes problemas seriíssimos. Um deles, a
falta de funcionários na Casa da Agricultura em todo o Estado de São Paulo.
Entendo que se deva fazer um convênio com os municípios, ou que se contratem
agricultores para prestar serviço nos municípios. Para se conseguir uma guia de
transporte de animais, às vezes se caminha 40, 50,
O Governador lançou a
criação da Estrada Parque, uma estrada arborizada, com faixa para ciclismo,
espaço para ginástica, justamente na Rodovia dos Tropeiros. Excelente ideia para que possamos gozar do que temos de mais
importante
Gostaria de pedir ao
Secretário Márcio França que ajude a desenvolver, a ampliar o turismo religioso
para o Vale do Paraíba: temos Aparecida, Guaratinguetá, com o
Frei Galvão; temos a Canção Nova, e temos agora em Canas espaço para a renovação
carismática. Pode-se fazer um turismo religioso adequado.
O Governador está
ouvindo reclamações e sugestões. Agora, esperamos que ele comece
a desenvolver, como é o caso da Rodovia dos Tamoios, comentada pelo orador que
nos antecedeu. Queremos que essas ideias saiam do papel.
Então parabenizamos o
Governo por estar presente nas pequenas localidades, através de um governo
itinerante. Espero que as regiões continuem a se desenvolver, não só na área de
Saúde, mas que consigam explorar a nossa beleza natural. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Estevam Galvão.
O
SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, nossos bons amigos,
as Santas Casas são instituições filantrópicas que nascem, e nasceram já em
quantidade aqui no Estado de São Paulo, como no Brasil.
São instituições que
nasceram muito mais pela boa vontade dos moradores de uma cidade, dos homens de
boa vontade e principalmente por médicos. Vejo a minha frente o médico Gondim, que é ginecologista, jovem ainda, e o médico
Ulysses, deputado que conheço há pouco tempo, mas sei de sua trajetória bonita.
Sei de histórias muito bonitas de gente falando que nasceu, ou sua prima nasceu
das mãos do Dr. Ulysses. Não sei se na cidade do Deputado Ulysses tem uma Santa
Casa. Ele diz que tem. Então o Deputado sabe muito bem do que estou falando. As
Santas Casas nasceram para atender principalmente as mães, no momento do
nascimento de seus filhos, só que as cidades foram crescendo, crescendo e
crescendo. E as Santas Casas foram tendo dificuldades. Hoje nenhuma Santa Casa
vive, ou sobrevive - embora o Governo do Estado dê uma ajuda -, com o
ressarcimento do pagamento do SUS. O SUS é um sistema bom, mas o pagamento dos
procedimentos é infinitamente aquém do que deveria ser. E as Santas Casas vão
minguando.
É necessário e
importante que as prefeituras ajudem, que os prefeitos
ajudem, e isso acontece em todos os lugares. Há poucos dias nós assistimos
também, aqui na Capital: a Santa Casa estava prestes a fechar. O Governo do
Estado foi lá e socorreu com 10 milhões. E é assim que tem sido, e não pode ser
de maneira diferente. A prefeitura tem que ajudar.
Em Suzano aconteceu
diferente. Todos os prefeitos que por ali passaram ajudaram as Santas Casas.
Fui prefeito de Suzano por quatro mandatos e sempre ajudei a Santa Casa. Outros
prefeitos também ajudaram a Santa Casa. O atual prefeito fez diferente. Não sei
se por ideologia, se por vaidade, não sei se por soberba, mas o prefeito usou o
método de sufocação.
Ele foi não ajudando e
foi sufocando, até que num determinado momento a Santa Casa estava morrendo,
não tinha mais saída. O prefeito praticou a intervenção, tomou para si a Santa
Casa. Ele usurpou, ele tomou da Irmandade. A Santa Casa não é mais da
Irmandade. Aqueles homens de boa vontade, os médicos, que lutaram ideologicamente,
com aquele carinho e amor pela cidade, tudo ficou sem valor nenhum. "Dá
aqui para mim, que eu vou cuidar melhor, claro, que sou acima do bem e do
mal", com a promessa de trabalhar melhor. "Fiquem tranquilos,
que vamos trabalhar muito melhor".
Só que a Santa Casa
deixou de existir. No momento em que ele praticou a intervenção, a Santa Casa
deixou de existir. Tínhamos ali, então, um hospital municipal. Só que de uma
forma ladina ele manteve a figura jurídica da Santa Casa, para receber ajudas,
para receber repasses, para receber benesses.
Quando acontece um
desatino, é a Santa Casa. Se a coisa vai bem, é a prefeitura. Mas esse não é o
caso.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs.
Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao
Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O
SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, quero concluir o meu pronunciamento.
Vejam bem no que deu.
Seguem algumas manchetes de reportagens: Em 13 horas, quatro mortes de bebês.
Mortes de bebês recém-nascidos já somam 17. Infecção generalizada mata bebês.
Ministério Público abre inquérito para apurar mortes de bebês. Mãe denuncia
falta de higiene na UTI. Prefeito e Secretário terão que explicar mortes à Promotoria.
Prefeito se nega a falar sobre mortes. Santa Casa confunde meningite com
sinusite. PS de Santa Casa soma 13 mortes de bebês em um mês.
O que estamos vivendo,
na verdade, não é uma crise. O prefeito foi a um bairro para inaugurar um
asfalto e disse que "não estamos vivendo uma crise, é uma crise motivada
por política". Na verdade, não estamos vivendo uma crise, estamos vivendo
uma tragédia em Suzano, e essa tragédia não é constatada por mim. É uma
tragédia constatada pela imprensa, pela população, por 23 mães, que foram à
Santa Casa para celebrar o nascimento de um filho, e voltaram sem os filhos nos
braços.
Imaginem a situação de
uma mãe. Já sou pai e avô. Minha mulher perdeu duas crianças e sei o quanto
duro e difícil foi. Ela precisou de auxílio, de analista. Só que eu pude
contratar. E essa gente pobre, simples, que vai celebrar o nascimento de um
filho, volta sem o filho, e não tem a quem socorrer?
E o prefeito diz que
não há crise, não há tragédia, não há nada, que está tudo normal. Ele desapareceu.
Ninguém sabe onde anda.
Faço um apelo. Eu já
poderia ter usado a tribuna para falar sobre o assunto. Não o fiz por uma
questão de elegância e ética, porque temos aqui o pai do prefeito. Sei que o
Deputado Gondim pediu, há dias, uma visita da Comissão
de Saúde. Sei também que foi discutido e disseram lá
que não vão aprovar isso já, cuidado com o Deputado Estevam, porque a coisa
hoje está circunscrita à imprensa da região. Se mexerem com isso, a grande
imprensa vai tomar conhecimento.
Não precisam se preocupar
comigo. Sou um Deputado, além de amigo, companheiro, um homem ético. Sou um
homem elegante nos meus atos e nas minhas atitudes. Hoje não há mais razão. A
imprensa local já divulgou, o SPTV, até o Globo News.
A Santa Casa foi
interditada, a UTI foi interditada. E o que é isso, é motivação política? Quem
interditou foi o Estado? No Estado, a Vigilância também, mas foi o Conselho
Regional de Medicina, foi o Coren - Conselho Regional
das Enfermeiras, foi o Promotor público, foi o Juiz de Direito, ou seja, todos
eles estão errados? Claro que não!
É importante, sim, que
o Sr. prefeito venha explicar. Hoje vi nos jornais que
o antigo provedor está entrando na Justiça, pedindo que a Santa Casa retorne para a irmandade. Venho apelar ao bom
senso do prefeito e das autoridades municipais. Já que eles não têm
competência, já que eles não sabem administrar uma UBS, um hospital, já que não
têm condições, venham a público, peçam desculpas ao povo e digam: povo de
Suzano, fiz uma intervenção, pretendia fazer o melhor,
mas não tenho competência, não sei administrar, então venho publicamente, da
mesma forma que pratiquei a intervenção, venho devolver a Santa Casa para a
irmandade, para o povo de Suzano. Se não ía bem na
época, pelo menos tragédia dessa natureza jamais tinha acontecido. Muito
obrigado.
O
SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente,
denunciamos em plenário a morte das 19 crianças. Fizemos essa denúncia na
Comissão de Saúde, que não tinha vice-presidente. Essa conduta tardia prejudicou
a visita da Comissão de Saúde à Santa Casa. Seria bom analisarmos se realmente
essa intervenção foi feita a pedido da promotoria ou não, conforme comunicado
para nós. Precisamos verificar tudo o que está acontecendo na Santa Casa de
Suzano, até para fazer uma emenda no Orçamento para ajudar. É diferente do que
fizemos com a Santa Casa de São Paulo, que passava por momentos difíceis.
Falamos no plenário e fomos ouvidos. Fomos ao Secretário Sidney Beraldo, ao
Secretário de Saúde e, com ajuda do Ministro Padilha e do Secretário de Saúde
do Município, foram liberados 11 milhões. Vossa Excelência sabe do compromisso
que tivemos aqui, conversamos com vários médicos.
Precisamos fazer essa vistoria o mais rápido
possível na Santa Casa de Suzano. A população está levando as crianças da UTI
Neonatal para o Hospital de Ferraz de Vasconcelos, para Itaquera e para Mogi
das Cruzes. Se o governo tiver de investir para comprar e manter
aparelhos, temos essa obrigação, eu como médico e como deputado.
Sr. Presidente, V. Exa. também
é médico, o Dr. Ulysses Mario Tassinari está
presente, o Deputado Carlos Bezerra Junior. Precisamos visitar a Santa Casa de
Suzano e verificar. A denúncia é muito grave, é mais séria do que se imagina. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT – PARA
COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, como sou Presidente da
Comissão de Saúde, que foi mencionada, quero esclarecer que votamos somente o
que é colocado em pauta. A primeira reunião da Comissão é específica para
eleger o vice-presidente. Mesmo assim, tínhamos disposição para colocar em
votação e aprovar. Só fazemos visitas com a aprovação dos membros da comissão.
Todas as comissões são assim. As ações têm de ser aprovadas.
Quando o Deputado Luis Carlos Gondim
chegou, a reunião já tinha terminado. Ele havia sido chamado para essa reunião,
mas não conseguiu chegar. Então, não foi aprovado. Mas na última reunião que
fizemos, antes de o Secretário começar a falar, aprovamos a visita.
Não sei onde o Deputado Estevam Galvão ouviu que era
para deixar. Não ouvi ninguém falar que não era para votar agora, que era para
deixar. Não vamos permitir que a Comissão se transforme em um palanque político
de ninguém, nem em instrumento político de ninguém, principalmente no ano que vem, ano eleitoral. Teremos as cautelas e os cuidados com
relação a isso.
Estamos tratando de vidas. O Deputado José Cândido
não estava em plenário, agora está, certamente tem
informações a respeito do que aconteceu. O próprio Deputado Luis Carlos Gondim falou que foi a promotoria que pediu a intervenção.
Vamos fazer a visita no dia 17, vamos ouvir as duas partes.
O
SR. ENIO TATTO - PT - Sr. Presidente, indico o nobre Deputado José Cândido para
usar a palavra pelo Art. 82, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - É regimental. Tem a palavra o nobre Deputado José
Cândido.
O
SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT – PELO
ART. 82. - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, estou
compadecido com os pais das crianças que vieram a óbito nos últimos dias na
Santa Casa. Estou compadecido porque estão aproveitando para fazer politicagem
em cima do sentimento das pessoas. A Santa Casa de Suzano sempre caminhou mal
com a irmandade, conivente com empresários da saúde, a ponto de o Ministério
Público pedir que o prefeito nomeasse um interventor para tirar a Santa Casa da
UTI.
A pedido do Ministério Público, esse interventor renovou a intervenção porque
encontrou fatos lastimáveis quanto à administração da irmandade. Essa intervenção
foi prorrogada. Logo em seguida, a Cidade de Suzano entrou em um caos quando os
dois hospitais particulares da cidade fecharam. Para que a situação não fosse
de calamidade, um dos hospitais foi alugado pelo interventor com a conivência
da prefeitura.
Mas vamos aos fatos da mortalidade na Santa Casa.
Lamentavelmente, isso também aconteceu em Mogi das Cruzes e em várias cidades.
Em algumas cidades, a causa é infecção, em outras é falta de aparelhamento, em
outras é o excesso do número de casos de atendimento. O que aconteceu em Suzano
foi justamente isso. Vejamos as quatro últimas mortes. A mãe de um dos bebês já
estava com a bolsa sem líquido havia 11 dias. Um dos bebês nasceu com
Acho absurdo é que
existe um jornaleco lá na cidade - que eu não posso provar nesta tribuna - que
dá a impressão de que é pago para denegrir a imagem e a administração da Cidade
de Suzano, que tem sido um exemplo para as cidades do Alto Tietê e para todo o
Estado. Suzano tem 56 anos de emancipação política. Em um distrito, tinha duas
Unidades Básicas de Saúde (UBSs), nenhuma funcionando
24 horas. Hoje, a cidade está repleta de UBSs. Também
não tinha o Programa Saúde da Família.
Fui pego de surpresa,
mas amanhã terei a oportunidade de trazer informações sobre quem estava na
administração passada e sobre quem está na administração atual nesses quase
sete anos, para provar por “a” mais “b” que a cidade mudou nas áreas da Saúde,
da Educação, etc.
Agradeço ao nobre
Líder, Deputado Enio Tatto, que me deu a oportunidade
de falar de um fato que está sendo transformado
Sr.
Presidente da Comissão de Saúde, acho bom que no dia 17 os deputados façam uma
visita in loco para ouvir do interventor a realidade. Acredito que, em dois ou
três dias, tenhamos uma pesquisa para mostrar que a Cidade de Suzano é campeã
dos últimos tempos no combate à mortalidade infantil e tem feito um bom
trabalho.
É bom que os deputados
vão à cidade, é bom que o Deputado Luis Carlos Gondim,
que é médico, vá à cidade. Assim, teremos a oportunidade de conhecer a
realidade e saber o que é política e o que é politicagem.
O
SR. ESTEVAM GALVÃO - DEM - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, não ia fazer uso da palavra, até porque
tenho um grande respeito pelo Deputado José Cândido. Fui prefeito de Suzano por
algumas vezes; o Deputado foi vereador. Sempre nos relacionamos muito bem e ele
sabe perfeitamente disso. Como ele me citou, vou apenas dizer o seguinte:
jamais usaria um episódio dessa natureza para fazer política. Quem conhece a minha
vida, a minha história, sabe perfeitamente que eu não faria isso. Nunca me
utilizo de mecanismos obscuros, baixos, para nada.
Não vou elevar mais o
tom para não criar questionamento, mas quero dizer que se existe política
nisso, garanto a todos os deputados e a V. Exa. que eu não estou nessa política. Senão, já teria vindo aqui
falar. Aliás, muitas vezes tive razão de sobra para falar de Suzano e nunca o
fiz,
Era o que tinha a
dizer, até com o intuito de não me alongar no assunto, que não acrescenta muito
nem para mim, nem para ninguém. Mas tinha que registrar porque, além de
deputado, sou cidadão de Suzano. É meu dever e é minha obrigação.
O
SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, concordo plenamente com a relação de
respeito entre este Deputado e o Deputado Estevam Galvão.
Em 1988, fui eleito
vereador de Suzano, cidade da qual ele foi prefeito por dois mandatos. Mas não
posso deixar de justificar algumas palavras ditas na tribuna. Estava numa
reunião e o que me fez declarar a verdade foi justamente esse acontecimento. O
Presidente da Comissão de Saúde, quando o “Diário” foi entrevistá-lo, fez
insinuações de que Suzano era uma prefeitura petista, que o presidente era
petista, se iria tomar alguma atitude.
Este
Deputado e o Deputado André do Prado fomos visitar
in loco, ouvimos a explanação do interventor, que nos disse o que houve. O
hospital foi interditado porque faltava uma pia e o prédio era velho. Não houve
infecção hospitalar. A promotora queria fazer uma interdição parcial, o que
está sendo discutido.
Não tenho nenhuma
dúvida de que estão tirando proveito, sim, da situação, o que não posso admitir
porque sei como a área foi pega, estava caindo aos pedaços. Hoje, não posso
deixar de defender o interventor que está lá, Dr. Marco Izzo.
O SR. Antonio Mentor - PT -
SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha nas galerias e pela TV Assembleia, não vou fazer referência ao debate anterior,
tendo em vista que os Deputados José Cândido e Estevam Galvão estão se aprofundando
nessa questão. Mas quero registrar uma opinião.
Penso que esse tema
deva ser discutido nesta Casa, penso que as informações devam ser trazidas à Assembleia Legislativa, mas penso que devemos revestir esse
debate de todo o cuidado. Estamos falando de vidas, de mães e pais que perderam
seus filhos. Portanto, devemos revestir o assunto de toda a cautela para que
isso, nem de longe, resvale em apropriação de um tema de maneira equivocada.
Nos últimos 20 dias,
houve um debate intenso a respeito de Antonio Palocci, ex-Ministro-Chefe
da Casa Civil do Governo da Presidente Dilma Rousseff,
um tema cercado por várias informações e contra-informações. Enfim, um debate
que acabou resultando no pedido de demissão do Ministro-Chefe da Casa Civil
Antonio Palocci que, a partir de ontem, deixa o Governo por conta de resultados
obtidos na sua empresa, que trabalhou durante quatro anos e foi bem sucedida,
com resultados expressivos. Resultados para um homem comum, um assalariado,
profissional liberal, para o pequeno e médio empresário, quando se fala em 20
milhões de reais, é cifra significativa, dinheiro que provavelmente a grande
maioria do povo brasileiro vai trabalhar a vida inteira e não vai ganhar.
Mas, recuperando
algumas informações de um passado não tão distante, queria me referir a um
episódio que não foi dimensionado nas mesmas proporções deste do ex-Ministro Antonio Palocci, mas
que trata de números tão importantes que resolvi trazer a esta tribuna para que
possamos avaliar do ponto de vista das cifras e do comportamento de ex-agentes
políticos de governos anteriores, que alcançaram resultados profissionais
absolutamente gigantescos, mesmo quando comparados aos resultados profissionais
obtidos pelo ex-Ministro Palocci.
É possível alguém, em
sete anos, ter um resultado de 700 milhões de dólares? Pois bem, vou recuperar
uma matéria veiculada nos jornais no final do mês de outubro do ano passado.
Dizia o seguinte: foram
mais de seis meses de negociação, mas o JP Morgan anuncia no dia 26,
Ora, sabe o valor dessa transação, envolvendo 5,3 bilhões
de dólares? Estou falando de 5,3 bilhões de dólares, coisa como 10 bilhões de
reais. Está aqui, não sou eu que estou dizendo. Não foi evidentemente objeto de
toda essa exploração que, nos últimos 27 dias, vimos aqui no Brasil inteiro por
causa dos resultados obtidos pelo ex-Ministro Antonio Palocci. Estou lendo o
texto do jornal: “a empresa de gestão de recursos criada por Armínio Fraga há
sete anos, logo depois que ele deixou o comando do Banco Central.” Em seguida,
ele criou essa empresa chamada Gávea Investimentos.
“Atualmente, a Gávea
administra US$ 5,3 bilhões. O relacionamento entre o ex-presidente do Banco
Central e o J.P. Morgan é antigo. Fraga é membro do conselho internacional do
banco desde 2004. O grupo Gávea foi fundado em
Portanto, um ano após o final do Governo Fernando
Henrique Cardoso. Talvez nem um ano, alguns meses após o encerramento do
Governo Fernando Henrique Cardoso: “depois que o economista deixou o governo -
ele presidiu o BC na gestão Fernando Henrique Cardoso. Em 2007, o fundo de
investimentos da Universidade Harvard comprou 12,5% da gestora de recursos. Com
um patrimônio de R$ 10 bilhões sob gestão e 106 funcionários nos escritórios do
Rio de Janeiro e São Paulo, o Gávea atua em três áreas: fundos de hedge, gestão
de patrimônio e private equity (compra de participação em empresas).”
O fundo Gávea já investiu em empresas dos mais diversos
setores, como drogarias, comunicação, aviação, Grupo Mcdonalds e outros.
Armínio ficará à frente - portanto, ele ainda é o gestor do grupo -, vai
gerenciar o Grupo Gávea nos próximos cinco anos. O seu contrato para vender o
grupo ainda exigia que ele ficasse à frente, tamanha a competência. Evidente
competência para ganhar 700 milhões em sete anos é uma sumidade. E naquela
época, outubro de 2010, nós não tínhamos tido ainda o segundo turno das
eleições. E essa sumidade, Armínio Fraga, era cotado para o presidente do Banco
Central numa eventual vitória do Serra. Ele mesmo já tinha revelado esse seu
desejo ao então candidato, José Serra, a possibilidade de ser o presidente do Banco
Central.
Há um outro comentário ainda, da “Veja on-line”, dizendo
o seguinte: “O mercado financeiro está estimando em 700 milhões de dólares o
valor da venda da Gávea Investimentos, empresa de gestão de recursos de Armínio
Fraga, para o JP Morgan. O anúncio da operação será feito ainda hoje ou no
máximo amanhã.”
Estou contando toda essa história para fazer uma singela
homenagem a um importante brasileiro, que deu uma grande contribuição ao
desenvolvimento do nosso país, desde 2003 como Ministro do Governo do
ex-Presidente Lula, e até ontem como Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidente
Dilma Roussef. Estou me referindo ao meu amigo e companheiro Antonio Palocci
que, numa atitude de grandeza, pediu a sua exoneração do cargo ontem para
evitar que essa avalanche, iniciada há um mês sobre a sua reputação, pudesse
afetar politicamente o Governo da Presidente Dilma - diga-se um governo que tem
dado continuidade de maneira mais aprofundada até ao êxito do Governo do
Presidente Lula, avançando em projetos fundamentais, colocando a mulher como
centro das atenções deste Governo, com projetos importantes que já estão em
curso, anunciando a continuidade do Projeto Minha Casa Minha Vida. E com a
proposta de atingir desta vez não um milhão, mas dois milhões de unidades
habitacionais, com o projeto que é o slogam do seu governo, que diz “Um país
pobre não pode ter miséria.” E a Presidente Dilma escolheu como prioridade
absoluta da sua ação de Governo, e para isso tinha até ontem a colaboração do
Ministro Antonio Palocci, o combate à miséria, à pobreza extrema, como sendo
objetivo fundamental de um país que está hoje já galgando posições no ranking
internacional das mais expressivas, coisa inimaginável há algum tempo.
O Brasil, brevemente, estará entre as cinco economias
mais importantes do planeta, mercê da atuação de um governo que desencadeou um
processo de crescimento da economia, com distribuição de renda, geração de
emprego e programas sociais que certamente vão ficar marcados na história do
desenvolvimento desse país como ponto inicial de uma grande arrancada rumo ao
futuro, ao destino que todos nós, brasileiros e brasileiras, queremos e
sonhamos. E vamos alcançar com toda certeza.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari, por permuta de tempo do nobre
Deputado Roberto Morais, por 10 minutos regimentais.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário,
funcionários, ontem, o Brasil teve uma grande notícia: até que enfim, o
afastamento do Ministro Palocci, que toda vez que entra no Governo, ele entra
pela porta da frente e tem que sair pela porta dos fundos, como sempre.
E vemos a Presidente
Dilma fazendo sua defesa, o Procurador da República dizendo que não há nenhum
problema, então, eu vejo que ele deveria ter continuado no Governo se não
houvesse nada disso. Mas como isso não tem, o Brasil,
tenho certeza que a partir de agora, poderá ter um futuro muito melhor, como o
Deputado Antonio Mentor acabou de dizer. Realmente, há 10 anos, o Brasil vem
melhorando, vem crescendo, vem diminuindo a miséria. Mas o que temos que ter é
retidão das pessoas que estão no Governo. As pessoas têm de parar de se
envolver em escândalos, essas assessorias que são feitas para arrecadar
dinheiro milionário. A “Veja”, desse último fim de semana, faz uma menção muito
clara das pessoas que são “laranjas” e que alugaram com a imobiliária, que
assim repassaram para o Ministro Palocci, e que assim lá mora o ex-Ministro. E agora temos que
fazer um pedido à Presidente da República, que também tire o Ministro dos
conselhos, inclusive do Conselho da Petrobrás. Isso não é possível. Se não
serviu para ficar no Governo, como é que pode servir para ficar nos conselhos?
O Deputado Mentor, que
é um grande defensor das estradas, dos pedágios e da redução de custos, tem
toda razão, o Governo precisa fazer. Mas temos também que cobrar as empresas
que ganharam as concessões do Governo Federal para que façam os investimentos
que deixaram de fazer nas obras, como foi noticiado nos jornais dessa semana.
Nós temos que pedir para que essas empresas cumpram os contratos que foram
feitos e que façam os investimentos porque assim eles ganharam uma licitação.
Ganharam uma concessão pública que não é brincadeira. É uma concessão pública
que tem que ser cumprida à risca. Os investimentos têm que ser feitos para
melhorar a vida do cidadão paulista.
Então, nós temos que
pensar muito nisso. Nós temos que fazer algumas reflexões no sentido de fazer
as investigações. O PT é um partido que defende todo dia a abertura de CPIs e
ficam bloqueando a simples convocação, já que não há nada a esconder da empresa
do ex-Ministro Palocci, para
que aprovem a convocação para ele comparecer no Congresso Nacional, para que se
dê as explicações que se fazem necessárias, porque quem não deve não teme. Acho
que tem que haver a convocação. Ele já foi convocado pela Comissão de
Agricultura do Congresso Federal e até agora o presidente não o chamou. Temos
que ter o respeito com as pessoas e temos que ter a certeza e a coerência de
que o Brasil vai melhorar. E que o Brasil não pode perder mais oito anos de
grandes oportunidades que o mundo está nos oferecendo.
O Brasil é um país que
tem tudo para melhorar. Nós temos que acabar de uma vez por todas com os
palanques políticos. Nós temos que acabar de uma vez por todas com as
discussões fora de hora. Temos que discutir nesta Casa a greve dos professores
da cidade de Osasco e dos funcionários da saúde da cidade de Osasco. Acho que
temos que respeitar. O PT é um partido que toda hora está fazendo isso, mas
quando fere a carne, ninguém fala nada. Osasco está com o funcionalismo parado:
a saúde em greve, os professores de educação em greve, isso não é falado. Acho
que a regra existe para todos. E essa regra tem que ser colocada.
Hoje é um dia de
felicidade para todos os brasileiros. Acho que todos nós dormimos melhor ontem,
porque saiu o ex-Ministro
Palocci, e com todas as informações que os jornais passaram, vai entrar a
senadora do PT, na Casa Civil, que já está dizendo que não vai mais fazer
articulações políticas, que agora vai fazer gestão. É isso a preocupação que
nós temos. Espero que de certo e desejo uma boa sorte à senadora. E vocês podem
ter certeza de que o Brasil vai melhorar muito mais e cada vez vai ficar
melhor, com ou sem a ajuda do Governo. É isso que nós temos que entender - que
o Brasil é um país que passa por cima de dificuldades e o nosso povo é lutador.
E não precisamos pedir um dia de luto pela saída do Ministro Palocci, porque
graças a Deus ele já foi, de novo, como foi com o caseiro Francenildo,
como foi com a quebra do sigilo na Caixa Econômica Federal. Espero que tenhamos
um ano muito melhor daqui para frente. Muito obrigado.
O SR. ENIO TATTO - PT -
PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, apenas para me
contrapor ao pronunciamento do Deputado Carlão Pignatari, que bom que o
Ministro Palocci tenha saído e saído dessa forma, depois de a Procuradoria
Geral da República o inocentar completamente. Não há nenhum indício de tráfico
de influência, de alguma coisa errada na empresa e nos ganhos do nosso querido
Ministro Palocci. E ele, de forma de grandeza, colocando como um homem público
que é, que tanto contribuiu para com este Governo,
como o Deputado Mentor colocou, tanto no Governo Lula como agora nesses seis
meses de Governo da Presidente Dilma.
O último programa, por
exemplo, que o ministro ajudou a lançar foi O Brasil sem Miséria, um dos
programas para tirar um terço da população que vive em situação de extrema
pobreza. O Governo Lula tirou dois terços da população, em torno de 30 milhões
de pessoas. E esse Brasil sem miséria vai tirar, nos próximos quatro anos, os
outros 16 milhões de brasileiros.
O Ministro Palocci, com
muita grandeza pediu demissão do seu cargo porque ele sabe o que é uma crise
política, e sabe o que é uma oposição explorar o tema. Eu usei há pouco tempo
atrás um exemplo do Deputado Fernando Capez, que a
oposição está sem rumo, sem discurso, sem programa, sem ter o que falar do
Governo Federal. E isso é semelhante a uma pessoa que está no mar, que está se
afogando e, de repente, passa uma folha e ele vai tentar se salvar, querendo se
agarrar naquela folhinha. É mais ou menos isso. Apareceu esse problema com o
Ministro Palocci, e a oposição veio para cima, a
imprensa ajudou bastante e, com certeza, não dá a mesma atenção quando é um
caso do PSDB, principalmente aqui no Governo de São Paulo.
Quando ele fala que
teria que provar a CPI no Senado, até senadores do PSDB já estão desistindo.
Jogaram a toalha. Falam que não há mais necessidade de se fazer a CPI.
Agora, aqui,
Contratos suspensos
pelo Tribunal de Contas do Estado, infelizmente, esta Casa não aprova CPI
porque a base governista, principalmente o PSDB e o DEM, não ajuda na
assinatura.
Em Brasília, de um
jeito ou de outro, toda hora tem CPI aberta. Aqui, no Estado de São Paulo, é
que não instala CPI. Tanto é que das cinco CPIs, a Justiça suspendeu três
porque diz que elas não tinham fundamento. Aquelas CPIs, que precisam ser
abertas aqui, na Assembleia Legislativa, realmente
não abrem. Há muitos anos não temos uma CPI para investigar o Governo do
Estado.
Quem não deve, não
teme. Repito a palavra do Deputado Carlão Pignatari: quem não deve, não teme.
Então, deixe abrir a CPI aqui na Assembleia
Legislativa.
O
SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, primeiro, gostaria que fosse dado a este
Líder do PSDB, que está aqui falando, o mesmo tempo que foi dado ao líder do PT
que falou por cinco minutos.
Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o Brasil respira hoje mais
aliviado porque, realmente, a Presidente Dilma cumpriu uma das suas promessas
de campanha de maneira exclusiva. Ela prometeu o Brasil sem miséria.
A fartura começou
exatamente no Ministro Chefe da Casa Civil porque, em dois meses, a sua empresa
aparentemente virtuosa teve uma arrecadação de 10, 15, 20 milhões. Não sei se é
mais, pois ele não conta.
Agora, é estranho. Quem
não deve, não teme. E por que ele pediu para sair? Nós temos que respeitar, como respeitamos a oposição aqui na Assembleia Legislativa, e registrar que a oposição cumpriu
seu papel.
Se não fosse a pressão
da oposição, o Governo Federal, o Palocci, a equipe da Dilma acharam que era
uma espuminha, que não era nem uma marolinha, e, quando se depararam, era
tsunami. As denúncias não pararam. Começou com a compra de um apartamento de 6
milhões, depois descobriram que a empresa tinha faturado mais de 20 milhões e
que algumas dessas empresas que haviam contratado a empresa do Palocci poderiam
ter sido favorecidas com a ação do ministro no Governo Federal. Aí, veio a denúncia, na revista “Veja”, de um apartamento alugado. Eu
não estou aqui para fazer juízo de valor. Seguramente vai ser apurado se é ou
não de laranja.
Agora, o homem do
governo, que deveria dar exemplo, pediu para sair. Esse pedido é um sentimento
de culpa. Se ele é inocente, por que não aceitou ir lá? Olha o desgaste que
está dando porque o presidente da Câmara tem que responder o porquê foi
convocado. O PT diz que a convocação foi uma fraude e sobrou problema para o
presidente da Câmara responder e que não respondeu até agora.
A CPI a cada dia está
ganhando mais adeptos. Ontem, antes da renúncia do ministro, os 22 senadores já
haviam assinado, faltando apenas cinco. Seguramente, se o Palocci não tivesse
pedido para sair hoje, haveria mais outros.
Quem pediu explicação
ao ministro foi o Senador Suplicy. Não foi só a
oposição, os petistas também estavam pedindo explicação. Eu vi o Prefeito
Oswaldo Dias, no “Diário do Grande ABC”, dizendo que o ministro deve
explicações à sociedade. Então, entendo que se o ministro saiu é porque tem
problema. Se não tivesse, não teria saído.
Nós esperamos que a
investigação continue. Não nos damos por satisfeitos.
Queremos apurar quem foram os clientes do Palocci. Se eles foram favorecidos
pelo Governo Federal porque não podemos deixar um assunto dessa gravidade
passar de maneira despercebida.
Nós queremos aqui
registrar essa atitude importante para o Brasil, que voltou a respirar porque
estava totalmente obstruído há 20 dias. Não tem outra pauta no Congresso
Nacional sem ser a crise do Ministro Palocci.
O
SR. FERANDO CAPEZ - PSDB – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, faltam 5 minutos para o término do Grande
Expediente.
O pedido de comunicação
é para informações específicas sobre um fato determinado nos termos do
Regimento e não para estabelecer um novo debate. Foi falado pelo líder do PT, o
líder do PSDB respondeu. Então, solicito a palavra à Deputada Rita Passos para
o cumprimento do Grande Expediente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, há uma permuta de tempo entre o Deputado
Reinaldo Alguz e a nobre Deputada Rita Passos.
Tem a palavra a nobre
Deputada Rita Passos, pelo tempo remanescente do Grande Expediente.
A
SRA. RITA PASSOS - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, vou falar
sobre um assunto muito importante, que é sobre o meio ambiente. Sabemos que a
questão do Art. 82, sobre reclamação, comunicação também está dentro do
Regimento. Mas não podemos deixar esgotar o período agora do Grande Expediente
que vai até as 16 horas e 30 minutos.
A Semana do Meio
Ambiente. Alguém já parou para pensar que essa semana que se passou é a Semana
do Meio Ambiente? Não é importante, também? Claro que é importante.
O dia 3 de junho é o
aniversário da Eco-92. O dia 4 de junho é a Semana do
Meio Ambiente. O dia 5 de junho é o Dia da Ecologia, Dia Mundial do Meio Ambiente.
Cultura é ser
consciente. Estamos na Semana do Meio Ambiente. Felizmente, por onde passamos,
presenciamos o desenvolvimento de atividades das mais variadas formas. O que
nos faz concluir que todos estão preocupados com a questão global. Isso é muito
importante e não podemos deixar passar.
Precisamos, sim, salvar
o planeta. Enquanto as pessoas estão pensando e questionando sobre assuntos
polêmicos do nosso Brasil, é muito importante falarmos do nosso Planeta. Se não
tem vida na Terra, não adianta falar sobre outras questões.
As ações estão sendo
mesmo executadas com relação ao meio ambiente? A ONU declarou, neste ano, que
2011 é o Ano Internacional das Florestas. O Dia
Mundial do Meio Ambiente deste ano reforçará essa preocupação global por meio
do slogan oficial: “Florestas: a natureza a seu
serviço”. São Paulo teve a oportunidade de ser a primeira cidade do Hemisfério
Sul a sediar o C40, de 2011. Evento bianual que aconteceu de 31 de maio a 03 de
junho, de 2011, agora nesses dias atrás.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Celso Giglio.
* * *
O atual presidente do
C40 é o prefeito Michael R. Bloomberg, da cidade de
Nova Iorque. A iniciativa da C40 tem dois objetivos principais: primeiro, é
trilhar a cooperação na redução da emissão de gases de efeito estufa e promover
ações em grupo entre empresas, administrações públicas e a sociedade, visando
combater as mudanças climáticas.
O encontro
São Paulo é uma das únicas cidades no Brasil a fazer um inventário de suas emissões, documento publicado em 2005. O documento aponta que o uso de energia é responsável por 76% das emissões da cidade.
Em junho de
A cidade também pretende atingir diversas outras metas, como a conversão de todo o sistema de transporte municipal para que operem com combustíveis renováveis até 2018, reestruturação de seu programa de reciclagem, a realização de novos inventários a cada cinco anos e renovação das metas globais a cada dois anos.
No dia 3 de junho, na
Cidade de Itu, a Secretaria municipal de Meio Ambiente preparou uma programação
repleta de atividades sócio-ambientais, começando inclusive pela prefeitura no
tocante à utilização de copos descartáveis. Se pensarmos nos cafezinhos e água
que uma pessoa toma por dia, quantos copos descartáveis não vão para o lixo!
Temos de ter consciência em usar o nosso copinho ou canequinha porque isso é
importante para ajudar o meio ambiente.
Muito do que falarei
está num projeto aprovado de minha autoria.
Globalmente podemos
dizer que precisamos de um plano de ações estratégicas e metas para melhoria
das condições ambientais do planeta.
Primeiramente convidar
o público a participar e discutir sobre um novo estilo de vida; divulgar
informações sobre o consumo consciente e como praticá-lo facilmente no dia a
dia; comprar roupas e mercadorias de uso individual sem desperdício; gastar
energia e água sem desperdício; reutilizar produtos e bens naturais sempre que
possível; adquirir eletrodomésticos como geladeira e
micro-ondas que funcionem com baixo consumo de energia elétrica; promover a
separação do lixo reciclável.
Vamos citar agora
alguns projetos que já apresentei nesta Casa:
- lei que institui a
política estadual de educação ambiental (lei aprovada com vetos a alguns
artigos que eu gostaria de ver derrubados) envolvendo
não só a escola, mas empresas e a sociedade civil para que cada um possa
cumprir o seu papel preservando o meio ambiente e evitando o aquecimento
global.
- lei do plantio de
árvores nativas, projeto que apresentei na ONU e em delegações de outros países:
plantar mudas de árvores nativas todo dia 27 de
fevereiro.
- projeto para
certificação do Selo Verde Saúde Pública e bem-estar Animal do Estado de São
Paulo (este projeto está em pauta).
- projeto que obriga
empresas produtoras, distribuidoras e envazadoras de
garrafas pet estabelecidas no Estado a desenvolverem e manterem programas de
reciclagem.
- projeto que obriga a
execução de filme publicitário com mensagens cívicas sobre as consequencias do aquecimento global e a importância da
defesa do meio ambiente em todas as sessões de cinema (projeto vetado).
Estes são alguns dos
projetos apresentados por mim e que gostaria de ver cumpridos
para que possamos salvar o nosso planeta.
Esta é uma semana muito
importante para desenvolvermos debates e avançarmos nesta questão do meio
ambiente.
O
SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - Sr.
Presidente, quero indicar o nobre Deputado Fernando Capez,
para falar pelo Art. 82, pela Liderança do PSDB.
O
SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Fernando Capez, para falar
pelo Art. 82.
O
SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, primeiramente quero comunicar a
presença honrosa do Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Dr. José
Roberto Neves Amorim, também Diretor da FAAP e membro eleito do Conselho
Nacional da Justiça. É uma honra esta Casa receber uma autoridade do Poder
Judiciário deste quilate. Uma salva que palmas ao eminente desembargador.
(Palmas.)
Quero falar de algo que
é de interesse de toda a nossa Assembleia
Legislativa.
Deputado
José Bittencourt, às vezes não fazemos ideia da importância de projetos que tramitam nesta Casa
para a defesa da sociedade principalmente no que diz respeito à proteção do
consumidor.
Se existe uma vereda de
competência legislativa em que esta Casa pode fazer a diferença, uma delas
certamente se encontra na proteção do consumidor.
Esta Assembleia, Deputado José Bittencourt, eminente professor
de Direito Constitucional, aprovou por unanimidade um projeto de nossa autoria
- fiquei extremamente grato a esta Casa pela sociedade - que proíbe hospitais
de exigirem cheque caução, cartão de crédito ou qualquer garantia como condição
para internação do paciente.
Senhores
telespectadores, o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil Brasileiro
dizem que ninguém pode ser obrigado a contratar em situação de perigo, em
situação de desvantagem, em situação de fragilidade, em situação de
vulnerabilidade porque nestas condições não há paridade para a discussão
contratual. A pessoa vai ser internada e é obrigada a deixar um cheque caução.
Mas seria esta uma lei
útil, efetiva, importante? Seria este projeto merecedor da sanção do Governador
Geraldo Alckmin esta semana?
Ontem eu me encontrava
na minha residência e sofri um pequeno acidente doméstico; água fervendo
derramada sobre o meu corpo, queimaduras de 1º e de 2º graus. Com muita dor
tive de rapidamente ir a um hospital. Na maca, sendo atendido, sou surpreendido
com as palavras: “O senhor tem que deixar um cheque-caução.” Como, um
cheque-caução? Sou deputado e aprovamos na Assembleia,
nesta semana, um projeto que proíbe a exigência de cheque-caução. Como vou
emitir um cheque-caução se estou deitado nesta maca? “Ah, não tem lei nenhuma,
nós não conhecemos nada.”
Isso aconteceu ontem,
comigo, deputado, representante do Ministério Público, formado em Direito e
conhecedor das leis. A lei ainda não foi sancionada. É um projeto de lei.
Solicito que ele seja sancionado, transformado em lei e que seja amplamente
divulgada.
Fiz o cheque-caução e
quero aqui orientar o telespectador a como proceder. Vejam, escrevi no verso
“Referente cheque-caução”.
Primeiro estou
postulando que a Assembleia cumpra seu papel para com
a sociedade. Solicito ao Governador Geraldo Alckmin a sanção do projeto. Feita
a sanção, transformando-se em lei, caso ela seja descumprida o que dever fazer
o consumidor? Exija uma cópia do cheque deixado a título de caução; especifique
no verso que é um cheque exigido como garantia para internação hospitalar e, em
seguida, na Justiça, anula completamente essa garantia deixada.
Artigo 2º do Projeto de
lei - em primeiro lugar o cheque deixado é nulo de pleno direito. Segundo, o
depositante vai pleitear na Justiça o dobro do valor depositado a título de
caução. Terceiro, uma multa de mil a dez mil Ufesps
ao estabelecimento.
Se essa lei já
estivesse em vigor eu já estaria entrando com uma ação solicitando a devolução
do dobro desse valor, que no caso não foi elevado, foram 190 reais; a aplicação
da multa a título de condenação e a anulação da garantia. Parabéns, Assembleia Legislativa, e peço aos colegas deputados que
continuem apresentando projetos de lei importantes na nossa área de
competência, porque esta Assembleia pode sim
interferir positivamente na vida das pessoas. Muito obrigado Sr.
Presidente.
O
SR. LUIS CLAUDIO MARCOLINO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, nós, de Votuporanga, temos grande liderança
na região. O petista antigo da cidade solicitou algumas informações e eu queria
prestar alguns esclarecimentos sobre os investimentos do governo federal
naquela cidade.
Tivemos, no último dia
30 de abril, a inauguração de um Samu e uma UPA que
atendem em Votuporanga e região 4 unidades de suporte básico e um suporte
avançado. São os investimentos federais
Faço esse comunicado
por solicitação do Jura, da cidade de Votuporanga. E
os investimentos não foram apenas na cidade de Votuporanga, mas em todas as
cidades do Estado de São Paulo, em todas as áreas. Na juventude, em infraestrutura, na parte do parque, no Samu;
uma UPA foi inaugurada no último dia 30 de abril. Obrigado Sr.
Presidente.
O
SR. ISAC REIS - PT - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, assessoria legislativa, público
que nos assiste, gostaria de rememorar que há pouco tempo neste país
vivenciamos vários tipos de projetos e planos na área econômica - Plano Bresser,
Plano Verão, Cruzeiro, Cruzado, dentre outros -, e a que nos levaram todos
eles? Ao fundo do poço. A um Brasil dependente economicamente do FMI. O grande
trabalho do presidente da República era ir, de chapéu na mão, pedir dinheiro
emprestado para o FMI, colocando o país na mão dos agiotas internacionais,
comprometendo a nossa educação, vendendo todo o patrimônio público para
garantir o direito de pegar dinheiro emprestado.
Veio um novo modelo
administrativo. Um ministro da Fazenda que pelo seu trabalho tirou o Brasil da
12ª posição no ranking mundial e a colocou na 8ª posição. Fez a economia
crescer; controlou a inflação; fez com que os investidores internacionais
vissem o Brasil com nova visão, como um país de futuro, um país de
investimentos.
Quem deveria ser
julgado aqui? Esses que por politicalha levaram o Brasil ao buraco ou esse
cidadão que pela sua ação firme conseguiu colocar o Brasil num patamar de
respeito em âmbito internacional?
Refiro-me a Antonio
Palocci, que por politicalha, sabemos muito bem disso, primeiramente esperou
ser julgado pelo órgão competente para depois sair de cabeça erguida.
Essa é a questão
colocada. Tenho certeza absoluta de que agora o PSDB e o DEM não têm mais
interesse em discutir porque era a Dilma que eles queriam pegar. Assim como têm
feito várias ações. Hoje, aqui, a discussão é sobre hospital administrado pelo
PT, de Suzano. Falam do hospital de Guarulhos,
administrado por quem? Pelo PT. Será que os hospitais estaduais vão bem? Vamos
fazer uma pesquisa com a população para ela nos dizer como estão esses
matadouros estaduais? Em Carapicuíba tem um ex-prefeito do PSDB, Sr. Fuad Chucre, que, segundo o
jornal Folha, de um mês e meio atrás, desviou 10 milhões da merenda escolar.
Quando falo de desvio
da merenda escola, significa “roubaram as crianças em Carapicuíba”. Não sei
qual ação o Gaeco está fazendo, porque em Jandira, em
cima do Paulinho Bururu, fizeram
pirotecnia pura, carnaval puro; invadiram a casa dele, de madrugada, sem ter
nada de consistente, só para fazer mídia. E esse cidadão que está no jornal
"Folha de S.Paulo", desviou 10 milhões,
ex-prefeito do PSDB. Mas uma vez repito o que o Gaeco
está fazendo? Nas administrações do PT é no mesmo momento. Estão
perseguindo o Bananinha, prefeito do PT, de Pirapora.
Em Campinas, está
definido, o prefeito, a esposa, os secretários têm que ir à Justiça responder,
mas até agora ela não conseguiu explicar o que o vice tem a ver com isso; não
foi citado como réu nem como testemunha. Mas foram para cima dele porque se o prefeito
for cassado, que assume é o vice, que é do PT. Então, o que foi colocado nos
jornais tempos atrás, que estava se criando no Estado de São Paulo uma política
para combater o cinturão vermelho, isso está sendo feito na prática. Não
aceitamos essa politicalha.
O povo brasileiro sabe
muito bem e deu o troco naqueles que tentaram derrubar o Lula. Na última
eleição o PT foi o partido mais votado do Brasil. Lula elegeu Dilma Rousseff, e
o PT é o partido que mais cresce nesse país. Por isso não temos dúvida: aqueles
que acham que essa política de esgoto, da calada da noite vai levá-los
novamente ao poder, estão enganados, porque como já disse aqui, o PSDB pode ser
bom de bico, mas é ruim de voo; levou o Brasil ao
buraco, à bancarrota, e jamais terá uma oportunidade nesse país. Muito
obrigado.
O
SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, imprensa
presente, todos que nos assistem neste instante, propusemos um projeto de lei
para criar no Estado de São Paulo a Justiça de Paz, que é um mecanismo
constante do Art. 98, da constituição, que prevê a criação, nos estados, a
Justiça de Paz. Falta o Estado de São Paulo, onde a Justiça de Paz teria um
papel relevante, muito especial e ajudaria a desafogar a Justiça comum, que
está abarrotada de ações e feitos por uma serie de razões que não convém agora
mencionar nem refletir.
Apresentamos esse
projeto de lei na legislatura passada, que por vício de iniciativa teve parecer
contrário da CCJ. Fizemos questão de reapresentá-lo nessa legislatura até para
gerar o debate, a discussão. Os deputados Fernando Capez
e João Antonio já têm ciência. Ele está na CCJ desta Casa para ser apreciado.
Vamos fazer uma articulação no sentido de fazermos uma audiência pública a
respeito dessa instituição que é fundamental para a magistratura togada do
Estado de São Paulo, os juízes que têm a prerrogativa de dizer o direito ao
cidadão que vai buscar socorro no Judiciário; fundamental para toda a estrutura
jurisdicional. O juiz de paz teria competências especificas no âmbito
conciliatório. O projeto indica como seria a criação e a execução do juiz de
paz no Estado de São Paulo.
Somente em 2006,
através de projeto de lei discutido e votado nesta Casa, foi criada a
Defensoria Pública, que já existia em vários estados da federação. Embora desde
1988 houvesse previsão constitucional para a criação dessa instituição tão
importante para a defesa dos interesses coletivos, difusos e individuais de
pessoas e entidades que não têm condições de contratar um grande escritório de
advocacia e um advogado particular para postular em juízo aquilo que de
direito.
De tal modo, Sr. Presidente, que é importante esse projeto. Já fizemos
uma indicação ao Tribunal de Justiça e já recebemos a resposta positiva de que
é fundamental criarmos a Justiça de Paz no Estado de São Paulo.
Claro que o judiciário
tem necessidades outras. Todas as necessidades do Judiciário são prementes, que
na somatória, quem ganharia seria o cidadão e a cidadã, a cidadania; ganharia o
menos favorecido que tem que buscar socorro como a última porta em bate o
cidadão quando tem seu direito atingido.
De tal modo que vamos
continuar a reflexão. A Justiça de Paz é importante, a autonomia financeira do
Judiciário é importante, bons salários para os servidores da
Justiça é importante, cumprimento de data-base é importante, instalação
de varas já criadas é importante, concurso público para preencher o quadro de
servidores é importante, como também para preencher o quadro da própria
magistratura. Precisamos de um Judiciário altivo, pujante, que tenha condições
de gerir e administrar as suas próprias necessidades, e não ficar com um pires
na mão junto ao Executivo buscando suplemento de receita para faze frente às
suas necessidades básicas. Noventa por cento do orçamento do Judiciário são
gastos com folha de pagamento de pessoal; 10% ficam para investimento. E que
capacidade de investimento tem, portanto, o Judiciário com um orçamento tão
pequeno, que não faz frente às suas necessidades?
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Deputado Celso Giglio, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, venho mais uma vez
a esta tribuna para relatar um caso, que considero muito triste, que aconteceu
na maior cidade do Hemisfério Sul, a nossa Capital: uma psicanalista, Sra. Lia
Leite Capasso, foi assaltada por causa de um Rolex, aqui nos Jardins, área nobre de São Paulo. Estava
com uma BMW 325 blindada; foi almoçar, e ao voltar ao carro foi abordada por um rapaz de 26 anos, um metro e 90, que atirou
nela. Ela teve muita sorte porque o tiro entrou pela boca e saiu pela têmpora.
Ela poderia ter sido assassinada. Está no Hospital Alberto Einstein, não sei
seu estado atual, mas espero que ela se recupere o mais
rápido possível. A Rota acabou matando esse jovem de 26 anos. Ele tentou
fugir, mas com uma informação de um motoboy a Polícia conseguiu abordá-lo,
houve tiroteio e ele morreu. E esse não é um fato isolado; acontece
todos os dias nesta grande cidade e em outras deste País.
Vamos aceitar essa
situação? O crime está banalizado, e não vamos tomar nenhuma atitude? Então
venho a esta tribuna todos os dias para dizer que temos que fazer blitz para o
desarmamento, precisamos de “tolerância zero”. Quisera
termos um Rudolph Giuliani, ex-prefeito de Nova York,
que aplicou a “tolerância zero”, baniu a violência
Caro Presidente Celso
Giglio, V. Exa. foi prefeito
de Osasco. E em Osasco fui médico socorrista no
Pronto-Socorro Central, onde recebia baleados e esfaqueados. Vossa Excelência,
que é médico como eu, sabe que isso traz muitos gastos
ao SUS e aí faltam recursos para a Educação, para a Cultura, para o Esporte,
para tudo.
Para finalizar, quero
dizer que precisamos mudar essa situação. Esta Casa talvez tenha condições de
ajudar a todos a buscar qualidade de vida, “tolerância zero”, blitz para o
desarmamento. É mais fácil tirar uma arma numa blitz do que da mão de um
bandido, como aconteceu nos Jardins. E houve mais dois casos nessa região: dois
motoqueiros assaltaram uma senhora e Felipe, bandido de 21 anos, foi morto pela
Polícia. Muito obrigado.
O
SR. ED THOMAS - PSB - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, uma oportunidade
sempre de dizer muito obrigado a todos pelo trabalho prestado ao mandato deste
Deputado.
O Deputado Jooji falava da violência urbana, da violência das ruas,
mas há outro tipo de violência, a doméstica, a violência silenciosa que
acontece dentro de quatro paredes.
Sr.
Presidente, ocupo este espaço até para buscar a sensibilidade do Governador do
Estado - e sei que ele tem -, porque temo um projeto, o Projeto de lei nº 238,
de março de 2010, que cria a Casa Abrigo, ou mais um braço da Casa Abrigo, ou a
extensão da Casa Abrigo para o interior do Estado de São Paulo. A violência
dentro de casa tem aumentado. Temos a Lei Maria da Penha que coíbe muitas
situações, pune vários criminosos, mas isso ainda não é o suficiente. Aquela
que deveria ser amada, aquela que gera a vida, aquela que tem a
responsabilidade maior, porque o homem também coloca essa carga nos ombros da
companheira, da mulher, da mãe para que eduque os filhos, parecendo não ser uma
função do homem, é violentada, machucada, assassinada por esse homem e as
crianças muitas vezes presenciam essa situação. Isso é uma violência maior
ainda, a violência psicológica sofrida por essas crianças.
E devido a essa
situação, o Estado de São Paulo tem 15 Casas Abrigo instaladas,
casas que recebem essas mulheres vítimas de violência, para protegê-las
enquanto seus maridos não são presos, elas e seus filhos sofrendo assim risco
de morte. E essas mulheres, em muitos casos, são deixadas à própria sorte. A
Casa Abrigo recebe essas mulheres e tem a obrigação de protegê-las. O Estado
tem essa obrigação.
Nesse nosso projeto
pedimos a extensão de uma casa-abrigo para o interior do Estado de São Paulo,
para a 10ª Região Administrativa, onde a cidade maior é Presidente Prudente.
Esse foi um dos primeiros
projetos no ano de 2000, quando entrei como vereador. O município fez a sua
própria casa de acolhimento a essas mães. Todo município pode e deve dar a sua
parcela de colaboração, mas a parcela maior de participação tem que ser do
Estado. É um dever do Estado.
Fica este apelo. Temos
esse projeto 238/10, pronto para a votação. Mais urgente que o projeto, com
certeza, é a caneta do Governador, que pode autorizar essa casa-abrigo ao
interior do Estado, onde também essa violência mata. Pedimos a extensão das
casas-abrigo para todo o Estado. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, passamos à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Há
sobre a mesa o requerimento nº 931/11: "Requeiro, nos termos do Art. 35 da
XIII Consolidação do Regimento Interno a constituição de uma Comissão de
Representação, com a finalidade de participar do 1º Seminário Internacional da
Procuradoria Especial da Mulher, a ser realizado no dia 16 de junho, na Câmara
dos Deputados, no Auditório Nereu Ramos, em
Brasília." Assina a Deputada Telma de Souza e demais Deputados.
Em votação. Os Srs.
Deputados e as Sras. Deputadas que estiverem de acordo queiram permanecer como
se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento de
urgência para tramitação do Projeto de lei 332/09, de autoria do Deputado Edson
Ferrarini, que trata do atendimento prioritário de cirurgia estética reparadora
às mulheres vítimas de agressão.
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Requerimento nos termos
do Art. 226, Inciso II, da XIII Consolidação do Regimento Interno, solicitando
urgência para a tramitação do Projeto de lei 731/10, do Deputado Geraldo Vinholi, que dá nova redação aos itens 2º e 5º do Art. 1º
da Lei 2574/80, que estabelece normas para a declaração de utilidade pública.
Deputado Orlando Morando.
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Requerimento de
urgência para tramitação do Projeto de lei 396/11, do Deputado Welson Gasparini, que dispõe sobre a criação de cursos para
treinar trabalhadores nas atividades de aproveitamento de materiais
recicláveis.
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Requerimento de
urgência para o Projeto de Resolução 24/11, anexos. Assinado pela Mesa.
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Requerimento de
urgência para tramitação do Projeto de lei 631/04, de autoria do nobre Deputado
Luis Carlos Gondim, que institui a Semana dos
Direitos dos Animais.
Em discussão. Não
havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, esta Presidência faz as seguintes convocações, todas
a serem realizadas no salão do Colégio de Líderes:
- Reunião
extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a realizar-se
hoje às 17 horas e 20 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de
Resolução 24/11, de autoria da Mesa.
- Reunião conjunta das
Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Assuntos Desportivos e Finanças,
Orçamento e Planejamento, a realizar-se hoje às 17 horas e 25 minutos, com a
finalidade de apreciar o Projeto de lei 661/08, de autoria do nobre Deputado
Roberto Massafera.
- Reunião conjunta das
Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Finanças, Orçamento
e Planejamento, a realizar-se hoje às 17 horas e 30 minutos, com a finalidade
de apreciar o Projeto de lei 398/11, de autoria do Deputado Welson
Gasparini.
O
SR. CARLÃO PIGNATARI - PSDB - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa,
solicito a suspensão dos trabalhos por 20 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - CELSO GIGLIO - PSDB - Srs.
Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o
solicitado pelo nobre Deputado Carlão Pignatari e suspende a sessão por 20 minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 17 horas
e 16 minutos, a sessão é reaberta às 17
horas e 51 minutos, sob a Presidência do Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta Presidencia,
nos termos do Art. 100, inciso I, da XIII Consolidação do Regimento Interno,
convoca V. Exas. para uma
Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, às 19 horas, com a finalidade de ser
apreciada a seguinte Ordem do Dia: PL 456/11, da Mesa; PR 13/11, do Deputado Donisete Braga; PR 24/11, da Mesa; PR 23/11, da Mesa; PL
631/04, do Deputado Luis Carlos Gondim; PL 332/09, do
Deputado Edson Ferrarini; PL 661/08, do Deputado Roberto Massafera;
PL 731/10, do Deputado Geraldo Vinholi; PL 398/11, do
Deputado Welson Gasparini; PL 432/10, do Sr.
Governador; PL 70/11, do Sr. Governador.
O SR. MAURO BRAGATO -
PSDB - Sr. Presidente, havendo
acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da
presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo
entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a
sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a
mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando-os ainda da Sessão Extraordinária, a
realizar-se hoje, às 19 horas.
Está levantada a sessão.
*
* *
-
Levanta-se a sessão às 17 horas e 53 minutos.
*
* *