DATA: 99/06/11
ROD.s Nº.s: 02/03/04/05/06/07 DATA: 11/06/99 @
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PEQUENO EXPEDIENTE
O SR. PRESIDENTE SIDNEY BERALDO - PSDB - Antes de entrarmos na lista de oradores inscritos para o Pequeno Expediente, queremos registrar o passamento do pai da nobre Deputada Maria do Carmo Piunti, Sr. Júlio Tomás, que faleceu hoje. O velório será no Convento das Irmãs Redentoristas, em Itu, e o enterro às 17 horas.
Esta Presidência manifesta suas condolências à família da nobre Deputada Maria do Carmo Piunti.
Por determinação do Presidente efetivo, Deputado Vanderlei Macris, fazemos a seguinte convocação: Srs. Deputados, nos termos do artigo 100, inciso I, da VIII Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se no dia 14 de junho, segunda-feira, 60 minutos após o término da sessão ordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do dia: PL 778/95.
Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José de Filippi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Junji Abe. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini.
O SR. CARLOS ZARATTINI - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, gostaria de manifestar a nossa tristeza com o grave acidente ocorrido ontem, em que faleceu a companheira Betty Lima, jornalista, assessora de imprensa do Presidente Nacional de Honra, do Partido dos Trabalhadores. Lamentar também o falecimento, nesse acidente, do ex-Deputado Estadual do Espírito Santo, Otaviano, e o gravíssimo estado de doença em que está hoje nosso dirigente nacional Perli Cipriano, combatente, ex-preso político, lutador ao lado dos trabalhadores.
Transmitimos nossos pêsames aos familiares e nossa preocupação também pela pronta recuperação do companheiro Perli Cipriano.
Gostaria também de manifestar nossa preocupação com o verdadeiro tarifaço imposto ao País, particularmente, à Grande São Paulo, pela chamada ANEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, que determinou um aumento na energia da Eletropaulo Metropolitana de até 21%, aumento este que vai onerar, de forma pesadíssima, o orçamento das famílias, em especial das com menor renda e, ao mesmo tempo, onerar as empresas, os comércios, as indústrias, que hoje não têm mais como recuperar suas margens, a não ser reduzindo ainda mais o salário dos trabalhadores e aumentando o desemprego em nosso Estado.
Esse aumento da energia elétrica tem a única função de viabilizar os lucros das empresas privatizadas, a transferência desses lucros para o exterior, porque este é o destino, garantindo, principalmente, um preço mínimo para a CESP, empresa de energia ainda estatal, que se pretende vender.
Esse preço mínimo não seria conseguido se não houvesse o aumento de tarifas, porque a CESP pelo chamado fluxo de caixa apresenta resultado negativo, pois a fórmula encontrada pelos governantes reduz enormemente o valor das empresas. Como imaginar que o preço de uma companhia como a CESP possa ser estimado em pouco mais de um bilhão de reais?
Srs. Deputados, nos preocupamos porque o aumento de tarifa a ser pago pelo povo e pelas empresas servirá unicamente a garantir os lucros futuros daqueles que comprarão a CESP, ou daqueles que compraram a Eletropaulo Metropolitana. Por isso temos que protestar contra essa forma que está sendo conduzida a privatização em São Paulo. Temos que protestar contra a falta de diálogo do governo do Estado de São Paulo, que se comprometeu com vários deputados desta Casa em debater a questão da privatização e que até o momento não veio à uma discussão aberta e de fato, e a uma discussão que ouvisse sugestões, que debatesse propostas, mas , ao contrário, tem se mantido de forma altaneira, porém sem ouvidos para as reclamações da população.
Neste Estado com a privatização da CESP será aumentada ainda mais a forma de exploração sobre aqueles que consomem energia elétrica, ou seja, todos nós.
Gostaria de ressaltar aqui também as palavras do Ministro da Energia, Rodolpho Tourinho, que disse ontem na “Gazeta Mercantil” que os brasileiros devem se acostumar a pagar preços mais elevados pelo megawatt. A energia gerada através de hidrelétrica fica em torno de R$ 30,00 o megawatt, bem abaixo do preço de R$ 50,00 da energia termoelétrica. O preço da energia hidrelétrica vai se aproximar do preço da energia termoelétrica de R$ 50,00.
Portanto, relembremos aqui o conselho do ministro: “Acostume-se, povo de São Paulo, a pagar mais caro pela energia e a pagar mais caro por aquilo que foi construído com o suor do povo brasileiro.” Muito obrigado.
O SR. PAULO TEIXEIRA - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Jornal “Diário Popular’ de hoje traz uma matéria dando conta que um ex-funcionário da empresa Gocil está desaparecido após fazer uma série de denúncias relativas a contratos daquela empresa com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos.
Tive a oportunidade de conhecê-lo, e assim que pedi a instauração de uma CPI nesta Casa, ele procurou-me no meu gabinete e deixou alguns escritos. Disse que havia dois aspectos para denunciar: o primeiro aspecto era sobre as irregularidades dos contratos da CPTM onde alegava que fazia uma contribuição permanente da Gocil para alguns funcionários da CPTM. Na CDHU havia irregularidaes também , havia contribuições permanentes da Gocil para o alto escalão da CDHU. Tenho esse material. Ele disse-me que iria fazer um depoimento no Ministério Público,e de fato o fez , tanto que o advogado da Gocil foi procurar por esse depoimento no Ministério Público de São Paulo.
Sr. Presidente, há uma semana a família e a sua empresa não sabem mais do seu paradeiro. O seu carro foi encontrado nas imediações da região central da cidade de São Paulo.
As denúncias relacionadas à Gocil nos contratos da CDHU e nos contratos da CPTM, as denúncias relacionadas com a Transbraçal, e uma série de denúncias criam um clima de insustentabilidade, de uma investigação não séria dos contratos de terceirização e das irregularidades na CDHU.
Sr. Presidente, quero na tarde de hoje dizer que irei procurar o Sr. Secretário de Segurança Pública, Marco Vinício Petrelluzzi, pedindo-lhe que determine uma investigação policial para encontrar o corpo dessa pessoa caso esteja morta, ou o encontre caso esteja vivo. Mas ,temos que investigar a fundo para saber o paradeiro do Sr. Marcos Possas, ex-funcionário da empresa Gocil, que hoje trabalha na empresa de segurança, Costa Forte.
Acredito na idoneidade da polícia de São Paulo, na sua seriedade e quero pedir-lhe uma investigação séria tanto da Polícia Civil como da Polícia Militar para que possam saber do paradeiro do Sr. Marcos Possas.
Temos que saber se São Paulo virou um faroeste, se São Paulo virou um estado onde a lei dos mais fortes prevalece. Como essas denúncias envolvem o Governo do Estado de São Paulo, acho que o maior interessado nessa investigação deveria ser o Sr. Governador , porque diz respeito às irregularidades na CDHU e na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos.
Sr. Presidente, gostaria de solicitar à V.Exa, na condição de vice-presidente efetivo desta Casa, que pudesse dialogar com o governo e com o presidente desta Casa para que se instaure imediatamente aqui uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as irregularidades constantes da CDHU e da CPTM. Em segundo lugar, solicito que V.Exa. encaminhe um pedido à Polícia Civil para que possa ajudar na investigação do paradeiro dessa pessoa, se está viva ou se está morta. Onde está essa pessoa ?
É inadmissível o faroeste e o banditismo como forma de método de coação e de ameaça. Queremos que essa pessoa volte com vida para continuar as denúncias que vinha fazendo com tanta convicção. Sr. Presidente, quero dizer da gravidade do assunto, e solicitar uma providência da Presidência desta Casa para que no Colégio de Líderes seja colocada em votação na terça-feira o pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para a investigação dessas irregularidades. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Esta Presidência registra a manifestação de V.Exa, e tomará as devidas providências requeridas . Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, aqueles que nos estiverem ouvindo e eventuais leitores do “Diário Oficial”, estou chegando da Câmara Municipal de São Paulo, onde está havendo um evento “A Paz nas Escolas”, de iniciativa do nobre vereador Rubens Calvo.
Pleno êxito, linda festa cívica ! Alunos de inúmeras escolas abarrotaram o recinto. São alunos das escolas públicas de São Paulo, principalmente da Zona Norte, juntamente com um número enorme de professores, e representantes do Estado, da prefeitura e das diversas entidades não governamentais.
Realmente, foi de pleno êxito e fico muito satisfeito de ver, ouvir e tomar parte de um trabalho magnífico no sentido de buscar paradeiro ou minimizar o problema da violência nas escolas.
Lá esteve, inclusive, a Sra. Capitã, comandante das policiais militares, que fazem o policiamento nas escolas. Respondeu a muitas perguntas e mostrou que ainda há muito o que fazer inclusive da parte do Governo de São Paulo. Estiveram presentes ainda o Secretário de Educação do Município, uma representante da Professora Rose, o Presidente da APEOESP, enfim, foi realmente uma festa cívica digna de ser assistida, aliás, diga-se de passagem, com uma participação grande de parlamentares.
Contudo, temos uma notícia triste, o passamento, infelizmente, do genitor da nobre Deputada Maria do Carmo Piunti, a quem apresentamos as nossas condolências e a nossa solidariedade.
O SR. PRESIDENTE SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Julião. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado César Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco.
O SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, na noite de ontem e mesmo na madrugada, já que saímos daqui por volta das 4 horas da manhã, tivemos a oportunidade - e é muito gratificante para este Deputado - de por várias horas ao lado dos Deputados de diferentes bancadas discutir de forma simples um projeto alternativo ou uma saída para a questão dos cartórios.
Efetivamente esse tema da regulamentação da atividade dos cartórios no Estado e do suprimento de vagas que estão abertas por pessoas a serem designadas fez com que estabelecêssemos um diálogo nesta Casa.
Pessoalmente, este Deputado preocupa-se com a questão que está por trás dessa discussão, que foi a nota publicada pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Dirceu de Mello, que faz menção aos diversos Deputados desta Casa, mas de maneira especial ao nobre Deputado Campos Machado.
Este Deputado quer fazer um registro que diverge da maneira como se manifestou o Presidente do Tribunal de Justiça. Entendo que a nota, tal como publicada, data a máxima vênia, não ajuda no sentido de aproximarmos, cada vez mais, estes dois segmentos da nossa sociedade, estes dois Poderes: o Poder Legislativo, sem dúvida, o mais importante Parlamento a nível dos estados e o Tribunal de Justiça, o mais importante a nível estadual do nosso país.
É claro que a nota produzida pelo Desembargador Dirceu de Mello acabou por merecer críticas de diversos Deputados que alegaram, em suas intervenções, a necessidade da defesa da Instituição, da defesa da sua autonomia para não deixar escapar dentre os dedos alguns de seus poderes.
Este Deputado de primeiro mandato, preocupado com esta questão, vai buscar ao longo desta tarde e no decorrer do início da semana um entendimento entre a Assembléia e o Tribunal de Justiça. Não me parece justo que a aprovação de um determinado projeto, em especial a questão da unificação dos Tribunais, tenha merecido, quase que num sentido de uma contestação, a indicação da realização desse concurso para o provimento de cargos nesses cartórios que estão vagos.
Sinto que o desejo da maior parte dos Deputados com quem conversei é buscar um entendimento, superar essas diferenças que acabaram por ocorrer fruto do diálogo, do debate parlamentar e das discussões de idéias. Então não podemos permitir nem por parte dos desembargadores do Tribunal de Justiça, que certamente também estão com essa preocupação, tampouco por parte da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo que essas duas expressões da nossa sociedade civil organizada possam estabelecer entre si o rompimento de um diálogo que há que ser permanente.
Este Deputado, dentre dos seus limites, vai buscar com todas as suas forças renovar um contato entre a Assembléia e o Tribunal de Justiça no sentido de que possamos na segunda-feira, para quando já está convocada uma sessão extraordinária, encontrar a melhor solução neste momento para a questão dos cartórios em nosso Estado, bem como restabelecer um contato com o Tribunal de Justiça, porque certamente a Assembléia Legislativa de São Paulo e o Tribunal de Justiça, pelo brilhantismo de seus juízes e desembargadores, e pelo brilhantismo dos Srs. Deputados com assento nesta Casa, que aqui vieram trazidos pelo voto popular, hão de somar forças para o desenvolvimento do nosso Estado, superando eventuais divergências pessoais, ataques ou mesmo palavras um pouco mais duras e rudes, porque o interesse de São Paulo há que ser colocado acima dessas divergências.
É neste sentido que solicito também aos meus nobres Pares que tratemos de superar este momento para que o Tribunal de Justiça e a Assembléia possam caminhar juntos, como tem sido a tradição; para que estes dois Poderes, que têm muito a contribuir para o desenvolvimento do nosso Estado, possam ao longo dos próximos meses, com novos projetos, com novas propostas, caminhar na direção de uma justiça mais célebre, mais democrática, mais próxima do povo, através de projetos bem discutidos, bem definidos e aqui aprovados.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá (Pausa.).Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina (Pausa.). Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur (Pausa).Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia. (Pausa.). Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais (Pausa ). Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado .José Resende. (Pausa).Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Faria Junior. (Pausa).
Não havendo mais oradores inscritos, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa pelo tempo regimental de cinco minutos.
A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, temos acompanhado diuturnamente notícias de fuga em distritos policiais, em presídios, em cadeias daqui do Estado de São Paulo. Temos verificado também que, na grande maioria das vezes, essas fugas acabam sendo orquestradas por criminosos que cometeram delitos, principalmente ligados ao tráfico de drogas. O tráfico de drogas, já considerado pela nossa legislação, como um crime hediondo, é o grande câncer que corrói a nossa sociedade, o nosso Estado, o nosso País, e podemos dizer corrói o mundo. Os traficantes de drogas são atualmente os marginais, os bandidos, e têm um poder aquisitivo, um poder financeiro muito grande. Normalmente, são eles que fazem a ligação com a parte externa das cadeias e acabam articulando e promovendo as grandes fugas. E tivemos um desses casos, que foi a recente fuga em massa do presídio de segurança máxima, localizado em São José dos Campos, no bairro do Putim.
Com o intuito de tentar colaborar para que possamos acabar com essa situação, que faz com que, como disse anteriormente, os nossos traficantes tenham um poder econômico muito grande e acabem de certa forma corrompendo o sistema, a população, os servidores, os funcionários que trabalham na penitenciária, acabamos de protocolar, nesta Casa, uma indicação ao Sr. Governador do Estado, no sentido de que todos os grandes traficantes de drogas que foram presos, que estão sob a custódia do Estado, sejam encaminhados para um único presídio. Que seja estipulado um presídio para onde sejam encaminhados apenas os traficantes de drogas. Tenho certeza que vai faltar lugar em um único presídio, para que todos esses marginais possam ser contidos. Com um tipo de vigilância diferenciada, com um tipo de guardas, agentes penitenciários trabalhados, aperfeiçoados, preparados para tratar esse tipo de marginal, e com um sistema de segurança realmente sólido, com pessoas que não se deixem corromper, que não se deixem levar pela “necessidade financeira”, entre aspas, talvez possamos conseguir evitar que fugas como a que vimos acompanhando diuturnamente possam acontecer.
Portanto, protocolamos, nesta data, junto a esta Casa, uma indicação para que seja entregue ao Governador Dr. Mário covas e que também possa ser entregue ao nosso secretário do Estado da Administração Penitenciária, no sentido de que possam estudar. Colocando em prática, tenho certeza que vamos conseguir minorar um pouco esse número enorme de fugas que temos todos os dias. Fugas essas que, quando esses marginais saem às ruas novamente, como aconteceu e está ainda acontecendo em São José dos Campos, causa um trauma muito grande, um medo muito grande à já tão sofrida população, tanto deste município, como à população de todos o nosso Estado de São Paulo
Queremos aproveitar também, Sr. Presidente, para, em meu nome pessoal e em nome da Bancada do PMDB, apresentar aqui os nossos sentimentos à nossa companheira Deputada Maria do Carmo Piunti, que, nesta data, acaba de perder o seu pai. Queremos desejar a ela muita força, que ela possa superar esse momento. Temos certeza de que o genitor da Deputada Maria do Carmo Piunti vai estar, sem dúvida, num bom lugar, todos nós vamos estar aqui para que isso aconteça. Vamos orar pela Deputada Maria do Carmo e por toda a sua família, para que tenham forças nesse momento tão difícil. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados.
O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - A Presidência, antes de levantar a sessão, convoca os Srs. Deputados para um seção ordinária de segunda-feira, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje, lembrando da sessão extraordinária já convocada.
Está levantada a sessão.
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-Levanta-se
a sessão às 15 horas e 6 minutos.