9 DE MAIO DE 2023

35ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: CARLOS GIANNAZI, SEBASTIÃO SANTOS, CAPITÃO TELHADA, LUIZ CLAUDIO MARCOLINO, ENIO TATTO e GIL DINIZ

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - CARLOS GIANNAZI

Assume a Presidência e abre a sessão.

2 - GIL DINIZ

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

4 - SEBASTIÃO SANTOS

Assume a Presidência. Solicita aos presentes que permaneçam em silêncio por um minuto em homenagem à cantora Rita Lee, em razão do seu falecimento.

5 - CAPITÃO TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - CARLOS GIANNAZI

Por inscrição, faz pronunciamento.

7 - CAPITÃO TELHADA

Assume a Presidência.

8 - SEBASTIÃO SANTOS

Por inscrição, faz pronunciamento.

9 - BRUNA FURLAN

Por inscrição, faz pronunciamento.

10 - RAFAEL SARAIVA

Por inscrição, faz pronunciamento.

11 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

12 - SIMÃO PEDRO

Por inscrição, faz pronunciamento.

13 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Por inscrição, faz pronunciamento.

14 - BETH SAHÃO

Para comunicação, faz pronunciamento.

GRANDE EXPEDIENTE

15 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Por inscrição, faz pronunciamento.

16 - PRESIDENTE CAPITÃO TELHADA

Cumprimenta vereadores de Porto Feliz, Adilson de Jesus Casagrande e Lúcia de Fátima Caballero, que se encontram nas galerias.

17 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

18 - DR. JORGE DO CARMO

Por inscrição, faz pronunciamento.

19 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Assume a Presidência.

20 - VITÃO DO CACHORRÃO

Para comunicação, faz pronunciamento.

21 - PRESIDENTE LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Cumprimenta vereadores de Porto Feliz presentes nesta Casa.

22 - CAPITÃO TELHADA

Por inscrição, faz pronunciamento.

23 - SIMÃO PEDRO

Por inscrição, faz pronunciamento.

24 - PROFESSORA BEBEL

Por inscrição, faz pronunciamento.

25 - MAJOR MECCA

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

26 - GIL DINIZ

Para comunicação, faz pronunciamento.

27 - MARINA HELOU

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

28 - ENIO TATTO

Assume a Presidência.

29 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Pelo art. 82, faz pronunciamento.

30 - GIL DINIZ

Assume a Presidência.

31 - LUCAS BOVE

Para comunicação, faz pronunciamento.

32 - CONTE LOPES

Para comunicação, faz pronunciamento.

33 - PRESIDENTE GIL DINIZ

Solicita ao público das galerias que não se manifeste.

34 - MAJOR MECCA

Para comunicação, faz pronunciamento.

35 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO

Para comunicação, faz pronunciamento.

36 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

Para comunicação, faz pronunciamento.

37 - PRESIDENTE GIL DINIZ

Comenta o pronunciamento da deputada Monica Seixas do Movimento Pretas.

38 - CONTE LOPES

Para comunicação, faz pronunciamento.

39 - GILMACI SANTOS

Para comunicação, faz pronunciamento.

40 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS

Para comunicação, faz pronunciamento.

41 - RAFAEL SARAIVA

Para comunicação, faz pronunciamento.

42 - PAULO MANSUR

Para comunicação, faz pronunciamento.

43 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

Para comunicação, faz pronunciamento.

44 - PRESIDENTE GIL DINIZ

Solicita aos presentes que permaneçam em silêncio por um minuto em homenagem ao ex-deputado federal David Miranda, em razão do seu falecimento.

45 - MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

46 - PRESIDENTE GIL DINIZ

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 10/05, à hora regimental, com Ordem do Dia. Levanta a sessão.

* * *

- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.

* * *

- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Dando início à lista dos oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra o deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Conte Lopes. (Pausa.)

Com a palavra, o deputado Delegado Olim. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Lucas Bove. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Altair Moraes. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Major Mecca. (Pausa.) Com a palavra, o deputado Gil Diniz, que fará uso regimental da tribuna.

O SR. GIL DINIZ - PL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, deputado Carlos Giannazi. Cumprimento os deputados presentes no Pequeno Expediente. Cumprimento os nossos assessores, os nossos policiais militares e civis, o público na galeria, quem nos assiste pela Rede Alesp.

Presidente, hoje, no Conselho de Ética, tive uma representação arquivada. Representação feita contra mim, feita pelo ex-deputado cassado Arthur do Val. Ele, nessa representação, me acusava de agressão. Que eu tinha o agredido.

Mentira! Como várias outras mentiras que ele contou durante o seu curto mandato nesta Assembleia. A única agressão ali foi a verdade. Um deputado sensacionalista, que fazia das suas redes sociais um palco. E conseguiu!

Eu digo, Sr. Presidente, quando um jogador é ruim, até a perna atrapalha. Ele mesmo conseguiu tropeçar na própria perna, no seu ego, no seu orgulho, e foi cassado por este Parlamento.

Lembro aquela bizarra viagem à Ucrânia, onde ele disse que faria serviço humanitário, serviço social. Mas, na verdade, ficou claro que o intuito dele era outro: um verdadeiro predador sexual, que teve o seu destino traçado pelo seu ego, pela... Não tem muito tamanho na estatura, mas o ego dele era muito inflamado. Mas hoje o Conselho de Ética fez justiça.

Preciso agradecer a alguns deputados, ao meu líder Carlos Cezar, ao deputado Altair Morares, líder do Republicanos, ao nosso corregedor, Alex de Madureira, ao deputado que está aqui, Capitão Telhada, suplente do deputado Olim, que foi o relator dessa representação no Conselho de Ética, e pediu o arquivamento. Queria agradecer à deputada Solange de Freitas, que esteve também no Conselho de Ética. Ela é suplente do deputado Edmir Chedid, do União Brasil.

À deputada Ediane Maria, do PSOL, conversei com ela, falei com ela. Falei com a líder do PSOL, deputada Monica Seixas. Agradeço à Monica também. O deputado Enio Tatto, suplente do deputado Emídio, que se fez presente também, juntamente com o presidente do Conselho de Ética, deputado Barros Munhoz.

Então fica, nesta data, feita justiça. Esta representação era do mandato passado, mas veio para esse mandado também.

Então continuo, neste Parlamento, de cabeça erguida, olhando para os meus eleitores, justificando e prestando contas, aos meus eleitores, do meu trabalho, neste Parlamento.

E essa representação, desse deputado, ex-deputado, cassado, Arthur do Val, não vingou no Conselho de Ética. E olha que ele fez muito esforço. Todo o esforço que ele não teve ao trabalho, durante esse curto mandato, ele teve muito esforço para a minha cassação.

Lembro ele, nos bastidores, pedindo, rogando aos deputados, então titulares do Conselho de Ética, pedindo a punição a este deputado. E a punição que ele queria, qual que era? A cassação. Pediu a minha cassação. Dois ou três meses depois, o cassado foi ele, justamente neste plenário. Lembro a todos que o 48º voto, o voto da cassação, foi deste deputado. Quis o destino que fosse assim.

Então, prestando contas ao meu eleitor, ao povo de São Paulo, agradeço hoje ao Conselho de Ética, a esses deputados que me referi, a outros deputados, que não puderam comparecer, como Paulo Correa Jr, como à deputada Marta Costa com quem falei também, conversei também, coloquei os meus motivos. Agradeço a todos por esse arquivamento.

Fizemos justiça hoje, presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Dando sequência à lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, com a palavra a deputada Solange Freitas. (Pausa.) Com a palavra a deputada Professora Bebel. (Pausa.) Com a palavra o deputado Itamar Borges. (Pausa.) Com a palavra o deputado Donato. (Pausa.) Com a palavra o deputado Jorge do Carmo. (Pausa.)

Com a palavra a deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Com a palavra o deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Com a palavra o deputado Reis. (Pausa.) Com a palavra o deputado Eduardo Suplicy, que fara uso regimental da tribuna.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente Carlos Giannazi, prezado deputado Gil, acho que hoje é um dia muito especial, porque, nascida em 1947, eis que, depois de uma das mais belas carreiras de cantora, de artista, de compositora, neste dia 8 de maio, nós perdemos a querida Rita Lee Jones de Carvalho.

Rita Lee foi nada menos do que uma cantora, compositora, multi-instrumentista, atriz, escritora, ativista brasileira. Muitas vezes conhecida como a rainha do rock brasileiro, Rita alcançou a marca de 55 milhões de discos vendidos, sendo a quarta artista mais bem-sucedida nesse sentido no Brasil, atrás de Tonico e Tinoco, Roberto Carlos e Nelson Gonçalves.

Construiu uma carreira que começou com o rock, mas que, ao longo dos anos, flertou com diversos gêneros, como a psicodelia durante a era do tropicalismo, o pop rock, o disco, new wave, a música popular brasileira, a bossa nova e a eletrônica, criando um hibridismo pioneiro entre os gêneros internacionais e nacionais.

Rita Lee é uma das mulheres mais influentes do Brasil. Ela foi, durante a sua vida, sendo referência para aqueles que vieram a usar guitarra a partir dos meados dos anos 70. Ex-integrante do grupo Mutantes, de 1966 a 1972; do Tutti Frutti, de 1973 a 1978, participou de importantes revoluções no mundo da música e da sociedade.

Suas canções, em geral regadas com uma ironia ácida, com uma reivindicação de independência feminina, tornaram-se onipresentes nas paradas de sucesso, sendo, dentre as mais populares, “Ovelha negra”, “Mania de você”, “Lança-perfume”, “Agora só falta você”, “Baila comigo”, “Banho de espuma”, “Desculpe o auê”, “Erva venenosa”, “Amor e sexo”, “Reza”, “Menino bonito”, “Flagra”, “Doce vampiro”, dentre outras.

O álbum “Fruto proibido”, de 1975, lançado com a banda Tutti Frutti, é comumente visto como um marco fundamental da história do rock brasileiro, considerado por alguns nomes como sua obra-prima.

Em 1976, Rita Lee começou um relacionamento amoroso com o guitarrista Roberto de Carvalho, seu marido, a quem venho externar minhas condolências, assim como a seus filhos tão queridos, Beto, Antônio e João, que também são músicos.

Roberto de Carvalho desde então tem sido parceiro da maioria das suas canções. Beto Lee, um de seus filhos, ator e também guitarrista, acompanhava os pais nos shows.

A Rita é vegana, defensora dos direitos dos animais, com uma carreira que alcançou 60 anos, a artista passou da inovação e do gueto musical dos anos 60 e 70 para as baladas românticas de muito sucesso nos anos 80, e uma revolução musical, tendo se apresentado com inúmeros artistas, que variam de Elis Regina a João Gilberto, e a banda Titãs. Em outubro de 2008, a revista Rolling Stone promoveu a lista dos 100 maiores artistas da música brasileira, onde Rita Lee ocupava o 15º lugar.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Sebastião Santos.

* * *

Rita Lee, que, certo dia, em um show aqui no Parque Ibirapuera, convidou o meu filho Supla para com ela cantar, e em uma ocasião, prezado deputado Carlos Giannazi, era 2008, e eu fui assistir o show de Rita Lee, e eis que, a certa altura, eu tive a honra de ser convidado por ela para cantarmos juntos “Blowing in the wind”, do Bob Dylan, e eu fiquei muito feliz, e sempre me pedem para cantar essa canção tão bela, que Rita Lee sabia cantar tão bem quanto Bob Dylan, quando Joan Baez, como Peter, Paul and Mary, e tantos outros.

Fica aqui a nossa homenagem a essa cantora excepcional, e também ao deputado federal David Miranda, que, infelizmente, também, ontem, por doença, faleceu lá no Rio de Janeiro, e quero prestar a minha solidariedade e condolências.

Sr. Presidente, Carlos Giannazi, ali na Câmara Municipal, nós costumávamos pedir um minuto de silêncio em homenagem a pessoas falecidas muito queridas. Então, se for possível, gostaria de pedir um minuto de silêncio em homenagem à Rita Lee e a David Miranda também.

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Então, eu quero pedir a todos um minuto de silêncio em homenagem à nossa cantora Rita Lee.

* * *

- É feito um minuto de silêncio.

* * *

Sendo realizado um minuto de silêncio, quero cumprimentar o deputado que antecedeu, Suplicy, na tribuna, com a sua fala, e quero, continuando a lista dos oradores do Pequeno Expediente, chamar o deputado Rui Alves para fazer uso da tribuna. Não estando, quero chamar agora a Lista Suplementar, com os deputados Paulo Fiorilo. (Pausa.) Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Maria Helou. (Pausa.) Deputada Ediane Maria. (Pausa.) Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Deputado Capitão Telhada, para utilizar a tribuna pelo tempo regimental.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Excelente tarde, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Deputadas da Assembleia Legislativa, policiais militares, policiais civis, funcionários desta Casa, uma excelente terça-feira.

Venho à tribuna nesta data, mais uma vez, para falar e ecoar sobre a proposta de recomposição salarial do governador Tarcísio de Freitas à Segurança Pública, às carreiras policiais do estado de São Paulo.

Muito se falou já nessas últimas semanas, inclusive ontem diversos parlamentares aqui já citaram o tamanho do sinal, o tamanho da sinalização, importante, significativa, que o nosso governador, Tarcísio de Freitas, faz às carreiras policiais quando ele apresenta a esta Casa Legislativa uma proposta que compromete cinco bilhões de reais do orçamento público do estado.

E, de fato, uma recomposição justa, necessária para trazer de volta as perdas de tantos e tantos anos de governo PSDB que nós, policiais militares, policiais civis, técnico-científicos e outras carreiras do funcionalismo público tivemos em razão da baixa valorização, do não reconhecimento dessas importantes pessoas que compõe as nossas fileiras da Segurança Pública.

Então, a sinalização do governador, eu quero, mais uma vez, manter a minha posição e defender aqui fixamente o nosso discurso e a nossa defesa em reconhecimento a essa sinalização do governador Tarcísio de Freitas. Um passo importantíssimo em um primeiro ano de governo.

Ele não está fazendo no último ano para outro governador pagar, não, ele já chega e na primeira ação governamental, na primeira proposta ele manda na lata 5 bilhões de reais do orçamento para reconhecer o policial e a policial pelo seu trabalho, pelo seu esforço, pelo seu suor. Então, é algo que temos sempre que enaltecer.

Foi feito um trabalho técnico pela Secretaria de Segurança Pública e foi apresentada à Assembleia Legislativa essa tabela na semana passada. Eu já falei aqui e repito, nós temos que ser transparentes.

Não participamos da elaboração dessa tabela, nós, deputados estaduais, não participamos. Foi algo feito pelo Executivo e ok até aí. Um planejamento, uma proposta de custo, de valor, de gasto, que vai trazer gasto ao Poder Público, de fato, tem que partir do Executivo.

A Secretaria de Segurança Pública fez, passou pela Secretaria da Fazenda, veio com uma inconformidade muito grande para esta Casa que nós, deputados estaduais, derrubamos.

No primeiro dia de debate aqui sobre essa proposta eu vim a esta tribuna e falei muito claramente que era um absurdo ter em um projeto de recomposição salarial artigos que tratavam de contribuição previdenciária.

O governador, sensível a nossa voz, que estamos em contato com as bases, com policiais da ativa e da inatividade, o governador nos ouviu e retirou por ofício, através de mensagem aditiva, essa questão que trazia, de contribuição previdenciária. Mas restou ainda a tabela de recomposição, que traz diversas premissas técnicas.

O secretário de Segurança Pública explicou a nós, deputados, explicou em live pela internet, pelas redes sociais, essas premissas técnicas em que eles se basearam e, de fato, elas são tangíveis e compreensíveis.

Tem lá a questão do ingresso, de atrair as pessoas para a carreira policial, por isso o maior aumento ser nos postos de entrada da Polícia Militar, tem a questão da retenção dos talentos, de manter o policial na ativa, na polícia, e não permitir que ele vá buscar outros concursos por estar ganhando mal, e tem a questão da progressão na carreira.

São premissas técnicas, aos poucos a gente vai explicando ao policial para entender essa comunicação. A gente tenta ajudar o governo na questão da comunicação, de como foi pensada essa tabela e de como a gente tem que encará-la, que é um passo muito importante para o reconhecimento do policial, e é só o primeiro passo do governo.

Então essa comunicação poderia ter sido melhor? Eu acredito que sim, eu acredito que a secretaria poderia ter feito uma comunicação mais clara para não ter, muitas vezes, essa insatisfação que nós sentimos hoje dos policiais, principalmente inativos, para explicar o porquê daquelas porcentagens, como que foi pensado, que é só o primeiro passo e tem muito para avançar.

Nós temos muitos atos ainda nesses próximos quatro anos do governador Tarcísio, mas de fato eu mantenho minha posição, apoiando aqui, sugerindo e pedindo aos deputados estaduais que a gente trabalhe para a aprovação dessa importante proposta de reajuste, de recomposição salarial.

Encerraram ontem os prazos para a apresentação de emenda. Vamos discutir aqui as emendas, não tem problema, esta Casa é para discussão, mas nós temos que ter em mente um objetivo: aprovar essa recomposição salarial, não perder essa oportunidade e apoiar o governo no que virá de iniciativas positivas nos próximos anos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - Muito bem colocado, Sr. Deputado Capitão Telhada. Continuando a Lista Suplementar, chamo o deputado Carlos Giannazi.

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- Assume a Presidência o Sr. Capitão Telhada.

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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público aqui presente, telespectador da TV Assembleia.

Ontem foi sancionada, pela Presidência da República, a Lei 14.572/2023, que inclui o tratamento odontológico no Sistema Único de Saúde, no SUS, ou seja, a população vai ter agora, mais do que nunca, a oportunidade de ter acesso ao tratamento odontológico no sistema SUS, nos nossos hospitais públicos.

Logicamente essa lei impõe aos governos o investimento nessa área, por exemplo a contratação de mais dentistas, a valorização desses importantes profissionais para que a população tenha esse tipo de atendimento. Então é uma lei importante, que nós queremos aqui parabenizar, logicamente, a Presidência da República, o presidente Lula.

Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, olha só como que é a vida, né? Nós estamos em uma luta imensa aqui na Assembleia Legislativa para derrubar o veto ao PLC, ao Projeto de lei Complementar n° 34 de 2018.

O que é esse projeto? Nós aprovamos esse projeto, aqui, na Assembleia Legislativa, em 2018. É um projeto do Executivo, projeto do governo da época, 2018. Esse projeto inclui os cirurgiões-dentistas do estado de São Paulo, do SUS, do Sistema Único de Saúde, na carreira médica, como já acontece em todo o Brasil.

Em vários estados o cirurgião-médico faz parte da carreira médica. Em São Paulo ainda não era assim, nós aprovamos o projeto do próprio Executivo em 2018, porém, em 2019, o próprio Executivo vetou o projeto que ele encaminhou à Assembleia Legislativa.

Refiro-me aqui ao ex-governo Doria/Rodrigo Garcia. Eles vetaram - os tucanos, o tucanato, o tucanistão vetou o PLC nº 34 de 2018, então o veto é do PSDB, né? Doria e Rodrigo Garcia.

Porém, recentemente, nós fizemos toda uma luta durante todo esse período para derrubar esse veto e incluir os cirurgiões-dentistas na carreira médica.

Recentemente o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado André do Prado, sensível a essa causa, pautou projeto, pautou o veto para que fosse derrubado aqui no plenário, e estranhamente a base do governo foi mobilizada pelo governo para não deixar que o veto fosse derrubado. Ou seja, o governo Tarcísio sabotou a derrubada do veto.

Na prática, o que está acontecendo? O governo Tarcísio dá continuidade à política do Doria, ele mantém a mesma política do Doria e do Rodrigo Garcia. É um governo bolsodoria, bolsotucano aqui em São Paulo.

Vejam bem: enquanto o presidente da República sanciona lei, incluindo o atendimento odontológico em todo o Brasil, no SUS, no Sistema Único de Saúde, aqui em São Paulo, o governo Tarcísio sabota, se une ao Doria, se une à política do Rodrigo Garcia, do Tucanistão, e sabota aqui, através de sua base de governo, o PLC 34.

É um absurdo, Sr. Presidente. Temos que derrubar esse veto. É uma questão de honra. Temos que incluir os nossos cirurgiões dentistas na carreira médica. Não é possível que o governo Tarcísio vá referendar uma política nefasta dos tucanos, do Doria e do Rodrigo Garcia, aos quais ele se opôs tanto.

Por fim, Sr. Presidente, quero aproveitar o meu tempo no Pequeno Expediente para dizer que, em relação ao reajuste dos servidores da Segurança Pública - Polícia Civil e Polícia Militar -, o PLC 75, ele tem que ser melhorado. Vamos votar esse projeto, queremos o aumento para os servidores da Segurança Pública, mas ele tem que ser melhorado, esse projeto.

Nós apresentamos uma emenda incluindo também a Polícia Penal, os servidores do sistema prisional, porque a Assembleia Legislativa votou aqui a PEC da Polícia Penal, regulamentando a Constituição Federal. Como esse projeto deixa de fora servidores da Segurança Pública, da Polícia Penal, sendo que eles também são parte da Segurança Pública? É a Polícia Penal, o nome já diz. Por isso, foi aprovada uma mudança na Constituição Federal e, depois, a nossa PEC aqui em São Paulo.

Então, nada mais justo e importante do que o governo também incluir nesse projeto o reajuste para os servidores da Polícia Penal e também para os servidores da Fundação Casa, que inclusive estão em greve, porque estão recebendo apenas 6% de reajuste.

Então, 20% em média, ou até 30 para os servidores da Segurança Pública - Polícia Civil, Polícia Militar -, o que é justo, merecem até mais, porém, 6% apenas para os nossos servidores da Fundação Casa e nada para os servidores da Polícia Penal, que são também policiais, porque alteramos a Constituição Estadual e a Federal.

Lembrando, Sr. Presidente, que apresentamos emendas incluindo todos eles, a Polícia Penal e a Fundação Casa, no PLC 75.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado Carlos Giannazi. Dando continuidade à Lista Suplementar de oradores inscritos, solicito o deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.) Deputado Danilo Balas. (Pausa.) Deputado Sebastião Santos. O senhor tem o tempo regimental.

O SR. SEBASTIÃO SANTOS - REPUBLICANOS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários, colaboradores presentes, pessoas que nos assistem pela TV Alesp, pelas redes sociais, começo a minha fala dizendo da importância das emendas parlamentares para o nosso estado.

As emendas parlamentares atendem muitas áreas: a Saúde, através das Santas Casas, dos hospitais filantrópicos, dos outros hospitais, recursos que se destinam diretamente à Secretaria da Saúde do estado; a Educação, o social, a Segurança, equipamentos, municípios. Então, elas são importantíssimas, principalmente as emendas impositivas.

O que nos deixa tristes... Nós estamos chegando ao quinto mês, já é quase meio ano, e começaram a ser pagas as emendas, mas o relatório que nós pegamos, ele não é muito satisfatório, porque tivemos aqui 4.032 emendas que foram efetivadas e 639, sendo que, dessas, várias foram inviabilizadas. Imaginem: 639 entidades tendo inviabilidade de um recurso que estava previsto no Orçamento do Estado. Inviabilizadas.

O governador tem feito um esforço tremendo para atender o estado de São Paulo, tem feito um trabalho magnífico, mas há alguma coisa errada aqui, porque... Qual o motivo? Essas entidades todas desistiram de se beneficiar desse recurso?

Eu quero pedir a quem de direito, vindo pelo governo, que possa olhar com carinho essas indicações feitas pelos deputados desta Casa e que atendem lá na ponta a população. Quero dizer também que uma das emendas que eu vou agora mudar - eu tenho até dia 17 para mudar - é extremamente necessária para o município de Barretos.

É uma emenda de dois milhões indicada por nós que a prefeita entra com a contrapartida de 2,4 milhões de reais. O município já entra com 2,4 milhões de reais em contrapartida para fazer uma usina de um megawatt. E aí eu tive aqui o laudo do porquê ela ter sido impedida de ser paga no município.

Existem cinco itens, só que não é a primeira emenda, Sr. Presidente, que a gente destina para a usina fotovoltaica. Nós já fizemos vinte. Engraçado que depois de 20 nós erramos uma para um município que é tão importante, que vai trazer nos próximos 25 anos uma economia de 22 milhões e 500 mil reais para os cofres do município de Barretos. Justamente para quê?

Para ajudar na questão do esgoto da cidade. Nós temos lá as ETs; uma anaeróbica e outra num outro formato que gastam 88 mil reais por mês de energia. Nós estaremos zerando os 88 mil reais de energia com essa emenda. Sairá do cofre da Prefeitura, que vai poder utilizar para uma outra área.

Então são coisas como essa que nós gostaríamos de debater com as pessoas responsáveis antes de elas darem um impeditivo. Tem um minuto ainda? Vou colocar aqui algumas imagens de uma das emendas que nós conseguimos. E eu quero agradecer a coronel Helena, nossa secretária de Esporte do Estado. Nós fizemos aí o evento Mulheres em Movimento.

Por que Mulheres em Movimento? Uma forma de chamar as mulheres que muitas vezes estão ali em casa sendo agredidas, abusadas, mulheres que gostariam de levar seus filhos para um local específico, e nós fizemos no sábado e no domingo um evento o dia inteiro.

O dia inteiro, das sete da manhã, às sete da noite. Foram ciclistas, mulheres que foram lá participar de 82 quilômetros de ciclismo, mulheres que foram fazer yoga, pilates, mulheres que foram ter um atendimento com a nutricionista, com o psicólogo, mulheres que receberam uma camisa, mulheres que estiveram ali disputando a prova de três tambores.

O dia inteiro de evento para mulheres e do lado de fora uma carreta de mamografia. Uma das cidades que nos enviou 23 mulheres, Sr. Presidente, tem uma demanda de 1.430 mulheres que não fizeram mamografia há mais de dois anos. Nós não podíamos atender todas elas daquela cidade, mas priorizaram-se 23 mulheres que fizeram a mamografia ali no evento.

Então é uma das formas de você tirar a mulher de casa e participar e ali ela ter com quem conversar, desabafar, alguém que realmente possa ajudá-la num momento de dificuldade.

Então, Sr. Presidente, ficam aí as imagens e fica aí o nosso agradecimento ao Governo do Estado de São Paulo também pela liberação e o atendimento de milhares e milhares de mulheres em Barretos, no recinto Paulo de Lima Corrêa.

Um grande abraço.

O SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Seguindo a lista, deputado Vitão do Cachorrão. (Pausa.) Deputado Atila Jacomussi. (Pausa.) Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Deputada Bruna Furlan, a senhora tem o tempo regimental.

A SRA. BRUNA FURLAN - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, deputados, deputadas, caros cidadãos que acompanham esta sessão das galerias ou por meio da Rede Alesp, senador Suplicy, esta é a primeira vez que ocupo a tribuna do Parlamento paulista, estado onde nasci e do qual nos orgulhamos todos de ser a grande força produtiva deste imenso País, que tive a honra de representar também como congressista ao longo de três dedicados mandatos de deputada federal.

Pude dar minha contribuição no Congresso Nacional, votando leis importantes para a população brasileira, apresentando e relatando projetos e presidindo comissões, como a Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refúgio, presidência essa consumada com a aprovação da nova lei de imigração, em sintonia com os princípios e instrumentos democráticos e que considera as novas realidades migratórias.

Dediquei-me ainda na concepção e aprovação da importante Lei dos Endowment para viabilizar financiamento privado às instituições de ensino, e também na Presidência das comissões que instruíram a Lei Geral de Proteção de Dados, que protege o direito das pessoas nas relações comerciais na internet e que inseriu a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em nossa Constituição.

Preparei-me e estou executando meu planejamento de me concentrar no estado de São Paulo. Creio que a solução de todos os problemas do Brasil passa pelo nosso estado. Decidi me candidatar, no ano passado, a uma cadeira na Assembleia Legislativa.

Aqui estou graças à vontade de 195 mil paulistas que comungam de minhas ideias e acreditam nos meus propósitos e na força da minha representação. Inicio meu mandato como deputada estadual com a mesma disposição do primeiro dia em que assumi uma cadeira na Câmara dos Deputados. Sou uma mulher permanentemente entusiasmada com essa missão que a população nos confiou.

Tive a minha disposição renovada pela acolhida carinhosa que recebi nesta Casa, seja dos deputados veteranos, seja dos parlamentares em primeiro mandato, como eu, seja dos valorosos servidores.

Tenho absoluta convicção de que todos juntos poderemos desenvolver um profícuo trabalho nos quatro anos desta legislatura. Sinto-me particularmente feliz e abençoada por ter sido eleita presidente da Comissão de Saúde, sem dúvida uma das mais importantes desta Casa, em razão dos temas sensíveis de que se trata.

Há um enorme desafio pela frente. Encaro-o como estímulo, contando com a parceria do nobre deputado Oseias de Madureira, vice-presidente. Nessa missão, conto também com os colegas deputados Alex Madureira, Dani Alonso, Luiz Claudio Marcolino, Beth Sahão, Edna Macedo, Solange Freitas, Itamar Borges, Clarice Ganem e Dr. Elton.

Notem, senhores e senhoras, que somos seis mulheres nessa Comissão, o que também muito me orgulha. É a comissão com maior representatividade feminina nesta Casa. Temos um enorme desafio pela frente. Apresentarei o plano de trabalho da Comissão no transcorrer e nos inícios das atividades.

Tenho absoluta convicção de que todos juntos poderemos desenvolver um profícuo trabalho nos quatro anos desta legislatura. Há um enorme desafio pela frente. Os sonhos são muitos, e nós precisamos realizar todos eles.

Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Muito obrigado, Sra. Deputada Bruna Furlan. Seguindo a lista dos oradores, nobre deputado Rafael Saraiva.

O SR. RAFAEL SARAIVA - UNIÃO - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, presidente, boa tarde, colegas, boa tarde, policiais, boa tarde, servidores. A liberdade e a independência do Legislativo são juntas as mais caras prerrogativas da democracia.

Hoje eu parlamento com as vestes daqueles que me depositaram a roupa, o distintivo, a farda e, principalmente, a confiança. Por isso que eu não me aquietei e com o meu mandato, em conjunto com outros mandatos fiéis a esses princípios e valores, construí, construímos soluções para o aparato pessoal da Segurança Pública - soluções que prestigiam a caminhada que deixou legado de pegadas no fardo caminho de proteger.

Toda caminhada tem um primeiro passo que, sim, é importante para a jornada. E eu diria, gostaria de abrir um parêntese aqui, que o primeiro passo dado pelo governador Tarcísio de Freitas é histórico e merece reconhecimento. O primeiro passo do governador fala de um investimento de cinco bilhões de reais para a Segurança Pública e tem que ser reconhecido.

É um investimento que nenhum outro governo ousou dar, mas eu venho aqui me preocupar com o último passo, aquele que definitivamente traduz a história e a sabedoria de quem sabe que o caminho foi longo, perigoso e corajoso, o caminho dos veteranos. Prestigiar a caminhada é prestigiar a história, que mais que uma farda e um distintivo se fez no humano que caminhou.

Em conjunto com outros mandatos, inclusive deste presidente, foi protocolada a emenda, o PLC 75/13, que visa a um aumento ao 3º sargento e ao 2º tenente, emenda esta que se faz necessária ao reconhecimento dessas duas patentes que não foram reconhecidas no primeiro projeto, no projeto vindo do Executivo.

Foi um erro do governador? Não, não foi um erro do governador. O Parlamento está aqui para colaborar com o governador. O projeto vem do Executivo? Sim, o projeto vem do Executivo, mas aqui é a Casa do povo.

Estamos aqui para ouvir o povo e, principalmente, ouvir quem mais fez pelo povo, e a gente não pode, presidente, se furtar dessa obrigação. Então, eu, como representante do povo, vou lutar, tenho certeza em conjunto com meus colegas, para que essa emenda seja aderida a esse projeto.

Ainda, pela Polícia Civil, eu, meu mandato em conjunto com outros colegas buscamos privilegiar, como falado no jargão popular, os antigões, porque é merecido um reconhecimento salarial maior, um percentual maior para algumas classes, principalmente primeira classe, que estava com alíquota menor.

E visando à equiparação da Polícia Civil com a Polícia Militar, hoje a Polícia Militar já tem a reforma, aposentadoria, falando numa linguagem mais popular, aposentadoria à patente superior, eu apresentei uma emenda.

Abrindo uma brecha ao projeto inicial, deputado Reis, coloco uma emenda aqui, numa conversa que tive com o senhor, uma emenda à Polícia Civil onde eu coloco, acrescentando que para a classe imediatamente superior, quando preenchidos os requisitos da aposentadoria voluntária, percebendo a remuneração correspondente, equiparando o policial civil com o policial militar.

Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado.

Seguindo a Lista Suplementar, o Excelentíssimo Deputado Reis.

O senhor tem o tempo regimental.

O SR. REIS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Cumprimentar o presidente Capitão Telhada, que conduz os trabalhos na data de hoje, cumprimentar o público presente, todos os funcionários desta Casa, os integrantes da Polícia Civil, os integrantes da Polícia Técnico-Científica, os integrantes da Polícia Penal, os integrantes da Polícia Militar, todos aqueles e aquelas que nos acompanham pela Rede Alesp.

Na administração pública, existem alguns princípios, princípios da administração pública. Princípio da legalidade: os atos têm que ser legais. Princípio da impessoalidade: hoje não se pode mais colocar o nome dos governantes nas obras, porque feriria o princípio da impessoalidade. Princípio da moralidade. Princípio da publicidade: os atos são públicos, têm que ser publicados. E princípio da eficiência.

Eu estou falando sobre os princípios da administração pública para ilustrar um pouco que no processo ou na condução do aumento da escala de vencimentos, de aumentos, de recuperação das perdas salariais, como queiram, o governo não foi eficiente. E o governo não foi eficiente porque ele quis fazer sozinho.

Em dado momento, ele ouviu alguns integrantes desta Casa, mas ouviu para fazer política, quando deveria ouvir para receber as linhas corretas de como deveria ser concedida essa recomposição salarial, que deixou tanta gente, tantos funcionários públicos insatisfeitos.

É difícil consertar isso agora. O governo deveria então ter estabelecido uma mesa de negociações, assim como já foi feito em outros governos, inclusive lá em Brasília. Mesa permanente de negociações. Porque os problemas da administração pública e do funcionalismo público não podem aparecer somente na data-base, eles são problemas constantes.

Então seria muito importante que nós tivéssemos uma mesa permanente de negociações. Inclusive nesta Casa, o meu entendimento é de que tem que ter uma mesa de negociação.

Os funcionários desta Casa também estão esperando o reajuste que a Mesa, através do Sr. Presidente, do 1º secretário, do 2º secretário, deve apresentar para os funcionários desta Casa, a valorização também dos servidores da Assembleia.

Mas não é só neste momento, nós temos outros problemas para serem resolvidos. Por isso é importante termos uma mesa de negociação permanente, que toda vez que tem um problema ela para, senta e discute. E o governo também pode criar essa mesa de negociação.

Nós temos problemas, por exemplo, dos oficiais administrativos, problema da insalubridade, problema de delegacias, que têm excesso de trabalho concentrado na mão de um ou outro funcionário tão somente. Isso tudo faz parte de negociação, de valorização, de resposta para os servidores, da busca permanente da eficiência na administração pública.

O governo acha que vem a data-base, ele senta e dá um percentual de aumento, e aí esquece, acabou. E nós temos várias categorias clamando por uma reestruturação, várias categorias de Estado, categorias profissionais.

Outro dia, estava na minha caixa de e-mail, e eu cheguei aqui outro dia, eu tenho um e-mail funcional, “deputadoreis@al”, quase 1.200 e-mails de funcionários públicos cobrando que o Estado dê resposta para esses problemas.

Da Polícia Penal nem se fala quantos e-mails eu recebi, eu acho que V. Exas. todos devem ter recebido “n” e-mails. Então eu acho que além dessa questão do reajuste, que está em discussão no momento, o governo deva primar pela busca da eficiência na administração pública e constituir uma mesa permanente, para negociar e solucionar os conflitos, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Seguindo a lista, próximo orador, deputado Simão Pedro.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados e público que nos acompanha aqui pela TV Assembleia, pelas redes sociais da Assembleia Legislativa.

Sr. Presidente, também quero me somar aqui à homenagem que o senador e, agora, deputado Suplicy fez aos fãs e familiares, nosso pensamento da querida cantora Rita Lee, falecida aos 75 anos, hoje, sofrendo de um câncer. Agradecê-la por tudo que ela contribuiu para a nossa cultura e para a música. Quem não tem na sua memória uma música da Rita Lee? É uma perda muito grande.

Deixar aqui o nosso obrigado a tudo que ela fez através da sua arte para engrandecer o nosso povo, a nossa cultura, não só aos amantes da MPB, do rock, rock pop, mas tudo que ela fez pela nossa cultura.

Também perdemos hoje, Sr. Presidente, um grande político, que é o ex-deputado David Miranda. Morreu hoje aos 37 anos. Companheiro do Glenn Greenwald, amigo da Marielle Franco, um deputado do PSOL. Também quero deixar registrado aqui um abraço aos familiares, amigos, militantes que com ele conviveram. Dizer que partam em paz, Rita Lee e deputado David Miranda.

Mas, Sr. Presidente, além dessas pessoas mais famosas e conhecidas de todo o público, nós do PT, dos movimentos sociais, que lutamos para mudar o mundo, melhorar esse mundo, melhorar a nossa sociedade, para que a gente tenha uma sociedade mais desenvolvida, democrática, com os direitos civilizatórios garantidos e preservados, nós perdemos, também ontem, um grande militante chamado Marcelo Zelic.

Marcelo foi pesquisador e morreu aos 58 anos após um AVC. Ele dedicou a vida dele a lutar pelos mais simples, pelos mais humildes. O Marcelo ajudou a recuperar, senador Suplicy, por exemplo, fez manualmente toda a digitalização do acervo do Centro Pastoral Vergueiro, que guardava muita memória através de livros e cartazes da luta operária em São Paulo, dos movimentos populares, das comunidades de base.

Ele se dedicou muito a esse tema da memória, como pesquisador. Ele era uma pessoa incansável. Ele buscou documentos, fotos, registros, que, se não fosse ele, nós não teríamos acesso hoje, principalmente, do período da ditadura militar. Ele se empenhou muito para incluir no relatório final da Comissão da Verdade todos os crimes cometidos pela ditadura militar, por exemplo, contra a população indígena no Brasil.

A gente sabe que não foi só na Amazônia, mas em muitos outros lugares. No Mato Grosso, Rondônia... A população indígena também foi muito afetada pelas barbaridades da ditadura. O Marcelo nos trouxe registros, fotos que nos impressionavam, nos indignavam.

O Marcelo, então, foi membro da Comissão de Justiça e Paz, um grande militante da causa indígena, a qual ele tinha se dedicado ultimamente. Ontem me comoveu ver uma foto dele com o cacique Raoni.

O Marcelo, particularmente, era um grande amigo meu. Viajei com ele para Rondônia, uma certa vez. Militamos juntos nos movimentos populares na zona leste. Trabalhou muito com comunicação popular.

Depois eu o reencontrei neste plenário, deputado, quando - me lembro dessa história aqui - o então ministro Zé Dirceu, que era da Casa Civil, veio fazer uma audiência pública nesta Casa, e nós todos estávamos aqui. O plenário lotado, membros do governo, inclusive, estadual.

E, dali, daquele plenário, lá em cima, na galeria, alguém gritava: “- Ministro Zé Dirceu, tem torturadores ainda no Governo do Estado.”. Ele se referia a alguns delegados que participaram de crimes, como a tortura, durante a ditadura militar e que ainda estavam alojados no Governo do Estado.

E o Marcelo, que denunciou aquilo aqui no plenário. Depois, a mídia passou a se interessar pela história, e eles acabaram sendo demitidos pelo governador Alckmin. Esse era o Marcelo Zelic. Mas, por trás dessa militância firme e forte dele, era uma pessoa amável, um poeta, musico.

Eu queria então deixar registrados os meus sentimentos para a Paula, sua esposa, para a Helena e Júlio, os seus filhos, que também são militantes. Deixar um grande abraço e dizer que nós vamos cultivar a memória do Marcelo e o seu exemplo nas nossas lutas do dia a dia, que nós temos que fazer pela frente.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado. Chamamos o próximo orador, deputado Luiz Claudio Marcolino, pelo tempo remanescente do Pequeno Expediente.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa, a população que nos acompanha aqui no plenário, quem nos acompanha em casa pela TV Assembleia.

Sr. Presidente, vou fazer uma fala, e queria solicitar que, depois, o meu pronunciamento seja encaminhado à Câmara Municipal de Ribeirão Preto. Nós recebemos a denúncia, esta semana, que tem um processo de pedido de cassação da vereadora Perla Müller, uma grande defensora do Meio Ambiente no estado de São Paulo.

É uma jovem vereadora, acabou de assumir há menos de um mês na cidade de Ribeirão Preto. Em virtude da Agrishow, que aconteceu na cidade de Ribeirão Preto, essa vereadora, no seu papel de legisladora e diálogo também com a sociedade, participou de uma entrevista numa das televisões da cidade. Acabou fazendo uma fala e, mesmo ela colocando que foi uma fala num momento inadequado, não seria motivo de cassação.

Só que o mesmo processo que está acontecendo com a vereadora Perla Müller, na cidade de Ribeirão Preto, aconteceu com diversas outras vereadoras em todo o estado de São Paulo.

Já tivemos processo de cassação de vereadora em Campinas, uma vereadora do PT em Americana, uma vereadora do PT também em Ribeirão Preto, um processo de cassação na cidade de Mauá.

Então tem um processo que vem acontecendo, desde os últimos dois anos, que é de tentar cassar os vereadores e as vereadoras, não só no estado de São Paulo, em virtude dos seus posicionamentos políticos.

Na cidade de Ribeirão Preto, a representação da Agrishow desconvidou o ministro para participar do evento na cidade. O ministro, no seu papel, também tirou o apoio que seria dado à Agrishow na cidade de Ribeirão Preto. Tinha sido feito um processo de diálogo, entre os vereadores da cidade, que aquela fala que ela tinha dito numa entrevista, não seria motivo de cassação.

Só que depois elas receberam uma ligação de um dos membros da Agrishow, falando que era para manter o processo de cassação da vereadora na cidade de Ribeirão Preto. Então eu queria trazer o nosso posicionamento de insatisfação e de indignação com os vereadores da cidade.

Lá nós temos apenas duas vereadoras mulheres. Todos os demais são vereadores, na cidade de Ribeirão Preto, todos homens. Todos os vereadores, de partidos que fazem parte da base de apoio do Tarcísio.

Em virtude de uma disputa em relação à Agrishow, na cidade de Ribeirão Preto, corre risco de uma vereadora, que está há menos de um mês, uma grande defensora do Meio Ambiente, jovem vereadora, ter o seu mandato em risco.

Então esperamos que não seja feito, não seja aberto o processo de cassação na cidade de Ribeirão Preto. Que, esse debate, os vereadores que lá estão, analisem muito bem qual é o papel do Legislativo. Porque, senão, se esse vai ser o motivo da cassação da vereadora, muitas vezes, fazer uma fala que, mesmo ela, colocou que foi uma fala infeliz, mas que não seria motivo de cassação.

Porque ela não cometeu nenhum erro administrativo. Não tem improbidade administrativa. Não tem nenhum processo de questionamento em relação a um ou outro vereador da casa. Não é um processo de corrupção.

Simplesmente, fez uma fala em relação à vacina que, naquele momento o presidente Bolsonaro também tinha sido ali alvo de uma das operações da Polícia Federal. Ela fez um comentário em relação à questão das vacinas, e com isso a Câmara Municipal de Ribeirão Preto está querendo cassar o mandato da nobre deputada.

Então, eu queria colocar aqui o nosso posicionamento contrário à cassação, e solicitando que essa minha fala seja encaminhada aos vereadores de Ribeirão Preto, porque nós temos, inclusive, denúncia de outros vereadores lá que teriam motivos de cassação, que a Câmara não abriu processo de cassação, e não pode ser por esse motivo, de ela usar, inclusive, o expediente do seu mandato como vereadora, usando um espaço de entrevista em uma televisão que não era da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, ter a sua cassação protocolada pelos vereadores que lá estão.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Pela ordem, Sra. Deputada Beth Sahão.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - Para uma comunicação.

O SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Só deixando claro que a comunicação será encaminhada à Câmara de Ribeirão Preto, conforme solicitado pelo deputado Luiz Marcolino.

Pois não, prossiga na comunicação.

A SRA. BETH SAHÃO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Não, apenas para dizer hoje que é um dia muito triste para quem ama música, para quem ama o rock. O deputado Eduardo Suplicy já fez aqui algumas colocações. Eu vi também há pouco o deputado Simão Pedro falando, mas eu não poderia deixar de falar dessa cantora maravilhosa, que marcou a minha geração, e acho que tantas outras gerações.

Uma roqueira que sempre colocou na música tudo aquilo que a gente gostaria que uma música pudesse conter, e é a expressão mais importante da musicalidade do rock paulista, que ela representou ao longo desses tantos anos de carreira.

Infelizmente nos deixa nossa querida Rita Lee, aos 75 anos. Vai fazer uma falta enorme, porque é um estilo único, que não deixou sucessor, nem sucessora. Então, o que vai ficar na nossa lembrança é a sua musicalidade muito singular, e que alegrou tantos momentos de nossas vidas. Então, que ela possa seguir em paz.

Eu me lembro que, quando fui secretária de governo da Prefeitura de Catanduva, da minha cidade, estávamos organizando, como fazíamos anualmente, uma feira, e nessa feira a gente escolhia os cantores e cantoras que iriam se apresentar ali ao longo da semana, e minha sugestão foi pela Rita Lee, e tal foi minha alegria de poder vê-la mais uma vez, mas dessa vez conversar com ela pessoalmente, e trazê-la para minha cidade, para que ela pudesse alegrar os nossos corações.

Essa lembrança me acompanha até hoje, e hoje a gente tem que trazer aqui as nossas condolências, a nossa tristeza. Ela certamente já está descansando em paz, porque é merecedora disso.

Só carregou boas coisas no seu coração, só carregou boas coisas nas suas composições, e é o que a gente pode desejar para ela, nossa solidariedade aos seus familiares, e que ela possa finalmente descansar em paz.

Obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Sem dúvida, muito bem colocado. Inclusive, em sua memória já foi dedicado um minuto de silêncio nesta sessão. Ficam as palavras da nossa deputada Beth Sahão.

Então, encerrado o Pequeno Expediente, damos início ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Iniciando a lista de oradores inscritos, chamamos para fazer uso da palavra o deputado Gil Diniz. (Pausa.) Deputado Alex de Madureira. (Pausa.) Deputado Leonardo Siqueira. (Pausa.) Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) O senhor tem a palavra pelo tempo regimental do Grande Expediente, de dez minutos.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados. Tramitam, Sr. Presidente, nesta Casa, dois projetos de lei que devem ser discutidos já a partir de amanhã, e na próxima semana, o projeto de lei do reajuste da Segurança Pública no estado de São Paulo, e o salário mínimo, que também é ponto de debate nesta Casa a partir do dia de amanhã,

Em relação à Segurança Pública, nós faremos hoje, a partir do mandato do deputado Reis, uma audiência pública, hoje, às cinco e meia da tarde, para estar conversando com os policiais militares, com policiais civis, com todas as organizações da Segurança Pública, em relação ao projeto apresentado pelo governador Tarcísio no estado de São Paulo.

Lembrando que o projeto apresentado cria uma distorção entre as diversas carreiras, tanto da Polícia Militar como da Polícia Civil, distorção entre uma representação e outra, entre os delegados da Polícia Civil e os delegados da Polícia Militar, em relação ao conjunto da Polícia Militar, em relação aos soldados, em relação aos tenentes.

Todos eles têm uma distorção entre o percentual que de fato deveria ser o reajuste e o que de fato está acontecendo na carreira. Então, criou uma insatisfação generalizada na Polícia Militar. Então, estão algumas audiências públicas acontecendo no dia de hoje e vamos trabalhar para melhorar esse projeto aí nos próximos dias.

O outro projeto apresentado, Sr. Presidente, é o projeto em relação ao salário mínimo; nós percebemos que tem ali algumas questões que precisam ser melhoradas. Então, eu queria que fosse apresentado aqui.

Eu apresentei na semana passada, mas aqui um pouco mais de detalhes em relação ao projeto apresentado, que é o Projeto de lei nº 704, de 2023, que é a revalorização dos pisos salariais do estado de São Paulo.

Pode passar para a próxima transparência. Esse projeto de lei... Quando falo no salário mínimo regional, nós temos hoje o salário mínimo nacional, que é, nobre deputado Jorge do Carmo, a Lei nº 103, de 2000, que permitiu a fixação dos salários mínimos estaduais em todo o Brasil.

Então, é uma lei. Aqui no estado de São Paulo, ela foi criada em 2007; 2000 foi quando o governo federal permitiu que os estados pudessem ter um salário mínimo maior do que o estadual.

Em 2007, o Governo do Estado criou três faixas salariais: é a Lei nº 12.640. A última atualização desse projeto foi a Lei nº 17.526, de 30 de março de 2022. Temos aqui essas três faixas, mostrando que você tem, na faixa verde aqui, o salário mínimo federal. Depois, você tem a faixa um, a faixa dois e a faixa três.

O que é importante perceber aqui? Todas as faixas, tanto a um como a dois e a três, eram superiores ao salário mínimo nacional, porque essa é a determinação da lei. Uma região do Estado - seja São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Acre, Rondônia - pode apresentar um salário mínimo, mas tem que ser sempre maior do que o salário mínimo nacional.

Pode passar a próxima. Aqui, eu quero mostrar uma comparação para vocês da evolução de 2007 até 2023. A gente percebe que, de 2007 até 2021, havia uma evolução. Foi crescendo de 2007, quando começou; aumentou em 2011, foi ampliada a diferença entre o salário mínimo nacional e o regional. Quando chegou em 2021, houve uma queda, uma desaceleração em relação ao salário mínimo regional, se comparado com o salário mínimo nacional. Houve um crescimento agora, no ano de 2023.

Pode passar para a próxima. Aqui, eu mostro de novo a diferença. Então, foi justamente no ano de 2021 que o governo federal não passou a corrigir na mesma proporção o salário mínimo regional em relação ao salário mínimo nacional. Então, houve ali uma aproximação: você tinha uma média em torno de 17% e houve uma redução nesse período.

Pode passar para a próxima transparência. Aqui, a gente demonstra justamente o que eu estou falando naquela linha anterior. Então, a gente pega de 2007, a diferença é de 7,89% e foi crescendo ao longo dos anos. Quando chegou em 2019, a diferença era de 16,59% do salário mínimo regional para o salário mínimo federal.

Repetindo: o salário mínimo regional obrigatoriamente tem que ser maior do que o salário mínimo federal. Quando chega no ano de 2020, há uma redução para 11,34%; 2021, cai para 20,21%; 2022, cai para 5,94 por cento. Ele cresce agora, de novo, para 17,43% no ano agora de 2023.

O que eu quero que vocês observem aqui: a lei, quando foi aprovada, em 2000, e quando começou em São Paulo, em 2007, sempre teve uma projeção superior ao salário mínimo regional.

Então, ela caiu e ela está voltando agora no patamar do ano de 2019. É importante colocar essa referência, porque o salário mínimo nacional passou também pelo período Temer e Bolsonaro, um congelamento. Aqui em São Paulo, não foi diferente.

O governo Lula, agora, corrigiu acima da inflação o salário mínimo nacional. Quando o Governo apresentou - pode passar a próxima tabela -, o governo do Tarcísio falou para todos os quatro cantos do estado de São Paulo que estaria dando um reajuste maior do que o salário mínimo nacional, então a gente quer mostrar para vocês aqui a diferença entre o salário mínimo regional e o salário mínimo nacional de 2019 a 2023, que foi quando teve a queda, estamos falando de 32.26 para 33.21.

Então estamos mantendo aqui a mesma proporção que tinha o salário mínimo de 2019, então não dá para falar que o estado de São Paulo está pagando, neste ano, o reajuste no salário mínimo muito maior do que paga o governo federal.

O que está sendo feito agora é uma adequação em uma lei que já garantia, desde 2007, que teria que ter uma diferença entre o salário mínimo estadual com o salário mínimo nacional, então eu queria trazer um pouco essa diferença para vocês perceberem que o que o Tarcísio tem apresentado para a sociedade não é um impacto efetivo tão maior como estavam apresentando.

Estamos aqui corrigindo o discurso do governador do estado de São Paulo, porque é uma prática muitas vezes do Governo do Estado de São Paulo tentar falar que está trazendo algo positivo para os servidores, para os trabalhadores do estado de São Paulo, então estamos desmascarando aqui o governo Tarcísio em relação a esse projeto de lei.

E em relação a esse projeto que também está tramitando e vai entrar aqui na Casa no dia de amanhã, primeiro que é um projeto que não vale para todos os servidores públicos do estado de São Paulo, é um projeto, nobres deputados Suplicy e Simão Pedro, que não foi conversado e dialogado com as centrais sindicais. O salário mínimo nacional é debatido entre as centrais sindicais, é apresentado à Câmara dos Deputados, são feitas as adequações e depois há a sua aprovação.

Aqui no estado de São Paulo, não houve um diálogo com as centrais sindicais como o projeto da Segurança Pública, dos policiais militares, dos policiais civis. Não houve um diálogo com as representações das associações das polícias no estado de São Paulo, então não foi diferente com o salário mínimo regional.

Estamos propondo emenda para que haja um diálogo no final do ano com as centrais sindicais, porque quando for aprovado o orçamento, é importante que os trabalhadores já saibam qual vai ser o reajuste que vão ter no salário mínimo no ano seguinte.

Outro ponto em relação a essa proposta apresentada pelo governador Tarcísio, ele não atende, como eu disse, os servidores públicos. Nós temos aqui um holerite e amanhã vamos detalhar para os senhores e senhoras deputadas, o salário base de um trabalhador do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto.

O salário base dele é de 588 reais e 15 centavos. Se pegar um percentual complementar, é de 441 reais. E daí tem uma gratificação (Inaudível.) de 290. Se você somar os 598 com 441 com 290, não dá os 1.530 que o governador Tarcísio está apresentando para os servidores da Saúde no estado de São Paulo.

Então isso não vale para a Educação, não vale para a Saúde, não vale para a Segurança Pública, não vale para a maioria dos servidores públicos no estado de São Paulo. E quando o governo fala: “Ah, mas eu posso fazer uma complementação a partir de um abono”. O abono não incorpora nas férias, no 13º, para aposentadoria.

Nós estamos falando aqui de um dos estados mais ricos do nosso País, então o salário mínimo regional ora apresentado não serve para os servidores públicos, não serve para a maioria da população, não foi feito um diálogo com as centrais sindicais.

E ainda no projeto, nobre deputado Rômulo, ele apresenta que se por ventura tiver um acordo coletivo ou uma convenção coletiva firmada entre o patrão e o empregado, o salário mínimo regional pode ser menor do que o apresentado.

Então apresentamos aqui algumas emendas ao Projeto 704, de 2023, e esperamos que amanhã esse projeto entre em tramitação, em debate aqui na Casa, e esperamos que os nobres deputados, a partir dos debates de amanhã, possam incorporar as emendas e que o salário mínimo regional possa servir para todos os servidores públicos do nosso estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado.

Seguindo a lista de oradores do Grande Expediente, solicitamos a presença do deputado Delegado Olim. (Pausa.) Por permuta com o deputado Jorge do Carmo, chamamos à tribuna o deputado Eduardo Suplicy.

Anterior ao uso da palavra, Sr. Deputado Eduardo Suplicy, aproveito para anunciar a presença dos nossos amigos vereadores da cidade de Porto Feliz: Adilson Casagrande e a Sra. Lúcia de Fátima Caballero.

Muito obrigado pela presença. Acompanham o nosso amigo deputado Vitão do Cachorrão. Os senhores são muito bem-vindos a esta Casa Legislativa.

Muito obrigado.

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sejam muito bem-vindos. É uma alegria recebê-los aqui. Espero poder em breve estar também no município de vocês.

Presidente Capitão Telhada, eu gostaria de complementar algumas informações a respeito do deputado David Michael dos Santos Miranda, que infelizmente faleceu na manhã de hoje.

Ele nasceu em 10 de maio de 1985 na favela do Jacarezinho, zona norte do Rio de Janeiro. Perdeu a mãe aos cinco anos e nunca conheceu o pai. Após a partida da mãe, foi criado por sua tia. Começou a trabalhar aos nove anos. Fez de tudo um pouco, foi office boy, entregador de panfletos, despachante, operador de telemarketing e caixa de lotérica.

Aos 20 anos, conheceu Glenn Greenwald, famoso jornalista internacional que se tornaria seu marido e pai de três filhos. Casaram-se poucos meses depois de se conhecerem. Mudou para os Estados Unidos e se formou em jornalismo com especialização em marketing de estratégia.

Passou a trabalhar ao lado de Greenwald em campanhas pela liberdade de expressão e Direitos Humanos. Coordenou a campanha pelo asilo de Edward Snowden, nas revelações dos programas de vigilância global realizados pelo governo norte-americano. Em 2013, foi detido pelo governo britânico por seu trabalho de expor os dados desses programas.

Mudaram-se para o Rio de Janeiro e, em 2014, filiou-se ao PSOL. Ativista LGBTQIA+, elegeu-se em 2016 como primeiro vereador gay da história da Câmara do Rio de Janeiro, com 7.012 votos.

Teve mais de 15 projetos e proposições aprovadas e se tornou grande amigo e parceiro de lutas em comum da vereadora Marielle Franco. Em 2019, assumiu a vaga de Jean Wyllys na Câmara, após o então deputado sair do Brasil após ameaças de morte.

Na Câmara, tiveram destaque seus projetos de medidas protetoras para a comunidade LGBTQIA+, as medidas protetivas para vítimas de violência contra as mulheres, raça e etnia, e o projeto para combater o suicídio e o sofrimento psíquico de profissionais de segurança.

Em agosto de 2022, foi internado para tratar de uma infecção gastrointestinal e passou por infecções e um quadro de septicemia. Após nove meses de luta, infelizmente, sucumbiu à doença e faleceu em de 9 de maio de 2023.

Eu percebo aqui, caro deputado Capitão Telhada, que, dentre os projetos que o David Miranda havia apresentado, havia um projeto para prevenir, combater o suicídio e o sofrimento psíquico de profissionais de segurança.

Eu me refiro a isso porque ainda hoje fui procurado por um oficial militar que sugeriu a mim que pudéssemos, aqui na Assembleia Legislativa, inclusive na Comissão de Direitos Humanos, tratar desse assunto, porque tem havido um aumento bastante significativo do número de policiais militares que têm acabado com sua própria vida.

Acho que é um tema que além de diferenças de opinião que possam haver entre nós, esse tipicamente é um tema que deve nos unir para procurar prevenir e como evitar esse aumento crescente do número de policiais que têm se suicidado.

Muito obrigado.

Um abraço.

O SR. PRESIDENTE - CAPITÃO TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Deputado Eduardo Suplicy. Seguindo a lista de oradores inscritos no Grande Expediente, chamamos para fazer uso da palavra o deputado Paulo Mansur. (Pausa.) Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Deputado Vinicius Camarinha. (Pausa.)

Em permuta com o deputado Donato, solicitamos para fazer uso da palavra o deputado Jorge do Carmo.

O SR. DR. JORGE DO CARMO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero cumprimentar todas e todos. Cumprimentar a assessoria aqui presente, telespectadores da Rede Alesp, os policiais, os deputados que estão aqui, colegas deputadas e deputados.

Sr. Presidente, eu vim a esta tribuna nesta terça-feira e todos nós estamos muito entristecidos, deputado sempre senador Suplicy, que acabou de falar aqui, e lamentamos por demais a morte do ex-deputado David Miranda, do Rio de Janeiro.

Um ativista, um companheiro, uma pessoa que tem uma história brilhante exatamente pela diversidade, na luta, sempre na resistência enfrentando as adversidades deste País, as dificuldades que nós enfrentamos especialmente por sermos uma sociedade muito heterogênea, mas sobretudo ainda muito conservadora.

E por isso o Brasil, o estado do Rio de Janeiro e a política perdem um amigo, um companheiro, que foi acometido pela doença e que, infelizmente, nos deixou do dia de ontem para hoje. E aí David Miranda vai fazer muita falta. Um jovem ainda. Iria fazer 38 anos amanhã.

Trinta e sete anos apenas e perdemos, o Brasil perdeu, a sociedade especialmente do Rio de Janeiro perdeu um companheiro, um amigo que foi acometido por uma doença a que, infelizmente, todos nós estamos sujeitos.

Mas ninguém espera que a pessoa vá tão cedo, especialmente porque o Brasil tem tecnologia, tem ciência, tem condições de curar, de salvar, mas, infelizmente, não foi possível no caso do David Miranda.

Então minha solidariedade aos amigos, aos familiares dele, porque vai fazer muita falta para o nosso País. E não obstante a perda do David Miranda, nós também tivemos hoje, lamentavelmente, a perda de uma grande artista do Brasil, ou seja Rita Lee, a rainha do rock.

Difícil pensar alguém que não gostasse da Rita Lee pelo seu jeito irreverente, pela sua forma de lidar, pela sua trajetória, pela condução dos 60 anos de carreira aproximadamente e que morreu agora aos 75 anos, com muita tristeza para o nosso País. Então minha solidariedade, meus sentimentos aos familiares, aos amigos, à cultura, aos artistas, a todo o Brasil, que perdem uma grande artista.

No ano passado, nós perdemos Gal Costa, nós perdemos outros tantos artistas importantes e, infelizmente, a Rita Lee nos deixou no dia de hoje e, lamentavelmente, vai fazer muita falta à cultura do Brasil, à cultura do mundo, porque a Rita Lee é uma referência mundial.

Mas, Sr. Presidente, também quero aproveitar a oportunidade para falar que estamos aqui às vésperas de fazer um bom debate aqui nesta Casa sobre essa questão do salário mínimo regional paulista.

E um dos deputados que me antecederam aqui, o deputado Luiz Claudio Marcolino, falava com propriedade aqui, mostrando inclusive elementos dos dados para a gente fazer o contraponto.

Porque é lindo ir à imprensa e dizer: “Olhe, vou elevar o salário mínimo paulista para 1.550 reais”. O leigo que não analisa, não verifica exatamente o que significa isso, começa a bater palmas, começa a dizer: “Nossa, mas esse governador chegou chegando, não é?” Governador, o nosso salário mínimo, e aí ainda faz uma comparação que não tem nenhuma lógica, que é a comparação com o salário mínimo federal nacional, que brilhantemente o presidente Lula já começou a elevar o ganho real, as condições reais do salário mínimo. E ao final deste mandato, em 2026, certamente o trabalhador vai ganhar muito mais em termos de reajuste real.

Quando a gente verifica que - deputado Marcolino, estava falando de V. Exa. - quando as pessoas percebem que o salário mínimo vai aumentar e dizem assim: “Olha, agora ninguém vai ganhar menos do que 1.550 reais”.

Agora, olha os holerites dos servidores da Saúde, da Assistência Social, de tantas outras categorias. Olha o holerite deles, e olha lá se no salário base dele está lá, ele ganha 1.550 reais, ou vai ganhar 1.550 reais. Não é verdade. Não é verdade.

O que o governador vai fazer, e nós vamos travar esse debate aqui, nós vamos fazê-lo com muita responsabilidade porque se tem uma coisa que o Partido dos Trabalhadores defende é reajuste do salário, é condições de poder de compra para que cada trabalhadora e trabalhador, ou servidor e servidora, tenha dignidade, tenha condições de comprar e de viver com dignidade.

Tinha um deputado que passou por esta Casa, foi deputado estadual do Partido dos Trabalhadores, Henrique Pacheco - tive a alegria de começar a trabalhar com ele -: ele dizia que quando tinha tíquete disso, vale daquilo, vale daquilo outro, ele falava que o melhor vale, o melhor tíquete era o tíquete salário, aquele que você vai no mercado e você compra o que você quiser para a sua família. Esse é o melhor.

Aí quando começa benefício disso, benefício daquilo: isso nada incorpora, a gente sabe, no salário do servidor e da servidora. E aí às vezes as pessoas se enganam, porque a sociedade que está vendo acha que o governador está dando aumento e nenhum servidor público vai ganhar menos que 1.550 reais.

Na verdade, ele está autorizando pagar, está mandando pagar, está mandando a iniciativa privada pagar, não está pagando, porque o servidor, como a gente pode perceber, muitos deles ganham de 400 a 600 reais como salário base, e aí aumenta os benefícios, coloca benefícios, e passa de 1.500, passa até de dois mil talvez.

Mas isso não incorpora, isso não resolve o problema porque nós queremos salário real, nós queremos condições para que as pessoas possam ter decência e dignidade e que, quando se aposentar, não se aposente com aquela dificuldade, que ainda tem que continuar trabalhando.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Luiz Claudio Marcolino.

* * *

A aposentadoria, ao invés de ser uma alegria, um benefício, é uma tristeza porque você passa a ganhar menos do que ganhava e aí tem que trabalhar para complementar a renda e sobreviver.

Por isso, deputadas e deputados, esse debate nós vamos fazer aqui com muita seriedade porque, em momento nenhum, nenhum deputado ou nenhuma deputada e nem a sociedade paulista vai insinuar que o Partido dos Trabalhadores e que nós, deputados e deputadas do PT, não somos a favor de melhoria do salário mínimo.

Nós queremos salário mínimo sim, mas de verdade, não fictício, não de faz de conta, não fake news.

Boa tarde a todos.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Dando sequência aos oradores do Grande Expediente, tem a palavra o nobre deputado Rafael Saraiva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre deputada Thainara Faria. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Lucas Bove. (Pausa.) Tem a palavra o nobre deputado Capitão Telhada. Tem V. Exa. o tempo regimental de dez minutos.

O SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS - Para uma comunicação, presidente.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - É regimental. Enquanto o orador vai ao plenário, tem V. Exa. o tempo de cinco minutos.

O SR. VITÃO DO CACHORRÃO - REPUBLICANOS – PARA COMUNICAÇÃO - Quero ser breve aqui e agradecer, presidente. Quando os vereadores vêm aqui a esta Casa, vem visitar os colegas deputados e deputadas, vêm pedir pela sua cidade.

Então agradeço à vereadora Claudia Caballero, que vem aqui pela causa animal, pedindo uma Fiorino para Porto Feliz para resgate de animais e para fazer castração. Então está sempre lutando ali na causa animal.

E também o Adilson Casagrande, com vários pedidos, inclusive a duplicação ali da rodovia entre Porto Feliz e Sorocaba, Sorocaba-Porto Feliz, também com pedidos de ambulância.

Então aqui é a Casa do povo. Que Deus abençoe os vereadores. Há dois, três meses atrás eu era vereador também e hoje Deus preparou um filho de pedreiro, vendedor de cachorrão estar aqui como deputado aprendendo junto com vocês.

Quero aqui cumprimentar todos os funcionários nesses dois minutos. Cumprimentar em especial a Polícia Militar, a Polícia Civil. O pessoal que limpa o banheiro aqui na Casa tem que ter valor porque eu tenho minha mãe que trabalhou com faxina, minha família, então eu não esqueço de onde eu vim.

E, falando em Polícia Militar, Polícia Civil, peço ao governador Tarcísio que reveja o projeto e estude para que a Polícia Civil também seja incluída nesse aumento de salário.

E também, em especial, os soldados, os cabos, o pessoal que é da comissão de frente, que vai para a rua, na verdade o pessoal que vai dar a cara na rua, que sofre, que tenham um aumento digno para todos.

Que Deus abençoe a todos, muito obrigado. Muito obrigado aqui aos vereadores e vereadoras de Itu e também está aqui o Fernando de Sorocaba, que é líder comunitário, que está ali. A gente já está lutando, já conseguimos por indicação mais dois Bom Prato para a cidade.

E também a cidade de Itu solicitou um Bom Prato através do Márcio, do Marcinho que é líder comunitário, porque de onde eu vim, presidente, muita criança eu vejo comendo do lixo e isso tem que acabar. Tem que ter mais unidades do Bom Prato aqui na Grande São Paulo e também no interior. Então, esse pedido de Itu e para Sorocaba também.

Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Obrigado deputado. Sejam bem-vindos os vereadores de Itu, Sorocaba e Porto Feliz. Com a palavra o nobre deputado Capitão Telhada.

O SR. CAPITÃO TELHADA - PP - Muito obrigado, Sr. Presidente. Mais uma vez as boas-vindas aos vereadores de Porto Feliz, uma bela cidade na região de Sorocaba, região metropolitana.

Retorno a essa tribuna no Grande Expediente para dar continuidade nas discussões, para dar continuidade na exploração do tema que é a recomposição salarial das carreiras policiais.

Eu trabalhei 19 anos na Polícia Militar e trabalhei de verdade. Graças a Deus, sempre com a oportunidade de servir à população da maneira que ela espera: o policial trabalhando na rua, pisando no barro, pisando no asfalto, correndo atrás de bandido, colocando bandido atrás das grades, trocando tiro, ajudando quem eu consegui ajudar na minha carreira, que esteve ao meu alcance.

Hoje, inclusive, tive a notícia de um soldado lá do 16º Batalhão, que eu fui responsável por presidir um procedimento administrativo exoneratório que ele estava submetido. E tive a decisão na época, como presidente deste feito, de mantê-lo nas fileiras da Polícia Militar, de que a situação lá não era exclusória. Policial digno e honrado. Hoje tive a notícia de que o Comando-Geral acatou essa decisão minha como capitão na época, lá no 16º Batalhão.

Então, onde eu tive a oportunidade de trabalhar nesses 19 anos, eu me orgulho de ter trabalhado com honra, me orgulho de ter trabalhado ombro a ombro com os policiais enfrentando o crime, tratando todo mundo como igual, com respeito, com dignidade, sempre me colocando no lugar, com empatia.

Nunca mandando ninguém fazer nada que eu não fosse capaz de fazer. Fui ensinado assim dentro de casa, pelo meu pai, pela minha mãe, com princípios e valores humanos e cristãos.

Então, esse tema, recomposição salarial, para mim é muito caro. E eu tenho que explorar e tenho que trabalhar dentro desta Casa, com 54 dias de mandato aqui que eu estou na Assembleia Legislativa, com toda a minha força para que a gente faça acontecer essa recomposição.

Nós não podemos esperar, que seja o que vier nessa Casa aqui - um projeto de deputado, um projeto do governo, um projeto do Capitão Telhada, um projeto do presidente do Brasil - perfeição, porque só tem um perfeito e este está olhando para nós lá de cima, que é Deus, o seu filho Jesus Cristo e o Espírito Santo. É a única perfeição que eu conheço e que eu acredito, que tenho fé que nos protege aqui nessa terra.

Mas aqui todos nós, enquanto simples seres humanos, somos suscetíveis ao erro. Todos nós somos. E nós não podemos permitir que diferenças ideológicas ou melhorias numa proposta... A gente não pode permitir que ideias novas se tornem pesos para que algo de bom não aconteça.

Eu cansei de ver... Enquanto eu fui policial militar, a gente usa uma frase na polícia que a gente fala autofagia. O que é autofagia? Autofagia é quando um organismo se consome. Ele não precisa de organismos externos, ele se consome por si só.

E na Polícia, acho que em toda instituição pública isso existe, é ciúme, é inveja, é tentativa de galgar postos ou galgar benefícios em cima de outros, e eu não posso permitir que a gente perca uma oportunidade que o governador está abrindo para a Segurança Pública, não é para mim, não, não é para o policial A, B ou C ou D.

Não, é um reconhecimento para as instituições policiais, um reconhecimento que a gente clama há décadas, a gente clama por anos e anos uma recomposição salarial justa, acima da inflação, que o policial perceba no bolso, que não seja um benefício, um penduricalho, mas que seja um reajuste no padrão, no salário de verdade, um aumento salarial de verdade, não um benefício dado ou um serviço extra para você receber, como é uma DEJEM, por exemplo.

Você tem que trabalhar mais para você receber. Não, a sua jornada de trabalho vale mais, a sua hora de trabalho vale mais, e é isso que o governador está propondo para esta Casa.

Então, eu acredito, sim, que aqui é a Casa do povo, que nós temos que discutir. Inclusive sou aberto a discutir todas as emendas que tem na proposta, emendas de todos os deputados. Acho que elas têm que ser discutidas.

Aprimorar a proposta, aprimorar o projeto não tem problema nenhum, só que nós não podemos inviabilizar um projeto que é para o bem do cidadão policial, que é para o bem do trabalhador que coloca seu distintivo todo dia de manhã, que coloca seu fardamento e vai para a rua se entregar para defender aqueles que eles nem conhecem, um verdadeiro sacerdócio, uma verdadeira entrega.

Não existe um agente defensor de direitos humanos maior do que é o policial, por isso que eu faço parte da Comissão de Direitos Humanos aqui nesta Casa, e fiz questão de fazer parte, porque eu não conheço um agente público, um agente privado que se entrega mais à defesa dos direitos humanos do que o policial, que coloca o próprio peito, como eu fui visitar ontem o tenente Wesley Coelho, lá em Itanhaém, internado com cindo tiros: no peito, na barriga, no braço. Acordou por milagre, ficou quatro dias em coma na UTI, acordou domingo à noite por milagre de Deus.

Conversei com ele ontem, está lá se recuperando, foi baleado por cinco tiros enfrentando tráfico de drogas, muita gente defende liberação de drogas. Está lá o tenente, graças a Deus se recuperando, poderia ter tido a vida ceifada pelo crime.

Então, esses são os maiores defensores dos direitos humanos. Nós temos uma oportunidade aqui, nesse início de mandato, de fazer história, reconhecendo esses bravos guerreiros.

Eu trouxe uma tabela aqui, o Machado vai projetar, por gentileza, de quando eu entrei na Polícia. Eu entrei em 2004 na Polícia. E eu fui levantar, junto com alguns amigos, quais foram os aumentos do governo. E aí eu trouxe: em 2004, tivemos 8%; em 2005, 10 por cento. Até interessante, talvez uma recomposição inflacionária, na época. Em 2007, zero; 2011, 15%; 2012, 11%; 2013, 7%, isso Polícia Militar.

Em 2014, 8 por cento. Aí veio 2015, 2016, 2017, zero, zero, zero. Em 2018, o governador Geraldo Alckmin, no último ano de governo, 4%, ridículo; 2019, o governador Doria, falando que ia ter a Polícia mais bem paga da história, um mentiroso, 5%, ridículo. Em 2020, zero; 2021, zero; em 2022, 20% linear, para o outro governador pagar, que é o atual governo, atual governador. E nós temos agora, em 2023, uma média, que nós calculamos a média geral entre as alíquotas, postos de graduações, 23,8% no primeiro ano de governo.

E aí eu não tenho procuração para defender ninguém aqui, nem secretário, nem governador, nada. O que eu represento são as pessoas que votaram em mim, dentre elas policiais militares e civis e as pessoas que acreditam na instituição.

E conversei com o secretário de Segurança Pública para trazer os pontos positivos, porque a gente só ouve falar coisa ruim. Poxa, nós estamos falando de um aumento de cinco bilhões no Orçamento.

Falei assim: Derrite, fale-me pontos positivos para eu passar para a Assembleia, porque os deputados querem aprovar esse projeto do governo, nós queremos aprovar e a gente precisa de argumento positivo para ver onde nós podemos instruir e comunicar as pessoas a respeito desse aumento.

E aí numa conversa, ele mesmo já transmitiu isso ao vivo em live e passou para deputados que participaram aquele dia na reunião aqui no D. Pedro, logo no dia que trouxe a proposta, tem algumas premissas técnicas que balizaram esse aumento. E eu vou trazer aqui para conhecimento de todos, para que a gente reflita sobre esse assunto.

Por que o soldado e o aluno do 1º CFO tiveram as maiores alíquotas, mais de 30 por cento? Porque a gente quer fomentar a entrada na carreira. Machado, por gentileza, coloque o gráfico que eu trouxe aqui, que a Secretaria de Segurança Pública me concedeu, sobre a entrada na carreira. Acredito que poucos tenham visto esse gráfico. Eu torno público hoje esse gráfico.

Nós temos, no primeiro quadrado à esquerda, ano de 2016, o número de inscritos para a PM. Em 2016, tivemos 137 mil inscritos. Em 2018, 86 mil inscritos. Em 2021, 72 mil inscritos. Em 2022, cinquenta e cinco. Em simplesmente seis anos olhe a curva decrescente de inscritos na Polícia Militar.

Não é à toa que sofremos uma crise de efetivo. Eu entrei 20 anos atrás com 94 mil homens. Hoje têm 79 mil homens na Polícia Militar. Se a gente não incentivar o primeiro posto, atrair pessoas para a carreira, o estado de São Paulo só cresce, daqui a pouco nós não teremos mais policiais para trabalhar na rua. Olhe essa curva decrescente.

No gráfico da direita, são as vagas abertas, em azul, dois editais em 18, dois editais em 19, dois editais em vinte e um. As vagas abertas em azul, 2.700 vagas, e o número de aprovados, o número de empossados, olhe a queda, de 2.900 empossados, para 835 empossados. Por que ninguém quer ser policial? Porque o policial só se ferra na rua, troca tiro com bandido, ganha mal.

Se a gente não resolver isso urgente, daqui a pouco nós vamos ter uma crise mais grave ainda de Segurança Pública, herança do governo do PSDB. Então foi até pouco dez minutos aqui para falar, mas é para simplesmente trazer à tona e trazer à luz que não são à toa essas alíquotas, existe um trabalho técnico por trás.

Rapidamente, ingresso na carreira, como eu mostrei, permanência na carreira, retenção, progressão na carreira, que a pessoa queira chegar a subtenente, por isso é o segundo maior aumento, recuperação de efetivo, similaridade entre os postos da Polícia Militar e Polícia Civil e, principalmente, aumento no padrão, aumento real.

Desculpe pelo tempo que eu passei.

Muito obrigado pela oportunidade.

Uma excelente tarde a todos.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Dando sequência aos oradores do Grande Expediente, com a palavra o nobre deputado Simão Pedro. Tem V. Exa. pelo tempo regimental de dez minutos no Grande Expediente.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, deputado Luiz Claudio Marcolino, minhas colegas e meus colegas deputados que estão aqui no plenário e público que nos acompanha pela TV Assembleia, senhoras e senhores funcionários.

Sr. Presidente, eu reservei participar deste espaço do Grande Expediente para relatar um problema que vem acontecendo na cidade de Pirassununga, no interior do estado de São Paulo, mais especificamente no distrito de Cachoeira de Emas, que é um distrito muito conhecido de todo o povo paulista, porque é um local de acesso das pessoas buscarem lazer.

Essa é uma região turística muito querida do nosso estado de São Paulo, porque ali passa o Rio Mogi-Guaçu, que é um dos afluentes, acompanha a bacia hidrográfica do Rio Paraná. Ali dá para se observar todo ano o fenômeno da Piracema, em que os peixes nadam contra a correnteza para buscar os melhores lugares para depositar os seus ovos.

O Rio Mogi-Guaçu é muito importante para a reprodução dos peixes, deputado Marcolino. Só para V. Exa. ter uma ideia, a bacia hidrográfica do Rio Paraná tem cerca de 300 espécies de peixe, mas só o Rio Mogi-Guaçu tem 150 dessas 300 espécies. Então é um rio muito importante.

O que está acontecendo lá? Está acontecendo que a Prefeitura Municipal de Pirassununga... eu estive lá a convite da sociedade civil local na última quarta-feira, participei de uma reunião com o Movimento Pró-Cachoeira, e o Coletivo Corumbataí.

Foi a forma que a sociedade local resolveu se juntar, se organizar e lutar contra uma obra que a Prefeitura Municipal de Pirassununga está contratando, em parceria com a empresa Aratu, uma empresa privada, para construir uma hidrelétrica naquele local, justamente na cachoeira de Emas. No local que, antigamente, há mais de 100 anos atrás, teve uma hidrelétrica. Mas as chuvas acabaram levando, e não tem mais.

Então ali acabou virando um ponto turístico. Então a praia, que a população, não só de Pirassununga, mas de Porto Ferreira, de Santa Cruz das Palmeiras, de toda a região, frequenta, é um lugar muito bonito. Inclusive, eu já parei várias vezes, andando pela Mogiana, para almoçar naquele local. É uma região turística muito importante. Mas tem uma importância ambiental também, por esses motivos que eu disse aqui, por conta da importância do rio Mogi Guaçu.

Essa obra, que a empresa foi liberada pela Cetesb para começar a construir, para o senhor ter uma ideia, eles estão construindo uma parte da obra, que desvia o curso do rio, a correnteza, chamada de secadeiras. Para construir essas secadeiras, a empresa suprimiu grande parte da mata ciliar ao lado.

Infelizmente, nós estamos questionando por que a Cetesb desprezou estudos técnicos apresentados por especialistas que conhecem a região, que já trabalharam ali, ex-funcionários públicos.

Apresentaram que essa obra geraria um impacto ambiental muito grande. Esses laudos foram totalmente desprezados pela Cetesb. O Ministério Público local tinha pedido para parar a obra. Recentemente, liberou.

Hoje recebi a notícia que a promotora da cidade pediu ao Tribunal de Justiça, novamente, a paralisação. Mas recebi fotos, infelizmente não tenho como mostrar aqui. Mas pretendo mostrá-las, para que a sociedade paulista possa tomar conhecimento desse absurdo. É uma tristeza.

Então é uma obra que agride violentamente o meio ambiente local, o turismo. Vai causar, inclusive, impacto negativo ao comércio, aos restaurantes que se utilizam daquele espaço. Então eu queria dizer que vamos manifestar, mais uma vez, toda a nossa solidariedade aos movimentos, às entidades que estão lutando contra essa obra. Nós vamos dialogar com o governo federal, com o Ministério do Meio Ambiente.

Porque o rio Mogi Guaçu faz parte de uma grande bacia hidrográfica, que também vai sofrer impacto. Não é só um impacto local. E o questionamento que os moradores, especialistas, os militantes fazem a essa obra é em relação ao custo benefício. A empresa está dizendo que vai produzir 7 kVA de energia, o que representa, Sr. Presidente, só para o senhor ter uma ideia, 4% do que a cidade de Pirassununga consome.

Então, do ponto de vista de resolver o problema de um fornecimento de energia, não faz muita diferença. Então o custo benefício dessa obra é muito questionável. Causa um prejuízo ambiental enorme para gerar pouca energia.

Há desconfianças de que esse número talvez não esteja correto, talvez seja até porque a empresa, pela lei federal, acima de 10, exigiria-se um estudo chamado EIA-Rima. Abaixo disso, ele é dispensável.

Então é uma pressa danada para fazer essa obra. A gente vai questionar a Cetesb para que reveja seu laudo, a autorização que deu para que a empresa Aratu siga adiante. Eu recebi, depois que estava me dirigindo ao local, provavelmente souberam que eu estava indo para a cidade, a empresa mandou um ofício para o meu gabinete, me convidando para ir lá conhecer. Eu quero ir lá olhar essa obra, mas hoje as fotos que recebi são muito preocupantes.

Então nós queremos questionar à Cetesb: por que fazer essa obra? Nós estamos em um momento em que precisamos rever essas obras que causam tantos impactos negativos na natureza. Temos um problema do clima no mundo inteiro. Todo mundo se volta para a necessidade da preservação dos recursos naturais, a necessidade de preservarmos os recursos que geram alimento.

Então o Rio Mogi-Guaçu, que é um rio maravilhoso, contribui positivamente para a produção de alimentos no Brasil. No caso, é um espaço de reprodução e produção de peixes. Comunidades serão afetadas se essa obra não for contida e paralisada. Então eu quero registrar o meu protesto.

Vamos levar à frente essa luta junto com a comunidade, questionando as autoridades - Ministério Público, Tribunal de Justiça, Cetesb - e a própria prefeitura, a quem eu queria fazer um apelo aqui para que ouça a comunidade, porque, lá na cidade, a comunidade não é ouvida. Quando muito dizem: “Ah, é uma meia dúzia que está ali protestando, etc.”.

Então não tem sentido essa obra. Essa obra vai gerar impacto negativo. Eu quero aqui então me somar à luta daquela comunidade de Pirassununga e região, à sociedade civil local organizada, principalmente o Movimento Pró-cachoeira e o Coletivo Corumbataí, nessa luta contra essa obra que está causando, vai causar já sérios problemas à comunidade local e ao turismo do estado de São Paulo.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Muito obrigado, deputado Simão Pedro. Dando sequência aos oradores do Grande Expediente, com a palavra o nobre deputado Eduardo Nóbrega. (Pausa.)

Com a palavra a nobre deputada Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Com a palavra a nobre deputada Professora Bebel, por permuta com o deputado Emídio de Souza. Tem V. Exa. o tempo remanescente do Grande Expediente. Com a palavra a deputada Professora Bebel.

A SRA. PROFESSORA BEBEL - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Boa tarde, Sr. Presidente, é uma satisfação. Cumprimento a Mesa de trabalhos assim como também os assessores à minha esquerda, à minha direita e o público que nos ouve e assiste através da Rede Alesp. Cumprimento deputados e deputadas presentes neste plenário e também o público que está aqui.

É para dizer o seguinte: nós hoje amanhecemos com duas perdas muito grandes, né? O David, companheiro do Glenn Greenwald, que teve um papel importantíssimo no desvelamento através do “Intercept Brasil”. Então ele contribuiu muito com a história do presidente Lula, todo o desvelamento de questões que vieram a público naquele momento.

E a gente perdeu a Rita Lee. A Rita Lee é uma pessoa que, na minha juventude, era tudo o que tinha de diferente, a começar pelo cabelo, os óculos ou o papagaio que ela colocava no ombro. E as músicas todas dela eram transgressoras no período da ditadura militar, né? Então ela não estava nem aí, ela mandava ver, e a gente amava a Rita.

Então a morte da Rita dá um vazio, porque ela era muito próxima da gente, você não via distância. Você podia não estar perto dela, mas estava, porque eram ideais de jovens, de meninas e meninos que pensavam: “Puxa, que legal ser desse jeito, como é bom não ter regra”.

Ela era transgressora, mas não uma transgressora no sentido de dizer “Eu não cumpro isso, eu não compro aquilo”. Naquele momento era necessário ter uma posição através da arte e da cultura e dizer o que tinha que ser dito, e ela dizia isso nas músicas.

Aliás, a cultura faz isso, fez muito isso durante a ditadura militar. Se a gente pega as músicas do Chico Buarque de Hollanda, mesmo do Roberto Carlos, “Debaixo dos caracóis dos seus cabelos”. Enfim, tantas outras músicas e, se a gente se dispuser a analisar aquele momento, você fala: “poxa, foi na época da ditadura”. Olha o que que estava por trás.

Então, foi perda sim. Essas perdas, tanto o David como a Rita, estarão presentes entre nós, pelos papéis que desempenharam. Eles têm dois homens, tanto ela quanto ele, que amavam a Rita e o David apaixonadamente. Então, morrem com esse grande legado, de serem muito amados por seus companheiros.

Mas, apesar disso, nós temos a vida para dar continuidade, e dar continuidade aqui na Assembleia Legislativa é muito difícil. Até o presente momento, nós não fomos chamados pelo governo Tarcísio para uma mesa de negociação. Por que não faz uma mesa de negociação coletiva com o funcionalismo, ou mesmo com os profissionais da Educação?

Por que tudo é de cima para baixo, de forma autoritária? Porque é o que a gente tão somente pede. Eu saí agora da Comissão de Educação e Cultura, com quórum muito bem dado, os deputados foram.

Até quero agradecer aqui, de público, a presença de todos que estiveram lá, mas saio dizendo o seguinte: em um dos requerimentos, que era para convocar o secretário de Educação Renato Feder, foi pedido vista.

Por que não pode? Ele deveria vir “de per si”. A gente não precisaria nem convocar. Por que? Tem muitas mudanças acontecendo, deputado Suplicy. Tem mudanças, por exemplo, de fechamentos de salas de aulas. Já estamos com quase 400 salas de aula fechadas. Se você multiplica por 40 alunos, são 16 mil alunos. Haverá um processo de superlotação de salas de aula.

E a qualidade de ensino, para onde vai? Como faz um professor? Eu sou professora de literatura e língua portuguesa, dou redação. Redação, um menino escreve muito, outro menos, por aí vai. Para você corrigir... No meu caso, eu pego uma média de 300 alunos, mas há professores que pegam 600, de história, pegam 800 alunos. Com essa superlotação, a tendência é aumentar. E como é que a gente vai falar em qualidade de ensino? Como é que você vai corrigir 400 redações, sem ter um tempo para isso?

E tem que ser na escola a tal da Atividade Pedagógica Diversificada. Eu não concordo. O professor tem que poder fazer onde ele puder fazer. Porque eu não consigo ler um livro na escola.

Não é porque eu não consigo ler o livro, é porque o ambiente não é propício para a leitura de um livro. Essa que é a questão. Esta é a realidade dos professores, e até agora zero de reajuste.

É verdade que a gente tem aqui um PL que vai tratar do reajuste do salário mínimo, mas veja bem, o governador está dando 1550 para a iniciativa privada pagar, mas hoje nos foi mostrado, no gráfico do pessoal da Saúde, que tem funcionários ganhando 800, 400, e o resto gratificação, para chegar nos mil quinhentos e cinquenta.

Então, isso aí é uma injustiça da mais pesada. Porque você está dizendo o seguinte: “não pode ganhar menos do que o mínimo”.

Porque ele, governador, não cumpre esse mínimo, que é não deixar ninguém ganhar menos do que 1550 e, no que tange ao PL, ao projeto de lei que trata e que versa sobre o reajuste dos policiais - eu até perguntava para o nosso Capitão Telhada -, é o seguinte, nós vamos ficar o tempo todo com essa diferenciação, de tanto para quem está no começo, tanto para quem está no meio e por aí vai.

Agora, nós, profissionais da Educação, sofremos um duro ataque no final do ano passado com a carreira por subsídio, que não é carreira, e isso arrebentou com a carreira do Magistério Paulista.

Eu espero que o governador Tarcísio, a título do que ele fez propaganda eleitoral, revogue essa porcaria de subsídio que nos foi dado porque se nós quisermos ter reajuste, nós temos que fazer provinha. E nós não vamos aceitar isso.

Você pergunta para a polícia, não tem. Para outros profissionais, não tem. Só os professores têm que fazer provinha, então tem que revogar essa lei do subsídio e instituir uma carreira que dê dignidade para os profissionais da Educação.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Encerrado o Grande Expediente...

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para encaminhar pelo Art. 82 o vice-líder da bancada, o Major Mecca.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - É regimental. Major Mecca tem o tempo regimental de cinco minutos pelo Art. 82.

O SR. MAJOR MECCA - PL - PELO ART. 82 - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a todos que nos acompanham aqui no plenário da Assembleia Legislativa, eu preciso pontuar de maneira bastante responsável aqui nesta Casa Legislativa a dignidade e o respeito que o governador Tarcísio de Freitas teve em disponibilizar uma fatia considerável do orçamento do nosso Estado para a valorização dos nossos policiais.

Trata-se de uma pauta de extrema seriedade, uma pauta que dita sobre homens e mulheres que nos últimos 30 anos atravessaram uma etapa de enorme dificuldade. E eu quero chamar a atenção, até mesmo da Secretaria da Segurança Pública, em relação a um comentário de um assessor daquela pasta, eu não sei se ele o fez nas redes sociais de amigos, mas ele fala sobre a possibilidade de o governador retirar o projeto de valorização das polícia desta Casa por conta de uma traição da base do governo ao Sr. Governador Tarcísio de Freitas.

Eu quero chamar a atenção desse assessor em relação a sua avaliação, Sr. Assessor, da seriedade do comentário que o senhor fez. Nós aqui na Casa, a bancada da Segurança Pública, nós deputados temos a certeza e a convicção de que a nossa missão constitucional é debater, discutir, apresentar emendas que possam aperfeiçoar os projetos do governo e de todos os deputados desta Casa e que a seriedade que essa pauta exige não permite que o senhor faça esse tipo de comentário em rede social, disseminando uma notícia falsa.

Porque nós não acreditamos que diante de um assunto de tamanha seriedade o governador simplesmente venha a retirar esse projeto desta Casa Legislativa, o senhor talvez não saiba e não tem a noção da seriedade e do nosso compromisso com o povo do estado de São Paulo, o nosso compromisso com a Segurança Pública, o nosso compromisso com os policiais do estado de São Paulo.

Eu apresentei, ou melhor, nós, da bancada da Segurança Pública, apresentamos uma emenda, sim, ao projeto. Emenda essa que atende à insatisfação de uma parcela dos policiais que são os veteranos, aqueles homens e mulheres que, ao longo dos seus 30 anos, envidaram esforço e sacrifício para defender a população, e nós não podemos nem abriremos mão de defendê-los, de representá-los. Nós estamos discutindo e debatendo justamente a insatisfação dessa parcela dos policiais.

O senhor não pode, Sr. Assessor, fazer um comentário de tamanha gravidade nas redes sociais, o senhor não pode. O senhor, como membro do Executivo, tem que alimentar o debate; o senhor tem que alimentar a luz sobre o projeto, a discussão saudável, a discussão sadia. O senhor está alimentando a discórdia e o senhor está alimentando o fracionamento da nossa categoria.

Nós falamos aqui justamente sobre questões importantes de união porque não se faz polícia, ninguém se faz polícia sozinho, somente em equipe, somente em grupo. Nós estamos aqui trabalhando, tratando de um projeto seríssimo, de uma categoria extremamente sofrida, para que haja aperfeiçoamento, para que haja debate e não conduza as coisas no sentido em que estão sendo conduzidas, de se pichar o projeto do governador Tarcísio de Freitas.

Não, pelo contrário: nós somos gratos ao governador, nós somos gratos ao projeto que aportou nesta Casa, mas nós estamos exercendo a nossa missão constitucional de debate, de emendar um projeto e buscar melhorá-lo

Muito obrigado, Sr. Presidente.

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem, Sra. Deputada.

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Eu gostaria de falar pelo Art. 82, como vice-líder da minoria.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - É regimental. Tem V. Exa. o tempo regimental de cinco minutos.

A SRA. MARINA HELOU - REDE - Muito obrigada.

O SR. GIL DINIZ - PL - Pela ordem, presidente, uma breve comunicação enquanto a oradora se dirige à tribuna.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - É regimental.

O SR. GIL DINIZ - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, faço coro aqui às palavras do Major Mecca. Hoje circulou nas redes sociais, principalmente no WhatsApp, uma mensagem atribuída a um assessor muito próximo ao secretário de Segurança Pública, em que ele atribui uma suposta “traição’ da base do governo ao próprio governo.

Faço coro aqui ao Mecca. Nós recebemos o projeto do Sr. Governador, nós agradecemos os cinco bilhões de reais que o governador está destinando à Segurança Pública e nós estamos fazendo, deputado Reis, o nosso papel de parlamentar de aperfeiçoar o projeto, representando os nossos eleitores, representando os nossos policiais militares e civis. Sempre nos manifestamos pela aprovação do projeto, porém, pontuando e colocando à luz do dia, às claras os nossos posicionamentos.

Então isso é claro. Eu gostaria de fazer o questionamento ao secretário de Segurança Pública, se a mensagem é real, se partiu de um assessor próximo a ele e quais deputados na Assembleia de São Paulo são traidores do governador porque, Sr. Presidente, essa mensagem é gravíssima, e nós não podemos permitir o desrespeito ao parlamento.

Esse assessor é muito próximo ao governador e, como teve essa mensagem atribuída a ele, nós queremos dar a oportunidade de a SSP, a Secretaria de Segurança Pública, se explicar, porque nós estamos aqui neste plenário lutando diariamente, não só pela aprovação desse projeto, mas lutando pelos profissionais da Segurança Pública do estado de São Paulo e não aceitamos desrespeito, seja de quem for, principalmente de um assessor do secretário de Segurança Pública.

Obrigado, presidente.

O SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Nobre deputada Marina Helou, V. Exa. tem o tempo regimental de cinco minutos.

A SRA. MARINA HELOU - REDE – PELO ART. 82 - Muito obrigada, presidente. Quero cumprimentar a todas e todos da Casa, os funcionários, todos os que nos escutam e toda a população do estado de São Paulo.

Subo aqui hoje para falar sobre o Dia das Mães. Para nós, é uma pauta muito importante. A maternidade é uma das principais pautas ocultas deste país. A gente está chegando ao Dia das Mães, uma data que todo mundo vai postar nas redes sociais, vai falar da importância das mães, e é mesmo muito bonito.

Eu recomendo que homenageiem muito as mães de vocês. Quem tem o privilégio de ter a mãe viva, aproveite esse momento, mas a gente precisa falar de qual é a realidade do país.

A realidade do país é que recente pesquisa do jornal “Valor Econômico” mostra que a maioria dos lares brasileiros já é chefiada por mulheres. Só que isso não significa que, nesses lares, os homens ficam em casa fazendo o serviço doméstico, como nos lares chefiados pelos homens. Isso significa que essas mulheres estão acumulando funções não valoradas pela sociedade.

A gente tem mais de 11 milhões de crianças sem pais na certidão de nascimento e um incontável número de mães solo neste país. A maternidade é um serviço para a sociedade, na criação, na geração de vidas e pessoas para prestarem um serviço na construção da nossa teia social.

Isso tem um valor, isso tem um nome: chama economia do cuidado. A gente precisa, cada vez mais, ao lutar por um país com equidade de gênero, valorizar o trabalho dessas mulheres, valorizar o trabalho que o cuidado com a saúde, o cuidado com a vida, a alimentação, tem.

Isso é e tem que ser a nossa prioridade em uma discussão, em um dia tão importante quanto o Dia das Mães, se não for para falar de como a gente vai mudar as estruturas deste país e garantir que a maternidade seja, de fato, uma escolha, que a maternidade seja, de fato, compartilhada, e que o cuidado com a criança e o cuidado com a vida sejam responsabilidade de todos nós.

Também na esteira do Dia das Mães, na esteira da luta pela economia do cuidado, na esteira pela corresponsabilidade da parentalidade, a gente tem um projeto na Casa bastante discutido por vários dos que estão aqui hoje, que é o projeto do aumento dos policiais.

O meu mandato colocou quatro emendas a esse projeto que a gente gostaria muito que fossem apreciadas pelo governo e que fossem discutidas e implementadas como um direito aos policiais: duas delas relativas à saúde mental e duas delas relativas ao tema da maternidade e da paternidade.

A primeira delas é a ampliação da licença-paternidade. Hoje, um policial tem quatro dias de licença-paternidade. É completamente inaceitável. Quem já teve filho sabe que mal saiu da maternidade.

A gente pede simplesmente a expansão, para se equiparar ao funcionalismo público do município de São Paulo, para 15 dias, que é o mínimo, mas é pelo menos quatro vezes mais.

A gente também colocou uma de três meses, que a gente acha que seria o adequado, ainda que a gente entenda que é muito pouco provável a aprovação dessa emenda.

A segunda emenda diz respeito às mães, mulheres lactantes e puérperas, que, após terem seus filhos, retornam ao trabalho e deveriam ter prioridade no serviço administrativo e distância e afastamento de atividades de risco até um ano da criança, e garantia de prioridade de realocação.

A gente acompanhou várias policiais que passaram por essa questão no último ano e que gostariam de estar mais próximas de seus filhos para continuarem amamentando, para continuarem atendendo os requisitos da Secretaria de Saúde do Brasil, que recomenda amamentação até os três anos, e não podem fazer isso pelas regras trabalhistas, pela regra do regime que a gente coloca - e obriga - para os nossos servidores públicos.

Então, a gente também colocou essa emenda e a gente espera que o estado possa olhar para elas e avaliar, neste momento de valorização dos nossos policiais, também o direito delas à maternidade e à parentalidade.

Por fim, a gente tem uma pesquisa muito importante que foi feita pelo “Ocupa Mãe” com mães do estado de São Paulo inteiro falando o que elas acham mais importante e não são escutadas pelos políticos.

São muitos os pontos e vou falar algumas vezes dessa pesquisa aqui na Assembleia. Mas, só para a gente ter uma noção os principais pedidos são: absorventes higiênicos distribuídos em postos de saúde, hospitais e locais públicos.

Ora, vejam só, a gente teve o projeto Menstruação sem Tabu aprovado por esta Casa por unanimidade, de coautoria com mulheres de sete partidos diferentes, do PSL ao PSOL, e mesmo assim o governador vetou.

Elas pedem atestado de acompanhante. O direito de atestado de acompanhante é quando as nossas crianças estão doentes. Porque veja bem, elas ficam doentes e não têm com quem deixar.

Isso é um direito; isso é importantíssimo que a gente avance. Atividades esportivas, bolsa amamentação, porque a gente sabe que é um trabalho 24 horas amamentar uma criança em exclusividade, que é a recomendação da Secretaria de Saúde até os seis meses, e as mulheres não têm como alimentar seus filhos se não fizerem isso.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Enio Tatto.

* * *

Termino a minha fala, presidente, celebrando e saudando a Rita Lee. Não o faço como política, porque ela mesma disse hoje que quando os políticos fossem no velório dela, ela iria levantar e xingá-los e eu sei bem que ela é capaz de fazer isso.

Então não o faço aqui como política que sou, mas celebro a Rita Lee pela mulher livre que ela foi e que me permitiu ser de alguma forma, quanto tantas outras mulheres deste País.

Obrigada, presidente.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - Pela ordem, nobre deputado Luiz Claudio Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Para falar pelo Art. 82 como vice-líder da bancada do PT e PCdoB.

O SR. PRESIDENTE - ENIO TATTO - PT - É regimental. Tem V. Exa. o tempo de cinco minutos, pela liderança da bancada do Partido dos Trabalhadores.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, funcionários e funcionárias da Assembleia Legislativa, trabalhadores e trabalhadoras da Segurança Pública nos acompanham aqui na Assembleia Legislativa, quem nos acompanha também em casa pela TV Alesp, acabei de ouvir aqui o nobre deputado Mecca, o nobre deputado Gil Diniz, um debate que desde a semana passada nós já começamos a realizar aqui na Assembleia Legislativa em relação ao projeto de lei apresentado pelo governador Tarcísio em relação aos servidores da Segurança Pública no nosso Estado.

Já venho desde a semana passada colocando as diferenciações que o governador apresenta, numa forma de dividir, inclusive, os profissionais da Segurança Pública, tanto da Civil como da Militar, nas suas diversas categorias.

O projeto apresentado... E ontem foi o último dia que os deputados estaduais aqui da Assembleia podiam fazer as emendas no projeto ora apresentado. Eu vou aqui rapidamente colocar alguns deputados e deputadas que, inclusive, fizeram emendas aos projetos apresentados, inclusive dialogando com as associações dos servidores públicos da Segurança Pública no nosso Estado.

* * *

- Assume a Presidência o Sr. Gil Diniz.

* * *

Então tem emenda da deputada Bebel, emenda do deputado Giannazi, emenda do deputado Caio França, emenda do deputado Carlos Giannazi - aqui tem mais uma -, emenda do deputado Barba, emenda do deputado Reis, emenda do deputado Reis - mais uma -, mais uma do deputado Reis, emenda do deputado Caio França, emenda do deputado Carlos Giannazi.

Emenda do deputado Donato, emenda da deputada Professora Bebel, emenda da deputada Márcia Lia, emenda do deputado Luiz Claudio Marcolino, emenda da deputada Monica Seixas, emenda da deputada Monica Seixas, emenda do deputado Emídio de Souza, emenda da deputada Marina Helou, que acabou de falar aqui no plenário.

Emenda do deputado Emídio de Souza, emenda da deputada Marina Helou, emenda do deputado Reis, emenda do deputado Reis, emenda do deputado Reis, da Marina Helou, do Reis, Marina Helou, emenda do deputado Rafael Saraiva, emenda do deputado Emídio de Souza, emenda do deputado Paulo Fiorilo, emenda do deputado Paulo Fiorilo.

Emenda do deputado Paulo Fiorilo, emenda do deputado Paulo Fiorilo, que aqui são as emendas da bancada também, emenda da deputada Ediane, emenda do deputado Major Mecca, emenda do deputado Reis. São 45 emendas, nobres deputados e deputadas, que foram apresentadas ao projeto que o governador apresenta.

Então quando a gente vê um projeto como esse, que foi polêmico desde a sua entrada, e nós sabemos como é importante que os servidores públicos do estado de São Paulo - sejam da Segurança Pública, da Saúde, da Educação, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública - tenham que ter os seus salários equacionados.

Nós sabemos o quanto o servidor público é importante para o estado de São Paulo. Nós ouvimos aqui o secretário de Segurança Pública vindo com discurso de que queria preservar talentos, que queria valorizar a Segurança Pública no estado de São Paulo.

Mas não é o que nós vimos com o projeto de lei ora apresentado. Não é à toa que tem tantas emendas apresentadas do nobre deputado Suplicy, deputado Simão, a esse projeto de lei ora apresentado.

A gente percebe que de fato cria uma insatisfação no conjunto dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de todos os partidos, da oposição e também da situação.

Das emendas ora apresentadas, 45 emendas apresentadas, nós temos aqui deputado do Rafael Saraiva e deputado do Capitão Mecca. São os dois deputados da situação que fizeram emendas.

Todas as demais emendas são emendas da oposição. Mas tanto a situação, quanto a oposição, têm o mesmo atendimento ao projeto, que não atende as forças da Segurança Pública do estado de São Paulo.

Então é um projeto que tem que sofrer emendas, que tem que sofrer alteração, porque hoje não atendeu nem a oposição, nem atendeu a situação, porque nós sabemos que é um projeto incompleto.

É um projeto incompleto, senão não teria tantas emendas quanto foram apresentadas, não teria tantas entidades da segurança pública conversando com os deputados desde a semana passada.

Então nós achamos que é importante ter projetos de lei apresentados para recompor os salários, para criar condição de melhorar a carreira do servidor. Mas o projeto ora apresentado não contempla a necessidade dos servidores da Segurança Pública do estado de São Paulo, nem da Polícia Militar, nem da Polícia Civil.

É incompreensível um governador, ou mesmo um secretário, apresentar um projeto que, quando encaminhado, com tanta diferenciação que você tem que parar para explicar, o projeto não é bom.

Então nós vamos estar aqui nos próximos dias e, a partir das emendas apresentadas, fazer aqui um debate com todos vocês, para que haja alteração e melhoria no projeto, para que de fato todos os servidores possam ser contemplados.

E fazer aqui sugestões também aos deputados da situação, sabendo da insatisfação que tiveram também por parte de vocês. Mas como tem dois deputados, fizeram uma emenda.

Nós convidamos os deputados da situação, da base do governador Tarcísio, também a assinar as emendas, subscreverem, as emendas da situação, da oposição, para a gente poder fazer um bom debate aqui e poder melhorar bastante o projeto ora apresentado.

Então fazemos o convite aos deputados da situação de também assinar as emendas ora apresentadas pela oposição nesta Casa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre deputado.

O SR. LUCAS BOVE - PL - Pela ordem, Sr. Presidente. Para uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Vossa Excelência tem a palavra.

O SR. LUCAS BOVE - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Recebemos hoje muito consternados uma mensagem, como já dito aqui, de um assessor da Secretaria de Segurança Pública, acusando a base do governo de traição, chamando-nos de traidores.

Eu gostaria, primeiramente, de convidar tal assessor, cujo nome não vou dizer aqui, para sintonizar, do ar condicionado do seu gabinete, a TV Alesp, e acompanhar os discursos diários que são feitos aqui, onde sempre iniciamos exaltando a atitude do governador Tarcísio de iniciar o seu mandato além de pagando 20% de aumento, que foi aprovado no final do mandato anterior, trazendo mais um reajuste de cinco bilhões ao ano, e dizendo que esse é só o primeiro passo.

Gostaria de convidar o tal assessor a acessar as redes dos parlamentares. Faço aqui menção ao Major Mecca, mas à rede de todos os parlamentares que têm algum envolvimento com a Segurança Pública, e perceber como estão reagindo os policiais, enfim, a classe objeto deste projeto.

Nós aqui na Assembleia temos a prerrogativa, a prerrogativa é nossa de legislar, de emendar projeto. Sempre deixamos claro aqui, em todos os nossos discursos, que o nosso objetivo é o de contribuir e melhorar ainda mais um ótimo projeto, um ótimo empenho de recursos, que foi trazido a esta Casa pessoalmente pelo governador Tarcísio.

Gostaria, ainda, de convidar tal assessor a se informar melhor dentro do próprio Palácio, dentro da própria Secretaria de Segurança Pública, pois foram inúmeras as reuniões, ligações e contatos que os deputados desta Casa fizeram na tentativa de contribuir e de participar da construção desse projeto de recomposição salarial da nossa classe policial, que é tão necessário.

Nós aqui continuaremos, independentemente de qualquer acusação leviana como essa que foi feita, continuaremos nesta Casa apoiando, sim, o Governo do Estado, apoiando, sim, o Poder Executivo, mas não nos furtaremos a defender aqueles que nos elegeram e nos colocaram aqui para defender os seus interesses.

É isso, meu presidente.

Muito obrigado. (Manifestação nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre deputado Lucas Bove.

O SR. CONTE LOPES - PL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Vossa Excelência tem a palavra.

O SR. CONTE LOPES - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, eu pedi a palavra para cumprimentar o nosso governador Tarcísio de Freitas, porque ele prometeu em campanha valorizar as Polícias Civil e Militar, e está fazendo.

Ele apresentou um projeto, como ele falou para nós, de cinco bilhões para a Segurança Pública. Se foi, de alguma maneira, mal distribuída essa quantia, é um outro problema, o governador cumpriu a parte dele, inclusive está falando que ele está ligando para sargento, para tenente, então está explicando, porque na verdade os demais funcionários vão receber muito menos, infelizmente. Então só queria colocar essa parte do governador, que ele cumpriu a parte dele.

Nós passamos aqui vários anos de zero de aumento, inclusive na época do Doria, que dizia que ia pagar o maior salário do Brasil. E deu 5%, depois deu 20% no final do mandato. Essa é a verdade. E o Tarcísio de Freitas, governador, nos quatro primeiros meses já vem com um projeto de cinco bilhões, valorizando os policiais civis e militares.

Pode-se reestudar a situação? É um outro problema, mas o valor do governador deve realmente ser visto. O que ele prometeu ele fez, ele cumpriu. Ele está valorizando as Polícias no primeiro ano de governo, em quatro meses de governo ele está valorizando as Polícias. Se ele está mal assessorado é outro problema. Por isso essa Casa, que é o Poder Legislativo, tem o direito de debater o projeto, discutir e analisar as coisas boas e más do projeto.

Essa é a minha colocação, cumprimentando o governador pela promessa que ele fez em campanha e que ele está cumprindo.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre deputado Conte Lopes. (Manifestação nas galerias.)

Gostaria de pedir aqui à galeria que não se manifeste. Se for possível, o maior respeito ao deputado Conte Lopes. Se V. Exas. soubessem como ele está lutando por vocês, acho que essa vaia não seria feita.

Podem vaiar à vontade, podem vaiar esse presidente, o Major Mecca, todos os deputados aqui, mas são esses que estão tentando a todo custo, a todo custo, inclusive sendo chamado aqui por assessor de secretário de traidores.

Então, assessor chamando essa base de traidora e vocês que estão sendo defendidos vaiando esses deputados. Vocês decidem o que vai ser feito, como será conduzido esse trabalho. Então peço a V. Exas. o respeito aqui regimental aos parlamentares que se manifestam aqui defendendo a categoria de vocês.

A gente vai seguir aqui os trabalhos...

Não, Torres, não vou te dar a palavra. Não vou te dar a palavra, não posso te dar a palavra. Eu não posso te dar a palavra. Regimentalmente eu não posso te dar a palavra.

O SR. MAJOR MECCA - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Só um momento, Major Mecca. Só um momento.

Torres, eu não vou te dar a palavra. Não vou te dar a palavra.

O SR. MAJOR MECCA - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Só um momento, Mecca. Só um momento.

É um desserviço, é um desserviço o que o Torres está fazendo. É um desserviço.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Com a palavra o nobre deputado Major Mecca.

Vossa Excelência tem o tempo regimental para uma comunicação.

O SR. MAJOR MECCA - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Pessoal, só dirigir uma palavra a vocês.

O deputado Conte Lopes é um dos integrantes que está nos ajudando muito para buscar a justiça que vocês estão reivindicando nesse projeto. Nós estamos num trabalho intenso, e fomos até o Palácio dos Bandeirantes conversar com o governador, conversar com o secretário, levar o anseio de todos vocês.

Nessa legislatura aqui nós estamos fazendo tudo em bancada. Todas as reivindicações que nós fomos levar ao governo, fomos eu, o deputado Gil Diniz, Capitão Telhada, Conte Lopes, Danilo Balas, Rafael Saraiva, Lucas Bove, nós nos unimos em um grupo de deputados para que nós não entrássemos nessa onda que muitos querem fazer, de pichar o governador Tarcísio de Freitas, que deu uma demonstração nos quatro primeiros meses de governo, de disponibilizar uma fatia considerável do orçamento para fazer a valorização de todos os policiais de São Paulo.

Nós discordamos de pontos daquela tabela, de percentuais, principalmente do 3º sargento e do 2º tenente. Discordamos e fizemos a apresentação de uma emenda para melhorar o projeto.

No entanto, nós temos que ter filtro em tudo o que nós ouvimos porque esse debate envolve muita ideologia política. O estado de São Paulo vive um momento diferenciado, em que nós não podemos nos desunir, nós não podemos começar a pichar um governador que assumiu há quatro meses.

E a intenção de muitos é desconstruir também um governo, da mesma forma que os governos anteriores, o governo do PSDB desconstruiu a polícia. E eles são habilidosos, os políticos são habilidosos nessa questão e nós temos que ter muito filtro, nós temos que ter muita cautela, muitas vezes, em vaiar um ao outro, em apontar o dedo um para o outro. Nós estamos em um momento de construção e nós estamos representando vocês, como o deputado Gil Diniz acabou de dizer.

Uma mensagem de um assessor da Secretaria de Segurança Pública nos chamando, a base aliada do Tarcísio, de traidora, que o governador pode tirar o projeto daqui a qualquer momento.

A gente tem a certeza de que o governador não vai fazer isso porque a seriedade de um projeto de valorização de policiais que sofrem há mais de 30 anos é algo muito sério, que não pode ser tratado com desdém.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Muito obrigado, nobre deputado Major Mecca.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Vossa Excelência tem a palavra, deputado Marcolino.

O SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT – PARA COMUNICAÇÃO - É importante, até dialogando com o Major Mecca, que nós conversamos muito na bancada do Partido dos Trabalhadores, do PSOL, da Rede Sustentabilidade. Não é à toa que nós fizemos 43 emendas ao projeto apresentado pelo governador Tarcísio.

O governador Tarcísio é um governo novo, tem um secretariado novo, mas já errou no princípio porque o governador, para mandar o projeto para cá, não conversou com os deputados ligados à Segurança Pública, não conversou com os líderes de partidos da Assembleia Legislativa, não conversou com as associações de classe da Polícia Militar, nem da Polícia Civil, também não está conversado com os servidores, com os sindicatos da Saúde, da Educação, que também representam o servidor público no estado de São Paulo.

Para nós, quando fazemos emenda no parlamento, nobre deputado Major Mecca, como o senhor também apresentou emenda, é para melhorar o projeto. Foi a nossa bancada do PT, do PSOL e da Rede Sustentabilidade que também apresentou.

É importante que o governador perceba que é importante ter respeito pela Assembleia Legislativa e é importante ter respeito pelas associações de classe que representam o servidor público do estado de São Paulo. O governador é o patrão de cada um, de cada uma de vocês, seja da Segurança Pública, seja da Educação, seja da Saúde. Então o mínimo que nós pedimos é respeito.

Agora o projeto está aqui na Assembleia. Tem emenda do Major Mecca, tem emenda do deputado Rafael, tem emendas da bancada do PSOL, do PCdoB e da bancada do PT.

Então o que nós precisamos agora é unir as forças dos deputados, tanto da oposição quanto da base do governo, para fazer as alterações necessárias que o projeto precisa para estar atendendo a reivindicação dos servidores de Segurança Pública do nosso Estado.

É isso que nós esperamos esta semana. Tem audiência pública hoje, às 17 e 30. Nós já solicitamos uma audiência pública na Comissão de Finanças e Orçamento, já solicitamos audiência pública também na Comissão de Segurança Pública.

Então é importante que haja essas audiências públicas para fazer um debate com as associações, para que a gente possa, junto com os deputados, corrigir os vícios desse projeto para que todos os servidores da Segurança Pública no nosso Estado possam ser beneficiados.

Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre deputado Marcolino.

O SR. RAFAEL SARAIVA - UNIÃO - Pela ordem, presidente. Pela vice-liderança do União Brasil, na forma do Art. 82, solicito a palavra pelo deputado Guto Zacarias.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Deputado, como deu 16 e 30, neste momento não é possível fazer aí o uso da palavra pelo Art. 82. Seria das 14 horas às 14 horas e 30 minutos. Perdão, das 16 horas, às 16 horas e 30 minutos.

Vossa Excelência pode usar a palavra por uma breve comunicação, por dois minutos.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Pela ordem, deputada Monica Seixas.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Pedindo licença, enquanto vocês debatem, eu posso fazer uma comunicação, deputados?

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Vossa Excelência tem a palavra para uma comunicação, deputada Monica Seixas.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, o nosso presidente aqui da Assembleia Legislativa se torna governador na data de hoje, até a volta do governador Tarcísio, no dia quatorze. Pelo que eu soube, a decisão da Assembleia Legislativa é de esperar o governador voltar para colocar para tramitar a proposta de aumento salarial dos policiais civis e militares.

Eu acho que o Poder Legislativo se demonstra forte se a gente, amanhã no Colégio de Líderes, botar para tramitar o projeto, que ainda está protocolado, apesar da ameaça do secretário Derrite de retirar. Uma chantagem à liberdade democrática, à autonomia e à independência do Poder Legislativo.

Uma chantagem com os trabalhadores da Segurança Pública, porque ou vai ser do jeito dele ou não vai ser... Que trabalha para desunir as diversas categorias dos trabalhadores da Segurança Pública, mas afeta a independência e autonomia do Poder Legislativo.

Então, eu queria fazer um pedido aos colegas, porque amanhã nós temos Colégio de Líderes, amanhã nós vamos decidir a pauta da semana... Queria fazer um coro para os líderes de bancadas colocarem o projeto para tramitar.

No congresso de comissões, fazer as alterações necessárias, votar e mandar para o governo o melhor projeto que a gente pode fazer ouvindo as categorias como ouvimos.

A gente pode fazer, presidente. A gente pode fazer, Mecca. A gente pode fazer. A gente não pode aceitar a chantagem. Esse é o Poder Legislativo. Esse é o Poder Legislativo. E aí, um convite aos colegas, vamos mandar uma proposta melhor para o governador. Deixa ele vetar e explicar aos trabalhadores da Segurança Pública porque não aceitou as recomendações.

Quero me solidarizar com os trabalhadores da Segurança Pública. Sempre disse aqui neste plenário, trabalhadores da Segurança Pública desvalorizados e colocados todos os dias nas ruas para matar e para morrer.

E quero me solidarizar com os policiais penais que sequer foram citados no projeto e a gente vai precisar lutar contra os subsídios nas carreiras dos policiais penais, que é o que o governador tem prometido aos policiais penais. Uma vergonha tirar dos policiais penais o seu salário. Uma vergonha.

Então, portanto, colegas, acho que está na nossa mão, essa semana o governador nem está aqui. Vamos mandar uma proposta melhor para eles.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre deputada Monica Seixas.

O SR. CONTE LOPES - PL - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Antes do senhor usar a palavra, deputado Conte Lopes, só fazer uma correção, deputada Monica. Acredito que, pela mensagem que o governador enviou a esta Casa, quem assume agora o governo é o Felício Ramuth, o vice-governador, nesse período de tempo.

Então, nesse momento, o governador se afasta e o Felipe Ramuth, o vice-governador, assume o governo.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Peço perdão pelo erro, não tenho problema nenhum. Peço perdão.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Com a palavra o nobre deputado Conte Lopes, para uma comunicação.

O SR. CONTE LOPES - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Primeiramente, respondendo a nobre deputada do PSOL, os sargentos policiais, eles são de... Polícia Penal é de outra secretaria, de assuntos penitenciários. Então, como o próprio governador falou para nós, ele está analisando bem e mandará futuramente.

Com relação a nós outros, que estamos nesta Casa desde 86, sempre disputando eleições democraticamente, inclusive, na última eleição tive quase 200 mil votos. Eu agradeço ao povo de São Paulo pelos votos que tive.

E, só levar aqui ao conhecimento do PT, do PSOL, dos demais deputados que, nesses 35 anos, eu sempre vim a esta tribuna votando a favor da Polícia Militar, Civil e do funcionário público. Nunca votei contra.

Aplausos e vaias para o mundo político é a mesma coisa, vale a mesma coisa. Ser vaiado... problema de cada um se não gosta de mim, é outro problema. Isso é problema de cada um. Então, não me atingiu de forma alguma.

Agradeço a V. Exa. pela defesa, pelas palavras e obrigado.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Agradeço, nobre deputado Conte Lopes.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Pela ordem, presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Pela ordem, deputado Gilmaci Santos.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - Posso só uma comunicação, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - É regimental. Vossa Excelência tem a palavra.

O SR. GILMACI SANTOS - REPUBLICANOS - PARA COMUNICAÇÃO - Muito obrigado. Sr. Presidente, eu estava ali ouvindo todo esse debate, a discussão sobre o projeto de lei da valorização da Polícia Militar, Civil do estado de São Paulo e entendo que esse projeto é algo novo, de um governo novo, diferenciado. Um projeto que chega aqui realmente valorizando a classe.

A discussão que nós ouvimos aqui, principalmente da oposição, que também é legítimo, é que deveria ouvir a sociedade, deveria ouvir as entidades, deveria ouvir isso e aquilo outro.

O projeto é do Executivo. O Executivo é que sabe as condições que ele tem para mandar um projeto para esta Casa. Claro, aí, chegando aqui, cabe a nós, deputados, legitimamente eleitos, constituídos, debater o projeto, mudar o projeto, melhorar o projeto, naquilo que é possível de acordo com o Executivo.

O Executivo é que tem o dinheiro, a quantidade, o valor, que sabe o que pode gastar e o que não pode. Claro que o projeto, nós entendemos que pode ser melhorado, pode ser debatido. E com certeza será debatido. Estou fazendo uma defesa de maneira veemente.

Se for, para todas as vezes que o Executivo, que o governador Tarcísio, tiver que mandar um projeto para esta casa, se tiver que ouvir toda a sociedade paulista, então nós não precisamos de governador.

Vamos fazer um grande conselho e apresentamos os projetos para serem debatidos nesta Casa. A função do governador é exatamente esta: aumento, valorização de funcionário, de classe, tem que vir do Executivo, de acordo com aquilo que ele acredita que, naquele momento, é o que pode ser feito.

Volto a dizer: legitimamente, cabe a nós, agora, como deputados, debater, discutir e melhorar, e vai ser feito. Parabenizo a bancada, Mecca, a Comissão de Segurança, você, Conte Lopes, Danilo Balas, Gil Diniz, e os demais membros dessa comissão, que estão fazendo um trabalho brilhante.

Eu só queria fazer esse debate. Se for para o governador ouvir todos para mandar um projeto, nós não precisamos de governador neste Estado.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre deputado Gilmaci Santos.

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - Pela ordem, Sr. Presidente. Uma breve comunicação.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Vossa Excelência tem o tempo regimental para uma comunicação.

O SR. AGENTE FEDERAL DANILO BALAS - PSL - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, chegamos aqui em 2019, como representantes da Segurança Pública, V. Exa., deputado Conte Lopes também aqui, deputado Major Mecca. Deputados que honraram o primeiro mandato em defesa dos policiais de São Paulo, e que continuam honrando.

Desde o dia 1º de janeiro, desde a assunção do nosso governador Tarcísio de Freitas nesta Casa e nas redes sociais, continuamos a defender a valorização e o reajuste dos policiais.

Agora, com mais deputados representando a Segurança Pública: Capitão Telhada, Saraiva, que está aqui, a família da Polícia Civil, outros deputados que encamparam, deputado Lucas Bove. Se eu esquecer de alguém, deputado, o senhor me lembre, presidente.

Estamos defendendo e continuaremos defendendo a Segurança Pública do Estado de São Paulo. Sempre pautados pelo diálogo. Como o deputado Gilmaci disse, o projeto de reajuste é prerrogativa do Executivo.

O chefe do Executivo e o seu time, eles montam o projeto e enviam para esta Casa. A nossa missão aqui, e todos precisam ficar sabendo, é propor emendas para a melhoria do projeto. Isso, fizemos.

Uma emenda importantíssima, porcentagens de 13 e 15%, da Polícia Militar, 3º sargento, 2º tenente, após estudos, três dias de estudo com a nossa assessoria, pontuamos em 20,57%, algo justo. Esse 20,57 é quatro vezes maior do que a previsão da inflação no nosso País.

Ora, qual governador, na história de São Paulo, fez isso nos primeiros quatro meses? Nenhum! Na legislatura anterior, a Segurança pública foi humilhada pelo PSDB e o ex-governador João Doria. Estivemos nesta Casa. Em quatro meses, o governador tem coragem de enviar um projeto que é excelente para a Segurança Pública, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Técnico-Científica. Cabe a nós emendarmos.

Então o diálogo é o principal deste Parlamento. Vamos sim colocar sempre o nosso posicionamento e continuar dialogando e conversando com as demais bancadas. Não abandonamos no primeiro mandato e jamais abandonaremos os policiais de São Paulo. E fizemos assim, para concluir, com a Polícia Civil também. Elevamos para 20,28% após três dias de estudos de toda equipe jurídica.

Então, mensagens de WhatsApp - e aí me dirijo também aos senhores e senhoras aqui no plenário - escutem os parlamentares que sempre defenderam e defendem a Segurança Pública.

Tomem cuidado com mensagens que só desagregam, nas redes sociais e nos grupos de WhatsApp. Antes, continuem conversando com os deputados que sempre te defenderam e continuarão defendendo, e parabenizo todos os senhores por estarem aqui, defendendo, sim, a classe de todos vocês.

Presidente, muito obrigado.

Deus abençoe.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Muito obrigado, nobre deputado Danilo Balas.

O SR. RAFAEL SARAIVA - UNIÃO - Comunicação.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Vossa Excelência tem a palavra para uma rápida comunicação.

O SR. RAFAEL SARAIVA - UNIÃO - PARA COMUNICAÇÃO - Presidente, a liberdade e a independência do Legislativo, juntas, elas são as mais caras prerrogativas da democracia e, sim, cabe ao Executivo elaborar o projeto.

É sua inteira e total responsabilidade fazer da forma que quiser e mandar para esta Casa, e cabe a nós analisarmos e providenciarmos as emendas que julgarmos necessárias. Isso é o nosso trabalho. Isso não é traição. Isso é trabalho.

Porque isto aqui é a Casa do Povo. Cabe a nós escutarmos o povo. Cabe a nós escutarmos quem trabalha, quem trabalhou pelo povo. Cabe a nós defendermos este interesse de quem trabalhou pelo povo. Então, é com muito orgulho, deputado Lucas Bove, deputado Danilo, que nossas equipes se reuniram, estudaram. Não chegaram no “chutômetro” a uma porcentagem, a uma alíquota de aumento.

A gente estudou, a gente entendeu por que chegamos em um número, em um aumento de 20,57 por cento. Não chegamos em uma emenda para agradar “x”, “y” ou “z”. A gente chegou em um aumento para os veteranos com muito estudo.

Não foi para atacar o governo ou para ser rebelde ou para ser traidor, foi para poder ser justo. Porque a gente precisa prestigiar a caminhada de quem deixou um legado de pegadas no fardo caminho de proteger a sociedade.

O reconhecimento que vocês merecem, o que o governador fez, de chegar agora... O que o deputado Conte, o deputado Mecca e todos os deputados aqui querem enaltecer, e eu preciso que todos os senhores entendam e reconheçam o ato do governador Tarcísio de coragem, de chegar e dispor de cinco bilhões para a Segurança Pública. É um ato de coragem, do secretário Derrite, é um ato de coragem.

A forma que foi feito precisa sim ser melhorada, e é isso que todos esses deputados estão fazendo, mas uma coisa não anula a outra. O reconhecimento da classe policial, o que está sendo feito com esse projeto que veio, isso tem que ser reconhecido pelo governo Tarcísio, o que não foi feito nos últimos 30 anos.

O projeto não é ruim. O projeto está sendo melhorado por todos os deputados. Os deputados, Sr. Governador, Sr. Secretário, não estão traindo.

A base não está sendo traidora. A base está trabalhando junto com o governo para que quem trabalhou pela sociedade seja reconhecido, e também consiga levar para sua família o sustento e mostre para a família o sangue que foi derramado, o trabalho que foi labutado pela sociedade paulista.

O SR. PAULO MANSUR - PL - Com a palavra, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Muito obrigado, nobre deputado Lucas Saraiva. Deputado Paulo Mansur, tem a palavra para uma comunicação. Vossa Excelência tem a palavra pelo tempo regimental.

O SR. PAULO MANSUR - PL - PARA COMUNICAÇÃO - Quero cumprimentar a Comissão de Segurança Pública, que o Mecca está presidindo junto com vocês, porque vocês estão fazendo um trabalho ótimo e, realmente, o Mecca, o Conte Lopes, como foram da corporação, têm uma visão muito ampla, da ponta. Porque eles viveram dentro da Polícia e a gente sabe que no Brasil a gente clama por aumento salarial para as polícias, a gente clama por aumento salarial para a Educação. Então, é um ponto que o govenador Tarcísio atendeu em quatro meses.

Ele está colocando um reajuste acima da inflação, isso é importante falar. É lógico que a gente nunca vai agradar a todos. A polícia precisa de um reajuste melhor? É claro que precisa, olhem o enfrentamento que eles fazem diariamente. Eles defendem no gol, cobram o escanteio e ainda são juízes, eles fazem tudo ao mesmo tempo.

Agora, o que a gente precisa entender dentro da Casa é que, se nós não chegarmos num consenso, podemos perder esse reajuste para os policiais porque esse valor disponibilizado pelo Governo poderia ser dividido e aumentar o salário de todo o funcionalismo público igual, mas a ideia do Governo é pegar uma fatia considerável, levar para a Segurança Pública e ajudar a Segurança Pública.

Esse é um ponto fundamental que a gente precisa olhar e precisa entender para a gente ajudar as nossas polícias.

É claro que eu gostaria, como parlamentar, e como eu tenho, também, um programa em que são só policiais, 24 horas... O meu programa na televisão são só policiais. A gente só fala de coisa da polícia, então, a gente entende a classe, a gente sabe da valorização.

Agora, o que é preciso é a gente chegar num consenso porque, senão, esse projeto nem chega na Casa.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Obrigado, nobre deputado Lucas Bove.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Presidente, nada mais havendo, se ninguém for mais usar a palavra, antes de propor...

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - Nobre deputado Paulo Mansur, obrigado por usar a palavra. Desculpe, deputada Monica Seixas.

A SRA. MONICA SEIXAS DO MOVIMENTO PRETAS - PSOL - Imagine. Antes de propor o levantamento desta sessão, eu só queria registrar hoje a morte do nosso colega, ex-deputado federal David Miranda, do Rio de Janeiro.

Ex-deputado do PSOL, um amigo querido que hoje faleceu depois de nove meses lutando contra uma infecção generalizada. Um dia muito triste para todos nós do PSOL.

O País perde um grande lutador do movimento negro, dos LGBTs. Queria propor um breve minuto de silêncio e, depois, eu peço o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - GIL DINIZ - PL - É regimental. Solicito a todos, por respeito, um minuto de silêncio.

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- É feito um minuto de silêncio.

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Sras. Deputadas, Srs. Deputados, havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia. Está levantada a presente sessão.

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- Levanta-se a sessão às 16 horas e 53 minutos.

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