30 DE ABRIL DE 2026

52ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidência: EDUARDO SUPLICY e REIS

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência e abre a sessão às 14h01min.

2 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

3 - REIS

Assume a Presidência.

4 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

5 - EDUARDO SUPLICY

Por inscrição, faz pronunciamento.

6 - EDUARDO SUPLICY

Assume a Presidência.

7 - REIS

Por inscrição, faz pronunciamento.

8 - REIS

Solicita o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.

9 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY

Anota o pedido. Cumprimenta os alunos da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Cajamar, presentes nas galerias.

10 - REIS

Para comunicação, faz pronunciamento.

11 - PRESIDENTE EDUARDO SUPLICY

Defere o pedido do deputado Reis. Convida os alunos da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Cajamar a visitarem seu gabinete. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária do dia 04/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão às 14h40min.

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ÍNTEGRA

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Eduardo Suplicy.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Presente o número regimental de Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Esta Presidência dispensa a leitura da Ata da sessão anterior e recebe o expediente.

Passamos à lista dos oradores do Pequeno Expediente. Tem a palavra o deputado Olim. (Pausa.) Tem a palavra a deputada Márcia Lia. (Pausa.) Ediane Maria. (Pausa.) Dr. Jorge do Carmo. (Pausa.) Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Deputada Thainara Faria. (Pausa.) Jorge Wilson Xerife do Consumidor. (Pausa.) Delegada Graciela. (Pausa.) Rafa Zimbaldi. (Pausa.) Valdomiro Lopes. (Pausa.) Rui Alves. (Pausa.) Deputado Reis.

Tem a palavra pelo tempo regimental.

O SR. REIS - PT - Saudar o presidente, deputado Eduardo Matarazzo Suplicy, o público presente, os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, da Polícia Penal, da Polícia Técnico-Científica e, também, os funcionários desta Casa e todos aqueles e aquelas que estão nos acompanhando, deputado Suplicy, pela Rede Alesp.

Eu quero deixar registrado neste Pequeno Expediente, presidente, mais uma denúncia que chega para mim com relação ao Instituto Médico Legal de Taubaté. A informação é que o Instituto Médico Legal, a partir de então, passa a ser fechado à noite. Ele passa a ser fechado das 19 horas às sete da manhã.

E segundo o que se fala aqui na denúncia, é que esta decisão drástica foi tomada devido às condições de biossegurança e infraestrutura da unidade, culminando em eventos de risco de vida para o corpo clínico e técnico. Então, há muito que nós temos denunciado aqui esse governo, o governo “O Rei da Sucata”, porque ele sucateia todo serviço público.

E o serviço do Instituto Médico Legal também é um serviço que está sendo sucateado desde quando ele chegou, porque todos os lugares em que a gente anda em São Paulo vêm as reclamações dos IMLs, de IML que fecha, de IML que abre dois dias por semana, de IML que às vezes nem está abrindo mais. E vem essa denúncia agora do IML de Taubaté.

Segundo as informações, um dos médicos, o Dr. Joaquim Manoel, foi picado por um escorpião durante o exercício de suas funções noturnas, necessitando de atendimento emergencial em UPA. O aumento da atividade de escorpiões e baratas no período noturno torna o ambiente laboral uma armadilha biológica reincidente, ou seja, o médico legista foi vítima de um escorpião. Dizem que a unidade está cheia de escorpiões.

“Da infraestrutura e contaminação biológica: piso e higienização. O pavimento atual é áspero e poroso, impedindo a assepsia adequada. O acúmulo de fluídos biológicos em porosidades contraria as normas da vigilância sanitária e da Norma nº 32. Equipamentos obsoletos: as macas de necropsia apresentam corrosão e falhas estruturais, resultando no extravasamento de sangue e fluídos.” Essa é a situação do IML de Taubaté. “Fluídos cadavéricos diretamente no chão e nos profissionais.”

“Risco de contaminação por patógenos de alta virulência, pragas e vetores. Há uma infestação incontrolável de moscas de cadáveres, mosquitos e baratas, potencializada pela proximidade com o cemitério local, que apresenta mato alto e acúmulo de detritos. A unidade encontra-se cercada por área de abandono municipal.”

Ou seja, ele cobra da prefeitura também, que nem sequer está fazendo a limpeza dos terrenos em volta, servindo de pontos para usuários de entorpecentes. Ou seja, uma Cracolândia.

“A falta de iluminação e segurança perimetral adequada somada à precariedade do mobiliário; alojamentos cujos colchões e aparelhos de ar-condicionado são custeados pelos próprios médicos.” Não é o governo que dá infraestrutura.

Os próprios médicos legistas é que estão garantindo a infraestrutura e até o ar-condicionado desse IML. “Torna a permanência noturna uma exposição injustificável ao perigo. Apesar das constantes notificações ao Ministério Público, à Secretaria de Segurança Pública, à prefeitura, CRM e vigilância sanitária, e da existência de projetos de reforma que nunca saem do papel, a unidade permanece sem condições adequadas de funcionamento.”

É fato que o governador cortou do Orçamento cerca de 400 milhões para reformas de prédios. Está aqui ele falando que tem projeto para reformar o IML, projeto esse que não sai do papel, ou seja, o governo realmente é de uma incompetência, porque ele veio para governar, ele deveria estar cuidando disso. “Olha, qual é o problema dos IMLs? O que precisa ser feito?” Chame o seu secretário de Infraestrutura, seu secretário de Obras, seu secretário de Segurança, determine as reformas, porque quem está perdendo com isso é a população, que agora vai precisar de atendimento à noite e não vai ter. Por quê? Porque o IML está fechado.

“Diante do limite do bom senso e do dever ético de zelar pela saúde dos subordinados e pela qualidade do atendimento da população, informamos que a equipe não possui condições psicológicas ou técnicas para o plantão noturno. A reabertura do período de 24 horas condiciona-se à apresentação de cronograma imediato de reformas, dedetização, substituição de macas e reforço nos insumos de higiene.”

Então eu não vou dizer o nome da pessoa que assina essa denúncia, mas dizer que não é o primeiro caso de IML abandonado, sucateado. Nós já denunciamos outros casos, inclusive o IML de Santos, da Praia Grande, do Guarujá, de Araçatuba, de vários lugares. E mostra esse desgoverno que temos em São Paulo, um governo que não se cuida a resolver os problemas da sua própria infraestrutura.

O governo não resolve os problemas da sua infraestrutura e nós temos esse sucateamento, sucateamento de delegacias, sucateamento de Instituto Médico Legal, e a população acaba sendo prejudicada, porque, a hora que ela precisa do atendimento, não tem o atendimento.

Conforme veio a denúncia aqui, o IML, então, não funcionará mais à noite, o IML de Taubaté, por conta desse abandono que tem, na pessoa do Sr. Tarcísio de Freitas, pelo estado de São Paulo, pelas políticas públicas, pelos equipamentos públicos.

Esse abandono que ele impõe a todo o sistema de Segurança Pública, porque não é só os IML, nós temos batalhões em condições precárias, companhia em condições precárias, delegacias em condições precárias, ou seja, nós não temos a presença do governo.

Por conta disso, nós estamos questionando o governo, estamos fazendo requerimento de informações, para que o governo informe por que esse abandono, por que ele não resolve esses problemas, porque são problemas recorrentes, volta e meia, vêm essas denúncias, a gente notifica o governo, pede informações, e ele não toma nenhuma providência, parece que não é com ele.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Meus cumprimentos, deputado Reis. Seguindo agora a lista de oradores, chamo o deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Paula da Bancada Feminista. (Pausa.) Marcelo Aguiar. (Pausa.) Deputado Donato. (Pausa.) Professora Bebel. (Pausa.) Sebastião Santos. (Pausa.) Tenente Coimbra. (Pausa.) Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.) Fábio Faria de Sá. (Pausa.) Leci Brandão. (Pausa.) Atila Jacomussi. (Pausa.) Teonilio Barba. (Pausa.)

Rômulo Fernandes. (Pausa.) Beth Sahão. (Pausa.) Enio Tatto. (Pausa.) Carla Morando. (Pausa.) Alex Madureira. (Pausa.) Prof.ª Camila Godoi. (Pausa.) Major Mecca. (Pausa.) Andréa Werner. (Pausa.) André Bueno. (Pausa.) Paulo Mansur. (Pausa.) Capitão Telhada. (Pausa.) Paulo Fiorilo. (Pausa.) Eduardo Suplicy.

Então, peço a gentileza do deputado Reis presidir a sessão, para que eu possa ocupar a tribuna.

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- Assume a Presidência o Sr. Reis.

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O SR. EDUARDO SUPLICY - PT- SEM REVISÃO DO ORADOR - Caro presidente, deputado Reis, eu venho hoje manifestar minha preocupação com a rejeição, pelo Senado Federal, da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal.

Trata-se de um fato grave e raro na nossa história republicana. A última rejeição ocorreu em 1894, por isso, não estamos diante de um episódio comum, mas de um sinal que precisa ser compreendido com seriedade.

Quero, antes de tudo, afirmar que, em uma democracia, o voto contrário é legítimo. O Senado tem o direito constitucional de sabatinar, avaliar e aprovar ou rejeitar uma indicação feita pelo presidente da República.

Não devemos desrespeitar nenhum parlamentar pelo simples fato de divergir, mas também é nosso dever observar o contexto e as consequências políticas deste episódio.

O que vimos não parece ter sido uma rejeição baseada na incapacidade, no despreparo ou na falta de qualificação de Jorge Messias, pelo contrário, trata-se de uma pessoa preparada, com trajetória no serviço público, conhecimento jurídico e experiência institucional.

O que vimos foi a transformação de uma indicação constitucional em uma disputa política mais ampla, marcada por pressões, ressentimentos, cálculos eleitorais e demonstrações de força. Isso deve preocupar todas as pessoas que defendem a democracia. A Constituição estabelece a harmonia e a independência entre os poderes. Executivo, Legislativo e Judiciário precisam se respeitar.

Nenhum poder deve se considerar maior que os demais. Nenhum poder deve atuar para constranger ou subjugar o outro. Quando isso acontece, quem perde não é apenas o governo, um indicado ou um partido.

Quem perde é o povo brasileiro, porque a confiança nas instituições fica abalada. Se esse caminho se tornar regra, o Brasil correrá o risco de transformar prerrogativas constitucionais em instrumentos permanentes de enfrentamento político e isso seria muito perigoso.

A democracia depende de divergência, mas também de limites, respeito institucional, compromisso com a estabilidade do País. Nos últimos anos, o Congresso Nacional passou a ter peso cada vez maior na definição das prioridades nacionais. O Parlamento é essencial à democracia.

O problema começa quando essa força se expressa por meio de pautas que enfraquecem direitos, ampliam a desinformação, dificultam o enfrentamento dos fatos, das “fake news”, ou tornam o Orçamento público refém de interesses pouco transparentes.

O presidente Lula, ao indicar Jorge Messias, sinalizou com um nome de perfil moderado, institucional, respeitador da ordem democrática. Ainda assim, sua indicação foi derrotada.

Isso revela que o problema talvez não estivesse no nome indicado, mas no ambiente político em que a indicação foi recebida. Por isso, precisamos refletir seriamente sobre o nosso sistema político.

Precisamos de uma reforma política que fortaleça os partidos, reduza o peso do poder econômico nas eleições, amplie a participação popular e permita que o Parlamento represente de fato os interesses do povo.

Também precisamos defender nossa democracia com participação popular, debate público honesto, movimentos sociais, sindicatos, estudantes, universidades, sociedade civil organizada e todas as pessoas que acreditam em um Brasil mais justo e soberano.

Hoje, o presidente Lula falará ao povo brasileiro em rede nacional. Tenho plena confiança em sua serenidade, em sua experiência e em seu compromisso com o Brasil.

Lula já enfrentou momentos difíceis e sempre soube colocar os interesses do País acima das dificuldades do momento. Tenho certeza de que ele saberá avaliar o caminho mais adequado, respeitando a Constituição, preservando a democracia e fazendo aquilo que for melhor para o povo brasileiro.

Que este episódio nos lembre da responsabilidade histórica que todos nós temos de proteger a democracia, respeitar as instituições e trabalhar para que o Brasil volte a ser um País de justiça, diálogo, desenvolvimento e esperança.

Presidente Reis, eu teria ainda mais uma fala, se for possível, mas eu posso trocar com Vossa Excelência.

O SR. PRESIDENTE - REIS - PT - Acho que V. Exa. pode terminar a outra fala, porque aí eu desço, o Fábio e a gente...

O SR. EDUARDO SUPLICY - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Está bem. Muito bem. Então, eu gostaria de registrar aqui que o emprego com carteira cresce e o rendimento dos trabalhadores bate recorde no primeiro trimestre deste ano, aponta o IBGE. No trimestre encerrado em março, 600 mil pessoas deixaram a informalidade. O rendimento médio dos trabalhadores chegou a novo valor recorde, chegando a R$ 3.722,00.

A taxa de desocupação do trimestre móvel encerrado em março ficou em 6,1%, menor índice para um trimestre encerrado em março em toda a série histórica da pesquisa iniciada em 2012. O rendimento médio real habitual dos trabalhadores cresceu 5,5% no ano, já descontada a inflação.

O Brasil teve um crescimento no total de pessoas trabalhando com carteira assinada e, consequentemente, bateu recorde no rendimento médio dos trabalhadores. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do PNAD Contínua, divulgada nesta quinta-feira, 30 de abril, pelo IBGE.

No trimestre encerrado em março, a taxa de informalidade foi de 37,3% da população ocupada, o equivalente a 38,1 milhões de trabalhadores informais. Esse indicador ficou abaixo dos 37,6% ou 38,7 milhões de informais registrados no trimestre móvel anterior, bem como os 38% ou 38,2 milhões de ocupações informais no trimestre encerrado em março de 2025.

O número de empregados com carteira assinada no setor privado, excluindo-se os trabalhadores domésticos, ficou em 39,2 milhões, sem variações significativas no trimestre, mas subindo 1,3% ou 504 mil pessoas a mais com carteiras assinadas no ano.

Já o número de empregados sem carteira no setor privado recuou 2,1% menos 285 mil pessoas no trimestre, chegando a 13,3 milhões. Na comparação anual, esse indicador não teve variação estatisticamente significativa.

O número de trabalhadores por conta própria ficou estável no trimestre, mantendo-se nos 26 milhões. Na comparação anual, houve alta de 2,4% ou 607 mil pessoas a mais, trabalhando por conta própria.

Segundo Adriana Beringuy, coordenadora de Pesquisas Domiciliares do IBGE, a redução observada do número de trabalhadores informais decorreu da retração dos contingentes de empregados sem carteira assinada no setor privado e de trabalhadores por conta própria, sem CNPJ.

A massa de rendimento médio real, ou seja, a soma das remunerações dos trabalhadores do País bateu um novo recorde no trimestre encerrado em março, 374 bilhões de reais, com estabilidade no trimestre e alta de 7,1% ou mais 24,8 bilhões no ano. Já o rendimento médio real habitual dos trabalhadores chegou a novo valor recorde, chegando a 3.722 reais, e crescendo nas duas comparações: 1,6% no trimestre e 5,5% no ano, já descontada a inflação nos dois períodos.

Frente ao trimestre móvel anterior, houve aumento do rendimento médio de dois dos dez grupamentos de atividades estudadas pelo PNAD Contínua: Comércio, 3% ou mais 86 reais, e a Administração Pública, 2,5% ou mais 127 reais. Os demais grupamentos não apresentaram variação significativa. O rendimento cresceu em atividades que reduziram a participação em seus contingentes de trabalhadores informais ou deformais com menores rendimentos.

Dessa forma, relativamente à base de comparação trimestral, com maior participação de ocupação informal, uma média de rendimento no trabalho atual registrou alta, observa Adriana.

A taxa de desocupação do trimestre móvel encerrado em março de 2026 ficou em 6,1%, crescendo um ponto percentual frente ao trimestre de outubro a dezembro, 5,1%, mas ficando 0,9% abaixo do trimestre encerrado em março de 2025, de sete por cento.

Apesar da alta na comparação trimestral, essa foi a menor taxa de desocupação para um trimestre encerrado em março em toda a série histórica da pesquisa iniciada em 2012. A população desocupada chegou a 6,6 milhões, com alta de 19,6% no trimestre, ou mais 1,1 milhão de pessoas em busca de uma ocupação.

Na comparação anual, entretanto, o contingente de pessoas procurando trabalho recuou 13%, menos 987 mil pessoas. O total de trabalhadores no País ficou em 102 milhões, recuando 1% ou um milhão de trabalhadores a menos no trimestre, mas permanecendo 1,5 por cento - mais 1,5 milhão de pessoas ocupadas acima do contingente registrado no mesmo trimestre móvel de 2025.

Frente ao trimestre anterior, não houve aumento do número de pessoas ocupadas em nenhum dos dez grupamentos de atividade analisadas pela PNAD Contínua do IBGE, e em três deles ocorreram reduções.

Comércio, 1,5% ou menos 287 mil pessoas ocupadas. Administração Pública, 2,3% ou menos 439 mil pessoas. Serviço doméstico, 2,6% ou menos 148 mil pessoas juntas. Esses três grupamentos perderam mais de 870 mil postos de trabalho ainda na comparação trimestral.

Apesar desses recuos, dois grupamentos mostraram aumentos no contingente de ocupados frente ao mesmo trimestre no ano passado. Informação, Comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, 3,2% ou mais 466 mil pessoas. E a Administração Pública, 4,8%, ou mais 860 mil pessoas. Nessa comparação anual, houve redução do grupamento de serviço doméstico, 3,6% ou menos 202 mil pessoas.

Para Adriana Beringuy, coordenadora de Pesquisas Domiciliares do IBGE, a redução do contingente de trabalhadores ocorreu em atividades que tipicamente apresentam esse comportamento, seja devido à tendência de recuo do comércio nesse período do ano, seja pela dinâmica do encerramento de contratos temporários na atividade de Educação e Saúde no setor público municipal.

A PNAD Contínua é o principal instrumento para monitorar a força de trabalho no País. Sua amostra corresponde a 211 mil domicílios distribuídos pelos 26 estados e Distrito Federal, que são visitados a cada trimestre. Cerca de dois mil entrevistadores trabalham na coleta de pesquisas, integrados à rede de mais de 500 agências do IBGE.

Em função da pandemia da Covid-19, o IBGE implementou a coleta de informações e pesquisas por telefone a partir de 17 de março de 2020. Em julho de 2021, houve a volta da coleta presencial. É possível confirmar a identidade do entrevistado no site respondendo ao IBGE ou via central de atendimento 0800-721-8181, conferindo a matrícula RG ou CPF do entrevistador, dados que podem ser solicitados pelos informantes.

Link: https//agênciadenotícias.ibge.gov.br - Agência de Notícias.”

Então eis alguns dados importantes para a evolução da economia brasileira e do nível de emprego.

Agradeço a gentileza.

Deputado Reis, posso agora assumir a Presidência, para que V. Exa. possa fazer mais um pronunciamento.

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- Assume a Presidência o Sr. Eduardo Suplicy.

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O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Tem a palavra, então, pelo tempo regimental, o deputado Reis.

O SR. REIS - PT - Sr. Presidente, eu me reinscrevi para falar sobre... Continuar esse debate sobre o sucateamento da Segurança Pública. É fato que tiveram pesquisas esses dias e ainda tem muita gente aí que está sendo enganada pelo governo de plantão, porque a pesquisa está dando aí uns 38% para ele.

Mas é interessante que a pesquisa vê que o maior problema que São Paulo tem é a violência, é a segurança pública. O maior problema, aliás, ultrapassou a saúde, porque nós vínhamos sempre com saúde em primeiro lugar, trabalho, desemprego, falta de emprego.

Então, ao que me parece, o governo federal trabalhou muito para a geração de emprego. Então, nós estamos com a menor taxa de desemprego da história, desde 2012, 5,8 por cento. Então, esse problema de desemprego não aparece mais tanto na pesquisa. A Saúde, ela é problemática, é alto, a população que fala sobre saúde.

Mas hoje o que está se falando em primeiro lugar é o medo que o paulista e o paulistano estão tendo por conta da falta de segurança pública, por conta da violência. Esse é o calcanhar de Aquiles do governador Tarcísio de Freitas. Esse é o calcanhar de Aquiles. E vai aflorar no processo eleitoral esse debate.

Vai aflorar essa questão da insegurança pública que toma conta do estado de São Paulo. A questão do sucateamento dos equipamentos da Segurança Pública, falta de estrutura para trabalhar, falta de valorização para os policiais, falta de recomposição do efetivo.

Então, esse problema vai ser pesado na campanha e eu não tenho dúvida que na hora do paulista e do paulistano escolher o seu próximo governo, eles vão pensar bem as condições em que o governador de São Paulo está deixando a Segurança Pública. E a semana passada eu falei nesta tribuna sobre um caso que aconteceu no 54º DP.

Onde uma pessoa invadiu a delegacia, quebrou as vidraças da delegacia, e entrou em luta corporal com integrantes que estavam sozinhos de plantão, porque à noite você vai... A maioria das delegacias de São Paulo estão fechadas. E às vezes tem um policial só, tão somente ali, cuidando daquele prédio. E aí houve essa invasão, e eu fui levantar, presidente, descobri que não é a primeira vez que isso acontece, ou não foi a primeira vez que isso aconteceu.

Nós já tivemos um caso, inclusive, que foi relatado aqui, debatido aqui à época, e desde lá o governo não tomou nenhuma providência, porque ele poderia ter, sim, tomado providência no que se refere a reabrir as delegacias. As delegacias darem um atendimento para a população.

Então, em 08/09/2024, um homem morreu após invadir a delegacia e entrar em luta corporal com um policial, na madrugada de um domingo, do dia 8, em Pindamonhangaba. Segundo a Secretaria da Segurança Pública, o homem invadiu a delegacia e durante o atendimento passou a gritar e danificar objetos da unidade.

A Secretaria informou ainda que um policial abordou o homem e que o rapaz teria reagido violentamente, iniciando uma luta corporal entre os dois. A nota cita que o homem caiu ao solo e que o serviço de atendimento móvel, Samu, foi acionado. O homem não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

A história se repetindo, a mesma história dos 54º DP. E isso em 2024. Então, há muito que a gente vem denunciando para o governo, a falta de estrutura, a questão das delegacias fechadas, do sucateamento da segurança pública, mas parece que o governo faz ouvidos moucos, entra por um ouvido e sai pelo outro, e não se toma nenhuma providência, e aí esses fatos vão se repetindo.

Como o governo não recompõe o efetivo, faltam cerca de 15 mil policiais civis. Das 93 delegacias da cidade de São Paulo, apenas 27 funcionam diuturnamente, funcionam 24 horas - apenas 27 das 93 -, as demais fecham à noite, fecham aos sábados, fecham aos domingos, fecham aos feriados, como se o crime acontecesse somente em dias úteis e em horário de expediente. Essa é a lógica do governador que aí está, do governador privatizador e destruidor da segurança pública e dos serviços públicos.

Então aconteceu em 2024 em Pindamonhangaba e o mesmo caso se repetiu agora, recentemente, na delegacia de Cidade Tiradentes, o 54º DP, onde um homem invade a delegacia, quebra as vidraças da delegacia, entra em luta corporal, acaba caindo, batendo a cabeça e vindo a óbito.

Se o governo tivesse já, lá atrás, tomado providências e as delegacias estivessem funcionando adequadamente, com certeza nós não teríamos esse resultado morte, que já aconteceu lá em Pindamonhangaba e agora se repetiu na Cidade Tiradentes, no 54º DP, Sr. Presidente.

Então, para deixar registrado aqui, deixar registrado que o sucateamento da segurança pública vem de muito tempo e esse governo que aí está é a continuidade desse sucateamento, o que mostra que a sociedade está com medo, que o povo de São Paulo está com medo. O povo de São Paulo tem medo de sair à rua, porque não tem segurança pública.

O SR. REIS - PT - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças, eu requeiro de V. Exa. o levantamento da presente sessão.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Caro deputado Reis, acaba de ingressar no plenário aqui da Assembleia Legislativa de São Paulo, nesta sessão em que V. Exa. acaba de falar uma palavra, mas estão justamente nos visitando os estudantes da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Cajamar.

Quero dar as boas-vindas e passar a palavra para o deputado Reis também, assim proceder.

O SR. REIS - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Sejam todos bem-vindos à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Lamento a gente estar encerrando as atividades com o levantamento da presente sessão, mas dou as boas-vindas, desejo um bom aprendizado para vocês, bons estudos e que a visita aqui à Assembleia Legislativa possa contribuir com o conhecimento de vocês no dia-a-dia, conhecendo aqui o maior Parlamento do estado de São Paulo e, pode-se dizer, o maior Parlamento estadual da América Latina.

O SR. PRESIDENTE - EDUARDO SUPLICY - PT - Muito obrigado, Reis. Eu gostaria de transmitir aos estudantes da Câmara Municipal de Cajamar, da Escola do Legislativo de Cajamar, que se desejarem obter alguma informação sobre tema que eu possa contribuir, podem me procurar ali no andar M, M de Maria, como é que se chama? (Vozes fora do microfone.) M de Mezanino, gabinete 6 ou 7.

Se quiserem, podem obter ali um livreto sobre a “Renda Básica de Cidadania”, o direito de toda e qualquer pessoa, não importa sua origem, raça, sexo, idade, condição civil ou socioeconômica, de participarmos todos da riqueza comum da Nação, através de uma renda - na medida do possível - suficiente para atender às necessidades vitais de cada um. Se quiserem, podem me encontrar daqui a instantes ali no gabinete e eu darei a vocês um exemplar desse livro.

Havendo, então, acordo de lideranças, esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia.

Está levantada a presente sessão.

Muito obrigado.

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- Levanta-se a sessão às 14 horas e 40 minutos.

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