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60ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: SIDNEY BERALDO
Secretário: NEWTON BRANDÃO
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data:
22/08/2000 - Sessão 60ª S. Extraordinária Publ. DOE:
001 - SIDNEY BERALDO
Assume a Presidência e abre a sessão. Põe em votação e declara sem debate aprovados os seguintes requerimentos: do Deputado Vanderlei Macris, solicitando licença para se ausentar do País, objetivando participar do III Encontro Interparlamentar, a realizar-se na Argentina, dias 22 e 23, e da Deputada Célia Leão, solicitando licença para participar do XIX Congresso Mundial de Reabilitação Internacional, a realizar-se no Rio de Janeiro, dias 24 a 29. Anuncia e põe em discussão o PL 377/00 e comunica existir sobre a Mesa emendas à matéria, que volta às Comissões, ficando sua discussão e votação adiadas. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovados os PLs 445/98, na forma da emenda da Comissão de Constituição e Justiça; 574/99; 593/99; 809/99, na forma da emenda da Comisão de Constituição e Justiça; 812/99, na forma da emenda da Comissão de Constituição e Justiça; 940/99; 946/99; 960/99; 972/99 e 27/00, na forma da emenda da Comissão de Educação. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Newton Brandão para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO -- NEWTON BRANDÃO - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
- Passa-se à
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Há, sobre mesa, os seguintes requerimentos:
1) “Nos termos do Art. 84, inciso I, para fins do disposto no parágrafo único, do Art. 20, ambos da IX Consolidação do Regimento Interno, solicito licença para, nos dias 22 e 23 do corrente mês, participar do III Encontro Interparlamentar entre a Assembléia Legislativa de São Paulo e a Câmara dos Deputados da Província de Buenos Aires, a realizar-se na Argentina. As despesas não onerarão o erário.” Assina o nobre Deputado Vanderlei Macris.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
2) “Sr. Presidente, solicito a V. Ex.ª, nos termos do Art. 84, da IX Consolidação do Regimento Interno desta augusta Casa, licença para participar do XIX Congresso Mundial de Reabilitação Internacional, a ser realizado no Rio de Janeiro, de 24 a 29 de agosto próximo. Cabe ainda esclarecer que as despesas com a referida viagem não acarretarão nenhum ônus ao erário público”. Assina a nobre Deputada Célia Leão.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
PROPOSIÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA:
- Discussão e votação - Projeto de
lei n.º 0377, de 2000, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre a adoção de
medidas de defesa sanitária animal. Com 3 emendas. Parecer n.º 1335, de 2000,
de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável ao projeto, às emendas
de nºs 1 e 2, e contrário à de n.º 3. Parecer n.º 1336, de 2000, de relator
especial pela Comissão de Agricultura, favorável ao projeto, com emenda e
contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3. Parecer n.º 1337, de 2000, da Comissão de
Finanças, favorável ao projeto, com emenda, à emenda do relator especial pela
Comissão de Agricultura e contrário às demais.
Em discussão. Há sobre a mesa duas
emendas ao projeto 377/2000, de autoria do nobre Deputado Reynaldo de Barros
Filho e com número regimental de assinaturas dos Srs. Deputados. Fica,
portanto, adiada a discussão, retornando o projeto às comissões.
PROPOSIÇÕES EM REGIME DE
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA:
1 - Votação "ad referendum"
- Projeto de lei n.º 445, de 1998, de autoria do deputado Walter Feldman. Dá a denominação de "Santa
Marcelina do Itaim Paulista" ao Hospital Geral do Itaim Paulista, na
Capital. Parecer n.º 1242, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável, com
emenda. Aprovado pela Comissão de Saúde em seu Parecer n.º 1243, de 2000, na
forma da emenda da Comissão de Justiça.
Em votação. Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo com o projeto na forma da emenda da Comissão de Justiça,
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
2 - Votação "ad referendum"
- Projeto de lei n.º 574, de 1999, de autoria do deputado Campos Machado. Declara de utilidade pública o
"Lar dos Idosos - Adelino José de Oliveira", em Murutinga do Sul.
Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer n.º 1244, de 2000.
Em votação. Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
3 - Votação "ad referendum"
- Projeto de lei n.º 593, de 1999, de autoria da deputada Terezinha da Paulina. Declara de utilidade pública o
"Projeto Missionário Vila Capriotti", em Carapicuíba. Aprovado pela
Comissão de Justiça em seu Parecer n.º 1259, de 2000.
Em votação. Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
4 - Votação "ad referendum"
- Projeto de Lei n.º 0809, de 1999, de
autoria do deputado Jamil Murad. Dá a
denominação de "Professora Célia Ribeiro Landim" à Escola Estadual
Conjunto Habitacional Fazenda Itaim, na Capital. Parecer n.º 917, de 2000, da
Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Aprovado pela Comissão de Educação
em seu Parecer n.º 918, de 2000, na forma da emenda da Comissão de Justiça.
Em votação. Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo com o projeto, na forma da emenda da Comissão de Justiça,
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
5 - Votação "ad referendum"
- Projeto de Lei n.º 0812, de 1999, de autoria do deputado Jamil Murad. Dá a denominação de "Educador Paulo
Freire" à Escola Estadual Professora Líria Yurica Sumida, em Sandovalina.
Parecer n.º 969, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda.
Aprovado pela Comissão de Educação em seu Parecer n.º 970, de 2000, na forma da
emenda da Comissão de Justiça.
Em votação. Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo com o projeto, na forma da emenda da Comissão de Justiça,
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
6 - Votação "ad referendum"
- Projeto de Lei n.º 0940, de 1999, de autoria do deputado Wadih Helú. Dá a
denominação de "Álvaro Brasil Filho" à Rodovia SP-64, que liga o
Município de Bananal à RJ-157, em Barra Mansa. Parecer n.º 1254, de 2000, da
Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu
Parecer n.º 1255, de 2000.
Em votação. Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
7 - Votação "ad referendum"
- Projeto de Lei n.º 0946, de 1999, de autoria do deputado Arnaldo Jardim. Dá a
denominação de "Engº Rodolfo José da Costa e Silva" à Estação de
Tratamento de Água Alto da Boa Vista, na Capital. Parecer n.º 1225, de 2000, da
Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Obras Públicas em seu
Parecer n.º 1226, de 2000.
Em votação. Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
8 - Votação "ad referendum"
- Projeto de Lei n.º 0960, de 1999, de autoria do deputado Arnaldo Jardim. Dá a
denominação de "Engº Vital Vetorazzo" ao viaduto da Rodovia Marechal
Rondon, km 456, em Promissão. Parecer n.º 1169, de 2000, da Comissão de
Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer n.º
1170, de 2000.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
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- Votação "ad referendum" - Projeto de Lei nº 0972, de 1999, de
autoria do Deputado Walter Feldman. Declara de utilidade pública a "Casa
de Amparo e Proteção à Infância", em Peruíbe. Aprovado pela Comissão de
Justiça em seu Parecer nº 1227, de 2000.
Em votação. Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
10 - Votação "ad
referendum" - Projeto de Lei nº 0027, de 2000, de autoria do deputado Nabi
Abi Chedid. Dá a denominação de "Professora Helena Loureiro Rossi" à
Escola Estadual Nova Poá II, em Poá. Parecer nº 1096, de 2000, da Comissão de
Justiça, favorável. Aprovado, com emenda, pela Comissão de Educação em seu
Parecer nº 1097, de 2000.
Em votação o projeto, salvo emenda da Comissão de Educação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo
permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda da Comissão de
Educação. Os Srs. Deputados que
estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Esgotado o objeto da presente sessão,
esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra
os Srs. Deputados da sessão ordinária de amanhã, à hora regimental.
Está encerrada a sessão.
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Encerra-se a sessão
às 19 horas e 31 minutos.
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