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06 DE SETEMBRO DE 2001

60ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: ROBERTO ENGLER

 

Secretário: SIDNEY BERALDO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 06/09/2001 - Sessão 60ª S. EXTRAORDINÁRIA  Publ. DOE:

Presidente: ROBERTO ENGLER

 

ORDEM DO DIA

001 - ROBERTO ENGLER

Assume a Presidência e abre a sessão. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 732/99. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 312/00. Põe em votação e declara sem debate aprovado o substitutivo ao PL 418/00, ficando prejudicado o projeto. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 663/00. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 222/01. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 258/01, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a referida emenda. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 312/01. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 337/01. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 385/01. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 416/01. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 494/01. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 495/01.

 

002 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR

Requer verificação de votação.

 

003 - Presidente ROBERTO ENGLER

Acolhe o pedido e determina que se proceda à verificação pelo sistema eletrônico.

 

004 - ALBERTO TURCO LOCO HIAR

Retira seu pedido de verificação de votação.

 

005 - Presidente ROBERTO ENGLER

Acolhe o pedido. Confirma a aprovação do PL 495/01, salvo emendas. Põe em votação e declara aprovadas, englobadamente, as três emendas ao PL 495/01. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 397/96. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 68/00. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 271/00. Põe em votação e  declara sem debate aprovado o PL 394/00. Põe em votação e declara sem debate aprovada a Moção 267/99.

 

006 - SIDNEY BERALDO

Elogia a aprovação de matérias preocupadas com o direito do consumidor.

 

007 - CESAR CALLEGARI

Soma-se à manifestação do Deputado Sidney Beraldo. Anuncia que doravante serão votadas iniciativas parlamentares por temas.

 

008 - Presidente ROBERTO ENGLER

Encerra a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - ROBERTO ENGLER - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Sidney Beraldo para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - SIDNEY BERALDO - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - ROBERTO ENGLER - PSDB - Srs. Deputados, Proposições em Regime de Urgência - 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 732, de 1999,de autoria do Deputado Jamil Murad. Obriga as refinarias e distribuidoras do Estado a fornecerem Certificado de Composição Química de cada produto, quando da entrega dos combustíveis. Pareceres nºs 1298 e 1299, de 2000, respectivamente, das Comissões de Justiça e do Meio Ambiente, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 312, de 2000, de autoria do Deputado Campos Machado. Assegura ao consumidor o direito de obter informações sobre a natureza, procedência e qualidade dos produtos combustíveis comercializados nos postos revendedores. Pareceres nºs 2128, 2129 e 2130, de 2000, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Defesa dos Direitos do Consumidor e de relator especial pela Comissão de Finanças, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 418, de 2000, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati. Proíbe a compra e venda de brinquedos que imitem armas. Parecer nº 834, de 2001, da Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo. Parecer nº 835, de 2001, da Comissão de Segurança Pública, favorável ao substitutivo. Parecer nº 836, de 2001, da Comissão de Finanças, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o substitutivo apresentado pela Comissão e Justiça, de pareceres divergentes. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado o substitutivo, ficando prejudicado o projeto.

4 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 663, de 2000, de autoria do Deputado Edson Aparecido. Institui o registro cadastral de todas as máquinas em operação na indústria metalúrgica. Pareceres nºs 826 e 827, de 2001, respectivamente, da Comissão de Justiça e de relator especial pela Comissão de Economia, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

5 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 222, de 2001, de autoria do Deputado Dimas Ramalho. Dispõe sobre a exigência de documento legal e de consulta à listagem das comunicações de furto ou roubo para habilitação de telefonia celular. Parecer nº 831, de 2001, do Congresso das Comissões de Justiça e de Segurança Pública, favorável.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

6 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 258, de 2001, de autoria do Deputado Ramiro Meves. Obriga a empresa prestadora de serviço público de eletricidade a restringir o fornecimento de energia elétrica para iluminação de cartazes e outdoors, em vias públicas, marginais e rodovias do Estado de São Paulo, no período das 18 às 24 horas. Com emenda. Parecer nº 832, de 2001, do Congresso das Comissões de Justiça e de Obras Públicas, favorável ao projeto e à emenda.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a emenda de parecer favorável do Congresso de Comissões. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

7 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 312, de 2001, de autoria do Deputado Antonio Mentor. Torna obrigatória a inserção, nas veiculações publicitárias de produtos medicamentosos, de aviso ao público da necessidade de consulta ao médico para sua utilização. Parecer nº 829, de 2001, do Congresso das Comissões de Justiça e de Saúde, favorável.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.

8 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 337, de 2001, de autoria do Deputado Donisete Braga. Estabelece o valor correspondente a 5 (cinco) UFESPs como limite máximo a ser cobrado pelas instituições de ensino superior para a confecção, emissão e registro de diplomas de conclusão de cursos de graduação . Parecer nº 833, de 2001, do Congresso das Comissões de Justiça e de Direitos do Consumidor, favorável.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.

9 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 385, de 2001, de autoria do Deputado Cicero de Freitas. Torna obrigatória a informação sobre a energia consumida pelos aparelhos elétricos. Parecer nº 830, de 2001, do Congresso das Comissões de Justiça, de Direitos do Consumidor e de Finanças, favorável.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.

10 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 416, de 2001, de autoria do Deputado Cesar Callegari. Institui o “Dia do Diretor de Escola”. Parecer nº 838, de 2001, do Congresso das Comissões de Justiça e de Educação, favorável.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.

11 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 494, de 2001, de autoria da Comissão de Finanças. Institui o Fundo Especial de Despesa da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Pareceres nºs 839 e 840, de 2001, respectivamente, de relator especial pela Comissão de Justiça e da Mesa, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.

12 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 495, de 2001, de autoria do Deputado Carlinhos Almeida. Dispõe sobre a rotulagem de produtos que venham a ter peso ou tamanho reduzido. Parecer nº 837, de 2001, do Congresso das Comissões de Justiça, de Direitos do Consumidor e de Finanças, favorável, com emendas.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis ao projeto salvo emendas queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.

 

O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Sr. Presidente, solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO ENGLER - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

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- É feita a votação pelo sistema eletrônico.

 

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O SR. ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB - Sr. Presidente, retiro o meu pedido de verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO ENGLER - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Portanto, fica aprovado o Projeto de lei nº 495, salvo emendas.

Em votação, englobadamente, as três emendas apresentadas pelo Congresso de Comissões. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovadas.

Proposição em Regime de Prioridade - Discussão e votação - Projeto de lei nº 397, de 1996, de autoria do Deputado Afanasio Jazadji. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com as Prefeituras Municipais para a criação e instalação da Procuradoria de Defesa do Consumidor em todos os Municípios. Pareceres nºs 446, 447 e 448, de 1997, de relatores especiais, respectivamente pelas Comissões de Justiça, de Assuntos Municipais e de Finanças, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado .

Proposições em Regime de Tramitação Ordinária - 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 68, de 2000, de autoria do Deputado Pedro Tobias. Obriga as farmácias e drogarias a afixarem listas com a relação dos medicamentos genéricos, em local de fácil visualização pelo público consumidor. Pareceres nºs 102, 103 e 104, de 2001, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Saúde e de Finanças, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 271, de 2000, de autoria do Deputado Salvador Khuriyeh. Dispõe sobre a instalação de antenas transmissoras de telefonia celular. Pareceres nºs 15 e 16, de 2001, respectivamente das Comissões de Justiça e de Saúde, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 394, de 2000, de autoria do Deputado Sidney Beraldo. Torna obrigatória a fixação de adesivo nos aparelhos de som industrializados e comercializados no Estado, com a seguinte informação: “O Estado de São Paulo adverte: o volume excessivo pode causar a surdez”. Pareceres nºs 17 e 18, de 2001, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Saúde, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

- Discussão e votação - Moção nº 267, de 1999, de autoria do Deputado Pedro Mori. Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de alterarem o Código Penal e a Constituição de modo que o porte e o comércio ilegais de armas sejam considerados crimes hediondos. Parecer nº 419, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

 

O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - Sr. Presidente, gostaria de saudar a iniciativa do Presidente Walter Feldman e da Mesa, que foi levada ao Colégio de Líderes, por essa nova forma de aprovação de projetos de iniciativa de Deputados. Entendemos que essa é uma forma adequada e hoje votamos 12 projetos de iniciativas de Deputados, todos eles no sentido da defesa do consumidor, o que sem dúvida é um tema que merece cada vez mais ser aprimorado. É de interesse da Mesa e do Colégio de Líderes que levemos em frente esse formato, no sentido de aprovarmos projetos que digam respeito à saúde, à educação e todos de iniciativa de Deputados.

Estaremos trabalhando para que tenhamos, até o final do ano, todos os projetos de iniciativa de Deputados avaliados e discutidos nas comissões e votados desta forma. Esse é um modelo interessante e deve continuar.

 

O SR. CESAR CALLEGARI - PSB - Sr. Presidente, quero também me referir à votação que acabamos de realizar e considero que esse é um momento importante da Assembléia Legislativa. Primeiro, porque passamos a cumprir uma determinação - no fundo, de todos os Deputados da Assembléia - , de trabalhar no sentido da aprovação dos projetos de autoria dos Deputados.

Sabemos que a Assembléia Legislativa tem dado grande ênfase a votar e discutir projetos do Poder Executivo, mas sabemos que são exatamente as proposituras vindas dos Srs. Deputados aquilo que de mais legítimo vem em termos de anseios da própria sociedade.

Hoje, votamos uma grande quantidade de projetos e todos eles ligados à defesa do consumidor. Teremos agora, daqui para frente, o tema da Defesa do Meio Ambiente, da Saúde, da Educação várias proposituras - e são centenas aqui na Assembléia Legislativa - que têm merecido dos Srs. Deputados essa atenção que preparam esse projeto, discutam com a sua comunidade e que agora, felizmente, a Assembléia Legislativa ganha um ritmo maior de aprovação desse tipo de propositura.

Quero cumprimentar, em primeiro lugar, o nosso comandante, nobre Deputado Walter Feldman, Presidente efetivo da Assembléia Legislativa, os líderes partidários e, particularmente, os Srs. Deputados que tiveram agora os seus projetos aprovados, de grande significado no campo da defesa do consumidor no Estado de São Paulo. Portanto, estão de parabéns os Deputados estaduais e o povo de São Paulo que tem aqui, nesta Casa, representantes dignos da sua confiança. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - ROBERTO ENGLER - PSDB - Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão extraordinária, esta Presidência vai encerrá-la.

Está encerrada a sessão.

 

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Encerra-se a sessão às nove horas e 41 minutos.

 

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