18 DE NOVEMBRO DE 2009

060ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Presidente: BARROS MUNHOZ

RESUMO

ORDEM DO DIA

001 - Presidente BARROS MUNHOZ

Abre a sessão. Põe em votação e declara sem debate aprovado requerimento do Deputado José Bittencourt e outros, com o número regimental de assinaturas, no qual propõem a não-realização de sessão no dia 20/11, feriado nesta Capital, em comemoração ao "Dia da Consciência Negra". Encerra a discussão, coloca em votação e declara aprovada, em 1º turno, a PEC 5/09. Lembra a realização da próxima sessão extraordinária, às 19 horas e 15 minutos de hoje. Encerra a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Barros Munhoz.

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O SR. PRESIDENTE – BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

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- Passa-se à

ORDEM DO DIA

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O SR. PRESIDENTE- BARROS MUNHOZ - PSDB - Há sobre a mesa o requerimento com fundamento no Art. 170, inciso III da XIII Consolidação do Regimento Interno, pleiteando a não realização da sessão no dia 20 de novembro, tendo em vista que nesta Capital será feriado em homenagem ao “Dia da Consciência Negra”.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. As Sras. e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Proposta de Emenda à Constituição

Discussão e votação, em 1º turno - Proposta de emenda nº 5, de 2009, à Constituição do Estado, de autoria do deputado Campos Machado e outros.Acrescenta parágrafo único ao artigo 58, para disciplinar o princípio da indenização de férias dos magistrados. Parecer nº 2215, de 2009, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovada a PEC.

Esgotado o objeto da presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra os Srs. Deputados da segunda sessão extraordinária, convocada para 19 horas e 15 minutos, para a votação da mesma PEC nº 5, em 2º turno.

Está encerrada a sessão.

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- Encerra-se a sessão às 19 horas e cinco minutos.

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