09 DE MAIO DE 2008

060ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidentes: OLÍMPIO GOMES, JOÃO BARBOSA e CELINO CARDOSO

 

Secretário: JOÃO BARBOSA

 

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - OLÍMPIO GOMES

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - JOÃO BARBOSA

Assume a Presidência.

 

003 - OLÍMPIO GOMES

Informa a nomeaçãod o novo Secretário Adjunto da Segurança Pública, apesar de não possuir experiência na área de Segurança Pública. Questiona a viabilidade de continuidade do Secretário de Segurança Pública.

 

004 - CARLOS GIANNAZI

Denuncia a mudança nos critérios de distribuição do adicional de localidade de exercício, pela Secretaria de Educação, que causa prejuízo às escolas. Reivindica que o adicional seja extensivo a todos os servidores da educação.

 

005 - CIDO SÉRIO

Comenta matéria jornalística sobre o etanol, como segunda fonte de energia mais consumida no Brasil. Lê poema de Mário Quintana, em homenagem ao "Dia das Mães".

 

006 - OLÍMPIO GOMES

Lembra que a família dos policiais que morreram em decorrência do serviço, e os policiais feridos em combate, não vão receber o adicional de 40 %, porque ainda não foi sancionado pelo Governador o PLC 11/08.

 

007 - ADRIANO DIOGO

Comenta que, nesta sexta-feira, tentou-se criar um clima de crise no País, pela denúncia que funcionário de carreira do Gabinete da Casa Civil, teria fornecido documentos sigilosos ao assessor do Senador Álvaro Dias. Diz que o objetivo dessa crise é atingir a Ministra Dilma Rousseff. Manifesta o seu apoio ao Presidente Lula. Anuncia que, nesta semana, a Casa vai discutir o Plano Plurianual. Informa que a Comissão de Saúde vai receber um representante do governo do Rio Grande do Sul, para discutir a situação dos hospitais corporativos. Convida a todos para sessão especial, dia 19/05, com o geólogo Guilherme Estrela.

 

008 - CELINO CARDOSO

Assume a Presidência. Cancela sessão solene, prevista para 26/05, às 20 horas, que homenagearia "A Mulher Advogada", por solicitação do Deputado Fernando Capez. Convoca sessão solene a realizar-se dia 26/05, às 20 horas, com a finalidade de "Prestar Tributo ao Ministério Público", a pedido do Deputado Fernando Capez.

 

009 - ADRIANO DIOGO

Comunica a mobilização, no próximo sábado, para lutar pelo Metrô de Sapopemba. Lembra que a população da Região Sudeste da Capital está desprovida de transporte coletivo. Critica a medida do Secretário Municipal de Transportes, de proibir o transporte de carga no período diurno na Capital, pois essa medida poderá afetar o sistema de transportes de carga de todo o Brasil.

 

010 - ADRIANO DIOGO

Por acordo de lideranças, requer o levantamento dos trabalhos.

 

011 - Presidente CELINO CARDOSO

Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 12/05, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra-os da sessão solene, a realizar-se em 12/05, às 10 horas, para comemorar "Dia Estadual de Combate ao Câncer de Mama". Levanta a sessão.

 

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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - JOÃO BARBOSA - DEM - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PV - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Otoniel Lima. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mário Reali. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.)

 

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- Assume a Presidência o Sr. João Barbosa.

 

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O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Assembléia, acho que agora a coisa vai andar na Segurança Pública de São Paulo, nobre Deputado Cido Sério.

Foi nomeado ontem Secretário Adjunto da Segurança Pública o Dr. Guilherme Camargo, formado em administração pública pela Getúlio Vargas, em Direito, pela Universidade de São Paulo, ocupou por um ano a chefia de Gabinete da Secretaria de Estado da Justiça, Procurador do Município de São Paulo.

Um currículo invejável do Dr. Guilherme Camargo, mas acredito que ele nunca tenha passado perto de uma delegacia de polícia ou de um quartel de polícia militar, e está assumindo a condição de número 2, na Segurança Pública de São Paulo.

É lamentável que mais uma vez o Governo vai improvisar para não colocar profissionais para gerir a Segurança Pública, profissionais desta área. Temos excepcionais delegados de polícia, excepcionais oficiais da Polícia Militar, excepcionais peritos criminais, médicos legistas, mas o Governo tem insistido em colocar para tentar administrar a polícia, quem não sabe nada de polícia.

Daí começa tudo de novo. Pega pela mãozinha o Delegado Geral de Polícia, o Comandante Geral de Polícia, o superintendente da Polícia Técnico-Científica, pela mão, isso é o mesmo que tentar ensinar para um cego o que é vermelho. Fala “viatura”, “rádio”, “arma”, “ocorrência”. E o povo quem paga a pena por isso.

Quando vai se buscar então, que os critérios do Secretário da Segurança foi buscar ouvir o Secretário de Justiça, Dr. Marrey, o ex-Secretário Petrelluzi, que nada deixou de saudades à polícia de São Paulo, me dá um sentimento de profunda tristeza, de saber que improvisadores brincam com a vida de policiais, jogadores de videogame treinam com a vida de policiais, e por conseqüência, com a segurança da população, e vão gerir a polícia de São Paulo, sem nenhuma experiência nesse tipo de gestão.

Pode ser o prêmio Nobel da administração, mas a complexidade do serviço policial, todas as suas variantes, as suas nuances, as suas dificuldades, os seus imbróglios, se não tiver um domínio sobre isso, não vai gerir absolutamente nada.

Portanto é com bastante tristeza, mais um equívoco do Governo do Estado, mais um equívoco da gestão da Segurança Pública, que ao contrário de se preocupar em fazer uma nomeação de um técnico burocrata para ser o nº 2 da Secretaria, precisava sim questionar a viabilidade da continuidade à frente da pasta do número 1. Segurança Pública é a principal preocupação dos cidadãos do Estado de São Paulo e o Governo, mais uma vez, dá demonstrações de improvisação. Pode ser um belo quadro, um belo gestor, um belo administrador, mas vai tentar administrar algo extremamente complexo feito a Polícia, e complexo até pela omissão do próprio Estado de não haver ainda regulamentado a atividade de polícia. Volto mais adiante, mas não desdenhando o currículo do Dr. Guilherme Camargo. Desejo-lhe muito sucesso e muita sorte porque V. Exa. vai precisar. Mais sorte ainda para nós cidadãos do Estado de São Paulo e nós policiais. Vamos ter de acompanhar esse seu aprendizado, esse seu treinamento, esse seu preparo em relação ao cargo que V. Exa. passa a ocupar.

Boa sorte, e muito mais sorte ainda para a população de São Paulo porque com essas improvisações cada vez precisaremos de mais sorte e mais crença em Deus porque cada vez mais vamos descrendo das autoridades públicas.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.

 

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembléia, ontem fiz um pronunciamento aqui na Assembléia denunciando a questão do ALE, o famoso adicional de difícil exercício, uma pequena gratificação, pequena mesmo porque não tem muito impacto nos salários dos profissionais da Educação. Os salários são tão baixos que esse tipo de procedimento acaba não tendo uma grande importância no sentido de aumentar tanto o salário. Mas de qualquer forma é alguma coisa para o servidor público, principalmente o pessoal da Educação. É um tipo de procedimento que existe principalmente na rede estadual de ensino desde os anos 90.

Recentemente a Secretaria da Educação organizou uma outra forma de distribuição desse adicional, estabelecendo outros critérios. O que ocorre é que essa nova organização acabou prejudicando inúmeras escolas. Temos recebido muitas reclamações, muitas denúncias aqui no nosso gabinete - outros Deputados também estão recebendo - de professores, de escolas, de servidores da Educação que perderam esse pequeno Adicional de Local de Exercício, o ALE, um verdadeiro absurdo porque os salários já são baixíssimos. A Secretaria, ao invés de estender esse adicional para todos os servidores da Educação, inclusive para todos os servidores públicos do Estado de São Paulo, reorganiza de uma tal forma que tira de uma escola e joga para a outra. Temos casos absurdos de escolas vizinhas em que uma tem e a outra não. É uma verdadeira incoerência, uma falta de critério para a distribuição desse Adicional de Local de Exercício. O fato é que temos muitas reclamações, muitos servidores prejudicados por conta dessa desorganização.

Fica aqui, em primeiro lugar, essa denúncia em nome dos professores, em nome de todos os servidores da rede estadual de ensino. Fica aqui também a nossa reivindicação, que é a reivindicação de toda a rede estadual, para que esse Adicional seja estendido para todos os servidores, porque é uma forma de compensar, mesmo que minimamente, os baixíssimos salários dos profissionais da Educação.

A Secretaria, em vez de organizar para melhorar a situação dos servidores, acabou organizando um tipo de procedimento que piorou a situação. Para nós fica muito claro que a Secretaria não tem critérios, porque ela é desorganizada também. Só que a Secretária diz que as escolas é que são desorganizadas, que os gestores e diretores são desorganizados, que os professores são incompetentes.

Mas a incompetência mesmo é da própria Secretaria da Educação. Além da incompetência, temos o descaso, a irresponsabilidade e a leviandade em não investir nos servidores da Educação. Em vez de ampliar o ALE, a Secretaria redistribuiu de forma totalmente discutível.

A Bolsa Mestrado para os professores existia, mesmo que precariamente, até o início deste ano, inclusive através de uma Lei aprovada aqui na Assembléia Legislativa, e hoje o Governador José Serra suspendeu o acesso dos professores a essa Bolsa, como também reduziu pela metade no Estado de São Paulo os recursos para o Programa Escola da Família.

São programas que já eram precários, e o Governador, ao invés de ampliar e melhorá-los, reduziu, cortou alguns. Isso mostra claramente que não há no Estado de São Paulo vontade política de investimento em Educação pública gratuita e de qualidade. Há muita propaganda de televisão, muitos projetos que são mais perfumaria do que projetos consistentes para melhorar de fato a vida funcional, melhorar os salários dos servidores da Educação, mas sobretudo para melhorar de fato a nossa Educação estadual. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Sr. Presidente, tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cido Sério.

 

O SR. CIDO SÉRIO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da nossa Casa, telespectadores da TV Assembléia, assomo à tribuna para comentar uma matéria dos jornais da Internet, de ontem, informando que o etanol passou a ser a segunda fonte de energia mais consumida no nosso país.

Sou da região de Araçatuba, produtora de etanol. Ao lado de vir aqui comemorar essa conquista importante - produção e consumo de energia limpa -, também uma outra matéria diz que a safra de grãos no Brasil este ano será recorde. Abordarei essa questão com mais vagar na semana que vem, que contrapõe aquela idéia de que principalmente a Europa e os Estados Unidos têm dito, de que a produção de biocombustíveis, a produção de etanol, prejudica a produção de alimento, e essa não é a verdade do Brasil, porque aqui vamos bater o recorde de produção de alimentos.

É claro que temos um problema, que reside mais nos Estados Unidos e na Europa, que produzem etanol a partir do milho, diferente do nosso caso, que produzimos a partir da cana-de-açúcar. É importante registrar esse fato, que tem muito a ver com minha região, Araçatuba, e é digno de ser comemorado.

Os produtores de álcool e biodiesel irão se conscientizar cada vez mais e passarão a produzi-lo de maneira limpa. Certamente, colocaremos fim às queimadas, ao corte manual, e o nosso etanol será fornecido de maneira que o mundo todo não apenas o compre, mas tenha orgulho em fazê-lo, porque é produzido de forma sustentável e social. Voltarei ao tema brevemente.

Sr. Presidente, há pouco falei com minha mãe, com quem não me encontrarei domingo, Dia das Mães, e lhe disse que faria uma homenagem não a ela, mas a todas as mães do mundo.

Separei um pequeno poema de Mário Quintana que diz o seguinte:

“Mãe ...

Mãe...São três letras apenas as desse nome bendito

Também o Céu tem três letras e nelas cabe o infinito

Para louvar a nossa mãe, todo bem que se disser

Nunca há de ser tão grande como o bem que ela nos quer

Palavra tão pequenina, bem sabem os lábios meus

Que és do tamanho do Céu e apenas menor que Deus 

Mãe, parabéns à senhora e a todas as mães do mundo. Que as mães cuidem bem dos filhos, e os filhos cuidem bem da terra, para que a vida prospere e continue para todo o sempre.

 

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.)

Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.

 

O SR. OLÍMPIO GOMES - PV - Sr. Presidente, Srs. Deputados funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembléia, volto à tribuna para dizer que a sonolência governamental de José Serra faz com que, por mais um dia, policiais civis e militares mortos em serviço, ou em decorrência dele, ou que se tornem inválidos, não recebam seus adicionais, assim como suas famílias.

O fato de o Governador não ter sancionado o Projeto de lei Complementar nº 11, de autoria do próprio Governador - que estende o adicional de serviço a policiais civis e militares mortos ou feridos em decorrência do serviço, extensivo aos familiares -, que veio para esta Casa em 02 de abril, representa 40% a menos de salário. Tudo isso porque o último artigo desse projeto de lei complementar diz que a lei só entra em vigor a partir de sua sanção e publicação.

Portanto, continua nas mãos do Governador. Quando falo de improviso da Segurança Pública, tem muito a ver com isso também: isso é desleixo, isso é descaso. Já faz 25 dias que esta Casa votou esse projeto. Aliás, faz 25 dias que foi emitido o autógrafo da Mesa; a votação já conta com 28 dias.

É uma barbaridade que aí está. Peço ao Governador José Serra, a alguém de sua assessoria, a alguém da Secretaria de Segurança Pública, ao Dr. Guilherme - que está chegando hoje e, talvez, não saiba nada de Polícia, mas sabe de administração: dê somente uma olhada, uma orientação para que seja sancionado e publicado o Projeto de lei Complementar nº 11.

Quando o assunto interessa de fato ao Governo, publica-se até mesmo antes do autógrafo, como foi à lei que ampliou o salário mínimo regional. Antes até que fosse dado o autógrafo da Mesa, a lei já estava publicada no Diário Oficial do Estado.

Continuando a falar das preocupações da Segurança Pública, gostaria de avisar as nossas doutas autoridades, principalmente a Corregedoria da Polícia Civil, a respeito de um fato que pode ter muita relação com fatos que estão sendo apurados por aquela Corregedoria e pelo Ministério Público.

Trata-se de uma ocorrência de roubo de veículos e documentos na via pública, no dia 1º de maio, na rua Lino Coutinho, 277, no bairro do Ipiranga. O fato foi registrado no Boletim de Ocorrência 26.219, no 17º DP e a vítima foi a Sra. Regina Célia Lemos de Carvalho.

A Sra. Regina Célia foi esposa do investigador Penha, que foi recolhido preso, junto com outro investigador, acusados de terem achacado o PCC e acusados pela Sra. Regina de terem como parceiro - e terem dado, inclusive, a quantia de 100 mil reais em determinadas circunstâncias - o ex-Secretário Adjunto da Segurança Pública, Dr. Lauro Malheiro Lopes, que pediu para sair do cargo, ou pediram para que ele saísse.

Essa senhora foi roubada, roubo a mão armada, levaram o automóvel e os pertences dela e ela teria ouvido disparos na via pública. A Sra. Regina estava no Ipiranga, próxima à casa da ex-sogra e, num desses azares, foi assaltada em circunstâncias estranhas. No dia 30 de abril, ela fez a denúncia do envolvimento do Secretário Adjunto com o seu ex-marido e, no dia 1º, sofreu esse assalto.

Falo isso para ciência da Corregedoria da Polícia Civil e do Ministério Público e, inclusive, para que se estendam garantias a essa senhora. Fiz na Comissão de Segurança Pública um pedido de convocação do ex-Secretário Adjunto da Segurança e da Sra. Regina para deporem nesta Casa, possivelmente nas próximas semanas. Está sendo pedida uma Comissão Parlamentar de Inquérito para avaliar e apurar, como é obrigação desta Casa.

Causa-me muita estranheza, até um certo espanto, o azar dessa moça de ter feito uma denúncia tão grave num dia e de ter sido roubada, com certos requintes de violência, com arma de fogo, justamente um dia após. Parece-me até coisa feita para intimidar. Que fique na consciência e na interrogação dos nossos doutores da Secretaria de Segurança Pública. Obrigado.

 

O Sr. Presidente - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, assessores, taquígrafos, senhoras e senhores, nesta sexta-feira, novamente, tenta-se criar um clima de crise no nosso país. A Ministra Dilma Rousseff esteve no Senado por mais de nove horas e respondeu a todas as perguntas. Numa forma de espionagem medíocre, fez-se uma acusação contra um funcionário de carreira, que teria passado documentos sigilosos a um assessor de um senador da República do PSDB. Esses documentos chegaram à revista “Veja”, e a culpa é de José Dirceu de Oliveira e Silva.

Ora, senhoras e senhores, quando houve o caso do Ministro Palocci, tentou-se fazer uma associação com o caseiro Francenildo, nos mesmos moldes quando o Fernando Collor era Presidente da República, para se tentar uma crise diária no País. O objetivo de toda essa crise é um só: no momento, derrubar a Ministra Dilma Rousseff.

A Presidente da CPI nem em Brasília estava - estava em Mato Grosso -, e foi instada e induzida a dizer que, na semana que vem, vai fazer uma convocação à ministra novamente, e ao funcionário.

O Senador Álvaro Dias aparece como a pessoa que está organizando as investigações da mídia, que comanda o rumo da CPI. E o culpado de tudo - repito - é José Dirceu de Oliveira e Silva, que um dia foi ministro. E esse rapaz, José Aparecido, que é funcionário concursado de carreira do Tribunal de Contas da União, foi comissionado no gabinete da Casa Civil.

É assim que se constroem os enredos, que os personagens vão sendo construídos para serem derrubados. Qual é o medo, o problema? E ainda aparece o Senador do PT, Sr. Delcídio, de Mato Grosso, dizendo “fogo amigo” como se ele fosse o porta-voz do Senador Álvaro Dias.

Tristes momentos estes que estamos vivendo da nossa história. Todo mundo sabe que esse Senador Delcídio é uma pessoa que tem aversão política por José Dirceu de Oliveira e Silva. Esse Sr. Delcídio, originário do PFL, dos setores mais conservadores, entrou para o PT, conseguiu se eleger senador, e hoje virou comentarista da TV Globo! Todas as noites o Sr. Delcídio aparece na televisão emitindo pareceres, conceituando como comentarista político.

Que situação é essa? Qual é a bola da vez? Qual é a pessoa a ser derrubada? Dilma Rousseff? Que no contato direto deu um show? Nove horas sendo investigada? Nove horas sendo inquirida e não deixou de responder uma pergunta sequer?

Tristes tempos. Mas, a democracia resiste. Presidente Lula, o nosso apoio. Não desista, companheiro. O povo brasileiro precisa do seu Governo. Parabéns, Presidente Lula. Muito obrigado.

 

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- Assume a Presidência o Sr. Celino Cardoso.

 

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O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, público presente nas galerias do plenário, funcionários, a Assembléia Legislativa vai começar a viver uma semana muito importante.

Estamos discutindo o PPA - Plano Plurianual, embora a Comissão de Economia não tenha dado o quorum, e na Comissão de Saúde, na próxima terça-feira, virá um representante do Governo do Rio Grande do Sul, para discutir a situação dos hospitais corporativos.

Todos sabem que o Hospital Servidor Público Estadual está vivendo uma grande crise, e nós da Comissão de Saúde, Deputado João Barbosa, Deputado Uebe Rezeck, Deputado Celso Giglio, preside uma comissão especial para a analisar a situação do Iamspe.

É sobre isso que nós vamos nos debruçar.

Na próxima segunda-feira, dia 19, a Assembléia Legislativa vai receber o geólogo Guilherme Estrela, que comandou na Petrobrás a descoberta de todos esses novos campos de petróleo, a descoberta do óleo na Bacia Pré-Sal, na Bacia de Santos, em todo o litoral que vai do Rio de Janeiro até Santa Catarina. O Presidente já autorizou que o Cerimonial faça a sua recepção.

Nós, da Bancada do PT, estamos organizando o evento, e é importante que façamos uma sessão especial sobre a questão do petróleo no Brasil. Estou aproveitando essa comunicação para que todos os gabinetes dos Deputados, dos diversos partidos, mesmo os assessores interessados possam participar dessa reunião aberta que a Presidência vai programar.

Às 14 horas, o geólogo Guilherme Estrela chegará à Assembléia Legislativa, será recebido pelo Presidente, permanecendo conosco à tarde inteira, gravando um programa na TV Assembléia às 16h, sobre o potencial petrolífero da costa brasileira, o potencial de petróleo do Brasil.

Sei que muitos Deputados, principalmente os do litoral, que vivem em municípios litorâneos, têm interesse em saber como a Petrobrás vai conviver com esses municípios, quais são os impactos positivos e negativos, pois a Bacia de Santos, toda a costa do litoral brasileiro, será beneficiada e também sofrerá outros tipos de impacto como aconteceu na Bacia de Campos. Hoje, só São Sebastião é beneficiária da presença da Petrobrás como terminal.

A partir do início da perfuração, todos os municípios litorâneos vão estar impactados por essa questão. Então, o que estamos combinando de fato com o Presidente desta Casa? Receberemos o geólogo Guilherme Estrela e faremos uma sessão especial para todos os Deputados de diferentes partidos que queiram se interessar e perguntar sobre a questão do petróleo no Brasil, em particular na costa litorânea profunda, nas águas profundas, nas camadas, quando as pesquisas vão se intensificar, quando vai começar a retirada do petróleo, se vai haver um incremento populacional, uma migração para municípios das pessoas que vão trabalhar na Petrobras e nas companhias subsidiárias, enfim qual o impacto que vai haver.

Nesse sentido, reitero o convite a essa sessão especial todos os Srs. Deputados e assessores interessados na questão do petróleo, na próxima segunda-feira, às 19 horas, com a presença de um dos maiores geólogos brasileiros Guilherme Estrela, diretor de perfuração e de pesquisas na área sedimentar da Petrobras.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência anuncia o cancelamento de uma Sessão Solene convocada para o dia 26 de maio, com a finalidade de homenagear a Mulher Advogada, solicitação do nobre Deputado Fernando Capez.

Esta Presidência, nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIII Consolidação do Regimento Interno, convoca uma Sessão Solene, solicitada pelo Deputado Fernando Capez, a realizar-se no dia 26 de maio, de 2008, às 20 horas, com a finalidade de prestar tributo ao Ministério Público.

Tem a palavra o nobre Deputado Adriano Diogo, pelo tempo regimental de 5 minutos.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vou utilizar mais cinco minutos, no tempo do Pequeno Expediente, para fazer uma comunicação.

No sábado agora, às 14 horas, vai haver uma enorme mobilização no bairro do Sapopemba, no início da Av. Sapopemba, próximo ao santuário da Nossa Senhora de Fátima, para lutarmos por um metrô nesse bairro. A população da Vila Prudente já conseguiu, com muito esforço, o prolongamento da Linha Verde do metrô.

A Prefeitura Municipal de São Paulo, de uma forma desastrada, anunciou que iria fazer o corredor de transportes, unificando o chamado “Fura-Fila” com a Av. Anhaia Mello, Av. Sapopembra, Largo S. Mateus até a cidade Tiradentes. Era então Prefeito o Sr. José Serra. José Serra anunciou um corredor de transportes exclusivo do Parque D. Pedro, pela via aérea do antigo “Fura-Fila”, até a cidade Tiradentes.

Soubemos oficiosamente que o Prefeito Kassab, depois do desmoronamento daquele viaduto do “Fura-Fila” sobre o Viaduto Grande São Paulo, resolveu paralisar as obras do Expresso Tiradentes e criou uma nova linha municipal de metrô - fantasiosa - que viria da Freguesia do Ó passando pela estação São Joaquim indo até Vila Prudente, a chamada Linha Cor-de-Rosa.

Deputado João Barbosa, a situação na área de transportes da capital é desesperadora. Naquela nossa região, Sapopemba, São Mateus, cidade Tiradentes, as empresas quebraram, houve quebra inclusive no sistema do Bilhete Único. Então a população daquelas Cohab’s, onde V. Exa. anda tanto, está praticamente sem transporte. Por isso a população vai fazer essa manifestação no sábado à tarde. Se V. Exa. puder comparecer, porque têm muitos eleitores seus naquela região, seria muito importante. Por quê? Na medida em que o prefeito paralisou as obras do Expresso Tiradentes e o metrô chegou até Vila Prudente, a população gostaria que ele fosse para Sapopemba, São Mateus e quem sabe um dia para a cidade Tiradentes. O povo da região sudeste - tem gente que fala que aquilo é zona leste, não é, é região sudeste, é o eixo que vai do Ipiranga para Vila Prudente, Sapopemba, São Mateus - precisa de transporte.

O Secretário Alexandre Morais que não entende nada, nada de transporte, agora quer acabar com o transporte de carga diurno na cidade de São Paulo. Mais um factóide, porque em véspera de eleição as pessoas ficam inventando essas novidades para ver se consegue viabilizar alguma coisa eleitoralmente.

Imaginem impedir a circulação de caminhões nas marginais durante o dia numa cidade-estado como a cidade de São Paulo, por onde passam caminhões de todos os estados do sul, nordeste, leste e sudoeste do País. Isso é atingir o transporte de carga de todo o Brasil. Logo agora que o Brasil voltou a produzir e a se desenvolver economicamente inibir o transporte de carga?!

É um absurdo que a Prefeitura de São Paulo queira resolver o problema do trânsito com a suspensão do transporte de carga diurno na cidade e São Paulo.

 

O SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr. Presidente, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental, antes, porém, de levantar a sessão por acordo entre as lideranças presentes em plenário, a Presidência convoca V. Exas. para a sessão ordinária de segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se segunda-feira às 10 horas com a finalidade de comemorar o Dia Estadual de Combate ao Câncer de Mama.

Está levantada a sessão.

 

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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 19 minutos.

 

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