09 DE JUNHO DE 2011
060ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e LUIZ CLAUDIO
MARCOLINO
Secretário:
LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- WELSON GASPARINI
Solicita celeridade na
apreciação de projeto de lei, de sua autoria, que autoriza a criação do Centro
Intercambial de Próteses e Órteses. Detalha a matéria e destaca sua importância
para o portador de necessidades especiais sem condições financeiras para
adquirir os equipamentos. Informa que a obra deverá ser financiada pelo Fundo
Social de Solidariedade do Estado de São Paulo. Congratula-se com Governo do
Estado de São Paulo e a USP pela instauração do Parque Tecnológico e da Furp,
em Ribeirão Preto.
003
- OLÍMPIO GOMES
Informa que, em 10/06,
deverá haver concentração de policiais civis e militares, além de
representantes das delegacias regionais, para mobilização visando que o Governo
Estadual encaminhe, a esta Casa, projeto de revisão salarial dos profissionais
da Segurança Pública. Explica que a iniciativa de projetos de lei que visam
revisão salarial é de competência do Executivo. Prevê que o movimento poderá
causar a paralisação da categoria.
004
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Informa a realização de
reunião com o diretor de planejamento da CPTM. Defende a integração das
estações de ônibus e trem da Lapa e a criação da Linha 9 da CPTM, que deverá
integrar a região da Lapa com Varginha, até a cidade de Osasco. Pede a
modernização das estações de trem Domingos de Moraes e Imperatriz Leopoldina.
Comunica que foi discutida a criação das estações de trem de Reimberg e
Varginha, na zona sul de São Paulo.
005
- MARCOS MARTINS
Informa que a última
reunião da Comissão de Saúde desta Casa, que preside, foi interrompida por
falta de energia elétrica. Solicita que a Eletropaulo compareça a esta Casa
para esclarecimentos. Considera que a Sabesp presta serviço precário à
população. Cobra fiscalização mais rígida da agência reguladora responsável por
estes serviços.
006
- ADRIANO DIOGO
Lamenta o falecimento
de Cleodon Silva, operário e fundador da Oposição Sindical Metalúrgica.
Apresenta e comenta vídeo a respeito do ex-sindicalista. Lê histórico das
realizações do homenageado, como a criação do Instituo Lidas. Informa o óbito
de assessor de imprensa e comunicação do Deputado Vitor Sapienza.
007
- CARLOS GIANNAZI
Critica as decisões do
STJ em invalidar as provas colhidas pela Abin em relação à operação Satiagraha
da Polícia Federal, que investigava o banqueiro Daniel Dantas e quanto à
operação Castelo de Areia, também iniciada pela Polícia Federal, que colheu
provas contra a empreiteira Camargo Corrêa. Parabeniza o Ministério Público
Federal, que deverá recorrer destas decisões. Elogia o juiz federal Fausto De
Sanctis por combater a corrupção.
008
- CAUÊ MACRIS
Comemora a realização
de convênio para construir a nova sede do Instituto de Criminalística na cidade
de Americana. Destaca a importância do instituto para as cidades em seu
alcance. Relata o reajuste salarial do Governo Estadual aos professores da rede
pública. Critica o piso salarial nacional dos profissionais da Educação. Prevê
a realização do plano de carreira do Magistério paulista.
009
- LUIS CARLOS GONDIM
Informa a realização de
relatório, pela Vigilância Sanitária, sobre a morte de 19 crianças na Santa
Casa de Misericórdia, no município de Suzano. Solicita ao Deputado Marcos
Martins, presidente da Comissão de Saúde, que seja realizada vistoria neste
hospital, a fim de averiguar as denúncias. Esclarece que não possui interesse
político na situação, e apenas visa resolvê-la. Pede providências ao Governo
Estadual quanto ao Hospital de Câncer de Mogi das Cruzes.
010
– Presidente
JOOJI HATO
Presta condolências à
família do assessor de imprensa, bem como ao gabinete do Deputado Vitor Sapienza.
011
- VITOR SAPIENZA
Comenta o falecimento
de José Luiz Lima, assessor de imprensa de seu gabinete. Enaltece o Serviço
Médico desta Casa, que considerou eficiente. Agradece ao apoio dos colegas
Parlamentares quanto ao tema. Destaca a biografia do jornalista.
012
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Lamenta os falecimentos
do assessor de imprensa do Deputado Vitor Sapienza, de Cleodon Silva, fundador
da Oposição Sindical Metalúrgica, e da Sra. Maria, do Sindicato dos Condutores
de São Paulo. Apela ao diretor da CPTM, em nome das famílias desapropriadas em
razão da construção do trecho da estação de Varginha. Informa que será
realizado cadastramento dos moradores para a construção das moradias
definitivas.
GRANDE EXPEDIENTE
013
- Presidente JOOJI HATO
Registra a visita dos
jovens do Programa Jovens Urbanos da Comunidade Cidadã, do Bairro de Grajaú,
acompanhados da Professora Danila Araújo.
014
- FERNANDO CAPEZ
Fala de discussões
acerca da redação do novo Código de Processo Penal. Informa que existem mais de
100 milhões de processos em andamento no País. Comenta medidas necessárias para
o aumento da celeridade processual. Parabeniza o Presidente do STF, Ministro
Cezar Peluso, por medida que visa criar núcleos de conciliação, responsáveis
por buscar soluções pacíficas para conflitos. Afirma que, por meio da indicação
nº 1026/11 deve solicitar ao Governador que envie projeto de lei para a criação
de taxa judiciária destinada ao pagamento de servidores que atuarão nos núcleos
de conciliação.
015
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência.
016
- JOOJI HATO
Comenta matéria
jornalística sobre quadrilha que aliciava menores para a prática de furtos. Lê
reportagem que detalhava os assaltos cometidos pelos jovens. Solicita maiores
investimentos em segurança preventiva. Considera necessária a realização de
"blitz" de desarmamento. Faz menção a assalto sofrido por médica
psicanalista.
017
- ADRIANO DIOGO
Pelo art. 82, recorda
bombardeio nas cidades de Hiroshima e Nagasaki. Exibe e comenta vídeo sobre os
efeitos causados pelas bombas atômicas. Informa que 140 mil civis foram mortos
em um só dia. Solicita posicionamento do Governo de São Paulo sobre acidente na
CPTM, ocorrido hoje.
018
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
Comenta o pronunciamento do Deputado Adriano Diogo sobre o bombardeio as
cidades de Hiroshima e Nagasaki. Considera a luta pela paz um dever de todos.
019
- MARCOS MARTINS
Pelo art. 82,
parabeniza o Deputado Adriano Diogo pelo pronunciamento. Rebate críticas
direcionadas à prefeitura de Suzano. Informa que, como presidente da Comissão
de Saúde, deve visitar o município para verificar o ocorrido.
020
- DONISETE BRAGA
Para comunicação,
solicita aos prefeitos do Estado de São Paulo que participem de debates
realizados na Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Crack. Pede maior envio de
verbas do Governo Estadual aos municípios.
021
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, apoia
reivindicações dos bombeiros do Rio de Janeiro. Combate repressão do Governador
Sérgio Cabral à categoria. Solicita que os mais de 400 bombeiros encarcerados
após manifestação sejam soltos.
022
- ENIO TATTO
Cumprimenta a Deputada
Regina Gonçalves, relatora da Lei de Diretrizes Orçamentárias desta Casa. Tece
críticas ao modo como as LDOs anteriores foram aprovadas neste Legislativo.
Fala sobre a aprovação de emendas ao projeto. Questiona o modo como o Executivo
Estadual pretende utilizar o dinheiro arrecadado com o pré-sal. Menciona
audiência pública, que deve ser realizada com o intuito de discutir a matéria.
Pede maiores investimentos em Esporte e Saúde.
023
- DONISETE BRAGA
Para reclamação,
comenta o número de vetos presentes na ordem do dia. Reflete acerca da produção
legislativa desta Casa. Faz sugestões para o andamento dos trabalhos no segundo
semestre. Enaltece audiências públicas realizadas pelo PT.
024
- Presidente JOOJI HATO
Fala de mudanças no
Regimento Interno, com o propósito de agilizar as votações. Destaca o efeito
positivo das audiências públicas. Cita sua expectativa quanto às atividades
desta Casa no segundo semestre.
025
- DONISETE BRAGA
Para comunicação,
elogia o Deputado Antonio Mentor.
026
- HAMILTON PEREIRA
Para comunicação,
convida para audiência pública prevista para o dia 10/06, nesta Casa, sobre
problemas do Vale do Ribeira. Informa que o evento deverá contar com a presença
de indígenas, caiçaras e quilombolas. Lamenta a possível inundação da Caverna
do Diabo em razão de obras de represa no Rio Tijuco Alto.
027
- Presidente JOOJI HATO
Recorda o período em
que atuara como médico na cidade de Pariquera-Açu, no Vale do Ribeira.
028
- JOSÉ CÂNDIDO
Para comunicação, lê
comunicado da Prefeitura de Suzano, com esclarecimentos sobre mortes de
recém-nascidos na Santa Casa daquele município.
029
- ENIO TATTO
Para comunicação,
manifesta apoio ao pronunciamento do Deputado José Cândido. Explica as
condições em que o Prefeito de Suzano, o ex-Deputado Marcelo Cândido, encontrou
a prefeitura. Relata ações do administrador na área da Saúde daquele município.
030
- DONISETE BRAGA
Para comunicação,
comenta a eleição da Deputada Célia Leão para a vice-presidência da Comissão de
Meio Ambiente. Recorda dispositivo regimental de convocação de secretários de
Estado para prestar esclarecimentos às Comissões. Fala de reunião com o
Secretário Bruno Covas, em que aborda discussão sobre audiências públicas sobre
as leis que tratam das Represas Billings e Guarapiranga. Defende a
regulamentação das matérias, a fim de beneficiar a população local.
031
- DONISETE BRAGA
Solicita o levantamento
da sessão, com anuência das lideranças.
032
- Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 10/06, à hora regimental,
sem ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão solene no mesmo dia, às 10
horas, pela "Passagem do 70º aniversário da Igreja Assembleia de Deus em
São José dos Campos". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Luiz Claudio Marcolino
para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Procede
à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o primeiro orador inscrito,
nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina
Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Grana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Baleia Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adriano
Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra
a nobre Deputada Ana Perugini. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini.
O
SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr.
Presidente, Deputado Jooji Hato;
Sras. Deputadas, Srs. Deputados;
Gostaria de solicitar às Lideranças desta
Casa para pedirem ao Presidente Barros
Munhoz prioridade na Ordem do Dia para um projeto de lei que apresentei nesta
Casa autorizando o Governador do Estado a criar o Centro Intercambial
de Próteses e Órteses no Estado de São Paulo.
Esse
Intercambial de Próteses e Órteses teria por finalidade, segundo projeto,
cadastrar possíveis
doadores de próteses e órteses em geral no âmbito da iniciativa privada e de órgãos
públicos nos âmbitos nacional e internacional; triar e distribuir aparelhos de próteses e
órteses a deficientes físicos, auditivos e outras modalidades necessitadas de tais
aparelhos; promover campanhas periódicas no sentido de sensibilizar também a opinião
pública a doar aparelhos usados que
possam ser reutilizados por outros necessitados.
Ficará a cargo do Fundo Social de
Solidariedade a implantação e administração do Centro Intercambial de Próteses
e Órteses.
São muitas as instituições do Estado de São Paulo
trabalhando em favor das pessoas
portadoras de necessidades especiais confirmando, assim, as dificuldades da população em
conseguir uma prótese ou até mesmo uma órtese.
No Estado de São Paulo são milhares os deficientes físicos, auditivos e visuais
esperando por uma prótese ou por uma órtese que poderiam, perfeitamente, ser
atendidos pelo Estado através da criação
desse Centro Intercambial de Próteses e Órteses.
Nossa proposta visa integrar a sociedade e o portador de
necessidades especiais facilitando-o na aquisição do equipamento necessário ao
desenvolvimento das suas atividades cotidianas. Mas, mais ainda, atender quem
não tenha condições financeiras para adquirir uma prótese ou uma órtese ou resida em zonas isoladas onde se constata a ausência
do Estado com essas pessoas encontrando inúmeras dificuldades para conseguir uma doação em condições dignas e
igualitárias.
Acredito, assim, na
grande importância desse projeto e, mais ainda, na sua aplicabilidade pelo Fundo
Social de Solidariedade do Governo de São Paulo. Peço, portanto, a intercessão
das lideranças desta Casa junto ao Presidente Barros Munhoz para estabelecer prioridade
na discussão e votação deste projeto.
Gostaria, ainda, de me
congratular com o Governo de São Paulo, através do Governador Geraldo Alckmin, bem
como com a Reitoria da Universidade de São Paulo pelo convênio realizado
visando criar, em Ribeirão Preto, o Parque Tecnológico. Já foi dada pelo Governo
do Estado à USP, por sinal, uma substancial verba para iniciar a construção
numa área também disponível para a instalação da a
Faculdade de Tecnologia de São Paulo, já autorizada pelo Governador Geraldo
Alckmin. Há área ainda para a Furp( Fundação do Remédio Popular) de grande significado pelo
fato de São Paulo necessitar, com urgência, de mais uma unidade para a
fabricação, principalmente, de medicamentos genéricos para melhor atendimento
da população carente.
Ficam, assim, as minhas congratulações à
Universidade de São Paulo e ao Governador Geraldo Alckmin com minha
expectativa de ver esse convênio concretizado o mais rápido possível para que
a região de Ribeirão Preto, especificamente a cidade de Ribeirão Preto, em
breve possa se orgulhar do seu moderno e futurista Parque Tecnológico.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edinho
Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES -
PDT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário,
funcionários, gostaria de convidar a família policial civil e militar e mais
segmentos da sociedade que apoiam o serviço policial
executado no Estado de São Paulo, principalmente da região de Assis que,
amanhã, a partir das 19 horas no centro de Assis, haverá uma grande
concentração de policiais civis, encabeçados pelo Sindicato de Investigadores
de Polícia do Estado de São Paulo, todas as delegacias regionais com representantes,
policiais militares, principalmente inativos e pensionistas, para o início de
uma mobilização mais incisiva, para que o Governo cumpra a palavra empenhada e
encaminhe para esta Casa projeto de revisão de salários dos servidores
policiais do Estado de São Paulo.
Não tenho a menor
dúvida de que a campanha salarial, que culminou com a greve em 2008, nasceu no
interior, e amanhã está sendo dado o lançamento desse movimento mais agudo,
porque já ingressamos no mês de junho. E a palavra empenhada por representantes
do Governo, o próprio Comandante Geral da Polícia Militar, em reunião no dia 17
de maio com as entidades representativas de policiais, disse que em 1º de junho
seria encaminhado a esta Casa, projeto do Governador, que é quem tem a
competência exclusiva sobre matéria de reajuste salarial. Não adianta nós, como parlamentares, fazermos um carnaval e
dizer que vamos fazer qualquer projeto estabelecendo reajuste salarial, aumento
de despesa, porque ele cai por terra. Não adianta. Muitas vezes, somos cobrados
por isso, mas o Artigo 24 da Constituição é claro - é matéria exclusiva do
Executivo. E diante dessa total inércia, nós, a família policial, não ficaremos
calados. E se o Governo acha que nós não vamos chegar a um movimento tão agudo
quanto em 2008, esse movimento será maior e muito mais
intenso, porque a dor, o descaso e esse verdadeiro passa-moleque que a
polícia está tomando, é muito grande.
Então, Sr. Presidente, encareço ao Governador, ao Secretário Chefe
da Casa Civil, ao Secretário de Gestão, ao Secretário de Segurança, ao
Secretário da Fazenda e a todos aqueles que estão envolvidos na comissão de
política salarial para cumprirem as suas obrigações constitucionais para evitar
qualquer espécie de movimento mais agudo em relação aos profissionais da
Segurança pública.
Repito, somos ordeiros,
compromissados com a sociedade, morremos pelo que nós acreditamos e pelo nosso
juramento, mas quando a dor na barriga do filho do policial começa a ser mais
intensa do que a força dos regulamentos, do Código Penal Militar e dos
compromissos, nós estamos diante da iminência de ações mais duras, podendo
chegar a uma paralisação da polícia.
As associações e
sindicatos não querem chegar a algo que possa comprometer mais ainda a já
comprometida segurança do cidadão. Por isso, estamos pedindo apoio da
população. Por isso estamos encarecendo, mostrando o exemplo do que está se
passando no Rio de Janeiro, porque a própria Polícia Militar lá é uma
organização independente, os seus quadros no mesmo trajeto do bombeiro militar
já aderiram ao movimento, e esse movimento está eclodindo para todo o País e em
São Paulo não será diferente. Não adianta conversa mole ou conversa dura,
falando na aplicação dos rigores regulamentares, se não tiver uma sinalização
mínima para que haja uma vida decente para o policial. Não adianta vir com
essas mentiras chamadas operação delegada, que é colocar o policial na sua
folga, no seu repouso, para fazer um bico na prefeitura e fiscalizar atividades
típicas do município e não participar das atividades típicas de Estado de
combate à criminalidade.
Faço esse encarecimento
à Assembleia Legislativa, a todos os Deputados, a
todos partidos: é hora de sensibilidade governamental. O Estado fez um evento
há mais de 20 dias, anunciando que encaminharia a esta Casa um projeto com
reconstrução salarial para a educação, e até agora absolutamente nada deu
entrada nesta Casa. A polícia não vai aceitar esse passa-moleque.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.)
Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Analice
Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.)
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público presente nas galerias do plenário,
funcionários, estudantes que nos
visitam na tarde de hoje acompanhando os nossos trabalhos, nós tivemos na
última sexta-feira, uma reunião com a CPTM, Companhia Paulista de Trens
Metropolitanos, com o diretor de planejamento, Silvestre Eduardo Rocha Ribeiro
e sua equipe, acompanhado de Deputado Zarattini, e
com lideranças da zona oeste e da zona sul de São Paulo, para tratarmos da
reestruturação de algumas estações de trens. Por exemplo, a Estação da Domingos
de Morais, da Leopoldina e da Lapa, que há mais de dez anos estamos discutindo
a necessidade da unificação das duas estações, não só a modernização, mas
também a unificação da estação que vai para a zona norte de São Paulo e a
estação que vai até a cidade de Jundiaí.
Foi apresentado pelo
diretor da CPTM, que já está em processo no projeto funcional, para a Estação
Leopoldina, Domingos de Morais e Lapa, da CPTM, da Zona Oeste de São Paulo.
Então, entra agora no projeto funcional, na sequência,
entra no projeto de engenharia e começa agora as obras de unificação da Estação
Lapa. Vai unificar as duas estações com a possibilidade de, no futuro, criar
também a Linha 9 da CPTM, que fará a ligação direta da região da Lapa até a
estação da região de Varginha porque agora a intenção é a construção da Estação
de Varginha até a cidade de Osasco.
Sr.
Presidente e também Deputado Marcos Martins, que é da região de Osasco, Zona
Oeste de São Paulo, nessa reunião também foi apresentado que será feito obra na
Estação Domingos de Morais. Já iniciou as obras para a sensibilidade dos
moradores da Zona Oeste de São Paulo.
Na Estação Leopoldina,
temos 3.500 trabalhadores do Itaú. Essa estação atende muito os trabalhadores
do ITM, do Centro Tecnológico de Atendimento Telefônico e também a população da
Vila Leopoldina, Vila Hamburguesa.
A região da Lapa teve
adensamento grande nos últimos dez anos. Só que a Estação Leopoldina não dava
conta do atendimento de toda população. Então, está acertado, também, o projeto
funcional e, na sequência, o projeto de engenharia e
o processo de modernização da agência Leopoldina da CPTM.
Iremos acompanhar
agora, de forma permanente, para que a CPTM cumpra o que foi acertado tanto
comigo, como deputado estadual que acompanhei essa audiência, com o Deputado
Federal Carlos Zarattini e com o diretor de
Planejamento responsável pela CPTM, Silvestre Eduardo Rocha Ribeiro.
Para os moradores da
Zona Sul, levamos a demanda da Estação Varginha. Foi apresentado que, além da
Estação da Varginha, outra estação será construída também na região, na Av. Reimberg.
A estação que hoje
termina no bairro do Grajaú vai até o bairro de Varginha, passando pela Av. Reimberg, também na Zona Sul de São Paulo, região do
Grajaú, Cidade Dutra e na nossa região da Capela do Socorro.
Nós cobramos também da
CPTM que é necessário fazer uma reunião com a SPTrans, para unificar do mesmo jeito que está
unificando na Lapa, com terminal de ônibus. Nós sugerimos uma entrada direta
entre o terminal de ônibus na Lapa, próximo da Av. XII de Outubro, uma ligação
direta na Estação da Lapa.
A mesma coisa tem que
ocorrer na Estação Varginha. A unificação do Terminal de Varginha com a Estação
do CPTM da Varginha. As obras de Varginha, da Reimberg,
inclusive, da Leopoldina, da Lapa e da Estação Domingos de Morais serão
realizadas de forma mais rápida. Essas três Estações Leopoldina, Lapa e
Domingos de Morais vão sofrer uma intervenção da CPTM, mas com as estações
funcionando. A Estação da Reimberg e a Estação da
Varginha serão ainda construídas e, com isso, cria condição de agilizar o procedimento
pela CPTM de realização dessas duas estações. São estações importantes para os
moradores da Zona Sul e da Zona Oeste de São Paulo que terão a modernização de
três estações na Zona Oeste e a construção de duas estações na Zona Sul de São
Paulo, que vai gerar a demanda dos moradores das duas regiões. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI NATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
José Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Marcos Martins.
O
SR. MARCOS MARTINS - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, hoje gostaríamos de
fazer uma reflexão com relação a serviços prestados pelo Estado à população, já
que somos Deputados Estaduais.
Eletropaulo. A última
reunião da Comissão de Saúde, nós tivemos que suspendê-la por falta de energia
elétrica.
Tivemos a oportunidade
de aqui tecer comentários e fazer o convite para a Eletropaulo vir a esta Casa
para prestar esclarecimento. Isso não aconteceu apenas aqui, mas também em
diversas cidades ficaram horas e horas, até dias sem a energia elétrica. Isso
não pode continuar a acontecer. Já tivemos que suspender a nossa sessão por
falta de energia elétrica. A Eletropaulo é a empresa que ganha muito dinheiro e
precisa prestar serviço que a população merece.
A outra empresa é a
Sabesp. A Sabesp também tem prestado serviço muito precário. Nós sabemos que a
condição de trabalho é ruim. Aliás, os trabalhadores fizeram greve,
recentemente. Mas não é possível que uma região inteira fique sem o
fornecimento de água. A água não é um luxo. É água para beber. Por exemplo, a
cidade inteira de Vargem Grande ficou sem água e luz. Na região de Osasco,
diversos bairros ficaram sem água. Outras cidades e regiões também ficaram sem
o fornecimento da água.
Aqui fala de Governo
Federal e esquece que o Deputado Estadual tem uma função de, além de fazer as
leis, cobrar o funcionamento das instituições do Estado.
Nós temos outra empresa
de energia elétrica do Estado, a CPFL. Uma dona de casa perde 42 mil reais em
remédios. É remédio de alto custo que tinha que ficar na geladeira, mas, sem a
energia elétrica, a dona de casa perdeu.
Não podemos continuar
com essa situação. A empresa de energia elétrica ganha muito dinheiro para
dizer: “Ah, mas ventou muito”. A Arsesp, a empresa
reguladora, tem que cuidar da poda de árvores. Tem que fazer a manutenção da
cidade para que não aconteçam problemas. Tem que estar prevenido para ventos e
chuvas.
Essa agência reguladora
precisa vir aqui na Casa para prestar esclarecimento aos deputados que são
cobrados em todas as regiões por onde andam.
A Eletropaulo, a
empresa que fornece energia elétrica, também porque na última vez que esteve
aqui responsabilizou outra empresa. Então precisamos saber se essa Agência
Reguladora está fiscalizando todas as empresas para que uma não tire o corpo
jogando a responsabilidade para outra. Pode ser que a Sabesp venha a dizer: “Eu
não forneci água porque faltou energia elétrica”.
Nós não podemos mais
continuar com essa situação. O Estado mais rico da Federação precisa ter, no
mínimo, serviços, que são obrigação do Estado, bem prestados. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão
Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato. Na Presidência. Tem a palavra o nobre Deputado
Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Isac Reis. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque
Barbiere. (Pausa.)
Esgotada a lista de
oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente vamos passar à Lista
Suplementar.
Tem a palavra o nobre
Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam
Galvão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celino Cardoso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Adriano Diogo.
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - Sr.
Presidente, Deputados Geraldo Cruz, Luiz Claudio Marcolino,
Marcos Martins e Major Olímpio, ontem, companheiros, morreu Cleodon
Silva, o Silva, do Monsp, o fundador da oposição
sindical metalúrgica.
Vou fazer uma breve
homenagem ao Silva pondo uma imagem sua fazendo uma palestra.
* * *
A
INTERNET E SEUS TERRITÓRIOS LIVRES
Cleodon Silva, Fundador do Instituto Lidas - Nesse momento, a
tecnologia e a internet permitem recriar territórios livres. É possível, hoje,
o capital não controla, e essa que é a grande briga. É que eu posso construir
um território livre. Totalmente livre. Pode-se criar
redes de intranet e colocar ali todas as informações necessárias para a
transformação do nosso cotidiano. Alimentar toda a rebeldia, alimentar e dar
todo conhecimento necessário, colocar livros, colocar tudo que for necessário
para que os trabalhadores e o povo avancem nos seus interesses. A intranet em bairros,
cada vez mais lançar antenas e ir articulando regiões, recriando territórios
livres. Cultura digital para o Brasil seguir mudando.
* * *
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - Cleodon
Silva criou o Instituto Lidas com o objetivo de mapear os conhecimentos existentes
nas cidades ao agregar informação e indicadores científicos oficiais e
constatá-los com os saberes produzidos pelas comunidades locais.
O
Lidas desenvolve uma conexão inédita que divide os
territórios urbanos em áreas de vivência e espaços com as unidades de
planejamento participativo.
Com base nessas novas
unidades do espaço urbano são criados projetos por meio de uma plataforma
virtual denominada base comum do conhecimento cidadão.
O processo de
construção da base pressupõe a criação da oportunidade da ação estruturada autossustentável e autogerida e
privilegia a juventude entre
Estamos falando de uma
pessoa que faleceu ontem na Cidade de São Paulo: Cleodon
Silva, o criador das redes populares do Instituto Lidas, criador da oposição
sindical metalúrgica, um operário que deu sua vida e sua obra pelo povo
brasileiro.
Ontem também faleceu,
aqui na Assembleia Legislativa, o assessor de
imprensa e comunicação do Deputado Vitor Sapienza.
Ele passou mal aqui na Casa e infelizmente não deu tempo de oferecer nenhum
tipo de assistência. O Dr. Jayme Gimenez, da Liderança do Governo, empenhou-se
em socorrê-lo, mas foi em vão.
Nossos sentimentos ao
Deputado Vitor Sapienza.
Nós, da Bancada do PT,
agradecemos, Cleodon, tudo o que você fez pelo povo,
pelas liberdades democráticas, pela luta popular junto com o Neto, com o Vito Gianotti e os outros
companheiros do Monsp e da oposição sindical
metalúrgica.
Até logo, Cleodon. Até um dia. Sei que você está no céu porque você
só fez o bem para o povo brasileiro e para a juventude.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectador da TV Assembleia, público presente,
ontem manifestamos nossa indignação - não só do nosso mandato, mas do PSOL e
garanto que de uma boa parte da população do nosso País - em relação às
decisões do Superior Tribunal de Justiça quando invalidou as provas colhidas
pela Abin, Agência Brasileira de Inteligência, sobre
a Operação Satiagraha e a Operação Castelo de Areia,
que investigou com profundidade a Construtora Camargo Corrêa e suas relações de
corrupção com vários políticos e partidos do Brasil, inclusive com ramificações
fortíssimas aqui no Estado de São Paulo, denúncias em relação à construção da
Linha 4 do Metrô, em relação às obras do trecho sul do Rodoanel, enfim, o STJ tomou
duas decisões que na nossa opinião representaram um verdadeiro retrocesso na
luta contra a corrupção no País. No entanto, a boa notícia é que o Ministério
Público Federal vai recorrer destas decisões.
Não podemos tolerar que
a luta contra a corrupção sofra uma derrota tão brutal em cima de duas
operações da PF que investigaram com profundidade - fizeram uma verdadeira
devassa - uma construtora conhecida em todo o Brasil e seus laços com a classe
política, com os partidos políticos. As acusações são graves: lavagem de
dinheiro, formação de quadrilha, pagamento de propina, financiamento indevido
de campanhas eleitorais de deputados, senadores, governadores, prefeitos
através de caixa 2 e também em relação à Operação Satiagraha,
com a prisão do banqueiro Daniel Dantas, também acusado de formação de
quadrilha, evasão de divisas, corrupção, suborno. São tantos os crimes que eu
não conseguiria enumerar aqui. No entanto essa operação foi cancelada por
decisão do Superior Tribunal de Justiça. A decisão do Ministério Público
Federal é muito importante porque ambas as investigações tiveram aval da
Justiça Federal de São Paulo, sobretudo do juiz que é considerado, hoje, um dos
que mais têm combatido a corrupção neste país, o Dr. José De Sanctis, que é o responsável pelas 2 investigações no
âmbito da Justiça.
Então, Sr. Presidente, parabenizo a decisão do Ministério Público
de entrar com ação para tenta dar prosseguimento a essas duas investigações que
para a população do Brasil vai significar o estancamento da corrupção que tem
drenado o dinheiro público, dinheiro do orçamento, dos impostos que pagamos
para a corrupção. Então essas duas operações, Castelo de Areia e Satiagraha, representam mais investimento em educação, e
saúde, porque o Brasil perde bilhões de reais nesse processo de corrupção,
sobretudo nesses processos de licitações, de acordos que são feitos nessas
relações extremamente duvidosas e obscuras entre empreiteiras, partidos
políticos e outros setores, principalmente do parelho público. Assim, temos que
avançar no combate à corrupção exigindo que a Justiça dê a sua contribuição
para que não seja cúmplice de todo esse processo.
Parabéns ao Ministério
Público Federal que vai entrar com recurso para dar continuidade às
investigações feitas em relação à operação Castelo de Areia e Satiagraha.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Cauê Macris.
O
SR. CAUÊ MACRIS - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou usar meu tempo para
tratar de assuntos que considero relevantes para nosso estado e região
metropolitana de Campinas. Primeiro, em relação a uma conquista, pois teremos o
prazer e a honra de assinar um convênio para a construção do novo prédio do
Instituto de Criminalística e também do IML hoje sediado
Observamos ao longo do
tempo as dificuldades que a Polícia Científica e o IML têm para realizar seus
trabalhos, o que acontecia por falta de estrutura física. Por convênio da
Prefeitura e o Estado havia acordo para emprestar diversos funcionários para o
IML e ao IC, e pagar o aluguel
da sede onde estava esse instituto.
Sabemos que o governo
Geraldo Alckmin tem feito de tudo para dar condições ao estado de não depender
do município nesses casos. Para nossa felicidade, na próxima sexta-feira, vamos
assinar convênio de mais de um milhão de reais para a construção de prédio
próprio para esses dois institutos que prestam trabalho relevante à região e a
todas as 9 cidades que são atendidas. Tínhamos conseguido esses recursos, mas
infelizmente a área doada pela prefeitura não foi uma área em que era permitido
construir. Agora isso será possível.
Outro assunto a que
quero me referir é que provavelmente, na semana que vem, a Assembleia
pautará as discussões sobre o reajuste da categoria tão importante dos
professores deste estado. São 374 mil docentes os beneficiados com o reajuste
proposto pelo governo e que vigorará a partir de 1º de julho e poderá atingir
225 mil professores ativos e 149 mil inativos.
Esse reajuste era
objeto de luta da categoria e será feito de maneira escalonada. Em 2012 serão
10.25; neste ano serão 13.85%; em 2013 serão 6% e em 2014 7%. O piso do
professor passará de 1665,05 reais para 2.365,51 reais.
Vimos recentemente, em
uma emissora de televisão, uma professora vinculada à rede federal denunciando
o pequeno salário federal de hoje, que é em torno de 900 reais. O piso, aqui,
será de 2.368 reais para todos os professores que ingressarem no magistério.
Além disso, uma proposta está sendo elaborada pela Secretaria de Educação pela
qual os professores terão o tão sonhado plano de carreira.
Por isso temos que
elogiar o Governador Geraldo Alckmin, que conseguiu fazer um reajuste em suas
contas para poder dar esse aumento aos professores. Ficam aqui registrados
esses dois assuntos relevantes para a população.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
O
SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO
ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que
nos acompanha pela TV Assembleia, vou tratar de dois
assuntos. Um é o relatório da Vigilância Sanitária da nossa região e da cidade
de Suzano sobre a morte de 19 crianças na Santa Casa daquela cidade. Antecipo
apelo ao nobre Deputado Marcos Martins para fazermos a visita porque parece que
o que as rádios e os jornais têm dito - e me incluo como membro da Comissão de
Saúde, que não estamos com vontade de verificar quais são os problemas dos
aparelhos, quais são os problemas do trânsito entre roupas para serem lavadas e
roupas que chegam esterilizadas. Pedi à diretoria da Vigilância Sanitária para
me encaminhar esse relatório para a Comissão de Saúde.
Qual o nosso interesse?
Não é uma briga entre DEM e PT. Nosso interesse é resolver o problema das
crianças recém-nascidas de baixo peso, crianças de mães que não fazem
pré-natal, crianças recém-nascidas de risco e mães de risco. Agora elas estão
indo para Itaquera, Ferraz de Vasconcelos e Mogi das Cruzes, sobrecarregando
outras maternidades e outros berçários de recém-nascidos. O que precisamos
fazer? Precisamos comprar aparelhos? Vamos promover uma ação para comprar os
aparelhos. É preciso fazer uma reforma? Conforme disse a diretora da Vigilância
Sanitária, a reforma feita em 2000 - não cabe ao prefeito Marcelo - foi
inadequada.
Precisamos analisar os
fatos: 19 crianças morreram. E queremos fazer essa análise independente da
campanha eleitoral. Primeiro é preciso trabalhar, executar; depois vai para o
debate, para a campanha. Isso é muito importante.
Deputado
Marcos Martins, quero dizer a V.Exa.
que não tenho absolutamente nenhum interesse de entrar
em um debate político. Quando necessário faço críticas ao PSDB e PT. Errou? Vou
para a crítica. Jamais poupei qualquer partido, como também não gosto de ficar
no meio, de vir a reboque de partido. Acho que temos de analisar as 19 mortes.
Se for o problema da reforma de 2000, vamos julgar porque o prefeito era outro.
Se for problema atual, vamos resolver o problema do berçário. Fizemos isso com Fausto
Figueira em Mogi das Cruzes. Nunca foram tão fortes as críticas feitas por nós.
Foi feita uma reforma e hoje o berçário é modelo, padrão Einstein, que temos na
Santa Casa de Mogi das Cruzes.
Voltando a outro
assunto, na quinta feira passada, em Guararema, o governador prometeu que iria
resolver o problema das cem vagas do Hospital do Câncer de Mogi das Cruzes. E
hoje lemos nos jornais que ninguém tomou uma atitude. Falamos isso na visita do
secretário Giovanni Guido. Ele disse que iria regionalizar e resolver. E não
foi resolvido. As pessoas com câncer precisam vir até São Paulo pegar a guia
para poder serem, tratadas. Uma senhora comentou que marcaram o início da
radioterapia para daqui dois meses; ela estará com metástases.
Sr.
Governador, Sr. Secretário, resolvam o problema do Hospital do Câncer de Mogi
das Cruzes porque é muito importante para nós - poderia ser eu o paciente -,
para a nossa população.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza, pelo tempo
regimental de cinco minutos.
Nobre deputado, em nome
da Mesa e de todos os Srs. Deputados e Sras. Deputadas, esta Presidência
externa os sentimentos pela perda do seu assessor de imprensa, no dia de ontem.
O
SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr.
Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, público que nos honra com a
presença, senhores telespectadores, quero fazer um registro infausto. Ontem
tivemos aqui na Assembleia Legislativa do Estado de
São Paulo o falecimento de José Luiz Lima, meu assessor de imprensa.
Conceituado jornalista, passou pelo jornal "O Estado de S.Paulo”, "Folha de S.Paulo",
foi assessor do Secretário da Fazenda, e da liderança do Governo desta Casa.
Homem humilde, competente. É uma perda inestimável não só para mim como também
para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
face à finura de trato e à sua postura.
Fica aqui o registro
desse falecimento. Fica aqui o meu agradecimento pelo apoio de diversos
colegas, que souberam do adverso acontecimento e manifestaram solidariedade.
Quero também neste
momento agradecer a postura do nosso deputado Jooji Hato pela notícia que ele procurou transmitir aos nossos
colegas. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino,
pelo tempo remanescente do Pequeno Expediente.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, no dia de ontem perdemos pessoas
ilustres e importantes: o assessor do nobre deputado Vitor Sapienza,
o Silva, da Casa dos Meninos, e também da oposição metalúrgica de São Paulo; a
nossa companheira Maria, do Campo Limpo, da oposição dos trabalhadores, do
Sindicato dos Condutores de São Paulo.
Retomando o tema da
CPTM, na zona sul de São Paulo, levamos como demanda para o Silvestre Eduardo
Rocha Ribeiro não só a construção da estação de trem da CPTM para Varginha, mas
também a estação de trem da CPTM no jardim Reimberg.
O Roque e o Gonçalves são dois líderes do Movimento de Moradia da zona sul de
São Paulo. Levamos uma outra demanda ao diretor da
CPTM em relação às famílias que seriam desapropriadas no trecho da construção
da estação da CPTM de Varginha, na zona sul de São Paulo. Atualmente o trem vai
até Grajaú; está garantido que o trem vai até Varginha, mais uma estação até Reimberg. E as famílias que estão morando no trecho dessa
linha férrea, já foi acertado pela CPTM que nessa
semana será feito o cadastramento das famílias, com a remoção na sequência, com a garantia não só de uma moradia definitiva,
mas a prefeitura vai providenciar na zona sul a construção dessas moradias.
Além da construção da
estação de Varginha e Reimberg, na zona sul de São
Paulo, as famílias que estão morando no entorno da região de Varginha já será
feito um cadastramento pela CPTM com a posterior indicação da moradia
definitiva para os moradores da região. E as lideranças do Movimento de Moradia
que estão acompanhando esse debate são o Roque e o Gonçalves, na Zona Sul de
São Paulo. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente,
vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - A
Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos jovens do
Programa Jovens Urbanos da Comunidade Cidadã, do nosso Bairro de Grajaú, aqui
na Capital, acompanhados da Professora Danila Araújo.
A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre
Deputado Fernando Capez.
O
SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, nobres Deputados, nobres Deputadas,
ilustres alunos que nos honram com sua visita, em evento realizado, hoje, no
Auditório da Fiesp a respeito das reformas do Código
de Processo Penal, tive a oportunidade de participar na Mesa com o eminente
Ministro Gilmar Mendes Ferreira.
O Ministro noticiava o
incrível dado apurado pelo Conselho Nacional de Justiça, um órgão federal
fiscalizador do funcionamento de toda a Justiça, de todo o Poder Judiciário no
Brasil, que existem em tramitação nos cartórios judiciais mais de 100 milhões
de processos, praticamente um processo para cada dois brasileiros. Vou repetir:
100 milhões de processos em andamento.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Luiz Claudio Marcolino.
* * *
Como é que se pode
esperar que por meio de uma reforma constitucional se tenha inserido como
direito individual o direito à solução do processo dentro de um prazo razoável?
Como é que se pode esperar que o cidadão possa fazer jus ao direito de obter a
solução do processo num prazo razoável, quando temos 100 milhões de processos
em andamento na Justiça brasileira? Esses 100 milhões de processos em andamento
na Justiça brasileira, um acervo difícil de ser colocado em dia, decorrem da
natureza conflituosa do nosso processo, seja o processo civil ou o penal. É
praticamente cultural, entre nós, a ideia do litígio.
Em qualquer problema, qualquer disputa, qualquer cizânia,
qualquer desentendimento, qualquer discordância a primeira reação é
bater às portas do Poder Judiciário e pleitear proteção jurisdicional.
E aí essa reclamação,
seja feita por meio de advogados, seja sem advogado, demora anos para ser
resolvida. E para que isso viesse a ser feito num tempo menor seriam
necessários investimentos, pelo menos aqui no âmbito do Estado de São Paulo,
que comprometeriam mais da metade do Orçamento anual do mais rico estado da
federação e da América Latina, para se tomar como exemplo.
Os processos, para que
sejam julgados de maneira mais rápida, necessitam de mais funcionários, de mais
estrutura, de uma digitalização para que o processo possa correr pela Internet
e não por meio de papel, burocraticamente, com retardamento inaceitável na
solução dos problemas. Nem mesmo a criação, em 1995, dos Juizados Especiais Civis
e Criminais conseguiu pôr fim a essa dramática situação. Qual a solução,
portanto?
Existem países no
mundo, como o Japão, em que não há uma tradição conflituosa, de litigiosidade,
como a que temos, por exemplo, na América Latina, onde qualquer coisa vira um
processo. A própria sociedade amadureceu ao ponto de resolver a grande parte de
suas pendências fora do Poder Judiciário, sem levar a questão para o juiz
decidir.
Por essa razão, em boa
hora felicitamos o Presidente do Supremo Tribunal Federal e Presidente do
Conselho Nacional de Justiça, eminente Ministro Cezar Peluso,
quando baixou a Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, instituindo a
política judiciária nacional de tratamento dos conflitos de interesses, com o
objetivo de assegurar a solução dos conflitos por meios mais adequados, céleres
e eficazes.
E por essa razão, já há
uma reunião na cúpula do Poder Judiciário Paulista discutindo como se
implementar essa política. O eminente Desembargador Paulo Dias de Moura
Ribeiro, à frente desse trabalho pela Escola Superior da Magistratura Paulista,
juntamente com o Desembargador Armando Toledo e tantos outros, a Secretária da
Justiça, Dra. Eloisa de Souza Arruda, todos unidos discutindo a
criação do que serão os núcleos de conciliação. O núcleo de conciliação é
inspirado na ideia da justiça restaurativa. Acima de
tudo, os núcleos de conciliação que queremos ver espalhados e disseminados em
todos os rincões, os mais distantes possíveis do Estado de São Paulo, na
Capital paulista, na distante sofrida periferia dessa Capital, vão implementar
a ideia da solução pacífica e harmoniosa dos
conflitos de interesse. A pessoa que procurar esse Núcleo de Conciliação terá
um conciliador, empenhado em conversar com as partes, para dissuadi-las de
entrarem com processo na Justiça, para chegarem a um acordo e para porem fim
àquele desentendimento sem precisar transformá-lo em papel, num processo, numa
discussão interminável e, portanto, inútil na Justiça.
Esses Núcleos de
Conciliação, em cumprimento à Resolução 125 do CNJ, precisarão ser instalados
em número que dê vazão à enormidade de conflitos que se estabelecem no dia a
dia
Mas para isso eles
precisam ser bem remunerados, precisam se sentir motivados,
para que façam disso também uma carreira, uma profissão.
Por esta razão, Sr. Presidente, encaminhamos - porque é de competência
legislativa do Governador do Estado de São Paulo a iniciativa do Projeto de lei
- a Indicação nº 1026/11.
Por meio dessa
indicação, estamos solicitando que o Sr. Governador do
Estado de São Paulo envie o mais rápido possível um projeto a esta Casa de
leis, para a criação da taxa judiciária, destinada a suprir a remuneração de
conciliadores e mediadores que atuarão nesses Núcleos de Conciliação.
Essa taxa judiciária
consiste no pagamento de um por cento do valor que foi objeto daquela
conciliação. Esse um por cento é depositado num fundo especial, que irá
remunerar cada um dos conciliadores que atuarem nesse Núcleo de Conciliação.
É o momento de todos os
Deputados desta Casa procurarem o Governo de São
Paulo, procurarem a Secretária da Justiça, Dra. Eloísa de Sousa Arruda, o nosso
querido Presidente do Tribunal de Justiça, José Roberto Bedran
e o Desembargador Paulo Dias de Moura Ribeiro, para prosseguirmos com essa
discussão: implementação dos Núcleos de Conciliação, cumprindo a Resolução 125
do CNJ e obter a aprovação de uma lei que remunere os nossos conciliadores.
É uma questão que diz
respeito à cidadania e ao direito do cidadão, que está na Constituição, de
obter a solução do seu conflito num prazo razoável. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Tem
a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, jovens de Grajaú
que nos visitam no dia de hoje, quero fazer uma pergunta: O que é que estão
fazendo com os nossos jovens?
Hoje, os jornais publicam matéria sobre uma quadrilha que
recrutava adolescentes
para praticar assaltos no ltaim Bibi. Eu sempre disse que não é só para assaltar que os menores são aliciados. Muitas destas crianças que esmolam nos cruzamentos, debaixo de sol, de chuva, no calor, no frio, são crianças alugadas por pais e mães de rua. Quando crescem, na fase de adolescentes, começam a ser aliciados para a prática de roubos.
Somente esta quadrilha aliciou cerca de 100 adolescentes,
e atuam na região desde 2008. Os jovens eram das cidades de Cajamar e Francisco
Morato e recebiam armas de brinquedo para assaltar. Roubavam motoristas e
pedestres em busca de equipamentos eletrônicos, celulares e principalmente
relógios de marcas caras como Rolex, Omega, Bulova e outros.
Os produtos roubados eram levados para um bar, no centro
da cidade, na Rua Senador Feijó, onde eram negociados. O mais surpreendente é
que os relógios eram enviados para a Argentina, através de funcionários de
companhias aéreas. Estes comissários se hospedavam em hotéis do centro da
cidade e faziam o contato com os líderes da quadrilha.
A polícia prendeu cinco homens, acusados de integrar a
quadrilha. O esquema passou a ser investigado no mês de março, quando os
assaltos eram diários. A polícia notou que 22 adolescentes, flagrados roubando
na região, moravam nas cidades de Cajamar e Francisco Morato, na Grande São
Paulo.
Com as investigações, chegaram a um suspeito conhecido
como "Mineiro". Seu nome verdadeiro é Aureliano Rodrigues, de 45
anos. Ele havia sido citado em oito ocorrências em que houve apreensão de
adolescentes. Além de levar os adolescentes até os bairros e entregar os
revólveres de brinquedo, ele ainda indicava as vítimas. Uma verdadeira
"aula do crime"!! Ele foi preso após os policiais militares terem
detido um adolescente acusado de roubar um iPhone no Itaim. O jovem revelou que
levaria o aparelho para o mesmo bar.
Policiais civis seguiram para o local e detiveram, além
de Aureliano, Roberto Matos Barbosa, de 35 anos, Marcelo Manoel da Silva, de
30, José Domingues Gonçalves Siqueira, de 44, e Anderson Duarte Alves, de 23.
Barbosa, Silva e Siqueira compravam e
revendiam os produtos roubados. Alves participava diretamente dos assaltos. 65
casos de roubo deste tipo estão sendo investigados no Itaim-Bibi. A polícia
acredita que tenham sido executados por esta quadrilha.
Eu me lembro como se fosse hoje. No dia 16 de
abril de 1997, aprovamos uma lei na Câmara Municipal de São Paulo, a Lei
12.318, que proíbe qualquer atividade nos semáforos, para evitar que as pessoas
utilizem esses locais, disfarçados de vendedores de flores, e acabem assaltando
aqueles que estão parados nos semáforos.
Essa lei está promulgada, é vigente nesta
cidade, mas infelizmente não é cumprida. Não existe uma segurança preventiva.
Quando cruzamos as ruas de São Paulo, presenciamos adolescentes, mães e pais de
rua, que se aproveitam desse dinheiro e compram drogas para esses adolescentes,
que acabam indo para a Febem. Se não cuidarmos, eles irão certamente para os
presídios, se a polícia não os matar antes.
O que estão fazendo com os nossos jovens? As
nossas autoridades não estão fiscalizando, não estão fazendo prevalecer uma lei
que aprovamos em 1997. Quantas vidas poderíamos ter salvo, quantos adolescentes
não poderiam estar no caminho do bem? Infelizmente é assim.
Precisamos que o governo, as autoridades
competentes, faça a prevenção na área da Segurança, que é muito mais barato.
Fico muito preocupado porque vejo na mídia, a todo instante, notícias como
essas.
A psicóloga Lia, de 53 anos, saindo de um
restaurante, nos Jardins, levou um tiro no rosto. Teve muita sorte, porque o
tiro entrou pela boca e a atravessou. Ela está internada no Hospital Albert
Einstein; teve muita sorte em continuar viva. Essa senhora estava num carro
blindado. Penso que teremos que andar com capacete ou com alguma coisa que nos
proteja, porque nem em carro blindado conseguimos estar seguros. Ela tem poder
aquisitivo e pôde ter um carro blindado. E aqueles que não podem comprar um
carro blindado?
Então quero dizer que ficamos muito constrangidos,
mas com esperança de que possamos fazer blitz do desarmamento para tirar as
mais de oito milhões de armas ilegais do nosso País, armas que matam, que assaltam, que entristecem as famílias. A Polícia
deveria fazer blitz em pontos estratégicos constantemente, como são feitas nas
entradas de estádios. Há uma esperança de que façamos isso.
Fico feliz quando vejo a Polícia Militar fazendo a
Operação Cavalo de Aço. Em um só dia foram apreendidas nove motos irregulares,
com numeração do chassi raspada. Isso tem de ser feito constantemente. Isso
pode nos trazer segurança. Essas operações podem nos trazer qualidade de vida,
garantir o direito de ir e vir, o direito à vida.
A moça foi assaltada ontem num lugar que teve, em
dois meses, mais duas ocorrências. O marginal tinha 26 anos. A Rota conseguiu
pegá-lo, pois estava a pé. Trocou tiros com a Polícia e acabou sendo morto. Se
estivesse com uma moto, certamente a Polícia não o pegaria. A pé, a Polícia
conseguiu matá-lo. A mãe desse marginal deve estar chorando muito. Os pais de
um marginal sofrem muito mais do que os pais de um filho normal. Precisamos de
policiamento preventivo para não perdermos jovens. Por
isso pedimos blitz para o desarmamento, o tolerância
zero, que é aplicado em todos os países desenvolvidos. Temos perdas de jovens
de
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Jooji
Hato.
* * *
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, no mês de agosto completam-se 66 anos que
Hiroshima foi bombardeada pelos americanos, pelo então Presidente Truman. Ontem, foi inaugurada em Nova Iorque uma exposição
de fotos tiradas pelo exército americano depois da bomba de Hiroshima. Essas
coisas não são divulgadas. Estavam nos arquivos secretos do exército americano.
Vou
exibir o vídeo de uma reportagem da TV Globo, a mais americana de todas as TVs,
para mostrar a barbaridade que os americanos fizeram há 66 anos, eles que se
julgam a polícia da humanidade, as forças de intervenção, os julgadores da
humanidade. Quantos assassinatos foram cometidos pelo exército americano,
principalmente contra o povo japonês?
*
* *
O centro
internacional de fotografia de Nova York organizou uma exposição com
fotografias - até agora - inéditas dos efeitos da bomba atômica jogada em
Hiroshima, no final da Segunda Guerra Mundial.
As fotos
foram feitas pelos próprios militares americanos pouco tempo depois do ataque,
preocupados em documentar efeitos que eles mesmos mal calculavam.
Uma
exposição em Nova York revela novas imagens da desolação em Hiroshima que nem
são tão fortes com as que o mundo já viu nas últimas décadas, mas que serviram
para os americanos planejarem a própria defesa em um
novo tipo de guerra com armas que eles mesmos inventaram.
Ao todo,
são 700 fotos que foram tiradas por militares americanos dois meses depois da
destruição de Hiroshima. Tudo isso faz parte de um projeto secreto. O governo
dos Estados Unidos queria conhecer o real poder destruição da nova bomba que
tinham acabado de jogar sobre o Japão.
O
presidente Harry Trumann queria saber por que parte
das estruturas de vários prédios resistiu à explosão. A ideia
era reunir informações para preparar as construções americanas no caso de um
ataque parecido lançado pelos inimigos.
A
organizadora da exposição diz que os técnicos fotografaram 153 prédios, 52
pontes e procuraram ver o que aconteceu com as estruturas de tijolos, concreto,
metal e madeira.
Em uma
das fotos, dá pra ver que metade da parede caiu porque os ferros da estrutura
derreteram, mas a parte de baixo ficou de pé.
De resto,
66 anos depois, as fotos secretas registram só
entulhos, ferros retorcidos e destruição. Uma espécie de túmulo para as 140 mil
pessoas que morreram no ataque.
* * *
O
SR. ADRIANO DIOGO - PT - Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
em um dia, só em Hiroshima, mataram 140 mil pessoas, no dia seis de agosto de
1945. Os assassinos da humanidade. E ainda fizeram as fotos para saber por que
os prédios resistiram à bomba atômica. Em seguida, jogaram outra bomba em Nagasaki. Esses senhores se julgam, falam do 11 de setembro, de Bin Laden. Imaginem se a humanidade
tivesse de julgá-los pelos crimes de guerra. Mataram jovens do Grajaú. O
exército americano, por meio de duas bombas atômicas, em Hiroshima e em Nagasaki, matou 140 mil pessoas em um só dia: civis,
mulheres, crianças e velhos. Esses são os juízes da humanidade, o imperialismo
assassino americano.
Pena
que nesta Casa não aparece ninguém para dar uma explicação sobre o acidente da
CPTM em São Caetano do Sul. Falamos de aves, de ovos, de outras coisas, mas
onde está o Governo do Estado de São Paulo? Onde está a liderança do PSDB? Onde
está a liderança do Governo? Onde estão os deputados do PSDB? Só nós do PT que
vimos aqui, o Deputado Olímpio Gomes,
o Deputado Carlos Giannazi, o Deputado Jooji Hato para manter o quorum.
Cadê o Governo? Não existe. É uma solidão total este plenário. Está acabando o
semestre e agora é que foram formadas as comissões. Nenhuma audiência sobre a
LDO. Fala-se de crimes da Polícia Militar, disso e daquilo. E os grandes crimes
da humanidade que continuam sendo feitos? Por que esta Assembleia
Legislativa insiste na mesmice, na mediocridade? Por quê?
O Sr. Presidente - Jooji
Hato - PMDB - Este Deputado gostaria de se
solidarizar e fazer com que as palavras do nobre Deputado Adriano Diogo tenham
eco, tenham efeito. Numa guerra, não há vencido, tampouco vencedor: todos
perdem. A paz mundial é dever de todos. Temos que lutar muito para que nunca se
repita o que aconteceu em Hiroshima e Nagasaki.
Estive na União
Soviética. Ao desembarcar no aeroporto de Moscou, li esta frase: “Paz mundial,
dever de todos.” Trouxe essa frase para cá e a usei em vários locais de São
Paulo, quando havia guerra entre árabes e judeus. O nosso País é pacifista.
Nele, árabes e judeus se cumprimentam e convivem harmonicamente.
Essa grande preocupação
do Deputado Adriano Diogo é de todos nós. E quero parabenizá-lo por
manifestá-la.
O SR. Marcos Martins - PT -
PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs.
Deputados, telespectadores da TV Assembleia, público
que nos acompanha, boa tarde.
Caro Deputado Adriano
Diogo, quero cumprimentar-lhe por trazer esse tema à Assembleia
Legislativa. Além do Japão, outros países foram invadidos e bombardeados. Quem
não se lembra do Vietnã? Quem não se lembra quando Nixon mandou bombardear
Hanói e a destruiu totalmente? Nunca poderemos esquecer Hiroshima e Nagasaki. Isso é extensivo a todas as ações de guerra e
violência do mundo.
Em primeiro lugar,
gostaria de agradecer aos vereadores da Câmara Municipal de Osasco, em nome do
Presidente Aluisio Pinheiro, por terem aprovado um requerimento nos
cumprimentando pela eleição da Presidência da Comissão de Saúde da Casa. Um
abraço!
Estamos vivenciando um
problema da Cidade de Suzano. Lamentamos o ocorrido e queremos ser solidários
com os pais das vítimas. Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para
ajudar. Na última reunião da Comissão de Saúde, aprovamos uma visita a Suzano,
conforme previsto no Regimento Interno da Assembleia.
Sabemos que no local já estão a Vigilância Sanitária do Estado, que interditou
o hospital, a Vigilância do Município, o Ministério Público. Há várias ações e
pessoas interessadas.
Na Comissão de Saúde,
elegemos a vice-Presidente,
porque é necessária uma sessão especial para isso. Em seguida, numa reunião
ordinária, recebemos o Secretário de Saúde, a primeira visita recebida após a
eleição do Presidente. Nesse mesmo dia, marcamos uma data para visitar a Cidade
de Suzano.
Não vou permitir que
disputas políticas da cidade sejam transferidas e que a Comissão de Saúde seja
usada como palanque político. Ontem, o Deputado Estevam Galvão, que é da
cidade, falou. Muitas coisas precisam ser feitas antes de a pessoa morrer -
visitar, cuidar, ser solidário. Depois, tem que arrumar um bode expiatório. Não
vamos aceitar isso.
Somos solidários e
assim procuraremos conduzir as reuniões e as ações da Comissão de Saúde, para
que ela seja um veículo de atuação dos deputados com isenção, com
imparcialidade. Que possamos cumprir a nossa função, por meio da ação dos
deputados.
Quero reiterar que
vamos manter a data de visita à cidade, tirada de comum acordo e aprovada na
última reunião da Comissão de Saúde, para o dia 17 de junho. Muito obrigado.
O SR. Donisete Braga - PT - para COMUNICAÇÃO - Sr.
Presidente, gostaria de dialogar com os prefeitos e as prefeitas do Estado de
São Paulo. Junto com o Deputado Enio Tatto,
realizamos o lançamento da frente parlamentar, da qual V. Exa.
participou.
Quero agradecer às
dezenas de prefeituras que já nos devolveram o importante questionário, pelo
qual pretendemos saber os investimentos no combate ao crack
e a outras drogas no Estado de São Paulo.
Solicito aos prefeitos
que interajam com a Assembleia Legislativa no tocante
a essas importantes informações. Já recebemos o projeto de iniciativa do Poder
Executivo que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Seguramente, o
nosso Parlamento realizará algumas audiências públicas para fazermos o
cruzamento desses indicadores e, ao mesmo tempo, estabelecermos um amplo debate
com vistas a fortalecer a luta das prefeituras.
Sabemos que as
prefeituras têm uma grande dependência de recursos, tanto do Governo Federal
como do Governo do Estado. Entendemos que a discussão da LDO é um debate
extremamente nobre. Estamos também reiterando investimentos nas políticas
públicas dos municípios do Estado de São Paulo. Insistimos ainda para que um
dia tenhamos no nosso Estado a grande Marcha dos 645 Municípios ao Palácio dos Bandeirantes,
como ocorrem todos os anos no Governo Federal, onde mais de cinco mil prefeitos
e prefeitas se reúnem com o presidente da República discutindo os principais
problemas e entraves de cada município. Este movimento é necessário também no
Estado de São Paulo.
Não poderia deixar de
fazer este registro e quero, mais uma vez, reiterar esse importante movimento
que, não tenho dúvida, será associado por demais colegas deste Parlamento. Muito
obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Esta
Presidência se congratula com V. Exa. pela dedicação, coragem e luta contra o crack
e outras drogas. Parabéns pelos eventos que V. Exa. realizou nesta Casa.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente,
telespectadores da TV Assembleia, gostaria de mais
uma vez manifestar o total apoio do nosso mandato, e também da bancada do PSOL
aqui da Assembleia Legislativa, à luta dos bombeiros
do Rio de Janeiro. Nós apoiamos a pauta de reivindicações e, sobretudo, a luta
em defesa de melhores salários, pela melhoria também das condições de trabalho
e pela dignidade dos bombeiros do Rio de Janeiro. Como todos
sabemos, o salário base do profissional da Segurança Pública, do
bombeiro de Rio de Janeiro, é de apenas 950 reais. E os bombeiros estão fazendo
manifestações lutando pela melhoria salarial. No entanto, numa atitude
extremamente autoritária e prepotente, diria até selvagem do Governador do
PMDB, Sérgio Cabral, reprimiu com violência a manifestação dos bombeiros. E
mandou prender 427 bombeiros, que ainda estão encarcerados.
Os bombeiros defendem a
população, é a categoria mais bem aceita de todas as profissões e que mais a
população tem confiança. Mas o Governador do PMDB do Rio de Janeiro mandou
encarcerar 427 bombeiros, que estão lutando por melhores condições salariais e
de trabalho, ofendendo os bombeiros chamando-os de vândalos. É um absurdo isso.
Queremos então nos
associar a toda movimentação que vem ocorrendo no Brasil em solidariedade aos
bombeiros, pela imediata libertação dos bombeiros presos. É inconcebível que no
regime democrático o governador mande encarcerar 427 bombeiros. E esses
bombeiros estão fazendo falta para a população do Rio de Janeiro. É como se
estivéssemos retrocedendo aos tempos da Ditadura Militar no Brasil. É engraçado
que um governador, cujo pai foi perseguido pela Ditadura Militar - foi articulista e jornalista do “O Pasquim” e foi duramente
perseguido e preso pelo regime militar - não aprendeu nada com o pai. Agora, o
filho reproduz o mesmo comportamento autoritário dos militares, encarcerando os
bombeiros.
A sociedade brasileira
está indignada, nós também, e cresce o movimento de apoio aos bombeiros no Rio
de Janeiro. Artistas já estão se mobilizando e fazendo pronunciamentos e há
muitas manifestações em todo território nacional. E a nossa bancada do PSOL no
Rio de Janeiro está mobilizada, acompanhando e exigindo que o governador
liberte os bombeiros e atenda às reivindicações.
Nesse sentido, estamos
mais uma vez fazendo esse pronunciamento. Apelamos à Liderança do PMDB para que
faça o mesmo, pressionando o Governador do Rio de Janeiro a libertar os
bombeiros. Se estivéssemos ainda na Ditadura Militar, até iríamos compreender
que isso estivesse acontecendo. Seríamos contra logicamente, mas em pleno
regime democrático, no ano de 2011, século 21, um governador está reproduzindo
atos autoritários que vimos apenas na época da Ditadura Militar, no Estado Novo
de Vargas que foi também uma ditadura. Fica então a nossa manifestação de repúdio
e de indignação ao autoritarismo e à prepotência do Governador do Rio de
Janeiro, Sérgio Cabral Filho.
Sr.
Presidente, gostaria que cópias deste meu pronunciamento fossem enviadas ao
Governador Sérgio Cabral e também ao Sindicato dos Bombeiros do Rio de Janeiro.
Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra a nobre Deputada Dilmo dos Santos. (Pausa.)
Tem a palavra, por permuta com a nobre Deputada Leci
Brandão, o nobre Deputado Enio Tatto.
O
SR. ENIO TATTO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Jooji Hato, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, especialmente
Deputada Regina Gonçalves, Relatora da LDO que determina as diretrizes do
Estado de São Paulo nos próximos dois anos. Vossa Excelência tem uma grande
responsabilidade nesta LDO, apesar de ser a primeira da gestão do Governador
Geraldo Alckmin que chega antes do PPA. Fica até meio estranho fazer uma LDO,
aprová-la, e o PPA vai chegar em agosto, setembro,
praticamente junto com a Lei Orçamentária. Mas algumas coisas podem ser
garantidas e, conversando, senti boa vontade de Vossa Excelência.
Queremos ajudar para
que tenhamos avanços que não tivemos nos últimos 10 anos nesta Casa
Legislativa. Foram praticamente peças de ficção, que nunca foram levadas a
sério: a LDO que não bate com o PPA, o orçamento que não bate com a LDO.
Manda-se para cá simplesmente para homologarmos, como se fôssemos despachantes
para a gente carimbar. São coisas tão importantes que mexem com a vida da
população do Estado de São Paulo, principalmente para planejar o
desenvolvimento na área social e investimentos do Estado de São Paulo.
Temos então uma grande
esperança de, V. Exa. como
Relatora da LDO, se não for possível avançarmos em tudo - porque dependemos do
PPA -, pelo menos em algumas coisas. E garantir espaço para que na Lei
Orçamentária possamos regionalizar, por exemplo, algumas coisas. Esse é o
grande sonho, principalmente eu que fiz parte da Comissão de Finanças e
Orçamento, e percebo que isso cresce aqui na Assembleia
Legislativa. E o pronunciamento do próprio Presidente Barros Munhoz, que acha
que temos de garantir as emendas regionais no mínimo. Se não garantir as
pontuais, que eu defendo, mas as regionais é possível
nós pontuarmos. E para isso nós precisamos preparar a LDO, que está sob a sua
responsabilidade, está em suas mãos, e nós queremos ajudar.
Sr.
Presidente, gostaria de falar também sobre a questão dos royalties do pré-sal. Neste ano, o Governo do Estado de São Paulo está
arrecadando em royalties, 20 milhões do petróleo. Em 2012 e 2014, projeta-se um
bi e cem. É muito dinheiro, já contando com a questão do pré-sal.
A Bancada do PT está preparando emendas porque observamos na LDO que esse
dinheiro não está vinculado a nada. Existe uma lei aprovada no Governo Federal,
que garante que esse dinheiro seja investido na área da saúde, na área da
educação, do esporte, da cultura, da ciência e tecnologia, no combate à fome. E
aqui em São Paulo, chega a LDO com uma previsão de arrecadar essa dinheirama
toda, sem vinculação nenhuma.
No Estado de São Paulo
se pensa em criar o fundo paulista do petróleo, que precisa ser criado porque
esses royalties do petróleo, esse dinheiro que vai entrar do pré-sal, não é um
dinheiro dessa geração. Nós temos que criar um fundo para que as próximas gerações,
daqui a 10, 15, 20, 50 anos, possa se utilizar dessa riqueza natural que é
finita. Essa foi a grande discussão em âmbito federal.
Inclusive quando queriam aprovar a lei dividindo o petróleo para os mais de
cinco mil municípios do Brasil de forma imediata, que em certo ponto, nós
concordamos com isso. Mas se esqueceram que não se pode gastar a totalidade
desse dinheiro para a nossa geração, para este ano, para o ano que vem, para
daqui a cinco, seis ou dez anos. E as gerações futuras? Por isso foi importantíssimo
criar esse fundo, essa poupança, e determinar um período em que se possam
gastar apenas os rendimentos daquilo é aplicado no fundo, ficando com um fundo
para gastar nas gerações futuras. Isso o Governo Federal garantiu. Agora, aqui
em São Paulo, a LDO chegou e não se tem essa preocupação.
Então, é muito
importante fazermos esta discussão. Ontem, no Colégio de Líderes, eu apresentei
a proposta da audiência pública, aproveitando a vinda de Secretário. Depois
dessa reunião, fiquei sabendo que a Comissão de Finanças e Orçamento realmente
aprovou a audiência pública, não marcamos data, mas provavelmente para a semana
que vem, antes de entrarmos em recesso, até para ajudar V. Exa.
no relatório final. Então, fiquei muito contente que
vamos realizar essa audiência pública, vamos trazer a sociedade civil
organizada, os parlamentares da Comissão de Finanças e Orçamento e Planejamento
e os demais parlamentares que queiram participar dessa importante audiência
pública, que vai ajudar na elaboração do relatório final da LDO.
Essa questão dos
royalties é muito importante. Temos que pensar a longo prazo. E percebemos que
é um dinheiro enorme. No ano passado, foram 20 milhões, em 2012 e
Prioridade de um
Governo se traduz na hora em que ele faz o Orçamento, porque ali é a hora que
sabemos onde deve ser aplicado: na educação, saúde, e não ficarmos presos nas
questões constitucionais dos 25% e dos 12 por cento. Sabemos que na saúde
precisamos aplicar mais do que os 12% no Estado de São Paulo. Na educação
precisamos aplicar mais. Precisamos garantir o dinheiro para as universidades,
os 2% para o Centro Paula Souza, que estão em greve. Precisamos garantir o
dinheiro para cumprir o reajuste salarial, a recuperação de salário para todo o
funcionalismo público do Estado de São Paulo, que sempre é esquecido. E duas
áreas primordiais que estávamos debatendo ontem, que não dá para se trabalhar
com o Orçamento que temos no Estado de São Paulo: a área da agricultura, que é
importantíssima, que é o arroz e o feijão que chegam ao prato do trabalhador, e
é uma migalha destinada para essa área; e na área do esporte e cultura.
Para se ter uma ideia, um Estado tão importante como o nosso, temos a Copa,
temos as Olimpíadas, e temos 0,01% do Orçamento investido no esporte no Estado
de São Paulo, Cento e setenta e cinco milhões num Orçamento de 145, 150
bilhões, que vamos chegar nesse ano. Realmente, precisamos corrigir essas
distorções que existem tanto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, quanto na Lei
Orçamentária. Muito obrigado.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
telespectadores da TV Assembleia, público presente
nas galerias do plenário, funcionários, eu me senti muito inspirado pela fala
do meu Líder, Deputado Enio Tatto. Eu quero fazer uma
autocrítica. Acho que não podemos sempre sonhar com a perfeição do Parlamento.
Estamos a 21 dias do encerramento do primeiro semestre desse ano. E nós tivemos
um processo de muita morosidade, no meu ponto de vista. E a morosidade não é
pela falta de qualidade da manifestação dos parlamentares e dos partidos, até
porque nós temos uma pauta extremamente recheada de vetos e projetos de
Deputados. Temos um número significativo de Deputados e Deputadas que foram
eleitos pelo primeiro mandato, e eu fico me imaginando qual serão os resultados
da prestação de contas ao final do ano em relação a nossa produção.
Não estou estabelecendo
nenhuma questão de quantidade, de apresentar cinco, dez projetos por
parlamentares. Mas, entendo que temos que estabelecer no segundo semestre uma pauta
para a Assembleia Legislativa. Eu diria, sem nenhuma
pretensão e, com certeza, estou falando em nome dos 24 Deputados da minha
bancada, que nós tivemos riquíssimas audiências públicas nesse semestre, em que
a Bancada do PT procurou de forma democrática trazer ministros de estado,
convidamos, convocamos a população do nosso Estado, as prefeitas e os
prefeitos. Eu espero, sinceramente, que o Presidente Barros Munhoz estabeleça
uma agenda propositiva do Parlamento.
O Deputado Enio Tatto foi um dos grandes parlamentares que representou a
nossa bancada na Comissão de Finanças, que inaugurou um processo extremamente
rico. Muitas vezes, a população não consegue participar aqui das nossas
sessões, mas podemos levar as audiências públicas para discutir a LDO, a lei de
Orçamento do nosso Estado, para fazer com que este Parlamento possa estabelecer
uma ressonância nos temas importantes do Estado de São Paulo.
Eu quero aqui, neste
momento, fazer esta autocrítica, esta avaliação para, no segundo semestre, este
Parlamento possa abrir mais as portas para debater os grandes projetos do
Estado de São Paulo.
Eu entendo que muitas
vezes o Parlamento se movimenta de acordo com as iniciativas do Poder
Executivo. No caso do Governo Geraldo Alckmin, do meu ponto de vista, ainda é
um governo moroso, governo que ainda está fazendo revisão dos contratos, dos
projetos do ex-Governador
José Serra. Então, espero que o Governador Geraldo Alckmin possa ter feito,
nesses seis meses, uma grande avaliação e apresentar os projetos que queremos
debater e votar neste Parlamento, no segundo semestre.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Nobre
Deputado Donisete Braga, tenho certeza que há uma
esperança de que podemos produzir mais, embora estejamos no final do primeiro
semestre.
Nós estivemos
conversando com o Presidente efetivo desta Casa, Deputado Barros Munhoz. Ele se
preocupa em mudar o Regimento Interno para agilizar as votações, os trabalhos.
Inclusive, a preocupação do nosso Presidente Barros Munhoz é para que possamos
aprovar os projetos não só do Executivo, mas de todos os Deputados e modernizar
as leis que possam ajudar na solução dos problemas que enfrentamos.
Na nossa audiência
pública, enfrentamos juntos, inclusive com o Presidente Barros Munhoz que não
faltou em nenhuma audiência, os problemas e colhemos dados. Temos a certeza que
o segundo semestre vai haver muitos projetos.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Com certeza,
Deputado Jooji Hato. Eu me
senti muito inspirado pelo Deputado Antonio Mentor que chegou nesta Casa junto
comigo no dia 1º de janeiro, de 2001. Ele é um grande professor e, com certeza,
deve se associar à minha singela intervenção que, depois, V. Exa., Deputado Jooji
Hato, reiterou.
O
SR. HAMILTON PEREIRA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, trata-se de um convite a todos os Srs.
Deputados e Sras. Deputadas.
No dia de amanhã, a
partir das 14 horas, no Auditório Franco Montoro, nós vamos ter uma audiência
pública. Nós estaremos recepcionando um conjunto muito grande de comunidades
tradicionais do Vale do Ribeira. Trata-se de comunidades tradicionais que
habitam os mais diversos Municípios do Vale do Ribeira, sobretudo aquela que
conta com a Caverna do Diabo, aquela região toda, que prevê que, no futuro,
poderá ser inundado pelas obras de Hidrelétrica de Tijuco Alto.
Eles estão muito
preocupados, além daqueles que habitam o Parque Estadual do Jacupiranga.
Como V. Exa. todos os Srs.
Deputados e Sras. Deputadas sabem, o Snuc estabeleceu
que nas unidades de conservação integral não pode coabitar o ser humano com a
fauna, com a flora, o que é um absurdo.
Como é uma lei federal,
essas comunidades vêm sendo pressionadas a deixarem inclusive os estuários
naturais onde nasceram. Então, teremos aqui comunidade de indígenas, caiçaras,
remanescentes de quilombos, caboclos que vêm a esta Casa pedir o apoio dos Srs.
Deputados e das Sras. Deputadas para a sua luta para lá permanecerem,
continuarem coabitando as florestas com a fauna e a flora, das quais eles são
os maiores conservacionistas.
Estaremos aqui
recepcionando essas comunidades. Estamos, portanto, fazendo um convite a todos
os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas para que estejam conosco amanhã nessa
recepção, no Auditório Franco Montoro, para receber todas essas comunidades
tradicionais. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Esta Presidência deseja a V. Exa. ótima
reunião, que encontre uma solução para esse povo do Vale do Ribeira, uma das
regiões mais pobres do Estado de São Paulo. Eu que fui médico em Pariquera-Açu, conheço a população e essa região.
Nobre
Deputado Hamilton Pereira, desejo-lhe muita sorte.
O
SR. JOSÉ CÂNDIDO - PT - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, ontem (08 de junho), tivemos aqui
uma forte discussão sobre a Santa Casa de Suzano.
Sr.
Presidente, passo a ler o comunicado sobre a situação de Santa Casa de Suzano:
“A Prefeitura de Suzano vem a
público esclarecer os fatos sobre a atual situação da Santa Casa de
Misericórdia de Suzano, que está sob a nossa intervenção desde 11 de agosto de
2009.
Em primeiro lugar,
queremos deixar claro, à população da cidade e de outros municípios, que o
atendimento na Santa Casa de Misericórdia de Suzano segue regularmente com
qualidade e segurança.
Em 3 de junho de 2011, a
Vigilância Sanitária Estadual determinou a interdição parcial da UTI Neonatal do
hospital. A medida está relacionada a falhas físico-funcionais de um prédio com
mais de 50 anos de uso, que concentra normas arquitetônicas ultrapassadas. A
Prefeitura de Suzano está empenhada em realizar todas as adaptações necessárias
para garantir o cumprimento das normas sanitárias vigentes.
A interdição parcial
significa, na prática, que a Santa Casa de Suzano não deve atender regularmente gestantes de alto risco
- mães cujos bebês necessitem de UTI Neonatal.
O serviço em nenhum momento, após a medida do órgão sanitário estadual, deixou de garantir aos partos de baixo risco,
realizar a estabilização de complicações que venham a ocorrer durante o parto e encaminhar para outras
referências na região.
Conforme indica o termo
de penalidade não há relação entre os
óbitos de bebês e a interdição na unidade
de terapia intensiva neonatal. Também não está associada a infecção hospitalar. Bastaria
a iminência de risco a que o órgão sanitário estadual determinasse a remoção
dos bebês que permanecem na UTI Neonatal da Santa Casa de Suzano.
Setores insatisfeitos com a evolução da
Santa Casa de Suzano, que é referendada por 93% dos usuários do
serviço na Ouvidoria, tentam fechar o único atendimento
hospitalar da cidade.
Veiculam informações para confundir a população, por meio de
dados sem
credibilidade.
A intervenção da
Prefeitura na Santa Casa teve resultados diretos na redução da mortalidade
infantil no município. Em 2004, houve 94 óbitos de crianças com menos de um ano de idade, o
que corresponde a uma taxa de mortalidade de 19,6 para cada mil nascidos vivos. Em
2010, o número de óbitos caiu para 46 e a taxa para 11 em cada mil nascidos
vivos.
Não se pode admitir que
a dor das famílias seja utilizada de maneira oportunista.
A prefeitura de Suzano
seguirá empenhada em fortalecer o Sistema Único de Saúde, que inclui a Santa Casa
de Suzano, como equipamento que deve cumprir a sua função social de atendimento
público e gratuito a toda população.”
Este foi o comunicado
feito no jornal Diário de Suzano, para que a população fosse esclarecida e não
ficasse pensando que a Saúde está um caos.
Houve, sim, a
interdição parcial, mas a Santa Casa continua atendendo toda a Cidade de Suzano
porque infelizmente é o único hospital que está dando conta da Saúde da
população de Suzano, que tem quase 300 mil habitantes.
O
SR. ENIO TATTO - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, ouvimos atentamente a leitura da Nota da
Prefeitura de Suzano, que sofreu tantos ataques na imprensa e inclusive aqui no
plenário no dia de ontem.
Conhecendo o Prefeito
Marcelo Cândido, que já foi nosso colega aqui na Casa, sabendo da sua
preocupação principalmente na área social, pedi um relatório das suas obras e
ações desde que assumiu a Prefeitura de Suzano, uma cidade pobre, uma
cidade-dormitório, uma população grande. Ele pegou a prefeitura falida e com
grandes dificuldades.
Vou enumerar alguns
feitos na área da Saúde de
- implantação da
estratégia da saúde da família: criou 15 equipes de
saúde da família, uma equipe de agente comunitário da saúde, o que corresponde
a 54 mil, 942 pessoas;
- implantação de mais
cinco Unidades Básicas de Saúde. Ele pegou a prefeitura com três e está com
oito hoje;
- reforma e ampliação
da Unidade Básica da Saúde: mudança do espaço físico de uma Unidade Básica de
Saúde, implantação do terceiro turno em duas unidades básicas;
- serviço de
referência: dois Centros de Atenção Psicossocial CAPS I e II, um centro de
especialidade odontológica, um ambulatório de especialidades, duas unidades da
Farmácia Popular, um serviço de atendimento especializado, Samu
intermunicipal em Suzano, ampliação do horário de atendimento do PA para 24
horas, Pronto Atendimento Boa Vista dentre outras tantas coisas que foram
feitas na cidade.
Depois com mais tempo
falaremos do que vem sendo feito na Cidade de Suzano na área da Saúde, da
Habitação, do Transporte.
Não é à toa que a
população de Suzano reelegeu o Prefeito Marcelo Cândido. Agora por causa de uma
fatalidade que todos lamentamos e que não é diferente em outros municípios,
inclusive o mesmo ocorre com outro município que faz divisa com Suzano, faz-se
tanta agressão à administração da cidade.
Portanto, a Bancada do
Partido dos Trabalhadores se solidariza com o Prefeito Marcelo Cândido, com a
população de Suzano e com o Deputado José Cândido.
Tem nosso apoio a
administração vitoriosa do Prefeito Marcelo Cândido, que conta também com a
aprovação da sua população.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, nesta terça-feira realizamos a eleição da vice-Presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente,
Deputada Célia Leão. Naquela oportunidade dialogava com os colegas membros da
comissão e também com o Presidente Beto Tricoli sobre
o Art. 52-a, se não me falha a memória, para que os Secretários de Estado
possam comparecer a este Parlamento a fim de prestar informações sobre os
programas, ações, iniciativas, projetos das referidas pastas.
Também na semana
passada reuni-me com o Secretário Bruno Covas, quando relatei uma audiência
pública que realizei juntamente com o meu colega Deputado Enio Tatto sobre a aplicação da Lei Especifica da Billings e da Guarapiranga. Este Parlamento aprovou a Lei
Específica da Billings em 2009 e a da Guarapiranga em
2006, duas leis extremamente relevantes para a preservação
dos mananciais, uso e ocupação do solo, conseguimos inovar em artigos
que hoje reconhecem lotes inferiores a
A propósito, agora no
último dia 5 comemoramos o Dia Mundial do Meio Ambiente e a Assembleia
Legislativa comemorou com a realização de uma sessão solene. Espero que
possamos ainda neste mês de junho realizar uma reunião com o Secretário Bruno
Covas e os prefeitos da região do ABC com o intuito de encontrarmos uma solução
para um problema de mais de três décadas.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças, requeiro o levantamento da
presente sessão.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- O pedido de V. Exa. é
regimental, antes, porém, de levantar a sessão por acordo de lideranças, esta
Presidência convoca V. Exas. para
a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os
da Sessão Solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de
comemorar o 70º aniversário da Igreja Assembleia de
Deus de São José dos Campos.
Está levantada a
sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão
às 16 horas e 48 minutos.
* * *