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19 DE SETEMBRO DE 2001

61ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: WALTER FELDMAN

 

Secretário: GILBERTO NASCIMENTO

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 19/09/2001 - Sessão 61ª S. EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: WALTER FELDMAN

 

ORDEM DO DIA

001 - Presidente WALTER FELDMAN

Abre a sessão. Põe em votação e declara aprovado requerimento, do Deputado Vanderlei Macris, solicitando inversão da Ordem do Dia. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 790/99.

 

002 - JAMIL MURAD

Agradece a aprovação da matéria, de sua autoria.

 

003 - Presidente WALTER FELDMAN

Põe em votação e declara sem debate aprovado o PR 7/01. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 688/99, salvo emendas. Põe em votação e declara aprovadas as referidas emendas. Põe em discussão e votação o PR 3/01. Comunica a existência de emendas de Plenário à propositura.

 

004 - RAMIRO MEVES

Como autor da emenda ao PR 3/01, pede a retirada da mesma.

 

005 - Presidente WALTER FELDMAN

Acolhe o pedido. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PR 3/01, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a referida emenda.

 

006 - VANDERLEI MACRIS

Discorre sobre a importância da matéria ora aprovada.

 

007 - Presidente WALTER FELDMAN

Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 419/97. Põe em votação e declara aprovado o PL 293/98.

 

008 - NIVALDO SANTANA

Agradece a aprovação do PL 293/98.

 

009 - Presidente WALTER FELDMAN

Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 829/99. Destaca que as proposituras ora aprovadas são de interesse público e social.

 

010 - MARIÂNGELA DUARTE

Agradece a aprovação de matérias de iniciativa dos Parlamentares.

 

011 - CARLINHOS ALMEIDA

Soma-se às manifestações.

 

012 - CICERO DE FREITAS

Endossa os cumprimentos.

 

013 - WALTER FELDMAN

Registra as manifestações. Convoca os Srs. Deputados para sessão extraordinária hoje, a ter início às 21h34min. Encerra a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Gilberto Nascimento para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

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- Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA.

Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento de autoria do nobre Deputado Vanderlei Macris, solicitando a inversão da pauta da Ordem do Dia no sentido de que o item 4º passe a figurar como item 1º, renumerando-se os demais.

Em votação o requerimento de autoria do nobre Deputado Vanderlei Macris.

Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 0790, de 1999, de autoria do Deputado Jamil Murad. Torna obrigatório o ensino das disciplinas Filosofia e Sociologia nos estabelecimentos de ensino médio. Pareceres nºs 1365 e 1366, de 2000, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Educação, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente, quero cumprimentar V.Exa., na Presidência da Assembléia Legislativa, pois deu um grande apoio a este nosso projeto, bem como aos Srs. líderes e a todos os Srs. Deputados da Casa. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Quero aproveitar, nobre Deputado Jamil Murad, e cumprimentar V.Exa. que está em sintonia com uma decisão que foi tomada ontem no Senado Federal e também em sintonia com a grande articulação das entidades ligadas às áreas de Filosofia e Sociologia em todo o País e que tem, neste momento, a sua primeira grande aprovação nesta Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Parabéns, nobre Deputado Jamil Murad. (Palmas.)

Item 2 - Discussão e votação - Projeto de resolução nº 0007, de 2001, de autoria do Deputado Edmur Mesquita. Cria, em caráter temporário, a Frente Parlamentar de Assuntos Portuários do Estado de São Paulo. Pareceres nºs 935, 936 e 937, de 2001, respectivamente, da Comissão de Justiça e da Comissão de Finanças, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Parabéns ao nobre Deputado Edmur Mesquita, parabéns a todos os Srs. Deputados da Baixada Santista, que estão realizando um bom trabalho de regionalização do Porto de Santos.

Item 3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 688, de 1999, de autoria do Deputado José Augusto. Obriga as empresas públicas, sociedades de economia mista e as empresas permissionárias ou concessionárias de serviços públicos estaduais a elaborarem Balanço Social. Com 3 emendas. Pareceres nºs 932, 933 e 934, de 2001, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Administração Pública e de relator especial pela Comissão de Finanças, favoráveis ao projeto e às emendas.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto, salvo emendas.

Em votação as emendas. Os Srs. Deputados que estiverem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas.

Parabéns ao nobre Deputado José Augusto que aprova também um importante projeto relacionado à elaboração de balanços sociais nos serviços públicos estaduais, nas empresas permissionárias e de economia mista.

Item 4 - Discussão e votação - Projeto de resolução nº 0003, de 2001, de autoria do Deputado Vanderlei Macris. Cria Comissão Especial para acompanhamento das conclusões do Fórum Parlamentar São Paulo Século XXI. Parecer nº 567, 2001, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Pareceres nºs 568 e 569, de 2001, respectivamente, da Mesa e de relator especial pela Comissão de Finanças, favoráveis ao projeto e à emenda.

Srs. Deputados, há sobre a mesa emenda de autoria do nobre Deputado Ramiro Meves.

 

O SR. RAMIRO MEVES - PL - Sr. Presidente, nós pedimos a palavra, pela ordem, para fazer a retirada dessa emenda, tendo em vista que existe um compromisso dessa Presidência, juntamente com os Srs. líderes, no sentido de que não haverá gasto algum para esta Casa na divulgação dessa matéria.

Então, em havendo esse tipo de compromisso, pedimos a retirada da nossa emenda.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Reafirmo o compromisso público de que essa Comissão trabalhará de maneira profícua para dar andamento, encaminhamento às resoluções e ao trabalho que foi feito no Fórum Parlamentar São Paulo Século XXI. Agradeço ao Deputado Vanderlei Macris, porque será uma Comissão que muito ajudará a atual Mesa Diretora no encaminhamento das decisões do Fórum e, particularmente, no Índice Paulista de Responsabilidade Social. Bom trabalho a V.Exa. e aos membros desta comissão.

Em discussão o projeto. Não havendo oradores inscritos para discutir, está encerrada a discussão.

Em votação o projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados que forem favoráveis, queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado.

Em votação a emenda. Os Srs. Deputados que forem favoráveis, queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovada.

 

O SR. VANDERLEI MACRIS - PSDB - Gostaria de fazer uma manifestação de cumprimento a todo o Plenário desta Casa, especialmente a V.Exa., Presidente desta Casa que, dando continuidade a uma gestão que tivemos no sentido de trazer à Assembléia Legislativa um debate e discussão de temas importantes da sociedade paulista o Fórum Parlamentar São Paulo Século XXI foi um marco importante neste processo. Esta discussão tem o condão exato de dar continuidade aos resultados do trabalho do Fórum, quase dois anos de debate, de discussões e de resoluções, especialmente a criação do Índice Paulista de Responsabilidade Social, que a partir de agora passa a ser uma determinação legal para que a Assembléia, a cada dois anos, possa medir o desenvolvimento dos investimentos sociais nos municípios paulistas. Portanto, esta comissão terá essa possibilidade.

Gostaria de agradecer aos Deputados que colaboraram com a proposta do projeto, especialmente ao Deputado Jamil Murad que propôs uma emenda que amplia o número de Deputados, portanto, todas as bancadas terão assento nesta comissão.

Agradeço ao Deputado Ramiro Meves entendendo o espírito de trabalho que vamos realizar, e, evidentemente agradecendo a V.Exa., que foi o condutor deste trabalho para que pudéssemos na noite de hoje estar aprovando esta comissão que vai dar continuidade aos trabalhos do Fórum. Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Obrigado, Deputado Vanderlei Macris.

PROPOSIÇÕES EM REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 419, de 1997, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi. Dispões sobre a obrigatoriedade da implantação do selo “ amigo do idoso”, para serviços de atendimento a idosos. Pareceres nºs 2406, 2407 e 2408, de 1997, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Saúde e de Finanças, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos para discutir, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis, queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado. Parabéns, Deputada Maria Lúcia Prandi.

2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 293, de 1998, de autoria do Deputado

Nivaldo Santana. Proíbe a exigência de experiência anterior dos jovens que se candidatarem ao ingresso no serviço público estadual. Pareceres nºs 1087 e 1088, de 1999, respectivamente, de relator especial pela Comissão de Justiça e da Comissão de Administração Pública, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos para discutir, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis, queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado. Parabéns, Deputado Nivaldo Santana, do Partido Comunista do Brasil, que foi o único contemplado em 150% dos projetos apresentados.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PCdoB - Sr. Presidente, quero agradecer as palavras de V.Exa. e confirmar que a aprovação de dois projetos da bancada do PCdoB se deveu ao esforço propositivo da nossa bancada, mas também à flexibilidade e à acuidade política de V.Exa. na reunião do Colégio de Líderes desta tarde.

 

O SR. PRESIDENTE -WALTER FELDMAN - PSDB - A bancada do PCdoB é muito propositiva e muito preocupada particularmente com as questões sociais. Parabéns, Deputado Nivaldo Santana.

 

1-          Discussão e votação - projeto de Lei nº 0829, de 1999, de autoria do Deputado José Rezende. Assegura, o ingresso no serviço público, às pessoas portadoras de diabetes, aprovadas em concurso público. Pareceres nºs 1504, 1505 e 1506, de 2000, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Administração Pública e de Finanças, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos para discutir, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis, queiram permanecer como se encontram. (Pausa). Aprovado. Parabéns, Deputado José Rezende.

Todos os projetos são de amplo interesse público e social, que nesta noite a Assembléia Legislativa de São Paulo aprova para o interesse de todos os paulistas.

Em virtude das matérias que foram sugeridas para o chamado “pacote da Saúde” terem sido apreciadas e aprovadas nos Congressos de Comissões há a possibilidade e o desejo de todos os Srs. Líderes de convocar uma nova sessão extraordinária para hoje, uma hora após o encerramento desta sessão. Portanto, faremos a convocação para que tenhamos uma semana altamente produtiva e representativa de todos os partidos.

 

A SRA. MARIÂNGELA DUARTE - PT - Quero parabenizar V.Exa. mais uma vez, mesmo sendo de oposição, mesmo sabendo como é difícil se costurar um acordo aqui, porque V.Exa., ao assumir a Presidência, tinha um compromisso de dar andamento equilibradamente a esta Casa, votando não apenas projetos do Executivo, mas também dos parlamentares desta Casa.

Acho que neste momento V.Exa. e a Mesa Diretora estão de parabéns. Precisamos registrar isso aqui porque foi muito cobrado e está cumprindo uma das determinações mais essenciais para a autonomia deste Poder, que foi um compromisso de campanha.

Parabéns a V.Exa., a todos que o estão assessorando, aos líderes que estão entendendo que isso confere autonomia e vida própria ao Parlamento de São Paulo junto a outras medidas. Acho que competia a esta Deputada fazer uma declaração neste nível, não fosse também o fato do equilíbrio com que V.Exa. mesmo crucificado, com tranqüilidade e muita maturidade, tem permitido a continuidade de sessões difíceis e tem permanecido à frente dos trabalhos e garantido a permanência nas sessões. Deputado Walter Feldman, V.Exa. está de parabéns.

 

O SR. PRESIDENTE -WALTER FELDMAN - PSDB - Agradeço à Deputada Mariângela Duarte e quero estender estes cumprimentos ao Colégio de Líderes que tem se esforçado em longas reuniões, às vezes não compreendidas, para que estes acordos possam ser firmados, e também aos Srs. Deputados que têm apresentado projetos de extrema qualidade no sentido do mais alto interesse público.

 

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, quero fazer aqui um breve registro porque esta semana nós tivemos reunião do Colégio de Líderes, ontem e hoje, e esta Casa tem avançado de forma muito significativa, analisando e votando os vetos. Ainda hoje apreciamos três vetos e votamos projetos de grande importância.

Quero, inclusive, corroborar as palavras da Deputada Mariângela Duarte no sentido de cumprimentar V.Exa. e a todos Deputados de todas as bancadas. Quero fazer um registro muito particular: aprovamos aqui o projeto do Deputado Jamil Murad que estabelece o ensino da Sociologia e da Filosofia na rede pública de ensino. É um projeto extremamente importante e também aprovamos aqui a Introdução do Ensino Religioso. Dessa forma acho que a Assembléia dá uma contribuição importante à sociedade.

Recordo-me que foi extremamente importante na minha formação, no segundo grau, as disciplinas de Sociologia e de Filosofia. Lamento que muitas vezes a escola, por uma política educacional muitas vezes equivocada, se afaste dessas disciplinas que ajudam o ser humano a pensar, a refletir e a interagir como cidadão.

Quero dizer que acho que esta Casa está de parabéns hoje pela votação destes projetos, e neste projeto do Deputado Jamil Murad simbolizar esta grande contribuição que a Assembléia dá ao Estado de São Paulo.

 

O SR. PRESIDENTE -WALTER FELDMAN - PSDB - Obrigado, Deputado Carlinhos Almeida pelas palavras que correspondem exatamente à verdade e o trabalho do Colégio de Líderes.

 

O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - Sr. Presidente, também quero cumprimentar V.Exa., porque estou acompanhando de perto o vosso trabalho e que a sua estrela vem brilhando, a estrela da nobreza, a estrela de ver um pouco à frente os problemas haja vista o esforço que vem dando V. Exa. a outras categorias que não sejam desta Casa, mas do próprio funcionalismo público como um todo. Vossa Excelência vem recebendo convites de outros representantes do funcionalismo público e, de maneira exemplar, tem colocado às claras de que forma terá que apoiá-los, para que não venha a melindrar quem quer que seja, presidente, secretário ou de outras atividades do Estado.

Sr. Presidente, quero parabenizar o trabalho de V. Excelência. Acho que um presidente de uma Casa tão importante como a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo tem realmente força e poder para negociar com qualquer segmento do funcionalismo público e realmente V. Exa. sabe a hora de investir, a hora de falar para que não possa amanhã melindrar os colegas. Quero dizer a V. Exa. que pode contar com o apoio dos parlamentares desta Casa. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Nobre Deputado Cicero de Freitas, agradeço a V. Exa. pelas suas palavras. Esse é um trabalho coletivo da Assembléia Legislativa que tem avançado rumo a sua definição de instituição independente e solidária com os problemas do nosso Estado.

Esta Presidência convoca os Srs. Deputados para a sessão extraordinária, com os seguintes itens: PL nº 205/99, do nobre Deputado Eli Corrêa Filho; PL nº 84/00 , do nobre Deputado Alberto Calvo, PL nº 310/99, do nobre Deputado Daniel Marins, PL nº 433/00, do nobre Deputado Pedro Yves, PL nº 696/00, da nobre Deputada Mariângela Duarte, PL nº 272/01, do nobre Deputado Cândido Vaccarezza, PL nº 525/00, do nobre Deputado Roberto Gouveia, PL nº 806/99, do nobre Deputado Vanderlei Siraque, PL nº 164/01, do nobre Deputado Cicero de Freitas, PL nº 470/00, do nobre Deputado Lobbe Neto, PL nº 771/99, do nobre Deputado Eduardo Soltur, PL nº 281/01, do nobre Deputado Carlão Camargo, PL nº 259/00, do nobre Deputado Ary Fossen, PL nº 484/97, do nobre Deputado Nelson Salomé, PL nº 767/99, do nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira, PL nº 556/99, do nobre Deputado Luis Carlos Gondim, PL nº 614/99, do nobre Deputado Artur Alves Pinto, PL nº 782/99, da nobre Deputada Edir Sales e o PL nº 76/01, do nobre Deputado Valdomiro Lopes.

Estes são os itens acordados no Colégio de Líderes.

Quero lembrar aos Srs. Deputados que estou trabalhando no sentido de fazer sessões extraordinárias para votar os projetos de V. Exas., de preferência por blocos temáticos. Aqueles projetos que ainda não foram incluídos, peço um pouco de paciência a V. Exas., porque não significa que eles não serão incluídos, discutidos e votados nas próximas sessões.

Srs. Deputados, esta Presidência convoca V. Exas. para uma sessão extraordinária às 21 horas e 34 minutos.

Está encerrada a sessão.

 

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-         Encerra-se a sessão às 21 horas e 34 minutos.

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