19 DE DEZEMBRO DE 2012
061ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidente: BARROS MUNHOZ
RESUMO
ORDEM DO DIA
001
- Presidente BARROS MUNHOZ
Abre a sessão. Coloca
em votação e declara sem debate aprovado o PLC 44/12.
002
- ALEX MANENTE
Solicita a suspensão
dos trabalhos por cinco minutos, por acordo de lideranças.
003
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e
suspende a sessão às 23h08min; reabrindo-a às 23h16min.
004
- ANTONIO MENTOR
Solicita a suspensão
dos trabalhos por 10 minutos, por acordo de lideranças.
005
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e
suspende a sessão às 23h16min; reabrindo-a às 23h28min.
006
- ANTONIO MENTOR
Solicita a suspensão
dos trabalhos por 10 minutos, por acordo de lideranças.
007
- Presidente BARROS MUNHOZ
Defere o pedido e suspende
a sessão às 23h28min; reabrindo-a às 23h40min. Coloca em votação e declara
rejeitadas as emendas de nº 01 a 03.
008
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Declara voto favorável,
da bancada do PT, às emendas.
009
- Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a manifestação.
Coloca em votação e declara sem debate aprovado o PLC 46/12. Encerra a
discussão do PL 1392/09, anexo o PL 997/11. Coloca em votação e declara
aprovado requerimento, do Deputado Alencar Santana Braga, de preferência ao PL
997/11. Coloca em votação e declara sem debate aprovado o PL 997/11. Encerra a
discussão do PL 696/12. Coloca em votação e declara aprovado requerimento, do
Deputado Samuel Moreira, de método de votação ao PL 696/12. Coloca em votação e
declara aprovado o PL 696/12, salvo emenda. Coloca em votação e declara
aprovada a emenda. Por conveniência da ordem, suspende a sessão às 23h43min;
reabrindo-a às 23h44min. Encerra a discussão do PL 241/10. Coloca em votação e
declara aprovada a consulta às lideranças, para que seja dado conhecimento da íntegra
e votada emenda aglutinativa, sendo dispensada a sua leitura. Coloca em votação
e declara aprovado requerimento de método de votação ao PL 241/10. Coloca em
votação e declara aprovado o PL 241/10, salvo emenda aglutinativa e
substitutivo. Coloca em votação e declara aprovada a emenda aglutinativa,
restando prejudicado o substitutivo.
010
- SAMUEL MOREIRA
Declara voto contrário,
da Liderança do Governo, ao PL 241/10.
011
- Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a
manifestação. Coloca em votação e declara sem debate aprovado o PL 989/11.
012
- SAMUEL MOREIRA
Declara voto contrário,
da Liderança do Governo, ao PL 989/11.
013
- Presidente BARROS MUNHOZ
Registra a
manifestação.
014
- SIMÃO PEDRO
Para comunicação,
agradece a aprovação de projeto de sua autoria. Destaca a importância da
matéria para a educação.
015
- Presidente BARROS MUNHOZ
Enaltece o trabalho
realizado pelo Deputado Simão Pedro neste Legislativo.
016
- ALENCAR SANTANA BRAGA
Para comunicação,
considera positivo o dia de hoje. Destaca o número de projetos aprovados por
esta Casa.
017
- Presidente BARROS MUNHOZ
Parabeniza a conduta da
bancada do PT. Coloca em votação e declara sem debate aprovados os seguintes
requerimentos de urgência: do Deputado Alencar Santana Braga ao PLC 03/12 e ao
PL 203/11; do Deputado Carlos Bezerra Jr ao PL 342/12; e da Deputada Vanessa
Damo ao PL 682/12. Convoca reunião extraordinária da Comissão de Constituição e
Justiça, a realizar-se hoje, cinco minutos após o término da presente sessão.
Encerra a sessão.
* * *
- Abre a sessão o Sr.
Barros Munhoz.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob
a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com
base nos termos da XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência
dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da
Ata.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas vamos passar à Ordem do Dia.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Proposições em regime de urgência.
Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei
Complementar nº 44, de 2012, de autoria do Sr.
Governador. Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores, na
forma que especifica. Com 3 emendas. Pareceres nºs
1739 e 1740, de 2012, respectivamente, de relator especial pela Comissão de
Justiça e Redação e do Congresso das Comissões de Administração Pública e de
Finanças, favoráveis ao projeto e contrário às emendas.
O SR. ALEX MANENTE - PPS - Sr. Presidente, havendo acordo
entre lideres presentes em plenário, solicito suspensão dos trabalhos por cinco
minutos.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - É
regimental. Havendo acordo de líderes com assento nesta Casa, esta Presidência
suspende a presente sessão por cinco minutos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 23 horas
e oito minutos, a sessão é reaberta às 23 horas e 16 minutos, sob a Presidência
do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR.
PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Em votação o projeto, salvo emenda.
O SR. ANTONIO MENTOR -
PT - Sr.
Presidente, estamos construindo uma possibilidade de entendimento e portanto
solicito a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - É
regimental o pedido de Vossa Excelência.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 23 horas
e 16 minutos, a sessão é reaberta às 23 horas e 28 minutos, sob a Presidência
do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O SR. ANTONIO MENTOR -
PT - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta
Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, tendo havido acordo entre as lideranças, a
Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Antonio Mentor e suspende a
sessão por 10 minutos.
* * *
- Suspensa às 23 horas
e 28 minutos, a sessão é reaberta às 23 horas e 40 minutos sob a Presidência do
Sr. Barros Munhoz.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Sras. Deputadas e Srs. Deputados, continuando a votação do PLC nº 44. Já foi
aprovado o projeto e vamos colocar em votação as emendas de nº
O
SR. LUIZ CARLOS MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, quero declarar o voto favorável às emendas do PT.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Registrado o voto favorável da Bancada do PT.
2 - Discussão e votação - Projeto de lei
Complementar nº 46, de 2012, de autoria do Sr.
Governador. Institui a Gratificação de Atividade Pedagógica. Pareceres nºs 1741, 1742 e 1743, de 2012, respectivamente, de
relatores especiais pelas Comissões de Justiça e Redação e de Administração
Pública, e da Comissão de Finanças, favoráveis.
3 - Discussão e votação - Projeto
de lei nº 1392, de 2009, de autoria do deputado Pedro Bigardi.
Dispõe sobre a utilização de embalagens indevassáveis de molhos e temperos de
mesa e congêneres nos bares, restaurantes, padarias, lanchonetes e similares.
Parecer nº 497, de 2011, da Comissão de Justiça, favorável. Parecer nº 498, de
2011, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, favorável com
substitutivo. (Em anexo o Projeto de lei nº 997, de 2011).
Sobre a mesa o seguinte requerimento de preferência:
“Requeiro, nos termos regimentais, preferência para
votação do PL 997/11, de autoria do nobre Deputado Donisete
Braga, que dispõe sobre obrigatoriedade de bares, restaurantes e lanchonete,
quiosques e estabelecimentos similares a oferecer aos clientes embalagens
descartáveis e condimentos alimentares.” O requerimento á assinado pelo nobre
Líder do PT, Deputado Alencar Santana Braga.
Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram.
(Pausa.) Aprovado
Em discussão o PL nº 997/11. Não havendo oradores
inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o PL nº 997/11. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se
encontram. (Pausa.) Aprovado
4 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 696, de
2012, de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei n°
8.876, de 1994, que dispõe sobre o Fundo Especial de Despesa do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo. Parecer nº 1747, de 2012, de relator especial
pela Comissão de Justiça e Redação, favorável. Parecer nº 1748, de 2012, da
Comissão de Finanças, favorável com emenda.
“Item 1 - PL 696/12, salvo emenda.
Item 2 - emenda
apresentada pela Comissão de Finanças, Orçamento, Planejamento em seu parecer.”
Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
Em votação o projeto, salvo emenda. As Sras.
Deputadas e os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como
se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação a emenda apresentada pela Comissão de
Finanças. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram
conservar-se como se encontram. (Pausa.) aprovada.
Esta Presidência suspende a sessão por 1 minuto,
para melhor andamento dos trabalhos.
Está suspensa a sessão.
* * *
- Suspensa às 23 horas e 43 minutos, a sessão é
reaberta às 23 horas e 44 minutos sob a Presidência do Sr. Barros Munhoz.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Proposições em Regime de Tramitação Ordinária:
1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 241, de
2010, de autoria do deputado Luis Carlos Gondim.
Dispõe sobre criação de sistemas de coleta locais com recipientes para
recolhimento, transporte, depósito, armazenagem e destino final de pilhas
comuns e alcalinas e baterias usadas. Parecer nº 1077, de 2011, da Comissão de
Justiça, favorável com substitutivo. Pareceres nºs
1078 e1079, de 2011, respectivamente, das Comissões de Meio Ambiente e de
Finanças, favoráveis ao substitutivo.
Esta Presidência, nos termos do Art. 175 § 1º, do
Regimento Interno, consulta os Srs. Líderes presentes se concordam em dar
conhecimento e colocar em votação a emenda aglutinativa. Os Srs. Líderes que
estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Havendo
anuência das lideranças, dispenso a leitura da emenda aglutinativa.
Há sobre a mesa o requerimento sobre o método de
votação, nos seguintes termos:
“1 - PL 241/10, salvo emenda aglutinativa e
substitutiva.
2 - emenda aglutinativa de nº 1.
3 - substitutiva
apresentada no parecer da Comissão de Constituição e Justiça e Redação.”
Em votação o requerimento. As Sras. Deputadas e os
Srs. Deputados que forem favoráveis queiram conservar-se como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
Em votação o item nº 1 - PL 241/10, salvo emenda
aglutinativa e substitutiva. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem
favoráveis queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Em votação o item nº 2 - emenda aglutinativa de nº
1. As Sras. Deputadas e os Srs. Deputados que forem favoráveis queiram
conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovada. Fica prejudicado, consequentemente, o substitutivo apresentado no parecer do
relator.
O
SR. SAMUEL MOREIRA – PSDB – Declaro o voto contrário ao PL
241/10, em nome da Liderança do Governo e passo a ler declaração de voto.
“Senhor Presidente,
Na qualidade de Líder
do Governo, nos termos regimentais, venho declarar voto contrário ao Projeto de
lei n° 241, de 2010, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim,
que dispõe sobre a criação de sistema de coleta e destino final de pilhas
comuns, alcalinas e baterias usadas.
Em que pesem as louváveis intenções do autor, posicionamos contrariamente
a aprovação da presente propositura, tendo em vista que a matéria é alheia às
competências deste Poder Legislativo.
Cabe salientar,
entretanto, que essa votação é fruto de um consenso dos Líderes partidários com
assento nesta Casa, que visa a retomar o bom andamento de nossos trabalhos.
Sala das Sessões, em
19/12/12
Deputado Samuel Moreira - Líder do
Governo”
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ – PSDB – Está
registrada a manifestação de Vossa Excelência.
2 - Discussão e votação - Projeto
de lei nº 989, de 2011, de autoria do deputado Simão Pedro. Institui política
de disponibilização de Recursos Educacionais comprados ou desenvolvidos por
subvenção da administração direta e indireta estadual. Pareceres nºs 751, 752 e 753, de 2012, respectivamente, das Comissões
de Justiça e Redação, de Educação e de Finanças, favoráveis.
O
SR. SAMUEL MOREIRA – PSDB – Declaro o voto contrário ao PL
989/11, em nome da Liderança do Governo e passo a ler declaração de voto.
“Senhor Presidente,
Na qualidade de Líder
do Governo, nos termos regimentais, venho declarar voto contrário ao Projeto de
lei n° 989, de 2011, de autoria do Deputado Simão Pedro, que institui a
política de disponibilização de recursos educacionais comprados ou
desenvolvidos por subvenção da administração pública.
Em que pesem as louváveis intenções do autor, posicionamos contrariamente
a aprovação da presente propositura, tendo em vista que a matéria é alheia às
competências deste Poder Legislativo.
Cabe salientar,
entretanto, que essa votação é fruto de um consenso dos Líderes partidários com
assento nesta Casa, que visa a retomar o bom andamento de nossos trabalhos.
Sala das Sessões, em
19/12/12
Deputado
Samuel Moreira - Líder do Governo”
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ – PSDB – Está
registrada a manifestação de Vossa Excelência.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT – PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, quero agradecer a V. Exa.,
aos líderes de todos os partidos, ao meu Líder, Deputado Alencar Santana, e à
minha bancada.
Este projeto tem uma
importância muito grande para melhorar a qualidade da educação pública. Eu tive
a honra, depois, de apresentar a partir do Seminário Internacional que fizemos
aqui na Comissão de Educação, o privilégio de ser convidado pela Unesco para falar sobre este
projeto, junto com autoridades da educação do mundo todo, no mês de junho, em
Paris, na sede da Unesco. Então, é um projeto que,
tenho certeza, dá uma grande contribuição à educação.
Já conversei sobre isso
com o Secretário Herman. Espero que ele seja, daqui
para frente, sancionado e regulamentado porque vai contribuir com a qualidade
da educação pública e facilitar o acesso ao conhecimento. Estamos vendo que na
era da informação, da internet, não tem sentido continuarmos com métodos
obsoletos como são hoje.
Quero dizer que é um
orgulho, uma honra para eu ter um projeto dessa magnitude aprovado por esta
Casa. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB - Esta
Presidência apenas faz questão de registrar, nobre Deputado Simão Pedro, que V.
Exa., absolutamente, não tem que agradecer. Nós é que
temos que agradecê-lo por ter proposto um projeto à altura da sua atuação neste
Parlamento, sempre brilhante, sempre dedicado, sempre competente. Pena que a Assembleia Legislativa vá se privar dessa sua atuação por
algum tempo. Mas sorte do Prefeito Fernando Haddad, sorte de São Paulo que vai
contar com o concurso. Tenho absoluta certeza que será um extraordinário
secretário de Estado.
O
SR. ALENCAR SANTANA BRAGA - PT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, já votamos este projeto, mas quero, também,
deixar um registro em nome da nossa bancada. Conversamos. Todos os deputados
ponderaram bastante. Hoje tivemos um dia extremamente positivo de solução, de
encaminhamento de projetos dos deputados. Todas as lideranças ajudaram.
Temos as nossas
posições em relação a alguns projetos da nossa bancada, que ainda faltam:
quatro projetos especiais e três, na verdade, ficaram um pouco mais polêmicos.
As divergências são
naturais, legítimos, fazem parte do Parlamento e da discussão democrática e
respeitamos a todos. Mas, ao mesmo tempo, defendemos que a nossas também sejam
registradas. A bancada ponderou e achou importante continuarmos votando os
projetos, sejam dos deputados, do governo e do Tribunal, que hoje acordamos,
para que amanhã também termos um dia tão produtivo como tivemos hoje.
O
SR. PRESIDENTE - BARROS MUNHOZ - PSDB -
Nobre Deputado Alencar Santana, esta Presidência, antes de mais nada, pede
desculpas por ter se excedido nas discussões havidas hoje, V. Exa. há de compreender. O clima
chegou a ficar muito tenso e humildemente peço desculpas por ter me excedido.
Mas quero dizer que recebo esta comunicação de V. Exa.
com bastante tranquilidade
porque ao longo destes quase seis anos que estou completando agora do meu
terceiro e quarto mandato nesta Casa eu só tenho presenciado um comportamento
correto, escorreito da nobre Bancada do PT. Todos os líderes que passaram pelo
comando desta bancada sempre se houveram com dignidade, com respeito, com
contundência, com garra, com fibra, mas sempre com muito respeito por isso
merece todo respeito e consideração. E não é diferente esta Bancada do PT agora
sob sua liderança. Fico feliz com a manifestação de Vossa Excelência.
Em decorrência do meu
nervosismo eu cometi uma falha: não coloquei em votação algumas urgências que
deveriam ter sido apreciadas no início da sessão. Então que não valha como
precedente. Como há acordo de toda a Casa, vou fazê-lo agora sem qualquer tipo
de prejuízo.
- Requerimento de
urgência para o PLC 03/12, de autoria do nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. Assina o requerimento Deputado Alencar Santana
Braga, Líder do PT.
- Requerimento de
urgência para o PL 203/11, de autoria da nobre Deputada Ana Perugini.
Assina o requerimento Deputado Alencar Santana Braga, Líder do PT.
- Requerimento de
urgência para o PL 342/12, de autoria do nobre Deputado Orlando Morando. Assina
o requerimento Deputado Carlos Bezerra Jr, Líder do PSDB.
- Requerimento de
urgência para o PL 682/12, de autoria da nobre Deputada Vanessa Damo. Assina o requerimento a Líder do PMDB Deputada
Vanessa Damo.
Esta Presidência
convoca reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação a
realizar-se hoje, cinco minutos após o término desta sessão, com a finalidade
de apreciar a seguinte matéria em regime de urgência: PL 696/12, redação final.
Esgotado o objeto da
presente sessão esta Presidência, antes de encerrá-la, lembra V. Exas. da Sessão Ordinária de
amanhã.
Está encerrada a
sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão
às 23 horas e 53 minutos.
* * *