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10 DE MAIO DE 2001
61ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidência: DORIVAL BRAGA,
ROBERTO MORAIS, CELINO CARDOSO e WALTER FELDMAN
Secretários: HAMILTON
PEREIRA, ALBERTO TURCO LOCO HIAR e ARY FOSSEN
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 10/05/2001 - Sessão 61ª S. ORDINÁRIA
Publ. DOE:
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - DORIVAL BRAGA
Assume a Presidência e abre
a sessão.
002 - ROBERTO MORAIS
Aborda a instalação da
Frente Parlamentar de Defesa da Bacia do Piracicaba.
003 - HAMILTON PEREIRA
Questiona alguns aspectos do
PLC 13/01, que institui a guarda de muralhas. Cita emendas de sua autoria ao
projeto.
004 - JOSÉ AUGUSTO
Deplora o estado da saúde
nos municípios do ABC e pede providências às administrações municipais.
005 - PEDRO TOBIAS
Critica a forma como têm
sido conduzidas as votações nesta Casa.
006 - NIVALDO SANTANA
Destaca os graves problemas
trazidos pela privatização do setor elétrico. Considera um caminho suicida a
próxima privatização da Cesp-Paraná.
007 - DONISETE BRAGA
Critica a falta de repasses
às Prefeituras de verbas devidas pelo Governo do Estado.
008 - VALDOMIRO LOPES
Analisa os dados do Censo
2000, cujos resultados foram publicados hoje. Preocupa-se com as conclusões
sobre a área rural.
009 - Presidente DORIVAL BRAGA
Anuncia a presença dos
ex-Deputados Fernando Mauro e Fernando Silveira.
010 - LUIS CARLOS GONDIM
Lamenta o fechamento de
escolas técnicas e industriais no Estado. Considera que a crise energética foi
causada por falta de investimento do Governo Federal no setor.
GRANDE EXPEDIENTE
011 - MÁRCIO ARAÚJO
Fala sobre os problemas de
segurança que ocorrem no Aeroporto de Congonhas, na Capital, que foram
minimizados com a instalação de novos equipamentos.
012 - DUARTE NOGUEIRA
Fala sobre formas
alternativas de geração de energia elétrica. Solicita a aprovação do PL 01/01,
em discussão nas sessões extraordinárias (aparteado por Luis Carlos Gondim).
013 - ROBERTO MORAIS
Assume a Presidência.
Anuncia a visita do corpo discente e docente do Colégio Dom Barreto, de
Campinas.
014 - EMÍDIO DE SOUZA
Rebate o discurso do líder
do Governo, Duarte Nogueira analisando as taxas elevadas, cobradas pela Sabesp,
dos usuários da água (aparteado pelos Deputados Luis Carlos Gondim e Hamilton
Pereira).
015 - WADIH HELÚ
Critica afirmação do
Deputado Milton Flávio sobre a exigência de coragem do Judiciário diante dos
resultados da CPI dos precatórios ambientais. Lê documento do Judiciário sobre
o assunto.
016 - CELINO CARDOSO
Assume a Presidência.
017 - CÂNDIDO VACCAREZZA
Pelo art. 82, responsabiliza
as políticas dos governos federal e estadual pela crise energética, pelo
desabastecimento de água e pelo desemprego.
018 - NEWTON BRANDÃO
Pelo art. 82, critica a
municipalização do Hospital Pardini no ABC.
019 - Presidente WALTER FELDMAN
Assume a Presidência.
020 - MARIA DO CARMO PIUNTI
Pelo art. 82, relata debate
ocorrido na TV Legislativa sobre a questão indígena. Pede apoio a projeto seu
que direciona recursos para a moradia dos índios.
021 - NIVALDO SANTANA
Pelo art. 82, considera que
o processo de privatização do Estado de São Paulo fracassou. Pede a suspensão
do leilão de privatização da Cesp-Paraná.
022 - CÂNDIDO VACCAREZZA
Para reclamação, responde às
criticas do Deputado Newton Brandão sobre a municipalização do Hospital
Nardini.
023 - NIVALDO SANTANA
Para reclamação, saúda a
família do ex-Governador Franco Montoro, pela homenagem que se lhe fará amanhã.
Comenta o cancelamento da vinda do Presidente da República a essa homenagem.
024 - Presidente WALTER FELDMAN
Cumprimenta o Deputado
Wilson Morais por seu aniversário. Anuncia a presença do Vereador Moisés
Corvelo Cabrera, de Cotia, acompanhado pelo Deputado Carlão Camargo.
025 - RAFAEL SILVA
Pelo art. 82, faz
estimativas sobre as consequências da falta de energia elétrica. Deplora a
política privatizante do Presidente Fernando Henrique. Lê documento.
ORDEM DO DIA
026 - Presidente WALTER FELDMAN
Informa haver sobre a mesa
04 requerimentos e, pela precedência, põe em votação requerimento de inversão
da Ordem do Dia, de autoria do Deputado Duarte Nogueira.
027 - LUIS CARLOS GONDIM
Requer uma verificação de
presença.
028 - Presidente WALTER FELDMAN
Acolhe o pedido. Determina
que faça a chamada, que interrompe ao constatar quórum regimental.
029 - HAMILTON PEREIRA
Encaminha a votação do
requerimento de inversão pelo PT.
030 - Presidente WALTER FELDMAN
Anuncia a visita de
comitivas de Tuiuti e Bertioga acompanhada pela Deputada Edir Sales.
031 - HAMILTON PEREIRA
Por acordo entre as lideranças,
solicita o levantamento da sessão.
032 - Presidente WALTER FELDMAN
Acolhe o pedido. Dá ciência de decisões tomadas na última reunião do colégio de líderes. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 11/5, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Levanta a sessão.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Convido o Sr. Deputado Alberto Turco Loco Hiar para, como 2º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - ALBERTO TURCO LOCO HIAR - PSDB
- Procede à
leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Convido o Sr. 1º Secretário
para proceder à leitura da matéria do Expediente.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais.
O SR. ROBERTO MORAIS - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado Dorival Braga, da nossa querida Porto Ferreira, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, tivemos ontem, aqui no Plenário José Bonifácio, a instalação oficial da Frente Parlamentar em Defesa da Bacia do Piracicaba. Tivemos a presença de vários Deputados de vários partidos desta Casa, de Prefeitos, de Vereadores, de ONGs, representantes de toda a região da Bacia do Piracicaba para começar então a luta desta Frente Parlamentar para defender o nosso tradicional e histórico rio Piracicaba.
Ontem, apesar de ser um ato de início dos trabalhos, algumas decisões já acabaram de ser encaminhadas aqui e são realmente decisões importantes em defesa da nossa bacia. Como é de conhecimento geral, a CPFL, a Shell e mais uma empreendedora estão anunciando as obras de Carioba 2, no município de Americana, para tirar o que sobra ainda de água do rio Piracicaba - o Rio Piracicaba que recebe esgoto de toda a sua bacia, o rio Piracicaba que está morrendo - como já falamos aqui -, o rio Piracicaba que há duas décadas e meia teve a sua água desviada para o Projeto Cantareira, pelo então Governador Paulo Maluf, e agora correndo o risco de ser sucateado e sepultado se tivermos esse empreendimento de Carioba 2. Diante disso, a proposta da Frente Parlamentar foi aceita e os trabalhos começaram ontem e, a partir do momento em que os fatos forem se sucedendo, informaremos este Parlamento, fazendo com que todos nós possamos participar em defesa do nosso rio. Falta a definição da data, mas será feita uma caminhada, saindo de Piracicaba indo até Americana, cerca de 35 quilômetros aproximadamente, quando também teremos um plebiscito em Americana para ver se a população quer ou não a instalação de Carioba. Outras medidas importantes já foram tomadas.
O que queremos neste momento é saber quem apóia esse empreendimento e quem está em defesa da bacia, quem é que neste momento vai demonstrar toda a sua seriedade, seja ele político ocupando cargo ou não, sejam as organizações não governamentais, os sindicatos e as igrejas das mais variadas religiões e que estão conosco nesta luta. Temos uma parceria muito importante com o “Jornal de Piracicaba”, um jornal centenário, que começou essa luta e deu o pontapé inicial. Esse jornal distribuiu para todas as cidades da região as listas para assinatura e já temos 10% da população de Piracicaba aderido e assinado esse abaixo-assinado. Para nós tudo isso é muito importante para nos mostrar o que vai acontecer. A Universidade Metodista de Piracicaba, através do Dr. Paulo Figueiredo, professor que esteve aqui ontem, mostrou em números o dano que pode ser causado ao rio Piracicaba se essa termoelétrica for construída. É claro que queremos energia, é claro que estamos pensando no futuro, mas não queremos energia em troco da água do Piracicaba. Isso não podemos admitir.
Como o único parlamentar de Piracicaba, volto a insistir, depois de 12 anos sem representatividade nesta Casa, por isso estamos sim juntos fazendo com que, com essa luta, possamos alcançar os nossos objetivos que é a não construção da termoelétrica de Carioba. Hoje, esse nome Carioba é um palavrão nos ouvidos dos piracicabanos, é um palavrão de quem defende aquela beleza que é o Piracicaba, é um palavrão para quem realmente tem seriedade e espera que todos unidos possamos impedir que o poder econômico venha, com muito dinheiro, fazer com que as pessoas numa hora ou outra possam mudar de opinião. Vamos lutar até o último momento. Enquanto tivermos forças e tivermos a nossa energia, o nosso oxigênio, vamos lutar sim, com muita seriedade e acima de tudo com muita transparência, para salvar o nosso rio Piracicaba e para salvar a Bacia do rio Piracicaba.
Quero agradecer aqui o apoio dos Deputados dos mais variados partidos que ontem participaram conosco nesta Frente Parlamentar, começando este trabalho, que é um trabalho de dignidade, um trabalho de luta para salvar a bacia do nosso rio. Estaremos aqui sempre trazendo as informações à medida em que os fatos forem acontecendo para deixarmos a todos muito bem informados desta luta em defesa da nossa Bacia do Piracicaba. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados e telespectadores da TV Assembléia.
O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, esta Casa recebeu no último dia 2 de maio o PLC nº 13, de 2001. Este projeto pretende substituir a Polícia Militar na muralha que hoje garante a segurança nas unidades prisionais do Estado de São Paulo por uma nova categoria profissional de funcionários públicos estaduais, os chamados guardas de muralha. Nós estamos trabalhando algumas emendas em consonância com a vontade do sindicato que representa a categoria, os servidores públicos estaduais que trabalham nos presídios os chamados agentes penitenciários. Foi por sugestão do sindicato da categoria que apresentamos quatro emendas a esse projeto.
Este Deputado, juntamente com a nobre Deputada Mariângela Duarte, subscreveu quatro emendas e detectamos, com auxílio do sindicato da categoria, falhas no projeto original, que pretendíamos corrigir através delas. Essas quatro emendas pretendiam corrigir no corpo do projeto os seguintes equívocos: o projeto propunha a criação de quatro mil vagas para os chamados guardas de muralha. Se a Polícia Militar desloca sete mil homens para essas funções, nada melhor do que criarmos sete mil vagas para essa nova função de servidores públicos estaduais para que se substitua a totalidade dos homens que estarão retornando à Corporação para poderem fazer o policiamento de rua, o policiamento ostensivo.
Com uma segunda emenda propusemos corrigir aquilo que consideramos uma grande aberração, ou seja, o projeto de lei propunha que o limite de idade para a contratação desses funcionários deveria ser de 40 anos. Ora, se já temos um mercado de trabalho extremamente restritivo, onde os trabalhadores já são discriminados pelas empresas da iniciativa privada, é inadmissível o Estado repetir essa discriminação estabelecendo como teto de idade os 40 anos. Então através de uma outra emenda propusemos ampliar o limite de idade para 50 anos.
Com a terceira emenda pretendíamos expandir a ação desses guardas de muralha, incluindo também atribuição na contenção de motins e rebeliões, que não estava prevista no projeto original, até para que eles possam auxiliar os seus companheiros de trabalho, os agentes de segurança penitenciária nessa ação.
Com a última emenda que apresentamos suscitamos um debate acerca dessa prática do Governo de no salário dos servidores públicos estaduais estabelecer um piso bem abaixo do salário mínimo e depois, através de penduricalhos e gratificações, aumentar esse salário. Sobre essas gratificações incide uma série de descontos de ordem trabalhista que penaliza esse funcionário público estadual, pois não lhe dá o direito de após os 30 ou 35 anos de trabalho se aposentar com um salário digno. Portanto, é uma excrescência dentro do projeto o Governo fixar o salário base de R$ 154,00, propondo uma gratificação - já na inauguração da criação dessa nova categoria - que elevaria esse salário para R$ 286,38.
Com isso pretendíamos corrigir os problemas existentes nesse projeto. No entanto, o Congresso de Comissões desta Casa infelizmente recusou a inclusão dessas emendas e ontem, à noite, quando o projeto foi pautado numa das sessões extraordinárias, a nobre Deputada Mariângela Duarte repetiu a apresentação destas emendas em plenário, fazendo com que o projeto retornasse às Comissões. Apelo para o bom senso dos Deputados desta Casa nos sentido de trabalharmos pela inclusão destas emendas. Entendemos fundamental a criação desses novos cargos, dessa nova categoria do funcionalismo público estadual, como são fundamentais essas emendas para o aperfeiçoamento do projeto, oferecendo um instrumento que garante a qualidade na prestação de serviços e uma melhora salarial que também estimule os novos servidores públicos estaduais a prestarem um bom serviço a toda comunidade paulista.
O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto.
O SR. JOSÉ AUGUSTO - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, sinto-me mal em vir à tribuna para falar de um assunto tão triste. No último sábado, dia 5 de maio, o “Diário do Grande ABC” trouxe a seguinte manchete: ‘Saúde de Diadema vive crise e falta até gaze para curativos’. A saúde de Diadema está em crise. Falta medicamentos e pacientes recorrem à violência. Causa-me estranheza o fato de o Prefeito de Diadema ser do Partido dos Trabalhadores, colocar no bojo das suas prioridades as áreas sociais e diminuir recursos para a área da Saúde.
O atual Prefeito foi Deputado nesta Casa e nos seus dois anos de mandato foi uma verdadeira metralhadora ambulante contra o Governador, na época Mário Covas. No entanto, diminui verbas para a área da Saúde, persegue funcionários, não coloca medicamento nas unidades de saúde, expondo o funcionário à ira da população, que se vê enganada. O Prefeito colocou uma faixa com os seguintes dizeres na cidade: ‘A UBS Eldorado não vai fechar, vai melhorar.’ A população chega ali procurando vaga para ser atendida e não tem atendimento. O Prefeito vem fazendo chantagem.
Tínhamos um hospital infantil com 80 leitos, um
hospital que foi construído quando eu era Prefeito. A cidade precisa de muitos
mais leitos; Diadema tem 350 mil habitantes, a cidade precisa de 1.200 leitos
públicos, tem atualmente duzentos e poucos. O Prefeito atual, criminosamente,
fechou o hospital infantil e vem fazendo uma política suja, jogando a população
contra a hospital do Estado, que teria a função de fazer ali um atendimento complementar.
É um hospital de excelência, que vai ter UTI de Pediatria; um hospital que está
ali para atender a gestante de alto risco. E o prefeitinho, que era aqui um
galo cego neste plenário, fazendo críticas contra o Governador, é um cidadão
que está agindo pior do que qualquer crítica que fez. Está aqui o jornal, não
sou que estou falando; é o jornal financiado por ele. Inclusive esse Prefeito
teve o apoio desse jornal na campanha, o jornal só falava bem dele. Depois de
eleito parece que não contribuiu com o jornal; não passou dinheiro para o
jornal, porque no outro mandato ele havia comprado esse jornal.
Espero que os companheiros do Partido dos
Trabalhadores puxem a orelha desse cidadão. O Deputado Roberto Gouveia que é
homem da Saúde e sabe da nossa luta, chame esse cidadão, dizendo: “Ó, rapaz,
você está pisando na bola; está sujando a moral do Partido dos Trabalhadores”.
Não dá para ter um Prefeito que promete alhos e bugalhos e se comporta como um
direitista, como alguém que vem tirando as conquistas e avanços dos
trabalhadores de Diadema. Diadema já teve um modelo nacional de Saúde quando
fui Prefeito daquela cidade. Parece que essa não é uma questão que ele abraçou
como proposta do PT. Diadema já foi referência nacional de Saúde; já teve um
serviço exemplar; as cidades vizinhas buscavam em Diadema a resposta Saúde.
Esse cidadão está sujando o nome do PT.
Está lá a população inteira; até a igreja. Sábado a
igreja católica reuniu todas as igrejas na Praça da Moça. Lá cada setor da
igreja fez uma representação; o setor da Saúde foi o setor mais aplaudido. A
representação que a igreja fez foi justamente a negação, colocava o Prefeito na
vala comum dos que enganam a sociedade; colocava o Prefeito do PT na vala
daqueles que falavam grosso e agora falam fino. Estão lá mostrando o seu lado
cruel, desumano, impostor, o seu lado mentiroso, de enganação à sociedade. Digo
mais, estou esperando apenas que essa Comissão de Saúde de instale, porque tem
dinheiro público lá, tem dinheiro do SUS, tem dinheiro estadual, federal, tem
dinheiro da sociedade. Quero saber onde ele está metendo o dinheiro!
Na campanha fiz uma denúncia de que esse cidadão era
gatuno. Quando era Prefeito - e era Prefeito do PT - desviou dinheiro do SUS,
comprou uma espelunca do setor privado. Dono de uma empreiteira, os Capobianco
tinham um hospital psiquiátrico. Esse hospital fechou, e esse cidadão, com o
dinheiro do SUS comprou um prédio que não servia para nada, que estava no
mercado imobiliário valendo 800.000,00, por 1.500.000,00. E está fechado até
hoje. Voltou agora e também não vai fazer nada ali!
Vou trazer uma série de denúncias, vou pedir uma
audiência pública na Comissão de Saúde, para trazer esse ex-Deputado aqui e o
Secretário da Saúde para ele prestar contas à Assembléia. Isso porque o
Movimento de Saúde de Diadema levou um protocolo e um documento e pediu uma
audiência com ele; vai fazer mais um mês e até hoje a democracia desse Prefeito
do PT não foi capaz de chamar o Movimento para conversar e responder as
acusações feitas contra ele. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DORIVAL
BRAGA - PTB - Tem
a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlão Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Henrique
Pacheco. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Braga. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo
Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.
O SR. PEDRO TOBIAS - PSDB - Sr. Presidente, ouvi
atentamente o discurso do Deputado José Augusto; mas essa novela não é nova.
Todos os políticos, independentemente de partido, em época de eleição, colocam
a Saúde como prioridade. Temos neste plenário o Deputado Roberto Gouveia que
também é médico e sabemos que isso acontece. Muita gente se elege por trás da
Saúde e acaba a eleição é isso o que acontece, como é o caso de Diadema e o
resto do País.
Todo o mundo coloca a bandeira da Saúde na época da
eleição; acabando a eleição fica complicado! Muitos colocam na prateleira e
depois de quatro anos voltam a falar de Saúde, na época da campanha.
Outros têm boa vontade, mas é difícil,
porque hoje a Saúde está ficando caríssima e todos os administradores estão
encontrando essa dificuldade. Muitas vezes, na oposição, é fácil criticar. O
Governo Covas também foi criticado - é natural, é a democracia - a cobrança da
oposição, como o Deputado José Augusto está cobrando na cidade dele - acho que
isso é bom para a democracia. Mas, com tantas críticas e dificuldades na Saúde,
o Governo já terminou onze hospitais; têm cinco hospitais em construção e um
deles na minha cidade, com 450 leitos. Acho difícil a Saúde para todo o mundo.
Mas o administrador está fazendo o que pode, dentro do limite do orçamento,
aprovado que é nesta Assembléia. Fizemos algumas emendas para aumentar a verba
para a Saúde, no ano passado, infelizmente não passaram; espero que este ano possamos aumentar a verba para esse
setor.
Mas Srs. Deputados, minha vinda hoje é para abordar
outro assunto. Há dois anos que reclamo, o Líder da Bancada do PSDB também,
acho que há um problema no Colégio de Líderes. O Colégio de Líderes precisa
discutir e votar o projeto aqui. Chega de um grupo do "alto clero" coordenar a pauta. Faço um apelo para o
Presidente desta Casa: deveria colocar todos os projetos no Plenário, para
discussão e debate. Há projetos que serão derrotados; a democracia é isso, tem
maioria e minoria.
Vi ontem a discussão do projeto de empréstimo da
Sabesp. Acho que ninguém é contra, acho que todo o mundo cobra o tratamento de
água e esgoto na Baixada, e há gente que
obstruiu a pauta. Acho que podemos votar a favor ou votar contra, mas só
obstruir por obstruir não adianta nada, porque existem pessoas que estão sem
esgoto na Baixada Santista. Há pessoas que necessitam de água. Não adianta,
porque criticamos e vamos obstruir. Por isso, meu Líder, Deputado Sidney
Beraldo, acho que chega de obstrução, chega de grupo de "alto clero"
que decide numa sala fechada, vamos debater aqui para a população, pois temos a
televisão e a população vai ficar sabendo o que está sendo votado, como anda
esta Assembléia, porque há muitos vetos na pauta da Ordem do Dia etc. Vamos discutir os projetos na
Sessão Ordinária. Essa pauta de vetos fica parada na Sessão Ordinária. Não
podemos votar nenhum projeto na Sessão Ordinária e, assim, temos que convocar
sessões extraordinárias.
Faço um apelo ao Sr. Presidente da Casa, que não se
encontra neste momento em plenário, pois estamos no regime presidencialista. A
responsabilidade é de S.Exa. e deve colocar projetos de segunda-feira à
sexta-feira para serem discutidos e votados. Assim, o povo vai acompanhar o que
se está votando. Não estamos falando do voto a favor do Governo. Podem até
votar contra, porque depende da idéia, da filosofia de cada um, do partido de
cada um, mas esta Casa precisa andar.
Meu Líder, faço novamente um apelo a V.Exa., porque
este Deputado também na Liderança não acha justo que uma bancada com 20
Deputados tenha o voto igual ao de um Deputado
que é líder. Isso não é ser
democrático também. Deveria ser a decisão representativa. A meu ver, a
discussão deveria ser feita neste Plenário e não apenas no Colégio de Líderes.
Talvez se ganhe, talvez se perca uma votação, mas isso representa o sistema
democrático de um Parlamento. O Parlamento deve falar, discutir para que a
população saiba o que o Parlamento está fazendo. Hoje as pessoas vêem a
Assembléia como se ela não existisse. Ficamos perdidos com as idéias das
Câmaras Municipais e da Câmara Federal, e há razão para isso. Não é justo que a
sociedade nos critique. Acho que se existe veto, ele deveria ser derrubado ou
mantido, mas a pauta ficar “amarrada”, o trabalho de uma assembléia ficar
“amarrado” em razão de vaidade partidária ou vaidade de um ou de outro, o povo
não vai nos perdoar.
Estou fazendo este apelo a todos os que estão nos
escutando, um apelo a mais para a Liderança do meu partido, o nobre Deputado
Sidney Beraldo, para o Sr. Presidente, que não está presente neste momento,
pois esta Casa precisa funcionar. O povo está esperando o tratamento de esgoto,
de água. Esse projeto está parado há tempo e, quem sabe, vamos discuti-lo
durante uma hora. Por que uma hora? Vamos discutir por duas horas. O Regimento
Interno fala de 12 horas de discussão. Poderemos discutir na Sessão Ordinária,
todos os dias, esses vetos que estão na pauta da Ordem do Dia, porque eles
servirão de apoio à comunidade. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DORIVAL
BRAGA - PTB - Tem
a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo
Santana.
O SR. NIVALDO SANTANA - PC do B - Sr. Presidente, Srs. Deputados, todos sabemos que
o comandante do processo de privatizações, principalmente do setor de energia
elétrica, aqui no Estado de São Paulo foi o atual Governador Geraldo Alckmin.
Quando Mário Covas foi Governador ele designou o Sr. Geraldo Alckmin para
conduzir o processo de privatização da Eletropaulo, da Companhia Paulista de
Força e Luz, de parte da Cesp, da Comgás, praticamente de todo o setor
energético e agora, como Governador, o Sr. Geraldo Alckmin pretende privatizar
no dia 16 de maio a Cesp-Paraná.
Qual o resultado
dessa política de privatizações? Todos os especialistas são unânimes em afirmar
que foi um fracasso completo a política de privatizações. As tarifas hoje estão
mais caras do que nunca, subiram muito acima da inflação, os consumidores são
tratados de forma leonina por esses novos grupos privados e quem domina o setor
energético brasileiro, no fundamental, são grupos privados estrangeiros. Na
sede de lucros rápidos e imediatos eles deixaram de investir no setor e o
resultado é que, em pleno século XXI, o cidadão brasileiro, o trabalhador, a
dona de casa vão voltar a usar lampião de gás, lamparina, vela, porque vamos sofrer
de 1º de junho até o final do ano um racionamento brutal de energia elétrica
com mais de 20% de corte. Além disso tudo, esses grupos privados estrangeiros
que dominam o setor estão querendo ser ressarcidos pelos prejuízos do
racionamento. Querem elevar - e vejam a cara de pau - mesmo com o racionamento,
mais ainda a tarifa para serem ressarcidos dos lucros não auferidos.
A Fundação
Getúlio Vargas publicou um estudo que está sendo amplamente divulgado, dizendo
que o Produto Interno Bruto brasileiro, o PIB, vai sofrer o decréscimo de 1,5%
no nível de desemprego; o nível de desemprego com racionamento vai atingir mais
de 850 mil pessoas. São 850 mil postos de trabalho a menos e o prejuízo da
economia, só com esse racionamento, vai atingir a gigantesca quantia de 15
bilhões. A culpa disso tudo é da privatização, da falta de investimento, da
falta de planejamento. A privatização do setor da energia elétrica é uma
verdadeira tragédia econômica e social.
O Secretário da
Segurança Pública deu uma entrevista dizendo que, com o racionamento, vão se
multiplicar os assaltos, os roubos, a criminalidade em nosso Estado. Então,
esse é o resultado da privatização: aumento do desemprego, diminuição da
produção, problemas muito graves, pode faltar energia elétrica em hospitais, em
postos policiais, em áreas essenciais e vai provocar um verdadeiro descalabro
econômico e social.
Por isso nós, que
de forma reiterada temos lutado contra essa política suicida de desmonte,
chamamos a atenção do Sr. Geraldo Alckmin, pois mesmo com toda essa tragédia já
anunciada ele continua nesse mesmo caminho suicida. Ele pretende, agora no dia
16 de maio, privatizar a Cesp-Paraná e passar todo o setor energético
brasileiro para grupos privados, principalmente os estrangeiros. Isso fere a nossa
economia, o bolso do trabalhador, a dona de casa, aumenta o desemprego, diminui
a produção industrial, prejudica a nossa economia, diminui a competitividade
dos produtos brasileiros. Não existe qualquer argumento que justifique essa
privatização desregrada de entregar patrimônio construído por gerações e
gerações de brasileiros para grupos privados.
Quando você,
trabalhador, quando você, dona de casa, começar a sentir falta de luz em sua
casa, saiba que o responsável aqui em São Paulo tem nome e endereço: é o Sr.
Geraldo Alckmin, Governador de São Paulo, que comandou o processo de
privatização no Governo passado e agora, como Governador, não abre mão de
entregar o patrimônio público brasileiro. Esse assunto é da mais alta
importância e voltaremos a ele para denunciar essas pessoas que estão
liqüidando coisas essenciais para o nosso povo e para a nossa economia.
O SR. PRESIDENTE - DORIVAL
BRAGA - PTB - Tem
a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Reynaldo de Barros Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de
Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Faria Júnior. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nelson Salomé.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Willians
Rafael. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O SR. DONISETE BRAGA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, acompanhei atentamente o pronunciamento nosso colega, Deputado José Augusto, da região do Grande ABC, quando S. Exa. abordava a temática relacionada à saúde, especificamente da cidade de Diadema.
Na tarde de ontem também tive a oportunidade de utilizar esse espaço quando eu comentava sobre a falta de critério por parte do Governo de Estado, especificamente da Secretaria da Saúde sobre a questão do repasse e a linha de financiamento da saúde, não só para a região do Grande ABC - conhecemos muito bem os sete municípios - mas principalmente a todo o Estado de São Paulo e que hoje temos acompanhado a dificuldade dos Prefeitos Municipais, não só em primeiro respeitar o que se define na lei de responsabilidade fiscal, mas principalmente na questão dos recursos, quando os município dependem do Governo do Estado de São Paulo.
Ontem comentei sobre a dificuldade do Município de Mauá, onde temos o hospital regional. A Prefeitura de Mauá é a única que tem canalizado recursos para esse hospital sendo que o Estado tem responsabilidade de estar ajudando o município. O hospital Dr. Radamés Nardini, na cidade de Mauá, atende hoje os município de Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, atende Suzano e nós temos cobrado insistentemente por parte do Governo do Estado uma atenção específica para esse hospital. Estamos acompanhando atentamente o cronograma de obras, hospital de clínicas em Santo André, oxalá o Governo do Estado cumpra o compromisso e que com certeza com a finalidade das obras vai desafogar o atendimento do hospital Dr. Radamés Nardini, no município de Mauá.
Especialmente com relação ao município de Diadema tenho conversado semanalmente com o Prefeito José de Filippi Júnior, que foi Deputado desta Casa e que tem procurado resgatar a qualidade de vida do povo de Diadema, qualidade de vida esta que foi sucateada pelos Governos que o antecederam. O Prefeito tem procurado diagnosticar a saúde, levantou contratos superfaturados que foram inclusive implementado pelo ex-Secretário Municipal, atualmente Vereador na Câmara Municipal de São Paulo, Vereador Gilberto Natalini, com contratos superfaturados, que estavam na casa de seiscentos mil reais e o Prefeito José de Filippi Júnior tem procurado negociar esses contratos, justamente para dar um basta aos desmandos porque passou a cidade de Diadema.
Portanto, vim a esta tribuna hoje fazer críticas que do meu ponto de vista são mais de caráter pessoal do que administrativo. Portanto, me vi obrigado a relatar as dificuldades, porque não só o fato de o Prefeito da cidade de Diadema ter herdado péssimas administrações, mas toda a situação de precariedade dos municípios quando dependem do Governo de Estado, nas linhas de financiamentos, principalmente não só para fazer as reformas de PS, de UBS, mas principalmente para bancar o custeio que é mais caro e que os municípios têm sofrido. Portanto, o Prefeito José de Filippi com certeza recebeu apoio maciço nas últimas eleições, precisou do segundo turno, ganhou as eleições e hoje tem procurado fazer um Governo para representar muito bem o povo daquela cidade.
Portanto, temos que dar esse crédito ao Prefeito José de Filippi Júnior e com certeza estaremos na próxima sessão aqui, trazendo uma íntegra do detalhamento do diagnóstico do Município não só de Diadema, mas principalmente dos municípios do Estado de São Paulo que tem sofrido esta perversa forma de critério que é desenvolvida pelo Governo do Estado com relação a todos os municípios. Portanto Sr. Presidente, Srs. Deputados, é essa a minha intervenção nesse instante. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid.(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi.(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza.(Pausa.)Tem a palavra o nobre Deputado Arnaldo Jardim.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Petterson Prado.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodolfo Costa e Silva.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões.(Pausa.)Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji.(Pausa.)Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte.(Pausa.)Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia.(Pausa.)
Esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes pelo tempo regimental de cinco minutos.
O SR. VALDOMIRO LOPES - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, queremos falar hoje sobre uma questão que faz com que o nosso coração bata um pouco mais forte com a análise do senso 2000 que está sendo publicado hoje nos jornais de São Paulo. Mostra o Brasil como sendo o 5º país mais populoso do mundo. E o nosso Estado de São Paulo, dentro do país, como sendo o de maior população com 36.969.476 pessoas.
Uma coisa que nos chama a atenção e que nos preocupa sobremaneira é que o aumento da população brasileira nos últimos 10 anos, comparando o censo de 2000 com o censo de 90, mostra-nos que realmente a qualidade de vida da população não acompanha isso. Um outro detalhe que nos chama muita atenção e que merece, desta Assembléia Legislativa e dos Deputados, uma reflexão muito importante é em relação à nossa população rural, não só a população rural do Brasil, mas também a população que vive na área rural do Estado de São Paulo, que diminui a cada ano. O aumento da população urbana, com a vinda dos jovens da área rural para a área urbana, engrossando as filas do desemprego, e o fato de que a idade média da população rural no Estado de São Paulo ser por volta de 50 anos, faz com que tenhamos uma estatística tremendamente preocupante. Isso mostra que o nosso jovem não acredita mais na perspectiva, nem nas coisas da terra e está deixando o meio rural, onde está ficando praticamente o velho. No campo ainda há condições de ter uma boa qualidade de vida. O jovem vem para cidade engrossar as filas do desemprego, porque, na verdade, quem mora no campo não tem profissão, não tem curso de profissionalização, não tem sequer perspectiva de ter estudado numa boa escola, para aqui fazer um curso universitário para ter uma boa colocação no emprego.
Temos que refletir muito sobre isso para que os nossos Governos, em especial o Governo do Estado de São Paulo, façam, na verdade, uma profissionalização urgente e uma reciclagem no homem do campo. Venho da região noroeste do Estado de São Paulo, onde temos lá o campo se desenvolvendo por conta própria e a criação de uma área de fruticultura, que é muito promissora em termos de mercado interno do Brasil e até de exportação. Mas não temos sequer uma ação efetiva governamental, no sentido de profissionalizar o homem do campo, para que o nosso jovem volte a acreditar no setor agrícola e volte a se fixar no campo para de ter não só para si, mas para a sua família, uma boa qualidade de vida e uma boa perspectiva de vida futura.
Queremos que esse censo 2000 sirva como um dicionário, como uma coisa a ser aplicada e a ser estudada, com muita profundidade, pelo Governo do Estado e pelo Governo Federal, para tirarmos lições importantes. Não tem mais cabimento engrossarmos mais as áreas urbanas, do jeito que está acontecendo nos últimos anos no Brasil. Isso está acontecendo, única e exclusivamente, pela falta de perspectiva na área agrícola. Então, é necessário cursos profissionalizantes, levar para o setor rural, para o homem do campo, uma melhor tecnologia, dar a ele a chance de comprar equipamentos e desenvolver projetos que sejam economicamente viáveis.
Quero dar aqui um pouco de esperança com a nova ação que está sendo desenvolvida pelo Sebrae de São Paulo e também pela Faesp - Federação da Agricultura do Estado de São Paulo -, na pessoa do seu Presidente, Dr. Fábio Meirelles, que tem levado agora para o interior do Estado de São Paulo a perspectiva de começar a fixar de novo a juventude com profissionalização, e com estudo de projetos que sejam viáveis para a área rural de todo o Estado de São Paulo. Temos que fazer uma reflexão, com muita clareza e muita profundidade. Fixar o homem no campo significa diminuir a marginalidade na cidade, melhorar perspectiva de vida e o futuro dessas pessoas. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Esta Presidência, sente-se honrada em poder comunicar as presenças dos nobres Deputados Fernando Silveira e Fernando Mauro, que por esta Casa passaram e honraram o nosso Legislativo com suas presenças. A Presidência os saúda, em nome de todos os parlamentares. Muito obrigado. ( Palmas).
Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, saudamos os colegas Deputados que nos visitam.
Queremos usar esta tribuna para fazer uma crítica à política da nossa Secretária da Educação, relacionada às escolas industriais, e que o Deputado que nos antecedeu começou a falar, que é sobre o ensino profissionalizante. Na região noroeste, tivemos conhecimento que pelo menos três escolas industriais foram fechadas, nesses 10 últimos anos. A Escola Industrial de Lins passa por uma dificuldade enorme. O investimento que se faz para o ensino profissionalizante, é o único que sabemos ser capaz de salvar o jovem, juntamente com o esporte nesse mundo das drogas, desse vício que não tem retorno, porque o aluno passa a manhã e a tarde dentro da escola. E o que acontece? Diminui-se o número de escolas técnicas industriais do Estado de São Paulo. Vimos, outro dia, o Governador Geraldo Alckmin comentando que temos que caminhar para aumentar o número de escolas técnicas industriais, ou seja, o ensino profissionalizante do nosso Estado. Porém. Sr. Governador, isso não está acontecendo. É melhor que V.Exa. verifique o que está acontecendo, para que se possa melhorar o ensino e aumentar o número de escolas técnicas industriais.
Estamos a um passo de um apagão inevitável, com racionamento e aumento de tarifas de energia, ou seja, o Governo Federal está totalmente perdido, porque não fez uma política para, a médio e a longo prazo, repormos energia para termos as empresas produzindo energia, sempre acreditando no que Deus poderia nos fazer, servindo-nos de água à vontade. Acontece que o próprio homem destruiu as matas, fazendo com que ocorresse esses problemas com o El Niño e, a cada dia que passa, há lugares que chovem demais e lugares que chovem de menos, e estamos aí com provável apagão. Poderiam ajudá-lo e não somente pedir a Deus a chuva, para não termos problemas de falta de água e de energia.
O que o homem fez ? Desmatamentos irregulares e o Partido Verde sempre mostrou que isso poderia acontecer, mas nunca se tomou uma providência. E, agora, o que fazer? Estão perdidos porque estão querendo evitar uma CPI que pode, na realidade, trazer à tona problemas seríssimos que tem no Governo Federal. Estão perdidos porque não sabem o que fazer com o problema de energia. Os empresários começam a ficar loucos, os empregados também porque alguns vão perder os seus empregos, os outros vão diminuir a sua produção, vão parar de exportar e a nossa balança comercial deverá cair.
E o que está acontecendo? Continuamos pensando em privatizações apenas para pagarmos juros. Não estamos fazendo coisas sérias. Há muito que estamos denunciando, dizendo que um Governo sério tem que tomar conduta de longo e médio prazo. E não fazermos assim “vamos privatizar, vamos privatizar.” É a fome do dinheiro para privatizações para pagarmos juros, para pagarmos acordos feitos com o FMI e outros mais. Sr. Presidente e Srs. Deputados, precisamos de uma política energética séria. Precisamos trabalhar com gás natural. Precisamos de replantios urgentes para fazer com que possamos ter novas quedas de água que acabaram, como no caso de Avanhandava e outras mais, porque se pensou apenas numa produção energética, em privatizações e não se fez uma política séria até aqui no Estado de São Paulo, em relação à energia.
Sr. Presidente, na realidade queremos hoje fazer um repúdio a essa política de Fernando Henrique Cardoso, que não realizou uma política séria energética. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o Deputado Dorival Braga.(Na Presidência.) Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
* * *
Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - Sr. Presidente, cedo o tempo do PTB ao nobre Deputado Márcio Araújo.
O SR. PRESIDENTE - DORIVAL BRAGA - PTB - Tem a palavra, por cessão de tempo do nobre Deputado Newton Brandão, o nobre Deputado Márcio Araújo.
O
SR. MÁRCIO ARAÚJO - PL - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembléia
e leitores do Diário Oficial, volto a tratar do assunto de ontem sobre o
problema do Aeroporto de Congonhas, que aliás não é um problema. Foi veiculado
pela TV Globo no domingo, no programa Fantástico, que o aeroporto estaria
passando por problemas. Na verdade, a TV Globo não esteve em Congonhas, mas no
Rio de Janeiro, causando muita confusão. Aquela reportagem não representou
verdadeiramente o trabalho feito pelo DAC, que é o Departamento de Aviação
Civil. Concluo dizendo o seguinte: felizmente, os padrões de segurança
exigidos, têm sido observados.
A Diretoria de
Eletrônica e Proteção ao Vôo do Ministério da Aeronáutica está investindo no
serviço de proteção ao vôo em São Paulo para fazer dele uma Organização Modelo
para todo o País. Desde o ano passado o Serviço de Proteção ao Vôo do
Ministério da Aeronáutica está operando para fazer essa mudança. A aplicação de
um conjunto de projetos, em 2000 com a
abertura de licitações, iniciou uma série de melhorias no Serviço de Vôo em São
Paulo, especialmente em Congonhas, das quais podemos citar: instalação de
aparelho reduzindo a zero possibilidade de detecção de sinais difusos no radar
. Sinal difuso é o mesmo que alarme falso, onde o operador, diante de uma tela,
vê um sinal que parece ser um avião, mas às vezes não é. Foi feito um trabalho
no sentido de acabar com esse engano.
A segunda melhoria seria a modificação na circulação de
rotas aéreas para facilitar o trabalho dos controladores. Isso significa dizer
que os aviões agora não vão ficar esperando, rodeando o aeroporto, mas vão
seguir uma determinada rota para facilitar o pouso. Sendo assim, não haverá
mais aquele tráfego intenso em cima do aeroporto.
A terceira melhoria seria a instalação de um aparelho que
facilita a realização do pouso em condições adversas, através do aparelho ILS,
em que, mesmo com mau tempo, o avião só precisa ter uma visibilidade horizontal
de 70 metros por diante; ou seja, com 70 metros ele já pode pousar com
segurança.
Está prevista também a instalação de dois radares para dar
sustentação ao trabalho realizado pelos três atuais, localizados nos Aeroportos
de Guarulhos, Congonhas e São Roque. O controle eletrônico conta com um
sofisticado esquema de “no break”, utilizado quando há falta energia no aeroporto, fazendo com que não falte luz
devido um sistema de emergência. Mesmo que haja um apagão, o aeroporto
continuará funcionando normalmente, através de um sistema que entra em um
funcionamento automaticamente para dar toda proteção ao aeroporto. As
comunicações não serão interrompidas. O “no break”, isenta o aeroporto de
problemas com sustentação de energia. A chefia do Serviço Regional de Proteção
ao Vôo, em São Paulo, informa com veemência que se houver racionamento, ou
eventuais apagões, os aeroportos não serão afetados.
Se por um lado tais constatações nos
acalmam, por nos dar plena certeza da segurança e qualidade dos serviços, por
outro existe uma questão que nos incomoda, pela qual estamos dispostos a lutar:
a questão da situação dos profissionais do setor. Temos controladores civis e
militares. Os controladores militares são sargentos que se formam em controle
de vôo na escola de Guaratinguetá. Os problemas reclamados referem-se aos civis
. É neste ponto que entra o Governo Federal, que não reajusta o salário dos
servidores há mais de cinco anos, fazendo com que o funcionário que trabalha
como controlador de vôo seja mal pago. Não é um problema da Aeronáutica, mas um
problema do Presidente Fernando Henrique, que não aumentou os funcionários
públicos da União. Foi mantida a inflação, mas o salário deles foi minguando.
Os militares têm uma normativa de salário diferente dos servidores públicos da
União. É por isso que esses funcionários têm necessidade absoluta desse aumento
substancial. Eles têm um sistema de circulação de quatro dias, isto é, se você
só trabalha hoje, você vai trabalhar novamente quatro dias depois. Com esse
revezamento não há condições de tanto o sargento, que é operador também, como o
civil, ficarem estressados, porque há um rodízio contínuo desses operadores de
vôo. Por isso entendemos que o problema existe mais não é estresse, é mau
pagamento. Não se justifica também indica a baixa da segurança, que tem um
padrão internacional.
E isso para a
melhoria da qualidade de vida...
O SR. PRESIDENTE - DORIVAL
BRAGA - PTB - Tem
a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris, que permuta seu tempo com o nobre
Deputado Duarte Nogueira.
Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Roberto Morais.
* *
*
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB
- SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente,
Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembléia, quero abordar dois assuntos.
Um diz respeito à questão energética. Não vou aqui colocar as razões do
racionamento, a escassez de precipitação pluviométrica numa condição inigualável
ao longo dos últimos 70 anos, nunca tivemos tão pouca chuva no nosso Estado e
no nosso País. Quero falar do outro caminho para se buscar mais energia para o
nosso Estado e para o nosso País.
Um jornal de grande circulação do nosso País trouxe,
ontem, matéria tratando da liberação de recursos da ordem de 250 milhões,
através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - para
ações na direção de investimentos em energia na área de co-geração. O que isso
quer dizer? No Estado de São Paulo temos um acervo industrial do setor
sucroalcooleiro com centenas de usinas, de destilarias de álcool e a partir do
início da safra - geralmente de abril a novembro - se tem a geração de energia
através da queima do bagaço da cana-de-açúcar para a produção do álcool, do
açúcar e as caldeiras e as turbinas dessas usinas geram energia através do
vapor obtido com a queima da palha e essa energia não é só suficiente para
atender toda a demanda de energia elétrica daquela unidade industrial, daquela
usina ou daquela destilaria. Há um desperdício, há uma energia produzida
durante esse período de safra que vai além daquela consumida pela unidade
industrial.
Essa energia pode ser colocada na rede de
distribuição regional para ser consumida, como qualquer um de nós consumidores
residenciais ou industriais fazemos através do nosso relógio de energia
elétrica. Então esses recursos são extremamente importantes. Ainda hoje este
Deputado falava sobre isso com o Secretário de Energia do Estado Mauro Arce,
que está entrosado nesses investimentos de co-geração. O Secretário me disse
que se todas as usinas e destilarias de São Paulo estivessem engajadas no
processo de co-geração e preparadas para fazer isso, inclusive com recursos
agora disponibilizados pelo BNDES, com tecnologia nacional, equipamentos
brasileiros e paulistas - portanto disponíveis - estaríamos aproveitando um
potencial energético de 4.000 megawatts. Isso representa algo em torno de 1/3
da energia que São Paulo hoje precisa.
Então é mais do que urgente incrementarmos as ações
na co-geração de energia, buscarmos as fontes financeiras para viabilizar ao
empresário essa parceria, porque na verdade há interesse público no aumento do
nosso potencial de produção energética. O Estado de São Paulo tem aí 4.000
megawatts, dos 12.000 que hoje consome, para produzir, mas neste momento
incapacitado por falta de investimentos ou elementos técnicos necessários para
essa co-geração. Essa produção de energia, no caso da co-geração com as
destilarias aproveitando a queima do bagaço da cana, é sazonal, enquanto houver
a safra. Mas é o momento em que temos também a estiagem. O período da estiagem
tem início no começo da safra, onde estamos enfrentando problemas de natureza
energética por falta de água nos nossos reservatórios para a produção de
energia elétrica, mas que se considera já como uma meta estratégica para os
próximos anos. Então São Paulo, por ter o maior acervo de lavoura de
cana-de-açúcar, onde se incorporam 500.000 trabalhadores, seja na lavoura ou na
indústria, além de todos os aspectos sociais e econômicos envolvidos, tem mais
este fator estratégico da energia que pode ser extremamente bem aproveitado.
Acho importante ressaltarmos essas questões porque é uma alternativa de que o
Estado dispõe, além dos investimentos que estão sendo feitos.
No dia 11 de maio próximo o Governador Geraldo
Alckmin estará inaugurando as novas turbinas da usina Sérgio Motta, antiga
usina Porto Primavera, incorporando mais alguns megawatts importantíssimos para
a produção de energia no nosso Estado. Portanto, o Governo do Estado vai na
direção da produção de energia, inaugurando novas turbinas na usina
hidrelétrica Sérgio Motta e aumentando a produção energética do nosso Estado.
Ao mesmo tempo que se busca alternativas de geração de energia através da
implantação de usinas termoelétricas, a co-geração é uma outra forma, uma outra
parceira nesta matriz energética do nosso Estado, podendo colaborar
especialmente para aumentar o nosso potencial gerador de energia para que o
Estado possa continuar recebendo os investimentos que vêm recebendo, gerando
empregos, crescendo, desenvolvendo e melhorando a qualidade de vida de São
Paulo.
Sr. Presidente, queria abordar também um outro
assunto importante que, aliás, já vem sendo tratado nesta Casa. Refiro-me ao
Projeto de lei nº 01, de 2001, que trata da autorização da Assembléia
Legislativa para que o Governo do Estado ofereça contragarantia ao empréstimo a
ser realizado junto ao Japan Bank of International Corporation de 200 milhões
de dólares, que vão se somar a outros 147 milhões de dólares que virão de
investimentos próprios da Sabesp. Esses 347 milhões estarão sendo investidos,
num prazo de cinco anos, na região da Baixada Santista para a melhoria dos
indicadores de saneamento básico daquela região.
Sr. Presidente, trouxe aqui alguns dados
interessantes para se ter uma idéia da radiografia do saneamento básico da
região da Baixada Santista. Antes, porém, quero trazer algumas informações no
que diz respeito ao saneamento básico do Brasil como um todo. Hoje, de acordo
com o último estudo da Secretaria de Política Urbana, o Brasil tem uma rede de
fornecimento de água que cobre algo perto de 92,5% da nossa população. No que
tange à rede coletora de esgoto, aquela que faz o afastamento do esgoto
doméstico para um local ermo ou o local afastado da população, ela se dá em
42,3%. Portanto, é um índice ainda muito aquém das reais necessidades no que
tange à qualidade de vida, saúde pública no Brasil como um todo. Houve um
avanço significativo, ao longo desses últimos anos, com os investimentos que
têm sido feitos.
Agora, em São Paulo, a realidade obviamente é um
pouco melhor ou significativamente melhor. O Estado de São Paulo conseguiu, ao
longo desses últimos seis anos, em especial no que tange à região coberta pela
Sabesp - e são 366 municípios dos 645 em nosso Estado - uma cobertura de quase
100% de oferta de água para os habitantes moradores dessas regiões. Oitenta e
cinco por cento deles têm o seu esgoto coletado. Portanto, afastado do local do
depósito e, em terceiro, há um percentual de tratamento de esgoto nessa área
coberta pela Empresa de Saneamento Básico de São Paulo de 60% ou até um pouco
mais que isso, o que demonstra indicadores positivos, onde o Governo tem que
continuar investindo.
Em especial, na região da Baixada Santista,que tem
uma média diferente desta, os números são os seguintes: de água, temos uma
cobertura de 98% nos nove municípios; coleta, ou seja, afastamento do esgoto,
53%, portanto abaixo da média hoje que a Sabesp tem, portanto há que se
investir mais em afastamento de esgoto sanitário nesta região e tratamento de
esgoto; nobre Deputado Gondim. apenas 9% se retirarmos os municípios de Santos
e Guarujá, esses dois já com os investimentos realizados e, portanto, com 100%
do esgoto coletado e tratado nesses municípios. Então, os outros sete
remanescentes, como Itanhaém, Praia Grande etc., o tratamento é de apenas 19%.
Daí a importância fundamental de esta Assembléia aprovar este projeto de lei,
em autorizar o Estado de São Paulo a oferecer a contragarantia para que a
empresa pública de Saneamento Básico de São Paulo, que atua em 366 municípios
e, em especial, nessa região, possa garantir os investimentos e nós avançarmos
os indicadores sociais.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM -
PV - COM
ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Duarte Nogueira, existe uma dúvida
muito grande da nossa parte em relação ao empréstimo anterior feito para a
Baixada Santista, que foi algo em torno de 300 milhões de dólares que parece
que não foi tudo empregado conforme vem denunciando a nobre Deputada Mariângela
Duarte. Gostaríamos de obter uma informação com cautela por parte de V.Exa.
sobre isso, porque vamos novamente pedir um empréstimo para ser empregado
novamente na Baixada Santista. Estamos realmente preocupados em assinar esse
aval com o voto aberto, agora dizendo “sim” ao Governo, pois respeitamos muito
o Governador Geraldo Alckmin, mas queremos saber de V.Exa. no sentido de que
nos trouxesse uma resposta dessas, de como foi empregado, onde foi empregado e
se foi empregado somente na Baixada Santista. Pelo menos, gostaria que V.Exa.
nos tirasse essas dúvidas.
O SR. DUARTE NOGUEIRA - PSDB - Quero agradecer o aparte
de V.Exa., nobre Deputado Luís Carlos Gondim que é representante da região da
Grande São Paulo, em especial do Município de Mogi das Cruzes, e dizer que me
dá a oportunidade, como Líder do Governo, de aqui afirmar que os Srs. Deputados
que questionaram e se interessaram nas informações de empréstimos anteriores
realizados pela Sabesp já as receberam, segundo alguns desses Srs. Deputados.
Hoje convidei a que viesse aqui à Assembléia o diretor responsável pela área de
empréstimos da Sabesp, diretor técnico de meio ambiente, e ele se reuniu com
alguns Srs. Deputados que tinham dúvidas para que o Governo, mais uma vez, até
por determinação e orientação clara e expressa do Governador Geraldo Alckmin,
abrisse com total transparência as informações deste Governo.
É de domínio público qualquer ação que o Estado de
São Paulo faça - é importante que os Deputados fiscalizem - e, portanto, quero
crer que não só nos empréstimos citados por V.Exa., mas nos empréstimos do
Tietê II ou quaisquer outros empréstimos já realizados pela Sabesp e por
empresas durante os Governos Covas e Alckmin - e aqui falo em nome da Liderança
do Governo - possam ser fartamente oferecidos e esclarecidos aos nossos
Deputados, para que não pairem dúvidas e para que possamos avançar na aprovação
desse projeto, conquistando assim os nossos investimentos.
O nobre Deputado Gondim, que é médico, sabe que
saneamento básico é saúde pública. Trago aqui dados interessantes, como o
Índice de Mortalidade Geral do Estado de São Paulo que é da ordem de 6,57%;
aquela região da Baixada Santista tem um índice elevado maior que isso, ou
seja, de 8,27%, mas o Índice de Mortalidade Infantil que diz respeito aos
nascidos vivos durante o primeiro ano de vida, no Estado de São Paulo,
conseguiu ser bem diminuído e apresentaram-se dados últimos de 18,67% de óbitos
para cada mil nascidos vivos. Naquela região, o índice é de 21,55%, o que
demonstra que há um aumento da mortalidade infantil que diz respeito às
condições não só de miséria, mas também às questões de saúde pública. Então,
levar o saneamento básico na sua plenitude para a região da Baixada Santista
também é, ao mesmo tempo, cuidar do ser humano, garantir qualidade de vida,
valorizar os nossos jovens, os nossos nascidos nessa região, portanto que
tenhamos menos perda de vida e venhamos garantir mais a permanência da vida.
Ao mesmo tempo, nobre Deputado Gondim, qual seria a
fonte mais importante da economia da Baixada Santista senão o turismo? Na
medida em que se despolui as praias, o Governo do Estado investindo nos
emissários e melhorando a qualidade das praias da nossa Baixada Santista, elas
se tornam maiores atrativos para os turistas que lá vão se utilizar e vão
gastar o seu dinheiro, vão gerar emprego e, portanto, tratando de saneamento,
garante-se um melhor turismo naquela região e, com isso, incrementa-se a renda
daquela população. Portanto, esse projeto que hoje estamos discutindo aqui na
Assembléia, e que deverá ser discutido novamente para que possa ser votado,
tenho certeza que conta já com o apoio da grande maioria dos Srs. Deputados
desta Casa que haverão de aprová-los para que possamos também para a Baixada
Santista garantir as melhorias do saneamento básico, da qualidade de vida que o
Estado de São Paulo venha a realizar.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO
MORAIS - PPS - Srs. Deputados, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a
presença, entre nós, dos alunos do Colégio “Dom Barreto”, da Cidade de
Campinas, que estão acompanhados pelas Profas. Margarete Mafra, Marilena Arruda
e Valéria Campos. Este Parlamento agradece a visita de todos e rende homenagens
a esses alunos. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza, pelo
prazo regimental de 15 minutos.
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Sr. Presidente, Srs.
Deputados, estudantes que visitam a nossa Casa hoje, professores, senhoras e
senhores telespectadores da TV Assembléia. Ao assistir, nos últimos 15 minutos,
o ilustre Deputado Duarte Nogueira, Líder do Governo do PSDB nesta Casa,
discorrer sobre a aplicação de recursos por parte do Governo do Estado sobre a
situação do saneamento básico do nosso Estado, sobre a atuação da Sabesp nos
365 municípios onde ela opera e sobre a crise energética do nosso Estado e do
nosso País, temos a impressão - e o nobre Deputado Duarte Nogueira foi
brilhante nisso - de estar vivendo num País ou num Estado que não tem
problemas, que é distante, muito distante daquele Estado real em que as pessoas
são obrigadas a conviver diariamente, nobre Deputado Hamilton Pereira.
Digo isso, porque sou de Osasco, uma cidade em que a Sabesp assumiu o gerenciamento do serviço de água e esgoto ao final de 1999 e a Sabesp tem prestado um serviço de péssima qualidade naquela cidade. Em primeiro lugar, temos que lembrar que a Sabesp, nobre Deputado Gondim, cobra uma tarifa muito acima das cidade que têm companhia própria de gerenciamento de água e esgoto, serviços autônomos ou autarquia, enfim, a Sabesp tem um padrão tarifário muito acima disso, razão pela existem hoje milhares de famílias que são obrigadas a comprometer grande parte do seu orçamento mensal com pagamento de água. Evidentemente que não é só pagamento de água.
Durante o Governo Fernando Henrique, todas aquelas tarifas que dizem respeito a atividades indispensáveis do dia-a-dia como água, luz, telefone, têm sido reajustadas de maneira abusiva, especialmente as privatizadas. E para ir além, nobres Deputados, temos de dizer que a Sabesp anunciou às pompas o gasto de R$ 20 milhões com propaganda nos próximos meses para explicar o porquê do racionamento na grande São Paulo, porque o povo de São Paulo vai ter de gastar menos. Nós, do PT, sabemos que a água é um recurso que deve ser usado com racionalidade e o Deputado Gondim, do PV, sabe disso também. A água é um bem que deve ser usado racionalmente para preservar gerações futuras. No entanto, a Sabesp, ao gastar vinte milhões de reais, culpa São Pedro pela falta de água, o desperdício de água pela situação de racionamento que o povo de São Paulo - mais de 15 milhões de moradores da grande São Paulo - enfrentará a partir de 1º de junho.
A Sabesp, ao dizer isso, esconde dado essencial que poderia amenizar o sofrimento dessas pessoas. Refiro-me a duas represas que estão em processo de construção. Uma o município de Biritiba-Mirim e outra no município de Paraitinga, cujas barragens já foram construídas, mas o DAEE, órgão responsável pela construção das barragens, não fez o desmatamento para o enchimento daquelas represas. Essas represas é que poderiam reduzir em dois terços a população atingida pelo racionamento na Grande São Paulo. Logicamente a Sabesp não vai dizer isso na propaganda porque não lhe convém; o Governador não vai dizer nas inaugurações, nas solenidades porque a população cobraria de maneira muito forte. Mas é preciso que cada cidadão e cada cidadã saibam que vai passar por racionamento não só por causa da escassez de chuva no nosso Estado, não, mas por causa da irresponsabilidade administrativa principalmente na gestão do DAEE que opera em conjunto com a Sabesp, ambos sob o guarda-chuva da Secretaria de Recursos Hídricos.
Há muito tempo estava previsto que haveria escassez de chuva no nosso Estado e a Sabesp sabia exatamente quais eram as obras que poderiam evitar esse sofrimento para o povo de São Paulo. Mas não fez porque a lógica do Governo do Estado em termos de gestão dos recursos hídricos é voltar a funcionar a usina Henri Borden; fazer a despoluição do rio Pinheiros, que é importante, mas o abastecimento de água é vital para o povo.
O SR LUIS CARLOS GONDIM - PV - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado, vou começar pela despoluição do rio Pinheiros, modelo de despoluição que não deu certo em lugar nenhum e não será aqui que vai dar, principalmente pela quantidade de sujeira que existe lá. São cem milhões que não sei se o Governo Geraldo Alckmin irá pagar, ele diz que é uma operação de risco de empresa, mas isso não vai funcionar.
Quero ainda fazer uma pequena correção: o rio é Paraitinga, a barragem é do Paraitinga e fica em Salesópolis; e a outra, do Biritibinha, que fica em Biritiba-Mirim onde nós trabalhamos, onde nascemos. Mas aconteceu um atraso no pagamento de desapropriação de toda população daquela região. É uma confusão eterna o assentamento daquelas famílias. Aquilo foi uma confusão que terminou no final do ano passado, depois que o Secretário Mendes Thame atuou e realizou um trabalho muito grande pedindo que resolvesse. Mas o desmatamento ainda não aconteceu. Se colocarem água do jeito que estão as barragens vamos ter problemas seríissimos. Estão tentando apressar uma coisa que vai resultar em problemas. V.Exa. tem razão ao denunciar, isso vai ajudar muito no racionamento. Temos que esclarecer a população e multar quem lava a calçada, lava carro, quem desperdiça água, mas precisamos que a população corra atras do prejuízo. Só temos a elogiar pelas suas palavras.
O SR EMÍDIO DE SOUZA - PT - Agradeço pelo aparte, nobre Deputado, mas a denúncia que trazemos a esta tribuna, ao conhecimento dos Srs. Deputados, não é senão para que o povo de São Paulo saiba que há outras formas, que para não faltar água tem que ter planejamento, investimento anterior, que a Sabesp tinha outros meios e o que faltou para que as duas represas de Biritiba-Mirim e de Paraitinga entrassem em funcionamento foi agilidade por parte do DAEE para contratar empresas para fazer o desmatamento no momento certo. Agora não é possível fazer, porque a falta de água já bate às torneiras de quinze milhões de pessoas nos 39 municípios da grande São Paulo. Vivo na cidade de Osasco e as regiões mais altas da cidade, independente de estarmos ou não em racionamento, ainda sem racionamento, essas regiões já convivem com falta de água durante três, quatro dias seguidos. São centenas, milhares de mães de família que têm de acordar à duas horas da manhã para lavar louça, lavar roupa porque a água chega à uma da manhã e vai embora às cinco da manhã. Essa a realidade que a Sabesp e o Governo Geraldo Alckmin não ousam encarar.
É por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que vimos aqui e estamos entrando com requerimento para a Sabesp e o DAEE explicarem as razões do atraso das obras das duas represas que poderiam afastar o racionamento da grande São Paulo. Evidentemente que a irresponsabilidade, a falta de planejamento em questões tão básicas como a do abastecimento de água e energia elétrica não dizem respeito somente à questão da água, mas também à questão da energia elétrica. Vejam V.Exas. que estamos às vésperas de um racionamento que até a multa o Presidente tucano Fernando Henrique Cardoso já havia estipulado em até quinze vezes para aqueles consumidores que gastassem acima do padrão de um ano atrás.
Ora, Srs. Deputados, o que o Presidente Fernando Henrique não quer enxergar, o que muita gente neste país não quer enxergar, primeiro, é que os trabalhadores do Brasil já vivem num aperto de contenção do consumo de energia elétrica, porque a conta lhes custa muito cara, porque a tarifa de energia elétrica é uma tarifa proibitiva, porque ela já consome grande parte do orçamento das famílias. Então, assim sendo, as famílias têm muito pouco o que cortar e quem vai ser mais penalizado não é a classe média e nem os ricos, nem as luzes dos jóqueis, nem a iluminação dos grandes centros e dos grandes clubes, onde os ricos de São Paulo e do Brasil se divertem. Quem vai pagar esse preço são os pobres e os trabalhadores, que chegam em casa no inverno e não vão ter chuveiro quente e não vão ter luz. Os bairros de periferia vão pagar caro pelo problema da falta de segurança, aliás, questão que o próprio Secretário da Segurança está reconhecendo.
Pior do que a falta de energia nas casas que tira o conforto e a segurança das pessoas é a desaceleração da economia. As previsões mais otimistas indicam que o Brasil pode perder cerca 20 bilhões de dólares, deixar de produzir em termos de produto interno bruto por causa da falta de energia no país. Concedo um aparte ao nobre Deputado Hamilton Pereira.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Estou acompanhando com atenção o pronunciamento de V. Exa., aliás, gostaria de parabenizá-lo pela clareza com que expõe a falha do Governo. Hoje, é apresentado na primeira página do jornal “Folha de S. Paulo”: “Atraso do Governo agrava racionamento”. Realmente mostrando que por um total descaso do próprio Governo, de medidas que já deveriam ter sido tomadas há dois ou três anos, porque já se previa, não foram tomadas por total incompetência daqueles que hoje são responsáveis pela gestão no fornecimento de energia elétrica no país.
Mas quero relacionar a fala de V.Exa. com o Projeto de lei nº 1,de 2000, um projeto de autoria do Governo do Estado de São Paulo, que está nesta Casa e que pretende obter desta Assembléia Legislativa uma autorização para contrair um empréstimo de cerca de 200 milhões de dólares de um banco japonês para, segundo o Governo, ser aplicado na área de saneamento, já que V.Exa. se referia à gestão da Sabesp, gestão desastrosa, diga-se de passagem. Gostaria de lembrar que esta Casa já autorizou, no passado, alguns empréstimos de grande monta, um deles para projetos habitacionais, compra de prédios antigos e desativados no centro de São Paulo e que seriam reformados e disponibilizados para a habitação popular. Esta Casa já autorizou um outro empréstimo ao Governo do Estado, que era para a recuperação das estradas não contidas nos pacotes das concessões para a iniciativa privada. Até hoje não vimos isso sair do papel e não sabemos onde foi esse dinheiro. Portanto, é mais no sentido de alertar esta Casa, de que durante a discussão deste projeto aqui, temos que exigir instrumentos de fiscalização, para onde vão esses recursos, sobretudo neste momento que estamos às vésperas de mais um ano eleitoral, e sabemos que eleição custa muito dinheiro. Obrigado.
O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Obrigado pelo aparte, Deputado Hamilton Pereira.
Sr. Presidente, para encerrar, é bom lembrar que como em todo o Governo de Estado, tanto o ex-Governador Mário Covas quanto o atual Governador Geraldo Alckmin costumam dizer muito que a Sabesp é um exemplo de gestão de empresa de 500 e poucos milhões de lucro. Na verdade o lucro que agora se vê é resultante da falta de investimento, cobrando tarifa cara e não fazendo os investimentos que deveriam ter sido feitos. Então, ter empresa lucrativa dessa forma, não é benéfico ao povo de São Paulo. O povo de São Paulo precisa de empresa eficiente e que consiga prestar um serviço de qualidade para a nossa população.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, no exercício da liderança do PPB, iremos usar o tempo do nosso nobre colega Deputado Reynaldo de Barros.
O SR. PRESIDENTE - ROBERTO MORAIS - PPS - Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú.
O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente e nobres Srs. Deputados, os jornais noticiam e nós aqui na Casa já sabíamos que a CPI que investigou as indenizações ambientais terminou o seu trabalho e aprovou o seu relatório. Na manchete formula uma denúncia da máfia das indenizações ambientais. O que me chamou a atenção é que tendo sido entregue o relatório e a conclusão da CPI ao nobre Presidente, Deputado Walter Feldman, entendeu o nobre Deputado Milton Flávio de tecer críticas ao Judiciário, e críticas até incisivas e até pouco respeitosas, dizendo que estranhava a manifestação através de uma nota do Tribunal de Justiça sobre o assunto, cobrando mais coragem e menos corporativismo do Judiciário na investigação dos casos relatados pela CPI.
Primeiro, o nobre Deputado Milton Flávio, ao que me parece, não leu a nota distribuída pelo Conselho Superior de Magistratura. Não leu e não gostou, o que acontece normalmente em certas manifestações do colega e amigo Deputado Milton Flávio. Para que S.Exa. Deputado Milton Flávio tenha um conhecimento melhor da manifestação do egrégio Conselho Superior de Magistratura, passaremos a ler a nota para que todos os Srs. Deputados tomem conhecimento da posição do Judiciário paulista. A nota, Srs. Deputados, é vazada nos seguintes termos :
“O Conselho Superior da Magistratura do Estado, a propósito do Relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito, no tocante às indenizações ambientais, presta os seguintes esclarecimentos.
A ocorrência de supervalorizações de imóveis, nas ações desapropriatórias relacionadas do meio ambiente, por erro, fraude, ou outra modalidade de vício de ato jurídico, bem como as distorções de valor indenizatório, em decorrência de aplicação de acréscimos a título de juros moratórias e compensatórios, além da incidência de fatores indevidos de correção monetária, constitui matéria de ordem judicial, que deve ser apreciada no respectivo processo, pelo órgão jurisdicional competente, mediante provocação do interessado, pela via processual adequada.
Nessas causas, os julgamentos são efetuados sob a égide do princípio do duplo grau de jurisdição, e, invariavelmente, passam pelo crivo jurisdicional do Colendo Superior Tribunal de Justiça, chegando inúmeras vezes ao Pretório Excelso.
As investigações das fraudes ocorridas, no entanto, exigem imediata instauração, como já ocorreu, há algum tempo atrás, em relação a caso rumoroso, relativamente à indenização de maior vulto, na comarca de Caraguatatuba, dando margem à persecução penal contra perito envolvido em falsa perícia.
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre esta matéria traz valiosos elementos informativos para identificação das fórmulas usadas em relação à denominada indústria da indenização ambiental no Estado, possibilitando coibir a nefasta prática que compromete a imagem do Judiciário, mediante a adoção de medidas propostas, além de outras, que serão objeto de análise e, no que couber, de necessária e imediata aplicação, na área competente.
Evidentemente, como o relatório é genérico, e não específico, em relação a cada caso concreto, o que impede a conclusão segura sobre o montante do prejuízo causado, caberá ao representante judicial de cada entidade devedora provocar a manifestação jurisdicional respectiva, segundo o estágio de cada processo, para evitar a consumação de lesão patrimonial, inclusive, na fase de execução do julgado, quando os erros materiais e as inexatidões do cálculo poderão ser corrigidos ( ADIN n° 1.098‑1‑SP).
Não obstante, desde logo, a Corregedoria Geral da Justiça procederá ao exame dos processos a serem indicados pela Augusta Assembléia Legislativa do Estado, para apreciação das irregularidades denunciadas, e verificação de titularidade dominial de áreas desapropriadas.
No campo da competência administrativa da Presidência, em relação ao recebimento das requisições judiciais, processamento e expedição de precatórios (arts. 333 a 341 do Regimento Interno), não se legitima a expedição de alvitrada ordem de paralisação de processos, certo que não há fundamento legal para deliberação nesse sentido.
Cumpre lembrar, de outro lado, que o levantamento do preço, nas expropriatórias, "será deferido mediante prova de propriedade, de quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre o bem expropriado, e publicação de editais, com o prazo de dez dias, para conhecimento de terceiros" (art. 34 do Decreto‑lei n° 3365/41), na esfera da competência do juízo originário da execução, de primeira instância, vale dizer, por decisão sujeita a recurso.
Por ora, não se pode falar em negligência de órgão público, ou do Poder Judiciário, pois a imputação genérica de culpa desta natureza, segundo elementar princípio de direito, é descabida, exigindo-se a adequada particularização, não configurada no Relatório.
Cabe assinalar, nas circunstâncias, que repugna ao Direito e ao senso de Justiça a constatação das graves irregularidades noticiadas, que, certamente, merecerão, no âmbito correicional e criminal, a justa ação da Justiça paulista, que reprova formalmente a imoralidade apontada.”
Srs. Deputados, meu caro Deputado Milton Flávio, leia com atenção a nota distribuída pelo Conselho Superior de Magistratura, de responsabilidade do Sr. Presidente do Tribunal, do 1º vice-Presidente e do Corregedor de Justiça. Se V. Exa. ler com atenção, nobre Deputado Milton Flávio, verificará que o Judiciário não está transigindo e muito menos aceitando as imoralidades eventualmente denunciadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito. O Judiciário agirá em conformidade com o relatório dessa Comissão que foi enviada ao Tribunal e agirá desde que se dê os nomes, os processos e os leasings. Não cabe ao Tribunal estar procurando nesses milhares de processos aquele que eventualmente possa ter acontecido - como acredito que tenha acontecido nessas indenizações ambientais - um abuso na sua valorização.
É necessário respeitar-se o Judiciário paulista, que é o mais respeitado Poder Judiciário do Brasil, responsável pela sua tradição, pela ação dos seus magistrados e juizes e que não transige dentro da corporação Judiciária qualquer irregularidade de parte de qualquer de seus membros - o membro é julgado e a punição adequada é aplicada.
Nobre Deputado Milton Flávio, essa é a Justiça paulista. O ilustre Presidente, o Desembargador Dr. Márcio Martins Bonilha, é um dos exemplos maiores da história do Judiciário paulista. Podemos fazer esta afirmativa, pois toda nossa vida dentro do Judiciário paulista. Desde jovem lá nos encontramos e temos a capacidade de discernir, de apreciar, de criticar e não apenas elogiar, mas aqueles que merecem ser elogiados, merecem ser respeitados. Acredito que V. Exa. não tenha lido a nota. Se não leu a nota, não tem o direito de não gostar. A impressão que nos dá é de que V. Exa. não leu e não gostou. Os abusos têm que ser repelidos e reprimidos, mas não com entrevistas sensacionalistas, mas com fatos e elementos, dando nomes, citando o processo, citando o juiz, denominando o perito quando se dá entrevista. Não entender que o que falta ao Judiciário, de fato, é a coragem. Nobre Deputado Milton Flávio, ao Judiciário Paulista nunca faltou coragem. Através dos tempos são os homens mais ilustres que vêm ocupando a Presidência do Judiciário paulista. É um Poder autônomo, como o Poder Legislativo e o Poder Executivo. É um dos três Poderes e o respeito tem que ser mútuo.
Diante desta nota, acredito que V. Exa. lendo, saberá de como procede o Judiciário paulista. É preciso que se enviem os nomes, os fatos e os processos, para que a Justiça possa tomar conhecimento. Sabe bem V. Exa. que, quando pretendemos defender algum direito, vamos ao Judiciário; contrata-se um advogado, formula-se a petição e a distribui. Cabe ao representante da Justiça, normalmente juiz de primeira instância. Sabe bem V. Exa. que, contra essa decisão, cabe um recurso ao Tribunal. Os recursos também podem ser para o Tribunal de Alçada Civil, para o Tribunal de Justiça e, depois, dentro da lei, se couber recurso, vai-se até o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Mesmo ao Superior Tribunal de Justiça ainda cabe recursos contra essa decisão, com agravos regimentais ou com os embargos. São três ou quatro instâncias para se discutir a verdade, mas não atentar-se contra um poder que merece o respeito de todos nós, pelo qual devemos lutar para que tenhamos condições de pensar em direitos. Aliás, a palavra “direito”, nobre Deputado Milton Flávio, apetece muito ao partido de V. Excelência, PSDB, responsável por esta Constituição, sendo que um dos co-autores dizia, ao tempo de 1988 quando se procedeu a mudança na Constituição. O Sr. Fernando Henrique Cardoso dizia, em alto e bom som, que o MDB, que era maioria mercê do estelionato eleitoral de 1986, do qual hoje grande parte pertence ao atual PSDB, faria a Constituição que bem entendesse e fez essa Constituição que é um atentado contra a história e a tradição do nosso País.
Nobre Deputado Milton Flávio, o partido de V. Exa. procede da forma desairosa, como acontece hoje em Brasília em que o Presidente da República gasta bilhões para calar a Câmara Federal e o Senado Federal, pagando para que Deputados tirem assinaturas. Falta aos senhores aquela condição maior da qual se apregoam, mas não têm, falta ética ao PSDB em qualquer campo do nosso País. Na Câmara Federal, é um escândalo e aparecem os ministros dizendo que a CPI, como trata de 18 assuntos, não pode ser considerada porque vai prejudicar a economia do País. Que economia? O Presidente Fernando Henrique Cardoso levou a nossa economia à falência. A economia brasileira de hoje é falida.
O Judiciário não tem culpa da incompetência e má intenção dos homens do PSDB que dominam Brasília, assim como dominam em São Paulo. O retrato maior é a nossa Casa. Pensem bem a que ficou reduzida: uma caixa de ressonância do Governo Covas e hoje Governo Alckmin, uma caixa de ressonância onde não se pode nem discutir projetos e que se impõe uma Ordem do Dia composta de vetos.
Isso é falta de ética. O que sobra ao Judiciário,
Nobre Deputado Milton Flávio, V. Exa.
não leu e portanto não gostou. Leia. Se V. Exa. ler, irá gostar.
* * *
- Assume a Presidência o Sr. Celino Cardoso.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CELINO CARDOSO - PSDB - Está
esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente.
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - PELO
ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos assiste pela TV
Assembléia, queria chamar a atenção de quem leu os jornais ontem, em que uma
figura representante do grande empresariado nacional, Sr. Antônio Ermírio de
Moraes, dono do maior grupo econômico nacional, desmentindo o governo federal,
diz que o problema da energia do País não é o da falta de chuvas, mas sim da
falta de investimento em energia.
O Governo
Fernando Henrique Cardoso e o Governo do Estado de São Paulo, agora encabeçado
pelo Sr. Geraldo Alckmin, promoveram neste País, de forma irresponsável e
incompetente, a maior crise dos anos recentes. Vamos ficar sem água e sem
energia.
Ao lado
disso, provocaram o maior desemprego que o Brasil já assistiu; nunca houve um
desemprego desse jeito em nosso País. Não há uma família da classe média para
baixo que não tenha pelo menos um desempregado, que não consegue arrumar
emprego.
Estamos agora
com a crise de energia, com o Governo anunciando apagões e ainda a crise de
abastecimento de água. Sobre a energia, gostaria de referir-me a um ponto que
não sei se por vergonha - mas uma única obra, embora já começada -, mesmo tendo
amealhado mais de 200 bilhões com a venda das estatais brasileiras foi o
gasoduto, que traz gás da Bolívia, extremamente caro, e vai levar até o Rio Grande
do Sul. Ninguém ouve falar nisso, às vezes falam com um pouco de vergonha; qual
é a razão disso?
Para os senhores terem uma idéia, o dono daquele gás
é um consórcio formado pela Petrobras, com uma empresa americana - de
interesses dos Estados Unidos que este Governo representa; não representa os
interesses dos brasileiros - é uma empresa americana que juntamente com a
Petrobras é dona do gás vindo da Bolívia.
Esse gás, na Petrobras custa 0,9l cents de dólar,
cada unidade que chama são bilhões de BTUs; cada milhão de BTU custa quase um
dólar, que é mais do dobro do preço do gás no padrão internacional. Obrigaram a
Petrobras a comprar uma cota fixa desse gás; fizeram o gasoduto apenas para dar
lucro às empresas internacionais; não foi para fazer as empresas termelétricas
anunciadas pelo Governo, que das treze, anunciou mais de 20, e em construção
apenas oito, e dessas oito, quase todas são com o dinheiro da Petrobras.
Ontem o Governo tomou uma medida gravíssima que é a
contrapartida em dólar que vai ficar sob a responsabilidade da Petrobras.
Então, o governo quer falir a Petrobras. É um absurdo, é um atentado contra a
nação brasileira esse tipo de postura. Um governo que provocou o maior
desemprego; o governo federal dos tucanos provocou o maior desemprego do País.
Agora, por falta de investimento, por irresponsabilidade e por incompetência
está provocando a maior falta de energia que o nosso País já viveu.
Estão anunciando os apagões, e na esteira dos
apagões estão anunciando também o problema de Segurança, como se fosse uma
questão da natureza; não foi falta de chuva. É um crime um governo se queixar
do clima do Brasil; não existe um país no mundo como este. O Brasil tem uma
fronteira agrícola imensa, tem um clima que não propicia enchentes importantes
como no restante do mundo, não tem deserto como no restante do mundo, até a
seca do Nordeste é um problema de política e de falta de política; não é um
problema apenas natural. E o Governo está se queixando de falta de chuvas! Ora,
o que existiu aqui foi uma política incompetente e irresponsável de falta de
investimento, que agora vamos pagar.
Sr. Antônio Ermírio de Moraes diz - está nos jornais
de ontem - “Como não acredito nesse Governo, eu fiz onze hidrelétricas.”
Fico imaginando, e nós que não podemos fazer uma
termelétrica ou hidrelétrica - quem mora no 30º andar para subir, ou para não
ter o apagão - ele pôde fazer 11 para as empresas dele, porque tem condição
para isso; queremos que continue tendo e criando emprego. Agora, o Governo que
teria que zelar pelo Brasil, zela e defende os interesses dos Estados Unidos,
não dos brasileiros.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB -
PELO ART.
82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. presidente, ouvi o meu amigo Cândido
Vaccarezza falar até do Antônio Ermírio, que é muito meu amigo, sempre foi
muito favorável a este Governo. Mas se ele faz essa declaração, não me
surpreende porque a política muda a cada instante, e é bem possível que o
Antônio Ermírio também tenha mudado, mesmo porque ele anda fazendo propaganda
da Marta na televisão, querendo dar 1% de todo o rendimento que não será
descontado no Imposto de Renda. Ele tem lá os seus motivos! Mas não é sobre
isso que eu quero falar, porque a política é isso mesmo: hoje está aqui, amanhã
está ali e depois de amanhã em outro local.
Ouvi aqui, Srs. Deputados, manifestações a respeito
de hospitais da nossa região, para começar pelo Hospital Nardini. Este hospital
foi construído pelo meu amigo Radamés Nardini, que não pôde tocar este
empreendimento, por não ser homem de muitos recursos; morreu de um enfarte.
Acontece que os políticos todos se entusiasmaram
após a morte dele para municipalizar este hospital.
Ora, na época a municipalização era interessante,
porque dava dividendos eleitorais. Quer dizer, o investimento já se tinha
realizado, o prédio estava pronto, tinha até escolas já de Auxiliares de
Enfermagem, lutaram para a municipalização.
Sabemos que a municipalização é realmente uma coisa
cara. Sabemos que o atual Secretário Municipal de São Paulo projetou uma lei
trazendo responsabilidade da parte federal, estadual e municipal - uma divisão
proporcional de recursos a se atender. Sabemos que essa lei é necessária, a Lei
de Responsabilidade Fiscal tem de ser obedecida, porque há prefeitos que querem
gastar a qualquer instante, mas não querem se responsabilizar pelo pleno
exercício orçamentário. O que quero dizer é que nós, do PTB, temos, sim,
compromisso histórico no atendimento universal da população: atendimento
gratuito em bons hospitais, medicina de alta qualidade com pessoal técnico
preparado, pessoal paramédico bem instruído, inclusive também dando apoio
social à família dos pacientes internados.
Hoje, felizmente, todos os institutos do passado
foram agrupados num único instituto e esse único instituto veio, sim, atender à
população. Fiquei feliz, porque temos além dessa medicina universal, esses
planos de saúde, essa medicina particular, esse tratamento que chamamos de
filantrópico, religioso, mas temos uma obrigação: cuidar dos pacientes, cuidar
da população enferma. Como o meu tempo já se esgotou, voltarei a tratar deste
tema em outra oportunidade.
* * *
-
Assume
a Presidência o Sr. Walter Feldman.
* * *
A SRA. MARIA DO CARMO PIUNTI - PSDB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
gostaria de dar ciência a esta Casa de um importante debate que fizemos hoje na
TV Assembléia - e aqui quero aproveitar a oportunidade para cumprimentar a TV
Assembléia através de sua diretora, que vem desenvolvendo um brilhante trabalho
ao tratar de temas de efeito. Hoje, tivemos um debate gravado na TV Assembléia
que irá ao ar na quarta-feira que vem, dia 16, entre 13 e 13 horas e 30
minutos, sendo reprisado às 23 horas, e o tema foi a questão indígena.
Tivemos aqui um representante da Funasa - Fundação
Nacional de Saúde - que cuida da questão da saúde indígena; um representante da
Funai e cinco representantes de etnias indígenas diferentes, de aldeias
indígenas diferentes, inclusive tendo uma representante mulher na nossa mesa
falando sobre os principais problemas que enfrentam. O debate principal enfocou
a questão da moradia indígena, a maior reivindicação da população indígena
neste momento. Todos vieram debater o Projeto nº 464, de 1998, de autoria desta
Deputada, que está pronto para a Ordem do Dia e que a população indígena espera
ver aprovado, porque destina 2% dos recursos da CDHU para a moradia indígena.
Segundo o próprio Diretor da Funasa, o problema maior de doenças hoje na
comunidade indígena está ligado à moradia, moradia sem condições de
habitabilidade, sem as mínimas condições de higiene. Então a questão da moradia
viria pelo menos minimizar o problema da saúde da comunidade indígena, que hoje
é muito sério.
Tratamos dessa questão da saúde, da falta de um
programa que realmente garanta a subsistência das comunidades indígenas, enfim.
Os índios, na sua grande maioria, querem plantar. Têm área para plantar, mas
precisariam de um projeto mais extenso que preveja um aporte de recursos no
sentido de garantir a eles os insumos necessários para desenvolver a sua
agricultura e, evidentemente, garantir a sua subsistência, quem sabe até vender
o que plantam para obter recursos e adquirir aquilo de que precisam hoje na sua
convivência com os brancos.
Hoje os índios não podem mais andar de tanga de
penas, têm de comprar roupas e comprar roupas significa dinheiro, têm de
comprar material escolar para os seus filhos, porque seus filhos têm de
freqüentar a escola. Então o maior problema da comunidade indígena hoje é
garantir recursos para que possam sobreviver. É importante lembrar que no
Estado de São Paulo há quatro mil índios em 25 aldeias espalhadas pelo Estado -
a grande maioria delas no Litoral Sul e Norte - e Interior do Estado, como, por
exemplo, na cidade de Avaí, região de Bauru, onde convivem duas etnias
indígenas: a Guarani e a Terena.
Quero encerrar as minhas palavras dizendo, mais uma
vez, da importância do debate realizado no dia de hoje, frisando que ele irá ao
ar na próxima quarta-feira, dia 16, entre 13 horas e 13 horas e 30 minutos,
sendo reprisado às 23 horas. Cumprimento, portanto, a TV Assembléia pelo
trabalho brilhante que vem desenvolvendo. Se, na verdade, tivéssemos todos os
órgãos de imprensa preocupados em informar os seus ouvintes, teríamos uma
sociedade melhor. Meus cumprimentos a todos da equipe da TV Assembléia, em
especial Ana Kalyne - a repórter que fez a entrevista - enfim, a todos que de
alguma forma contribuíram para que esse debate pudesse se tornar realidade.
O SR. NIVALDO SANTANA - PC do B - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quando o Governo do Estado, na
legislatura anterior, enviou a esta Assembléia projeto de lei que criava o
Programa Estadual de Desestatização, o PED, na época denunciávamos que isso
iria provocar a demissão de trabalhadores, elevação de tarifas, enfim, iria
prejudicar em muito a economia do nosso Estado. Naquele momento, a maioria
governista não atendeu os nossos apelos e aprovou a tal lei chamada Programa
Estadual de Desestatização, provavelmente um dos maiores programas de privatização
do mundo inteiro.
Hoje, podemos
fazer um balanço dessa tragédia que foi a privatização conduzida, em grande
parte, pelo atual Governador Geraldo Alckmin, que foi eleito pelo Governador
Covas o comandante do processo de desmonte do patrimônio público. Temos alguns
exemplos: o Banespa no dia de ontem demitiu mais de dois mil funcionários e já
fomos informados, como a própria imprensa divulgou, de que oito mil
funcionários assinaram, de forma compulsória, o chamado Programa de Demissão
Voluntária, que estará provocando uma grande demissão em massa.
No caso do setor
de energia elétrica, diversos trabalhadores, técnicos e especialistas foram
demitidos e o resultado tem sido o aumento do número de acidentes de trabalho,
a freqüência na interrupção do fornecimento de energia elétrica e o que é pior:
com a não realização de investimentos, com o não aumento da capacidade de
geração e distribuição de energia, o Brasil inteiro, principalmente o Estado de
São Paulo, vai enfrentar uma coisa que é inadmissível em pleno século XXI, no
terceiro milênio, que é a volta do racionamento de energia elétrica. Hoje o
Estado mais poderoso do país está obrigando a população - o trabalhador, a dona
de casa- a criar em sua casa um arsenal de vela, lamparina, lampião de gás,
para enfrentar a questão do racionamento de energia.
Mas pior do que
os transtornos no cotidiano da vida do cidadão, vai ser o verdadeiro terremoto
na economia. A Fundação Getúlio Vargas publicou um estudo em que diz que o
racionamento de energia elétrica, que deve começar no dia 1º de junho - e o
martírio se estende até dezembro -, deve provocar uma redução no PIB brasileiro
de 1,5%, o que significa, na melhor das hipóteses, alguma coisa em torno de 15
bilhões de prejuízo e, o que é pior, um dos maiores flagelos sociais da
atualidade que é o desemprego vai ser agravado ainda mais porque só o
racionamento, de maneira direta e imediata, vai provocar a diminuição de alguma
coisa em torno de 850 mil postos de trabalho. Com isto acho que não existe mais
nenhum tipo de argumento que justifique a continuidade das privatizações.
Prejudica a economia do nosso Estado, prejudica o setor produtivo, aumenta o
desemprego, encarece as tarifas, os investimentos são congelados e qualquer
pessoa, com o mínimo de bom senso, com um mínimo de compromisso social, daria
um basta a essa tragédia de privatizações.
Por isso eu
gostaria de fazer um apelo a todos os Deputados de todos os partidos desta Casa
no sentido de impedir que o Governador Geraldo Alckmin dê continuidade a essa
política de privatizações. Mesmo com essa tragédia já evidenciada, o Governo
pretende manter para o dia 16 de maio o leilão de privatização da Cesp-Paraná,
que vai passar para a mão de grupo privado essa última geradora estratégica de
energia em nosso Estado. Isso não é possível. Trata-se de uma
irresponsabilidade muito grande do Governo não deter esse processo de
privatização. Nenhuma voz sensata neste país, seja especialista, seja pessoas
preocupadas com a economia do nosso Estado e com o bem-estar da população, pode
subscrever esse tipo de política. Por isso gostaríamos de deixar registrado, em
nome da bancada do PC do B, o nosso protesto quanto a essa política de
privatizações e o esforço nosso para utilizar até o ultimo momento de impedir
que o leilão da Cesp-Paraná, do dia 16 de maio, se concretize.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Só aproveitando a oportunidade, Deputado Nivaldo Santana, teremos amanhã o ato de homenagem ao Governador Franco Montoro, promovido pela Assembléia de São Paulo, pela associação dirigida pelo ex-Presidente Vanderlei Macris, e está cancelada a vinda do Presidente Fernando Henrique Cardoso a esse ato. S.Exa. não virá, não por conta das manifestações ocorridas aqui na Assembléia mas por problemas da agenda do Sr. Presidente.
O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr, Presidente, o Deputado Newton Brandão fez referência ao Hospital Nardini. Sou médico e fui diretor daquele hospital. Gostaria de aproveitar a tribuna para fazer uma reclamação e pedir que a comunidade médica, da Saúde, se posicione. Esse é um hospital de média complexidade, que faz 700 cirurgias por mês, que atende a população de Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, uma parte de São Paulo e uma parte de Santo André. Quando fui diretor lá tivemos pacientes de vários lugares, inclusive da região oeste de cidade. Como disse o Deputado Newton Brandão, foi construído pelo médico, hoje falecido, Radamés Nardini, que não consegui administrá-lo. Esse hospital foi encampado pelo Estado e posteriormente municipalizado. Quando foi municipalizado, recebia do Governo estadual um milhão de reais por mês. Isso foi sendo reduzido, durante o Governo do PT, quando foi eleito o Prefeito Osvaldo Dias, passou a receber zero reais por mês e o Governo municipal de Mauá banca completamente os gastos do hospital. Naturalmente que ele atende pelo SUS e tem recursos do SUS e tem somente alguns funcionários do Estado. Na época a maioria dos funcionários era do Estado e mais um milhão de reais por mês.
Então, acho que tanto o Governo do Estado deveria se preocupar um pouco mais com a saúde- se não der para priorizar, que é o nosso desejo - como também a população da região deve cobrar a responsabilidade do Governo estadual pela melhoria daquele hospital, porque a Prefeitura de Mauá tem-se esforçado e tem feito bastante para melhorar o atendimento do hospital Nardini.
O SR. NIVALDO SANTANA - PC do B - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu queria deixar uma saudação
á família do saudoso Franco Montoro, um grande democrata que jogou um papel
importante na luta pela democratização do nosso país. Consideramos justa a
homenagem que será realizada amanhã aqui na Assembléia Legislativa a esse
ilustre brasileiro.
Com relação à
não-vinda do Presidente Fernando Henrique Cardoso, acreditamos que as razões de
sua ausência são mais razões de sobrevivência política do que por esta ou
aquela manifestação, até porque os jornais de hoje divulgaram uma situação
constrangedora que se viveu ontem na Câmara Federal onde foi convocada uma
sessão solene para homenagear o Governador Mário Covas. Dona Lila Covas e os
filhos do Governador estiveram presentes, mas por exigência do Presidente
Fernando Henrique Cardoso, envolvido com uma avalanche de denúncias de todos os
lados, orientou-se a liderança governista da Câmara Federal que cancelasse a
sessão solene, o que provocou a ira e a revolta da ex-primeira dama, que chegou
a chamar os líderes do PSDB na Câmara Federal de moleques. D. Lila Covas,
conforme a imprensa divulgou hoje, disse que não admitia a molecagem do PSDB
que enxovalhou a memória do ex-Governador.
Deputado Wilson
Morais, tudo isso é uma pequena amostra de que o clima em Brasília está pegando
fogo. Dizem até que o Presidente Fernando Henrique Cardoso já não reúne mais as
condições políticas básicas para continuar à frente da Presidência da
República, por isso a não presença dele na homenagem de amanhã, acredito que é
um alívio para a família, que não vai ver a sua memória misturada com a
impopularidade crescente do Presidente Fernando Henrique Cardoso.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Quero anunciar que hoje o Deputado Cabo Wilson faz hoje o seu aniversário e em nome de todos os Deputados e dos funcionários quero cumprimentá-lo nesta importante data. Todos estão convidados para a sua festa na Associação de Cabos e Soldados, na zona norte de São Paulo. Anuncio também a presença do Vereador de Cotia, Moisesinho, que está nas nossas galerias, acompanhado pelo Deputado Carlão Camargo. (Palmas).
O SR. RAFAEL SILVA - PSB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente: Estava ouvindo outros Deputados que me antecederam e que falaram de suas preocupações com a falta de energia elétrica.
Fernando Henrique Cardoso está caminhando para o final do seu segundo mandato e ele não previu essa realidade e a possibilidade de termos a falta de energia elétrica, que será, com certeza, um grave entrave para a economia brasileira. Teremos cerca de um milhão de pessoas desempregadas em razão desse problema que deverá afetar a nação brasileira. Segundo estimativas, os prejuízos estão perto de 15 bilhões de dólares. Pergunto-me e pergunto aos colegas : quem vai pagar esse prejuízo ? Quem vai pagar por esse grave prejuízo social que será ainda maior para as famílias de trabalhadores brasileiros?
Já tivemos exemplos no passado que não foram seguidos por nossos governantes. A Califórnia, que é o Estado mais rico da nação mais poderosa do mundo, tem mais de uma dezena de produtores de energia elétrica e todos esses produtores são privados. A energia elétrica da Califórnia custa o dobro do que custa em estados ou em municípios onde ela é produzida pelo poder público. Ou seja, a energia da Califórnia, que é a mais cara dos Estados Unidos, se equipara ao custo da energia elétrica brasileira para a classe média, só que com um detalhe: o trabalhador da Califórnia ganha 20 vezes mais do que ganha o trabalhador brasileiro. Então, mesmo pagando mais do que se paga no Brasil, o custo da energia elétrica para o americano custa bem menos, ou 20 vezes menos do que representa para o povo brasileiro.
A privatização não deu certo em muitos países e sabíamos que não daria certo no Brasil também. Fernando Henrique teimou, privatizou quase tudo de bom que tínhamos, e a nossa dívida interna que estava na casa dos 65 bilhões de reais, hoje está perto de 500 bilhões. A dívida externa é mais do que o dobro que era antes de Fernando Henrique, ou seja, o Governo Fernando Henrique sozinho produziu mais dívidas, mais prejuízos do que todos os outros governantes juntos, incluindo-se Presidentes, ditadores e imperadores. Quem vai pagar por esse desastre e por essa irresponsabilidade ? E é comum ouvirmos alguns órgãos de comunicação afirmarem que o Brasil se encontra numa boa situação, que a nossa economia está se recuperando. O que se paga de juros da dívida interna, ou que se rola de juros, já que esses juros não são pagos, é mais do que se gasta em educação e em saúde neste país. Essa dívida aumenta ano a ano, mas Fernando Henrique e seus companheiros venderam as empresas de energia elétrica, venderam as empresas de telefonia, venderam a Vale do Rio Doce.
Se tivéssemos seriedade na política, a venda das empresas de telecomunicações poderia representar um salto do Brasil para o futuro, ou mesmo da Vale do Rio Doce, que tem mais de um trilhão de dólares de reserva e foi vendida por 4 ou 5 bilhões representados principalmente por títulos podres. Tivemos ali a participação de um tal de Benjamin Steinbruch, um nome esquisito, mas mais esquisita é a figura desse cidadão que participa de esquemas diversos, é testa-de-ferro de banqueiros nacionais e internacionais. E, no entanto, assistimos passivamente a toda essa realidade. Entendo que seria prudente para a nação brasileira a instalação dessa CPI da Corrupção, e mais prudente seria a saída de Fernando Henrique Cardoso do Governo. Mais prudente também seria ainda um comunicado a todo povo de que realmente esse desastre aconteceu. Sabendo do desastre e sabendo da verdadeira situação do Brasil, poderíamos tentar encontrar uma saída.
Senhor Presidente, Nobres Deputadas e Deputados, ainda ontem, dia 9, usei a tribuna desta Casa de Leis para falar sobre a preocupação dos moradores da região de Ribeirão Preto, notadamente de Sertãozinho, Pontal, Barrinha e Jardinópolis, devido ao alto índice de criminalidade.
Logo após meu pronunciamento, recebi um telefonema da cidade de Serrana, onde existe também muito medo por parte de todos, pois a violência se apresenta de forma assustadora. Lideranças, vereadores, prefeitos e a população de Serra Azul, Santa Cruz da Esperança, Cajuru, São Simão, Serrana, Ribeirão Preto e cidades vizinhas estão promovendo reuniões na tentativa de sensibilizar o Governador com respeito à construção de duas penitenciárias no município de Serra Azul. Com tal construção, os presidiários do Carandiru e de outras cidades deverão ser transferidos para nossa região. Estarão acompanhados de seus parceiros, que ficarão do lado de fora dos presídios, aumentando a criminalidade. É bom deixar claro que nem todos os prefeitos estão participando deste movimento, embora não tenhamos condições de saber qual a razão da ausência.
Uma reivindicação se apresenta como prioritária, ou seja, o aumento dos efetivos da Polícia Civil e da Polícia Militar. Os policiais da região, apesar dos baixos salários, estão trabalhando com dedicação e sacrifício, pois o número é insuficiente para atender a todas as necessidades.
Entendo que todos os deputados da região deveriam pedir ao Governador e Secretário da Segurança Pública especial atenção para que o aumento do número de policiais passe a ser uma realidade.
Jardinópolis, através de seus vereadores, bem como outros municípios estão se manifestando demonstrando indignação contra a atitude do Comando da Polícia Militar que acabou com o PROAR e demais cursos de reciclagem profissional que atendia os quase cinco mil policiais militares de toda a região, em especial os alunos da Escola de Jardinópolis.
Encerrando, quero reafirmar que os moradores das cidades da região de Ribeirão Preto não suportam conviver com tanta violência e esperam das autoridades maiores do Estado de São Paulo providências para que a grave questão seja amenizada.
* * *
- Passa-se à
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Há sobre a mesa quatro requerimentos assinados pelos Deputados Duarte Nogueira e Hamilton Pereira. Pela precedência, vamos encaminhar a votação do requerimento do Deputado Duarte Nogueira, que requer nos termos regimentais que a disposição das proposituras da Ordem do Dia seja alterada na seguinte conformidade: item 75 passe a figurar como item 1; item 91 passe a figurar como item 2; item 132 passe a figurar como item 3, renumerando-se os demais itens. Em votação.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar pela bancada do Partido dos Trabalhadores.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PV - Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - O pedido de V.Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Alberto Turco Loco Hiar e Ary Fossen para auxiliarem a Presidência na verificação de presença ora requerida.
* * *
- É iniciada a chamada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença, agradecendo aos nobres Deputados Ary Fossen e Alberto Turco Loco Hiar.
Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira, para encaminhar a votação, por dez minutos regimentais.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, temos na nossa pauta perto de 150 itens dos quais 145 tratam de vetos a projetos, em sua imensa maioria de Deputados desta Casa. Gostaria de aproveitar a oportunidade, ao fazer este encaminhamento de um requerimento de inversão de pauta, de observar o desrespeito com que o Governo Estadual, através do Executivo, trata o Poder Legislativo, a medida que, invariavelmente, todos os projetos de lei feitos por Deputados desta Casa, ao chegarem ao Palácio dos Bandeirantes, acabam sendo vetados. Os vetos chamam a atenção pela sua padronização, dando a nítida impressão - creio que não seja apenas e tão somente impressão - de que esses projetos não são apreciados quanto ao seu mérito, são apreciados muito provavelmente por técnicos e burocratas que assessoram o Governo. A questão política, o mérito político dos projetos, ou qual seria o alcance desses projetos em termos de benefício para a população do Estado de São Paulo, ficam relegados a um segundo plano e não são levados em consideração.
Dentre todos esses vetos, no item 110 temos um veto a um projeto de lei de autoria deste Deputado, cujo número é 956, de 1999, com Autógrafo nº 24.902, vetado totalmente. Esse projeto institui um programa que resolvemos denominar de Projeto Horizonte. É uma proposta de através desse projeto de lei introduzirmos no sistema prisional do Estado de São Paulo, nas unidades penitenciárias, oficinas de trabalho para confecção de blocos para a construção civil, oficinas de carpintaria, marcenaria, para a confecção de portas e janelas, com o objetivo desses materiais produzidos dentro das unidades penitenciárias, poderem ser utilizados na construção de casas populares para a população de baixa renda.
Esta contribuição chegou às mãos deste Deputado por egressos do sistema prisional. Eles observavam a inexistência de programas que visem a qualificação profissional dos detentos e que vão redundar, depois de cumprida a pena, em uma restrição a um espaço desses ex-apenados no mercado de trabalho, aliás um mercado de trabalho extremamente competitivo e restritivo que impede hoje o acesso de trabalhadores sem nenhum tipo de mácula no seu passado e que restringe muito mais aquelas pessoas que cumpriram a sua pena e que acabam sendo penalizadas duplamente, pois pagaram pelo seu crime e têm que carregar esse preconceito que se arrasta para além do cumprimento da pena.
Hoje, pouquíssimos condenados e presos do nosso
sistema penitenciário, têm acesso a alguma atividade laborativa. As poucas
atividades laborativas proporcionadas a eles hoje são aquelas em que os presos
costuram bolas ou colocam tampinhas em bisnagas de cola ou de tinta; ou seja,
atividades que não os preparam para o mercado de trabalho posteriormente à pena
cumprida. Estamos propondo que estas oficinas, além de produzirem o material a
preço de custo para a construção de casas populares para a população de baixa
renda, ainda funcionem com a possibilidade de proporcionar uma profissão ao
preso. Ele vai aprender a trabalhar na construção civil, marcenaria e
carpintaria. A atividade laborativa, que já é prevista na própria lei de
execução penal e que serve como motivo de remissão de pena; ou seja, para cada
três dias trabalhados o preso ganha a redução de um dia na sua pena total,
seria fundamental para a atividade reeducativa e para ressocializar o preso,
preparando-o para o convívio em sociedade após o cumprimento da pena.
Não entendemos o porquê do veto, na medida em que
fizemos uma ampla articulação. Estive pessoalmente conversando com entidades
que hoje militam no trabalho em apoio e recuperação aos egressos do sistema
prisional. Estive, por exemplo, na Funap - Fundação de Apoio ao Preso
Trabalhador - e obtive dessa entidade todo o apoio dos técnicos e diretores.
Estive conversando também com outros setores, como, por exemplo, a subseção dos
Direitos Humanos da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil. Fizemos gestão junto à
Comissão de Justiça e Paz, solicitando apoio a esse projeto, pelo alcance social
que apresenta e representa.
Enquanto esse projeto tramitou na Casa, estivemos em
contato permanente com o Secretário de Administração Penitenciária, Dr. Nagashi
Furukawa, de quem recebemos solidariedade a esse projeto se, porventura, o
Palácio dos Bandeirantes fizesse uma consulta àquela Secretaria. Tínhamos
certeza de que aquela Secretaria seria consultada em relação ao mérito desse
projeto. Com a certeza que tínhamos de que esse projeto contribui em muito para
a ressocialização do preso, qual não foi a nossa surpresa ao recebermos de
volta o projeto, com veto total aposto ao mesmo.
Voltamos à consulta e voltamos a este microfone,
mais uma vez nos referindo ao “Projeto Horizonte”, para conclamarmos aos Srs.
Deputados e Sras. Deputadas, que nos auxiliem na derrubada deste veto, para que
possamos transformar esse Projeto de lei nº 956 numa lei, num instrumento de
recuperação do preso para o convívio em sociedade, tão logo ele termine de
cumprir sua pena. Segundo dados da própria Secretaria de Administração Penitenciária,
que me foram passados pelo Secretário Dr. Nagashi Furukawa, hoje a reincidência
criminal no Estado de São Paulo é de 58%. Isso considerando-se que 50% dos
crimes cometidos no Estado de São Paulo estão entre os crimes insolúveis, ou
seja, não se sabe quais foram os autores desses crimes. Portanto, dentro desses
50% dos chamados crimes insolúveis no Estado de São Paulo, não sabemos quantos
deles foram praticados por elementos egressos do próprio sistema prisional.
Cinqüenta e oito por cento de reincidência criminal foi o índice que se pôde
medir, mas não é um número inclusive confiável; há expectativa e possibilidade
de que esse número seja ainda maior do que isso. E é um índice assustador,
levando-se em conta que hoje, no Estado de São Paulo, temos perto de 100.000;
seguramente mais de 95.000 presos entre o regime fechado, aberto, semi-aberto e
mais aqueles que estão nos chamados CDPs - Centros de Detenção Provisória.
Portanto, urge que se tomem medidas ressocializadoras para que possamos recuperar
esses seres humanos e reconduzi-los à vida pacífica e ordeira em sociedade.
Aliás, esse direito já está consignado na nossa Constituição, na Lei de
Execução Penal, e é um absurdo que esse Projeto de lei nº 956 ainda não tenha
sido compreendido suficientemente pelo Poder Executivo.
Espero que, em breve, possamos votar, derrubar este
veto nesta Assembléia Legislativa, e ver esse projeto de lei sancionado, dando
a oportunidade para que os egressos do sistema penitenciário possam estar
produzindo materiais para a construção de casas para a população de baixa
renda, ao mesmo tempo desenvolvendo um aprendizado para uma profissão, para um
conhecimento técnico que os prepare para o mercado de trabalho futuramente.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - WALTER
FELDMAN - PSDB - A Presidência anuncia a presença nesta Casa dos Srs. Vereadores João
Martins Pedro, da cidade de Tuiuti; do vice-Presidente da Câmara Municipal,
Vereador José Antônio Ramos; o Vereador e 1º Suplente do PL Carlos Bueno da
Silva; Vereadores José Milton Fernandes e Sr. Sérgio Lepski, Presidente do PL.
Esta Presidência tem a satisfação de anunciar também
a presença do Vereador Antonio de Jesus Henrique, do PL, Presidente da Câmara
Municipal de Bertioga; Vereador Celso da Silva Martinez, 1º Secretário de
Bertioga; Vereador Antônio Rodrigues, vice-Presidente da Câmara de Bertioga,
todos acompanhados da nobre Deputada Edir Sales. A todos as homenagens do Poder
Legislativo. (Palmas.)
O projeto está em votação.
O SR. HAMILTON PEREIRA - PT
- Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicito o levantamento da
sessão.
O SR. PRESIDENTE - WALTER
FELDMAN - PSDB - Srs. Deputados, esta Presidência quer comunicar a todos que houve uma
reunião de negociação do Colégio de Líderes, na última quarta-feira, em que o
Deputado Hamilton Pereira presidiu o início dessa reunião. Iniciamos um
processo intenso, complexo, mas de boa vontade coletiva de resolvermos um
impasse na Ordem do Dia, que hoje é composto por mais de uma centena de vetos.
Houve um compromisso dos Srs. Líderes de enviarem para a Mesa Diretora da Casa
aqueles projetos que poderiam ser negociados no coletivo, seja do ponto de
vista da sua manutenção ou seja do ponto de vista da sua rejeição.
Houve uma predisposição, uma boa vontade no sentido
de que passaríamos, com esforço coletivo novamente, a promover a discussão, o
encaminhamento e a votação dos outros itens nos quais não coube uma negociação
que viabilizasse uma votação mais rápida, mas para os quais haveria uma boa
vontade na discussão e votação dessas matérias, propiciando, portanto, o
enxugamento dessa Ordem do Dia. A liberação é quase uma camisa-de-força na
discussão das matérias fundamentais e estratégicas desta Casa e que nos levam
muitas vezes a fazer sessões extraordinárias todas as noites. Mas isso só será
possível, se houver uma enorme boa vontade dos Srs. Líderes, dos Srs.
Deputados, ajudando os seus líderes no sentido de enxugarmos coletivamente esta
pauta. Não é possível encontrarmos uma saída, se não houver um esforço de
perdas e ganhos. Não é possível um ganho coletivo, a não ser o enxugamento da
Ordem do Dia que permite a inclusão de outras matérias e que permite,
inclusive, a redução eventual de convocações de sessões extraordinárias.
Saí muito animado dessa reunião. Encaminhamos uma
sugestão dos Deputados Carlinhos Almeida, Renato Simões e Hamilton Pereira, e
parece-nos que a definição, a catalogação de blocos de vetos pode permitir
encontrarmos uma saída definitiva para um problema que nos angustia, já há
alguns anos, e para o qual não temos ainda uma solução. Parece que demos o
primeiro passo para encontrarmos a saída para a crise da Ordem do Dia.
Havendo acordo entre as lideranças, esta
Presidência, antes de levantar a sessão, convoca os Srs. Deputados para a
sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia.
Está levantada a presente sessão.
* * *
-
Levanta-se
a sessão às 17 horas e 28 minutos.