17 DE MAIO DE 2010
061ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: CARLOS GIANNAZI e OLÍMPIO GOMES
Secretário:
EDSON FERRARINI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - EDSON FERRARINI
Tece considerações sobre criação da Frente
Parlamentar em Defesa da Pesca. Discorre sobre evento contra as drogas, de sua
autoria, ocorrido dia 15/05 nesta Casa.
003 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
004 - CARLOS GIANNAZI
Manifesta preocupação em relação ao fato da
Secretária da Educação ter enviado proposta de Plano Estadual de Educação ao
Conselho Estadual de Educação. Afirma que tal proposta não foi discutida pela
Casa. Lembra o fato de haver um projeto de Plano Estadual de Educação
tramitando na Casa. Cita episódios ocorridos durante as manifestações dos
professores. Lamenta a desvalorização dos professores por parte do Governo.
005 - CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
006 - OLÍMPIO GOMES
Cita matérias de jornais que afirmam que o
ex-Governador José Serra continua a utilizar serviços de segurança do Estado.
Tece críticas sobre o referido fato. Lembra outros ex-governantes que também
continuam a receber benefícios do Estado.
007 - OLÍMPIO GOMES
Assume a Presidência.
008 - CARLOS GIANNAZI
Solicita, havendo acordo de lideranças, o
levantamento da sessão.
009 - Presidente OLÍMPIO GOMES
Registra o pedido.
010 - CONTE LOPES
Faz comentários sobre o assalto a shopping.
Relata que, no indulto do Dia das Mães, foram liberados 20 mil presos e 2 mil
não retornaram. Questiona a veracidade dos números relativos à quantidade de
presos fugitivos no Estado. Comenta que a imprensa cobra da polícia mais do que
esta pode combater. Cita caso do PCC em que desembargador absolveu criminosos
confessos de assassinato de funcionários do Governo.
011 - Presidente OLÍMPIO GOMES
Convoca os Srs. Deputados para sessão
ordinária de 18/05, à hora regimental, com ordem do dia. Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR. 1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
O SR. EDSON FERRARINI - PTB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, hoje cedo realizamos uma Sessão Solene para o lançamento de uma Frente Parlamentar em apoio à atividade pesqueira no Estado de São Paulo.
O que está acontecendo? O pescador está desamparado. Fomos procurados aqui na Assembleia Legislativa por várias pessoas e, através do Fernando Ferreira, do Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura, ficamos sabendo que essas pessoas estão sendo tratadas como pessoas desqualificadas. O pescador precisa se tornar um empresário da pesca. Na quinta-feira o Secretário da Agricultura vai recebê-los, e estarei também presente.
Agradeço a presença na Sessão Solene do Deputado Federal
Flávio Bezerra, do Ceará, que mantém a Frente Parlamentar da Pesca
Eles reclamavam que a atividade deles estava em completo desamparo, razão pela qual realizamos a Sessão Solene, em apoio a esses homens, funcionários braçais, que passam dias no mar, e pescando em rios e lagos.
No sábado passado tivemos no pátio da Assembleia Legislativa
a soltura de balões, levando mensagens contra as drogas. O vento levou 10 mil
balões, com uma mensagem mostrando aos pais como falar com seus filhos sobre
drogas. Foi fantástico! Não consegui uma página no jornal “O Estado de S. Paulo”, mas consegui uma entrevista muito
importante com o jornalista Flávio Prado na “Jovem Pan”. Ele e Izilda Alves
fazem um trabalho maravilhoso quanto às drogas. Foi um órgão da imprensa que me
procurou e me deu um espaço para falar. Meu agradecimento ao Flávio Prado, esse
jornalista tão brilhante, com grande atividade no esporte, e à Izilda Alves,
essa jornalista que luta tanto contra as drogas.
No dia de hoje
participamos de um evento em apoio à atividade pesqueira do Estado de São
Paulo.
Sr. Presidente, essa
é a prestação de contas das nossas atividades aos telespectadores da TV
Assembleia.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
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O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.)
Srs. Deputados, Sras. Deputadas, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.
Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de manifestar a nossa total preocupação quanto ao comportamento do Secretário de Educação Paulo Renato de Souza ao enviar uma proposta de Plano Estadual de Educação ao Conselho Estadual de Educação. Existe nesta Casa um projeto para esse Plano, construído coletivamente pelas entidades representativas do Magistério, tanto da educação básica como do ensino superior. Participaram da elaboração desse plano entidades extremamente representativas, como Adusp, Apeoesp e tantas outras.
Esse plano se transformou em um projeto de lei que tramita nesta Casa desde 2003. Agora fomos surpreendidos com esse atropelamento. O Governo elabora, no seu gabinete, uma proposta que não foi discutida com os setores organizados da sociedade, sem o apoio do Magistério público, nem na área da educação básica, nem no ensino superior. Esse projeto não veio para a Assembleia Legislativa, foi encaminhado diretamente para o Conselho Estadual de Educação, um órgão com forte representatividade do setor privado, dos donos das escolas particulares do Estado de São Paulo.
Fico imaginando como vamos organizar um Plano Estadual de
Educação que resolva a crise da educação pública se for construído e discutido
por um conselho governista, com a predominância de defensores do ensino privado
no Estado de São Paulo. Como fica a escola pública estadual, a nossa rede de
ensino com as 5.300 escolas, com os nossos quase seis milhões de alunos, com os
nossos quase 300 mil professores? O que o Conselho Estadual de Educação vai
discutir em relação a esses temas tão fundamentais para a melhoria da qualidade
de ensino, para a valorização do Magistério público estadual. Estamos preocupados.
Entendemos
que o Plano Estadual de Educação deveria passar necessariamente por uma ampla
discussão com os movimentos sociais da Educação, pelas entidades
representativas do Magistério e pela Assembleia Legislativa, pela Comissão de
Educação. Mas não foi o que aconteceu. Mais uma vez, o atual Secretário de
Educação - que já foi Ministro da Educação do ex-Presidente Fernando Henrique
Cardoso, durante oito anos - teve a mesma atitude de quando enviou para o
Congresso Nacional, em 2001, um plano de Educação que foi aprovado de cima para
baixo e que nunca foi viabilizado, não deu em nada; foi um plano que apenas fez
o diagnóstico da Educação Nacional, da crise da Educação. O plano foi aprovado,
através do rolo compressor do Governo, mas não resolveu o problema da Educação
Nacional.
Dez
anos se passaram e nada aconteceu. O próprio Fernando Henrique Cardoso vetou o
principal artigo daquele plano, que é a Lei nº 10.701, de 2001, que obrigava o
Brasil a investir no mínimo 7% do Produto Interno Bruto (PIB)
A
mesma coisa vai acontecer no Estado de São Paulo, até porque o atual Secretário
Estadual de Educação, do atual Governo do PSDB, não tem o reconhecimento da
Rede Pública de Ensino. O Governo caminha numa direção; o Magistério,
Acompanhamos
as manifestações feitas pelos professores, recentemente. Houve o triste
episódio do Palácio dos Bandeirantes, no qual vários professores foram
agredidos pelo aparato repressivo do Estado. Como um Governo desses vai
discutir um Plano Estadual de Educação sem o apoio dos quase 300 mil
professores, dos quase seis milhões de alunos da comunidade escolar? Ou seja,
não há legitimidade em relação a isso. O Magistério Público Estadual não reconhece
esse plano, a boa-vontade e nem mesmo o interesse dessa Secretaria Estadual de
Educação, que já disse a que veio: veio para criminalizar, perseguir e tentar
desmoralizar os professores perante a opinião pública.
A
Rede Estadual de Ensino continua sucateada, com superlotação de salas, com
aprovação automática, com violência nas escolas. Os trabalhadores em Educação
são obrigados a trabalhar nas mais terríveis condições; não há investimento na
formação continuada dos professores. A nossa rede de Ensino amarga sempre os
piores índices de aproveitamento nas avaliações institucionais, como Saresp,
Saeb e Enem. Até nas avaliações internacionais esse é o retrato de uma rede
como a nossa. E os servidores da Educação são extremamente perseguidos e
desvalorizados pelo Governo e pela Secretaria de Educação.
Nesse contexto, o Governo apresenta um Plano Estadual de Educação sem discussão com os professores, com os pais de alunos, com o Magistério, e quer que a lei seja aprovada de cima para baixo. Por enquanto, só vai discutir com o Conselho Estadual de Educação. Nós, que somos da Comissão de Educação, não discutimos esse projeto - sendo que já temos um projeto -, e o Governo não pode desconsiderar um projeto que foi construído coletivamente e que resolverá a situação da Educação do Estado de São Paulo. O projeto do Governo é um projeto pro forma feito pelos gabinetes, pelos “iluminados” - os pseudointelectuais - da Secretaria da Educação.
Essa é a situação da Educação do Estado de São Paulo. Vamos continuar com a nossa luta para que o Plano Estadual da Educação - o plano construído pelo Fórum Estadual em Defesa da Escola Público - seja aprovado. Ele resolverá, com certeza, a crise da Educação: o Ensino Fundamental, o Ensino Médio e o Ensino Superior. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rogério Nogueira.
* * *
- Assume a
Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, o jornal “Agora São Paulo” de ontem publicou uma matéria assinada pela jornalista Catia Seabra, com o seguinte teor: “Serra usa estrutura do Estado após deixar o cargo.”
Infelizmente, Sr. Presidente, essa prática nefasta que se faz em relação ao uso dos recursos públicos se tornou uma prática comum no Estado de São Paulo. O Governador José Serra renunciou ao mandato. Basta procurar em qualquer dicionário a palavra “renúncia”: quando alguém renuncia abre mão de direitos, vantagens ou prerrogativas. No momento em que o Governador renunciou em 2 de abril, entregando a esta Casa um documento dizendo que estava renunciando ao cargo, deveria também ter deixado todas as condições e equipamentos, inclusive as pessoas que lhe dão assessoria. Mas o que se passa na verdade, e que a matéria muito bem reproduz, é que ele continua com estrutura, com carros, com uso de equipamentos e com policiais militares do corpo de segurança pessoal do Governador a sua disposição. Isso é crime de improbidade administrativa.
A jornalista Catia Seabra contou, na frente da casa do Governador, 12 policiais numa entrada de turno de serviço. Como eles trabalham em regime de 24 x 72 - 24 horas trabalhadas por 72 horas de repouso -, temos quatro equipes. Só de policiais temos 48 policiais, mais três oficiais afastados e mais alguns que fazem a administração dessa estrutura paralela. Com absoluta certeza, temos mais de 50 policiais militares criminosamente à disposição da segurança pessoal do ex-Governador José Serra. E a nota da Secretaria de Comunicação é mentirosa até na sua própria origem.
O Decreto 48.526, de 4 de março de 2004, diz: “O Estado tem a obrigação de garantir e manter a segurança de ex-dignatários durante o período de duração normal do mandato subsequente.” Nós estamos no mandato subsequente ao mandato do Sr. José Serra, Sr. Presidente? A mentira está no próprio texto porque a lei fala realmente “garantir a segurança no mandato subsequente”.
Povo paulista, a Assembleia Legislativa é prostrada mesmo e não quer fiscalizar absolutamente nada. O Deputado Carlos Giannazi é uma das raridades que quer fazer a fiscalização em cima das coisas públicas mas não encontra guarida.
Então hoje temos três escoltas de ex-Governadores no Estado de São Paulo. Nós temos o ex-Governador Cláudio Lembo que realmente concluiu o mandato; temos mais de 20 homens à disposição do Geraldo Alckmin, que renunciou também, Sr. Presidente, para disputar a Presidência da República, abriu mão dos direitos e conserva também três oficiais e 18 praças. Temos três ex-Governadores.
Cidadão, você quando está reclamando que não tem polícia na sua porta, nós temos aproximadamente cem policiais hoje que estão guarnecendo segurança de ex-Governador. E como diz o espírito da lei do decreto “é para o Governador no mandato subsequente”. Quem terminou o mandato subsequente foi o Sr. Cláudio Lembo. As escoltas que estão à disposição de Geraldo Alckmin e familiares, agora de José Serra e familiares, mais veículos, mais rádios, mais celulares, combustível, alimentação, tudo isso, criminosamente, é dinheiro desviado dos seus impostos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, em relação às escoltas do Geraldo Alckmin, já fiz uma representação à época a Procuradoria-Geral de Justiça. Vou fazer novamente. Mas já sabemos qual é a resposta. E quando questionado, vamos fazer um requerimento de informação, Deputado Carlos Giannazi, só que já sei qual será a resposta da Casa Civil e da Casa Militar que, por motivo de segurança, não pode dizer qual é o efetivo que está disponível para isso.
Mas que a população saiba que quase cem policiais, ou talvez mais, estão afastados. Aqui na Casa também não é exemplo para nada. Nós temos o ex-Presidente, do ex, do ex, e temos deputados com policiais à sua disposição também.
Mas é bom que a opinião pública saiba que a matéria da jornalista Catia Seabra é mais do que verdadeira. Existe hoje um crime permanente sendo praticado com recursos públicos. E a resposta dada pela Secretaria da Comunicação no Palácio dos Bandeirantes é mentirosa na própria origem. Não faz jus à segurança pessoal quem renunciou, quem abriu mão de direitos, vantagens e prerrogativas.
Está cometendo crime o Sr. José Serra? Está cometendo crime. Está cometendo crime o Sr. Geraldo Alckmin? Está cometendo crime. Está cometendo crime o Sr. Alberto Goldman que, aliás, foi dizer a opinião pública por duas ocorrências que estão em apuração que a polícia de São Paulo é despreparada? Despreparado é ele, para exercer esse mandato.
Por menos que eu goste de José Serra, ele teve 20 milhões de votos, para ser o Governador, pela democracia. O outro não teve nada e ainda foi falar besteira, dizendo que a polícia é despreparada, e já vai mandar pagar indenização por conta e dizer que vai entrar com ação regressiva do Estado contra os policiais, se não foi apurado ainda nada?
Mas neste Estado, Sr. Presidente, Deputado Carlos Giannazi, quem tem a maioria, quem está no Palácio dos Bandeirantes faz o que quer. Realmente tem policial fantasma na escolta de José Serra. Digo fantasma porque estão classificados na Casa Militar, como se estivessem na escolta do Governador. Isso é crime de improbidade administrativa.
O Tribunal de Justiça
Podem ter certeza, se o Governador José Serra e o Governador Geraldo Alckmin não se elegerem, teremos quatro com escoltas porque também o Governador Alberto Goldman, quando sair do Governo, vai falar: “Não. Agora é a minha vez. Eu sou ex-Governador”. Aí, vamos ter essa multidão de policiais desviados criminosamente da função.
O SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
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- Assume a Presidência o Sr. Olímpio Gomes.
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O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças da Casa, solicito, logo após o pronunciamento do Deputado Conte Lopes, o levantamento desta sessão.
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Esta Presidência, havendo acordo de lideranças, após pronunciamento do Deputado Conte Lopes, dará por encerrado os trabalhos.
Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PTB - Sr. Presidente, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, temos vindo constantemente a esta tribuna para falar
a respeito do trabalho das Polícias do Estado de São Paulo, principalmente da
Polícia Militar do Estado de São Paulo. Seus homens estão nas ruas enfrentando
o crime, o crime organizado, combatendo os bandidos, tanto é que temos aqui
Vemos muitas reclamações porque o crime aumenta. Existe crime como o de ontem num shopping da área nobre de São Paulo, às 15:30 horas, onde nove bandidos assaltaram uma joalheria, armados de metralhadoras e fuzis. A Polícia foi informada do assalto? Diz-se que nesse shopping tem pseudo-segurança, aqueles homens vestidos de preto. Eles realmente dão alguma segurança? É evidente que não. Primeiro porque trabalham desarmados e quem trabalha desarmado não pode dar segurança.
É importante salientar aqui que o Governo Federal, com
aquela lei de desarmamento, proíbe qualquer cidadão de ter o porte de arma
Hoje, não existe mais ninguém trabalhando como segurança e armado. Evidentemente são pessoas desarmadas que, por mais bem intencionadas que sejam, não vão conseguir evitar que bandidos armados de metralhadoras, fuzis ou revólveres assaltem um shopping e que, por sua vez, também não devem ter ligação nenhuma com a Polícia ou com a Secretaria de Segurança Pública que, durante um assalto, não informa esses locais. Então é evidente que o crime cresce, que o crime organizado está aí, inclusive atacando e matando policiais civis e militares que estão nas suas horas de folga. A cobrança é feita em cima da Polícia.
Na semana passada, tivemos o Dia das Mães. Vinte mil
bandidos foram colocados nas ruas e quase dois mil não retornaram. É um número
fictício porque ninguém sabe quanto sai, quanto volta, como também ninguém sabe
quem sai e quem volta. Tanto que muitos desses criminosos, na própria
sexta-feira em que saíram para o Dia das Mães, no caminho, por exemplo, em que
pegavam o trem para o Franco da Rocha já estavam sequestrando pessoas. Já foram
presos pela Polícia Militar sequestrando pessoas. Então saem realmente para
cometer o crime, o que demonstra que nenhuma autoridade analisa quem vai para
as ruas, ninguém analisa o grau periculosidade desses marginais, desses
criminosos. Dois mil bandidos nas ruas é mais do que o dobro do efetivo da
Rota, que é de 800 homens, que aqui
Se se coloca cada vez mais criminosos nas ruas, não se pode querer exigir só da Polícia a resolução do problema da criminalidade, porque ela prendeu. Os bandidos que voltam para a cadeia já foram presos duas, três, quatro, alguns até 10 vezes e a gente não sabe como explicar por que estão nas ruas. Cobra-se demais às vezes da Polícia, mas temos de ver o seguinte: a Polícia está enxugando gelo, está prendendo quem deveria estar preso, está prendendo aquele que deveria estar na cadeia e que de alguma forma foi liberado e volta a delinquir, volta a cometer crimes. E a imprensa cobra de quem? Da Polícia, dos policiais, como se fossem eles os responsáveis. É só pegar a ficha dos bandidos. Sem falar do crime organizado.
Todo dia a Polícia apreende 100, 200 quilos de cocaína,
dinheiro vivo na mão dos criminosos. Chega-se a ponto de bandidos condenados
aqui
O SR. PRESIDENTE - OLÍMPIO GOMES - PDT - Esta Presidência, cumprindo disposição constitucional, adita à Ordem do Dia o Projeto de lei 520/09, vetado.
Nos termos do Art. 239, § 6º da XIII Consolidação do Regimento Interno, esta Presidência adita ainda à Ordem do Dia os PDLs 14/09 e 06, 11 e 15/10.
Em face do acordo entre as lideranças a Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 13 de maio e os aditamentos ora anunciados.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 15 horas e 09 minutos.
* * *