10 DE JUNHO DE 2011
061ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e LUIZ CLAUDIO
MARCOLINO
Secretário:
LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001 – JOOJI HATO
Assume a Presidência e abre a sessão.
002 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Destaca a capacidade de mobilização dos trabalhadores bancários e as
conquistas por eles obtidas. Informa que convenções coletivas da classe têm
validade para todos seus trabalhadores no País. Lamenta o fato de que a
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho ainda não possua
vice-presidente. Atribui a ocorrência das greves no Estado de São Paulo à falta
de diálogo entre o Governo e seus servidores.
003 - CARLOS GIANNAZI
Lamenta que, há 16 anos, o Estado de São Paulo não cumpra o art. 37 da
Constituição Federal, no que tange à reposição das perdas inflacionárias do
funcionalismo. Informa que o desrespeito coincide com a chegada do PSDB ao
poder. Comunica que o STF deve julgar ação sobre o tema. Comenta número de
greves ocorridas no Estado.
004 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Assume a Presidência.
005 - JOOJI
HATO
Faz menção a projeto, de sua autoria, proposto enquanto vereador, que
restringia a venda de bebidas alcoólicas em postos de combustível. Cita outras
cidades que já adotaram a medida. Informa que deve apresentar o projeto neste
Legislativo.
006 - CARLOS GIANNAZI
Comenta audiência pública, realizada ontem, nesta Casa, com o intuito de
discutir a realização da Nova Luz, no Centro de São Paulo. Considera
autoritário o modo como o projeto tem sido realizado. Dá conhecimento de
irregularidades na construção. Combate a terceirização empreendida pelo
Prefeito Gilberto Kassab. Critica a prefeitura por, segundo o Deputado,
favorecer as grandes construtoras na realização de obras.
007 - JOOJI
HATO
Assume a Presidência.
008 - CARLOS GIANNAZI
Requer o levantamento da sessão, por acordo de lideranças.
009 - Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de
13/06, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra-os da realização de sessão
solene, hoje, às 20 horas, pelo "Dia de Portugal, de Camões e das
Comunidades Portuguesas". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a Presidência
e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Luiz Cláudio Marcolino
para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Procede
à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO
EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o primeiro orador inscrito, nobre deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado rui
Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino, pelo tempo regimental de cinco minutos.
O
SR. LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, funcionários da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo, nos últimos sete anos a categoria bancária
tem sido uma das mais atuantes no Estado de São Paulo. Foram sete campanhas
salariais consecutivas com aumento real de salário. Os trabalhadores bancários
conquistaram uma 13ª cesta-alimentação. Foi conquistado no Banco do Brasil e na
Caixa Econômica Federal reestruturação do plano de carreira. Também conseguimos
15 mil novas contratações para beneficiar não só a diminuição do ritmo de
trabalho, mas também para que a população pudesse ser atendida; todas as
contratações negociadas na convenção coletiva dos bancários, que é a única que
vale para todos os trabalhadores do Brasil. Numa única mesa de negociação os
bancários do país inteiro têm o mesmo direito conquistado.
A experiência de
negociação da categoria bancária é positiva e hoje tem servido como referência
para outras categorias no Brasil inteiro. E seria importante debater esses
temas na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a partir da Comissão de
Relações do Trabalho, que até agora é a única comissão que não elegeu seu
vice-presidente. Temos a greve da Fatec, temos os trabalhadores da Saúde que
farão uma paralisação de 48 horas na próxima semana, temos os policiais civis e
militares que começam a movimentação para a campanha de 2011 e até a agora a
comissão não elegeu seu vice-presidente.
Então é importante, até
pelas experiências acumuladas de negociação no setor privado, que essa Comissão
comece a pensar numa perspectiva de longo prazo para construir mecanismos de
negociação para o setor público estadual.
Sr.
Presidente, a categoria bancária, nesses últimos anos, vem tendo resultados
positivos nas suas campanhas salariais. E hoje gostaria de saudar três novas
direções sindicais que assumiram na gestão 2011/2014 nesses últimos dias. Temos
o Marquinhos, que assume a Presidência do Sindicato
dos Bancários de Barretos, que abrange Guaíra,
Bebedouro e outras cidades da região; no Vale do Ribeira, na Cidade de
Registro, para o mandato 2011/2014, temos como Presidente o Fouto,
abrangendo as cidades de Jacupiranga, Cajati até a Cidade de Itariri.
Hoje também assume a Presidência do Sindicato de Mogi o Chiquinho, abrangendo
as cidades de Arujá, Mogi, Itaquaquecetuba
e várias outras cidades da região.
E na próxima semana, Sr. Presidente, teremos aqui
A categoria bancária é
uma das categorias mais fortes que temos no Brasil, principalmente no Estado de
São Paulo. Portanto gostaria de saudar os Presidentes dos sindicatos já
enumerados. Esperamos que essa história de luta, de garra, de força que o
Sindicato dos Bancários tem demonstrado continue, não só para o setor privado,
mas que essa experiência seja levada ao setor público estadual para valorizar
os trabalhadores, evitando conflitos, como os dos professores, dos servidores
da Saúde e o Governador do Estado. O Governador não cria um diálogo efetivo com
os trabalhadores e acaba criando conflitos que levam a greves.
Até agora a Comissão de
Administração Pública e Trabalho só se reuniu uma vez, escolheu o Presidente e
nem sequer escolheu o vice-Presidente
para iniciar os debates sobre os servidores públicos do Estado de São Paulo
nessa comissão tão importante. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra
a nobre Deputada Leci Brandão. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa
Damo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson
Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Estevam Galvão. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson
Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celino Cardoso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Rogério Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Pignatari.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso
Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, ontem o STF iniciou
o julgamento de uma ação dos servidores do Estado de São Paulo, por conta do
descumprimento do Art. 37 da Constituição Federal, que exige a reposição das
perdas inflacionárias. A lei é muito clara, e esse artigo diz que todo servidor
público tem direito à reposição, pela menos na área da correção monetária.
O Estado de São Paulo
não cumpre a Constituição desde 1995, quando o PSDB assumiu o Governo do Estado.
Isso é grave. A situação dos servidores do Estado de São Paulo foi parar no
Supremo Tribunal Federal. O relator é o Ministro Marco Aurélio de Melo, que tem
uma posição crítica em relação ao Estado. Ele fez um pronunciamento
extremamente duro por conta dessa situação, em defesa dos servidores, até
comparando o poderio do Estado ao poderio de um Estado fascista, como aconteceu
na Alemanha.
O fato é que a Ministra
Carmen Lúcia, do STF, pediu vista do processo e o julgamento foi interrompido,
até que ela faça a apreciação desse processo. Esse julgamento reflete muito o que estamos denunciando aqui, não só nós através da
tribuna, mas sobretudo as entidades representativas dos servidores do Estado de
São Paulo, que também reflete a opinião e as lutas de muitos outros servidores
municipais e estaduais na nossa Federação.
Esse é o quadro hoje da
situação salarial dos servidores públicos, a não reposição das perdas
salariais, numa verdadeira afronta não só à Constituição Federal, mas à
Constituição Estadual. E aqui
Por isso os servidores
do Estado de São Paulo hoje estão praticamente quase todos em estado de greve.
Os professores das Etecs e Fatecs
estão
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Luiz Claudio Marcolino.
* * *
Nesse sentido, vamos
acompanhar com muita atenção esse julgamento no STF, que vai obrigar o Estado a
fazer o reajuste salarial para todas as categorias, inclusive os servidores do
Judiciário.
O Ministro Marco
Aurélio de Melo disse que defende inclusive que essa reposição seja retroativa;
ele quer que haja uma correção de todos os reajustes que não foram feitos de 1995 até agora. A situação é essa.
Precisou chegar ao Supremo Tribunal Federal essa denúncia de arrocho salarial,
de falta de respeito à Constituição Federal e aos servidores do Estado de São
Paulo. Vamos acompanhar e continuar pressionando o Governo Estadual a negociar
com as Etecs e com as Fatecs.
É inconcebível que até agora o Governo não tenha negociado com os professores e
funcionários da Etecs e Fatecs.
Três bancadas da Assembleia Legislativa foram
desrespeitadas - PSOL, PT e PCdoB. Essas bancadas solicitaram uma audiência com
o Secretário da Casa Civil, Sidney Beraldo, para intermediar uma negociação
sobre o que vem acontecendo. O Secretário enviou um ofício para o nosso
gabinete dizendo que o assunto já está sendo tratado pelas Secretarias de
Estado de Desenvolvimento e de Gestão Pública, que não havia necessidade de uma
reunião, num desprezo pelos deputados que compõem a oposição. A oposição
fiscaliza o governo. Se o governo não respeita 28 deputados, fico imaginando o
que esse governo não está fazendo com os servidores e suas entidades. Fico
imaginando o grau de dificuldade, de humilhação que as entidades
representativas dos servidores devem estar passando tentando negociar com esse
governo prepotente e autoritário, que tem tratado os servidores a pão e água,
mantendo inclusive um vale-refeição conhecido como “vale-coxinha” de quatro
reais.
Sr. Presidente, vamos acompanhar o julgamento do Supremo Tribunal Federal e
vamos continuar pressionando o Governador Geraldo Alckmin a tratar com
dignidade os servidores do Estado de São Paulo. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO - PT - Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM
REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, hoje faço uma reflexão sobre
um projeto que aprovei na Câmara Municipal de São Paulo há cerca de nove anos.
O projeto tratava do controle da venda de bebida alcoólica em postos de
combustíveis e lojas de conveniências. Infelizmente, esse projeto foi vetado,
não conseguimos promulgá-lo, está na Câmara Municipal para a derrubada do veto.
Os adolescentes são os clientes desses locais que
vendem bebida alcoólica e alimentos, quando deveriam ser vendidos nos
supermercados. Os supermercados, que deveriam vender os alimentos, vendem
também óleos lubrificantes, produtos automotivos, que deveriam estar sendo
vendidos nos postos de combustíveis. Há uma inversão. Sabemos que os postos de
combustíveis exalam benzeno, tolueno e xileno, altamente cancerígenos. Nesses
locais não deveria haver a venda de salgadinhos e muito menos os
jovens ficarem aglomerados durante toda a noite, perturbando todo o entorno,
numa bagunça total, consumindo bebidas alcoólicas. E grande parte desses jovens
é menor de idade.
Se alguém duvidar, é só
andar comigo nos postos de combustíveis, nas lojas de conveniência,
E não fazemos nada.
Enviei esse projeto a vários vereadores do País. Graças a Deus e ao bom senso,
cidades no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina já adotaram o
projeto. E aqui, na Grande São Paulo, no Estado de São Paulo, o maior do País?
O Prefeito de Mauá, Oswaldo Dias, do PT, aprovou o projeto há dois meses.
Certamente, ele está tendo grandes resultados para o bem.
É por isso que assomo à
tribuna hoje, para dizer que esse projeto, vetado na Câmara Municipal de São
Paulo, está tramitando nesta Casa. Com o apoio do nobre Deputado Carlos Giannazi - que é um homem de bem, que combate as drogas e a
violência -, assim como do nobre Deputado Luiz Cláudio Marcolino
e de outros deputados, se Deus quiser, aprovaremos esse projeto na Assembleia Legislativa para fazer valer no Estado inteiro.
Quero reforçar que, em
primeiro lugar, o local é inadequado. Os jovens estão comendo em lugar
impróprio, e podem vir a ter câncer. Sei disso porque sou médico. O lugar é
altamente promíscuo em termos ambientais.
Peço apoio aos Srs.
Deputados e às Sras. Deputadas na aprovação do
projeto. Dessa forma, também ajudaremos a economizar grandes recursos. Os
adolescentes bebem e saem fazendo racha. Muitos deles não voltam para suas
casas: vão parar nos hospitais, consumindo grandes recursos, pois são pacientes
cirúrgicos de UTIs. Alguns, infelizmente, vão parar
no IML, dando uma tristeza muito grande para a família. Às vezes, os pais
pensam que o jovem está numa igreja, mas, na verdade, estão nesses locais
impróprios que levam aos rachas e à morte. Muito obrigado.
O Sr. Presidente - LUIZ
CLAUDIO MARCOLINO - PT - Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
tem palavra o nobre Deputado Cauê Macris.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Alencar Santana. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Bezerra Junior. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis
Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado André Soares. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson Bittencourt.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Heroilma Soares. (Pausa.)
Esgotada a lista de
oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista
Suplementar.
Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Giannazi.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL – SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TV Assembleia, ontem realizamos aqui na Assembleia
Legislativa uma audiência pública para discutir o Projeto da Nova Luz que a
Prefeitura de São Paulo aprovou, na Câmara Municipal.
Organizamos então essa
audiência pública para dar voz aos moradores, aos trabalhadores e aos
comerciantes daquela região, que foram preteridos, não foram ouvidos e foram
praticamente colocados de lado no processo de discussão na construção de um
projeto que mexe com a vida de toda a população que está naquele local. O
projeto foi elaborado de forma autoritária, sem consulta popular, e a população
esteve aqui ontem, de forma organizada, fazendo denúncias sérias em relação a
esse projeto que corresponde aos interesses do setor imobiliário e das grandes
incorporadoras. O projeto beneficia muito mais as empreiteiras e as grandes
construtoras do que a população.
Há então dois projetos
já aprovados na Câmara Municipal que, na opinião de vários juristas e várias
entidades, são inconstitucionais. Por isso, tomamos uma decisão ontem de
preparar ações no Supremo Tribunal Federal pedindo a revogação. Refiro-me às
Leis 14.917 e 14.918, de 2009, pois elas afrontam principalmente o Estatuto da
Cidade. A aprovação dessas leis não respeitou princípios constitucionais de uma
lei federal aprovada em 2001. Se o projeto for implantado como determina essas
duas leis, teremos a destruição de toda aquela região de Santa Ifigênia e da
Luz, que tem um comércio pujante, vida comercial, econômica e cultural. Tudo
isso será destruído e entregue para as incorporadoras. Os projetos aprovados
privatizam o processo de desapropriação e até a responsabilidade de organizar a
política pública de desenvolvimento, que é do poder público, está sendo
terceirizada e repassada para a iniciativa privada, que só visa o lucro.
É nesse sentido que nós
nos colocamos contra esse projeto. Logicamente, defendemos uma reestruturação
do centro da Cidade de São Paulo, mas o projeto apresentado parece ter sido
feito sob encomenda das empreiteiras do mercado imobiliário. Isso vem
acontecendo muito e estamos denunciando exaustivamente pela tribuna.
A Prefeitura de São
Paulo se tornou uma grande imobiliária, pois está vendendo o patrimônio público
da nossa cidade, como o quarteirão de
A cidade, que já entrou
em colapso do ponto de vista do trânsito, do transporte público, do ponto de
vista até da sua ocupação do solo, vai ter a sua situação muito piorada, por
conta dessa política do Prefeito Gilberto Kassab de
só beneficiar o setor imobiliário, ou seja, as grandes empreiteiras e as
grandes construtoras em detrimento da população. Isso vem acontecendo na região
de Moema, quando a Prefeitura proibiu que os carros estacionassem nas ruas, e
isso ocasionou - nós denunciamos aqui - praticamente uma queda monstruosa,
tenebrosa no comércio de rua, nas lojas. Já temos lá várias lojas que estão
fechando porque essa atitude autoritária da CET, essa atitude do SPTrans de não deixar mais os
carros estacionarem nas ruas dos bairros de Moema, ocasionou além do desemprego
em massa de comerciários, também está levando a uma degradação daqueles
prédios, daqueles equipamentos particulares de lojistas. Isso faz com que o
preço caia e muitos deles estão já à venda a preços muito abaixo do mercado
para que essas construtoras possam comprar e construir os condomínios de luxo.
É isso que vem acontecendo. Então, foi uma política deliberada do Prefeito
Gilberto Kassab de proibir que as pessoas estacionem
nas ruas de Moema. Foi para desvalorizar casas e o comércio local, para que as
empreiteiras entrem com o poder econômico, comprando esses espaços, que agora
estão desvalorizados, por conta dessa medida da Prefeitura.
Nós temos aqui na
Prefeitura de São Paulo uma administração organizando uma política deliberada
para desvalorizar certas áreas e entregar essas áreas para as grandes
construtoras e empreiteiras.
Por isso, Sr. Presidente, já estamos acionando o Ministério Público
Estadual, estamos também junto com os moradores de baixa renda acionando a
Defensoria Pública, estamos encaminhando essa denúncia para a Comissão de
Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e vamos ao
Supremo Tribunal Federal, através do PSOL, do nosso diretório nacional, ajuizar
uma Adin ou ADPF. Estamos estudando qual o melhor
remédio jurídico para resolver essa situação, para anular, para revogar a lei
14.917 e a Lei 14.918, porque ambas afrontam os moradores, os trabalhadores
daquela região e os comerciantes. Não podemos deixar que a Prefeitura de São
Paulo continue loteando os nossos equipamentos e áreas da nossa cidade.
O Prefeito Gilberto Kassab não foi eleito para ser um agente de vendas da
cidade São Paulo, mas para administrar a cidade que, por sinal, está muito mal
administrada, está totalmente abandonada, porque me parece que o Prefeito só
pensa em vender o patrimônio público e beneficiar as grandes empreiteiras. E
está também muito preocupado com a formação do seu novo partido, o PSD, que
como ele mesmo diz não é de centro, não é de esquerda e não é de direita.
Então, não sei qual a serventia de um partido como esse. Muito obrigado.
O SR. CARLOS GIANNAZI
- PSOL - Sr. Presidente, havendo acordo entre
as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente
sessão.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, havendo acordo
entre as lideranças presentes em plenário, esta Presidência vai levantar a
sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a Sessão Ordinária de segunda-feira, à hora regimental,
sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da Sessão Solene, a realizar-se hoje, às
20 horas, com a finalidade de comemorar o Dia de Portugal e das Comunidades
Portuguesas, solicitada pelo nobre Deputado Fernando Capez.
Está levantada a sessão.
*
* *
-
Levanta-se a sessão às 15 horas e nove minutos.
*
* *