17 DE MAIO DE 2012
061ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e ORLANDO
BOLÇONE
Secretário:
OLÍMPIO GOMES
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão. Registra a presença do Deputado Federal Missionário José Olímpio,
pai do Deputado Estadual Rodrigo Moraes.
002
- SIMÃO PEDRO
Discorre acerca da
importância da diversidade política. Ressalta a função de fiscalização do
Legislativo. Destaca a participação da oposição nesse processo. Rebate a
declaração do Governo do Estado, que relacionou a crítica pela falha do Metrô,
feita pelo PT, ao período eleitoral. Cita problemas ocorridos nas linhas
férreas do Estado. Recorda discursos anteriores sobre o tema.
003
- OLÍMPIO GOMES
Comenta a decisão do
Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), que manteve a
proibição de propagandas publicitárias sobre o fim das sacolas plásticas em
supermercados. Faz críticas a essa campanha. Frisa que é a favor das
"ecobags", desde que o ônus não seja do consumidor. Questiona os
custos das campanhas publicitárias pagas pelo Governo. Ressalta que não há
estudos científicos que justifiquem o benefício ambiental desse programa. Lê
notícia sobre o tema. Informa que deverá enviar ofício ao Tribunal de Contas do
Estado e ao Ministério Público, por propaganda enganosa do Governo e da Apas
(Associação Paulista de Supermercados).
004
- Presidente JOOJI HATO
Convoca para duas
sessões extraordinárias a serem realizadas hoje, sendo a primeira, com início
dez minutos após o término desta sessão.
005
- WELSON GASPARINI
Lamenta os escândalos
recorrentes na política brasileira. Menciona pesquisa sobre opinião pública
quanto à classe política. Lê citações de Barack Obama. Informa que irá
ministrar palestras em Ribeirão Preto, na defesa de princípios e valores de
vida. Discorre sobre a importância de se conhecer o histórico e os ideais dos
candidatos às eleições. Solicita aos partidos políticos que selecionem apenas
candidatos "ficha limpa".
006
- FERNANDO CAPEZ
Para comunicação,
registra a presença de alunos do curso de Direito da Faculdade Anhanguera de
Campinas, acompanhados pela professora Mary Lúcia Ferraz Abrantes.
007
- VITOR SAPIENZA
Elogia o discurso do
Deputado Welson Gasparini, acerca da moralização da classe política. Recorda a
morte de Ayrton Senna, ocorrida no mês de maio, em 1994. Lembra que, na época,
quando Presidente desta Casa, decidiu realizar o velório do ex-piloto na
Assembleia Legislativa, fato elogiado por sua organização. Comenta que essa
medida foi muito contestada devido à dimensão do evento. Recorda a ocupação por
professores neste Parlamento e a decisão de se colocar grades no entorno deste
Palácio.
008
- CARLOS GIANNAZI
Informa que protocolou
requerimento na Comissão de Transportes solicitando a presença do presidente do
Metrô e do Secretário Estadual de Transportes, nesta Casa, para explicações
sobre as falhas nas linhas férreas. Atribui os problemas ocorridos no
transporte sobre trilhos à falta de investimento, à terceirização e à
privatização de serviços do setor. Ressalta que o acidente, ocorrido dia 16/05,
foi o de maior dimensão desde o início do funcionamento do Metrô. Mostra-se
preocupado com o fato de que a linha em que ocorreu o acidente será a que
transportará os torcedores da Copa do Mundo. Requer investigação sobre o
assunto por parte do Ministério Público e da Assembleia Legislativa.
009
- ORLANDO BOLÇONE
Informa que a
Associação Comercial de São José do Rio Preto completará, este ano, 92 anos.
Comenta a posse de nova diretoria. Ressalta que a entidade representa 20 mil
empresas de comércio e serviços do município. Discorre sobre a importância da
instituição do Parque Tecnológico na cidade. Cita metas estratégicas da
associação e a contribuição da implantação dessas medidas no comércio
internacional. Destaca o PIB e o IDH de São José do Rio Preto.
010
- DONISETE BRAGA
Elogia a iniciativa da
Presidente da República, Dilma Rousseff, de instalação da Comissão de Verdade,
em 16/05. Destaca a importância de se resgatar a memória de pessoas que lutaram
pela democracia no País. Recorda o período da ditadura militar. Saúda o
Deputado Adriano Diogo, que preside a Comissão da Verdade desta Casa. Comenta
os avanços do processo democrático.
011
- Presidente JOOJI HATO
Registra a presença de
funcionários, assistidos e familiares do Centro de Apoio ao Portador de Câncer,
Mais Vida, de Bragança Paulista, a convite do Deputado Edmir Chedid e do
Vereador de São José do Rio Preto, Jorge Menezes.
012
- ROBERTO MASSAFERA
Homenageia o
ex-Deputado Estadual José Alfredo Amaral Gurgel, que faleceu recentemente.
Enaltece o trabalho do ex-Deputado e de sua contribuição para Araraquara. Fala
da ferrovia Norte-Sul, importante para o desenvolvimento daquele município.
Recorda o progresso no País em decorrência das vias férreas.
013
- ORLANDO BOLÇONE
Assume a Presidência.
GRANDE EXPEDIENTE
014
- DONISETE BRAGA
Relata seminário
ocorrido nesta Casa a respeito da despoluição de rios paulistas. Cita
autoridades e instituições presentes ao evento. Relata a respeito da
despoluição do rio Pinheiros com a técnica da flotação, criticando o fracasso
deste processo. Lembra a realização da conferência Rio+20 sobre o meio ambiente
em junho próximo. Alerta que, para regiões metropolitanas, a preservação dos
mananciais é questão de vital importância. Cita o acidente da Linha Vermelha do
Metrô, criticando as justificativas apresentadas pelo Secretário de Transportes
Metropolitanos acerca do ocorrido. Tece críticas sobre a rede de transporte
público sobre trilhos na Região Metropolitana.
015
- LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
Informa acerca do
aumento da arrecadação estadual e consequente aumento da capacidade de
investimento do Estado. Repudia a diminuição de recursos, pelo Executivo,
quanto aos investimentos em infraestrutura de transportes. Lamenta que o PSDB governa
o Estado desde 1995 e que não teria um plano de investimentos para o setor.
Relata que os investimentos do Governo Federal no Metrô e na CPTM teriam sido
elevados a partir de 2003, quando se iniciou o Governo Lula. Comenta que as
atuais panes do sistema de transporte sobre trilhos são fruto de má
administração. Adita que não faltam recursos financeiros para investimentos no
setor. Cobra do Executivo Estadual melhor administração, visando evitar um
colapso neste sistema de transporte.
016
- RAFAEL SILVA
Lembra citações dos
filósofos René Descartes e Karl Marx. Comenta a importância da filosofia
enquanto crítica construtiva à sociedade. Cita considerações de Jean Paul
Sartre, nos anos 1960, acerca do socialismo e do então regime comunista da
China. Reflete acerca do totalitarismo na Alemanha Nazista nos anos 30. Afirma
que a propaganda teve papel fundamental para a aceitação deste regime por parte
da população. Explica pensamentos de filósofos contemporâneos sobre o poder dos
meios de comunicação de massa na educação de um povo.
017
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, tece
críticas sobre os tramites burocráticos que estariam dificultando a
aposentadoria dos servidores estaduais da educação. Comenta que tem recebido
inúmeras reclamações desta categoria acerca de processos parados. Cita
denúncias, ainda não apuradas, de compras superfaturadas na FDE (Fundação para
o Desenvolvimento da Educação). Menciona projeto de lei, de sua autoria, para
que se estabeleçam prazos para tramitação de processos de interesse dos
servidores.
018
- RAFAEL SILVA
Pelo art. 82, discorre
sobre sua experiência política como vereador em Ribeirão Preto. Explana sobre a
importância da experiência de vida no aprendizado do homem e enaltece a
pluralidade das culturas humana. Ressalta a importância dos meios de
comunicação na conscientização política da população. Defende o trabalho dos
políticos, independentemente dos partidos, em torno de boas ideias.
019
- CARLOS GIANNAZI
Pelo art. 82, comenta
sobre o acidente do Metrô ocorrido ontem na Capital. Denuncia que estaria
ocorrendo um "apagão" na área dos transportes metropolitanos. Adita
que a Educação também se encontraria em tal estado e aponta a terceirização de
serviços como causa. Defende a realização de concursos para contratação de funcionários
efetivos. Combate a falta de professores e a deficiência de infraestrutura na
rede estadual de ensino.
020
- CARLOS GIANNAZI
Solicita o levantamento
da sessão, com assentimento das Lideranças.
021
- Presidente ORLANDO BOLÇONE
Defere o pedido. Convoca
os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 18/05, à hora regimental, sem
ordem do dia. Lembra a realização da sessão extraordinária de hoje, com inicio
às 19 horas; e de sessão solene, 18/05, às 10 horas, para comemorar o "Dia
Estadual do Trabalhador da Saúde". Levanta a sessão.
* * *
- Assume a abre a
sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Olímpio Gomes para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - OLÍMPIO GOMES - PDT - Procede à leitura da
matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença aqui do nobre
Deputado José Olímpio, que engrandece o Congresso Nacional. O seu filho é o
Deputado Rodrigo Morais, nosso colega que tem atuado muito aqui.
Seja bem-vindo a esta
Casa de Leis. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre
Deputado Simão Pedro, pelo tempo regimental.
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que
nos acompanha nesta tarde, desde que cheguei nesta Casa em 2003 participo da
Bancada do PT, que é uma bancada de oposição, e lembro-me, sempre quando os
governantes tomam posse, do discurso do ex-Governador
José Serra, do Governador Geraldo Alckmin que enaltecem esse importante
elemento da democracia, que é a divisão dentro do espectro político,
principalmente no Legislativo, mas, também, no espectro partidário entre quem
são os deputados da liderança da oposição e quem são os da situação.
Os deputados da
situação têm o papel de defender o governo, os seus projetos, suas bandeiras;
os da oposição, segundo esses mesmos governantes, governadores que se
expressaram nas suas posses, têm um papel de fiscalizar o Executivo. Aliás, o
papel da fiscalização cabe a toda Assembleia
Legislativa, a todo Legislativo que, além de fazer leis, tem uma função
importante no sistema democrático, que é fiscalizar o Legislativo. Tanto é que
o Tribunal de Contas é um órgão auxiliar do Legislativo. Então, o papel da Assembleia Legislativa é de fiscalização, mas cabe com
maior competência a fiscalização à oposição.
A oposição aqui, nesta
Casa, é o PT, o PSOL, o PCdoB e o Deputado Major Olímpio Gomes. Então, estranho algumas afirmações como as que li nos jornais hoje
do Deputado Pedro Tobias quando a Bancada do PT, em função de mais um acidente
no metrô, esse de grave proporção porque feriu 47 pessoas, justamente na Linha
3, na Zona Leste, que vai levar a população, os turistas para assistir a
abertura da Copa do Mundo, lá no Estádio do Corinthians, em Itaquera, disse que
é uma linha super importante e o que está acontecendo no metrô assusta.
Ontem, a Bancada do PT,
fez a crítica correta, dizendo que caíram os investimentos no Metrô, na CPTM,
que há problemas no sistema de manutenção e que não houve investimentos nos
últimos anos no sistema metroviário. O Estado não se preparou para mudanças que
ocorreram no Brasil nos últimos anos, quando o emprego aumentou, as
oportunidades para a juventude estudar aumentaram, ou seja, havia aumento dos
usuários desse sistema de transporte. Nem a prefeitura e nem o Metrô. Aí, eles
vêm dizer: “Não. Mas, olha, o PT está fazendo essa crítica porque é ano
eleitoral. É uma crítica político-eleitoral.
Deputado
Olímpio Gomes, lembro-me de que, em 2006, quando
denunciamos que iria acontecer acidente na Linha 4 em função de que já havia
tido um acidente de graves proporções no Centro de Pinheiros afundando uma
casa, lojas comerciais, dizíamos que estava havendo pressa no cronograma. Eles
mudaram o método construtivo. Não tem qualquer sistema de precaução e de
preocupação, se ocorrer um acidente. Eles inventaram uma forma de contratação
de obra, desprezando a capacidade histórica, a competência de funcionários há
30 anos com expertise na construção de túneis do metrô, para entregar para a
iniciativa privada, vendendo a obra inteira.
Lembro-me que naquele
ano ocorreu em janeiro de 2007, quando alertávamos o problema da Estação Perus,
logo que o Governador Serra tomou posse. Eu mesmo fiz uma representação ao
Ministério Público, em maio de 2006, chamando a atenção para que investigasse
danos à ordem urbanística, a segurança dos funcionários e da população
justamente na Linha 4.
Lembro-me que os
discursos dos deputados aqui, líderes do PSDB, que sustentavam nesta Casa o
Governador Geraldo Alckmin, diziam: “Essas críticas são da oposição. É ano
eleitoral e a oposição quer prejudicar o governador. Infelizmente, havia uma
anestesia em relação à mídia, etc. Não davam credibilidade ao que estávamos
dizendo.
Quando estamos dizendo
que não está tendo investimento, é o centésimo acidente que ocorre este ano no
metrô, no CPTM, este foi de uma
proporção muito grande e, felizmente, sem vítimas. Ontem, minha primeira fala
aqui foi “Me solidarizo com o meu povo da Zona Leste, usuários daquela linha,
que sofrem pela lotação, pela falta de manutenção, pelos atrasos e por todos os
problemas que ocorrem na Linha Expressa, que vai para Calmon Viana, e no
metrô.”
Nosso papel é cobrar o Governo mesmo. É denunciar que não está tendo
investimentos, é denunciar os descasos, a negligência e a incompetência. Vamos
continuar fazendo isso porque é nosso dever e é isso que a população espera de
nós Deputados. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO -
PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes.
O SR. OLÍMPIO
GOMES - PDT -
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
funcionários desta Casa e cidadãos que nos acompanham pela TV Assembleia, é com muita satisfação que divulgo a todos os
parlamentares e a população do Estado de São Paulo que acompanham a TV Assembleia, que o Conar -
Conselho Nacional de Autorregulamentação
Publicitária, em reunião realizado dia 5 de maio, manteve por unanimidade a
proibição de veiculação das mentirosas campanhas publicitárias desenvolvidas
pela Associação Paulista de Supermercados e, infelizmente também, pelo Governo
do Estado.
Ficou claro que essa
campanha tem como fundo a vantagem econômica das grandes redes de supermercados
tendo como pano de fundo a redução de sacolas plásticas que o consumidor já
paga embutido no preço. Nenhum de nós é contrário às “ecobags”,
as sacolas ecológicas, desde que o cidadão não tenha que pagar por elas.
Apresentei um projeto
nesta Casa e tenho pedido apoio aos parlamentares porque não pode o Legislativo
paulista se omitir. Seis municípios já têm Lei Municipal e outros nove
municípios estão discutindo e votarão uma legislação obrigando esses
estabelecimentos comerciais a fornecerem as sacolas.
O que não pode é o que
vem acontecendo no Estado de São Paulo, pois houve um protocolo de intenções em
9 de maio de 2011, entre a Secretaria do Meio Ambiente, entenda-se o Governo de
São Paulo, e a Apas. As boas intenções são só para os proprietários das grandes redes de supermercados,
e o ônus para a população.
Quando entrei com
requerimento de informações questionando as campanhas publicitárias, pagas com
o dinheiro do Governo de São Paulo, recebi da Secretaria do Meio Ambiente - do
Secretário Bruno Covas - dizendo que estava tudo certo: que cada peça
publicitária distribuída à Rede Oficial de Ensino custou 0,18 centavos -
caríssimo. Que foi gasto aproximadamente 900 mil reais e que não tem o valor
gasto pela Associação Paulista de Supermercados para ter sua logomarca
estampada na mesma propaganda.
E agora vem essa
decisão do Conar: de que não existem estudos
científicos que possa justificar essas campanhas ou que justifique o consumido
pagar por - a grande mídia tem mostrado o tempo todo - “ecobags”,
sacolas ecologicamente sustentáveis ao preço de
Então os supermercados
estão ganhando por vender mais sacos plásticos para lixo e o Conar - Conselho Nacional de Autorregulamentação
Publicitária diz:
“Conar mantém suspensa campanha publicitária contra sacolas
plásticas
Em mais uma votação por unanimidade, o
Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária
(Conar) manteve, no último dia 10 de maio, a decisão
de suspender a campanha publicitária da Associação Paulista de Supermercados (Apas) contra as sacolas plásticas. A sentença vale para
todas as mídias, incluindo as eletrônicas, como blogs, sites, rádios e TV, e
publicidade interna das lojas de supermercados.
A decisão ocorreu após o pedido de
recurso da Apas, que havia perdido em primeira instância.
No julgamento, o Conar entendeu que a campanha “Vamos
tirar o planeta do sufoco” deve continuar suspensa, pois é enganosa e não
atende às normas éticas para apelos de sustentabilidade na publicidade, criadas
pelo Conar, uma vez que a Apas
nunca apresentou estudos que comprovassem o benefício ambiental da campanha.
A representação no Conar
foi feita pela Plastivida Instituto Sócio Ambiental
dos Plásticos, baseada no “Anexo U” do Código Brasileiro de Autorregulamentação
Publicitária, que trata de “Apelos de Sustentabilidade” na publicidade no
Brasil. Segundo Jorge Kaimoti, advogado da Plastivida, “os princípios éticos exigidos no Anexo U não
foram respeitados pela campanha, intitulada Vamos Tirar o Planeta do Sufoco”.
Ainda segundo Kaimoti, “por meio desta iniciativa e
considerando mais uma vez o resultado unânime obtido no
julgamento, mostramos à sociedade que a publicidade da Apas não respeita o cidadão”.
A ação movida pela Plastivida
procurou mostrar que o conteúdo da campanha contraria os oito itens da ética
publicitária no que se refere à sustentabilidade. Durante o processo no Conar, a Apas não apresentou
qualquer dado científico que embase os apelos ambientais citados na campanha.
Segundo Miguel Bahiense, presidente da Plastivida, “a campanha não se mostrou verídica, não
apresentou informações com exatidão e clareza, não apresentou fontes
científicas para comprovar suas posições, ou seja, deixou a concretude, exigida
no código, de lado”.
A decisão está publicada no site da
entidade: www.conar.org.br.”
Portanto, nós temos
sim, que nos preocupar com a questão ecológica e reduzir o uso de plásticos,
mas sem que esse ônus recaia mais uma vez para o cidadão.
Basta dos cidadãos
arcarem com tantos impostos, e no momento que se quer tomar alguma iniciativa
verifica-se que ela é lucrativa apenas para os grandes empresários e mais uma
vez onerosa para o cidadão.
Diante da manifestação
do Conar, não me satisfaço com essa resposta da
Secretaria do Meio Ambiente, vou oficiar ao Tribunal de Contas e ao Ministério
Público, propondo a apuração de responsabilidades ou das irresponsabilidades em
usar recursos públicos para uma campanha enganosa.
O SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini.
Srs.
Deputados e Sras. Deputadas, nos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento
Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão Extraordinária, a realizar-se hoje, 10
minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a
seguinte Ordem do Dia: PEC nº 2, de 2012, que dá nova redação ao
"caput" do artigo 10 que dispõe sobre o "quorum" para a
realização das sessões deliberativas e de debates da Assembleia.
Nos
mesmos termos do Art. 100, inciso I, do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma Sessão
Extraordinária, a realizar-se hoje, 10 minutos após o término da primeira
Sessão Extraordinária, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do
Dia: PEC nº 2, de 2012, que dá nova redação ao "caput" do artigo 10
que dispõe sobre o "quorum" para a realização das sessões
deliberativas e de debates da Assembleia.
Tem a palavra o nobre
Deputado Welson Gasparini.
O
SR. WELSON GASPARINI - PSDB - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados: tenho pensado, seriamente, na minha carreira política.
Desde os 17 anos,
quando ingressei na Juventude Democrata Cristã, busco exercitar a política como
uma missão. Mas, infelizmente, estamos vivendo numa época em que a política
para muitas pessoas não é missão e sim um negócio para se levar vantagem; os escândalos são
tantos que, às vezes, sentimos vontade de largar tudo, de desistir,
dadas as dificuldades encontradas para realizar um ideal dentro do sistema político
atualmente desenvolvido em nosso País.
Recente pesquisa
demonstrou: 82% das pessoas inquiridas sobre o que pensavam da política e dos
políticos responderam com “ódio”, “revolta” e “nojo”.
Francamente, há
determinados momentos em que o desanimo é tanto que a gente chega a ter estes
mesmos sentimentos porque, infelizmente, existe uma maioria neste País
dominando a política e cerceando o desenvolvimento e o progresso desta Nação para,
pura e simplesmente, pensar em fazer negócio, em ficar rico e em levar vantagem.
Num momento como este, ficamos entre duas opções: ou largamos
tudo ou partimos para um trabalho mais efetivo.
Estou lendo agora um
livro sobre a vida de Barack Obama que pode ter os seus defeitos, seus
problemas, mas foi e é um lutador.
Do seu livro, tirei
algumas frases que nos ajudam a repensar o processo político nacional: “sempre
jogar limpo e usar o bom senso sem atacar ninguém, mas defender e combater ideias”; “deixar de lado a animosidade, baixar as armas e
se concentrar na defesa do bem comum”.
Pensar no triste
ambiente político atual é importante mas, neste momento,
devemos pensar em líderes como Mandela,
Mahatma Gandhi, Franco Montoro e outros que exerceram liderança com honradez,
dignidade e idealismo mostrando bem a diferença entre a política que temos e a política que
precisamos.
Graças a Deus tenho
feito uma boa atuação junto a minha comunidade e desta tribuna tenho defendido ideias e propósitos; assim, ao invés de desanimar, resolvi
trabalhar muito mais.
Regresso à minha região
para proferir uma série de palestras nas escolas, nos centros acadêmicos, nas
associações de bairros, enfim, onde me derem uma oportunidade para defender
princípios e valores de vida. Vou fazer isso principalmente porque este ano
teremos eleições municipais. Não sou candidato a prefeito, mas vou trabalhar
como se fosse numa campanha para o eleitorado exercer o voto escolhendo bons
candidatos e procurando no candidato algumas qualidades básicas – que tanto
faltam na atualidade – como honradez, dignidade, valores morais, valores
espirituais.
Como se seleciona um
candidato? Veja quem ele é, onde mora, o que faz. Se ele tem família e como
vive com a família. Se ele trabalha, se é bom trabalhador; como é no trabalho; se
é respeitado pelo seu procedimento. Por meio dessa análise básica do perfil dos
candidatos poderemos contribuir para a renovação da classe e política elegendo,
neste ano, bons vereadores, bons vice-prefeitos e bons prefeitos.
A renovação do processo
político não é tarefa de um dia ou de um ano, mas é preciso começar essa luta e
a responsabilidade dos partidos é muito grande. Eles, afinal, selecionam os
candidatos. Que não aceitem qualquer nome. Que aceitem só
candidatos com ficha limpa mas não apenas no cartório; que tenham procedimento
honesto, decente e construtivo nas suas comunidades. Que apresentem, assim, um elenco
de bons candidatos, selecionados entre os melhores porque, assim, conseguiremos
mudar a política neste País. (Palmas.)
O
SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a nossa
querida e estimada Professora Mary Lúcia Ferraz Abrantes está brindando esta Assembleia Legislativa com a presença dos alunos de Direito
da Faculdade Anhanguera, de Campinas. Eles estão percorrendo as nossas salas,
conhecendo o trabalho das comissões e visitando o plenário principal desta
Casa, onde foi votada a Constituição Estadual de 1989 e onde são votadas as
leis que regem, no âmbito estadual, a vida das pessoas que moram no Estado de
São Paulo.
Eu pediria uma salva de
palmas a estes alunos que vêm nos prestigiar. (Palmas.)
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB
- Esta Presidência agradece a visita dos professores e alunos de Direito da
Faculdade Anhanguera, de Campinas.
Tem a palavra o nobre
Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João
Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana Braga.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.
O
SR. VITOR SAPIENZA - PPS - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos honra com a
presença, telespectador da TV Alesp, quero somar minhas
palavras às do grande representante da região de Ribeirão Preto, Deputado Welson Gasparini.
Hoje vou relembrar um
acontecimento do ido dia 1º de maio de 1994. Na ocasião, eu voltava de
Guaratinguetá, quando pela rádio tomei conhecimento da morte do nosso grande
herói Ayrton Senna. E se discutia onde deveria ser o velório. Na época, o
Governador de São Paulo era o Fleury e o Prefeito, Paulo Salim Maluf.
Valendo-me da amizade
com um dos familiares, eu como Presidente da Assembleia
Legislativa de São Paulo decidi fazer o velório nesta Casa de Leis.
Na época muitos
criticaram argumentando que seria uma temeridade. Previa-se o comparecimento de
aproximadamente 200 mil pessoas. Seis ou sete meses antes, administrei a
desocupação pacífica do prédio da Assembleia
Legislativa durante uma invasão de manifestantes. Decidi, então, gradear toda a
Casa. Fui taxado de dono de cadeia por acreditarem estar confinando os Srs.
Deputados. O tempo mostrou que a iniciativa, ao contrário, foi inteligente e
sábia. E deixo registrado para os Anais desta Casa que toda a imprensa mundial
que acompanhou o velório do grande herói Ayrton Senna não parou de tecer
comentários no seguinte sentido: O Estado de São Paulo dá ao mundo uma lição de
organização. Lembro-me bem que naquele momento todo o comando foi exercido pela
nossa Polícia Militar, e eu, então Presidente desta Casa, recebi os elogios e
pude dividir com os pares aqui da Assembleia.
Naquele momento me
senti e ainda sinto-me hoje muito lisonjeado e gratificado por ter tido aquele
tipo de iniciativa. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Roberto
Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp,
na data de ontem, protocolamos um requerimento na Comissão de Transporte da
Assembleia Legislativa, pedindo e exigindo a convocação do Presidente do Metrô
e do Secretário Jurandir Fernandes, para que eles expliquem o que está
acontecendo no metrô de São Paulo e também na CPTM. Além daquele acidente
gravíssimo que ocorreu no dia de ontem, ferindo mais de 50 pessoas, estamos
vivendo um verdadeiro apagão e caos tanto nos trens da CPTM como nos trens do
Metrô. São atrasos, acidentes, superlotação, panes e falhas constantes.
Só neste ano tivemos
mais de 100 falhas no metrô, algo muito sério está acontecendo no transporte
sobre trilhos da Região Metropolitana. E nós sabemos qual é a causa do processo
mencionado: atribuímos todo esse transtorno ao sucateamento, a degradação, a
falta de investimento nessa área e, sobretudo a terceirização e privatização
desses serviços, essas são as verdadeiras causas de toda essa tragédia que
estamos acompanhando aqui no Estado de São Paulo, principalmente na cidade de
São Paulo, na região metropolitana.
O metrô de São Paulo, Sr. Presidente, nunca teve em toda a sua história desde a
sua construção, um acidente como o que aconteceu ontem envolvendo passageiros.
É a primeira vez na história do metrô que tivemos um acidente ferindo 50
passageiros, e esse desastre poderia ter sido muito pior se não fosse a intervenção de um funcionário do metrô. Isso nos preocupa
muito por dois motivos: primeiramente as outras linhas que estão sendo
privatizadas não têm esses funcionários, maquinistas, pois todo o funcionamento
é automático. Por exemplo, a Linha 4 - Laranja - do metrô é toda automatizada e
não tem ninguém na cabine, isso é um absurdo. Ela é privatizada e comandada por
um consórcio constituído por empreiteiras que logicamente só visam o lucro. Se
esse acidente tivesse ocorrido na Linha Laranja, teríamos certamente uma grande
tragédia aqui na cidade de São Paulo. Ainda bem que esse triste fato ocorreu em
uma linha que ainda não está privatizada.
O que mais nos
preocupa, Sr. Presidente, é que na Linha 3 - Vermelha -
envolvida no acidente, é a linha que transportará os torcedores que assistirão
a Copa do Mundo no estádio de Itaquera. Que vergonha, pois as imagens do
acidente já correram o mundo e certamente as pessoas que assistiram estão
preocupadas com o metrô de São Paulo.
O fato é que o PSDB vem
sucateando e deixando de investir no metrô, na modernização e na tecnologia. O
PSDB está privatizando e destruindo o que funcionava muito bem
O PSDB que governa o
Estado de São Paulo já promoveu o apagão na Educação, destruiu a escola pública
estadual, acabou com a carreira do Magistério Estadual, está privatizando e
terceirizando todo o sistema de Saúde, inclusive criando a dupla porta. Temos o
apagão na Saúde, na Segurança Pública, na Educação e agora também no Metrô e na
CPTM. Esse é o PSDB: “Antes não tinha, Sr. Presidente
e Srs. Deputados, agora tem também apagão no metrô.” E o PSDB faz a sua
caminhada rumo a destruição dos serviços públicos do Estado de São Paulo.
Por isso exigimos uma
ampla investigação do Ministério Público Estadual e da Assembleia Legislativa
do Estado de São Paulo. Fizemos um requerimento convocando o Presidente do
Metrô, o Secretário Jurandir Fernandes e o Presidente da CPTM, para que eles
expliquem o que vem acontecendo nos transportes sobre trilhos, e justifiquem
porque o Governo Estadual deixou de investir, no ano passado, 208 milhões nessa
linha onde ocorreu o acidente. Tivemos um aumento de pessoas utilizando o metrô
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Edinho Silva.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone.
O
SR. ORLANDO BOLÇONE - PSB - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente em exercício, Deputado Jooji Hato, Srs.
Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, o motivo do meu
pronunciamento é que a Associação Comercial de São José do Rio Preto, uma das
cidades mais desenvolvidas do Estado, completa esse ano 92 anos de existência e
publica uma obra histórica relatando por décadas todas as suas intervenções,
todas as suas ações na vida de São José do Rio Preto e região.
Consequentemente
houve também a troca da diretoria. A nova diretoria é presidida pela empresária
Adriana Cássia Neves, que substitui Maurício Bellodi,
ambos empresários conhecidos e atuantes
Nessa relação da
Associação Comercial que representa das 25000 empresas de São José do Rio
Preto, 20000 são empresas de comércio e serviços. A
Associação Comercial e Empresarial traçou três grandes metas para atuar junto
ao poder público, da prefeitura municipal, do Governo do Estado, e essas metas
estratégicas são a institucionalização do parque tecnológico, já implantado
A segunda meta é
aperfeiçoamento que já estão ocorrendo no aeroporto de São José do Rio Preto
que deverá movimentar no ano de 2012 cerca de um milhão de passageiros.
A terceira meta
estratégica é, exatamente, ampliar suas ações com o comércio exterior,
possibilitando marcar cada vez mais São José do Rio Preto e região como uma das
cidades de atuação e contribuição importante, nesse momento em que há uma
grande disputa dos países. E São José do Rio Preto pode contribuir com a
parcela de produtos inovadores na área de saúde, na área de tecnologia, tanto
tecnologia da informação, quanto de biotecnologia, produtos esses que são
desenvolvidos em nossas universidades.
A Associação Comercial
de São José do Rio Preto tem uma ação social ao participar de todos os
conselhos municipais. Conselhos sociais, conselho de saúde, conselho de planejamento,
conselho de desenvolvimento econômico, ciência e tecnologia. Portanto, ela tem
uma ação social na vida da Cidade de São José do Rio Preto extremamente
importante.
A Associação Comercial
também trabalha numa integração com os órgãos públicos, inclusive sendo a
grande parceira na administração da região central de São José do Rio Preto.
Essa visão estratégica
possibilitou, e possibilita que São José do Rio Preto tenha um PIB de 7,2
bilhões de reais anual. Essa integração com os governos municipais, e as
universidades, possibilita a ampliação dos serviços sociais. Daí São José do
Rio Preto ter um Índice de Desenvolvimento Humano, IDH, de 8,73. Ou seja, em 1.000 pontos a Cidade de São José do Rio Preto tem 873,
o que a caracteriza como uma cidade desenvolvida, tanto de riqueza, que é a
contribuição da Associação Comercial - uma das contribuições - quanto no
social, que é a questão de saúde, ou seja, a aferição de longevidade e em
especial na questão da educação, sendo a Associação Comercial uma das colaboradoras
no Lar de Menores de São José do Rio Preto.
Sr.
Presidente, passo a ler o seguinte:
“São Paulo, 03 de maio de 2012.
Ofício nº 131/2012
Prezada Senhora,
Venho pelo presente congratular-me com
Vs.a. na qualidade de Presidente da Acirp - Associação
Comercial e Empresarial de São José do Rio Preto pela sua Eleição
realizada em 27 de Abril pp. para exercício do mandato biênio (2012- 2014);
Nesta oportunidade, congratulo-me também
com os membros integrantes da Chapa vitoriosa encabeçada por Vá. “Gestão &
Ética”, cujo binômio consolida ainda mais a laboriosa classe dos empresários
rio-pretenses que compõe o quadro desta associação.
Em momento que a sociedade clama pela
proteção do capital nacional e por justiça social, nesta luta incessante pela
valorização da empresa nacional, a instituição em sua luta se fortalece com
eleição de empresários sintonizados e comprometidos com crescimento regional e
o desenvolvimento gerando emprego e renda.
A atuação da instituição, em especial no
Município de São José do Preto, é sobejamente reconhecida pelo profícuo
trabalho executado de forma indelével através de seus membros, ao promover o
bem estar social, a conscientização da sociedade sobre os temas e políticas
desenvolvimentistas e a importância incomensurável destes na vida de toda
sociedade.
No exercício do mandato de Deputado
Estadual pelo Estado de São Paulo, desejo externar meus sinceros votos de
mandato profícuo de grandes realizações e conquistas e, pela sua importância em
face a sociedade, tomo a liberdade de efetuar
apontamento deste registro histórico nos anais desta E. Casa
de Leis e, singelamente neste ato, coloco-me a disposição neste
parlamento.
Atenciosamente,
Orlando Bolçone
Deputado Estadual – PSB
Ilma. Senhora Presidente da Acirp – Associação Comercial e Empresarial de São José Rio
Preto
Sra. Adriana Cássia
Neves”
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre
Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete
Braga, pelo tempo regimental.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr.
Presidente em exercício, Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, funcionários da Assembleia Legislativa, telespectadores da TV Assembleia, cidadãos que nos acompanham das galerias desta
Casa, não poderia neste momento deixar de fazer um registro sobre a importância
da iniciativa da nossa Presidente Dilma Rousseff,
quando instalou, no dia de ontem, a Comissão da Verdade.
Sr.
Presidente, classifico essa iniciativa da Presidente Dilma Rousseff,
como uma política republicana. Quando a Presidente Dilma Rousseff
instala a Comissão da Verdade convida os ex-Presidentes
da República, especialmente os que foram eleitos após o processo democrático -
anteriormente tínhamos os Presidentes do sistema militar - Fernando Collor de
Melo, José Sarney, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.
Essa comissão é nomeada
com o objetivo de verificar e resgatar na história brasileira as pessoas que
lutaram pela democracia do nosso País. Muitas dessas pessoas tiveram suas vidas
ceifadas pelo regime militar e muitas outras foram presas de forma injusta.
Portanto, essa
iniciativa é fundamental ao nosso País, pelo que representa hoje na América
Latina, pelo nosso Brasil que hoje tem voz altiva no mundo. A iniciativa da
Presidente Dilma Rousseff, sem dúvida alguma, é uma
demonstração inequívoca do processo que temos que reconhecer e valorizar - como
a Presidente Dilma Rousseff falou ontem - sem nenhum
revanchismo.
Mas a história
brasileira, nesse período triste, que foi o período da ditadura, onde as
pessoas não tinham o direito de sair às ruas para reivindicar, cobrar justiça
social, para cobrar investimentos na Saúde, Educação, onde até a algum tempo
atrás as mulheres brasileiras eram proibidas de exercer o direito de escolha de
voto.
Não tenho dúvida alguma
de que a iniciativa da Presidenta recoloca a História do Brasil num ciclo
fundamental para a democracia brasileira.
Não poderia também
deixar de parabenizar o Deputado Adriano Diogo, que hoje preside a Comissão da
Verdade, instituída neste Parlamento. Quero também parabenizar nosso
Presidente, Deputado Barros Munhoz, que teve a coragem, a ousadia de abrir este
Parlamento para que a sociedade do Estado de São Paulo também possa aqui
resgatar a história de muitos companheiros e companheiras que lutaram pela
democracia brasileira. Se hoje temos o direito de greve, se o povo hoje pode se
manifestar, cobrar o vereador, o prefeito, o deputado estadual, o senador, o
deputado federal, o Governador do Estado e até mesmo o Presidente ou a
Presidente, foi graças a muitas pessoas que lutaram por esse processo
democrático.
Então quero deixar aqui
registrada minha manifestação com essa ação da Presidente Dilma, que também na
sua juventude foi presa, perseguida. Ontem, ao se manifestar, o seu choro
demonstrou muito esse resgate da História brasileira. Mais uma vez quero
cumprimentar todos os partidos políticos, e dizer mais uma vez que a iniciativa
de se criar a Comissão da Verdade não teve qualquer conotação partidária, mas
sim o resgate da História do Brasil, a história da democracia brasileira. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - A
Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença de uma associação
muito importante, “Mais Vida, Centro de Apoio ao Portador de Câncer”, da Cidade
de Bragança Paulista, a convite do nobre Deputado Edmir
Chedid. A todos as homenagens do Poder Legislativo.
(Palmas.)
A Presidência tem
também a grata satisfação de anunciar a presença do Vereador de São José do Rio
Preto, Jorge Menezes. A V. Exa. as
homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre
Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Marcos Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato. (na Presidência.) Tem a palavra o
nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz
Claudio Marcolino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton
Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Bezerra Júnior.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Carlos Grana. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Célia
Leão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a
palavra a nobre Deputada Telma de Souza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera.
O
SR. ROBERTO MASSAFERA - PSDB - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, visitantes, ouvimos algumas
palavras de propaganda sobre o cinto de segurança. A falta de cinto de
segurança me levou a isso. Andava devagar na cidade, mas bati o carro. Ouvimos
nossos deputados mais experientes - Welson Gasparini,
Vitor Sapienza, Antonio Salim Curiati
- fazerem sua manifestação. Lembrei-me de uma obra famosa de Shakespeare,
“Júlio César”,
Então queria hoje aqui
prestar uma homenagem a um ex-Deputado, companheiro nosso, José Alfredo Amaral
Gurgel, que faleceu recentemente, aqui
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Orlando Bolçone.
* * *
Ele cumpriu sua missão,
foi um grande exemplo de honestidade, um grande escritor, um grande jornalista.
Deixou filhos, netos. Ele trabalhou muito pelo Estado
de São Paulo, por esta Casa. E peço, Sr. Presidente,
que esta carta, que lerei seguida, conste dos Anais:
“Pronunciamento pelo
passamento do ex-Deputado José Alfredo Amaral Gurgel
Nobres deputados, venho a
esta tribuna com um misto de tristeza e orgulho. Tristeza porque venho
comunicar o falecimento do ex-Deputado José Alfredo Amaral Gurgel, ocorrido no
último domingo, 13/05. Orgulho porque posso, desta
tribuna, que ele ocupou com raro brilho, prestar essa homenagem a este ilustre
filho de Araraquara.
O Deputado Amaral Gurgel estava com 83 anos e deixou
filhos, irmã e netos, a quem quero manifestar solidariedade e expressar os meus
sinceros votos de pesar.
Nascido em Araraquara em 21 de março de 1929, Amaral
Gurgel, deste cedo manifestou comprometimento com o interesse público e, assim,
com apenas 21 anos de idade, foi eleito vereador, o mais jovem vereador de
Araraquara, em um tempo em que o exercício da vereança não era remunerado.
Formou-se em direito e tornou-se um brilhante
advogado e jurista. Homem de pensamento e grande cultura,
também se notabilizou por suas ações em favor do interesse público. No
início dos 50, foi eleito deputado estadual por duas vezes, tendo trabalhado
para o desenvolvimento e engrandecimento cultural e político da nossa cidade e
região.
Amaral Gurgel também exerceu a docência
universitária nas mais importantes universidades do nosso Estado, como Unicamp,
Unesp e Mackenzie.
Sua atuação política em favor de Araraquara e região
me sensibilizou desde cedo. Eu
era um adolescente e começava a me despertar para a atividade política e,
assim, pude testemunhar seus esforços e visualizar os resultados que promoveram
o desenvolvimento de Araraquara e me fizeram compreender a ação política como a
ação em favor do bem comum.
“Assim Amaral Gurgel nos deixou, mas fica seu
exemplo de vida, sua postura firme, retidão de caráter, sua ética e sua
capacidade de diálogo.”
Naquela época, tínhamos
a Estrada de Ferro Araraquara, que saía de Araraquara, passava por Rio Preto e
ia até a barranca do Rio Santa Fé do Sul. Hoje já atravessamos o rio, vamos por
Mato Grosso adentro. Em 1970, São José do Rio Preto era uma cidade com 100 mil
habitantes, do tamanho de Araraquara. Hoje São José do Rio Preto é uma
metrópole, com mais de 500 mil habitantes; Araraquara tem 200 mil.
Vemos o crescimento que
a ferrovia trouxe. Por isso quero cumprimentar o Governo Federal, a Presidente,
porque está rasgando o país de norte a sul com ferrovias, levando o transporte
ferroviário, que é a matriz de desenvolvimento mais econômica que temos no
mundo na área do transporte, só superada pelo transporte fluvial e marítimo,
mas o Brasil tem muitas dificuldades no transporte fluvial. Então essa ferrovia
norte/sul, hoje em implantação, mesmo a leste/oeste, que sai da altura de
Palmas, no Tocantins, vai atravessar a Bahia, chegando ao Oceano Atlântico,
lembra o passado de São Paulo, das nossas ferrovias, da Estrada de Ferro Mogiana, Sorocabana, Araraquara, que foram as ferrovias que
trouxeram o progresso para o nosso Estado. E essas ferrovias norte/sul e
leste/oeste trarão, num futuro muito próximo, um brilhante desenvolvimento para
essa região central do Brasil, de norte a sul.
E fica aqui então esta
homenagem a esse Deputado, José Alfredo Amaral Gurgel, que foi um ferroviário
da Estrada de Ferro Araraquara, no auge das ferrovias, quando
O
SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - A
Presidência cumprimenta V. Exa. pelo
pronunciamento.
Srs. Deputados,
esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande
Expediente.
* * *
- Passa-se ao
GRANDE EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB - Tem
a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
O
SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, ontem realizamos aqui na Assembleia
Legislativa um importante seminário, que teve como objetivo a discussão da
despoluição dos rios da região metropolitana.
O seminário foi
organizado pelo nosso mandato e pelos mandatos do Deputado Antonio Mentor,
Deputado Enio Tatto e Deputada Ana do Carmo, e
contamos com a presença de representantes da EMAE, do seu Presidente Dr.
Ricardo Borsari, e também representantes da Sabesp e
de prefeituras.
Já há um grande
investimento em relação ao rebaixamento da calha do Rio Tietê. Outro tema
importante foi o processo de flotação, do bombeamento das águas do Rio
Pinheiros para a represa Billings, não só no período
de chuvas, mas também com o objetivo de gerar energia para a usina Henry Borden, na Baixada Santista, especialmente no município de
Cubatão.
Em 2002, no segundo ano
de atividade do meu mandato na Assembleia
Legislativa, junto com o Deputado Antonio Mentor, ingressamos com uma ação
popular referente à flotação, porque não tínhamos qualquer elemento que pudesse
justificar e comprovar a viabilidade desse processo em grandes quantidades de
água, no caso específico do Rio Pinheiros.
Foi inclusive firmado
um convênio entre a Sabesp, a Secretaria de Recursos Hídricos e a Petrobras,
envolvendo recursos no valor de quase 160 milhões, num processo que, ao final,
depois de um longo tempo, ficou constatada a sua ineficácia no tratamento das
águas, através de processo químico. O processo de flotação, portanto, deixou de
existir.
Faço questão de
mencionar esse tema porque entendo que em função de o mundo hoje discutir temas
relacionados ao meio ambiente, agora em junho teremos um grande evento no
Estado do Rio de Janeiro, a Rio+20, quando mais de 180 países estarão
discutindo os principais temas relacionados ao assunto: mananciais, meio
ambiente e água.
Foi importante o debate
de ontem, porque traz a necessidade de discussão de uma política de
conscientização. Quando sofremos as consequências das
fortes chuvas, especialmente na região metropolitana, sempre se discute por que
a população deposita os sofás nos rios - Tamanduateí, Pinheiros ou Tietê. Não
quero aqui colocar a culpa na sociedade, mas é fundamental estabelecermos um
processo de conscientização sobre o meio ambiente e a recuperação dos rios e
mananciais.
Tivemos também ontem a
presença do Virgílio Faria, grande ambientalista, que preside
o Movimento em Defesa da Vida, que discute temas relacionados aos
mananciais na região do ABC. Ele trouxe um tema fundamental, a Lei Específica
da Guarapiranga e a Lei Específica da Billings, que
discutimos por um longo tempo. Ainda hoje, infelizmente, o Governo do Estado
não estabeleceu um processo real de aplicabilidade dessas duas importantes leis
que aprovamos neste Parlamento. Hoje ainda há uma grande preocupação na
preservação, na recuperação. A ocupação do solo hoje é uma realidade também no
nosso Estado.
O objetivo desse
seminário, além de cobrar do Governo do Estado uma política afirmativa, uma
política de gestão e planejamento, é a Assembleia
Legislativa pautar esse tema, a questão dos mananciais, a questão do meio
ambiente.
Queremos dizer ao
Governador Geraldo Alckmin que ele tem, sim, grande responsabilidade não só nos
projetos. O PSDB já governa o Estado há quase duas décadas, e, portanto não
pode se queixar de governos anteriores. Mas o Governo do Estado de São Paulo
está devendo muito, uma política afirmativa com relação aos nossos rios e
mananciais, com relação à recuperação dos recursos hídricos.
Ontem o Prof. Pedro
Mancuso, da Faculdade de Saúde Pública da USP, afirmou sobre a ineficácia do
processo de flotação. Depois de um longo estudo ele reafirmou uma tese que nós
defendíamos há 10 anos. Foi em fevereiro de 2012, quando eu e o Deputado
Antonio Mentor ingressamos com essa ação. Depois de 10 anos de estudos e
avaliação, de comprovação, chegamos a essa tese que já defendíamos lá atrás,
não porque tivéssemos entendimento da causa, mas porque a própria comunidade
científica já afirmava que esse procedimento não deu certo. Foram quase 170
milhões de investimentos, envolvendo o Governo do Estado e a Petrobras.
Mais uma vez reafirmo
esse tema e a importância de o Estado de São Paulo, o Estado mais rico da
Federação, estabelecer uma política pública efetiva na questão da recuperação
dos nossos mananciais.
Deputado Rafael Silva, V.Exa. tem um histórico de longa
data neste Parlamento, e defende o Estado de São Paulo com relação às políticas
de meio ambiente, que o mundo vai discutir em junho, no Rio+20.
Sr.
Presidente, quero registrar nossa indignação: mais um acidente do metrô. Hoje
eu ouvia, pela manhã, na Rádio Bandeirantes e na Rádio CBN, o
Secretário Jurandir Fernandes justificando e explicando os problemas
relacionados à questão da CPTM e do Metrô. Graças a Deus não tivemos nenhuma
fatalidade, mas muitas pessoas ficaram feridas. O Prefeito Kassab
fala que atendeu 133 pessoas no hospital da rede municipal. Geraldo Alckmin
fala que o Governo do Estado atendeu 33. Não sabemos a quantidade, mas sabemos
que a população do Estado de São Paulo, que necessita do transporte de massa,
tem sido transportada como se estivesse num caminhão de boi. Não tem respeito,
não tem dignidade. As pessoas têm que se locomover da casa ao trabalho e perdem
quase três horas por dia. Paga-se uma tarifa altíssima
e, mesmo assim, estão sujeitas a esse caos, como aconteceu ontem, como a
imprensa tem noticiado diariamente. Os usuários da CPTM e do Metrô correm
riscos, até de morte.
Isso não é discurso de
oposição: é a constatação de que a população, que precisa de um transporte de
qualidade, não tem. O trânsito é caótico, as vias públicas estão completamente
saturadas, não há por onde crescer. Ainda falta muito investimento na nossa
cidade e na região metropolitana. Lamentavelmente, o PSDB não teve
planejamento, não teve uma política de investimento para o Metrô e a CPTM.
Inclusive, havia a
promessa do Expresso ABC, em 2010. Trata-se da Linha 10, Turquesa, que atende
os municípios de Rio Grande da Serra, Ribeirão Pires, Mauá, Santo André, São
Caetano do Sul, Diadema e São Bernardo do Campo. Geraldo Alckmin está
prometendo para 2015. Quando chegarmos lá, tenho muita preocupação se não vai
ser em 2020, 2025... Infelizmente, quem tem pagado uma tarifa injusta e absurda
por um transporte de péssima qualidade é o povo paulista.
Portanto, quero
registrar a minha indignação com relação a esse processo caótico do sistema do
Metrô, da CPTM e da EMTU. É uma tarifa injusta, pela qual o povo do nosso
Estado tem pagado um preço altíssimo.
O Sr. Presidente - orlando
bolçone - PSB - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, por
permuta de tempo com o Deputado Carlos Grana, tem a palavra o nobre Deputado
Luiz Claudio Marcolino.
O SR. Luiz Claudio Marcolino - PT -
Sr. Presidente, funcionários da Assembleia
Legislativa, vou dar continuidade à fala do nobre Deputado Donisete
Braga, que acabou de falar sobre o Metrô, a CPTM e a falta de investimento.
Ontem conversamos
bastante sobre esse assunto, mas acho importante reforçar. Muitas vezes, a
população avalia que a falta de investimento em determinado projeto é por falta
de recursos. Já apresentamos o descompromisso que o Governo do Estado tem tido
com a população, que depende de transporte metroviário e ferroviário. Em março,
na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, houve a participação do
Secretário Andrea Calabi, que apresentou o aumento da
arrecadação do Estado em 2011: 8,5 bilhões do ICMS; 1,5
bilhão do IPVA, totalizando 10 bilhões de reais a mais do que foi
arrecadado em 2010. Ao mesmo tempo, os investimentos que estavam programados
para serem feitos no Estado, em 2011, foram 25% menores do que em 2010. O
Estado tem uma capacidade de investimento de cerca de 20 bilhões de reais ao
ano.
Estamos falando de um
crescimento de 10 bilhões de reais em 2011 e de uma redução de 25% nos
investimento do Governo do Estado, em diversas áreas. E a alegação do
Secretário Calabi é que essa redução se deu porque
foi o primeiro ano do Governo Geraldo Alckmin no Estado de São Paulo. Vamos
observar os quatro anos anteriores. Os Governadores que assumiram o Estado
também eram do PSDB. Cláudio Lembo, por um período,
era do DEM, partido da coligação. Bem, tivemos Geraldo Alckmin, Governador por
quatro anos. Antes disso, Mário Covas e Geraldo Alckmin. Não teria necessidade
de falar que o problema de reduzir o investimento em 2011 foi em virtude de uma
nova gestão.
Nessa toada, percebemos
que quem acaba sendo prejudicada com isso é a população do Estado. O problema é
falta de planejamento do PSDB no nosso Estado, e não
falta de recursos. Em relação a recursos, no ano passado, houve 10 bilhões a
mais de arrecadação. Este ano vai na mesma linha: a
arrecadação do Governo vai continuar aumentando.
Trouxemos alguns dados
dos empréstimos concedidos ao Governo do Estado de São Paulo pelo BNDES, pelo
Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal nos anos anteriores. Durante a
gestão do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que governou o Brasil no mesmo
período em que o PSDB governou o Estado de São Paulo, foi concedido para o
Metrô e para a CPTM um empréstimo de 3,5 bilhões de reais. De
Vamos pegar dois
números. No ano passado, o Governo do Estado de São Paulo arrecadou 10 bilhões
de reais a mais com ICMS e IPVA. Foram repassados ao Governo do Estado de São
Paulo, de
Com a criação das
regiões metropolitanas, questionamos por que esse dinheiro não é destinado
também para regiões como Sorocaba e Jundiaí; para fazer o trem chegar de fato à
Baixada Santista; para levar o metrô às regiões metropolitanas. Se o Governo
não está dando conta de fazer a manutenção do que tem, nas linhas do Metrô e da
CPTM, imaginem fazer a construção de um transporte metropolitano para todo o
Estado!
São muitas vezes
promessas vazias que são apresentadas, discursos feitos nas campanhas
eleitorais, Nas que depois não são executados como deveria.
O problema que ocorreu
ontem no Metrô é simbólico e demonstra a incapacidade da gestão do PSDB ao
longo dos últimos 20 anos para a construção do método ferroviário no Estado de
São Paulo. Não queremos isso somente para a cidade de São Paulo, mas também a
outras cidades no entorno: Regiões Metropolitanas de São Paulo, de Campinas e do
Vale do Paraíba, dos aglomerados urbanos de Jundiaí e, agora, de Piracicaba.
Teria de pensar numa política de desenvolvimento industrial dessas regiões que
levassem em consideração o desenvolvimento ferroviário para essas cidades e
essas regiões. E não é falta de recurso financeiro. Dez bilhões a mais de
arrecadação no ano de 2011; 14,160 bilhões foram
repassados para o Metrô e para a CPTM no Estado de São Paulo durante a gestão
Lula e Dilma. Durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso, de
Essas informações são
importantes porque queremos sim debater o desenvolvimento do Estado, discutir a
política industrial. O Governo Federal tem repassado recurso de forma permanente;
repassou agora para o Rodoanel, para as Hidrovias e ao Ferroanel
no Estado de São Paulo. O Governo Federal tem uma preocupação com o Estado de
São Paulo, mas não estamos vendo isso em fazer o gerenciamento. Por quê? No ano
passado, mesmo com dinheiro em caixa, reduziu-se 2,5 bilhões de reais com
contingenciamento. O dinheiro que estava destinado para o Metrô e para a CPTM
não foi usado. Mais uma vez, o Governador Geraldo Alckmin, para o exercício de
2012, em vez de utilizar o dinheiro que deixou de gastar no ano passado no
Metrô e na CPTM, novamente contingencia maioria das Linhas da CPTM e do Metrô
no Estado de São Paulo.
Isso demonstra que não
tem interesse, nem preocupação com o desenvolvimento do nosso Estado como
deveria. Ou se tem uma preocupação com o desenvolvimento do nosso Estado e
utilizar corretamente o dinheiro arrecadado pela população, pelo ICMS e pelo
IPVA em condições que melhorem a vida da população, ou vai acontecer uma
tragédia. Ontem, graças ao condutor, evitou-se uma tragédia maior. Foi
incompetência de o Governo não conseguir gerenciar corretamente o recurso do
Orçamento do Estado. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB -
Tem a palavra, por permuta com o nobre Deputado José Bittencourt, o nobre Deputado
Rafael Silva.
O
SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr.
Presidente, nobres colegas: Tenho 10 minutos, mas com este tempo não vou
conseguir estabelecer o que se deve levar em conta para se ter uma nova
realidade mental psicológica. Mas quero um pouco de reflexão. Se voltarmos no
passado, vamos ver que René Descartes, que nasceu em 1596 e morreu em 1650,
falou entre outras coisas que, quando você conscientiza o indivíduo passa a ter
uma sociedade consciente, que não aceita ser enganada, nem escravizada.
Vemos ao longo da
história os grandes equívocos cometidos. Gosto muito de Karl Marx não pela
herança da sua filosofia fantástica, de sua inteligência, de sua capacidade, de
sua vontade de ser útil - era advogado, fez doutorado em Filosofia no ano de
1841 defendendo matéria sobre a diferença entre Epicuro
e outros filósofos, como Demócrito; ele nasceu em 1818 e morreu em 1883 e
pagou tributo por sua época. Nós, em Filosofia, dizemos que o filósofo é
tributário de seu tempo - ele paga um tributo. Karl Marx, em um momento, falou
que a crítica, ou seja, a reflexão não retira as flores imaginárias que cobrem
as algemas para que os homens a suportem sem fantasia, nem consolo. Mas para
que se libertem e colham a flor viva.
A crítica não tem
interesse de falar para o camarada “Você está sofrendo” apenas para aumentar o
sofrimento do indivíduo. Não. É para fazê-lo entender a realidade do seu
sofrimento e para que ele possa ter a capacidade de entender outra realidade
possível. E Karl Marx pensou muito bonito, escreveu muito bonito. Na prática,
os ideais não funcionaram por outros problemas inerentes à condição do homem de
ser um animal que gosta de competir. Karl Marx não tem culpa disso. Se formos a
um grande pensador, Jean-Paul Sartre - que nasceu em 1905 e morreu em 1980 -,
na década de 1960, um existencialista, fez uma opção pelo Socialismo. E disse
que o Socialismo era a verdadeira filosofia dos nossos tempos e ele defendeu
inclusive a Revolução Cultural de Mao Tsé-Tung.
Ele defendeu
automaticamente os Guardas Vermelhos de Mao Tsé-Tung
e um gigantesco crime foi cometido pelo grupo que governava a China naquele
momento. Inclusive, quando Mao Tsé-Tung morreu, a sua
esposa foi condenada à morte. E, depois, essa condenação foi transformada em
prisão perpétua pelos crimes que ela cometeu contra o povo chinês. Quem fez
isso não foi um grupo ligado a outra ideologia, mas a
mesma do Mao Tsé-Tung, que entendeu o grande equívoco
cometido pela equipe que governou aquele país.
O tempo nos dá a
condição de entendermos melhor a história, que passou e pode ser analisada.
Além de estudar Filosofia também, tenho pós-graduação
Hitler tinha problema
mental - não sei qual, não tenho exatidão do problema que tinha: distúrbios e
transtornos. Quando se fala em Psicologia não deve falar em doença mental, mas
em distúrbios e transtornos. Ele tinha ali um grande comunicador: Joseph Goebbels, que levou o povo a um equívoco gigantesco. Um
povo inteligente, bem preparado, um dos povos mais cultos daquela época, mas a
propaganda de Hitler foi mais forte. E as pessoas acreditaram naquilo tudo.
Milhões e milhões de judeus foram assassinados de forma cruel: crianças, idosos, não se perdoou ninguém. Em nome de uma
ideologia, em nome de um pensamento, isso tudo aconteceu.
Se pegarmos um
sociólogo francês contemporâneo, Edgar Morin, ele
fala que se muda o patamar de uma nação de atrasada para desenvolvida, se tiver
ética e cidadania na escola. Esse trabalho ele fez a convite da Unesco sobre a Educação do III
milênio, ou seja, fez esse trabalho há cerca de 15 anos.
O que muda uma nação
também é a televisão. A televisão levando ética, cidadania, informação adequada
para o povo, vamos ter um povo capaz de decidir, de pensar. Um país com um povo
desse tipo muda o seu patamar.
Eu li uma vez o livro
de um sociólogo americano contemporâneo. Ele escreveu que uma nação onde o povo
não tem educação adequada, não tem instrução adequada, não tem cidadania. Cada
cidadão não respeita o direito dos semelhantes, polui e não sabe escolher seus
representantes na política.
O texto dele é mais
longo, estou resumindo. Fala: “Não podemos condenar esse povo. As pessoas
erram, pensando estar fazendo correto. Em vez de condená-las, devemos levar luz
a elas”. Luz! Quem estudou o iluminismo da França sabe muito bem que a luz é
levar o conhecimento. Quando falamos aluno, temos um termo “a” que indica
ligação. Aluno: aquele que não tem luz, que vai para a escola para buscar a
luz, o conhecimento.
Esse sociólogo
terminou, quando parecia que estava criticando de forma dura as pessoas,
falando: “Não podemos criticar essas pessoas, devemos levar luz a elas”. Aí, de
repente, vejo a Presidente Dilma cortando juros, falando que temos que diminuir
impostos, falando do dólar. Quero dizer que passei a ver nela a vontade da
dignidade de um povo que precisa de mudanças verdadeiras. Poucos políticos, que
ocupam carreira tão elevada, têm a coragem para falar aos banqueiros o que ela
falou. Ela falou das ações perversas dos banqueiros. Poucas pessoas têm essa
coragem. Então, para mim, não importa o partido, seja ele qual for. Importa que
temos políticos dignos em todos os partidos.
Emanuel Kant falou da
maioridade do homem e não a maioridade com respeito ao tempo de vida. Não.
Maioridade mental, psicológica porque, quando temos um povo com maioridade,
temos uma nação desenvolvida porque temos um povo consciente.
Emanuel Kant nasceu em
1724 e morreu em 1804 - ele é bem antigo. Na medida em que tivermos um povo
consciente, os políticos atuarão de forma diferente. Então, o problema não é um
partido, nem outro partido. O problema que temos neste País é a falta de
consciência do povo.
Com o povo consciente,
não vamos ter um Congresso Nacional correndo para resolver o problema da
internet porque uma atriz global apareceu pelada. Alterou o preço do dólar?
Alterou a condição de vida do povo? Não. Ela se colocou pelada no computador
para algumas pessoas verem e mais pessoas viram. Não se deve entrar na
intimidade pessoal? Não. Mas será que temos problemas mais sérios? É uma
questão de reflexão.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr.
Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, de volta a esta tribuna agora pelo
Art. 82 do Regimento Interno, pela liderança do PSOL, gostaria de dizer que
protocolamos há alguns dias, no Ministério Público, uma representação para que
o MP investigue com rigor o que vem acontecendo nas instâncias burocráticas do
Estado, principalmente os órgãos, os departamentos da Secretaria Estadual de
Educação. Refiro aqui às Diretorias de Ensino, também ao Departamento de
Recursos Humanos da Secretaria da Educação, que é um órgão da Secretaria da
Educação, e também a SPPrev,
que cuida das aposentadorias de todos os servidores do nosso Estado.
Temos inúmeras
reclamações que chegam ao nosso gabinete, às entidades representativas do
magistério de que esses órgãos burocráticos têm causado não só transtornos, mas
sérios prejuízos aos servidores. São órgãos que não estão aparelhados, que
faltam funcionários em vários deles. São órgãos que não estão informatizados em
plena era da informatização, da internet. Esses órgãos estão ainda vivendo na
Idade Média da burocracia e, com isso, os nossos servidores estão pagando um
preço altíssimo com atrasos nas documentações, nos processos. Por exemplo, no
processo de readaptação, de licença médica, de aposentadoria, um pedido de uma
certidão qualquer demora, às vezes, anos porque há uma grande incompetência na
organização desses organismos de Estado, principalmente na área da Secretaria
da Educação.
A situação é tão séria
que temos mais de 4 mil processos parados, atrasados nesse departamento, que citei
agora, que é o Departamento de Recursos Humanos. Temos vários professores,
professoras e servidores da Educação que já deveriam estar aposentados e não
conseguiram ainda porque os processos estão paralisados nessa burocracia.
Então, os prejuízos, os transtornos são imensos para os nossos servidores,
principalmente aos da Educação. É assim, também, com outras secretarias, estou
pegando aqui um caso específico.
O
fato é que a nossa representação, que foi protocolada no Ministério Público
Estadual, tem objetivo central de que haja uma profunda investigação do MP
nessa área, até porque aqui, pela Assembleia
Legislativa, não conseguimos convocar os envolvidos porque a base de
sustentação do governo obstrui os nossos requerimentos, pede vistas, esvazia as
comissões para que as pessoas responsáveis por essas mazelas todas do
funcionamento da máquina do Estado não sejam convocadas.
Estamos vivendo esse
processo aqui, que é generalizado, não só em relação a essas pessoas que citei,
como representantes desses órgãos, mas, também, com os da FDE. O presidente da
FDE não veio aqui prestar esclarecimentos na Assembleia
Legislativa sobre as graves denúncias de corrupção, fraudes e licitações. O
requerimento já foi aprovado na Comissão de Fiscalização e Controle, mas até
agora não foi marcada a data por conta desses expedientes organizados aqui pela
base de sustentação do governo.
Queremos que o
presidente da FDE venha aqui depor, explicar todas as denúncias que pairam
sobre a FDE, que é uma fundação, autarquia da Secretaria da Educação
responsável pela construção de escolas, reformas de escolas, compra de
material. Temos inúmeras denúncias, sobretudo de superfaturamento de compras de materiais. No entanto, até agora o
Presidente do FDE não veio prestar esclarecimentos, assim como estamos tentando
convocar os presidentes do Metrô, da CPTM e do Dersa. Aqui na Assembleia Legislativa não há fiscalização dessas
autarquias porque a base de sustentação do Governo tem obstruído e impedido
essa fiscalização.
Era isso que eu tinha para frisar, Sr.
Presidente, e exigir que o Governo faça uma ampla reforma desses departamentos
- as Diretorias de Ensino, o DRHU, a SPPrev e o
Departamento de Perícias Médicas - para que os processos andem.
Inclusive encaminhamos um projeto de lei, que tramita aqui na Assembleia Legislativa, que estabelece prazos para o
trâmite dos processos e dos pedidos de nossos servidores. Atualmente não há
prazo máximo ou mínimo, mas agora nós estabelecemos prazos para que os
processos tramitem e que tenham respostas em cada órgão ou departamento para
que os servidores não sejam penalizados por essa burocracia e incompetência do
Governo Estadual. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. RAFAEL SILVA - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas: Há alguns
anos fui a São José do Rio Preto, quando eu era vereador na cidade de Ribeirão,
para aprender sobre lotes urbanizados. Na época procurei um Secretário
Municipal, um cidadão que ocupou muitos cargos importantes na administração de
São José do Rio Preto, chamado Orlando Bolçone, que
hoje é Deputado nesta Casa, para nosso orgulho, e aprendi muitas coisas com
ele.
Então quero dizer que
nós devemos viver apreendendo constantemente. O próprio Sócrates falava que o
princípio da sabedoria é o reconhecimento da própria ignorância. Ele consultou
vários sábios da época e falava: “Eu sei mais que os outros porque eles pensam
que sabem e eu sei que nada sei. Pelo fato de saber que nada sei, sei alguma
coisa mais que eles.”
De repente, viajo para
uma região do mundo, em sonhos, e encontro um restaurante, mas encontro uma
realidade: o garçom atende um cliente que mostra um macaquinho preso numa
jaula. O garçom, com toda habilidade e com luva nas mãos, pega o macaquinho
pela nuca, prende-o pelo pescoço em uma caixa com sistema de aquecimento
deixando apenas a cabeça para fora. Essa caixa é aquecida e deixa o macaco
Mais adiante, um
sujeito escolhe uma cobra viva. Naquele dia escolheu uma cobra verde. O garçom
pega essa cobra verde e leva para uma mesa chique, pois esses restaurantes são
caríssimos. Em cima de uma tábua, eles cortam a cabeça da cobra que está
tentando fugir e, espremem seu sangue em um copo com pouca água. Essa água fica
com uma coloração rosada e eles bebem esse líquido, achando tudo isso um
requinte. Enquanto aguarda a cobra ser preparada na cozinha, o camarada come
escorpiões fritos.
Em outros lugares eles
servem baratas ou ratazanas. Aquilo para eles é
delicioso porque foi assim que suas cabeças foram preparadas. É uma questão
cultural. Não se trata de cultura inferior ou superior, são culturas diferentes
e não podemos discriminar essa cultura.
O povo brasileiro
também acaba sendo levado a equívocos gigantescos porque foi preparado e
condicionado a isso.
Quando tivermos
discursos de políticos que façam o povo pensar ou
quando a televisão for preparada para despertar a consciência do cidadão,
teremos mudanças efetivas nas leis e no comportamento das autoridades.
Por exemplo, José Serra
não é do meu partido, mas engajou uma luta contra o cigarro que em um primeiro
momento trouxe desgastes e muitos criticaram, mas depois a grande maioria
entendeu que foi uma boa medida. Para mim, não importa quem foram os políticos
e os partidos, o mais importante é que foi uma medida acertada. Geraldo Alckmin
também comete erros, mas em contrapartida produz muitos acertos. Repito: não
importa o partido. A Dilma Rousseff está produzindo
acertos que se transformarão em fatos históricos se ela conseguir levar adiante
esse ideal, mas será que ela terá forças para isso?
Quero somente que os
colegas entendam que até pouco tempo o Brasil pagava mais de 500 milhões por
dia de juros da dívida pública, hoje deve pagar em torno de 450 milhões por
dia, e a Presidenta Dilma, disse: “Chega, basta.” Ela teve uma atitude dura,
que até me assustou. Mas se tivermos um povo mais consciente tenho certeza que
ela terá forças para promover mudanças sérias. Assim como diante de uma
consciência desenvolvida por parte do povo teremos governantes de todos os
partidos agindo com mais responsabilidade.
Em minha opinião, José
Serra e Geraldo Alckmin não são bandidos, são pessoas bem intencionadas. No
mais, ou seja, os demais e não o restante, dependemos
da consciência do povo que é quem determina realmente o destino de uma nação.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, peço a palavra para falar pelo Art. 82, pela vice-Liderança
da Minoria.
O
SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB -
Tem V. Exa. a palavra para
falar pelo Art. 82, pela vice- Liderança da Minoria.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público
presente, telespectadores da TV Assembleia, no
primeiro pronunciamento que fiz aqui hoje, falei sobre o apagão do metrô e da
CPTM. Um verdadeiro caos que estamos vivendo que culminou com um grande
acidente ontem ferindo mais de 50 pessoas na estação de metrô da Vila Carrão.
Isso é muito grave
porque demonstra a falta de investimento e de modernização do metrô no Estado
de São Paulo, sobretudo o processo de terceirização e privatização, que são as
verdadeiras causas do que vem acontecendo hoje no Metrô e na CPTM.
Todas essas falhas,
panes, superlotação mostram claramente a incompetência administrativa, o
descaso com uma área tão estratégica hoje que é a mobilidade não só na Cidade
de São Paulo, mas em toda a região metropolitana.
Gostaria de dizer ainda
que há um apagão também na área da Educação pública no
Estado de São Paulo, aliás, temos vários apagões e um deles estamos percebendo
agora através de várias reclamações, ou seja, o fim dos contratos de servidores
que trabalham no Quadro de Apoio das escolas estaduais.
Recebemos denúncias de
várias mães de alunos da Escola Estadual Érico de Abreu Sodré no nosso gabinete
dizendo que vencido o contrato dos servidores contratados por um ano, agora não
tem funcionário para a entrega da merenda na escola, com um agravante: esta
Escola Érico de Abreu Sodré é uma escola de tempo integral. Ou seja, o aluno
fica o dia todo na escola e não vai ter o que comer porque não tem quem faça a
distribuição da merenda.
O Estado insiste em
terceirizar, em fazer contratos precários, ou seja, em precarizar
a contratação dos trabalhadores da Educação ao invés de realizar concurso
público de provas e títulos e efetivar funcionários oferecendo uma carreira
digna, uma carreira atraente para todos os servidores da Educação -
professores, Quadro de Apoio, gestores. Aí temos um grande prejuízo para os
nossos alunos e todas as famílias. Por isso defendemos o ingresso na área da
Educação através de concurso público de provas e títulos, que é o instrumento
que temos para estabilizar um pouco mais o funcionamento da Educação estadual.
Falei de Educação
integral. O projeto que temos funcionando hoje de tempo integral na área do
Ensino Fundamental é um projeto manco, extremamente deficitário e precarizado porque faltam funcionários, faltam professores.
As escolas estão descobertas, não têm inspetores de alunos para acompanhar o
aluno durante todo o dia. Não basta matricular o aluno numa escola de tempo
integral e deixá-lo sem atividade, aliás, em muitas escolas temos reclamações
de que faltam funcionários e infraestrutura para
acomodar esses alunos. E agora o Governador do Estado apresenta este projeto de
escola em tempo integral também na área do Ensino Médio, causando uma verdadeira
confusão na rede porque as escolas que irão sediar este projeto estão sendo
desmontadas.
Temos escolas
históricas de Ensino Médio, não de tempo integral, que têm projeto pedagógico,
que tem um grupo estável de professores. Agora esses grupos serão
dispersados pelo projeto do Governo. Esses professores serão, na
verdade, transferidos para outras escolas e o projeto desmontado. No lugar vem
um projeto de cima para baixo, muitas vezes sem o consentimento, sem o apoio da
comunidade escolar, dos pais, dos alunos e professores. Se no Ensino
Fundamental esse projeto não funciona, falta infraestrutura,
faltam funcionários e professores, no Ensino Médio será a mesma coisa. Será um
projeto para inglês ver - temos no Estado de São Paulo 200 escolas de tempo integral
também na área do Ensino Médio.
Queremos infraestrutura para escolas estaduais. Não podemos mais
conviver com escolas superlotadas, com escolas de lata, com escolas sem
quadras. É inconcebível que isto esteja acontecendo na Rede Estadual de Ensino,
na rede que tem o maior orçamento do Brasil mas não
recebe investimento e gestão adequada.
Estamos preocupados com
o que vem acontecendo nesse processo de implantação da escola de tempo integral
do Ensino Médio. Tudo indica que haverá a reprodução das mesmas mazelas, das
mesmas falhas já existentes na escola de tempo integral na área do Ensino
Fundamental. Exigimos que o Governo faça uma revisão
desse projeto e consulte os professores, o conselho de cada escola onde o
projeto vai ser implantado.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - Sr.
Presidente, havendo acordo entre as lideranças, solicitamos o levantamento da
sessão.
O
SR. PRESIDENTE - ORLANDO BOLÇONE - PSB -
O pedido de V. Exa. é
regimental, antes, porém, de levantar os trabalhos por acordo de lideranças, a
Presidência convoca V. Exas. para
a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os
ainda da Sessão Extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, e da Sessão
Solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de homenagear o Dia
Estadual do Trabalhador da Saúde solicitada pelo nobre Deputado Rafael Silva.
Está levantada a
sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão
às 16 horas e 26 minutos.
* * *