1

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA     061ªSO

DATA: 99/06/15

 

ROD.s Nº.s: 04/05/06/07/08/09/10/11/12/13/14/15/17/18/19/20/21/22/23/24/25/26/27/28 @ / (d)

 

            - Passa -se  ao

 

                                   PEQUENO EXPEDIENTE

 

                                                      *     *      *

 

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB -  Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (S.Exa. desiste da palavra.) Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho Tortorello.

 

            O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - ( ENTRA LEITURA )

           

O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rosmary Corrêa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira. ( Pausa.) Tem a palavra  Eduardo Soltur. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hanna Garib. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado   Newton Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José de Filippi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio, por cinco minutos regimentais.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, público que nos assiste, gostaríamos de deixar registrado hoje, neste plenário, nesta tribuna, nosso agradecimento pelo fato de a Câmara Municipal de Botucatu, no dia de ontem, ter-nos outorgado o título de “Cidadão Botucatuense”.

            Chegamos em Botucatu em 1966, como aluno da Faculdade de Medicina, da antiga Faculdade de Ciências Médicas e Biológicas de Botucatu. Lá tivemos uma importante militância acadêmica, tendo ocupado praticamente todos os cargos do Centro Acadêmico Pirajá da Silva.

            Comandamos greves que permitiram àquela faculdade chegar ao patamar que chegou  hoje, considerada uma das melhores faculdades de medicina do país e, por que não dizer, da América Latina.

            Formamo-nos em 1971, tendo sido orador da nossa turma. Fizemos lá nossa residência de cirurgia geral e, depois, de urologia, havendo sido o primeiro residente de urologia daquela instituição. Contratado em dezembro de 1975, rapidamente fizemos nossa pós-graduação naquela faculdade e defendemos nosso mestrado em 1978, nosso doutorado em 1979, e no dia 1º de setembro nos tornamos o primeiro ex-aluno a chegar ao cargo de diretor do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu, cargo que exercemos durante cinco anos.

            Chefiamos, em períodos alternados, o departamento de urologia daquela faculdade, daquela instituição. Posteriormente dirigimos o departamento de ginecologia e obstetrícia e, finalmente, na década de 90, respondemos pela Secretaria da Saúde do Município de Botucatu. Foi nessa condição que nos elegemos deputado estadual na última legislatura. Portanto, independentemente das eventuais divergências políticas que seguramente teremos com companheiros que militam na política de Botucatu, nos  vários partidos, em outras posições, é extremamente lisonjeiro  saber que, apesar dessas divergências, tendo na Câmara Municipal de Botucatu dois vereadores do PPB, que disputaram nessa última eleição  vagas como deputado estadual e federal, que tivéssemos, entre 17 vereadores, 16 votos favoráveis.

            É um reconhecimento, é um alento e chamamos a atenção, pelas informações que nos trouxeram de Botucatu, e acho que talvez seja um fato adicional e relevante para nós, que no plenário da Câmara Municipal, alunos da UNESP estavam lá presentes, fazendo uma manifestação em favor do título de cidadania para este deputado, inclusive portando faixas onde solicitavam a outorga desse título, talvez não mais lembrados dos confrontos e divergências que tivemos num passado recente.

            Queria deixar registrada a nossa gratidão. Tenho dito sempre que Botucatu me recebeu garoto, com pouco mais de 18 anos de idade. Vivo lá há 33 anos e sou muito do que sou porque tive daquela cidade, daquela faculdade e, por que não dizer, dos políticos daquela região a atenção, o carinho, a solidariedade, e o apoio que agora se consolidam nessa outorga.

                Espero que possamos continuar trabalhando com muita seriedade nesta Casa e que possamos continuar produzindo leis como aquelas que pudemos produzir na primeira legislatura, como a vacinação do idoso, a profilaxia e o diagnóstico do câncer da próstata, de tal sorte que Botucatu possa continuar se orgulhando do deputado que elegeu, do filho de Birigüi que, um dia, aportando naquelas terras, fez de Botucatu sua cidade definitiva. Só posso, neste momento, reiterar este compromisso de afeto, de amor,  que  agora  se consolida nesta outorga que me faz, de forma definitiva, filho de Botucatu. Muito obrigado à Câmara, e muito obrigado à população de  Botucatu pela deferência.

           

            A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - PELO ARTIGO 82 -  Sr. Presidente, gostaria neste momento, em meu nome e em nome da Bancada do PMDB, de manifestar nosso repúdio e indignação contra os  lamentáveis acontecimentos que vêm envolvendo nosso Presidente da Câmara,  Deputado Michel Temer. Essa situação em que foi colocado nosso presidente pelo Senador Antonio Carlos Guimarães, que nos merece todo respeito, deixou-nos muito preocupados. Passamos por momentos muito difíceis neste país, momento em que as forças políticas precisam estar juntas para ajudar esta população tão carente e desesperada com o desemprego, com a falta de atos sociais que possam ajudá-la. Vemos com muita preocupação, um senador da República, do porte do Senador Antônio Carlos Guimarães, baixar o nível de uma discussão política da forma como S. Exa. o fez na tarde e noite de ontem e na manhã de hoje. Não poderíamos, de forma alguma, deixar de vir aqui para nos solidarizarmos com nosso Deputado Michel Temer,  do PMDB,  Presidente da Câmara, e hipotecar a ele todo o nosso  apoio e  solidariedade, nós que o conhecemos de há muito. Conhecemos o nobre Deputado Michel Temer como Procurador Geral do Estado,   como advogado, como homem íntegro, digno,  que luta por este País, pelas pessoas, pela justiça, por aquilo que é direito, de ilibada conduta moral, um homem que merece de todos todo respeito, inclusive por suas atitudes à frente da Câmara dos Deputados, na sua Presidência. É um homem  admirado e respeitado por todo o País e aqui, no nosso Estado, a cada dia  vem crescendo, cada vez mais, a admiração de todos os paulistas pelo trabalho e pela conduta de Michel Temer. Portanto, Sr. Presidente, não poderia, de forma alguma, deixar de estar aqui, neste momento, lavrando nosso veemente protesto contra tudo aquilo que foi dito pelo nobre Senador Antônio Carlos Magalhães, contra o nosso Presidente da Câmara, Deputado Michel Temer, e hipotecar a ele toda nossa solidariedade, porque sabemos com certeza absoluta ,que a população do Estado de São Paulo e deste Brasil, que é tão querido por todos nós, vai saber diferenciar, vai saber quem é quem, vai saber a quem deve respeitar e vai saber em quem deve acreditar.

Gostaríamos e torcemos para que isto aconteça. Que esse episódio lamentável possa terminar o mais rápido possível, porque isto não traz benefício a quem quer que seja.

  Senhor Presidente, queremos deixar registrada a nossa indignação  e veemente repúdio do PMDB de São Paulo contra os atos realizados pelo Sr. Presidente do Senado, Dr. Antônio Carlos Magalhães, contra o Presidente da Câmara Michel Temer.

  Obrigada.

 

  O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte.(Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Claury Alves da Silva, por cinco minutos regimentais.

 

  O SR. CLAURY ALVES DA SILVA - PTB -SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados aqui presentes, público que nos honra com a sua presença, assistência, jornalistas, quero, neste momento, ao iniciar estes poucos minutos do Pequeno Expediente, congratular-me com o nobre Deputado Milton Flávio, que recebe uma merecida comenda do Município de Botucatu, terra na qual tem se dedicado, tem oferecido seu trabalho parlamentar, seu trabalho junto ao Governo do Estado para o progresso,  desenvolvimento de Botucatu e das causas do povo de Botucatu.

  Quero me associar às homenagens que o povo de Botucatu, de maneira tão digna, oferece esse título honorífico a uma pessoa  que realmente tem trabalhado e faz jus  a esta comanda, que não é daquelas que simplesmente são oferecidas a pessoas que nem conhecem a cidade, aquela média que o município faz  às vezes com autoridade que  por uma ocasião ou por outros interesses  deva ser homenageado.

  No caso do Deputado Milton Flávio, realmente é uma homenagem merecida. Sem dúvida alguma, ele trará no fundo do seu coração essa gratidão, esse reconhecimento do povo de Botucatu.

  Parabéns, nobre Deputado Milton Flávio!

  Quero me associar também à nobre Deputada Rosmary Corrêa nas colocações que fez, usando o artigo 82, e quando, também, se associa ao Presidente da Câmara Federal, o Deputado Michel Temer. Acho que realmente o nível que se baixou nessa questão merece o apoio ao Deputado Michel Temer e de todos os deputados desta Casa.

  Realmente, não é merecedor quando atacado pelo senador ACM que, de uma maneira descortês, faz algumas colocações no sentido mais baixo da política. Acho que o nobre Deputado Michel Temer, Presidente da Câmara Federal, merece todo o respeito. É uma pessoa que tem trilhado sempre pelo caminho  da dignidade, da discussão mais alta na questão da reforma do Judiciário e que, portanto, não merece  aquelas colocações, aqueles arroubos naturais no Senador ACM quando quer defender suas posições a qualquer custo, ofendendo, baixando o nível.  Não sou do PMDB, mas essas questões que vi na TV, nos jornais de hoje, acho que realmente o povo paulista não merece esse tipo de intervenção, de agressão, quando se falta o respeito às questões democráticas que devem ser sempre em alto nível.

  Discute-se a reforma do judiciário, e é neste ponto que deve ser negociada. Não é a posição pessoal de um senador que deve prevalecer quando das questões públicas. Portanto, por essa manifestação, o Deputado Michel Temer merece o apoio para que  ele continue realmente trilhando nessa linha, ouvindo a Ordem dos Advogados do Brasil, ouvindo os diversos segmentos interessados na reforma do Judiciário, no sentido de se fazer uma discussão ampla, democrática e aberta nessa grande reforma judiciária que está hoje sendo encaminhada no Congresso Nacional.

  Quero, em poucos segundos, simplesmente relembrar aqui uma questão que estamos defendendo, que é a implantação no interior de São Paulo, através  de uma lei - a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano 2000 -, a implantação de escolas municipais, escolas em convênio com municípios, escolas de iniciação ao aprendizado da música. São investimentos muito pequenos porque os municípios pequenos do interior teriam condições de ter um acesso ao ensino público gratuito  da iniciação musical. Esta emenda que fizemos, espero vê-la aprovada na Comissão de Finanças e Orçamento. E, se lá não for aprovada, espero receber o apoio dos nossos pares, para que possamos apresentar uma emenda aqui no plenário, para que as crianças, principalmente as crianças do nosso interior, tenham a chance de aprender música com diversos instrumentos e possam, quem sabe, no futuro, participar de orquestras sinfônicas, orquestra de câmara.

  Obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

  O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Esta Presidência, antes de passar a palavra ao orador seguinte, gostaria de anunciar, prazeirosamente, a visita  do ex-deputado e atual Prefeito da cidade de Sorocaba, Sr. Renato Amary.

  À Sua Excelência, as homenagens da Assembléia legislativa do Estado de São Paulo. (Palmas)

  Tem a palavra o nobre Deputado Dorival Braga. (Pausa).  Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Julião. (Pausa).  Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Junji Abe. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira.  (Pausa).  Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini.  (Pausa).  Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid.  (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado  Arnaldo Jardim, pelo tempo regimental de 5 minutos.

 

  O SR. ARNALDO JARDIM - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Deputados, todas as notícias de jornais de ontem referem-e à disputa, à querela ou bate-boca entre o Deputado Michel Temer e o Senador Antônio Carlos Magalhães. Porém, permito-me dizer que mais justiça fariam as manchetes se anunciassem que, ontem, o Sr. Antônio Carlos Magalhães se  auto-ungiu censor da República,  censor do País. Como todos sabem, a figura do censor existia desde os tempos idos do Senado romano. Era uma pessoa acima do nível do imperador e, ao lado de todos os poderes constituídos, imbuía-se de um senso comum, de uma responsabilidade de manutenção da ordem. Ele passava a prescrever advertências não só aos que exerciam o poder, mas também advertência a todos os costumes morais e éticos que perpassavam pela sociedade. Seria como um superego de toda a sociedade.

  A diferença é que o censor do povo romano era indicado pelos seus pares, eleito por eles e havia uma série de exigências e requisitos para que ele pudesse exercer a sua função. Ele tinha que ser à prova de balas na sua moralidade, na sua história de vida  interior, uma pessoa como se diz, hoje, acima de qualquer suspeita. por exemplo, não se auto ungia, como fez o Sr. Antônio Carlos Magalhães e muito menos quem tivesse o currículo do Sr. Sr. Antônio Carlos Magalhães, serviçal da ditadura, exemplar nas lidas das questões do Estado da Bahia, da manipulação da Justiça Eleitoral e bem se lembra disso o Sr. Waldir Pires, manipulador de todos os instrumentos de poder e não  fazer nenhuma referência de ordem pessoal, porque não é assim que conduzo os meus pronunciamentos políticos, mas todos sabem que não faltariam exemplos nesse campo. O que acontece? Uma advertência muito clara quando a um certo tempo o Sr. Antônio Carlos Magalhães decidiu fazer da CPI do Judiciário, o seu nono cavalo de batalha rumo à disputa da sucessão presidencial. Naquela época foi advertido por vários órgãos de comunicação, várias lideranças, pelas instâncias diferentes do Judiciário. Recebeu uma contestação  em plenário do Senador Roberto Freire que lá soube, desde o início, levantar questões sobre aquilo que se pretendia fazer. Hoje passado um certo tempo, embora, possa ter apurado um ou outro caso e esses casos sempre vão existir. Todos sabem que não se transformou, a CPI do Judiciário num instrumento eficaz, de fazer aquilo que se precisa, a reforma radical do Judiciário, que possibilite estar mais perto da população, ter mais agilidade, transformar num poder mais transparente.

O que faz o Senador Antônio Carlos Magalhães? Cria um fato, uma circunstância e agora fez da forma mais imprudente possível, porque acabou remetendo a alguém, o que nessa questão específica outras mais, têm se comportado  de uma forma  clara. Decidiu atacar o Presidente da Câmara, Deputado paulista, nosso companheiro Michel Temer. Digo nosso companheiro porque tenho a honra de privar do seu relacionamento e como bem disse a nobre Deputada Rosmary Corrêa, líder do PMDB, trata-se de uma pessoa que, sabemos, tem uma folha de serviço prestado à comunidade paulista e ao Parlamento.

  Foi o Sr. Michel Temer, autor de uma iniciativa, que fez com que reforma tributária pudesse deslanchar na Câmara Federal. Foi ele que constitui a Comissão de Reforma do Judiciário e institui, hoje, a comissão que vai estudar a reforma do código civil e tomou iniciativas importantes para que o Legislativo possa fortalecer. Por isso somo às manifestações que fizeram aqui outros deputados como a Deputada Rosmary Corrêa, Deputado Claury Alves da Silva e Deputado Marquinho Tortorello, para dizer que nós também não aceitamos que uma pessoa, em  busca de uma promoção pessoal, na ansiedade buscar ancorar foco da discussão, deixe de discutir as medidas concernentes à reforma do Judiciário, numa série de adjetivação descabida ou numa tentativa de desfocar a atenção, acabe fazendo ataques pessoais como fez o Senador Antonio Carlos Magalhães.

Ao Deputado Michel Temer nosso respeito e solidariedade e conclamamos não entrar nesse tipo de polêmica. Afinal de contas sabemos que não é aí que os homens de bem devem trafegar. Outros são especialistas nesse caminho.

Deputado Michel Temer, implante a reforma do Judiciário e conduza de  forma ativa e propositiva o destino da Câmara dos Deputados. Queremos vê-lo, exercendo  e cumprindo sua missão como grande liderança política que é na busca do fortalecimento real do Poder Legislativo.

 

O SR. PRESIDENTE VANDERLEI MACRIS - PSDB  - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença do Vereador Francisco Mauro Ramalho do Município de Nova Odessa, acompanhado do Sr. Marcio Cardoso do Diretório Regional do Partido às homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)   

Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado. (Pausa.) Vanderlei Siraque pelo tempo regimental.

 

O SR. VANDERLEI SIRAQUE - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje, pela manhã a Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa realizou um debate para tratar das filas duplas no Hospital da Faculdade de Medicina de São Paulo, apesar de termos saído da Assembléia Legislativa quase quatro horas da manhã de hoje, tendo em vista a discussão dos interesses dos donos de cartórios de São Paulo. Mas apesar desse tempo que perdemos na Assembléia Legislativa para discutir interesses mesquinhos de uma pequena parcela da sociedade do Estado de São Paulo, foi possível trazer para a Assembléia Legislativa, hoje, o Professor José Aristodemo Pinotti, Professor Raul Cutaiti e Promotor de Justiça Vidal Serrano, além de diversas entidades defensoras dos direitos dos usuários da Saúde no Estado de São Paulo.

Algumas pessoas no Estado de São Paulo e  no País resolveram estar acima da Constituição Federal e das leis. Um grupo dessas pessoas são as que estão no Hospital das Clínicas, que implantaram a fila dupla, desrespeitando a ética médica, a Constituição Federal ao discriminarem as pessoas. Aqueles que têm convênios vai na fila menor e quem não tem  ficam aguardando sua vez numa fila maior no hospital público, que foi construído com o dinheiro do povo.

A Assembléia Legislativa, através da Comissão de Saúde está apoiando a representação que foi proposta pelos novos Deputados Jamil Murad e Nivaldo Santana do PC do B e abertura do procedimento do Ministério Púbico através do Dr. Vidal Serrano, que visa propor a ação judicial. Esperamos que seja proposto o mais rápido possível para acabar com a discriminação e usurpação da constituição Federal, do Código de Ética Médica, da Lei Orgânica da Saúde e do Código de Saúde que estão elaborando no Hospital das Clínicas do Estado de São Paulo. É insignificante o que o Hospital das Clínicas está arrecadando. Está acima da Constituição e da lei, fazendo essa discriminação. Não arrecada mais do que sete milhões de reais por ano num orçamento de quase 300 milhões de reais. Mas a elite brasileira e do Estado de São Paulo, que hoje está no governo do Estado e Federal parece que não contenta em ver os hospital, um órgão público funcionando de forma condizente atendendo a população mais pobre e mais desvalida. Viram que o Hospital das Clínicas estava funcionando de forma correta para atendimento dos cidadãos com qualidade, daí a elite não contentou, resolveram privatizar cerca de 20% desse hospital. Infelizmente as autoridades do Executo tanto Estadual quanto Federal  na área da Saúde deveria estender a qualidade do Hospital das Clínicas e não tentar privatizá-lo como   se está tentando fazer. E tudo isso por uma mesquinhez de sete milhões de reais para atendimento de 20% do setor privado, quando vemos nesse Brasil o PROER dando bilhões aos bancos. Agora  estamos vendo o tal de PROAR dando dinheiro para as empresas de aviação através do Poder Judiciário. Agora, parece que estão querendo criar o Programa dos Convênios de Saúde Privada.

    

                                                   *   *   *  

 

- Assume a Presidência o Sr. Gilberto Nascimento.

 

                                                                        *   *   *

 

Então, é lamentável o que se faz nesse País,  o que o Governo Federal está fazendo e também o Governo Estadual que, infelizmente apoiamos no segundo turno. Lamentavelmente ele não tem ouvido, aqui nesta Assembléia Legislativa, nós que o apoiamos. Prefere  inclusive estar conversando com seus adversários do segundo turno do que com a bancada do Partido dos Trabalhadores. Isso é lamentável, mas outras eleições virão e a comunidade e a sociedade estão atentas. Por exemplo, em Santo André o Sr. Mário Covas saiu em  quarto lugar no primeiro turno e no segundo chegou em primeiro lugar, só para lembrar aos Srs. Deputados  e Sras. Deputadas do PSDB.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Tem a palavra, em lista suplementar, o nobre Deputado  Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado  José de Filippi .

 

            O SR. JOSÉ DE FILIPPI - PT  - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, cidadãos presentes à galeria,  queria fazer o registro de uma notícia importante que saiu hoje no jornal “O Estado de S. Paulo” que, de certa forma, dá continuidade a um debate que tivemos ao longo dessa madrugada, particularmente, com o nobre Deputado Roque Barbiere, quando S. Exa. questionou o que as universidades e os organismos de pesquisa e desenvolvimento do conhecimento científico e tecnológico no país já fizeram de importante para a sociedade. Hoje, tivemos essa notícia que acho ser uma resposta ao nobre Deputado e a todos àqueles brasileiros que talvez não acreditem na potencialidade do nosso país embalados, talvez, por esse projeto de submissão que o Governo Federal, o Governo Fernando Henrique conduz, lamentavelmente, sem valorizar o desenvolvimento  de nossa soberania, de nosso conhecimento  no campo científico e tecnológico. Essa notícia a que me refiro,  foi publicada no jornal “O Estado de S. Paulo”e diz respeito ao desenvolvimento de um carro movido a hidrogênio, na  COP - Coordenadoria de Pós-graduação da Universidade do Rio de Janeiro, um espaço já tradicional no desenvolvimento de pesquisa tecnológica. Na semana passada falei, desta tribuna, dos cem anos do IPT, Instituto de Pesquisa Tecnológica.  E ,tenho a honra e a alegria de dizer que o Sr. Presidente desta Casa, sensível a esse tema, aceitou o convite feito por aquela instituição, pela direção do IPT, pelo conjunto dos funcionários e pelo Sindicato dos Trabalhadores do IPT para visitarmos  aquela instituição. A Assembléia Legislativa, portanto, fará uma visita ao Instituto de Pesquisa Tecnológica na  quarta-feira, 23 de junho, às 10 horas da manhã. Como estava dizendo a respeito da notícia do carro movido à hidrogênio,isso  mostra que não só  na cidade de  São Paulo, no Rio de Janeiro, mas também no interior do Estado de São Paulo, São Carlos e São José dos Campos, temos universidades e centros de desenvolvimento e pesquisa que mostram que nosso país, apesar da ausência de recursos, apesar da falta de apoio do Governo Federal e do Governo Estadual, enquanto países ricos como a França e Estados Unidos investem de 3,5 a 4% do PIB  em desenvolvimento pesquisa tecnológica e conhecimento, o Brasil investiu um pouco mais de 1%,  quase quatro vezes menos.

            Gostaria de registrar aqui a existência de brasileiros que não se deixam entregar por essa visão  de anti-desenvolvimento,  que não nos projeta para um futuro de desenvolvimento,  para um futuro de bem-estar e produção de riqueza e conhecimento, diferente daqueles que acham que nosso país não tem que desenvolver pesquisa, não tem que desenvolver o aprofundamento do conhecimento técnico e tecnológico. Estava conversando com o Deputado Carlinhos Almeida e ele estava me dizendo de um outro desenvolvimento importante para a tecnologia brasileira que foi o carro à álcool  no CTA,  Centro Tecnológico Aeroespacial do ITA, em São José dos Campos. Isso, para nós, é uma coisa muito importante. Por outro lado, há o desenvolvimento de outra fonte de energia para propulsão de motor de automóveis, como esse motor desenvolvido pela COP em parceria com a empresa Renaut, do Rio de Janeiro.

Queria falar de outra coisa, quase  um escândalo, o que acontece mais uma vez por irresponsabilidade do Governo Federal. Foi arrematado hoje de manhã, a concessão da exploração de petróleo na Bacia do Espírito Santo e de Santos, com ágio de 15.000% e 7.000%. A Agência Nacional de Petróleo tinha estabelecido um preço mínimo de 250 mil dólares nessa concessão. As grandes  empresas do petróleo internacional, a Esso e a AGIP italiana arremataram essas duas concessões com ágios dessa natureza, ou  porque as multinacionais conhecem nosso subsolo melhor  do que nós e sabem que ali tem petróleo e por isso estão querendo pagar tão caro por essa concessão ou  por uma irresponsabilidade da Agência Nacional de Petróleo que estabeleceu um preço mínimo ridículo e irrisório, e esse deságio de 7.000% denuncia esse fato.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Tem a palavra, em lista suplementar, o nobre Deputado  Newton Brandão, pelo tempo que resta para que se complete o Pequeno Expediente.

 

            O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, há algum tempo encaminhei uma moção às autoridades federais a propósito dos radares. Na época quis acrescentar mais algum argumento porque os radares estão sendo explorados pela iniciativa privada. A assessoria, como ainda não tinha esses elementos em mãos, achou conveniente não colocar isso na nossa moção. Como sou obediente acatei essa opinião. Agora, vejo, até com muito entusiasmo e alegria, que um colega, nobre Deputado do PL desta Casa, entrou com um projeto de lei proibindo que esses radares tenham a participação de empresas particulares. É público e notório que estamos sendo assaltados diariamente por essas empresas. Ora, não é justo, não é democrático e nem honesto que agora estejamos sendo fiscalizados por radares. Criou-se a indústria da multa. Li um relatório que mostra que várias prefeituras têm nas multas uma fonte de renda inigualável. Os  salários não aumentam, as aposentadorias a cada ano diminuem, tudo encarece, e os impostos  são abusivos e estão totalmente fora da nossa realidade.  Muitas pessoas se apressam em se aposentar na expectativa de ir para o interior, porque com a aposentadoria que recebem não dá para viver com dignidade na região da Grande São Paulo. De onde venho só numa anistia feita havia mais de dez multados.  Que fonte de renda é esta? Achei oportuna a manifestação de um deputado aqui relembrando o livro do grande patrão que controlava toda a população do país através de seu computadores e estamos caminhando para isto.  A população é assaltada com a indústria de multas e este dinheiro não vai para o  atendimento das necessidades sociais da nossa população.

 Manifesto aqui meu descontentamento com os radares, as multas e a indústria que campeia livre e solta na maior parte do Estado.

 

            O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

                                                          

 

                                                           ***

            - Passa-se ao

 

                                               GRANDE EXPEDIENTE

 

            O SR. SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PELO ARTIGO 82 - Sr. Presidente e Srs. Deputados,  ontem o Deputado Paulo Teixeira fez da tribuna desta Casa uma avaliação que nos parece um pouco irônica e não totalmente séria do papel  que vem desempenhando, com muito acerto e competência, o Deputado José Aníbal no comando da Secretaria da Ciência e Tecnologia em nosso Estado. Atribui ao deputado a pretensão de transformar a nossa universidade numa universidade “fast-food”, sugere ao deputado que resolva  o problema da folha de pagamento dos aposentados da Unesp suspendendo  vacinação do idoso para que tenham uma morte mais rápida. alerta, como se fosse necessário e verdadeiro,  a necessidade daquela Secretaria se preocupar com coisas mais sérias, como por exemplo a Lei Kandir. O que é pior; utilizando um artigo publicado na “Folha de S.Paulo” da Professora Maria Sylvia Carvalho Franco, compara o nobre deputado com o Aníbal da história, dando a sensação de que ele pretende destruir a  universidade a passos de elefante. Ao final diz que isto talvez decorra de uma incompreensão frente às posições que a Unicamp vem adotando  em relação aos governos tucanos de São Paulo e do Brasil.

            Sr. Presidente , quero ressaltar o nosso desagrado com a forma jocosa com que o deputado tratou alguém que ele conhece bem, que veio a esta Casa e durante horas debateu com muita propriedade, competência e seriedade o papel que vem sendo adotado por ele e por este Governo no comando da Secretaria de Ciência e Tecnologia de São Paulo. Em nenhum momento a universidade foi relegada a um plano secundário, ao contrário; discutiu com muito acerto e cuidado cada item da sua Secretaria, mostrando descortino, conhecimento e iniciativa. Recebeu dos pares do próprio deputado  que estavam presentes na Comissão de Ciência e Tecnologia o aval e  o cumprimento por estar implementando na Secretaria as medidas que veio aqui anunciar.

 Tenho um enorme respeito pelo Deputado Paulo Teixeira. Sinto apenas que de quando em quando ele se entusiasma demais com o microfone e aí perde o respeito que merece de todos nós, políticos que têm a história, a dignidade e força que usou  na resistência contra a ditadura  o Deputado José Aníbal.

 

            O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado  Rodrigo Garcia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputado Rosmary Corrêa.   

           

            O SR. LOBBE NETO - PMDB - Sr. Presidente, solicito  usar o tempo da nobre Deputada Rosmary Corrêa.

           

            O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado  Lobbe Neto, por cessão de tempo da nobre Deputado Rosmary Corrêa.

 

            O SR. LOBBE NETO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR -  Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero fazer uma saudação  à TV Cultura que hoje completa 30 anos de existência, é uma televisão jovem, com grandes serviços prestados à comunidade do Estado de São Paulo, com programas consagrados como “Castelo Rá-Tim-Bum”  e outros. Deixamos aqui os cumprimentos da Bancada do PMDB e deste parlamentar que é Presidente da Comissão de Educação pelos relevantes serviços prestados ao Estado de São Paulo e ao Brasil, pelos seu programas educativos, culturais e jornalísticos. Cumprimentamos todos os funcionários e todos aqueles que participaram da existência da TV Cultura em São Paulo.

 

            O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB -  Tem a palavra o nobre Deputado José Caldini Crespo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado  Eli Corrêa Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.

                                            

            O SR. ARNALDO JARDIM - PMDB - Sr. Presidente, solicito usar  o tempo do nobre Deputado Vitor Sapienza.

 

            O SR. PRESIDENTE GILBERTO NASCIMENTO - PMDB -  Tem a palavra o nobre Deputado  Arnaldo Jardim, por cessão do nobre Deputado Vitor Sapienza.

 

            O SR. ARNALDO JARDIM - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR -  Sr. presidente e Srs. Deputados, Sras. Deputadas, tomo a licença de usar este tempo por cessão  de tempo do nobre Deputado Vitor Sapienza,  e quero chamar a atenção dos deputados e solicitar seu estudo sobre um projeto de lei apresentado por mim que já se encontra na  segunda sessão legislativa, momento adequado para recebimento de emendas, que versa sobre a questão de se disciplinar  o emprego do fogo em práticas agrícolas, pastoris e florestais.

 

                        - Assume a Presidência  o Sr. José Carlos Stangarlini.

 

Ao final de um estudo em que  tive a concorrência de inúmeras pessoas conhecedoras do assunto, refiro-me  a agricultores,  trabalhadores rurais, especialistas do processo de mecanização agrícola , apresentamos o citado projeto que  busca que busca estabelecer uma disciplina de um pouco mais de fôlego. A utilização desse recurso parece ancestral, mas que, bem utilizado, pode ser de muita valia para organizar o nosso sistema de produção agrícola, e diria  até agropecuário.

  Todos bem sabemos  que a prática das citadas queimadas associou-se  a ela muitas vezes um caráter de devastação, que ela, efetivamente, o tem. Afinal de contas, a queimada indiscriminada e utilizada sem nenhum tipo de planejamento significa muitas vezes a destruição da fauna e da flora. Significa  o sacrifício de parte  da natureza, sem que um processo de renovação possa estar assegurado. De outra parte, porém, a utilização racional do emprego do fogo e da queimada, pode significar a busca de ceifar aquilo que é o indesejável e garantir as condições para que as culturas perenes se estabeleçam de uma forma mais produtiva. Hoje, por exemplo, temos notícias que mesmo nos países de alta tecnologia e de produtividade agrícola - eu refiro aos Estados Unidos e países europeus, mas particularmente aos Estados Unidos que pela sua dimensão guarda mais similaridade com a nossa exploração agrícola -,  a utilização do fogo se faz em larga escala e em estados muito cuidadoso no que diz respeito à questão ambiental, como, por exemplo, o Estado da Califórnia. Baseadas também nessas experiências e com os estados especialistas, a que eu referi, poderíamos estar apresentando, nesse instante, esse projeto de lei. Todos que acompanham o assunto  mais de perto, sabem que há a incidência mais imediata ao processo da queima de cana. Estou referindo a um processo que agora, inclusive, é fruto de várias negociações de entidades ambientalistas, de trabalhadores rurais e de empreendedores do setor agrícola, que tem prazos determinados por um decreto do Sr. Governador e que devem ser observados. A grosso modo, separando aquilo que são áreas mecanizadas e dependendo da sua declividade, com áreas não mecanizadas, temos sete anos como prazo para que se interrompam as queimadas e o processo de mecanização total da lavoura da cana-de- açúcar que deve acontecer no nosso Estado.            Estamos preocupados com isso. Vamos enfrentar com muita coragem e de peito aberto essa discussão, até porque bem sabemos que ela não parece uma posição simpática. Essa primeira impressão causam a muitos que a proibição da queimada  garante um cuidado com relação a questão ambiental. Porém, estamos preocupados com outros fatos intrínsecos e intimamente ligados à essa questão. Estou referindo, por exemplo, ao fato de que há um processo de mecanização do corte e colheita da cana-de-açúcar, que significou só na região de Ribeirão Preto nos últimos dois anos a liquidação de 20 mil postos de trabalho, que são exatamente os cortadores de cana. São homens, mulheres e, muitas vezes, jovens que se dedicam a esse tipo de prática. Sabemos que é um trabalho muito árduo, mas que se, de fato, extinguirmos esses 20 mil postos, sem que nenhuma política de compensação tenha sido estabelecida, sem que nenhum tipo de alternativa de trabalho tenha sido construída significa jogar essas pessoas nas periferias das cidades médias do interior do Estado de São Paulo, com condição de sobrevivência extremamente precária, fazendo com que desça o grau de degradação humana.           Por isso no nosso projeto, ao mesmo tempo que há uma disciplina mais geral que aborda não só a questão da cana, mas também a questão da queima para utilização como pasto e para outro tipos de lavouras, estabelecemos uma graduação e uma série de requisitos. Estabelecemos, por exemplo, que onde se usa a queimada - e isso tem acontecido na região de  Ribeirão Preto e na região de Piracicaba -  tira-se a palha da cana e, depois,  utilizar o processo de mecanização com a entrada de máquinas, para que  ali não ocorra o dano ao meio ambiente e também que se extirpe os postos de trabalho a que nos referimos.     Portanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero chamar  todos para o debate, com a certeza de que o projeto que apresentamos não é um projeto acabado e não responde a todas as questões. Neste instante, estou chamando a atenção de que é possível ainda se fazer emendas a este projeto, que, certamente, será um projeto polêmico, mas com a certeza de que nos debruçaremos e trataremos de uma forma mais planificada essa questão, ou vamos mais uma vez ser vítimas das circunstâncias.

  O cenário mais provável, infelizmente, é a continuidade da utilização da queimada indiscriminada  e, de outro lado, o avanço também sem nenhum tipo de contrapartida da mecanização, o que fará com que esses postos de trabalho de trabalhadores menos qualificados, do trabalhador que mais necessita para sobreviver serão liquidados sem que nada se possa fazer.

  Agradeço a atenção e conclamo a todos para analisarem o projeto, para apresentarem outros projetos e apelo para, dentro de um prazo muito curto, nesta Casa, nos dedicarmos, através da Comissões de Trabalho, ou através de uma comissão especialmente destinada para discutir essa questão, à questão da disciplina da queimada e algum tipo de contrapartida em relação aos postos de trabalhos que tem se perdido no setor rural do nosso Estado de São Paulo.

 

  O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CARLOS STANGARLINI - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.)

 

O SR. JORGE CARUSO - PMDB - Sr. Presidente,  na qualidade de  vice-líder do PMDB, cedo o tempo do Deputado Dimas Ramalho ao Deputado Newton Brandão.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CARLOS STANGARLINI - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão, por 15 minutos regimentais.

 

  O SR. CARLINHOS DE ALMEIDA - PT - PELO ART. 82 (COM ANUÊCIA DO ORADOR - Sr. Presidente, quero apenas registrar que, ontem, estivemos na Secretaria de Segurança Pública com o Dr. Marco Vinicio Petrelluzzi, acompanhados dos Deputados Angela Guadagnin e Salvador Khuriyeh, dos vereadores  Amélia Naomi e Mauro Kano,  do presidente de uma associação de moradores da cidade e do Padre Dimas Lara que atua numa das regiões mais violentas de São José dos Campos. Tivemos a oportunidade de discutir vários problemas relevantes em relação á segurança da cidade.

  Sr. Presidente e Srs. Deputados, passo a ler a pauta com os vários assuntos que tratamos com o Secretário da Segurança Pública : ( ENTRA LEITURA )

 

O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM A REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assessoria, imprensa e amigos aqui presentes,  há alguns dias,  os Srs. Deputados receberam, individualmente, um convite para participar das solenidades comemorativas ao Dia de Portugal, ao Dia de Camões e também de confraternização com a comunidade luso-brasileira. Esta solenidade aconteceu na Biblioteca Mário de Andrade e ao lado do monumento de Camões. Fiquei profundamente feliz por retornar àquela biblioteca, pois, na minha adolescência,  estive lá como uma segunda moradia minha. Sendo do interior e estudando em São Paulo, no Liceu Coração de Jesus, eu me servi daquela biblioteca inúmeras vezes e quero aqui manifestar a minha profunda gratidão àqueles servidores que não só me atenderam, mas me orientaram e procuraram ajudar a me instruir. Tenho por essa biblioteca um carinho muito especial. Não pude, pela distância do tempo, saudar a todos aqueles que algum dia ali me receberam, mas deixei lá a minha lembrança e o meu agradecimento. Lá acontecia uma exposição da obra literária do grande escritor português Fernando Pessoa. Esteve lá alguns estudiosos da USP, levando a sua imprescindível colaboração, pois sendo especialistas de literatura portuguesa e conhecendo em profundidade a obra desse escritor,  não só se fizeram presentes, porque só suas presenças já era uma grande homenagem, mas ainda teceram oportunas considerações sobre esse poeta que engrandece a literatura portuguesa universal. Não quero me deter  na obra de Fernando Pessoa, primeiro porque me falta capacidade, talento, gênio e arte para entender. Mas, na época,  fui prefeito da Cidade de Santo André, através do Clube Elos, um clube que luta para a defesa da língua portuguesa, pois como diz o escritor Pessoa, "a minha língua, a nossa língua é a nossa Pátria". Precisamos, sim, aprender outras línguas. E eu mesmo, apesar de ser uma pessoa que estima demais a nossa terra, a nossa luso latinidade, procuro mandar, como já mandei os meus filhos, os meus netos para outras  terras, para aprender outras línguas. É necessário, porque o mundo hoje vive globalizado e a todo instante a nossa cultura é agredida por Internet, por televisão, tudo aquilo que hoje se convencionou chamar de meios de comunicação ou telecomunicação.

Antes de ir, eles têm que aprender muitas coisas do nosso povo, não vão lá em terras estranhas para serem humilhados, para lavar pratos, ser chamado de hispânico e com todos os epítetos que possam diminuir a grandeza da nossa herança latina e lusíada. Mas eles vão, precisam ir, porque hoje não se mexe num computador se não se entende outra língua. Não se mexe em mais nada porque vem sempre escrito num idioma que não é nosso. Mas também não quero me deter nisso. Após, então, aquela inauguração, fomos ao lado dessa grande biblioteca, que é o orgulho de São Paulo, da nossa Capital, onde o Professor Yves Gandra Martins fez uma palestra sobre o  vate da nossa nação lusíada. "Lusíada" todos sabem, mas é bom a gente esclarecer, vem da palavra "luso", que é onde na indagação da história, nas brumas do passado vemos que ele foi o fundador daquele povo. Tem história, faz história aquele que tem história e não há na história da humanidade um ciclo tão importante como o dos descobrimentos.

Sei que, no Brasil, agora, tem uma corrente iconoclasta que querem destruir os nossos valores, que combatem tudo, desde o nosso passado, o nosso exército, a nossa tradição. Deve ser aqueles que estudaram na Universidade Patrício Lomomba, em Moscou, que só querem destruir, mas sempre há de ter um grupo, um pugilo de valores para que essa herança extraordinária possa, não só olhar para o passado com admiração, mas olhar para o futuro na perspectiva de dias melhores.

Todos sabem a ventura desse escritor épico e lírico. Após a palavra muito oportuna e brilhante do palestrista  convidado, que era o professor Yves Gandra Martins, um grupo de jovens artistas interpretaram com aquela sensibilidade alguns temas, alguns sonetos da lírica de Camões. Mas temos a inspiração do grande livro que Camões escreveu. Ao sair de Portugal, certamente não foi por vontade própria, ele não era um dos audazes aventureiros portugueses, ele era um escritor, um poeta, um homem dado ao diálogo com as musas. Mas, aos imponderáveis, tem  um filme que se chama "Os brutos também amam" e os portugueses, nós que somos chegados num bar, chega numa venda, parece que são rudes, mas muitas vezes tem almas muito puras e infantis. São pessoas que têm dentro de si não só uma lembrança muito sentida da sua pátria de origem, mas também uma alma sensível.

  Camões enamorou-se de uma moça do passo - quer dizer, próxima à Corte - e, ao enamorar-se, certamente por não ter profissão definida e não ter bens - naquele tempo não se falava em conta bancária -  como era lógico, não poderia ser apreciado pelos gentis homens da Corte da família dessa dama. Ele, então, foi expulso de Portugal.

  É uma cena surpreendentemente triste e surpreendentemente bela ele, naquele navio, que parecia uma casca de nos, pequeno. As águas o levavam e o traziam até a praia. E a dama, como era costume na época - e até hoje em Portugal e em várias cidades do interior, mesmo as jovens - usava vestido preto com um xale preto na cabeça. Percebe-se, então, a tristeza de uma separação, e nessa separação ele deixou os versos mais lindos da nossa língua e que uma alma enamorada pode produzir. Não vou repetir, porque o tempo é escasso e ontem já tive a oportunidade, na sessão extraordinária, de ouvir de  oradores extraordinários desta Casa que, apesar da veemência de seus argumentos, das atitudes dramáticas com que ocupam o microfone, têm alma sensível. Alguns deles citaram Vinícius de Moraes, outros citaram outros poetas. Só me preocupei quando meu querido amigo citou Kafka. Fiquei preocupado, porque citar Kafka   em brigas  aqui é um problema muito sério e precisamos ter uma sessão especial para analisá-lo. Mas, meus amigos, somos a felizes  por termos um patrimônio hereditário, que é o da Luso-latinidade. Como podemos nos sentir orgulhosos! Sei que essas conquistas  abriram o mundo,  criaram novos horizontes e ele até, com uma vã pretensão, dizia que em outros mundos chegaria se outros mundos houvesse. E é verdade! Chegaria mesmo, porque é um povo intrépido, corajoso, valente e destemido ao conhecer, penetrar o desconhecido. Todos sabem, amamos o que conhecemos e tememos aquilo que não conhecemos. Uns temem por superstição, outros, por desconhecer mesmo. E os portugueses, com arrojo, enfrentaram o mar bravio e dizem, com justa razão, que o Atlântico é banhado pelas lágrimas do nosso povo. E é por isso que quero, desta tribuna, agradecer o convite que foi formulado a cada um dos deputados pessoalmente. Eu tive a felicidade de comparecer a esse encontro. Quero cumprimentar o Presidente da Casa de Portugal; quero cumprimentar os ilustres membros diretores da Comunidade Luso Brasileira, do Clube Elo, e a todos aqueles que participaram da solenidade.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CARLOS STANGARLINI - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Carlos Gondin. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Nabi Chedid. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.)

 

O SR. CARLOS ZARATTINI - PT -  Sr. Presidente, como vice líder do PT, gostaria de informar que farei uso do tempo da nobre Deputada Mariângela Duarte.

 

O SR. PRESIDENTE - JOSÉ CARLOS STANGARLINI - PSDB -  Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini, por quinze minutos.

 

O SR. CARLOS ZARATTINI - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, depois de uma madrugada de grandes debates que aqui ocorreram, quando nos preocupamos a todo momento com o conteúdo das votações, com o conteúdo dos projetos que tramitam por esta Casa e que  podem  nos levar a uma situação de dificuldades, como a que vive hoje a Câmara Municipal de São Paulo, onde, por interesses pequenos e mesquinhos, por diversas vezes votaram-se projetos completamente diferentes dos interesses daqueles da maioria da população. Ontem citei aqui, como bem lembrou o Deputado Newton Brandão, o processo kafkiano em que esta Casa  está  se metendo ao aprovar projetos sobre cartórios que nenhuma solução vão dar à questão da sucessão nos cartórios.

Digo isso também porque ontem ocorreu uma decisão inédita na Câmara de Embu, onde uma liminar da Justiça suspendeu o mandato de dezoito dos dezenove vereadores do município. Só ficou o Vereador Geraldino, do Partido dos Trabalhadores, que foi justamente o que denunciou a maracutaia que ali se fazia com o pagamento de diárias de 2.500 reais, por conta de participação em congressos, quando muitas delas nunca se realizaram, sempre foram fraudulentas, ou seja, os vereadores se inscreviam para participar de um congresso, alguns até em Miami, e de todos os que se inscreviam só um ou dois compareciam de fato ao congresso. Eles buscavam o certificado de participação de todos, iam à boca do caixa da Câmara Municipal e recebiam a diária de 2.500 reais. O dinheiro ia diretamente para seus bolsos ou para os bolsos de seus assessores.

Conclusão: o Ministério Público, após as denúncias do nosso vereador do Partido dos Trabalhadores, resolveu investigar. Foi à Justiça e conseguiu ontem essa decisão em que o mandato de 18 dos 19 vereadores daquela Casa foi suspenso. Hoje será dada a posse a 18 suplentes e esperamos que se inicie uma nova fase na história da Câmara Municipal de Embu, uma câmara que tem muito trabalho a fazer, dado o crescimento daquele município, dos problemas enfrentados, a situação de pobreza da maioria da população que ali habita.

Gostaria de dizer também que já ocorreu naquela cidade um processo de cassação do Prefeito Oscar Yasbek, processo que terminou por não cassá-lo, mas foi bastante tumultuado.            Gostaria de lembrar também que na semana passada estivemos em Carapicuiba, onde também, por decisão de 12 vereadores contra 9, se iniciou um processo de cassação do Prefeito de Carapicuiba, Sr. Jorge Perinha, dono de empresa de ônibus, que inclusive no seu mandato fez com que sumissem alguns milhões de reais,  que foram transferidos pela Cetesb para a solução dos problemas causados pelo lixão de Carapicuiba.

  Srs. Deputados, nós vivemos hoje um processo de degradação dos governos municipais. Vivemos um processo onde estamos vendo que a maioria desses governos encontram grandes dificuldades, dificuldades por vezes geradas pelo processo econômico de centralização do Governo Federal, que garroteia municípios, que centraliza os recursos dos municípios, que faz com que o fundo de estabilização fiscal segure 20% das transferências aos municípios. As prefeituras estão endividadas pelos altos juros e não têm mais a receita que tinham há quatro anos atrás. Esse processo de crise social e econômica se agrava justamente com o outro processo paralelo de vergonhosa corrupção. O exemplo mais claro é o exemplo da cidade de São Paulo, onde o Prefeito Celso Pitta é campeão de falcatruas e de desvios e que levou junto com ele - ou foi levado, não sabemos ainda - pela maioria que dirige a Câmara Municipal de São Paulo, uma maioria que não houve por bem continuar com as investigações da CPI, uma maioria que arma de forma a difiicultar todas as iniciativas investigatórias . Por isso, Srs. Deputados, a nossa preocupação com essa situação dos municípios.

  Gostaria também de ressaltar que a partir de 5ª feira tereemos de volta a nova velha CPMF, agora com uma líquota de 0,38%, que vai render ao governo em apenas 12 meses 17 bilhões de reais.  É um imposto que todos aqueles que movimentam créditos bancários são obrigados  a pagar.  É um imposto que vai retirar verbas, vai retirar recursos da economia, vai encarecer produtos, vai retirar recursos do trabalhador; já estamos em quase meio por cento de desfalque dos salários, e fazer o quê? Transferir essa verba  para o bolso dos banqueiros e dos interesses internacionais? Porque essa é a destinação fundamental de 1/3 dos impostos  que são pagos pelo povo brasileiro e pelas empresas.

  A destinação é pagar a chamada “dívida”, que corrói o orçamento público federal, dívida que impede que o Governo Federal faça um programa de desenvolvimento, dívida que impede que o Governo Federal faça um programa  de geração de empregos, de apoio à pequena e micro empresa, de apoio ao pequeno e micro empresário rural. Portanto, estaremos vendo a partir de  quinta- feira, no Brasil, mais um corte nas verbas do povo e a transferência dessa verba  para o bolso de alguns poucos. Hoje foram leiloados vários campos petrolíferos, campos que foram descobertos pela Petrobrás com investimento pago pelo povo brasileiro. Foram leiloados a um preço tão barato que gerou 17 mil por cento de ágio e amanhã, provavelmente, o Governo vai dar risada , e dirá que foi um sucesso, que foi uma vitória a mais esse leilão. Vamos assistir em pouco tempo - espero que não assistamos, que tenhamos condições de adiar -  o leilão da CESP, que o Governo do nosso Estado quer privatizar, quer entregar a preço de banana para as empresas internacionais. São 23 usinas hidrelétricas construídas pelo povo paulista, pagas pelas contas de luz que agora foram valorizadas com aumento de 21% na conta de energia elétrica. Aumento de 21% que vai gerar o aumento de 15% nas tarifas de geração de energia das hidrelétricas e, portanto, as usinas da CESP estarão com uma elevação de 15% em seu preço a partir desse aumento.

  Srs. Deputados, vamos assistir a esse leilão aqui em São Paulo, mas temos trabalhado nesta Casa e fora dela para que consigamos impedir essa manobra do Governo. Fizemos várias reuniões dos municípios. Estaremos fazendo uma reunião em Barra Bonita nesta sexta - feira, na próxima sexta - feira em Jaú, junto com o Sindicato dos Eletricitários, com prefeitos, com vereadores, com todos aqueles que estão vendo que a entrega da CESP significa eliminar uma empresa de fomento, de desenvolvimento do nosso Estado, que garante energia  para o crescimento, que garante o cuidado com o meio ambiente dos  nossos principais rios. É isso que trataremos de impedir.

  E o Governador do Estado, a quem nós aqui nesta Casa solicitamos uma audiência para discutir o assunto, até agora negou essa audiência . Temos projetos e propostas para resolver esses problemas.

  Apresentamos dois projetos nesta Casa: um criando o programa  de uso múltiplo das águas, e outro criando a agência regulamentadora do uso das águas. Até o momento não conseguimos  colocar esses projetos em discussão. Gostaríamos muito de apresentá-los ao Governador, ao Vice - Governador que dirige o programa de desestatização do Estado; gostaríamos de apresentá-los ao Secretário de Energia e de discutir, porque essas propostas foram discutidas com prefeitos, com vereadores, com comitês de bacia, com consórcio da hidrovia Tietê - Paraná; foi discutido na FIESP, foi discutido na Universidade de São Paulo.   Queremos apresentar essa proposta mas, infelizmente, até o momento não tivemos a oportunidade de ter essa audiência marcada.

  Tivemos uma primeira audiência com o Vice - Governador na qual ele tirou as nossas dúvidas. Ora, nosso problema não é de dúvida; nosso problema é de divergência com relação à privatização da CESP. Temos um desacordo total com essa privatização, e da forma  como ela vem sendo feita trará enormes prejuízos não só financeiros, por estarmos vendendo a preço de banana uma empresa construída com suor e sangue do trabalhador paulista, mas também por estarmos colocando um ponto final  nas possibilidades de desenvolvimento do interior do Estado.

  E o projeto da hidrovia Tietê - Paraná que vem sendo executado ao longo dos últimos 30 anos? Quem garante que ele será mantido? Quem garante que a hidrovia poderá ser operada com as usinas nas mãos das multinacionais, preocupadas única e exclusivamente com a produção de energia e vendas de energia cada vez mais caras? Porque elas já falaram e já tem matéria inclusive no “Financial Times” dizendo que querem que o preço da energia hidrelétrica, que é de 30 reais o megawatt, chegue ao preço de 50 reais o megawatt, que é o preço da energia das  termoelétricas que vêm aqui chegando a partir de um modelo importado  da Inglaterra, que não foi discutido com a comunidade científica, que não foi discutido com as empresas geradoras, com os trabalhadores, com os técnicos que tanto estudam esse assunto. Temos, assim, a possibilidade  de uma barreira colocada no desenvolvimento do nosso Estado. Vemos uma única preocupação do Governo do Estado, hoje,  que é a preocupação com a dívida do Estado. Para isso corta-se verba das empresas públicas, das autarquias e dos salários dos trabalhadores, que vem sendo arrochados. Há pouco tempo, acompanhando junto com os trabalhadores do Metrô, da Sabesp, da Cetesp e da Fundação Florestal sua campanha salarial, vimos a dificuldades, a intransigência de discutir com o Governador Mario Covas, que não quer abrir mão de um centavo para os trabalhadores. Ao contrário, quer retirar conquistas feitas ao longo dos anos única e exclusivamente para pagar  a dívida que tem com Governo Federal., que não foi devidamente aditada e levantada, que merece ser  rediscutida como fazem, soberanamente, nos Estados do Rio Grande do Sul, Minas, e Rio de Janeiro.

  Temos que exigir do Governador do Estado uma outra política diferente desta de submissão ao Governo Federal.

 

  O SR. NIVALDO SANTANA - PC DO B - PELO ARTIGO 82 -  Sr. Presidente, comunico aos Srs. Deputados a presença da nossa companheira Isis, Presidente da Associação dos Funcionários da Itesp, da bastante representativa delegação do Itesp, e todas as unidades do Estado que acabaram de promover uma audiência pública no Auditório Teotônio Vilela, na luta pela derrubada parcial ao projeto de lei que cria a Fundação Itesp.

  A Presidente do Itesp realizou uma reunião com o Colégio de Líderes, em que expôs as opiniões da  Associação a respeito das razões pelas quais ela luta pela derrubada do veto. Haverá uma nova reunião para debater essas matéria, mas, em nome da Bancada do PC do B, quero deixar registrado as nossas boas-vindas a todos do Itesp e solicitar às lideranças de todas as bancadas e parlamentares desta Casa, que sejam sensibilizados pelos argumentos que justificam a derrubada do veto para que o Itesp continue a cumprir seu relevante papel na política agrária do nosso Estado. As lideranças do governo e todas as lideranças haverão de atender os reclamos da Associação Itesp.

Estamos esperando que o veto seja derrubado e possamos chegar a um consenso  entre todas as bancadas de todas as lideranças, no sentido de garantir a continuidade do trabalhos prestados  pelo Itesp.

 

O SR. CARLOS ZARATTINI - PT - Sr. Presidente, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, queremos saudar a presença dos trabalhadores do Itesp e manifestar o nosso posicionamento de apoio às suas reivindicações e luta. Estaremos nessa luta junto com as bancadas dos partidos populares.           

 

O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, solidarizo com os companheiros do Itesp.

   Havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito a suspensão dos nossos trabalhos até as 17 horas.

 

  O SR. PRESIDENTE JOSÉ CARLOS  STANGARLINI - PSDB - Havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência suspende a sessão até às 17 horas.

  Está suspensa a sessão.

 

                          *          *          *

  - Suspensa às 16 horas e 25 minutos, a sessão é reaberta ás 17 horas e 12 minutos, sob a presidência do Sr. Vanderlei Macris.

 

                                      ***

 

  - Passa-se à

 

  ORDEM DO DIA

 

                                      ***

 

  O SR. PRESIDENTE  - VANDERLEI MACRIS - PSDB -   Srs. Deputados, esta Presidência faz a seguinte  convocação: Nos termos do artigo 100, inciso I, da IX Consolidação do Regimento Interno, convoco V. Exas. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, 60 minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 778, de 95. Há sobre a mesa o seguinte requerimento: “Requeiro, nos termos regimentais, que a disposição da Ordem do Dia seja alterada de forma que  seja obedecida a seguinte seqüência:  1- Veto - Votação adiada do Projeto de lei º 325, de 96, renumerando-se os demais. Sala das sessões. Assina o nobre Deputado Campos Machado.”

 

  O SR. ELÓI PIETÁ - PT - Sr. Presidente, indico o nobre Deputado Hamilton

 Pereira para encaminhar em nome do PT.

 

  O SR. PRESIDENTE  - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira para encaminhar em nome do PT.

 

  O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -   Sr. Presidente Srs. Deputados, companheiros que acompanham os trabalhos na tarde de hoje nas galerias, especialmente os companheiros do Instituto de Terras do Estado de São Paulo, aproveito este requerimento de inversão de pauta para trazer a esta tribuna, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores,  uma manifestação  em favor do Instituto de Terras do Estado de São Paulo e todos os seus funcionários que encontram-se nesta Casa hoje.

 

  O SR. ELÓI PIETÁ - PT - COM ANUÊNCIA DO ORADOR-  Sr. Presidente, solicito uma verificação de presença.

 

  O SR. PRESIDENTE  - VANDERLEI MACRIS - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência solicita aos nobre Deputados Jilmar Tatto e Sidney Beraldo para auxiliarem na verificação ora requerida.

 

                                                 ***

 

  - É iniciada a chamada.

 

  O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - A Presidência constata número regimental de Srs. Deputados em plenário, pelo que dá por interrompido o processo de verificação de presença, agradecendo aos nobres Deputados Jilmar Tatto e Sidney Beraldo.

   Continua com a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira, por 10 minutos regimentais.

 

  O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, retomando as minhas considerações, gostaria de fazer uma referência à uma reunião que se realizou, há algumas horas,  no plenário Teotônio Vilela,  com vários deputados desta Casa e os funcionários do Instituto de Terra do Estado de São Paulo.

  Tivemos a oportunidade de conversar com esses companheiros e, no meu pronunciamento, fiz questão de me solidarizar com a luta deles. Acompanho a via- crúcis dos funcionários do Instituto de Terra do Estado de São Paulo desde 1995, e desde a minha primeira legislatura nesta Casa.

O Governador Mário Covas, também na sua primeira legislatura entendeu a extinção do Itesp, que coincidiu, inclusive, com uma época em que o Governo do Estado de São Paulo enviou a esta Casa um projeto de lei, tentando privatizar a Codasp, ou seja, os poucos instrumentos de que dispúnhamos para fazer a reforma agrária no Estado de São Paulo para investirmos também na agricultura neste Estado.

No início do Governo Mário Covas, convivemos com a tentativa de extinção desses instrumentos. Portanto, de lá para cá, temos acompanhado essa verdadeira via- crúcis desses trabalhadores.

  Uma solução encontrada na oportunidade, depois de várias reuniões e de vários debates a respeito dessa questão, foi a criação de uma fundação própria dos trabalhadores do Instituto de Terra do Estado de São Paulo, enquanto que temporariamente eles ficassem vinculados à Fundunesp, que providenciaria o pagamento dos seus vencimentos. Portanto, foi uma longa trajetória de construção de uma proposta que, chegando á esta Casa e se materializando em forma do Projeto de lei nº 351, de 1998, recebeu várias emendas elaboradas a partir da contribuição de várias bancadas desta Casa. A principal delas, que veio a se tornar depois no corpo da lei, o artigo 1º das disposições transitórias,  foi fruto de uma fusão de várias emendas apresentadas pelas Bancadas do Partido dos Trabalhadores, do PSB e do PC do B.

  A fusão dessas emendas visava o aproveitamento de todos os funcionários do Instituto de Terra do Estado de São Paulo que haviam passado pelo processo de um concurso e que teriam naturalmente que ser aproveitados por ocasião da aprovação e da criação da fundação própria do Itesp.  No entanto, esse projeto, depois de ser votado nesta Casa, sofreu um veto exatamente  no artigo 1º das disposições transitórias que versava sobre o aproveitamento dos funcionários, e criou uma situação insólita. De repente, podemos ter aprovação de uma fundação onde o seu principal patrimônio, o material humano, ficaria de fora por conta desse veto aposto do Sr. Governador do Estado de São Paulo, Mário Covas. Portanto, nos honra muito a visita dos companheiros na Assembléia Legislativa, na expectativa, inclusive, de que, num entendimento entre as várias bancadas, mas fundamentalmente com a bancada que compõem a base do governo nesta Casa, possamos, numa inversão de pauta, colocar esse item nº 56 de uma pauta com 60 itens, dos quais 58 são vetos apostos pelo Governo do Estado de São Paulo aos projetos de deputados desta Casa e que queremos vê-los derrubados o mais rapidamente possível, para limparmos a pauta para dar oportunidade para que novos projetos dos Srs. Deputados possam ocupar o lugar desses que deveriam ter sido aprovados há muito tempo.

  Tivemos depoimento dos diversos deputados, no auditório Teotônio Vilela, com as presenças do Deputado Caldini Crespo, representando o PFL, dos Deputados Edson Aparecido e Duarte Nogueira, representando o PSDB, dos companheiros Deputados Nivaldo Santana e Jamil Murad, representando o PC do B, do companheiro Deputado Salvador Khuriyeh, representando o PDT,  do companheiro José Zico Prado e eu representando a bancada do PT. Enquanto verificava-se a presença no plenário dos deputados, pedido oportuno feito pelo nosso líder Elói Pietá, para que pudéssemos ter uma presença maior de deputados  para ouvir aqui o que temos a dizer, tomei a liberdade de olhar para o painel e contar aqui os membros de todos os partidos que se declararam favoráveis naquela reunião no auditório Teotônio Vilela. Chego á conclusão que, se configurar em realidade o depoimento dos deputados que falaram em nome de suas respectivas bancadas no auditório Teotônio Vilela, já teríamos mais do que suficiente a quantidade  de votos para aprovarmos o Projeto de lei nº 351, de 1998 completo, derrubando o veto ao artigo 1º das disposições transitórias.            Então, considero que estamos próximos à uma vitória, cujos louros se devem aos esforços desse funcionários que vai dar -  e aqui posso testemunhar como deputado da região de Sorocaba, onde temos vários assentamentos de trabalhadores sem-terra -,  uma contribuição enorme para que seja feita a reforma agrária no Estado de São Paulo.

  No encontro que tivemos, no mês de fevereiro deste ano, com o superintendente do Incra no Estado de São Paulo, Dr. Luiz  Morais, confessava que existindo 52 assentamentos de Sem-Terra no Estado de São Paulo, todos esses assentamentos, não fosse a intervenção e o trabalho, o esforço, a dedicação dos funcionários do Itesp, não teríamos nenhuma possibilidade da regularização dessas terras e, conseqüentemente, também do apoio técnico, logístico, fundamental do Itesp, para que possamos orgulhosamente dizer que no Estado de São Paulo temos um instrumento fundamental para fazer a reforma agrária tão necessária a alavancagem do desenvolvimento do nosso Estado. 

Fiz questão de solicitar ao meu líder que me desse a oportunidade e a honra de reafirmarmos aqui, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, aquilo que já tínhamos dito lá, no Teotônio Vilela, para todas as companheiras e companheiros que, em se reafirmando também o posicionamento das demais bancadas, poderíamos rapidamente votar, até porque esta matéria, a derrubada do veto, aposto ao artigo 1º nas disposições transitórias,  já se encontra há muito tempo na Assembléia Legislativa, para darmos assim a esses companheiros e companheiras não um privilégio, mas o direito fundamental ao trabalho e para que esses companheiros continuem dando a contribuição que sempre deram à reforma agrária no Estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.  (Palmas das galerias)

 

 O SR. NIVALDO  SANTANA - PC DO B  - Sr. Presidente, para encaminhar a votação  em nome da Bancada do PC do B.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY  BERALDO - PSDB - Tem a palavra para encaminhar a votação, em nome da Bancada do PC do B,  o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

 O SR. NIVALDO  SANTANA - PC DO B - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, companheiras e companheiros do Instituto de Terras, hoje, aqui presentes, para a nossa honra, nesta sessão da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

Em primeiro lugar, quero dizer que já havíamos nos manifestado anteriormente neste plenário, mas gostaríamos de reiterar a  nossa saudação e os nossos cumprimentos com essa expressiva delegação do  Itesp, que comparece a esta Assembléia para lutar pela derrubada do veto parcial ao Projeto de lei nº 351/98. A presença dos diferentes segmentos da nossa sociedade na Assembléia Legislativa é sempre importante para valorizar a democracia, dar um caráter mais transparente e fortalecer ainda mais esta Casa de Leis como a caixa de ressonância de aspirações legítimas da sociedade.

Atendendo à solicitação da Associação dos Funcionários do Instituto de Terras do Estado de São Paulo,  reservamos o auditório Teotônio Vilela, na tarde de hoje, para fazer um debate envolvendo os trabalhadores do Itesp e as diferentes lideranças partidárias. Consideramos que a audiência se revestiu de pleno êxito, na medida em que encontrou com a massiva presença dos trabalhadores do Itesp e bastante representativa delegação de parlamentares. Estivemos coordenando os trabalhos junto com o líder da nossa Bancada, Deputado Jamil Murad. Achamos importante também a presença do Deputado Hamilton Pereira, Presidente da Comissão  de Relações do Trabalho desta Casa e do Deputado José Zico Prado, da Bancada do PT. Estavam presentes também os nobres Deputados Duarte Nogueira, Edson Aparecido, do PSDB, Caldini Crespo, do PFL, Salvador Khuriyeh, do PDT,  além de outras personalidades, outras delegações, da Deputada Célia Leão, que também se fez presente. Na nossa opinião, a intervenção de todos os deputados, a intervenção dos representantes da Associação do Itesp vislumbra uma saída importante e consensual para esta matéria. Uma delegação do Instituto do Trabalho também apresentou as suas ponderações na reunião do Colégio de Líderes e, depois,  também participamos com uma delegação de uma dezena de trabalhadores, junto com o líder do governo nesta Casa, Deputado Walter Feldman, acompanhados dos Deputados Edson Aparecido e Duarte Nogueira, todos sinceramente imbuídos numa solução positiva para este encontro. Nós, da Bancada do PC do B, que apresentamos a emenda nº 1, que junto com a emenda nº 13, da Bancada do PT, se materializou numa subemenda, que garantia a manutenção dos atuais trabalhadores do Instituto de Terras na Fundação, mais do que nunca estamos reafirmando a nossa opinião pela derrubada do veto. Consideramos que a derrubada do veto é possível,  fundamentalmente, com a luta, a mobilização dos trabalhadores do Instituto de Terras.

Gostaria, aqui, de deixar os meus cumprimentos pela dedicação da  Associação Itesp nesta matéria. Praticamente, todas as semanas, temos recebido documentos, delegações, pareceres, apresentando justificativas no sentido de mostrar que a matéria é juridicamente controversa, mas, do ponto de vista político e administrativo, é fundamental a derrubada nesta Casa do veto ao PL nº 351/98. (Palmas na galeria)

Em nome da Bancada do PC do B e por delegação do líder da nossa Bancada, Deputado Jamil Murad, gostaríamos de deixar aqui os nossos cumprimentos aos trabalhadores do Itesp, saudar a todos os Srs. Deputados que participaram da audiência pública e dizer que o trabalho conjunto, independente do partido, independente da posição que cada um tenha em relação ao Governo do Estado, pode celebrar uma vitória no fato importante, que é a manutenção dos relevantes serviços que o Itesp apresenta nesta Casa.

Era o que tínhamos a dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

 

 O SR. JOSÉ  ZICO   PRADO - PT - Sr. Presidente, estão aqui, na Assembléia Legislativa, os funcionários do Itesp e eu tenho certeza que um dos vice-líderes do governo vai nos colocar agora numa perspectiva de derrubada do veto. Por isso, Sr. Presidente, requeiro uma verificação de presença.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY  BERALDO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Convido os nobres Deputados Claury Alves da Silva e Duarte Nogueira, para auxiliarem a Presidência na  verificação de presença ora requerida.

 

*              *              *

 

- É iniciada a chamada.

 

*               *                *

 

  O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB -  A Presidência registra número regimental, agradece aos nobres Deputados Duarte Nogueira e Claury Alves Silva, pelo apoio a esta Presidência, e devolve a palavra ao nobre Deputado Edson Aparecido.

 

O SR. EDSON APARECIDO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR -  Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, senhores e senhoras, funcionários e técnicos do Itesp, nesta tarde tivemos a oportunidade de debater nesta Casa a questão relativa ao veto ao Projeto de Lei 351/98, depois de realizar, sob a Presidência do nobre Deputado Nivaldo Santana, a audiência pública nesta Casa, com os senhores funcionários do Itesp, com a presença de vários partidos representados pelos Deputados Jamil Murad, Duarte Nogueira, José Caldini Crespo, Zico Prado, Salvador Khuriyeh, Hamilton Pereira e este deputado, quando tivemos a oportunidade de debater a importância do Itesp  ao longo dos anos, sobretudo nos últimos quatro anos, na condução das questões relativas à questão agrária do Estado de São Paulo. Algo que nos parece absolutamente identificado e de total concordância entre os senhores deputados é, sem dúvida alguma, o ousado plano empreendido  pelo Governador Mário Covas com relação à questão dos assentamentos no Interior do Estado de São Paulo, na discussão e implementação da reforma agrária, que seria impossível de ser realizada se não tivesse a efetiva participação, o efetivo encaminhamento por parte desse instituto, que ora se transforma em fundação, e sem dúvida alguma por parte do seu corpo técnico e dos seus funcionários. (Palmas.) Esse debate fez com que as lideranças não só dos funcionários, mas da associação e do sindicato, pudessem encontrar-se com o Colégio de Líderes desta Casa, quando a presidenta da entidade colocou para a apreciação dos senhores líderes as questões relativas ao veto aposto a esse projeto.

Posteriormente os Deputado Nivaldo Santana, Eduardo Nogueira e este Deputado, junto com a comissão,  puderam se encontrar com o nobre líder do Governo, Deputado Walter Feldman,  para exatamente discutirmos  o encaminhamento dessa discussão.

   Pudemos notar, não só pela manifestação  dos líderes do movimento, mas também pelos Srs. Deputados, a importância de que primeiro esse veto pudesse ser analisado o mais  rapidamente possível por esta Casa. E decidido pelo Colégio dos Líderes, o Deputado líder do Governo Walter Feldman comunicou à Comissão e aos deputados nesse encontro que acabamos de realizar, que esse veto deverá ser apreciado na próxima 3ª feira pela Assembléia Legislativa de São Paulo. Da forma   que o Sr. Deputado Walter Feldman se posicionou,  a visão que não é só dele,  mas inclusive do PSDB  com relação a esse veto é de que todas as questões de ordem técnica sugeridas no sentido da implementação do veto deveriam  ter um outro encaminhamento, sobretudo o encaminhamento  de uma discussão política para superação do veto na próxima 3ª feira. Nós acreditamos, e a comissão de deputados que esteve com essa  comissão de funcionários e técnicos do IPESP, assim como o nobre Deputado Walter Feldman, que sem dúvida nenhuma  este será o caminho que deverá ser seguido não só pela liderança do Governo nesta Casa, mas por todas as lideranças partidárias no sentido de dar um tratamento político para a superação das dificuldades técnicas impostas  pelo veto ao PL 351/98.  Dessa forma  acreditamos mais uma vez  naquilo que tem sido  o pano de fundo da discussão dos diversos projetos que o Executivo tem mandado para esta Casa, e tem sido exatamente o processo de  negociação, o processo de debate,  o processo de incorporação de emendas importantes por parte dos Srs. Deputados, sejam eles da base do Governo ou da oposição, sobretudo  para se promover o avanço do caráter desse projeto que tem chegado nesta Casa.

   Foi assim o exemplo da questão das frentes emergenciais de trabalho, foi assim a questão do acordo automotivo, foi assim na questão de segurança, enfim, é desta forma que tem  procurado agir não só a liderança do Governo, mas todas as lideranças partidárias com relação à discussão de projetos tão importantes como é esse Projeto 351. Portanto Sr. Presidente, Srs. Deputados, acreditamos que o encaminhamento dado pelo líder do Governo no sentido de que esse veto possa ser superado politicamente é a abertura da grande  possibilidade de na próxima 3ª feira esta Casa poder, de forma conjunta com o Executivo e com os deputados das mais diferentes  bancadas, atender  exatamente o pleito apresentado pelas lideranças dos funcionários e dos técnicos do ITESP.

   Tenho a impressão de que  os Srs. Deputados de forma ampla,  suprapartidária, deram um passo  significativo com a liderança do Governo para superação desse veto na próxima 3ª feira. Portanto, tenho a impressão de que as lideranças do movimento, como os Srs. Deputados dos mais diferentes partidos  disseram nas várias reuniões que tivemos, assim como o líder do Governo na reunião com a comissão, e  sem dúvida nenhuma aquilo que é  dito  pelo jurista e professor Fábio Konder Comparato com relação à s transformações realizadas no ITESP  não podem, sem dúvida alguma, abrir mão daquilo que é fundamental, que  é o acervo, que é a tecnologia, que é o trabalho realizado pelos seus funcionários. Portanto, tenho a impressão, nobres  Srs. Deputados, Deputado Nivaldo Santana que foi o presidente da audiência pública que tivemos, avançamos enormemente para que na próxima 3ª feira  possamos dar um passo conclusivo e ter uma saída  política para essa questão do veto 351/98.

   Obrigado, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO  - PSDB-  Em votação.

  

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço  a retirada   do meu requerimento.

.

O SR. PRESIDENTE SIDNEY BERALDO -   É regimental o pedido de V.Exa.. Passamos à

ORDEM DO DIA  PARA A 61ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 15 DE JUNHO DE  1999.

 

PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA

 

1- Veto - Votação adiada do Projeto de lei nº 913, de 1995, (Autógrafo nº 24234), vetado totalmente, apresentado pelo deputado Carlos Alberto Bel, acrescentando dispositivo à Lei 1817/78, que estabelece os objetivos e as diretrizes para o desenvolvimento industrial metropolitano. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado). Em votação.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - Sr. Presidente,  peço a palavra  para encaminhar pela bancada do Partido dos Trabalhadores .            

 

   O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado, para encaminhar em nome do Partido dos Trabalhadores.

 

   O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -Sr. Presidente, Srs. Deputados, Senhoras e Senhores, funcionários do ITESP, é um prazer muito grande ter os senhores aqui hoje na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, numa 3ª feira, quando tiveram uma reunião de líderes e os senhores puderam  perceber que a vinda dos senhores aqui hoje valeu a pena, porque começa a sinalizar nesta Casa a importância que tem a derrubada desse veto, não para os senhores só, mas para  mas para o Estado de São Paulo, como técnicos, como funcionários do ITESP, e não pura e simplesmente    como pessoas que trabalham lá, mas como funcionários e técnicos . Mais do que isso, como pessoas comprometidas com a    reforma agrária  no Estado de São Paulo têm demonstrado no dia a dia a importância que os senhores têm para o Estado de São Paulo  e, principalmente,  para uma questão tão  nobre, que é a questão da  reforma agrária.

   Quero parabenizá-los e dizer que a vinda dos senhores aqui hoje já sinaliza que o Governo   e os técnicos que analisaram esse veto já estão  discutindo  com a  área política do Governo a questão de que foi um erro  o Governo ter vetado esse artigo .,e que começa no dia a dia, daqui até 3ª feira, desenvolver um consenso aqui na Assembléia Legislativa  no sentido de que podemos derrubar esse veto  pela  maioria dos Srs. Deputados desta Casa, porque tenho a certeza de que os senhores, com o seu trabalho do dia a dia, provarão  que o maior patrimônio que o ITESP  tem hoje são os funcionários,  aqueles    concursados  e que foram esquecidos e teriam que de novo fazer concurso. O erro maior que o Governo  cometeu ao vetar é colocar de novo os senhores como pessoas que têm novamente que prestar um concurso jogando na lata de lixo tudo aquilo que os senhores já   fizeram durante anos no ITESP. Sabemos que há técnicos aqui que têm uma bagagem que vai contribuir com a reforma agrária e com o projeto  político que o Governador Mário Covas precisa implementar para diminuição  do desemprego no Estado de São Paulo.

Sabemos hoje que a reforma agrária é um dos poucos instrumentos que podem diminuir a questão do desemprego no Estado de São Paulo, que ela é uma saída não para o Estado de São Paulo, mas para o Brasil, porque é ela que realmente vai demonstrar que este País tem jeito, tem condições não só de alimentar o povo brasileiro, mas tem condições de ser aquilo que  ouvimos falar nos livros, jornais e nos discursos políticos , que o País pode ser    o celeiro do mundo. Podemos começar pelo Estado de São Paulo e os senhores, com a experiência que têm, vão ajudar a elaborar uma política agrícola com preservação do meio ambiente, com tecnologias avançadas porque têm conhecimentos nesses anos de serviços prestados para o Itesp. Na terça-feira que vem, contamos com os senhores, onde um dos líderes, provavelmente, decidirão pela derrubada do veto para fazer a reforma agrária  para o Estado de São Paulo e para o Governador Mario Covas que não pode cometer injustiça  mantendo esse veto. (Palmas.)

 

  O SR. PRESIDENTE SIDNEY BERALDO - PSDB - Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto e rejeitado o veto.

 

O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PTS - Sr. Presidente, solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE SIDNEY BERALDO - PSDBS - O pedido de V.Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

                                      *         *          *

- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

                                       *        *          *

 

O SR. PRESIDENTE SIDNEY BERALDO - PSDBS - Participaram do processo de votação 62 Srs. Deputados, 50 responderam “sim”, 11 responderão “não” e este Deputado na Presidência, registrando-se duas abstenções, resultado que dá por aprovado o projeto e rejeitado o veto.

Item 2 - Votação adiada do Projeto de lei 139/96, vetado totalmente, apresentado pela Deputado Célia Leão, dispondo sobre a obrigatoriedade da realização e exames preventivos e hemoglopatias nas maternidades e em estabelecimentos hospitalares congênitos   do Estado. Parecer 364/99 do relator especial da Comissão de Justiça favorável ao projeto.

Em votação.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação em nome da Bancada do PTB.

 

O SR. PRESIDENTE SIDNEY BERALDO - PSDBS - Tem a palavra o nobre Deputado Campos Machado, para encaminhar a votação em nome da Bancada do PTB, pelo tempo regimental de  10 minutos.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR  -  Sr. Presidente, Srs. Deputados, causou-me imensa surpresa a posição assumida nesta votação por alguns membros da chamada bancada da oposição. No ano passado, os Srs. Deputados que votaram “não”, hoje votam “sim” a este projeto.

Constato, nobre Deputado Milton Flávio, que os Srs. Parlamentares, na votação inicial deste projeto, que mostraram favoráveis hoje, voltam as costas à posição anteriormente assumida para votarem contrários, como se vê pelo painel.

Faço este alerta  para chamar a atenção da chamada bancada da oposição que assinou esse manifesto  favorável à derrubada do veto do 321/95. Os senhores inativos, que, há muitos anos, comparecem a esta Casa com seus sonhos, suas esperanças e seus horizontes, que jamais se manifestaram nem em aplausos e  nem em apupos, silenciosamente quedaram-se nas galerias e esperam que esta Casa lhes faça justiça. A minha preocupação é esta mudança de opinião que ocorreu, hoje, aqui. A chamada bancada de oposição, que votou o item anterior, hoje votam contrário.

Mas vou cobrar, senhores inativos, as assinaturas dos Srs. Deputados chamados de oposição nesta Casa. A impressão que me dá é que os cabelos brancos, não frutos de tintura mas pela passagem inexorável do tempo, vale muito pouco nesta Casa.

Pretendendo votar, Srs. Deputados, e acho até justo , rapidamente a questão de Itesp - um veto de poucos dias e já querem todos votar. Mas não ouvi uma palavra ainda da chamada oposição  para votar este veto que se encontra aqui há anos. O que verifico é que a galeria, de vez em quando, é um termômetro do comportamento de alguns demagogos de plantão.

Assistimos, aqui, discursos inflamados dirigidos à galeria, uma galeria nova. Não temos nem cinco dias da rejeição do veto do projeto. São poucos dias, Srs. Deputados, e já se manifestaram todos.

Quero citar aqui, em homenagem a uma Sra. Deputada que, ontem, disse que faço citações um tanto confusas. Às vezes, chego a imaginar que o normal que S. Exa. fez não foi suficiente para lhe dar esclarecimento. Um poeta inglês diz que os homens sabem de coisas que os dias não sabem. Há anos, esses homens esperam aqui que esta Casa se manifeste.

Verifico, nobre Deputado  Wilson Morais, uma manifestação. A galeria lotada, para reivindicação justa, tenho certeza. Mas será que vamos esperar que morra um a um desses inativos para votar o projeto? Vejam a comparação. De um lado,  encontrava-se aqui jovens com largo horizonte pela frente, jovens sonhadores querendo votar na próxima sexta-feira a derrubada do seu veto. E, aqui, já cansados pelo tempo, já curtidos por todas as estações da vida, esses senhores aguardam que esta Casa se manifeste. Não vi a chamada oposição que inverte valores, que, ontem, cantou aqui, em verso e prosa, posições que, infelizmente, por questões regimentais, não pude contestar. Mas vamos ter dias e dias pela frente para contestar uma por uma, para demonstrar que os pequenos servidores são trocados pelo baronato dos tabelionários. Quero assistir à chamada oposição. Chamada oposição, nobre Deputado Roque Barbiere, porque são todos oposição aqui, são todos lobos aqui e cordeiros lá. Lá, no Palácio dos Bandeirantes, são todos cordeiros. Alguns já disseram aqui: apoiamos o Governo Covas, apoiamos a candidatura. Apoiaram quando? No segundo turno. É por isso, nobre Deputado Agripino Lima, a minha preocupação. É um ponto de interrogação ético que cai desta Casa. Quero saber se algum deputado da chamada oposição vai se manifestar para esses senhores que se encontram ai. Todos de uma tal de engenharia da demagogia se perdeu por ai. São engenheiros, arquitetos, todos armadores do edifício da demagogia barata.

Quero ver, senhores inativos. Não adianta o deputado falar que quer votar. Os senhores estão assistindo há um ano. Onde está a palavra dele? Chega, cumprimenta, diz que quer votar e não faz nenhum esforço.

Os senhores ouviram, há pouco, manifestações calorosas: “Vamos votar na próxima sexta-feira, as forças da Casa vão se unir”. E essas forças não vão se unir para fazer justiça para os senhores? Os senhores vivem uma completa inversão de valores. As pessoas não dão, infelizmente, valor a passagem do tempo, para a carruagem da idade. Mas, hoje, ficou muito bem demonstrado. Não vou aceitar que pré-candidatos às eleições 2000, que tudo fazem para buscar seus interesses eleitorais, façam aqui costumeira demagogia.

Daqui a pouco, outros parlamentares vão assomar a esta tribuna. Agora, sim, é capaz que façam alguma ressonância aos senhores dizendo que assinaram, que a situação não quer votar. Porque  não falaram antes ?  Calaram-se para   agradar a galeria? O que os senhores fazem aí ?  Na próxima terça-feira esses senhores, todos confiantes, principalmente na bandeira  hoje entregue  nas mãos do Deputado Wilson Morais, esperam manifestação de parlamentares que só agem à luz de holofotes.

Senhores inativos, verifico  que a próxima oradora,  a excepcional  Deputada Mariângela Duarte está aqui. Essa, sim, defende  os senhores, porque hoje houve foi a prova incontestável e irretorquível   de que   falam mais alto   a  vaidade, a força do holofote. Mas vamos estar aqui serenos e confiantes, esperando que a chamada oposição reconheça que esses cabelos brancos merecem dignidade e justiça.

 

  O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB -  Em votação.

 

  A SRA. MARIÂNGELA DUARTE  - PT - Sr. Presidente, solicito a palavra para encaminhar em nome da Bancada do PT.

 

  O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte para encaminhar a votação em nome da Bancada do PT.

 

A SRA. MARIÂNGELA DUARTE  - PT - SEM REVISÃO DA ORADORA -  Sr. Presidente e Srs. Deputados, creio que nenhum político da Baixada Santista hoje poderia ficar indiferente ao último bate-boca da cena oficial, da vergonha e desgoverno em que está mergulhado este País. Para nós de Santos e da Baixada Santista, a declaração de um homem que costuma conhecer os escândalos  do Governo, que conhece como poucos os bastidores do poder do País, Sr. Antônio Carlos Magalhães,  aponta para  o Sr. Michel Temer dizendo que a moral desse homem é discutível, haja vista o interesse dele pelo Porto de Santos. Ora, istss no mínimo deveria merecer o que  vimos dizendo há dez anos:  o Porto de Santos tem sido prejudicado deliberadamente pelo Governo Federal, as taxas que tornaram muitas vezes aquele porto não  competitivo foram mantidas para que  o dinheiro pudesse ser investido nos outros portos do País. Santos se prejudicou durante duas décadas para por dinheiro nos portos do Brasil. Hoje a situação do Porto de Santos é lamentável , é o porto que há muito tempo menos investimentos recebe do Governo Federal, é um campo minado de loteamento e de barganhas políticas. Descobrimos aqui na Assembléia Legislativa que na outra gestão, mais uma que saiu sem deixar lembrança, havia deputados de Araçatuba com diretoria no Porto de Santos. Isso é uma vergonha, é uma tragédia para o Porto de Santos. Estamos cansados dos políticos paraquedistas que loteiam o Porto de Santos. Com toda a crise, ele ainda é responsável por mais de 30 % da balança comercial brasileira, e arrebentou com os trabalhadores que pagaram sozinhos a conta da desgraça que não fizeram. Milhares de trabalhadores do Porto de Santos foram demitidos, a tarifa não baixa e o preço do Porto de Santos ainda não é competitivo, ao contrário da mentira paga da revista “Veja” que dizia que eram os trabalhadores a causa do preço do Porto de Santos ; está aí a deslavada mentira. O que será que tem aquele porto que interessa tanto ao Sr. Michel Temer ? Não temos  dúvida de que interessa mesmo porque os últimos desastrados diretores lá foram colocados pela mão do Sr. Michel  Temer. Aonde está a força do Governador santista Mário Covas ?  Enquanto foi senador, foi o maior político do Porto de Santos, ninguém sabia mais sobre porto do que Mário Covas. Como santista que sou, pergunto : será que o Governador Mário Covas hoje não está profundamente incomodado com a vergonha que se abate sobre a nossa região ? Ou será que o Sr. Michel Temer tem mais poder do que o Governador Mário Covas, santista ? Porque o Porto de Santos não é discutido com o Governador Mário Covas ? Não interessa ao Governo Mário Covas o Porto de Santos ? Ele tem que ser rifado em Brasília ? É uma vergonha toda a história triste que vivemos em Santos, com milhares de desempregados, um porto que parece uma capitania hereditária, uma coisa trágica, com o monopólio da libra. É preciso que se diga em tom alto aqui : com  contratos escusos , coisas que montam a 30 milhões de reais. Tivemos que parar na marra um contrato escuso da  obra sobre a dragagem  do Porto de Santos porque envolvia a vultosa quantia de 30 milhões de reais. Por que o Sr. Michel Temer rifa o Porto de Santos ? O PSDB do Sr. Mário Covas não tem políticos à altura na Baixada Santista para assumirem o Porto de Santos ? Precisamos recrutar em outras terras pessoas que não conhecem o porto e só querem usufruir das benesses, deixando o osso para nós ? Faço aqui hoje, em nome da população da minha terra, a região metropolitana da Baixada que está profundamente indignada, um  veemente protesto por essa vergonha e mais um apelo ao Governador Mário Covas, santista que é, para que assuma com coragem a discussão dos destinos imediatos do Porto de Santos.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Em votação.

 

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - Sr. Presidente, indico a nobre Deputada Célia Leão  para encaminhar seu projeto em nome da Bancada do PSDB.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão, para encaminhar pela Bancada do PSDB.

 

A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - SEM REVISÃO DA ORADORA -  Sr. Presidente, Srs. Deputados,  amigos que hoje nos visitam, leitores do “Diário Oficial”, queremos dar uma explicação plausível e necessária neste momento aos nobres parlamentares desta Casa, representantes legais do povo do Estado de São Paulo pelo voto direto das urnas, a quem cabe discutir e aprovar matérias desta natureza. Esta explicação é para que os Srs. Parlamentares  se posicionem no sentido de abster-se desta votação neste primeiro momento. Pode parecer um contra-senso, mas explico o porquê. É um projeto apresentado por esta deputada para a área de saúde,  atende às necessidades de toda a população do Estado de São Paulo e poderia parecer um contra -senso pedir, num primeiro momento, que os nobres parlamentares abstenham-se  de votar, por tratar-se de uma matéria extremamente complexa, delicada e necessária na sua avaliação. É um projeto que obriga a rede pública de saúde a fazer, no nascimento de todos os bebês do Estado de São Paulo um exame que chama-se eletroforese,  a partir do qual  pode-se detectar  uma doença, infelizmente não rara e que hoje acomete um número significativo de bebês nascidos em todos os rincões do planeta e especialmente no Estado de São Paulo. É uma doença que traz a esses bebês uma série de dificuldades, podendo levar as crianças á morte. É verdade que ainda é estudada pelos grandes cientistas da área médica e, a priori, não tem cura, mas com um bom e longo tratamento a criança pode chegar até à fase adulta, podendo casar-se  e constituir sua família. Com sorte, acompanhamento e políticas públicas adequadas pode chegar até à terceira idade. Portanto, é preciso  haver um trabalho conjunto  das diversas secretarias afins  do governo e legislar  na   esfera  nacional.. É um exame  de sangue aparentemente simples, mas  se detectada essa doença, o tratamento  entra   na  primeira fase  atendendo essas crianças.

  Tivemos hoje uma conversa com a Secretária da Saúde do Estado de São Paulo sobre o projeto de nossa autoria. Temos também o projeto de autoria do Deputado Nelson Salomé que vem ao encontro desse tema. Esse projeto já foi discutido há alguns anos , chegou a esta Casa e não foi aprovado porque havia algumas dificuldades e o não entendimento no seu mérito e na sua matéria.

  O projeto não aprovado serviu de base para que entrássemos com este novo projeto. Hoje, existe entendimento na Secretária de Saúde do Governo de São Paulo no sentido de que esse projeto, com poucas modificações, pode e deverá ser aprovado e colocado em prática esse exame que se faz necessário.

   Quero pedir a compreensão dos nobres pares Srs. Deputados aqui presentes  por  não termos ainda uma definição   do momento certo para a votação e a aprovação do mesmo, porque isso está em negociação na Secretaria de Saúde. Esta Deputada tem acompanhado de perto essas negociações por intermédio do nosso líder de governo, Deputado Walter Feldman, para que pela segunda vez o projeto não venha à Casa e não seja discutido, passe pelas comissões como já foi, sendo aprovado em todas as comissões, e que por falta de informação e de falta de entendimento não sucumba neste plenário.

  Quero que esse projeto seja aprovado, sim, não porque seja de nossa autoria, mas porque por certo salvará muitas vidas. Essa doença hoje é tratada especialmente no Centro Boldrini, um centro de excelência não só da cidade de Campinas e do Estado de São Paulo, mas que já ultrapassou os limites do País. Hoje esse hospital é um centro de referência mundial para tratamento das crianças portadoras de doenças do sangue. Portanto, o que me traz á tribuna é  pedir que V. Exas se abstenham da votação para que esse projeto continue em pauta e em discussão, mas com o objetivo de ser aprovado a curto prazo. Não importa que esse projeto não seja aprovado no primeiro semestre, tenho certeza da sensibilidade, da preocupação e seriedade do governo Mário Covas, que será sensível também na discussão, na avaliação da nova possibilidade de votação aqui no plenário na derrubada desse veto para que entre na história de São Paulo uma nova lei que vai salvar uma gama de recém - nascidos.

Ainda está em discussão na Secretaria de Saúde j com técnicos competentes que estão avaliando os equívocos para chegarmos  a um denominador comum com relação ao meu projeto e ao projeto do Deputado Nelson Salomé, para votar o mérito do projeto em si e salvar a vida dessas crianças. Agradeço a compreensão esperando que os Srs. Parlamentares no momento da votação, por favor, se abstenham. Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Em votação. Os Srs. Deputados que forem contrários ao projeto e favoráveis ao veto, queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Rejeitado o projeto e mantido o veto.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, solicito uma verificação de votação.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - O pedido de V. Exa. é regimental. Esta Presidência vai proceder à verificação de votação pelo sistema eletrônico. Os Srs. Deputados que forem favoráveis deverão registrar o seu voto como “sim”, os que forem contrários deverão registrar o seu voto como “não”.

 

                                                      *     *     *

 

- É feita a verificação de votação pelo sistema eletrônico.

 

  *     *      *

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Participaram do processo de votação dois Srs. Deputados, um votou  "sim"  e este Deputado na Presidência. Registramos 66 abstenções, quórum insuficiente para deliberação. Votação adiada.

3-Veto - Votação adiada do Projeto de lei nº 325, de 1996, (Autógrafo nº 24258), vetado totalmente, apresentado pelo deputado Paulo Julião, acrescentando os Parágrafos 1º e 2º ao artigo 7º do Decreto-lei 13.626, de 1943, que dispõe sobre normas para o traçado de estradas de rodagem estaduais. Parecer nº 350, de 1999, de relator especial pela Comissão de Justiça, contrário ao projeto. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).

Em votação.

 

O SR. PAULO  JULIÃO - PSDB - Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação em nome da Bancada do PSDB.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Tem a palavra, para encaminhar a votação, em nome da Bancada do PSDB, o nobre Deputado Paulo Julião.

 

O SR. PAULO  JULIÃO - PSDB - SEM REVISÃO  DO ORADOR  - Sr.Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o projeto que ora se coloca à apreciação desta Augusta Casa de Leis diz respeito a um projeto de nossa autoria, que foi votado nesta Casa.

 

O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, solicito a suspensão dos nossos trabalhos por um minuto.

 

O SR. PRESIDENTE - SIDNEY  BERALDO - PSDB - Esta Presidência oportunamente colocará o seu pedido em votação.

Continua com a palavra o nobre Deputado Paulo Julião.

 

O SR. PAULO JULIÃO - PSDB - Sr. Presidente e Srs. Deputados, dizia que este projeto está sendo apreciado por esta Casa e que o veto aposto pelo Governador Mário Covas é de um projeto de lei de nossa autoria, que foi aprovado por esta Casa, e diz respeito a uma questão que entendo ser de interesse de todo o Estado de São Paulo.Trata-se de um projeto que altera o Decreto Lei nº 13626, de 1943. Esse projeto, de autoria do então interventor do Estado de São Paulo, Dr. Fernando Costa, trata da questão de uma área não edificante ao longo das rodovias estaduais, medida por sinal correta e importante para preservar o desenvolvimento do nosso Estado. Mas convenhamos que é um projeto datado de 1943 e que, de lá para cá, o desenvolvimento acabou fazendo com que todas as estradas, uma boa parte das estradas estaduais passassem a ser verdadeiras avenidas  em municípios ao longo de todo este Estado. Apesar disso, essa lei ainda prevalece. Embora situada em perímetro urbano dos municípios e as construções sujeitas a todas as leis municipais, os recuos que cada município tem, ela acaba ainda, por parte do DER, aleatoriamente, tendo escolhida uma ou outra propriedade, ou construção, que é objeto de uma ação, cujo vencedor,  invariavelmente, é o DER. E acaba ocorrendo um acordo, uma sentença, em que os proprietários se comprometem a, em caso de desapropriação, abrirem mão das suas indenizações por benfeitorias efetuadas. Ora, meus senhores, essa reivindicação é comum no Litoral Norte, que é a região onde atuamos com uma freqüência bastante usual. E uma das razões que me levaram a fazer esse projeto foi um pedido da própria procuradoria do DER, da nossa região, que entende que se gastam recursos, que se gasta tempo, que se gasta uma série de medidas, porque o Estado acompanha esses processos e no fim não ocorre nada.

  É importante que se diga que esse projeto  se dispõe a alterar o então Decreto Lei de 1943, para que essa área não edificante não se aplique ao perímetro urbano dos municípios. Evidentemente que ela permanece como área não edificante ao longo das estradas estaduais, com mais um detalhe importante, essa área não edificante, que a lei trata, não se trata de área de propriedade do DER, mas são áreas particulares, não desapropriadas, de propriedade particular, e apenas uma reserva de mercado para eventuais futuras ampliações, de tal forma que, se no futuro houver essa ampliação, o Estado será obrigado, ao desapropriar, a pagar o valor das terras,   precavendo-se, nesses casos, com relação às benfeitorias realizadas. Portanto, a questão das áreas urbanas dos municípios não tem o menor sentido. Tenho recebido por parte de municípios de todo o Estado de São Paulo manifestações de apoio e de consultas sobre o andamento desse processo, ainda em fase de votação, e agora do andamento da questão do encaminhamento desse veto.

  Estamos em contato, via liderança do nosso partido, via liderança de governo, e através de discussões com o DER para que essa questão seja bem explicada e para que não paire nenhuma dúvida a respeito da seriedade, a respeito da importância, a respeito da tranqüilidade que esse projeto deverá dar aos municípios que têm essas SPs passando por eles.   É um exemplo da minha região, embora seja uma região específica. Nessa região muitos dos senhores deputados são proprietários, e talvez uma grande parte dos senhores sejam grandes freqüentadores da região.

  Vou dar o exemplo do bairro, onde a Deputada Mariângela Duarte tem sua casa de veraneio, no Bairro do Juquei; não é a antiga SP 55. Teoricamente está totalmente urbanizada e tem ali todos os imóveis  construídos. Não é um recuo aprovado pela prefeitura de cinco metros, mas é um recuo de 15 metros. O DER, escolhendo qualquer casa lá - e não é o caso da Deputada Mariângela, que não está situada nessa avenida - não daria escapatória com relação à decisão judicial nesse sentido.

  Outro exemplo que seja talvez mais conhecido é um bairro em São Sebastião, Maresias, a coqueluche de veraneio do paulistano, de todo o Estado de São Paulo. E toda aquela avenida é um trecho da SP 55, onde também estariam incluídos as proibições de um recuo de 15 metros de área não edificante. Dessa forma, a valer essa lei e a se manter esse veto,  continuar-se-á a ter neste Estado uma hipocrisia, uma legislação de 1943, vigendo ainda nosso Estado de São Paulo, quando na verdade há a evolução, a acomodação, a ampliação dos municípios. Hoje, com o nosso projeto, acrescentando um inciso em que esse dispositivo não se aplicaria às áreas urbanas do município, teremos uma medida que deve ser considerada pelos nossos pares, e, com certeza, por todos nós, que representamos a todo este imenso Estado, que faz a grandeza deste País. Talvez   poucos municípios  não tenham algum caso que se insira no que diz respeito a essa lei. Portanto, meus senhores, minhas senhoras, pediria a compreensão dos senhores para tão importante projeto, que vai melhorar realmente a qualidade de vida e acabar com a  insegurança que paira sobre a cabeça de muitos cidadãos, em  havendo  uma definição da base desta Casa sobre esta questão, ou a derrubada do veto ou, no mínimo, a abstenção para que possamos continuar a discutir essa questão de máxima importância para nosso Estado de São Paulo. Muito obrigado.

 

O PRESIDENTTE - SIDNEY BERALDO - PSDB -  Esta Presidência coloca em votação o requerimento do nobre Deputado Campos Machado, de prorrogação dos nossos trabalhos por 1 minuto. Os Srs.Deputados que forem favoráveis, permaneçam como estão. (Pausa.) Rejeitado.

 

  O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT -  Sr. Presidente, peço a palavra para encaminhar a votação pelo PT.

 

  O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB -  Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado, para encaminhar a votação pelo PT, pelo tempo regimental.

 

  O SR. JOSÉ ZICO PRADO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR -  Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, prestei muita atenção no que o nobre Deputado Paulo Julião estava colocando. Acho que todos nós, deputados, deveríamos pensar no quanto um projeto dessa envergadura vale a pena. Pensamos que este projeto não é um projeto pura e simplesmente do nobre Deputado Paulo Julião, mas um projeto que vai servir a todo o Estado de São Paulo.

  Sabemos o quanto cresceram as cidades e o Estado. As cidades se aproximaram das rodovias e precisamos fazer este encaminhamento para que a Assembléia Legislativa, antes de tomar qualquer atitude, possa derrubar o veto do Governador, porque este projeto vai aliviar muito as rodovias que temos hoje no Estado de São Paulo.

  É um projeto de envergadura e vale a pena pensarmos também na questão que estamos vivendo hoje no Estado de São Paulo, que é a questão das rodovias e dos prolongamentos, dos pedágios.         Estava prestando atenção no que o nobre Deputado Paulo Julião estava levantando. Principalmente naquela região há pedaços de estrada que não permitem que a gente enxergue o mar, porque está tudo adensado. Então, é importante a preservação das margens das rodovias. Também porque hoje nós sabemos  que as rodovias estão  privatizadas e   as empresas e empreiteiras podem hoje fazer  desapropriação. Hoje elas podem  e são praticamente donas das margens das rodovias. Precisamos começar a discutir e a pensar que vale a pena derrubarmos o veto  e nos esforçarmos  para que o Estado de São Paulo possa pensar melhor nessa legislação

  A carta, como disse o nobre  Deputado Paulo Julião, se não me engano é de 1943. Precisamos fazer uma renovação em muitas leis que hoje já não atendem mais as necessidades do povo do Estado de São Paulo.

  Encerrado o tempo da sessão, quero me colocar já à disposição para continuar fazendo encaminhamento desse projeto, porque quero discuti-lo, porque esse projeto vale muito, nobre Deputado Paulo Julião,  e quero parabenizar V. Exa. por ter apresentado o projeto e mais do que isso, por ter vindo aqui na  tribuna para alertar os Srs. Deputados da importância que ele tem para o Estado de São Paulo.

 

  O SR. SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, esgotado o objeto da presente sessão esta Presidência  convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, informando que a Ordem do Dia será o remanescente da Ordem do Dia da sessão de hoje e lembra V. Exas. da sessão extraordinária convocada pela Presidência Efetiva desta Casa, a realizar-se hoje sessenta minutos após o término da presente sessão.

  Está encerrada a sessão.

                                     

*         *          *

 

  - Encerra-se a sessão às 19 horas e 2 minutos.