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61ª SESSÃO SOLENE EM
COMEMORAÇÃO DOS “173 ANOS DE BONS SERVIÇOS PRESTADOS PELA POLÍCIA MILITAR DO
ESTADO DE SÃO PAULO”
Presidência: EDSON FERRARINI
Secretário: UBIRATAN GUIMARÃES
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 13/12/2004 - Sessão
61ª S.
SOLENE Publ. DOE:
COMEMORAÇÃO DOS 173 ANOS DA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
001 - EDSON FERRARINI
Assume
a Presidência e abre a sessão. Anuncia as autoridades presentes. Informa que
esta sessão solene foi convocada pela Presidência efetiva, a pedido do Deputado
ora na condução dos trabalhos, com a finalidade de homenagear os 173 anos de
bons serviços prestados pela Polícia Militar do Estado de São Paulo.
002 - UBIRATAN GUIMARÃES
Deputado
estadual, discorre sobre o trabalho dos Deputados da corporação por melhorias
da categoria.
003 - CONTE LOPES
Deputado
estadual, tece comentários sobre o livro de sua autoria "Matar ou
Morrer" que descreve o dia-a-dia de um policial e critica a Lei do
Desarmamento.
004 - Presidente EDSON
FERRARINI
Presta
homenagem ao Coronel PM Alberto Silveira Rodrigues.
005 - ALBERTO SILVEIRA
RODRIGUES
Coronel
PM, Comandante da Polícia Militar do Estado de São Paulo, agradece a homenagem
recebida e aos convidados. Fala sobre a estrutura e as funções da Polícia
Militar.
006 - Presidente EDSON
FERRARINI
Relata
a batalha que houve durante a aprovação do Projeto, nesta Casa, sobre a
reestruturação da Polícia Militar.
007 - ALVARO LAZZARINI
Desembargador,
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, cumprimenta a todos os presentes,
comenta editorial do jornal "Folha de S. Paulo" sobre a reforma do
Poder Judiciário.
008 - EDSON FERRARINI
Anuncia
a apresentação da Canção da Polícia Militar.
009 - SAULO DE CASTRO ABREU
FILHO
Secretário Estadual da Segurança Pública, relata o trabalho
realizado para que o Projeto de reestruturação da Polícia Militar fosse
aprovado.
010 - Presidente EDSON
FERRARINI
Agradece
a todos que colaboram para o êxito da solenidade. Encerra a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
EDSON FERRARINI - PTB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob
a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado
Ubiratan Guimarães para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata
da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO -
UBIRATAN GUIMARÃES - PTB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que
é considerada aprovada.
* * *
O SR. PRESIDENTE - EDSON
FERRARINI - PTB - Sob a proteção de Deus, com muito orgulho e muita honra, estamos
iniciando esta Sessão Solene para comemorar os 173 anos da Polícia Militar do
Estado de São Paulo, que pelo seu aprimoramento técnico e pela
qualidade moral e profissional
dos seus oficiais
e praças, com seus 93 mil homens, podemos colocá-la
entre as melhores
corporações do mundo.
Compondo
a tribuna de honra, temos as seguintes autoridades: Desembargador Álvaro Lazzarini, Presidente do
Tribunal Regional Eleitoral; Secretário da
Segurança Pública,
Dr. Saulo de
Castro Abreu Filho;
Comandante-geral da Polícia Militar do
Estado de São
Paulo, Coronel Alberto
Silveira Rodrigues; e Desembargador Eduardo Pereira
Santos.
Esta
Sessão Solene foi
convocada para saudar a Polícia Militar
do Estado de
São Paulo, e cada
um dos senhores
se sinta homenageado
nesta solenidade.
Nesta Casa, que é a Casa do povo, cada um dos 645
municípios do Estado de São Paulo está
aqui representado, e a Polícia Militar
está presente em
todos eles. O município que
tem o menor efetivo da Polícia Militar,
conta com sete policiais
militares. Nenhuma
outra organização está
tão presente junto
à população para cada vez melhor
servi-la. Por isso, podemos encher o peito e sempre dizer:
“Sou policial militar”.
Encontram-se presentes também as seguintes autoridades:
Coronel Secretário Chefe da Casa Militar do Governo do Estado de São Paulo,
Exmo. Sr. Celso Carlos de Camargo; Subcomandante da Polícia Militar, Coronel
Fernando Pereira; Comandante do CPC, Coronel Rubens Casado; Corregedor da
Polícia Militar, Coronel Paulo César Máximo; Coronel PM Feminina, Laudinéia
Pessan de Oliveira; Coronel PM Nevoral Alves Bucheroni; Coronel PM João Rogério
Felizardo; Coronel PM Jair Paca de Lima; Coronel PM José Francisco Giannoni;
Coronel Tomaz Alves Cangerana, Comandante do CPChq; Coronel Clóvis Santinon;
Coronel Marco Antonio Moyses; Coronel Mauro Viafora Vieira; Coronel João
Leonardo Mele; Coronel Eliseu Leite de Moraes; Coronel Romeu Takami Mizutani;
Coronel Washington Luiz Gaiotto; Coronel Antonio dos Santos Antonio; Coronel
Carlos Mitsuyoshi Nakaharada; Coronel Paulo Tarso Diógenes; Coronel Reinaldo de
Oliveira Rocco; Coronel Antonio Carlos Rodrigues; Coronel José Roberto Martins
Marques; Coronel Adauto Luiz Silva; Major Ubirajara Zavatti Martins,
representando o Major Brigadeiro do Ar Paulo Roberto Cardoso Vilarinho,
Comandante do IV Comar; e Coronel Ariomar Gago, representando o Sr. General
Sergio Mariano Cordeiro, Comandante Militar do Sudeste.
Feitas as apresentações, convido todos os presentes para, de
pé, ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro, executado pela Banda da Polícia
Militar do Estado de São Paulo, sob a regência do Maestro PM músico Davi Cerilo
da Cruz.
* * *
- É executado o Hino Nacional
Brasileiro.
* * *
O SR. PRESIDENTE -
EDSON FERRARINI - PTB - Esta Presidência agradece à Banda da Polícia
Militar, sob a regência do Maestro Davi Cerilo da Cruz.
Tem a palavra o nobre Deputado Ubiratan Guimarães.
O SR. UBIRATAN
GUIMARÃES - PTB - Sr. Presidente, nobre Deputado Edson Ferrarini; Sr.
Desembargador Álvaro Lazzarini, nosso mestre; digno Secretário de Segurança
Pública Dr. Saulo de Abreu Filho; Sr. Comandante Geral Alberto Rodrigues, é uma
honra poder saudar da tribuna da Assembléia Legislativa os 173 anos da nossa
gloriosa, querida Polícia Militar.
Sabemos das dificuldades que encontramos no dia-a-dia pra
cumprirmos a nossa missão, para exercermos o nosso trabalho. Sabemos dessa
dificuldade de longa data. Tive o privilégio, a honra de ingressar na Força
Pública antiga há 44 anos. Tive orgulho de passar todo o meu tempo na
atividade-fim da corporação até o último dia. E sei o quanto é difícil. Sabemos
das incompreensões, sabemos o quanto procuram nos criticar.
Gostaria que os senhores todos soubessem que nós, Deputados
oriundos da Polícia Militar, defendemos todos os dias nesta tribuna o nosso
trabalho, o trabalho de vocês. Lutamos; lutamos por conquistas, por melhorias
para a nossa categoria. Qual de nós Deputados da corporação - Capitão Conte
Lopes, Edson Ferrarini - não gostaria de ver aprovado um projeto que
reestruturasse a carreira toda? Qual de nós não gostaria que o aumento no
salário fosse de 70, 80%? Qual de nós não gostaria que as condições de
trabalho, equipamento fossem todas melhoradas?
Mas temos também aqui a nossa limitação. Lutamos. Quero
deixar bem claro. Todos que aqui estão lutam por isso, mas por uma série de
coisas, pelo nosso regime fica difícil às vezes conseguirmos. Torcemos.
Torcemos por todos os nossos homens da Polícia Militar. Torcemos pela nossa
instituição. Lutamos por ela. Fico feliz de poder estar aqui hoje e
cumprimentá-los, cumprimentar a organização e a cada um dos senhores, lutadores
em prol da segurança do nosso Estado. Os senhores estão de parabéns. Continuem
com esse trabalho porque o povo de São Paulo precisa de cada um de vocês. Um
grande abraço a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE -
EDSON FERRARINI - PTB - Muito obrigado, Deputado Ubiratan Guimarães,
coronel da reserva da Polícia Militar.
Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES -
PP - Sr. Presidente desta sessão Coronel Edson Ferrarini, Dr. Álvaro
Lazzarini, nosso mestre na Academia do Barro Branco, Desembargador do Estado de
São Paulo, apresentador do nosso livro “Matar ou Morrer” que conta a história
da nossa vida na Polícia Militar; DD. Secretário de Segurança Pública do Estado
de São Paulo Coronel Alberto Silveira, Comandante-Geral da Polícia Militar;
coronéis presentes, Coronel Takami, Coronel Felizardo, Coronel Casado, Coronel
Paulo, companheiros de academia; Coronel Cangerana; este ano fecha um ciclo
para mim na Polícia Militar, ano em que comandantes da minha turma estão
deixando o comando da polícia. Evidentemente é mais um ciclo que passa.
Como disse, a polícia caminha. Mudam os governantes e a
polícia é a mesma. Tivemos a oportunidade dentro da polícia de escrevermos um
livro, “Matar ou Morrer”, resposta ao livro do Caco Barcelos. É lógico que não
sou da Globo, mas onde podemos mandar esse livro para as pessoas que pedem,
como Pernambuco, Roraima, Mato Grosso, Paraná, assim o fazemos. É uma história
nossa na polícia que nos honra muito. Pode muita gente não gostar de mim. É
problema de cada um. O importante é que gosto daquilo que fiz, valorizo e
acredito que no futuro muita gente vai dar valor ao que fizemos na Rota, no
Tático Móvel, na polícia de São Paulo. Talvez até daqui a um tempo.
O livro conta a história de muito gente que já não está mais
entre nós: Coronel Coura; Coronel Tranquese, ex-secretário de Segurança
Pública; Dr. Gonzaga, juiz de Direito, desembargador; policiais militares como
o Cabo Xavier, um dos maiores policiais que conheci na vida, que morreu
servindo aqui em meu gabinete; Jacomelo, Major Mata e outros que perderam a
vida.
Mas continuamos praticamente na mesma luta. A luta é sempre
a mesma. Semana passada via nos jornais grupos ligados aos direitos humanos que
faziam a seguinte matéria na “Folha de S. Paulo”: “Ministério Público é
conivente com a Polícia Militar na morte de civis”. Em primeiro lugar a polícia
não mata civil. A polícia mata bandido em tiroteio, agindo em legítima defesa.
Agora, o que queria o Sr. Hélio Bicudo? É importante
pensarmos também, porque parece que as pessoas esquecem o passado, o presente.
Sabemos hoje que verdadeiros bandidos estão mandando, porque quem assalta e
seqüestra é bandido. Muda a política, vira herói. Vejo o Lamarca bandido virar
herói. Vejo o Alberto Mendes Jr., capitão da Polícia Militar e herói ser
esquecido.
Queria até cumprimentar o Coronel Brandão que lembrou o nome
de Alberto Mendes Jr. na última reunião no aniversário do Batalhão Tobias de
Aguiar. As pessoas esquecem. Alberto Mendes Jr., para tentarmos localizar
alguma coisa, para conseguir uma página de quem foi Alberto Mendes Jr. é
difícil porque a polícia, infelizmente, não tem história, ninguém escreve.
Procuramos relatório e não achamos. Então, Alberto Mendes Jr. é reduzido a um
jovem oficial que entregou a sua vida para salvar policiais feridos, como os
Sargentos Lino, Carrara, Gilberto, lá no Vale do Ribeira depois de ter sido
atacado por Lamarca e seu grupo guerrilheiro. E foi levado como refém, sendo
depois executado com golpes de fuzil por terroristas guerrilheiros, hoje
heróis.
É isso que sabemos do Mendes Júnior. Lamarca já tem filme, livros, nome de rua, tudo. Agora já querem até estátua para o Marighella. Quando vão indenizar pagam-se milhões e milhões
para aqueles que atacaram instituições,
banco, explodiram soldado, como o Kozel Filho. O que tem soldado do exército de 18 anos para receber uma carga de bomba? Vai jogar bomba no Palácio do Alvorada, no Presidente Castelo Branco.
Como as coisas mudaram, temos um monte de heróis com quem
temos que conviver
e aceitar. Parece que uma grande parte da sociedade aceita. Eles se elegem facilmente com milhões
de votos. E outros, que defenderam a nossa bandeira, são repudiados, esquecidos. Quando vemos o Erasmo Dias tendo nove mil votos
numa eleição e outros que partiram
para o outro lado tendo cento e tantos mil votos, alguma coisa está errada. Vamos esperar que mude. Uma hora
vai mudar.
Vemos a lei do desarmamento, que tira o armamento até de policiais, policiais
sendo autuados em
flagrante porque têm um 38 que não está regulamentado, uma 9 mm, enfia o policial na
cadeia;enquanto isso os bandidos com fuzis, metralhadoras, canhão matando todo
mundo. Uma lei dessa está certa? Mas o Dr. Greenhalgh conseguiu aprová-la,
somos obrigados a
acompanhar sem aceitar.
Como falou o Coronel Ubiratan Guimarães, batalhamos todos os dias. Na minha mão há um Projeto de lei que fiz para os policiais militares e
civis mortos em razão
do serviço, não só na viatura, até por causa do investigador de polícia
Luciano Sturba, assassinado quando fazia trabalhos para
a CPI do Narcotráfico, dentro da
sua casa, num sábado de manhã, antes de uma operação que faria em Atibaia pela CPI. Os Desembargadores
do Tribunal de Justiça, apesar de a Polícia não ter dado o direito de estar em serviço, aceitaram e, por unanimidade, deram que morreu em razão do serviço e a família vai receber. Como o caso do sargento que, fardado, num posto policial em Tremembé, foi atacado pelo PCC e morreu. Acharam que não era em razão do serviço. É em razão do serviço. Estava fardado, dentro do serviço, como não é em razão do serviço? Morreu porque era policial. Se a pessoa morre porque é policial é em razão do serviço.
Evidentemente que cobramos, batalhamos para que as autoridades de segurança pública
reconheçam e lutem
para que seja estendido àqueles que
não estão na escala de serviço, até salvando vidas, pois o policial está em serviço 24
horas por dia. Se estiver em casa e o vizinho vem chamá-lo
por estar sendo assaltado, vai atender
o pedido. Aprendemos isso desde
o primeiro dia na
polícia. Aprendemos
a cumprir ordens. Se formos solicitados, agimos.
O importante é o Dia da Polícia
Militar. É um ciclo que
vai terminando para
nós. Entrei na polícia em 1967 como soldado, fui a cabo e entrei na Academia em 1970. Lá encontrei oficiais que agora são coronéis e estão deixando a Polícia Militar. É um ciclo que, queira ou não, está se encerrando para nós. Continuamos como Deputados, graças a Deus temos
votos para continuar
aqui na Assembléia, temos adversários. É lógico, todos têm, mas continuamos lutando
tanto aqui na Assembléia tanto como
com pessoas como o
Dr. Hélio Bicudo, que fala que a polícia executa civis. Ela não executa, ela troca tiros. Reclamam do Ministério Público porque
o promotor público
não denuncia 75% das ocorrências policiais. Mas o que queria o
Hélio Bicudo? Queria o que fez anos atrás: tirar da Justiça Militar as ocorrências
dos policiais militares, esquecendo que a Justiça Militar
não é da Polícia Militar, e sim do Poder Judiciário. Tanto que tem juizes togados e promotores públicos. Conseguiu, só que os processos vieram
para a justiça comum
e 75% dos promotores, nas ocorrências em que os policiais agem dentro da legítima defesa, que é excludente de antijuridicidade, percebem
que o policial agiu em legítima de defesa própria ou
de outrem, pedem arquivamento e o juiz concede. Mas eles não aceitam. Eles querem condenar o policial, querem colocar o policial nas barras da justiça, ou que o policial fique anos e anos respondendo a processo.
Neste livro tem uma ocorrência
minha de 1982,
na qual o bandido
Oséias baleou o investigador
de polícia, matou o tenente Ragi, baleou o Coronel Gilson, baleou Celso Vendramini e depois morreu. Fui
processado pelos grupos
de direitos humanos
por quase 22 anos. Fui julgado por 25 desembargadores
mais antigos de
São Paulo no último dia 31 de março e fui absolvido por unanimidade
por ter agido em legítima defesa. Acreditamos na justiça. Temos de acreditar na justiça. Mas eles querem uma forma de jogar até o próprio
Ministério Público, o povo, a justiça contra a polícia. Sabemos da luta de vocês, defendemos sim, aqui, na televisão em rádio, em
jornais.
Queria cumprimentá-los
por mais esse ano na Polícia Militar, por
mais esse aniversário
da Polícia Militar. É uma honra servir a Polícia Militar, principalmente
para mim que comecei como soldado, vim para cá como capitão, já estou
no meu quinto mandato, graças a Deus bem aceito
e acreditado pelo
povo de São Paulo com um número expressivo de
votação, o segundo Deputado mais
votado em São Paulo. É lógico
que temos inimigos. Ninguém é obrigado a gostar
de nós. Até Cristo foi crucificado. Inimigos
nós temos, mas procuramos trabalhar
dentro da razão e vamos continuar enquanto Deus nos permitir.
Obrigado a todos. Sabemos
as dificuldades pelas quais vocês passam.
Sabemos que vocês têm de ser uma polícia de primeiro mundo com
salário de terceiro mundo. Cobramos
melhores salários das autoridades, do Governador.
Tivemos até oportunidade de falar pessoalmente com o Governador Geraldo Alckmin sobre o
salário que tem de ser melhorado. Não
é coerente ter alunos do quarto ano
da Academia do Barro Branco prestando
concurso para agente da Polícia Federal. Sabemos que a pessoa entrava na Academia do Barro Branco e no terceiro, quarto ano já
estava vibrando para chegar a ser
coronel da Polícia Militar.
Aprovamos uma reestruturação que vai
oxigenar um pouco a Polícia abrindo vagas e ajudando
o povo. Vamos continuar lutando
para que o policial seja valorizado, tenha condições
de sustentar sua
família e defender o
povo de São Paulo. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - EDSON
FERRARINI - PTB - A
Polícia Militar de São Paulo tem orgulho do seu passado. Ela se aprimora, se
recicla técnica e administrativamente.
Esta Sessão Solene tem entre outras
finalidades dizer que
o forte da gestão
do Coronel Alberto
sempre foi comandar
em equipe. É
um comandante-geral
dos mais competentes
que a nossa corporação já teve. Todos os outros comandantes sempre
foram muito dignos, mas o Coronel Alberto conseguiu
uma redistribuição de efetivo em todo o Estado. Aliou um trabalho técnico,
vontade política e coragem
moral. Esse trabalho pioneiro já
está sendo copiado
por outras polícias militares do Brasil. O Coronel Alberto, seu subcomandante, Coronel
Pereira e toda
sua equipe padronizaram as administrações das PMs com ótima racionalização
de meios, fez a reorganização da logística da Corporação, com ênfase para a
frota, o que vai gerar brevemente uma grande economia para o Estado de São
Paulo. É a Polícia Militar como paradigma.
Ainda
com destaque para essa administração do Coronel Alberto no Comando Geral e sua
equipe, tivemos a implantação dos programas de policiamento integrado, escolas,
força tática, rádio patrulhamento e comunitário. Deu um novo padrão operacional
a essas atividades policiais, que já existiam. Um Comando perfeitamente
integrado com o Dr. Saulo, Secretário de Segurança Pública, que fez com que
todo esse trabalho da Polícia Militar seja pioneiro, moderno e sirva de modelo
para todo o Brasil.
O
Coronel Alberto, nosso querido Comandante Geral, tem razões muito fortes para
justificar o seu amor e a sua dedicação pela Polícia Militar, porque isso tudo
brotou no seu lar, um amor que passou de pai para filho. Seu pai era sargento,
se aposentou em 1978, hoje na reserva é o 2º Tenente Dimas Silveira Rodrigues.
Talvez, o mais orgulhoso policial militar neste momento. Viu o seu filho nascer
em Nova Pátria, uma pequena cidade ao lado da região de Presidente Prudente.
Talvez, um dos filhos mais ilustres de Nova Pátria seja o Coronel Alberto.
Aquele
sargento viu o seu filho chegar ao posto mais alto da Corporação - comandante
geral - e aqui chegou pelo seu esforço, trabalho, dedicação, mérito, superando
todas as dificuldades. Coronel Alberto venceu pela simplicidade. O Coronel
Alberto, que está aqui recebendo as nossas homenagens, é um pai dedicado,
querido, casado com Dona Fátima, tem dois filhos, Daniel e Taísa, a quem ama e
se dedica de forma total. Tem muitos amigos que junto com a Polícia Militar e a
família preenchem o seu coração. O Coronel Alberto é um homem voltado para o
bem. É um homem simples e determinado.
Neste
momento, antes das palavras do Coronel Alberto, vamos prestar-lhe uma
homenagem. Liguei outro dia para o Subcomandante Pereira e falei: Coronel, o
que podemos fazer como gratidão? O Coronel Alberto é um homem simples e Deus
fez as coisas simples para complicar os sábios. Vamos entregar a ele agora uma
lembrança para que ele não esqueça jamais e a tenha no seu lar. Para entregar
essa lembrança, vou chamar a 2º Sargento PM Arlinda Tomásia, e 2º Sargento PM
Milton Cícero de Araújo.
* * *
- É feita a homenagem.
* * *
Tem a palavra o nosso querido Comandante Geral, Coronel
Alberto Silveira Rodrigues.
O SR. ALBERTO SILVEIRA
RODRIGUES - Exmo.
Sr. Coronel da Reserva da Polícia Militar, Edson Ferrarini, DD Deputado
Estadual e Presidente desta sessão; Exmo. Dr. Saulo de Castro Abreu Filho,
Secretário de Estado da Segurança Pública; Exmo. Sr. Desembargador, Álvaro
Lazzarini, DD Presidente do Tribunal Regional Eleitoral; Exmo. Sr.
Desembargador, Eduardo Pereira Santos, DD Presidente do Tribunal de Alçada
Criminal; Exmo. Sr. Capitão da Reserva da Polícia Militar Deputado Estadual
Roberval Conte Lopes, meu amigo de turma, disputávamos a mesma posição de
goleiro nas equipes; Exmo. Sr. Coronel da Reserva da Polícia Militar Deputado
Ubiratan Guimarães; Exmo. Sr. Coronel da Polícia Militar Celso Carlos de
Camargo, DD Chefe da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo; Exmo.
Coronel da Polícia Militar Fernando Pereira, DD Subcomandante da PM, em nome de
quem saúdo a todos os comandantes, diretores, chefes, aqui presentes; Exmo.
Coronel do Exército, Ariomar Gago, neste ato representando o Exmo. Sr. General
Sérgio Pereira Mariano Cordeiro, DD Comandante Militar do Sudeste; Exmo. Major
Ubirajara Zavatti Martins, neste ato representando o Exmo. Major
Brigadeiro-do-Ar Paulo Roberto Cardoso Vilarinho, Comandante do IV Comar; Ilmo
Sr. Moacir Rossete, DD Coordenador dos Consegs do Estado de São Paulo; senhores
oficiais e praças, demais autoridades civis e militares, senhoras e senhores,
vou iniciar as minhas colocações agradecendo ao nobre Deputado Coronel Edson
Ferrarini pela iniciativa desta sessão, pelas palavras que realmente me levaram
à emoção, meio que contida, até porque se aproxima o final do meu sonho. Estou
prestes a despertar para uma outra vida. Mexeu, sim, comigo.
Quero
agradecer também aos três Deputados que aqui estão, que um dia vergaram a farda
cinza-bandeirantes, que souberam fazer as suas vidas iniciando na Instituição
Polícia Militar. Quero agradecer a luta pela aprovação da lei que possibilitou
a reestruturação da nossa Instituição. Acompanhei de perto a luta dos senhores
e quero deixar claro neste instante, testemunhado pelos policiais militares que
aqui estão, o nosso agradecimento. São 130 novas vagas de oficiais que
possibilitam, como disse o nobre Deputado Conte Lopes, a oxigenação da nossa
Instituição.
Quero
agradecer de público a figura do nosso Secretário Dr. Saulo de Castro Abreu
Filho pela possibilidade de parte de minha vida estar à frente desta
Instituição. Agradeço ainda a ele a confiança que nos depositou, a mim e a
minha equipe, na equipe que hoje está à frente da Polícia Militar. Eu tenho
dito sempre que a nossa equipe é uma equipe pequena, reconheço que é pequena,
mas é uma equipe homogênea, é uma equipe bastante interessada.
A nossa equipe tem 94 mil policiais militares. Esta é a
grande equipe da Polícia Militar. Quero deixar patente este agradecimento ao
Sr. Secretário, pela credibilidade e pela possibilidade que nos deu pelos
ensinamentos para que pudéssemos desenvolver e chegar a um ponto bastante
importante, e que está servindo de referencial para outras Polícias Militares
deste Brasil.
Quero aproveitar para ratificar as palavras do Deputado
Conte Lopes. As críticas sobre a Polícia Militar são fáceis porque muitos que
nos criticam utilizam-se da crítica para que possam se manter na mídia. Esta é
a grande realidade. São pessoas que, se fossem apenas pela sua exposição de
moral, apenas pela sua exposição de postura de vida, não ganhariam uma linha
sequer na imprensa. Conseguem ter o espaço que têm em razão das críticas, das
meias-verdades, das injustiças. Nós somos um grande motivador para essas
pessoas. Elas não seriam conhecidas, se não houvesse a Polícia Militar. É uma
instituição que completa 173 anos, que diariamente entrega o suor, o sangue,
alguns pedaços de ossos e, muitas vezes, a vida dos seus componentes.
Esta é a Polícia Militar. Temos o privilégio de nela servir,
mas temos acompanhado críticas que nos foram feitas. Críticas, aliás, até
dirigidas mais ao Tribunal de Justiça, mais ao Poder Judiciário por alguém que
coloca de uma forma maldosa, meio em dúvida até quanto à moralidade das nossas
policiais femininas. Não pude me calar e tenho sido veemente de que duas ou
três pessoas, de costas, escondidas, façam acusações como se fossem
generalizadas, como se fossem algo genérico, como se as mulheres da Polícia
Militar fossem fáceis e vulgares. Apenas essas duas ou três que se mostram é
que seriam as idôneas. Eu não aceito, não posso aceitar que coloquem as nossas
mulheres como se fossem as “Genis” da história. Sempre faço esta defesa, farei
sempre. É inadmissível aceitar-se posturas de alguém que não tem nem moral para
isso. Trata-se, então, de um desabafo numa Casa de Leis, numa Casa democrática
que possibilita a exposição dos sentimentos, a exposição das verdades daquilo
que se busca na proteção de todos nós.
Finalizando, quero deixar o meu profundo reconhecimento a
todos que aqui estão, aos policiais militares que aqui vieram para que pudessem
estar conosco, com os nossos Deputados, com o nosso secretário, com os nossos
desembargadores. O Dr. Lazzarini, oriundo da Polícia Militar, envergou a nossa
farda para dizer o quanto isso nos envaidece, o quanto isso serve para mostrar
que a nossa instituição sempre foi séria, correta, legalista e, o mais
importante, legítima, porque temos o reconhecimento do povo do nosso Estado.
Agradeço ao Sr. Deputado Edson Ferrarini, na Presidência
desta sessão, ao Deputado Ubiratan Guimarães e ao Deputado Conte Lopes pela
grande ajuda. Acreditem, a partir de depois de amanhã - conversei com o nosso
secretário -, dia 15, teremos já os novos 130 oficiais. Tenho uma promessa
nossa, e faço questão que você até me ajude a cobrar do Coronel Pereira para
que, no dia 22, tenhamos publicado já a classificação de todos eles criando as
dez novas unidades da Polícia Militar. Obrigado, Deputado Conte Lopes! Obrigado
Deputado Ubiratan Guimarães! Obrigado, Deputado Edson Ferrarini! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE -
EDSON FERRARINI - PTB - É exatamente por ser oficial da Polícia Militar e
como Deputado, que solicitei esta Sessão Solene. Todos nós que servimos à
Polícia Militar - Conte Lopes, Ubiratan Guimarães -, é, certamente, para que
possamos dizer e homenagear na Casa do Povo todos aqueles da ativa, da reserva,
pensionistas, todos aqueles que têm a Polícia Militar na sua alma.
Falar mal da Polícia Militar é fácil, mas tenho informações
precisas de que no bairro mais populoso do inferno estão todos aqueles que não
gostam da Polícia Militar. Estão todos lá exatamente por essa incompreensão.
Algumas pessoas distorcem a filosofia dos direitos humanos, e as incompreensões
da imprensa que apenas destaca o lado negativo. Exatamente por isso é que nós
convocamos esta Sessão, é por isso que a Polícia Militar está sendo homenageada
na Casa do Povo. E, ao homenagear toda a equipe do Coronel Alberto, quero
fazê-lo na pessoa do Coronel Pereira, do Subcomandante, porque a lealdade de um
homem, o seu caráter conhecemos quando ele detém uma parcela do poder. Ser
Subcomandante da maior organização policial militar do Brasil poderia encher de
vaidade o Coronel Alberto, mas foi fiel ao comandante, fiel à corporação,
dedicado, competente, discreto, atuante, altivo e presente. Feliz da corporação
que forma um homem deste gabarito, um homem desta envergadura moral do Cel.
Pereira no subcomando da corporação. Ele está preparado para qualquer cargo,
mas, lá na sua sala, é como se tivéssemos dois computadores: um plugado na
eletricidade, e o outro no cérebro do Cel. Pereira que conhece tudo que se
passa na corporação, porque tem ali na sua mão.
Para os senhores entenderem, para que tenhamos cada vez mais
orgulho da nossa Polícia Militar na aprovação desse último projeto que o Cel
Alberto falou agora, das cento e tantas vagas, a luta foi muito grande. Depois
que o projeto veio para cá, em todas as reuniões de liderança lá estava eu
sentado e acompanhando. É só para os senhores acompanharem a dignidade da nossa
corporação, porque ela é a maior do Brasil.
Um
dia, um partido político, o PT, com muita justiça lançou um substitutivo
estudado e pensado. Mas era o ponto de vista deles. Nas divergências que
surgiam no Colégio de Líderes, solicitamos a presença do Coronel Alberto e do
Coronel Pereira. A explicação foi tão convincente, tão perfeita que, por ser
véspera de um segundo turno de uma eleição, teve que ser adiada a votação. Daí,
o partido vai com 23 Deputados ao QG, e o Coronel Pereira e toda a equipe dão uma explicação. O
partido entendeu e retiramos o nosso substitutivo e o de vocês levou dois anos
estudando.Para os senhores entenderem, cada Deputado que tinha dúvida sobre o
problema eu o levava ao QG. De repente, o Deputado de Campinas perguntava: como
vai dificultar a minha situação? O que vai acontecer em Campinas? Ligava para o
QG, ligava para o Coronel Pereira, para o Coronel Ademir, e explicava
pessoalmente para o Deputado. O Deputado de Guarulhos: como faço? O que vai
acontecer? De novo, um outro Deputado, e eu o levava ao QG. Ele fez um pedido,
não absurdo, mas uma promoção fora do normal.
Para
os senhores entenderem a dignidade da nossa Corporação, depois de conversar
sobre isso, depois de discutir horas com esse Deputado, o Coronel Alberto, da
Polícia Militar me transmite através do Coronel Pereira e depois de falar com o
Secretário Saulo, e isso há 20 dias, dissemos ao Deputado: “Se o preço que a
Polícia Militar tem que pagar é se violentar e promover uma pessoa nas
condições que o senhor está pedindo, o senhor pode voltar e dizer que a Polícia
Militar abre mão desse projeto. Se ela tem que pagar esse preço, ela abre mão
do projeto”. Foi isso que o Coronel Alberto falou e é por isso que a nossa
corporação tem essa dignidade. O Deputado veio comigo e veio me dizer: parabéns
a essa corporação!
Fiz
o que pude para atender um amigo, mas a segurança deste estado está em boas
mãos. Tudo o que eu queria saber é que no meu estado tem uma polícia com esta
dignidade. E aprovamos o projeto e todas as dúvidas, uma a uma, pude esclarecer
pessoa por pessoa. Por isso cada vez mais podemos nos encher de orgulho e usar
essa farda cada vez mais com satisfação. Quando falava do Coronel Alberto
lembrei-me do meu pai, quando nascia soldado. Meu pai sempre me dizia quando me
elegi Deputado: “Filho, não esqueça que você está Deputado; oficial da Polícia
Militar você é e será até a morte”.
Concedo
a palavra a uma pessoa que nem sei como apresenta-la: pelo protocolo, tenho de
dizer que é o Desembargador Álvaro Lazzarini, presidente do Tribunal Regional
Eleitoral. Mas ele gostaria, e eu também, de dizer que tem a palavra o Tenente
Álvaro Lazzarini. (Palmas).
O SR. ÁLVARO LAZZARINI - Meu caro Deputado Edson
Ferrarini, na sua pessoa cumprimento todos os integrantes da Mesa, cujos nomes
já foram declinados. Realmente não eu poderia deixa de falar mais uma vez nesta
Assembléia Legislativa. Esta é a 12ª vez que falo neste ano em solenidades,
incluindo na Polícia Militar.
Começaria
com um depoimento: neste último sábado o articulista do jornal “Folha de S.
Paulo” publicou um artigo comentando sobre a reforma do Poder Judiciário,
dizendo o que ocorre lá. Ao final desse seu artigo ele afirma que uma coisa que
não precisa mudar é a Justiça Eleitoral, que as últimas eleições no Brasil
foram muito bem sucedidas - como sempre foram - sob a firme presidência do
Ministro Sepúlveda Pertence.
O
articulista Walter Ceneviva disse que ocorreu tudo bem no Estado de São Paulo
também. Em outras palavras foi tudo maravilha, porque teve a firme presidência
e direção do Desembargador Álvaro Lazzarini - que todos sabem sou eu - que
conduziu os trabalhos eleitorais no Estado de São Paulo com a energia
necessária. A Justiça Eleitoral não precisa melhorar, porque se melhorar pode
estragar. Está indo tudo numa boa.
Realmente
foi com a energia necessária. Mas por que falo isso? Porque nesta minha
Presidência veio aquele velho espírito do Tenente Lazzarini que o Deputado
falou. Tudo aquilo que aprendi na Academia de Polícia Militar do Barro Branco,
tudo aquilo que ensinei durante anos e anos até a minha aposentadoria como
professor na Academia do Barro Branco, a minha casa de ideais, aquele berço de
ideais. Tudo aquilo que observo no dia-a-dia da Polícia Militar, porque nos 173
anos da Polícia Militar que estamos comemorando completarei 52 anos, em 10 de
fevereiro, na Polícia Militar, vendo os seus acertos e os seus erros, mais
acertos do que erros. Qual a organização que não pode ter erros?
Equacionando,
levei tudo isso para o Tribunal Regional Eleitoral, como também pretendi levar
para o Tribunal de Justiça quando me candidatei por duas vezes à presidência e
não alcancei. Mas Deus escreve certo por linhas tortas e, hoje, estou realizado
no Tribunal Regional Eleitoral. Realmente, como falei, estou fazendo um
depoimento. Estou prestando um depoimento aos senhores, às senhoras e ao povo
de São Paulo já que esta Sessão está sendo transmitida ao vivo.
Um
depoimento realmente de amor à Polícia Militar do Estado de São Paulo. Se sou o
que sou hoje devo à Polícia Militar do Estado de São Paulo, que me acolheu
quando tinha 16 anos de idade, no antigo CFA, hoje Academia do Barro Branco
onde, repito, ensinei durante 32 anos e hoje estou só Curso Superior de
Polícia. Assim, se sou o que sou devo à Polícia Militar e me orgulho de ser
policial militar e de ter as minhas origens na Polícia Militar.
Os
nobres Deputados Coronel Ubiratan, Capitão Conte Lopes e Coronel Ferrarini
foram todos meus alunos para orgulho meu. Lembro-me certa vez que o “Jornal da
Tarde” publicou que a Academia de Polícia Militar além de formar comandantes,
também formava outras pessoas e que os Deputados, oficiais oriundos da Polícia
Militar, estavam marcando votação.
Lembro-me
que num ano o Conte Lopes teve a maior votação do Estado de São Paulo. Então, a
Polícia Militar realmente é um marco. É realmente uma polícia de elite que pode
ser comparada às melhores polícias do mundo. Falo isso e afirmo na qualidade de
membro da Associação Internacional dos Chefes de Polícia, que normalmente vou
aos seus congressos nos Estados Unidos, onde a farda da Polícia Militar do
Estado de São Paulo se destaca. E quando é o Dia do Uniforme, Uniform Day, onde
os oficiais do mundo todo lá acorrem com suas fardas bonitas, dignas.
Mas
hoje sou tomado de surpresa quando se falou da polícia feminina, Coronel
Alberto. Sempre com muito orgulho, e para minha inesquecível Heidi Alves
Lazzarini, sempre falei que ela era a policial feminina mais antiga, embora
nunca tenha se alistado, nunca tenha envergado a farda é a policial feminina
mais antiga. Ela também, com muito orgulho, venerava a Polícia Feminina do
Estado de São Paulo. Explico porque ela é a mais antiga. Ela começou me namorar
quando eu era aluno do 1º CFA, em 1955. Então, ela fez a Academia do Barro
Branco e fez todos os cursos, já que ela ia a toda solenidade da Polícia
Militar, com muito orgulho para ela. Ela defendia a Polícia Militar, não só no
Brasil, como no Exterior, nesses eventos da Associação Internacional dos Chefes
de Polícia. Então, também repilo qualquer acusação à Polícia Feminina. Neste
mesmo plenário, neste mesmo microfone, no Dia Internacional da Mulher, fiz uma
referência toda especial as policiais femininas da Polícia Militar do Estado de
São Paulo. Minhas antigas alunas, todas as policiais femininas, mostrando-as
como exemplo da profissional de Segurança Pública, que não perde a feminilidade
quando a farda; mantém a sua feminilidade. Então, repilo e presto minha
solidariedade a qualquer acusação que envolva a Polícia Feminina do Estado de
São Paulo.
Nesta
oportunidade, quero homenagear também o Coronel Alberto, com quem brinco. Foi
meu aluno oficial, meu aluno de CAO, meu aluno de CSP, teve que me agüentar
três vezes, como a grande maioria, todos os coronéis e tenentes-coronéis aqui
presentes tiveram que me agüentar. Mas me orgulho de todos. Lembro sempre que
os alunos, muitas vezes, orgulham-se do professor que tiveram. Só que o
professor, depois de alguns anos passados, se orgulha de cada aluno que teve.
Lembro da grande maioria jovem, como fui jovem cadete da Academia do Barro
Branco, e hoje há alguns que parecem que são mais velhos do que eu. Alguns meio
calvos, cabelos grisalhos, gordos; continuo ainda mantendo o peso. Mas me
orgulho dos senhores, tenham absoluta certeza. Orgulho-me do Deputado Edson
Ferrarini, que muitas e muitas vezes era chamado de Lazzarini, para orgulho
meu. Como para orgulho meu eu era chamado de Ferrarini, desde o tempo de
academia, já que somos contemporâneos. Orgulho-me do Conte Lopes; prefaciei o
seu livro; do Ubiratan e de cada um dos senhores. Então, senhoras e senhores,
este é meu depoimento; depoimento do velho Tenente Lazzarini. Orgulho-me de ser
policial militar. Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - EDSON
FERRARINI - PTB - Homenageando todos os oficiais da Polícia Militar, quero também
destacar o Coronel Celso Carlos de Camargo, Secretário-Chefe da Casa Civil,
chegando ao posto de Secretário de Estado; mais um orgulho para a Polícia
Militar.
E
neste momento, todos nós, com o coração cheio de entusiasmo vamos entoar a
canção da Polícia Militar.
* * *
- É entoada a canção da Polícia Militar.
* * *
O SR. PRESIDENTE - EDSON
FERRARINI - PTB - Na Secretaria da Segurança Pública temos o Dr. Saulo de Castro Abreu
Filho, que garante, sem dúvida alguma, o respaldo da corporação. Quero prestar
uma homenagem ao Dr. Saulo e dizer o quanto ele briga pela Polícia de São Paulo
e o quanto ele defende a Polícia Militar. Dr. Saulo possibilitou a renovação de
quase toda a frota da Polícia Militar; liberou recursos para a implantação do
Copom on-line, foto clean, digitalização das comunicações de São José dos
Campos e Santos. Autorizou recursos para a conclusão do hospital militar, lutou
por esses recursos. Temos batalhado por tudo isso no orçamento. Dr. Saulo é um
grande incentivador da moradia própria, pelo que temos também lutado junto à
CDHU. É exatamente esse amigo da Polícia Militar que vai fazer uso da palavra,
Secretário da Segurança Pública, Dr. Saulo de Castro Abreu Filho. (Palmas.)
O SR. SAULO DE CASTRO
ABREU FILHO - Deputado Coronel Edson Ferrarini, Presidente desta sessão em
comemoração aos 173 Anos da Polícia Militar, Desembargador Tenente Álvaro
Lazzarini - o senhor sabe que um dos sonhos que eu tenho é receber continência
de um desembargador e se a moda pegar o senhor vai ver - Desembargador Eduardo
Pereira dos Santos, Presidente do Tribunal de Alçada Criminal, obrigado pela
presença, representando aqui o Poder Judiciário, Deputado Conte Lopes, Deputado
Coronel Ubiratan, Coronel Celso, Secretário Chefe da Casa Civil, nosso
Comandante Geral Coronel Alberto, Coronel Ariomar Gago, representando o Comando
Militar do Sudeste, Moacir Rossete, Coordenador dos Consegs, oficiais e amigos
da polícia, uma palavra brevíssima.
Quero também cumprimentar o nosso Comandante dos Bombeiros.
O Jair está com tanto dinheiro que agora onde quer que ele chegue, não só
prefeitos, mas mulheres casadoiras, todo mundo aparece, porque nós conseguimos
uma liberação de recursos para o Corpo de Bombeiros: eu comparei os últimos 15
anos e não vi até hoje tal volume em matéria de recursos. É importante lembrar
esta corporação tão honrada, que nos honra enquanto paulistas, que são os
Bombeiros.
Quero dizer da alegria de estar aqui novamente, mais um ano;
quero dizer que essa questão da lei foi realmente um período em que tivemos de
reunir esforços. Lembro-me quantas vezes nos reunimos - eu, o Comandante, o
Subcomandante, a chefia de gabinete, o Coronel Marino - para discutir essa
questão. Acionamos vários coronéis, tenentes-coronéis, majores, praças, enfim,
pessoas que tinham de algum modo relação com os Deputados da área para mostrar
que o projeto não atendia um interesse regional, mas um interesse maior, que é
o interesse público. Foi bom. Evidentemente os Deputados haviam de votar,
apesar de o Governador ter enviado o projeto em regime de urgência. Urgência
não quer dizer atropelar a convicção: tínhamos de partir para um processo de
convencimento. Até como fez o Coronel Ferrarini, que pegou na mão de cada
Deputado para dizer “você não entendeu o projeto, vamos discutir.” O meu
comparecimento também se fez necessário, não só meu, mas também o do Comandante
Geral, do Coronel Pereira, aqui na Assembléia junto a todos os líderes. E todos
aplaudiram.
O que lamentei - todos lamentamos - é que o tempo decorreu.
Vamos correr atrás desse prejuízo. Ainda este ano vamos dar conta disso. O
ideal - era aquilo a que nos propúnhamos - era isso estar pronto já em início
de outubro. Perdemos outubro e novembro, mas não vamos perder dezembro. O
debate era importante. Houve a eleição, um fato que de algum modo atrapalhou,
porque em ano eleitoral sempre os ânimos se acirram, os partidos políticos
fazem suas opções, o conflito de idéias é sempre constante, mas isso faz parte
da democracia: cada um defendendo seu ideal, cada um defendendo seu candidato.
Com isso, refiro-me à pessoa do Governador Geraldo Alckmin e de vários Deputados desta Casa. Outros fizeram outras opções, que não recrimino, só não concordo. E gosto de ser respeitado por essa discordância. A vantagem de estar na Assembléia é, como disse o nosso Comandante Geral, porque onde impera exatamente essa discordância, essa forma de enxergar muitas vezes a mesma questão sob ângulos diferentes. Temos de respeitar e muito isso. No fim, a maioria venceu.
Tenho de reconhecer o esforço pessoal do Coronel Ubiratan,
que desde o primeiro dia de seu mandato defende a polícia. Recebo recortes do
“Diário Oficial” com alguns discursos, algumas posições de Sua Excelência.
Outros Deputados, a gente sabe, como disse nosso o Comandante Geral, também
defendem lá seu ponto de vista, têm sua forma de enxergar a polícia.
Houve o trabalho de convencimento de cada Deputado, primeiro
tentando convencer seus líderes na esperança de que os líderes explicassem o
projeto. Alguns tiveram dificuldades para entender. Tivemos de repetir a lição,
como disse o nosso Deputado Ferrarini. Não houve problema. Temos toda a
paciência do mundo e repetimos a lição. E a intenção era esta mesmo: deixar
claro quem era desinformado e tinha todo o direito, o dever de ser informado,
de estar informado para votar. Talvez tenha sido um dos projetos mais
discutidos e esclarecidos nesta Casa. Não me recordo de o Executivo ter sido
tão exigido em outros projetos como foi neste da Polícia Militar. Em nenhum
momento nós nos sentimos cansados. Se precisássemos retornar mais 10, 20, 30,
40 vezes voltaríamos. É um direito e um dever do Deputado estar bem informado.
Como disse o nosso Deputado Ferrarini, a partir de uma certa altura, de
desinformados alguns começaram a se tornar mal-intencionados, porque o projeto
foi aplaudido, deram os parabéns.
Tive o privilégio de ser paraninfo dessa última turma na
entrega das espadas. No sábado fomos a uma festa, cumprimentávamos os jovens
perguntando aonde iam, dava para perceber a sensação da renovação. É a
juventude chegando, sangue novo. Os mais antigos indo, mas deixando a história
e o orgulho para a farda de cada um dos senhores.
Costumo dizer que neste período em que estou na Secretaria
só fiz tentar melhorar o prestígio da polícia paulista. E não fiz por
obrigação, mas por prazer. Estou Secretário por convite do Governador, mas
porque gosto e vou sentir muitas saudades deste período da minha vida, da
convivência com vocês, dos bate-papos, da forma de atuar, da forma de enxergar
as coisas. Melhorei muito, tenho certeza. Cresci bastante. Preciso mais, não
tenho dúvidas. Mas estes anos foram muito importantes na formação da minha
personalidade, do meu caráter. Renderam alguns processos, alguns desafetos, mas
é a vida. Defender ponto de vista é isso. Tem gente que prefere ficar omissa,
esperar anos para poder jogar a primeira pedra. Fazem com a polícia, fazem com
o Poder Legislativo, fazem também com o Judiciário. Mas elas passam. Tem gente
que passa pela vida pública. O Desembargador Lazzarini, agora então, como
Presidente do TRE, já com uma visão geral e ampla que tem de vida nestes mais
de 50 anos de serviço público, sabe disso. É gente que passa e depois a gente
não consegue lembrar sequer do apelido, o nome então, nem se diga.
Esse tipo de gente vem para a vida pública ou para desfrute pessoal ou para usar de palanque ou um degrau a mais o erro dos outros. Isso, Alberto, é que talvez faça a grande diferença. Respeito sua posição. Como Comandante Geral não poderia esperar outra coisa nesse desagravo à polícia, em especial, neste período, às mulheres da Polícia Militar. É isso que se espera mesmo num Comandante Geral. Tinha certeza de que falaria nesse assunto, porque todos esperam que o microfone ocupado pelo maior cargo da Corporação seja ocupado com dignidade. Sabemos o peso que isso representa, porque o ódio é pessoal, as pessoas ainda personificam os sentimentos, o que lamento, pois a democracia perde muito com isso. Ser amigo ou inimigo não melhora a democracia. Respeitar o adversário sempre. O adversário sempre respeitei. Eu mesmo sou obrigado a ler muitas vezes, Deputado Ferrarini, pelos jornais “secretário será convocado para prestar esclarecimentos”. A última foi, se não me engano, por solicitação do nobre Deputado Renato Simões, que estava desinformado com relação a essa questão. Depois, devidamente informado, não compareceu para votar, mas deve ter tido problemas que o impediram de fazê-lo, pois a presença do Deputado é tão ou mais importante nesse período de votação do que a própria manifestação de vontade. A pior forma de agir, que é a omissão, o não agir.
Diga não, manifeste-se, diga “sou contra”. Não precisa dizer por quê. O ideal seria que dissesse para que pudéssemos corrigir. Eu sou adepto da filosofia do Governador, a de São Tomás de Aquino: é melhor os que me criticam, porque me corrigem, do que aqueles que me adulam, porque me corrompem.
Aceitamos a crítica e corrigimos imediatamente. O problema é que ela não vinha e não se sabia a razão de não vir. É melhor comparecer, como sempre temos feito e dizer: “Somos contra por causa disso, disso, disso.” E ir ao voto. Que ganhe a maioria. É isso que se espera de uma democracia, para todos nós, nossos filhos e netos. É assim que este País vai melhorar, não no culto ao pessoal, “eu fiz”, a palavra que diz apenas de si próprio. É o coletivo.
A polícia não tem essa personalidade própria e não pode ter. Como diz o comandante geral, não é ele quem faz a diferença. Não sou eu, não é o Governador do Estado. Quem faz a diferença são mais de noventa mil pessoas que optaram por essa carreira. Tive o privilégio de, na Polícia Militar, promover trinta coronéis, o mais alto posto, que todos almejam quando ingressam na carreira, principalmente os oficiais da Polícia Militar. Até maio, muito provavelmente, doze irá a coronel.
Tenho de agradecer a Deus não só pelo fato de estar na Segurança Pública, como Secretário, mas de ter tido o privilégio de promover bons homens e mulheres à última instância da carreira, em uma maioria mais que absoluta. Isso permite não só a governabilidade. A convergência é de idéias e ideais. Nunca passei a mão em um telefone, em um diálogo de pé-de-ouvido, para pedir a quem quer que seja qualquer ato que não fosse da mais absoluta e estrita legalidade. É essa polícia que eu sonho, uma polícia legalista, unida e, principalmente, sem vaidades.
São 46 cargos que vão para a estrutura operacional e 136 novos para que possamos melhorar e alavancar a carreira. Como o comandante geral disse, até depois de amanhã, são dois dias importantes com as promoções, as classificações. Estamos tentando agilizar isso ao máximo para que a data do aniversário da Polícia Militar fique marcada.
Depois da votação, o Presidente Sidney Beraldo enviou a lei ao Governador que a sancionou no dia seguinte, e ela já está em vigor, mas ainda há a regulamentação por decreto. Esperamos que, no dia 15, dia do aniversário da Polícia Militar, todos os senhores e senhoras recebam esse presente de reconhecimento - não é favor nenhum - para que tenhamos, no dia 15, toda a estrutura montada de como pretendemos que essa nova polícia atue.
Penso que atuaremos melhor. O ano de 2005, com certeza será mais fácil, até pelo fato de não ser um eleitoral. Dessa forma, os debates são menos acirrados, as paixões deixadas de lado, a razão e a serenidade tomam conta.
De vez em quando, uma convocação ou outra, sem muita legitimidade, temos de aceitar. Isso é um fato. Esta agora foi muito engraçada, Deputado Edson Ferrarini, porque, pelo que vi pelos jornais, pois não recebi até agora, “o Secretário da Segurança de São Paulo, mandou sua polícia bisbilhotar a vida alheia”. Como se estivéssemos montando um novo sistema de informação “futriqueiro”. Só que o Deputado estava desinformado. Por isso que digo ser importante se informar. Prefiro dizer que estava mal informado a dizer que estava mal intencionado. Na verdade, atendíamos a um pedido do Governo Federal, “ipsis literis”. O que está no texto que a polícia recebeu é cópia, até a vírgula, de um pedido feito pela Secretaria Nacional de Segurança, ligada diretamente ao Ministro da Justiça, cujo governo pertence ao mesmo partido do Deputado que, agora, me convoca para explicar.
Posso até dar essa explicação antecipadamente, publicamente. Não preciso nem estar dentro de um auditório, até porque não temos a mesma oportunidade de falar tanto. Posso explicar aos Deputados Edson Ferrarini, Ubiratan Guimarães, Conte Lopes, os três que estão presentes, que o texto é exatamente o mesmo que o Governo Federal nos solicitou, não se acresceu ou diminuiu uma linha.
Quem perguntou, o “curioso”, é que tem de dizer por que pergunta. A nós, como Estado-Membro, por obrigação de federação que somos - o Brasil ainda é uma República Federativa -, e também por convênio assinado, por obrigação formalizada, da qual posso discordar, mas não descumpro, somos obrigados a prestar a informação que temos. E prestamos.
Aliás, nem precisa solicitar. São Paulo - está aí o Coronel que nos representa em Brasília e tem conhecimento disso - é o único Estado que não só põe na Internet, para que todos possam ter acesso, mas também informa ao Governo Federal, todo mês, seus relatórios de Polícia Civil, de Polícia Militar, de Polícia Científica. Ninguém mais faz. Nós fazemos porque é nossa obrigação fazer. Então, se houver alguém que tem que responder, porque quis saber, sobre os movimentos, assim chamados, sociais, pergunte a quem indagou. Não a mim. Eu só respondi. Mas, se tiver que vir aqui, não é necessário nem convocação. Aliás nunca precisei ser convocado pela Assembléia. É outra gratidão que tenho para com todos os Deputados. Basta um convite - muitos deles nos visitam -, um telefonema. O Coronel Ubiratan que é mais “habitué” no meu gabinete sabe disso.
Qualquer dúvida ou colocação que queiram fazer por telefone, pela assessoria, é atendido na mesma semana. A porta está aberta, e a vida continua. É um direito e um dever do eleito - há milhares de eleitores por trás de cada um desses homens - ter curiosidade, cobrar do homem público, principalmente do Executivo. O papel do Legislativo é este: a harmonia e a independência, e ser o cobrador do povo, do Executivo. Entendo assim e compareço aqui quantas vezes for necessário.
Mas, neste caso específico, é uma coisa inusitada, porque vou ter que explicar algo pelo qual não tenho a menor curiosidade. Não fui quem perguntou. Não fui eu quem mandou bisbilhotar. Não tenho curiosidade nenhuma sobre os movimentos sociais. As que eu tenho são, única e exclusivamente, a operacionalização dos trabalhos da Polícia, porque acaba sobrando para a Polícia Militar o que é o cumprimento da ordem judicial. E não há hipótese de uma ordem judicial ser descumprida no Estado de São Paulo. Nem se cogita isso. Tanto que elas ingressam na nossa corporação de forma burocrática. Não há nem necessidade de o secretário mandar ou deixar de mandar. Não passa, nem se precisar, pela mão do comandante geral. Já vai para a área e ingressa.
Foi bem colocado, no tempo da eleição, pelo Desembargador Lazzarini, que também foi mal interpretado. Ele disse que a polícia de São Paulo tem absoluta capacidade de controlar as eleições e não precisaria vir o Poder Judiciário de forma indevida - indevida no sentido de competência técnica - se imiscuir em assunto de segurança. “A mim, cabe julgar, multar, cassar a candidatura, homologar, enfim, fazer o papel de Justiça Eleitoral”, disse ele. À polícia, de acordo com a lei, cabe garantir a ordem pública. Por mais genérico que seja o termo, o problema é da polícia, porque assim quis a lei, assim quis o interesse maior. É assim, desembargador, que temos de conviver, é assim que as instituições vão sobreviver, é assim que espero deixar o meu período na Segurança Pública: a polícia melhor do que encontrei. Penso que estamos numa corrida de bastão.
Deputado Conte Lopes disse que
os governos passam e a polícia é a mesma. Não é a mesma, Deputado. A polícia
melhorou, e muito. Este Secretário, posso lhe afiançar, convive diariamente não
só com quatro, cinco, 20, 30, 100, 200 oficiais, mas com 94 mil homens e
mulheres. Posso lhe garantir, a polícia melhorou muito, mais muito mesmo, do período
que o Ssenhor se referiu até
agora. Não só em números quantitativos, mas em termos de qualidade. Até a exigência
para o ingresso na Polícia Militar, atualmente, é
infinitamente maior, o que nos orgulha, também, como
paulistas. Temos, atualmente, para as
mulheres, e também para os homens, os
vestibulares mais concorridos do Brasil, apesar do
sacrifício da carreira, apesar do salário não ser o que gostaríamos que
fosse. É claro que gostaríamos que fosse melhor.
Lembro-me, no ano passado,
quando lhe coloquei: assim que a lei permitir, a maior
fatia do bolo de recursos que a lei nos permitir irá para a Polícia. e esse compromisso foi cumprido; foi
cumprido cada centavo. Se não se chegou onde se gostaria, onde brigamos para
chegar, é porque a lei assim não o permitiu. Mas desafio a mostrarem qual
categoria, entre os recursos que o Estado
pôde dispor, recebeu mais que a Polícia de São Paulo. Foi pouco,
foi menos do que gostaríamos? Evidente, mas foi um passo, melhor que não dá-lo.
Enfim, hoje é dia de alegria,
dia de aniversário, dia de parabenizar a Polícia e dia de quase despedida do
nosso Comandante Geral, um homem que foi por mim convidado. Mas muito mais
do que agradecer a mim, eu tenho que lhe agradecer. O
convite só foi feito e o Coronel Alberto veio, até com risco
pessoal da carreira, de encurtamento do seu período de coronelato.
Vivíamos em pleno ano eleitoral. Assumi a
Secretaria de Segurança no final de janeiro de 2002 e, dois meses
depois, o Coronel Alberto assumiu o Comando Geral, que
poderia terminar com as eleições de outubro, na qual o Governador
Geraldo Alckmin poderia não ter sido eleito e, com certeza, eu não seria o
Secretário de Segurança e, muito provavelmente, o Comando Geral também mudaria. É um risco
da própria da carreira, mas acreditando no ideal de melhoria de Polícia.
Nesses quase três anos de
convivência com ele e com todos os outros comandantes, sabemos o esforço que
foi feito para tentar deixar uma pPolícia melhor do que encontramos.
Acho que estamos conseguindo. Tenho que
dividir o esforço com cada Deputado, quem votou
contra e mesmo aqueles que votaram a favor.
Principalmente, gostaria de agradecer aos que estão aqui presentes porque, realmente, são Deputados que não
esquecem a origem, não precisam dizer “esqueçam o que disse ou esqueçam o que
escrevi.” Muito pelo contrário, eles
são coerentes com o seu passado, com o seu presente e
com o seu futuro. Enquanto paulistas, enquanto policiais militares –- falo agora
por eles –-, temos muito
orgulho disso.
Ao Desembargador Lazzarini,
novamente o meu sempre muito obrigado pelo apoio, pela independência com que
mantém o Tribunal Eleitoral. Pela segunda
vez, compartilhamos eleições. A eleição estadual, com tranqüilidade; já as
municipais, muito mais tensas, até porque
pulverizadas. São Paulo, novamente, deu um show e acho que a Polícia deu uma
pequena colaboração, para que o ????Valter pudesse
elogiar o Tribunal Eleitoral. Ao Poder Judiciário, na pessoa
do Desembargador, representando aqui o Presidente do Tribunal de Justiça, também
gostaria de agradecer o apoio irrestrito à Polícia Civil, à Polícia Militar e à Polícia
Científica.
Finalmente, agradeço à
Assembléia Legislativa. O Deputado Edson Ferrarini, que é um
amigo e uma pessoa que nesse Projeto de lei, apesar de ter
posições muitas vezes contrárias ao executivo
- o que é digno de nota, é importante -, não se verga
a poder. Nesse projeto da Polícia Militar, ele foi um dos
primeiros a dizer: “estamos
juntos. Pode avisar o Secretário, vamos ajudar.” Ele esteve
presente, assim como todos os outros.
Por isso, acho importante
registrarmos. Tem gente que passa pela Assembléia Legislativa e só faz criíticas, mas críticas que não têm que se levar
em conta porque não nos corrigem, não melhoram, e são feitas por demagogia. Ou seja,
usam-se os defeitos dos outros - e os temos,
com certeza - para melhorar suas qualidades. Isso não existe. Tripudiar
sobre os erros dos outros não melhora, nem a si e nem ao criticado. Não é dessa
forma que atua a pPolícia,
não é dessa forma que atua o Comando Geral e não é dessa forma que atua o atual
Secretário da Segurança. Toda a vez, que precisar se colocar à frente para defender
cada policial feminino, masculino, pouco importa, podem ficar tranqüilos
porque, pelo menos, isso fazemos com o maior esforço.
Não sei se faço bem, mas coloco
toda a minha energia para defender a Polícia, não porque estou Secretário de
Segurança, mas porque acredito nela e vou continuar acreditando
pelo resto da minha vida. Obrigado, policiais, pelo
orgulho que vocês dão a todos do Estado de São Paulo! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - Edson
Ferrarini - PTB - Muito obrigado, Secretário!
No
próximo ano, pelas palavras do Secretário, e cComo tenho
feito todas as vezes que ocupo esta tribuna, e em todos
os locais., tTenho pedido ao Sr. Governador, que já investiu em meios, que
já reaparelhou a nossa Polícia e, certamente, o Secretário
Saulo estará ao nosso lado. É,
também, através dos vencimentos dos policiais que também se melhora a auto-estima desses policiais.
No próximo ano, sem dúvida alguma, nós vamos esperar e lutar muito para que o
nosso vencimento seja cada vez melhor.
A Polícia Militar vai continuar
sendo neste Estado o pronto-socorro de todas as falências.,
porque Ffalhou tudo. O
hospital não tem
ambulância para buscar o doente, o policial vai buscá-lo. O telefone
190 toca 150 mil vezes, por dia. É
como toca o Copom de Tóquio, de Nova Iorque e das maiores
capitais do mundo. Se tudo falhou, nós, da Polícia Militar, chegamos junto e
chegamos na hora. É o serviço mais desburocratizado que existe. Se
o telefone está ocupado, basta estender o braço e o policial está cara a cara
com a ocorrência.
Esta é a Polícia Militar de São
Paulo, da qual temos muito orgulho. Por isso, envergo esta farda,
uso esta farda na minha alma. Quando quero fortalecer-me, passo no Mausoléu. Lá
estão os ossos do meu pai: “Filho, combati em 1932 por esta
Polícia Militar.”
Srs. Deputados, esgotado o objeto da
presente sessão, esta Presidência, antes de encerrá-la, agradece às
autoridades, aos funcionários desta Casa e àqueles que, com suas
presenças, colaboraram para o êxito desta solenidade. Parabéns à Polícia
Militar do Estado de São Paulo!
Está encerrada a sessão.
* * *
- Encerra-se a sessão às 11 horas e 53 minutos.
* * *. Vamos agora ouvir as palavras do DeputadoAntonio Mentor,
que também é
outro defensor de que o Parlamento produza políticas públicas de cultura.
O SR ANTONIO MENTOR – PT – Boa noite a todos. Quero saudar o Deputado Vicente Cândido, que preside esta sessão e que teve a corajosa iniciativa de
convoca-la,
organiza-la, de convidar a todos e a todas para estarem hoje aqui conosco. Nos
bastidores eu estava conversando com algumas pessoas e me lembrando da infância no interior 4,03O SR.
(?)
... há
68 anos. Temos várias atividades. Há um programa, que é o que mais sensibiliza
não só a coletividade politécnica, como toda a coletividade, em geral: o nosso
programa de bolsa de estudos. Fazemos uma pesquisa, uma entrevista anuais e
verificamos quais os alunos que têm dificuldades financeiras. Para esses
alunos, distribuímos um salário-mínimo mensal. Hoje, temos 106 bolsistas
recebendo essa graça. Conseguimos manter essa bolsa de estudos não somente com
a contribuição dos engenheiros politécnicos, como também com a colaboração de
empresas de engenharia, dirigidas por politécnicos. Quero lembrar o Del Nero,
com sua firma, em Figueiredo Ferraz, que contribui com essa nossa bolsa.
Espero, com isso, que eu consiga aumentar a cota dele.
Sempre
procedemos a reuniões e homenagens. Fazemos sempre um jantar, para o qual
convidamos todos os membros da família politécnica e onde são homenageados, em
especial, aqueles que completam 50 anos de formados, 25 anos de formados e 10
anos de formados. Neste anos, faremos este jantar no dia 30 de outubro e um dos
homenageados, com 25 anos de formado, é o Presidente da Mesa, Deputado Jardim.
Temos,
também, uma homenagem anual ao professor do ano. Pedimos à diretoria de escola
que nos envie uma lista tríplice de professores. Depois, nossa diretoria se
reúne e escolhe. Neste ano, será homenageado o professor Valter Borzane, de
química, formado em 1947. Essa homenagem está marcada na Escola Politécnica
para o dia 10 de novembro. Outra reunião que fazemos é uma em que sempre
convidamos os alunos recentemente formados, que se graduaram no ano anterior,
para que eles saibam da existência da Escola Politécnica, assim que se formam.
Ultimamente, temos tido um grande apoio da diretoria da Escola Politécnica, que
sempre nas aulas magnas, ou seja, na primeira aula que o “bicho” recebe, temos
o direito de alguns minutos para falar para que eles já saibam da existência da
nossa associação, para que não aconteça o que, lamentavelmente, aconteceu
comigo. Só depois de muitos anos de formado é que fiquei sabendo da existência
dessa associação bendita, que eu presido hoje.
Também
temos a intenção de valorizar a qualidade de vida e, para isso, organizamos
brincadeiras e competições de, por exemplo, futebol, xadrez, rúgbi, realizadas
no acampamento dos engenheiros que o Instituto de Engenharia, graciosamente e
gentilmente, sempre nos oferece. Inclusive, com a participação entusiasta
feminina. Não neste ano, em que houve um temporal terrível, quase ninguém
apareceu, mas no ano passado as moças foram e montaram um time de futebol.
Faltavam elementos para completar os onze jogadores e me convidaram para jogar
no time das moças. Joguei e marquei um gol de pênalti. Jogamos também golfe,
organizado pelo colega (Sokano ?). Promovemos também viagens e visitas técnicas
para expansão e conhecimento pessoal e técnico dos nossos colegas.
No ano
passado, organizamos um projeto inédito, a (EP Polivapcom?), com o patrocínio
de mais uma empresa dirigida por politécnicos. Conseguimos realizar esse
projeto mapcon, que é pioneiro no seio universitário. Através de entrevistas e
questionários, descobrimos o potencial de cada aluno, as suas qualidades
interiores, dando a ele uma chance de melhorar a gestão da sua carreira. Também
cria vantagens para a própria
do
Estado de São Paulo, da alegria que tomava conta de todos nós ainda muito
jovens, quando sabíamos
que chegaria à cidade um circo. Promotores da alegria, da felicidade que, afinal é a meta de todo ser humano. Os
circos, com todos os seus artistas, alavancam, distribuem e irradiam essa alegria. Quero
recordar aqui algumas
passagens que vivi pessoalmente me
encarregando de levar meus filhos aos circos. Quando eu morava aqui em São
Paulo a TV Bandeirantes promovia aos domingos de manhã o Circo do Arrelia, e
tive oportunidade de levar meus filhos quase todos os domingos pela
manhã para assistirem
as sessões do Arrelia e do Pimentinha, dois palhaços que marcaram a História da
cultura circense
no Estado de São Paulo e no Brasil.
Fiquei
tomado de uma emoção, de uma felicidade muito grande quando tive oportunidade de saudar, de cumprimentar
Picolino, Pícoli e Figurinha. Na verdade são três figurinhas da maior importância que marcaram também
época na História do nosso país, da alegria,
da felicidade do nosso
país.
O
Deputado Vicente Cândido, que desde o início do seu mandato vem se emprenhando
pela aprovação
do Fundo de Cultura no Estado de São |Paulo, que transferiu essa
responsabilidade para todos nós
deputados e deputadas desta Casa, partir da sua iniciativa, que hoje conta com
apoio de mais de setenta deputados desta Casa, mas falta convencer uma pessoa, falta convencer o
Governador Geraldo Alckmin da importância, da necessidade de se investir, de
destinar recursos à promoção cultural no Estado de São Paulo. Que esse ato sirva também para que o governador
conheça com um pouco mais de profundidade e dê um pouco mais de atenção e carinho para essa atividade tão importante na formação dos
homens e mulheres do Estado de São Paulo e do país. Parabéns, Deputado Vicente Cândido, e parabéns a todos os artistas do circo do Estado de São Paulo e do Brasil.
O SR PRESILDENTE VICENTE
CÂNDIDO – PT –
Obrigado, nobre Deputado Antonio Mentor.
Os
Vereadores Tita Dias e Nabil Bonduki não
fazem questão de usar a palavra, vieram aqui apenas prestigiar. Eles não foram
reeleitos mas são
lutadores em defesa da cultura, da cidadania e agradecemos muito pelas
presenças.
Vou
passar a palavra
agora ao nosso companheiro
Hugo, coordenador nacional de circo da Funarte. Eu sempre te admirei muito como ator,
já assisti algumas peças tuas.
Depois que você fez algumas apresentações e a organização que você está fazendo
no Ministério da Cultura
estou em dúvida se o admiro mais como ator ou como político. Mas, como as duas funções são hoje indissociáveis,
perguntei ao Mentor: como foi a sessão da tarde convocada pelo Presidente? Ele disse : “ Foi uma palhaçada”. Então estamos todos no mesmo barco.