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19 DE SETEMBRO DE 2001

62ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Presidência: EDMIR CHEDID

 

Secretário: PEDRO MORI

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 19/09/2001 - Sessão 62ª S. EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: EDMIR CHEDID

 

ORDEM DO DIA

001 - EDMIR CHEDID

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - ROBERTO GOUVEIA

Por acordo entre as lideranças, solicita a suspensão dos trabalhos, por cinco minutos.

 

003 - Presidente EDMIR CHEDID

Acolhe a solicitação e suspende a sessão às 21h38min, reabrindo-a às 21h46min. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 433/00. Põe em votação e declara sem debate aprovado, salvo emenda, o PL 525/00. Põe em votação e declara aprovada a emenda ao referido projeto.

 

004 - ROBERTO GOUVEIA

Comemora a aprovação do PL 525/00.

 

005 - Presidente EDMIR CHEDID

Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 696/00.

 

006 - MARIÂNGELA DUARTE

Agradece aos Deputados a aprovação do PL 696/00.

 

007 - Presidente EDMIR CHEDID

Põe em votação e declara sem debate aprovados os PLs 76/01 e 164/01. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 272/01, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a emenda ao referido projeto.

 

008 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Comenta a aprovação do PL 272/01.

 

009 - Presidente EDMIR CHEDID

Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 281/01.

 

010 - CELSO TANAUI

Em nome do PTB, cumprimenta a Presidência pela votação de vários projetos importantes, destacando os PLs 433/00 e 164/01.

 

011 - Presidente EDMIR CHEDID

Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 484/97, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a emenda ao referido projeto. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 205/99. Põe em votação e declara sem debate aprovados os PLs 310/99, 518/99 e 556/99 salvo as respectivas emendas. Põe em votação e declara aprovadas as emendas aos referidos projetos. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 614/99. Põe em votação e declara sem debate aprovado o substitutivo da Comissão de Justiça ao PL 767/99, ficando prejudicado o projeto. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 771/99, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a emenda ao referido projeto.

 

012 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Declara o voto contrário da Bancada do PT.

 

013 - Presidente EDMIR CHEDID

Registra a manifestação. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 782/99, salvo emenda. Põe em votação e declara aprovada a emenda ao referido projeto. Põe em votação e declara sem debate aprovados os PLs 84/00 e 259/00.

 

014 - CÂNDIDO VACCAREZZA

Por acordo de lideranças, solicita o levantamento da sessão.

 

015 - Presidente EDMIR CHEDID

Acolhe o pedido e levanta a sessão.

 

* * *

O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Pedro Mori para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - PEDRO MORI - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

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-              Passa-se à

 

ORDEM DO DIA

 

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O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Proposições em regime de urgência.

 

O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças, peço o suspensão dos nossos trabalhos por cinco minutos.

 

O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças a Presidência vai suspender a sessão por cinco minutos.

Está suspensa a sessão.

 

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- Suspensa a sessão às 21 horas e 38 minutos, é reaberta às 21 horas e 46 minutos, sob a Presidência do Sr. Edmir Chedid.

 

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O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Item 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 433, de 2000, de autoria do Deputado Pedro Yves. Institui o Fundo para Prevenção, Repressão e Fiscalização de Entorpecentes. Pareceres nºs 946 e 947, de 2001, respectivamente, da Comissão de Justiça e do Congresso das Comissões de Direitos Humanos e de Finanças, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

3. Discussão e votação - Projeto de lei nº 525 de 2000, de autoria do Deputado Roberto Gouveia. Dispõe sobre a Política Estadual de Medicamentos. Parecer nº 940, de 2001, da Comissão de Justiça, favorável. Parecer nº 941, de 2001, da Comissão de Justiça favorável. Parecer nº 941, de 2001, de relator especial pela Comissão de Saúde, favorável, com emenda. Parecer nº 942, de 2001, de relator especial pela Comissão de Finanças, favorável ao projeto e à emenda.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

 

O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - Sr. Presidente, quero comemorar com esta Casa, com o povo de São Paulo, a aprovação de um projeto de lei que vai nos ajudar, e muito, a garantir o princípio, sagrado em nossa Constituição, da integralidade das ações dos serviços de saúde. Ou seja, para garantir direito à Saúde, também tem de se viabilizar a medicação, caso contrário não teremos resolutividade nas ações e, portanto, estaremos rompendo com o direito à Saúde.

Outro aspecto importante diz respeito ao uso racional de medicamentos e esse projeto vai nos ajudar, porque em São Paulo e no Brasil há pessoas que não precisam de remédios e os têm em abundância e pessoas que precisam realmente do medicamento, não têm como cuidar da sua saúde. É importante dizer que esse projeto vem no sentido de fortalecer a Furp.

Portanto, é com grande alegria que agradeço os meus pares, que neste momento nos propiciam uma política estadual de medicamentos. Espero que o Governador do Estado, que é médico, que é do ramo, sancione o projeto na íntegra.

 

O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Esta Presidência também quer parabenizar V.Exa. pela aprovação de projeto tão importante para o nosso Estado.

4. Discussão e votação - Projeto de lei nº 696, de 2000, de autoria da Deputada Mariângela Duarte. Define as diretrizes para uma política de prevenção e atenção integral à saúde da pessoa portadora de hepatite, no âmbito do Sistema Único de Saúde. Parecer nº 943, de 2001, do Congresso das Comissões de Justiça, de Saúde e de Finanças, favorável.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

  Em votação o projeto. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

A SRA. MARIÂNGELA DUARTE - PT - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, é com muita emoção que quero agradecer a V. Exa. na Presidência desta segunda sessão extraordinária de hoje, a todos os líderes, a todos os Deputados, aos Deputados médicos, que militam na área da saúde, à Comissão de Saúde da Casa, porque realmente esse projeto tem autoria de especialistas do Estado de São Paulo, que escolheram esta Deputada pela luta que fez na distribuição da ribavirina e do interferon para os doentes portadores de hepatite C .

Apenas para registrar a importância da aprovação desse projeto - tomara que ecoe para que não tenhamos vetos em partes essenciais do projeto - há hoje cerca de 50 milhões de infectados pelo vírus da hepatite em todo o mundo. Cerca de quatro milhões só nos Estados Unidos. Estima-se que 20% dos casos evoluem para cirrose e grande parte para câncer de fígado. Esse projeto é de atenção integral aos seis tipos de hepatite, prevê normas técnicas, prevê centros de referência , quer dizer , tem todas as especificações necessárias.

No caso da hepatite C, ela é tão insidiosa que o canal de contaminação é muito semelhante ao da Aids e por isso a hepatite C é chamada a Aids do século XXI, só que a pessoa pode ser portadora ou transmissora da doença e ficar vinte anos, sem saber, contaminando as pessoas. Uma das questões que os doentes e os especialistas nos pediam são campanhas permanentes e seqüenciais , um dos artigos do projeto.

Esta Casa está de parabéns pelo entendimento rápido, com a ajuda da Comissão de Saúde da Casa, dos parlamentares que militam na área da saúde. Quero agradecer, na pessoa de dois companheiros de bancada, o Deputado Roberto Gouveia, que é um doutor nesse assunto, e o Deputado Cândido Vaccarezza, também médico, porque tenho certeza, e é por isso que fiz questão de vir à tribuna, da enorme importância da aprovação desse projeto, que prevê o atendimento integral, com normas, especificações técnicas, a todos os seis tipos de hepatite no Estado de São Paulo. Agradeço a todos que colaboraram para que, agora sim, tenhamos um instrumento legal em defesa dos doentes. Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Parabéns, Deputada Mariângela Duarte, é importante esse projeto aprovado por unanimidade no dia de hoje.

4 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 76, de 2001, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes. Cria o Programa de Assistência e Recuperação aos Dependentes de Álcool. Pareceres nºs 944 e 945, de 2001, respectivamente, da Comissão de Justiça e do Congresso de Comissões de Justiça de Saúde e de Finanças, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação o projeto. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

5 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 164, de 2001, de autoria do Deputado Cícero de Freitas. Cria a Caderneta de Exames Médicos Preventivos. Parecer nº 948, de 2001, do Congresso de Comissões de Justiça, de Saúde e de Finanças, favorável .

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

6 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 272, de 2001, de autoria do Deputado Cândido Vaccarezza. Institui o Sistema de Sangue, Componentes e Derivados do Estado de São Paulo, para a coleta, processamento , estocagem, distribuição e transfusão do sangue, seus componentes e derivados, captação e proteção ao doador e ao receptor. Parecer nº 950, de 2001, do Congresso das Comissões de Justiça, de Saúde e de Finanças, favorável, com emenda.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação o projeto salvo emenda. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Em votação a emenda. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

Tem a palavra o nobre Deputado Cândido Vaccarezza.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, cheguei a esta Casa este ano, estou feliz, satisfeito, porque com o trabalho parlamentar do meu partido, meu e dos Deputados desta Casa, conseguimos este ano aprovar uma emenda na LDO que autoriza o Governo do Estado a despender recursos para criar um sistema de sangue no Estado de São Paulo.

Com base nisso, apresentei um projeto que hoje foi debatido no Congresso de Comissões e sofreu emenda de autoria do Deputado Roberto Gouveia, relator do projeto e que aprimora o nosso projeto. Com esse projeto o Estado de São Paulo vai ter um sistema de sangue que vai corrigir um conjunto de distorções que estamos tendo aqui.

Como é do conhecimento de V. Exa., foi denunciado, inclusive no “Fantástico”, na Globo, para os doentes que entram no SUS não têm sangue no Estado de São Paulo. Não temos um processo de formação de doadores permanentes, enquanto que os pacientes particulares - que é correto que tenham à sua disposição o sangue que precisam - e os de convênios, em que apenas uma parte da população tem acesso, têm sangue sobrando. O nosso projeto vem corrigir esses problema e vem contribuir para criar um sistema de sangue no Estado de São Paulo, que resolva de uma vez por todas, esse problema.

Estou muito feliz porque estamos aprovando por consenso aqui nesta Casa, o que dignifica não só a mim, que fui o autor do projeto, mas o meu partido e todos os Deputados. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Parabéns, nobre Deputado. O senhor muda o conceito de todo esse processo no nosso Estado.

7 - Discussão e votação. Projeto de lei nº 281, de 2001, de autoria do Deputado Carlão Camargo. Dispõe sobre a manutenção, pelo Poder Executivo, de um cadastro central para prestar informações a parentes sobre pessoas presas, hospitalizadas ou albergadas em entidades estaduais na capital do Estado. Parecer nº 949, de 2001, do Congresso das Comissões de Justiça, de Segurança Pública e de Finanças, favorável.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão.

Em votação. Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui.

 

O SR. CELSO TANAUI - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em nome da bancada do Partido Trabalhista Brasileiro, queremos cumprimentar a Presidência pelo dia vitorioso - que foi uma correria danada, mas os Congressos de Comissões permitiram que hoje votássemos vários projetos importantes, viabilizando a aprovação nessa sessão.

Gostaria de cumprimentar a todos os autores dos projetos aprovados sob a Presidência de V. Exa., em especial os dois projetos dos Deputados da minha bancada, do Deputado Pedro Yves que institui o fundo para prevenção, repreensão e fiscalização de entorpecentes. Esse fundo realmente vai permitir uma campanha muito mais forte, muito mais eficaz nessa área. Quero cumprimentar o Deputado Pedro Yves, pela aprovação do seu projeto.

Também acabamos de aprovar nesta sessão o projeto do Deputado Cícero de Freitas, que é Deputado da nossa bancada, que cria a caderneta de exames médicos preventivos. Realmente é um critério que vai permitir o controle mais eficaz da vida e da saúde dos cidadãos paulistas. Portanto, quero parabenizar também o nobre Deputado Cícero de Freitas pela aprovação por esta Assembléia, nesta noite, do seu excelente projeto. Parabéns a todos e muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Nós é que agradecemos e queremos dizer que fazemos parte dessa linha de raciocínio, tanto no trabalho do Colégio de Líderes, como de todos os Srs. Deputados que culminaram com as aprovações desta sessão, pois assim o Estado poderá ter leis que permitam direitos à sociedade.

Srs. Deputados, proposições em regime de tramitação ordinária: 1 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 484, de 1997, de autoria do Deputado Nelson Salomé. Dispõe sobre a criação de linhas de ônibus inter-hospitais. Pareceres nºs 586, 587 e 588, de 1999, respectivamente, das Comissões de Justiça, de Transportes e de relator especial pela Comissão de Assuntos Metropolitanos, favoráveis. Parecer nº 589, de 1999, de relator especial pela Comissão de Finanças, favorável, com emenda.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Em votação a emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

2 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 205, de 1999, de autoria do Deputado Eli Corrêa Filho. Torna obrigatório que as Delegacias de Polícia informem às mulheres, vítimas de crimes contra a liberdade sexual, ou ao parente mais próximo, sobre o direito de tratamento preventivo contra a contaminação pelo vírus HIV, fornecido gratuitamente pelo Estado. Pareceres nºs 235, 236 e 237, de 2001, respectivamente, da Comissão de Justiça e de relatores especiais pelas Comissões de Segurança Pública e de Finanças, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

3 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 310, de 1999, de autoria do Deputado Daniel Marins. Torna obrigatório o uso de bafômetros pela Polícia Rodoviária para a prevenção de acidentes nas estradas do Estado. Com emenda. Pareceres nºs 197 e 198, de 2000, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Segurança Pública, favoráveis ao projeto e à emenda.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Em votação a emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

4 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 518, de 1999, de autoria do Deputado Vanderlei Siraque. Dispõe sobre campanha de prevenção a doenças sexualmente transmissíveis e sobre fornecimento gratuito de preservativos por motéis e estabelecimentos similares. Parecer nº 1046, de 1999, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Parecer nº 1047, de 1999, da Comissão de Saúde, favorável ao projeto e à emenda.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Em votação a emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

5 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 556, de 1999, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim. Dispõe sobre as garantias para que os deficientes físicos não sofram restrições quanto a sua livre locomoção e qualidade de vida. Parecer nº 1335, de 1999, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Parecer nº 1336, de 1999, da Comissão de Promoção Social, favorável ao Projeto e à emenda.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Em votação a emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

6 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 614, de 1999, de autoria do Deputado Arthur Alves Pinto. Dispõe sobre o fornecimento de aparelhos telefônicos, dotados de amplificadores de recepção de som, aos deficientes auditivos. Pareceres nºs 1519 e 1520, de 1999, respectivamente das Comissões de Justiça e de Transportes, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

7 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 767, de 1999, apresentado pelo Deputado Luiz Gonzaga Vieira. Institui normas para o atendimento pelo Sistema Ùnico de Saúde - SUS. Parecer nº 1474, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo. Pareceres nºs 1475 e 1476, de 2000, respectivamente, da Comissão de Saúde e de relator especial pela Comissão de Finanças, favorável ao substitutivo.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o substitutivo da Comissão de Justiça. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Fica prejudicado, portanto, o projeto.

8 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 771, de 1999, de autoria do Deputado Eduardo Soltur. Institui o Programa Unidade Móvel para Detecção de Hipertensão Arterial em Crianças e Adolescentes. Parecer nº 651, de 2001, da Comissão de Justiça, favorável, com emenda. Pareceres nºs 652 e 653, de 2001, respectivamente, de relator especial pela Comissão de Saúde e da Comissão de Finanças, favoráveis ao projeto e à emenda.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Em votação a emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Sr. Presidente, para declarar o voto contrário, em nome da Bancada do PT.

 

O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Fica registrado o voto contrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores ao presente projeto.

9 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 782, de 1999, de autoria da Deputada Edir Sales. Torna obrigatória a introdução no conteúdo programático de disciplina da área de Ciências Físicas e Biológicas o tópico: "Perigos e Prevenção do Alcoolismo". Parecer nº 513, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável. Parecer nº 514, de 2000, da Comissão de Educação, favorável, com emenda. Parecer nº 515, de 2000, da Comissão de Finanças, favorável ao projeto e à emenda.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação o projeto, salvo emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Em votação a emenda. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovada.

10 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 84, de 2000, de autoria do Deputado Alberto Calvo. Dispõe sobre o fornecimento do óleo de Lorenzo aos portadores de adrenoleucodistrofia ligada ao cromossomo "X". Parecer nº 1984, de 2000, da Comissão de Justiça, favorável. Parecer nº 1985, de 2000, da Comissão de Saúde, contrário. Parecer nº 1986, de 2000, da Comissão de Finanças, favorável, com emenda.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

11 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 259, de 2000, de autoria do Deputado Ary Fossen. Determina a elaboração de laudos de lesões corporais do Instituto Médico Legal - IML, por meio informatizado. Pareceres nºs 227, 228 e 229, de 2001, respectivamente, da Comissão de Justiça, de relator especial pela Comissão de Segurança Pública e da Comissão de Finanças, favoráveis.

Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo, queiram conservar-se como se encontram. (Pausa.) Aprovado.

 

O SR. CÂNDIDO VACCAREZZA - PT - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes, solicito o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - EDMIR CHEDID - PFL - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças presentes, está levantada a sessão.

 

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-              Levanta-se a sessão às 22 horas e nove minutos.

 

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