11 DE MAIO DE 2001

62ª SESSÃO ORDINÁRIA

 

Presidência: GILBERTO NASCIMENTO e JORGE CARUSO

 

Secretário: ARY FOSSEN

 

DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA

Data: 11/05/2001 - Sessão 62ª S. ORDINÁRIA Publ. DOE:

Presidente: GILBERTO NASCIMENTO/JORGE CARUSO

 

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - GILBERTO NASCIMENTO

Assume a Presidência e abre a sessão.

 

002 - JAMIL MURAD

Lê e comenta as manchetes dos principais jornais do País sobre o esvaziamento, pelo Governo Federal, da CPI da corrupção. Considera os perigos que a sociedade corre com os próximos racionamentos de energia.

 

003 - EMÍDIO DE SOUZA

Comenta a inauguração da pista da Castello Branco, sentido Capital-Interior, feita de maneira rápida e sorrateira, por causa da justa indignação do povo contra os pedágios.

 

004 - NIVALDO SANTANA

Manifesta sua indignação pelo uso dos métodos mais escabrosos do Governo Federal para impedir a intalação da CPI da corrupção.

 

005 - CICERO DE FREITAS

Critica o Governo Federal por ter impedido a instalação da CPI da corrupção. Mostra-se contrário ao racionamento de energia e fala sobre as conseqüências para as empresas e para seus trabalhadores.

 

006 - ARY FOSSEN

Homenageia o ex-Governador Franco Montoro.

 

007 - Presidente GILBERTO NASCIMENTO

Anuncia a presença de alunos dos Colégios Joaquim Braga de Paula e Mateus Rosé, ambos da Capital.

 

008 - WADIH HELÚ

Comenta reportagem do "Diário Popular" de hoje, tratando da forma como a polícia vem atendendo ocorrências.

 

009 - ROSMARY CORRÊA

Aborda matéria do "Jornal da Tarde", intitulada "Comissão tem aprovação do Governador", matéria que versa sobre a criação da CPI do Sistema Prisional.

 

010 - JORGE CARUSO

Assume a Presidência.

 

011 - GILBERTO NASCIMENTO

Fala da homenagem prestada hoje, nesta Casa, à memória do ex-Governador Franco Montoro. Ataca a ausência de planejamento como responsável pela iminente falta de energia e suas consequências prejudiciais.

 

012 - WILSON MORAIS

Pelo art. 82, manifesta-se contrariamente à possível greve de policiais militares no próximo dia 28, anunciada por reportagem do "Diário Popular". Defende a negociação por melhores salários.

 

013 - GILBERTO NASCIMENTO

Pelo art. 82, soma-se às preocupações do orador precedente com os baixos salários pagos aos policiais civis e militares. Cobra providências do Secretário de Segurança Pública para coibir a violência.

 

014 - GILBERTO NASCIMENTO

Havendo acordo de líderes, solicita o levantamento da sessão.

 

015 - Presidente JORGE CARUSO

Acolhe o pedido. Antes, porém, convoca os srs. Deputados para uma sessão solene a realizar-se no dia 11/06, às 20h, em homenagem à Ordem dos Jesuítas; e para uma sessão solene a realizar-se no dia 18/06, às 20h, em homenagem ao 24º aniversário da Igreja Universal do Reino de Deus. Lembra os srs. Deputados da sessão solene de 14/05, às 10h, em homenagem ao Dia Estadual de Prevenção do Câncer de Mama. Convoca os srs. Deputados para a sessão ordinária de 14/05, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Comunica o falecimento do delegado Manoel Almeida Simões, da 48ª Delegacia de Polícia. Levanta a sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Ary Fossen para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.

 

O SR. 2º SECRETÁRIO - ARY FOSSEN - PSDB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - Convido o Sr. Deputado Ary Fossen para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO - ARY FOSSEN - PSDB - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

 

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-               Passa-se ao

 

PEQUENO EXPEDIENTE

 

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O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Valdomiro Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.

 

O SR. JAMIL MURAD - PCdoB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de fazer a leitura das manchetes dos principais jornais do país:

“Governo esvazia CPI com a ajuda de ACM.” - Jornal O Globo.

“Governo barra CPI da corrupção.” - Diário do Grande ABC.

 “Fernando Henrique Cardoso desmente compra de parlamentares para retirar as assinaturas que garantiam a instalação da CPI.” - Diário do Comércio.

Jornal da Tarde: “Governo libera 60 milhões e barra CPI da Corrupção.”

Que imoralidade!  Liberar milhões para barrar a investigação da corrupção. Se já não houvessem motivos gravíssimos para serem investigado, só esta manchete seria mais do que suficiente para justificar a instalação de uma CPI. Justificaria até mesmo um processo de “impeachment” do FHC, porque o Presidente da República não pode agir de maneira venal.

Jornal “O Estado de S.Paulo” – “Manobra do Governo derruba CPI”. ‘Quem está contra o Governo, está fora’, diz Fernando Henrique Cardoso". Quer dizer que tem de estar do lado do Governo, não pode ser do lado do povo.

O jornal “Folha de São Paulo” traz a seguinte manchete: “Mega-operação de Fernando Henrique Cardoso derruba CPI.”

Ao lado disso tudo há outras notícias alarmantes como: "Apenas um, dentre sete hospitais de São Paulo, tem gerador de energia." E por falar em racionamento de energia, os senhores imaginem o risco, o perigo que a sociedade brasileira está correndo.

Srs. Deputados, estou indignado, estou revoltado, porque a lei funciona só para o trabalhador, a lei funciona só para o pobre. Cadeia serve apenas para punir os pobres, muitas vezes por delitos cometidos pela sua necessidade de sobrevivência, enquanto a mais alta autoridade do país dá o exemplo de mau caráter, dá o exemplo de venalidade, dá o exemplo de descompromisso com o Brasil, porque para combater as doenças, as epidemias, para incentivar o desenvolvimento e criar empregos para melhorar os salários, em alguns casos congelados há seis anos, para isso não há dinheiro, mas dinheiro para corromper parlamentares, dinheiro para impedir a CPI, tem na hora certa, não há falta de dinheiro, não há falta de verba.

Hoje tivemos aqui uma homenagem ao ex-Governador Franco Montoro. Queria dizer que o Presidente Fernando Henrique Cardoso não compareceu porque ficou com medo do povo de São Paulo, porque o povo vai dar a resposta, o povo há de protestar por onde Fernando Henrique Cardoso aparecer.

Fiquei sabendo que a UNE está marcando protestos para levar a juventude às ruas, porque a juventude não vê possibilidade de melhores dias enquanto o seu Governo está fazendo todo tipo de maracutaia para se manter no poder. Por isso, quero cumprimentar Dona Lila Covas, que se negou a estar no mesmo palanque que FHC, na iminência de ele comparecer. Ela está indignada. Estão usando o nome de um homem público para encobrir corrupção, falcatrua, a venda do Brasil e o massacre do povo.

Fora Fernando Henrique Cardoso, seu dia chegará e está breve!

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Lobbe Neto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Emídio de Souza.

 

O SR. EMÍDIO DE SOUZA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que me traz a esta tribuna na tarde de hoje é manifestar a minha estranheza pela forma como foi inaugurada - sorrateiramente - a pista da marginal da Castelo Branco na tarde de ontem. Isso me causou muita estranheza, Deputado Jamil Murad, porque normalmente quando os governos inauguram obras costumam divulgar com alarde, às vezes o alarde é maior do que a obra. Mas no caso, o que aconteceu é que o Governo do Estado parece que está envergonhado da inauguração da pista da Castelo Branco sentido Capital - Interior. Nem divulgação houve, porque não convidaram ninguém, nem mesmo os deputados da região. Enfim, foi uma cerimônia que durou - como os próprios jornais de Osasco trazem hoje - dez minutos, com a presença do Secretário de Estado dos Transportes, que falou rapidamente, porque houve um protesto de última hora que juntou cerca de cem pessoas. Então o Secretário saiu muito rapidamente. Eu lamento muito. Sabemos dos problemas que afligem o trânsito ali no início da Castelo Branco, no entanto a inauguração de uma obra tem de ser feita convidando as autoridades, chamando a população. O governo que se pretende democrático está sujeito a críticas, ele tem de saber ouvi-las. Não é saber ouvir apenas elogios. No caso, sabemos muito bem por que o Governo está tentando se esconder. Está tentando se esconder porque do outro lado, sentido Interior - Capital, já cobram pedágio de R$ 3,50 e agora vão cobrar também no sentido Capital - Interior mais R$ 3,50. A população não está repudiando a obra, mas a cobrança do pedágio nesse valor abusivo. Já tivemos oportunidade de discorrer sobre isso.

A verdade é que o Governo do Estado costuma considerar que quem é penalizado com isso é a população de Alphaville e está muito enganado. É por isso que o movimento de boicote ao pedágio está juntando as mais diversas entidades, as mais diversas entidades políticas, inclusive o Sindicato dos Metalúrgicos, a Força Sindical, a CUT. Na verdade, quem está a favor desse pedágio são alguns prefeitos: o de Osasco, o de Barueri, o de Itapevi. O de Itapevi porque tem ligações conhecidas com o Governo do Estado via João Caramez. Sua esposa é prefeita daquela cidade. O de Osasco porque vai receber o ISS oriundo do pedágio que está se instalando ali e o de Barueri porque vai receber o pedágio do outro lado. Então, lamentavelmente, o Governo do Estado dá para a Viaoeste um pedágio que é o mais caro do Brasil.

Enquanto o próprio governo do Estado estabelece como parâmetro para estabelecer as tarifas de pedágio o índice quilométrico algo em torno de R$ 0,05 por quilômetro, essa é a conclusão do relatório da CPI, e no pedágio de Osasco a Viaoeste está cobrando R$ 0,40.

Então, queremos lamentar profundamente essa maneira sorrateira, escondida, disfarçada e dissimulada com que o Governo do Estado inaugura uma obra tão importante.

Quero lembrar que todos os dias, quando chego ao gabinete, e não apenas eu, mas todos deputados, há quatro, cinco convites para solenidades de inauguração de obras com a presença do Sr. Governador.

Deputada Rose, estranhamente no caso de Osasco, é a segunda vez que o Governo do Estado inaugura uma obra em menos de um mês e este Deputado não é convidado. É claro que por ligações do Governo do Estado, do Governador com o prefeito local, mas me parece uma atitude realmente anti-social do Governo do Estado, mais ainda é muito estranha essa inauguração escondida.

Então não se gasta dinheiro, não se inaugura, começa a cobrar o pedágio, e depois vamos ver o que vai dar.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos Stangarlini. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Cesar Callegari. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Nivaldo Santana.

 

O SR. NIVALDO SANTANA - PC do B - Sr. Presidente dos nossos trabalhos, Deputado Gilberto Nascimento e Srs. Deputados, a nação brasileira está indignada com a posição do Presidente da República de se utilizar dos métodos os mais escabrosos possíveis, para impedir que o Congresso Nacional cumprisse uma tarefa básica de apurar a teia de corrupção que toma conta de todos os escalões do governo central.

A postura do governo no sentido de inviabilizar a CPI, descarregando dinheiro para comprar parlamentares e intimidando outros, chegou ao extremo, como foi muito lembrado aqui pelo Deputado Jamil Murad, de se cancelar uma sessão solene na Câmara Federal daquele que era tido como símbolo maior do tucano que é o ex-Governador Mário Covas. Foi convocada uma sessão solene, D. Lila Covas, seus filhos, amigos e parentes do Governador se deslocaram de São Paulo até Brasília, a mil quilômetros de distância, e quando se dirigem para a Câmara Federal são informados que por ordens diretas do Presidente Fernando Henrique Cardoso a sessão havia sido cancelada. Irritada, D. Lila Covas afirmou que não aceitava a molecagem do PSDB. Ela chamou o PSDB de bando de moleques e de irresponsáveis. O próprio filho do ex-Governador disse que tinha, sim, que se apurar a CPI da Corrupção. Ele disse que se fosse deputado assinaria a CPI da Corrupção.

Só isso mostra que está carcomido o poder central do nosso país. A nação não suporta mais a entulhação, o engodo, o desastre econômico e social e o mar de lama da corrupção. Acho que hoje qualquer pessoa sensata e ponderada não tem coragem de pôr a mão no fogo para defender esse tipo de governo e esse tipo de política.

Hoje, está claro para a opinião pública que convive com o desemprego, com a violência, com o aumento da criminalidade, com os apagões da vida, racionamentos, misérias, o sucateamento da área social, privatizações irresponsáveis, e tudo isso é o legado de pouco mais de seis anos de tucanato no poder. É uma prova definitiva e cabal de que esse tipo de política não serve para o país e não serve para o nosso povo, e só serviu para uma minoria se enriquecer.

Segunda-feira, o ex-Presidente do Sebrae, o Prof. Francisco de Oliveira, disse que no reinado do tucanato houve a mais gigantesca transferência de renda do nosso país. Trinta por cento do PIB brasileiro mudou de mão, e a maior parte foi para mãos de grupos privados internacionais, e uma parte menor, como sócio menor dessa verdadeira orgia com dinheiro do nosso povo e com o dinheiro do nosso país, passou para as mãos dos amigos dos tucanos.

O escândalo da inviabilização da CPI foi tão grande que até o Ministro Dornelles, o Ministro do Trabalho, abandonou as suas funções ministeriais. Ele é o mesmo ministro que roubou 40 bilhões do fundo de garantia dos trabalhadores porque o governo não quer cumprir a ordem judicial. São 40 bilhões que foram surrupiados para não se ressarcir aquilo que os trabalhadores brasileiros têm direito. Esse mesmo ministro, inimigo dos trabalhadores, foi na Câmara Federal funcionar como a tropa de choque para impedir a CPI da Corrupção.

Nunca se viu um negócio tão escandaloso que envergonha as pessoas honestas e sensatas que querem ver o nosso país trilhando o caminho do progresso, da democracia e da justiça social.

Então, gostaríamos aqui de reforçar aquilo que disse o Deputado Jamil Murad, que ontem no Congresso Nacional a ação do Presidente deixou uma mancha profunda que certamente, num momento oportuno, a população brasileira saberá como dar resposta para impedir que o Brasil se atole na corrupção, no desemprego e na desagregação social, que é o único legado que a História vai registrar desses seis anos de tucanato no país.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa). Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Edson Aparecido. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa). Tem a palavra o nobre Deputado Cicero de Freitas.

 

O SR. CICERO DE FREITAS - PTB - Sr. Presidente, meu amigo Gilberto Nascimento, Srs. Deputados presentes, funcionários e amigos da Casa, não é fácil usarmos a tribuna desta Casa e não fazermos as nossas críticas ao governo federal.

Brasília hoje deveria ter amanhecido com a bandeira brasileira e dos estados a meio pau porque a nação hoje amanheceu em luto. Não é possível que o governo federal exponha-se tanto ao ridículo de colocar toda a sua tropa de governo e todos os homens de peso para impedir uma situação que toda a nação brasileira estava esperando do governo federal. Deixassem que as verdades viessem à tona, para que aqueles que fossem os responsáveis pela devastação do dinheiro público viessem a ser punidos. Mas, infelizmente, junto-me a todos esses brasileiros que hoje amanheceram indignados.

Sr. Presidente da República, mais uma vez V.Exa. falhou e falhou muito. E não adianta V.Exa. dizer que não interferiu, porque interferiu dando poderes amplos a ministros para que eles pudessem pressionar os senadores e os deputados para que não ocorresse a CPI da Corrupção.

Outro assunto importante é o racionamento de energia. Este Deputado, que é ligado à central sindical, é totalmente contrário ao racionamento. Na próxima terça-feira, vamos fazer protestos com dezenas de empresas na região metalúrgica. Não está esclarecido como cada empresa vai paralisar suas funções durante quatro horas por dia, em um determinado dia da semana. Quem vai repor e pagar as horas desses trabalhadores? Ou será que os trabalhadores vão ter que trabalhar a mais, em dias diferentes, para reporem esses horários?

Sr. Presidente Fernando Henrique Cardoso, ainda não está esclarecido como uma empresa, por exemplo, vai deixar de arrecadar determinada quantia por mês e quem vai arcar com as despesas dos seus funcionários. Se o consumo vai cair 20% ou 30%, é claro que a empresa vai arrecadar menos. O Governo não esclareceu quem vai pagar essas despesas, mas sabemos que é a população, aquele que consome um quilowatt. Tenho certeza de que o Governo autorizará repasse nas tarifas de energia elétrica, o que vai recair sobre os ombros de todos aqueles que vão tentar fazer uma pequena economia. Que economia é essa? Economiza-se um tostão, para, amanhã, pagarmos de volta ao Governo 1 milhão.

Sr. Presidente, há mais de 30 anos que não se investe R$1,00 no setor energético, para que hoje não tivéssemos que pagar o preço do racionamento da energia elétrica. É mais uma farsa do Governo Federal. Que a população não se iluda porque, depois que todas as empresas foram privatizadas, nenhum empresário do setor público investiu sequer R$1,00, para que isso não ocorresse.

Temos água sobrando no nosso País, o que falta é vergonha na cara por parte do nosso Governo Federal.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Tem a palavra o nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Renato Simões. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wagner Lino. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen.

 

O SR. ARY FOSSEN - PSDB - Sr. Presidente, Srs. Deputados, público presente, telespectadores da TV Assembléia e jovens que ocupam as galerias, hoje, recordo um pouquinho da minha história, vendo esse grupo de jovens presentes, quando da homenagem prestada ao grande estadista, Vereador, Deputado Estadual, Deputado Federal, Senador, Governador do Estado de São Paulo, Franco Montoro, líder do movimento das “Diretas Já “, um grande sonhador, cujos sonhos estão pontificando nos dias de hoje. Ele, há tantos anos já previa que, no futuro, teríamos problemas com a água, não só para matar a sede, como também para gerar usinas elétricas e fornecer energia para a população. Esse foi o grande homem de visão, qualidades ressaltadas pelo ex-Presidente desta Casa, Vanderlei Macris, autor da Fundação que criou o monumento para André Franco Montoro, pelo Presidente desta Casa, Deputado Walter Feldman, que, com uma exposição brilhante, colocou a posição desse grande líder, com as palavras brilhantes de seus filhos, um dos homenageados, André Franco Montoro Filho, com as palavras do Secretário de Educação do Governo Montoro, com as palavras de Dona Ruth Cardoso, esposa do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que leu o discurso do Presidente em homenagem ao grande companheiro e ao grande mestre político que foi Franco Montoro.

O que realmente nos encantou foi o discurso do Governador Geraldo Alckmin, como sempre brilhante nas suas colocações, que fez um retrato fiel dos ideais de Franco Montoro. Hoje, com dificuldades, o PSDB ainda é uma realidade diferente de uma cidade de interior, como numa capital ou num estado, em que a realidade é bem outra e os oradores que me antecederam, a maioria deles originários do Norte e do Nordeste, sabem como agem os políticos daquela região em relação a tudo que acontece no Congresso Nacional. Não é discriminação ou preconceito, já que São Paulo é a maior cidade nordestina do Brasil.

Recentemente, verifiquei que Geraldo Alckmin inaugura novas unidades geradoras e o primeiro elevador de peixe do País, na Usina Sérgio Mota, permitindo ampliar significativamente a oferta de energia do Porto Primavera, ultrapassando a média de mil megawatts.

O Governador Geraldo Alckmin sanciona lei que complementa o sistema penitenciário e regulamenta o Fundo de Desenvolvimento do Vale da Ribeira.

Na última quarta-feira, tive a oportunidade de representar o Presidente da Assembléia no 2º Seminário Nacional de Conselhos Legislativos dos Programas de Proteção a Testemunhas. Esse é um governo social democrata que não se preocupa somente com obras, viadutos, pontes, estradas de rodagem, escolas, postos de saúde, mas também com aquilo que o PSDB deu muito valor, assim como Franco Montoro e Mário Covas, que é o respeito ao cidadão e à cidadania, levando os serviços públicos ao encontro do cidadão em seu bairro, em sua vila e em sua cidade.

São Paulo está presidindo aquilo que não agrada a muita gente nesta Casa, que é o 2º Seminário Nacional de Proteção a Testemunhas. Pessoas de todo País participaram do seminário, organizado pela Secretaria da Justiça e dos Direitos à Cidadania.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Provita realiza um trabalho de proteção a testemunhas, vítimas de perseguições e ameaças em todo Brasil, que avança a passos largos. Só no Estado de São Paulo, 58 pessoas estão sendo protegidas pelo Provita, que presta um trabalho digno de admiração por parte de pessoas que estão ligadas e que têm o mais alto gabarito.

Passo a ler a nossa manifestação em apoio ao Provita, em nome da Assembléia Legislativa.

Sr. Presidente, nobres deputados e deputadas, amigos da assistência, Srs. Jornalistas, por inúmeras vezes, vim à tribuna desta Casa para enfatizar e apontar os investimentos que o governador Mário Covas e agora o seu sucessor Geraldo Alckmin aplicaram no setor de segurança pública, já que alguns setores da oposição insistem em ignorar os números e fatos que comprovam que nunca, em qualquer outra administração, tantos recursos foram destinados às polícias Civil e Militar e à Secretaria de Administração Penitenciária.

Os críticos do governo, equivocados cora o discurso fácil e, às vezes, por pura demagogia, vendem a ilusão de que a questão da criminalidade e violência pode ser resolvida num passe de mágica, com uma policia truculenta, quando sabemos que a problemática da segurança pública é saldo, na verdade, da ausência de ações sociais, da educação precária e dos índices de desemprego que caracterizaram as administrações federal, estadual e municipal nas últimas décadas.

O que é importante assinalar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que o PSDB, o meu partido, não tem se omitido ao problema, e temos plena consciência de que o resultado de toda a política para o setor de segurança pública será sentido e reconhecido brevemente por toda a população do Estado de São Paulo, pois é conduzida com seriedade e equilíbrio, apesar de todo o clima de pressão e de cobrança estabelecido e incentivado por segmentos que fazem um diagnóstico imediatista e vesgo da questão.

Dentro desta linha de raciocínio, gostaria de deixar registrado, nos anais da Casa, a minha satisfação com o pleno funcionamento do Programa Estadual de Proteção a Testemunhas (Provita), instituído em 1999 pelo saudoso Governador Mário Covas.

Graças ao empenho e ao trabalho sério do secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Dr. Edson Luiz Vismona, o Provita presta atendimento e dá cobertura, hoje, a 58 testemunhas atendimento e seus familiares, ameaçados em razão de envolvimento em inquérito policial ou com processos judiciais e criminais, estando, portanto, em situação de constrangimentos, coações e graves ameaças. Assim, reafirmando seu "compromisso com a consolidação da Democracia e o respeito aos Direitos Humanos, o governo estadual estabelece um processo continuado de promoção da cidadania, em que o Estado e a sociedade civil interagem de forma eficaz, rumo à construção de uma sociedade justa e solidária. Vale ressaltar ainda, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que vários casos de proteção resultaram na condenação dos responsáveis pela coação e pelas ameaças às testemunhas.

Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de manifestar minha satisfação e meu apoio integral ao excelente trabalho promovido pelo secretário Dr. Edson Luiz Vismona, pois está dando uma grande contribuição à policia e à Justiça. Na tarde de ontem, tive a honra de participar da abertura do II Seminário Nacional dos Conselhos Deliberativos de Proteção a Testemunhas, com a presença do secretário nacional de Direitos Humanos, Gilberto Sabóia, e de outras autoridades e representantes de organismos de defesa dos Direitos Humanos, cuja temática é a necessidade de se continuar viabilizando a rede de proteção a testemunha, integrando cada vez mais o poder público estadual e federal e a sociedade organizada, em prol da missão do combate à impunidade.

O seminário tem por objetivo a troca de experiências e a discussão dos aspectos a serem aperfeiçoados na legislação brasileira de proteção a testemunhas.

O encontro aconteceu no Espaço da Cidadania André Franco Montoro e contou com as presenças do Gerente do Programa Federal de Proteção a Testemunhas Ameaçadas, Eduardo Pannuzio; do Delegado Geral de Polícia Civil do Estado de São Paulo, Marco Antônio Desgualdo, dos secretários adjuntos de Justiça Gustavo Úngaro e da Segurança Pública, Papaterra Limonge; o juiz presidente do 2° Tribunal de Alçada Civil, João Carlos Salete; o secretário adjunto de Direitos Humanos de Minas Gerais, José Francisco da Silva; o secretário executivo do Instituto Latino Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente, Oscar Villhena; a coordenadora do Gajop de Pernambuco, Anália Beliza Ribeiro, do representante do Ministério Público Estadual, Carlos Cardoso, do presidente do Conselho Deliberativo do Provita/SP, Dermi Azevedo, além dos representantes de Programas de proteção a Testemunhas de todo o Brasil.

Eram estas as minhas palavras.

Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Srs. Deputados, antes de continuarmos com a lista de oradores inscritos no Pequeno Expediente, esta Presidência, com muita alegria anuncia a visita nesta Casa de um grupo de alunos da Escola Estadual Prof. Joaquim Braga de Paula, e também alunos do 5º ano do Colégio Matheus Rosé, ambos da Capital, que se fazem acompanhar do professor Roberto de Oliveira e pelas professoras Cláudia Paternostro e Alessandra Hauk.

Desejamo-lhes boas-vindas, esta Casa está sempre aberta. Saudamos com uma salva de palmas; sintam-se bem porque esta Casa é de vocês. (Palmas.)

Tem a palavra a nobre Deputada Terezinha da Paulina. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlão Camargo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wadih Helú, vice-Líder do PPB nesta Casa, pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

O SR. WADIH HELÚ - PPB - Sr. Presidente, reiterando a saudação feita pelo Sr. Presidente em nome da Casa, quero saudar os jovens alunos e os professores que engalanam esta Assembléia com suas presenças.

Hoje, sexta-feira, é um dia que certamente os jovens poderão ficar surpreendidos com o número de Deputados presentes; parte deles está na sala denominada Franco Montoro, recebendo o Governador do Rio de Janeiro, Sr. Anthony Garotinho.

Saudamos a presença de vocês, para que vocês saibam que os deputados se preocupam realmente com a vida da população. Cada um de nós representando uma parcela da população nesta Casa.

A Assembléia Legislativa congrega 94 Deputados que representam toda a população paulista e paulistana, que chega a 35 milhões de almas.

O que nos traz novamente a esta tribuna é a desídia do Governo Alckmin, tal como era no Governo Mário Covas. Os jovens devem ficar atentos ao fato de que é o próprio Governo que proíbe que as viaturas, atendem a ocorrências policiais, além do que as viaturas circulam, na quase totalidade, com apenas um policial, que é o seu motorista.

Já falamos aqui, e vamos repetir, o mais grave é que essas viaturas são localizadas em determinado lugar e o seu condutor está proibido de atender qualquer ocorrência ao lado. É bom que os jovens saibam, o telespectador e a população de São Paulo saibam, que o Governo é conivente com a insegurança; nos nega essa segurança a que temos direito e o Governo a obrigação. O Governo é do lado do bandido, do estuprador, do assassino. Esse é o Governo do PSDB.

Hoje o Diário Popular noticia, em manchete:

“Motorista baleado espera socorro perto de viatura” - que está no outdoor. “O motorista é baleado, a viatura não pode sair e o seu motorista não presta o socorro devido.”

Este é um recado que mandamos ao Comandante da Polícia Militar, invocando o Deputado Cabo Wilson, que poderá ser testemunha do que falamos. E também, nobre Deputado Cabo Wilson, há o Capitão PM José de Almeida Noronha, responsável por uma Ordem do Dia em que determina ao policial responsável pela viatura que:

“Esse graduado deverá fiscalizar o estacionamento de duas viaturas do policiamento integrado, com prejuízo do atendimento de ocorrência na Avenida Santos Dumont com a Avenida Guinle, na cidade de Guarulhos.”  O Policial fica proibido - essa é a realidade - fica proibido, repito, de atender a ocorrência, e o cidadão é baleado, com risco de vida sem receber o socorro do Policial que permanece estático em sua viatura face à proibição emanada por seu Superior.

Assuma, Governador! Assuma a responsabilidade de quem nega segurança para a população de São Paulo, que proíbe o policial de atender. Assuma, Governador Geraldo Alckmin. V. Exa. que hoje é Governador e age dentro da mesma linha do antigo Governador Mário Covas, proibindo que a Polícia proteja a população contra o criminoso. O policial que reage contra o crime ou que troca tiros com o bandido é recolhido e vai para o tal Programa de Recuperação, para gáudio do Sr. Secretário da Segurança e do ex-ouvidor Mariano.

A verdade é uma só.

Sob o rótulo de Direitos Humanos este Governo do PSDB volta-se contra a população ao proibir a ação policial contra o bandido.

 

O SR. PRESIDENTE - GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ramiro Meves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Rezende. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Salvador Khuriyeh. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antônio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Willians Rafael. (Pausa.) Nobre Deputada Rosmary Corrêa - Delegada Rose - uma das representantes da Polícia Civil nesta Casa e vice-Líder do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, tem V. Exa. a palavra pelo tempo regimental de cinco minutos.

 

A SRA. ROSMARY CORRÊA - PMDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos acompanham pela nossa TV Assembléia, vejo com muita alegria no “Jornal da Tarde” de hoje uma matéria intitulada: “Comissão tem aprovação do Governador”.

A CPI do Sistema Prisional que foi votada nesta Casa na quarta-feira passada e que se Deus quiser deverá já fazer a sua primeira reunião na próxima semana - para a eleição de Presidente, escolha de relator, e o primeiro roteiro de trabalho já a ser realizado -, segundo matéria do “Jornal da Tarde” foi vista pelo governador com bons olhos.

E, segundo o próprio “Jornal da Tarde”, que coloca como palavras do Governador, ele disse o seguinte: que se algo tiver que ser corrigido, será.

Isso nos dá realmente muita força para começar esse trabalho, porque sabemos que podemos contar com o Governo do Estado de São Paulo, no sentido de que aquelas irregularidades que porventura possam ser apontadas pela CPI e as futuras propostas que sem dúvida a CPI deverá apresentar - e acredito que não no seu relatório final - já no decorrer do trabalho, assim como aconteceu na CPI do Narcotráfico, a CPI do Sistema Prisional já vai poder estar encaminhando ao Governo do Estado algumas propostas no sentido de melhorar, no sentido de dinamizar, no sentido de tornar mais eficiente o sistema prisional.

Realmente, eu, como a propositora do requerimento da CPI do Sistema Prisional e tenho a certeza de que todos os Deputados desta Casa nos sentimos, sem dúvida fortalecidos por esse apoio que estamos recebendo do Governo do Estado.

Essa CPI, inclusive, já começou de maneira diferente e continua sendo feita de maneira diferente. Em qualquer lugar que se fale de CPI, sempre há alguma pessoa que não deseja e na maior parte das vezes o próprio Governo, porque é uma de suas áreas ou um órgão da sua administração que será investigado.

No caso específico da nossa CPI do Sistema Prisional, antes da votação da mesma, tivemos a grata surpresa de recebermos aqui, juntamente com o nobre Deputado Wagner Lino e o Presidente desta Casa, Deputado Walter Feldman, a visita do Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, que entregou ao Presidente um documento no qual solicita que a CPI do Sistema Prisional pudesse ser instalada com bastante rapidez.

É a primeira vez - e já estou cumprindo o meu terceiro mandato nesta Casa - que vejo um segmento que vai ser investigado pedir que a investigação comece logo.

Vejam, senhores telespectadores, a que ponto deve estar chegando a vida daqueles que trabalham ali, hoje amedrontados, indignados e revoltados com o comportamento de uma minoria que acaba por denegrir a imagem do agente penitenciário. É tamanha a preocupação que os próprios agentes vêm a esta Casa e solicitam que a CPI seja instalada com rapidez.

Novamente nos surpreendemos - graças a Deus, satisfatoriamente - com as palavras do Sr. Governador Geraldo Alckmin, que disse que se for apontado alguma coisa errada, está pronto a corrigir.

O Dr. Cleiton, Corregedor da Administração Penitenciária, também se pronunciou dizendo que “considera bem-vinda a participação dos parlamentares para tentar identificar dentro do sistema aquilo que poderá ser melhorado.”

O próprio Secretário Nagashi Furukawa, que num primeiro momento disse que talvez a CPI não fosse necessária, agora, com o decorrer do tempo, percebeu que ela era necessária e que a disposição desta Casa não é fazer qualquer “denuncismo”, mas trabalhar no sentido de verificar o que é que está acontecendo hoje no Sistema Penitenciário, fazer um diagnóstico disso e apresentar algumas soluções.

Quero dizer aos nossos deputados, aos funcionários e, principalmente, aos nossos telespectadores da TV Assembléia, que se nós conseguirmos apresentar propostas e mecanismos que tornem o Sistema Prisional mais eficiente tenho absoluta certeza de que vamos verificar uma queda da violência e da criminalidade, porque esses fatores estão muito ligados hoje a esse “queijo suíço” que é o Sistema Prisional e muito menos aos problemas que querem refutar as Polícias Civil e Militar.

 

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-  Assume a Presidência o Sr. Jorge Caruso.

 

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O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à lista suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paschoal Thomeu. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Macris. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres Srs. Deputados, a Casa, hoje pela manhã, recebeu a visita da primeira-dama do País, de Secretários, de ex-Secretários de Estado, quando se prestou uma justa homenagem a um Governador que já não está entre nós, refiro-me ao ex-Governador Franco Montoro.

Hoje, S.Exa. foi homenageado nesta Casa. Levantou-se aqui - logicamente com recursos da iniciativa privada, não custando sequer um centavo à Assembléia Legislativa - um monumento a Franco Montoro para que pudesse estar sempre na memória daqueles que passarem por esta Casa, um homem que foi Deputado, Senador, Ministro, Governador, Prof. André Franco Montoro.

Parabéns à Casa e aos seus dirigentes pela feliz iniciativa. Esse trabalho surgiu na Mesa administrada ainda pelo nobre Deputado Vanderlei Macris, agora inaugurada pela nova Mesa presidida pelo nobre Deputado Walter Feldman.

Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, não poderíamos deixar de nos manifestar sobre o problema da falta de energia. Infelizmente, não se programou o desenvolvimento do País como se deveria; não houve preocupação em nenhum momento sobre o que poderia estar ocasionando a escassez de chuvas e agora estamos vivendo um dos períodos mais longos da história, principalmente dessas duas últimas décadas, sem chuvas. Conseqüentemente isso faz com que sendo a nossa energia ainda gerada pelas hidrelétricas, estamos preocupados com os apagões. Existe uma grande preocupação da indústria nesse sentido. Por que isso? Porque vamos entrar numa fase de racionamento onde provavelmente as indústrias pararão por algumas horas e com isso os seus produtos ficarão mais caros.

Ontem ouvi a declaração do representante da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo que dizia que o grande problema é a concorrência com o mercado internacional. Os produtos podem não ser fabricados, mas os funcionários terão de receber o seu salário. Então os empresários vão ter o seu produto encarecido porque terão de pagar os funcionários.

Neste momento esta nossa preocupação é a de todos, também daqueles que nas suas residências terão de economizar energia; daqueles que, além da energia, terão de pensar em economizar água e o que faltou, portanto, foi se governar pensando no amanhã. Infelizmente, governou-se muito, nos últimos tempos, pensando-se no próprio dia, quando precisamos entender que hoje somos um País com quase 170 milhões de brasileiros, um País que precisa se desenvolver e ninguém se desenvolve sem energia.

Nós temos gás em abundância. O governo pode liberar financiamentos para as indústrias construírem termelétricas. Quem sabe assim não teremos energia suficiente para gerir as empresas - nem me refiro ao comércio, porque não há como se construir uma termelétrica para uma pequena loja ou simplesmente um supermercado, mas pode-se construir para uma grande empresa. Já temos algumas empresas fazendo isso, mas com seus próprios recursos. Quem sabe o Governo Federal não abra uma linha de crédito, via BNDES, para financiar as termelétricas? O gás seria comprado da Petrobrás ou das empresas que vendem gás. Produziríamos energia, as nossas indústrias seriam atendidas e não correríamos o risco dos apagões.

Se não houve planejamento, não somos daqueles que irão ficar na tribuna chamando o governo de incompetente. Não, senhores! O que precisamos é de solução e a solução são exatamente as termoelétricas, que precisam ser construídas o mais breve possível.

Por outro lado, ficarmos também da expectativa, mas também não esperarmos só isso, de que realmente, Deus possa mandar chuva, e quem sabe os nossos rios estarem um pouco mais cheios, e assim produzirmos um pouco mais de energia, para que a indústria possa se manter.

Mas, repito, precisamos pensar no amanhã. Precisamos pensar num país de 170 milhões de pessoas. Precisamos pensar num país que precisa empregar pessoas. Precisamos pensar num país que hoje está caminhando para ser um país de primeiro mundo, mas que enquanto tivermos falhas como essas, principalmente na geração de energia, infelizmente, não poderemos chegar lá.

Quem sabe, o BNDES possa ter uma linha de crédito especial, para financiar as médias empresas, para que possam produzir a sua própria energia e assim termos o problema do racionamento sendo alguma coisa que não venha a prejudicar tanto. Muito obrigado.

               

O SR. WILSON MORAIS - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho à tribuna hoje, com uma grande preocupação sobre a matéria de primeira página do Diário Popular, com o título: ”PMs exigem 41% de aumento e ameaçam entrar em greve.”

Esta matéria fala sobre uma possível greve no dia 28 de maio. Sr. Presidente, em razão de ser presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar, a entidade que congrega o maior número de policiais na ativa e inativos, ficamos preocupados ao receber, ontem e hoje, algumas ligações dessa comissão independente que, na próxima semana, quer conversar com este parlamentar, para que a Associação apoie essa greve do dia 28.

Quero dizer aos senhores que realmente o salário do policial, é incontestável, não podemos negar que o salário está abaixo da média de vários estados. Porém, ainda não é o momento de se falar em greve, mesmo porque as negociações salariais dentro da corporação sempre foram tratadas com a participação das 14 entidades de classe da polícia militar. E hoje, essa comissão independente, organizada em 10 batalhões, que já aderiram à greve pretendem - além da zona norte e zona sul, já anunciadas - estender até o centro, zona leste, toda a capital, inclusive a idéia de paralisar o interior.

Quero dizer à população de São Paulo que a Associação de Cabos e Soldados, e tenho certeza de que as outras entidades também da Polícia Militar, não irão aderir a esse movimento grevista.

Primeiro, porque estamos iniciando a negociação com o Governo do Estado. Vamos ao comando-geral, ao Secretário de Segurança Pública e o Sr. Governador, que irão receber as entidades da polícia militar e da polícia civil, para dialogarmos, para que possamos, como representantes das categorias, mostrar as dificuldades em que hoje vivem os policiais civis e militares.

O último reajuste que tivemos foi em julho de 97. Já vai fazer quatro anos. E este parlamentar fez uma reivindicação ao Governo do Estado pedindo a reposição da IGP-M, Índice da Fundação Getúlio Vargas, de julho de 97 corrigido até abril de 2001, que deu um percentual de 41,04%, que é a principal reivindicação das 14 entidades da Polícia Militar e da Polícia Civil.

Sr. Presidente, quero deixar a população de São Paulo tranqüila, porque no que depender das entidades da Polícia Militar, tenho certeza absoluta, não terão apoio nessa greve, porque iria prejudicar no Estado de São Paulo, não o governo, não as entidades de classe mas, sim, a população que já vive em clima de tensão, em razão da alta criminalidade que ocorre em todo o país, e não podemos aceitar que as polícias militar e civil não estejam nas ruas para fazer o policiamento, deixando a população desamparada.

Na próxima quarta-feira, as 14 entidades da Polícia Militar estarão reunidos na Capelania da Polícia Militar, na rua Jorge Miranda, onde iremos discutir a pauta de reivindicações, cuja principal reivindicação não é o aumento salarial, mas a reposição. Confiamos no governo democrático do PSDB, com o Geraldo Alckmin, à frente do governo do Estado de São Paulo. Temos certeza de que seremos ouvidos e que o Governador fará o que puder fazer para melhorar o salário do policial militar e do policial civil. Concedendo um reajuste este ano - o que não acontece há quatro anos - estará resgatando a auto-estima desses profissionais, que mesmo com salários baixos, têm produzido muito. São mais de 10 mil fragrantes delitos por mês, que as polícias civil e militar têm feito no Estado de São Paulo. Mesmo com baixos salários, a polícia está trabalhando e merece ser reconhecida pelo Governo do Estado. Muito obrigado.

 

O SR. GILBERTO NASCIMENTO - PMDB - PELO ART. 82 - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ouvi atentamente o discurso do nobre Deputado Wilson Morais, cabo Wilson Morais oriundo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, digno representante da classe, e que vem a esta tribuna para mostrar a sua preocupação e a sua indignação pelo que pudemos ver hoje estampado como manchete de jornais, que uma provável paralisação da polícia militar.

E o deputado questionava, dizendo que há necessidade do reajuste, o que também é um problema hoje para a própria polícia civil. Tenho falado, em alguns pronunciamentos, do problema do delegado de polícia, e o digo como delegado de polícia também, licenciado em função do mandato., mas faço parte da carreira policial da polícia civil do estado. Hoje, Srs. Deputados, se pegarmos 27 estados da federação, somos o 25º, ou já chegando ao 26º. Somos o maior estado da federação. O responsável por 45% do PIB nacional, porém, os nossos delegados de polícia têm um salário aviltado. Um salário que é o 25ºsalário deste país, em relação aos outros estados. E está lá o Rio Grande do Sul, Ceará, Rio de Janeiro, Santa Catarina, todos os estados que possuem um salário três ou quatro vezes maior do que o nosso como delegado de polícia, principalmente no início de carreira.

Portanto, junto-me ao nobre Deputado Wilson Morais, quando entendo também que a Polícia Militar precisa do seu reajuste, precisa de sua recomposição. A Polícia Civil precisa da sua recomposição.

Temos policiais abnegados, delegados, investigadores, escrivães, soldados, cabos, tenentes, oficiais, enfim, uma Policia de primeiro mundo, mas que o salário dela é de terceiro mundo. Comprar equipamento é importante? É claro que é importante. Comprar armas, coletes, viaturas é importante? Claro que é importante. Mas não podemos nos esquecer que não adianta darmos uma boa arma, um colete bonito à prova de bala, uma viatura de seis cilindros, automática, se não dermos a condição a um policial de colocar o alimento no seu estômago para poder resistir, se o policial sai de casa, infelizmente, deixando os seus filhos sem sequer um tostão para comprar alguma coisa, para comprar até um comprimido caso eles venham a ter algum problema durante o dia. É esse problema, Sr. Presidente, que estamos vivendo na nossa Polícia. Existem mecanismos, que temos aqui colocados, que podem melhorar a policia. Mas, infelizmente, o atual Secretário de Segurança Pública é muito insensível a toda sugestão que se leva a ele porque, de pronto, diz: “Ah, não vai dar certo”. Isso prova que não quer reformar nada, não quer renovar nada, não quer mudar nada porque provavelmente acha que o que está fazendo está bem. E não está bem! Na Grande São Paulo, infelizmente, passamos todo o final de semana com 50 assassinatos. Neste Estado, são assassinados 13 mil pessoas em um ano, num conjunto de um país onde foram assassinadas 43 mil pessoas só no ano de 2.000. Não podemos viver nesse comparativo e dizer: “Bom, mas isso é a nível de Brasil” Então, em todo lugar está igual? Não. Precisamos cuidar do nosso Estado, precisamos ter preocupação com segurança pública no nosso Estado. Infelizmente, o atual Secretário de Segurança não é muito afeito a qualquer inovação, a qualquer mudança, porque, repito, em tudo que se vai fazer, vem logo e diz: “Ah, mas isso não vai dar certo”. Vamos tentar resolver os problema dos policiais que, infelizmente, fazem bico com medo. Vamos acabar com essa situação em que geralmente um policial morre fora do serviço, quando está fazendo bico. Ele tem medo porque o bico é proibido. Vamos acabar com essa proibição, vamos por o policial fardado na rua, sim, como fazem os Países de Primeiro Mundo. Se nos Países de Primeiro Mundo deu certo, por que não vai dar no nosso?! Vamos organizar a operacionalidade da própria Policia Civil na cidade e na Grande São Paulo.

Levamos essas sugestões, mas, infelizmente, de pronto dizem que não vai dar certo. Se não vai dar certo, Sr. Secretário, diga o que vai dar certo. O que não pode é continuar a violência do jeito que está.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que temos observado é que nada de prático vem sendo feito. O policial está morrendo, a população está morrendo, os bandidos estão assassinando e não se faz nada de concreto para dizer: “Olha, vamos fazer uma projeção. Nesse final de semana, tivemos 50 homicídios. Vamos fazer um trabalho, vamos mudar a forma de policiamento, vamos tentar fazer com que isso reduza em um percentual razoável na próxima semana.” Mas, não, ficam somente nos números - números frios para o Secretário. Mas não são frios para a pessoa que perde o seu ente querido, não são frios para as pessoas que perdem o seu bem maior, que é a sua própria vida.

Sr. Secretário, é hora de mudar, é hora de fazer alguma coisa diferente, é hora de dar uma satisfação a essa população, é hora de dizer que, se temos problemas hoje, vamos tentar resolver. Mas V. Exa., Sr. Secretário, dificilmente vai à televisão para tentar dizer o que está fazendo. Parece-me que muito pouco está sendo feito porque, infelizmente, o problema de segurança pública está cada dia pior.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero dizer sobre o que ouvi, ontem, numa emisssora de rádio. Uma mãe perdeu o seu filho no Hospital Heliópolis, mas recebeu ordem de que não poderia velar o seu filho no velório do hospital e não pôde mesmo. Ela ficou lá até onze horas da noite porque, depois, mandaram-na que fosse embora e voltasse às sete horas, da manhã. Sabe por que, Sr. Presidente? Porque, todos que vão acompanhar o velório do Hospital Heliópolis, são assaltados. Os ladrões entram no velório, roubam sapato, relógio, aliança, dinheiro, documento. Isso dentro de um hospital, dentro de um velório público. As pessoas, infelizmente, já não podem mais velar os seus entes queridos.

Sr. Secretário de Segurança Pública, é hora de acordar um pouco de madrugada e começar a pensar o que se vai fazer porque o negócio está virando bagunça. O povo já não agüenta mais, Sr. Secretário. É hora de dar uma satisfação à opinião pública. Não podemos chegar a esse ponto. No velório do Heliópolis, não se pode mais velar corpos porque as pessoas são assaltadas. Lamentamos. Pedimos que a Policia Militar e a Polícia Civil tomem uma atitude também e façam policiamento naquele velório, à noite, para que pelo menos aqueles que perderam seus entes queridos possam estar lá velando os corpos, dando o seu último adeus.

Sr. Presidente, tendo em vista que temos, hoje, o Governador do Rio de Janeiro visitando esta Casa, para fazer uma palestra, e havendo acordo entre os líderes presentes em plenário, solicito a V. Exa. o levantamento da presente sessão.

 

O SR. PRESIDENTE - JORGE CARUSO - PMDB - Esta Presidência, atendendo à solicitação do Deputado José Carlos Stangarlini, convoca os Srs. Deputados, nos termos do artigo 18, inciso I, letra “r”, da 10ª Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se dia 11 de junho, às 20 horas, com a finalidade de homenagear a Ordem dos Jesuítas, pela sua importante participação na formação religiosa dos brasileiros, desde o descobrimento do Brasil. Esta Presidência convoca V. Exas., nos termos do artigo 18, inciso I, letra “r”, da 10ª consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se dia 18 de junho, do corrente ano, às 20 horas, com a finalidade de comemorar o 24º aniversário da Igreja Universal do Reino de Deus, solicitação feita pela nobre Deputada Edna Macedo.

Este Deputado, no exercício da Presidência, comunica aos Srs. Deputados a perda, na data de ontem, da Polícia Civil, ante o falecimento do Delegado de Polícia, Manoel de Almeida Simões, Delegado titular do 48° Distrito Policial, da Capital.

Fica aqui registrada as homenagens, por parte da Assembléia Legislativa, a esse valoroso homem.

Havendo acordo de lideranças, esta Presidência, antes de levantar a sessão, convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de segunda-feira, dia 14, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os ainda da sessão solene a realizar-se nessa data, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o Dia Estadual de Prevenção do Câncer de Mama.

Está levantada a sessão.

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  - Levanta-se a sessão às 15 horas e 48 minutos.

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