14 DE MAIO DE 2009

062ª SESSÃO ORDINÁRIA

Presidentes: DAVI ZAIA e JOÃO BARBOSA

Secretário: JOSÉ BITTENCOURT

RESUMO

PEQUENO EXPEDIENTE

001 - DAVI ZAIA

Assume a Presidência e abre a sessão. Saúda a presença de alunos do Colégio Santa Amália - Unidade Saúde/Jabaquara, desta Capital, acompanhados pelos professores Mailu Alcântara e Marco Aurélio dos Santos. Convoca as seguintes sessões solenes: dia 22/06, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o "9º Aniversário da Sociedade Rural Paulista", por solicitação do Deputado Davi Zaia; e dia 26/06, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os "70 Anos do Jornal 'O Imparcial', de Presidente Prudente", a pedido do Deputado Mauro Bragato.

002 - JOSÉ BITTENCOURT

Solicita agilização de licença ambiental para a ampliação do aterro sanitário do município de Santo André, cuja capacidade de captação de lixo se esgotará em pouco tempo e obrigará a prefeitura a contratar serviços terceirizados. Destaca a importância da realização da coleta seletiva do lixo, para a redução dos resíduos destinados aos aterros sanitários.

003 - CARLINHOS ALMEIDA

Dá conhecimento de projeto, de sua autoria e aprovado recentemente, que obriga a realização de análise periódica da qualidade das areias de todas as praias do Estado. Solicita ao Governador que sancione a lei, por considerá-la fundamental para proteção da saúde dos banhistas.

004 - JOÃO BARBOSA

Assume a Presidência.

005 - HAMILTON PEREIRA

Relata reunião, realizada ontem, solicitada pelo Deputado Olímpio Gomes e representantes do Sindicato dos Eletricitários, com presidente da Arsesp, para tratar das demissões e dos acidentes que vem ocorrendo com trabalhadores da Eletropaulo.

006 - MARCOS MARTINS

Cumprimenta os assistentes sociais pelo seu dia. Congratula-se com as entidades sindicais que realizaram a semana do trabalhador em Osasco. Saúda o Prefeito Emídio de Souza, do referido município, pela efetivação da 1ª Conferência Regional de Segurança Pública e pela inauguração de Usina de Reciclagem de Entulho em Osasco.

007 - MILTON FLÁVIO

Tece comentários sobre a modificação do rendimento da caderneta de poupança e sobre concessão de rádio e televisão no ABC paulista.

008 - RAFAEL SILVA

Expõe opinião sobre fatos relativos a implantação de unidade da Rede Lucy Montoro em Ribeirão Preto e sobre a indicação da Secretária Linamara para a Pasta da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Relata episódio em que se sentiu discriminado pela sua deficiência visual.

009 - LUIS CARLOS GONDIM

Faz apelo para que se organize, nesta Casa, campanha de doação de alimentos e roupas em socorro às vítimas das chuvas do Norte e Nordeste.

010 - MILTON FLÁVIO

Para comunicação, responde ao Deputado Rafael Silva.

GRANDE EXPEDIENTE

011 - DONISETE BRAGA

Informa a realização de três audiências públicas para tratar do projeto específico da represa Billings, agendadas para a cidade de Diadema, para o bairro do Grajaú, nesta Capital, e no Auditório Franco Montoro, nesta Casa. Sugere que seja criada agência regional. Comenta as dificuldades para obtenção do registro de propriedade dos moradores da região, especialmente os das áreas de risco. Tece considerações sobre o transporte metropolitano. Lamenta que o ABC esteja fora do sistema integrado da CPTM (aparteado pelo Deputado Enio Tatto).

012 - MILTON FLÁVIO

Presta esclarecimentos sobre as audiências públicas sobre o projeto da represa Billings, na qualidade de relator da matéria. Refuta pronunciamento do Deputado Rafael Silva sobre a Secretária de Estado Linamara Battistella. Fala da liberdade de expressão e sobre questões de natureza política. Faz referências sobre detalhes técnicos que envolvem a criação de centros de reabilitação nas cidades do interior. Elogia a Deputada Célia Leão.

013 - SIMÃO PEDRO

Faz explanação sobre as modificações para correção dos valores da poupança, anunciadas pela equipe econômica do presidente Lula. Combate propaganda do PPS que comparou as medidas com o confisco feito na gestão Fernando Collor. Afirma que as alterações afetarão apenas 1% dos aplicadores que tem mais de 50 mil reais em depósitos. Comenta matéria da "Folha de S. Paulo", de ontem, segundo a qual o Governador Serra não cumpriu 40% das metas estabelecidas, especialmente no que tange à Educação e Habitação (aparteado pelo Deputado Marcos Martins).

014 - CÉLIA LEÃO

Lembra demandas jurídicas de 12 anos para adaptação deste Plenário aos deficientes físicos. Parabeniza as policiais femininas, pela passagem de seu dia. Recorda a criação da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência na gestão Serra. Discorda de declaração do Deputado Rafael Silva, no que tange à indicação da Secretária Linamara Battistella, da referida Pasta, de quem elogia a atuação. Fala do trabalho de unidade móvel para deficientes, em Avaré.

015 - FERNANDO CAPEZ

Elogia o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da PM, Hélio César da Silva, pela elaboração de PEC, apresentada pelo Deputado Federal Renato Amary. Informa que a matéria trata da destinação de verba para a Secretaria Nacional de Segurança Pública para subsidiar vários setores da Polícia. Recorda as limitações da atuação parlamentar. Agradece entidades e pessoas que estiveram presentes na sessão solene em homenagem aos heróis da PM.

016 - PEDRO BIGARDI

Pelo Art. 82, refere-se ao Ato Solene de comemoração dos 100 anos de existência do Paulista Futebol Clube de Jundiaí, que será realizado no Auditório Franco Montoro. Destaca a importância histórica do Clube, que foi fundado em 17 de maio de 1909 e atingiu fama nacional em 2005, ao conquistar a Copa do Brasil. Lembra o Dia da Assistente Social, que será comemorado em 15 de maio.

017 - GILMACI SANTOS

Pelo Art. 82, informa que realiza há 22 anos trabalho social com jovens e em defesa da restauração das famílias. Manifesta a sua indignação contra a marcha de liberação da maconha, em São Paulo, e contra passeata, que será realizada no Rio de Janeiro, a favor da liberação da maconha. Parabeniza a comunidade judaica pelos 60 anos de fundação do Estado de Israel.

018 - RAFAEL SILVA

Para reclamação, diz que a visão política que devemos ter é a da verdade e lembra que a dignidade tem o peso da verdade. Comenta que a hipocrisia, em determinadas situações, é positiva, mas que a hipocrisia que não se justifica, não tem sentido.

019 - CARLOS GIANNAZI

Pelo Art. 82, saúda os advogados contribuintes do Ipesp e associa-se ao discurso do Deputado Rafael Silva, que se colocou contra o loteamento de cargos na Administração Pública. Informa que encaminhou pedido de convocação da reitora da USP, à Comissão de Relações do Trabalho desta Casa, para prestar contas sobre ameaça de demissão de 5 mil funcionários, que estão em greve.

020 - RAFAEL SILVA

Para comunicação, agradece ao Deputado Carlos Giannazi e diz que elogiou a Secretária Linamara, pela criação da Secretaria dos Deficientes, e que esta não tinha motivos para atacá-lo.

021 - ORLANDO MORANDO

Pelo Art. 82, presta contas relativas ao seu mandato e informa que esteve presente a debate sobre o plano de expansão da linha 2 do Metrô, nesta quinta-feira. Agradece à comunidade de Vila Prudente, que compareceu ao debate e à equipe do Metrô.

022 - ENIO TATTO

Pelo Art. 82, responde ao Deputado Milton Flávio, que se manifestou sobre alterações na caderneta de poupança, pelo Governo Federal. Esclarece que, de acordo com o projeto enviado ao Congresso Nacional, não vai haver alteração na poupança para 99% dos poupadores. Lembra que, no Governo Lula, a poupança passou a ser rentável e os grandes empreendedores migraram para a poupança.

023 - RAFAEL SILVA

Para reclamação, responde à afirmativa do Deputado Milton Flávio de que não existe indicação política.

024 - CARLOS GIANNAZI

Para comunicação, parabeniza o Deputado Rafael Silva, que vem expor a prática do loteamento de cargos para que o Executivo consiga ter maioria neste Parlamento. Agradece a seus pares que estão fazendo gestões junto ao Governo com a finalidade de encontrar uma saída para salvar a Carteira Previdenciária do Ipesp, que tem 40 mil trabalhadores contribuintes.

025 - Presidente JOÃO BARBOSA

Anuncia a presença do Deputado Federal Fernando Chiarelli, do PDT.

026 - RAFAEL SILVA

Para comunicação, agradece ao Deputado Carlos Giannazi. Saúda o Deputado Federal Fernando Chiarelli, de Ribeirão Preto e afirma que o Brasil ganhou com a sua presença no Congresso Nacional.

027 - VICENTE CÂNDIDO

Pelo Art. 82, faz convite para homenagem que será prestada a sessenta bailarinos cubanos, na próxima terça-feira, dia 19, pela Frente Parlamentar de Solidariedade à Cuba e pela Comissão de Ciência e Tecnologia, no Auditório Franco Montoro. Diz que a cultura tem um papel fundamental na construção da cidadania e espera que o Brasil reconheça isso.

028 - VICENTE CÂNDIDO

Por acordo de lideranças, requer o levantamento da sessão.

029 - Presidente JOÃO BARBOSA

Acolhe o pedido. Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 15/05, à hora regimental, sem ordem do dia. Lembra a realização de sessão solene, prevista para o dia 15/05, às 10 horas, em homenagem ao Dia do Trabalhador da Saúde. Levanta a sessão.

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- Assume a Presidência e abre a sessão o Sr. Davi Zaia.

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O SR. PRESIDENTE – DAVI ZAIA - PPS - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Com base nos termos da XIII Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.

Convido o Sr. Deputado José Bittencourt para, como 1º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.

O SR. 1º SECRETÁRIO – JOSÉ BITTENCOURT - PDT - Procede à leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.

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- Passa-se ao

PEQUENO EXPEDIENTE

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O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - A Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos do Colégio Santa Amália, Unidade Saúde/Jabaquara, da Cidade de São Paulo, acompanhados da Professora Mailu Alcântara e do Professor Marco Aurélio dos Santos. A todos as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

Srs. Deputados, esta Presidência atendendo solicitação do nobre Deputado Davi Zaia convoca V.Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIII Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 22 de junho de 2009, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o IX Aniversário da Sociedade Rural Brasileira.

Srs. Deputados, esta Presidência atendendo solicitação do nobre Deputado Mauro Bragato convoca V.Exas., nos termos do Art. 18, inciso I, letra “r”, da XIII Consolidação do Regimento Interno, para uma sessão solene a realizar-se no dia 26 de junho de 2009, às 20 horas, com a finalidade de comemorar os 70 Anos do Jornal “O Imparcial”, de Presidente Prudente.

Tem a palavra o primeiro orador inscrito, nobre Deputado Fausto Figueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Felício. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Said Mourad. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Bruno Covas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Bittencourt.

O SR. JOSÉ BITTENCOURT - PDT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, telespectadores da TV Assembleia, queremos, mais uma vez, pontuar sobre o questão do lixo em Santo André.

A Cidade de Santo André administra o seu lixo. Por sinal, é a única no Grande ABC. Temos sete, na região, sete cidades prósperas, pujantes: Mauá, Ribeirão Pires, Diadema, São Caetano do Sul, Santo André, São Bernardo do Campo. A Região do ABC tem um significado muito grande para a arrecadação da União e do Estado, pois é uma região industrializada, que representa a terceira força econômica em relação ao PIB nacional.

A situação de Santo André é de esgotamento do aterro sanitário, precisando de uma diligência maior por parte da Cetesb para que seja feita a ampliação desse aterro em nossa cidade.

Inicialmente, foram feitas algumas exigências. Para a ampliação de cerca de 6 mil metros quadrados, a Semasa, autarquia ambiental de Santo André, apresentou alguns documentos, inclusive com manifestação favorável da Transpetro, empresa vinculada à Petrobras, visto que às margens próximas a esse aterro sanitário passava um duto dessa empresa. Tudo isso no sentido de cumprir a exigência da Cetesb.

Estou propondo, Deputado Marcos Martins, a criação de uma comissão de representação para acompanhar essa discussão. A Bancada do PT - seus seis vereadores na Câmara Municipal de Santo André -, por meio de seu Líder, Vereador Tiago Nogueira, manifestou apoio ao Prefeito Aidan com relação a essa questão, muito embora seja oposição. Com uma grandeza que ultrapassa a bandeira partidária, o PT de Santo André manifestou apoio ao Executivo daquela cidade, para administrar essa questão.

Já existe um edital pronto para contratação emergencial do envio do lixo da Cidade de Santo André para aterros sanitários da região, o que vai onerar o município. Cerca de 1,8 milhão/mês estariam sendo impedidos de ser aplicados na Saúde, na Educação ou outras áreas importantes.

A própria Semasa tem se manifestado, reiteradamente, para cumprir essas exigências, e nós, mais uma vez, queremos fazer um apelo ao presidente da Cetesb, Dr. Fernando Rei, a seu corpo técnico, para que aprecie, de modo rápido, esse pedido de licenciamento ambiental para a ampliação daquele aterro sanitário em Santo André, a fim de que o problema seja solucionado, não onerando mais os cofres públicos daquele grande município com mais de 700 mil habitantes.

Sr. Presidente, estamos redigindo a peça regimental necessária para a criação dessa comissão de representação, a fim de acompanharmos toda a discussão sobre o aterro sanitário em Santo André.

Há informação de que a própria Sabesp também está contribuindo em relação ao tratamento do chorume produzido naquele lixo. Dessa forma, todos estão envolvidos em torno do interesse da população.

Sr. Presidente, uma das bandeiras que temos nesta Casa é a conscientização ambiental de cada família deste Estado para que faça a coleta seletiva de lixo, ou seja, separe o lixo orgânico do não-orgânico. Assim, teremos uma contribuição muito importante para o Meio Ambiente. O Município e o Estado devem se envolver nessa luta para buscarmos alternativas para melhorar a questão ambiental do nosso Estado.

O SR. PRESIDENTE - DAVI ZAIA - PPS - Srs. Deputados, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a presença dos alunos do Colégio Santa Amália, acompanhados da professora Mailu Alcântara e do professor Marco Aurélio dos Santos. É uma satisfação recebê-los nesta Casa, desejamos que todos possam conhecer melhor a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e seu trabalho na elaboração de leis e na fiscalização. Agradecemos a presença dos alunos nesta Casa.

Tem a palavra do nobre Deputado Carlinhos Almeida.

O SR. CARLINHOS ALMEIDA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e telespectadores da TV Assembleia.

Primeiramente saúdo de uma maneira muito especial os alunos do Colégio Santa Amália. É fundamental para esta Casa a presença da juventude, dos estudantes, para conhecer como funciona o Parlamento de São Paulo, o local onde são votadas as leis e onde se fiscaliza o trabalho do Executivo. Parabéns pela presença de vocês. Sejam bem-vindos.

Sr. Presidente, assomo à tribuna para dizer que a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, projeto de minha autoria que obriga a Cetesb, a companhia responsável pelas questões ambientais no Estado de São Paulo, a avaliar a qualidade da areia das nossas praias, não só marítimas, mas também de rios e represas. A Cetesb hoje já faz um trabalho de avaliação da qualidade da água das nossas praias. No entanto, o risco de contaminação por micro-organismos presentes na areia das praias também existe. Atinge, em especial, as crianças, que ficam brincando e manuseando a areia. Ao fazer isso, a criança corre o risco de contrair uma doença de pele, como o bicho geográfico, micoses e, segundo alguns estudos, até mesmo hepatite. Isso ocorre porque restos de comida e outros resíduos acabam ficando na areia. Algumas pessoas têm ainda o hábito de passear com seu animal de estimação, além do problema de lançamento de esgoto, às vezes até clandestino. Tudo isso acaba gerando na areia um ambiente favorável para a propagação de doenças.

É interessante destacar que não há necessariamente uma relação direta entre a poluição da água e da areia. O Estado do Rio de Janeiro fez um trabalho sobre a poluição das areias. O atual ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, quando Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, fez um trabalho em parceria com universidades e avaliou a situação da areia de várias praias daquele Estado. Descobriu, por exemplo, que praias que tinham uma água muito limpa, como a Prainha, que fica afastada do centro, apresentava areia muito contaminada. Pensem os senhores: alguém vai a uma praia indicada pela Cetesb como adequada ao banho e pode se contaminar na areia! Inclusive, quando atendi a uma jornalista de Santos, ouvi seu depoimento pessoal de que a filha, por duas vezes, contraiu doenças de pele provenientes da areia da praia.

No momento em que a Cetesb começar a avaliar a qualidade da areia, evidentemente isso vai chegar ao conhecimento da opinião pública, dos cidadãos, dos administradores. Por um lado, isso vai garantir ao cidadão o direito de decidir se vai a uma praia com areia contaminada. Por outro lado, vai haver também uma sensibilização das autoridades municipais para que cuidem mais da limpeza e da qualidade das areias da praia.

Como disse, esse projeto foi aprovado nesta Casa por unanimidade e foi enviado ao governador. Está correndo o prazo para que o governador tome uma decisão: ou vai sancionar o projeto e, portanto, transformá-lo em lei, ou vetá-lo total ou parcialmente. Esperamos que o governador tenha sensibilidade diante da importância desse projeto para a saúde da nossa população e para o meio ambiente e o sancione.

Temos estimulado aqueles que concordam com essa ideia a participarem de uma campanha para sensibilizar o governo. Criamos um site, o www.areialimpa.com.br, no qual as pessoas podem conhecer melhor esse projeto, inclusive seu texto na íntegra, e participar dessa luta para que o governador sancione esse projeto e o transforme em lei. Tenho certeza de que a participação da sociedade civil é fundamental para que a ideia possa ganhar mais força e que, finalmente, o Estado de São Paulo tenha uma iniciativa vanguardista no Brasil, que é avaliar a qualidade da sua areia. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Deputadas.

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- Assume a Presidência o Sr. João Barbosa.

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O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira.

O SR. HAMILTON PEREIRA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, inicialmente quero saudar o corpo docente e o corpo discente do Colégio Santa Amália. Sejam muito bem-vindos à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Em 16 de abril, na condição de Presidente da Comissão de Relações do Trabalho desta Casa, a pedido do Deputado Olímpio Gomes, recebi nesta Casa uma comitiva de representantes do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, que vieram a esta Casa apresentar quadro bastante preocupante em relação ao comportamento da Eletropaulo, que havia demitido, no início do mês de abril, 50 trabalhadores.

Esses representantes sindicais também nos alertaram dos acidentes recorrentes na Eletropaulo, que têm ceifado vidas de trabalhadores. Naquela oportunidade, achamos por bem - com os deputados que compõem a Comissão de Relações do Trabalho e os representantes sindicais - marcarmos uma audiência pública com os representantes da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp).

Hoje, finalmente, tivemos a oportunidade de conversar com o Dr. Hugo Sérgio, Presidente da Arsesp, e também com alguns técnicos que ele levou para a reunião. Agradeço a presença dos nobres Deputados Olímpio Gomes e Mauro Bragato nessa reunião, na qual entabulamos uma conversa bastante interessante.

Para a nossa surpresa, os representantes da Arsesp confessaram a blindagem que vive atualmente a empresa Eletropaulo, que sonega informações para a própria agência reguladora. Nem eles mesmos, às vezes, têm condições de subtraírem as informações necessárias para exercer a regulação dos serviços de energia elétrica. Eles mesmos têm muitas dificuldades para obter informações. Inclusive, acabaram confessando que, por vezes, têm que fazer uma certa parceria com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para obter algumas informações que a empresa sonega.

Também contamos com a presença de um dos representantes dos trabalhadores do Sindicato dos Eletricitários, o Sr. Teixeira. Nessa reunião, o Sr. Teixeira reafirmou a existência de muitos outros casos de acidentes que a empresa não comunica a Arsesp e os órgãos que defendem a vida dos trabalhadores, como o Ministério do Trabalho.

Pasmem os senhores: eles solicitaram-nos que elaborássemos um ofício para pedir todas as informações de que eles precisam, haja vista que a empresa é muito fechada e sonega informações para a agência reguladora dos serviços de energia elétrica do nosso Estado.

De certa forma, fomos lá para solicitar uma parceria da agência, para coibirmos os acidentes e as demissões desses trabalhadores. Isso, inclusive, vem contribuindo para a queda da qualidade dos serviços prestados pela Eletropaulo, uma antiga empresa estatal. Infelizmente, depois da privatização feita pelo Governo do PSDB, esse controle está sendo feito pelos executivos da própria empresa, que não repassam as informações sequer para a Arsesp.

Portanto, vamos continuar atentos. Saímos da reunião combinados de que vamos fazer esse ofício, solicitar todas as informações necessárias e, nos casos em que há agressão à constituição física e à vida dos trabalhadores da Eletropaulo, vamos levar ao conhecimento do Ministério do Trabalho, solicitando as devidas providências para que esses trabalhadores tenham os seus direitos protegidos. Obrigado.

O Sr. Presidente - João Barbosa - DEM - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Vanessa Damo. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Rita Passos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Alexandre Barbosa. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Analice Fernandes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Waldir Agnello. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vicente Cândido. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.)

Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar.

Tem a palavra o nobre Deputado Rui Falcão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Augusto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mauro Bragato. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jonas Donizette. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Davi Zaia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Mozart Russomanno. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Giriboni. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Uebe Rezeck. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Martins.

O SR. Marcos Martins - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, estudantes que se encontram nas galerias, telespectadores da TV Assembleia, gostaria de tratar de dois ou três assuntos relacionados aos interesses da população.

Em primeiro lugar, gostaria de cumprimentar os assistentes sociais pelo Dia do Assistente Social, comemorado nesta data. Agradeço à Secretária da Promoção e Assistência Social da Cidade de Osasco, que nos convida para uma atividade no Centro de Atenção ao Idoso. Cumprimento toda a categoria pela sua importância, pelo papel exercido na sociedade em todo o País.

Quero também cumprimentar as entidades sindicais da Região de Osasco pela Semana da Saúde do Trabalhador, cujas atividades estão sendo realizadas num dos shoppings do centro da cidade. A cada dia, aborda-se um tema relacionado a acidentes e doenças profissionais. Cumprimento todos os sindicalistas daquela região pela preocupação e pelo trabalho importante que estão realizando, o Sindicato dos Metalúrgicos, o Sindicato dos Bancários. Aliás, são cerca de 30 entidades sindicais, além do Conselho Intersindical de Saúde do Trabalhador.

Quero cumprimentar o Prefeito Emídio, da Cidade de Osasco, por duas razões importantes. Foi realizada a I Conferência Regional de Segurança Pública, com 12 cidades, nos dias 13 e 14, no Centro do Professorado. Nessa conferência, representantes dos vários municípios, das guardas municipais, dos Consegs, do Ministério da Justiça do País discutiram a Segurança Pública não apenas como uma questão de polícia, mas como questão de sociedade, da população como um todo.

Algumas cidades já implantaram o videomonitoramento, por meio do Pronasci, um programa da Secretaria de Justiça do Governo Federal, a comunicação direta entre as várias Guardas Municipais. Isso ajudará no combate à violência e à criminalidade.

Ontem à tarde aconteceu a inauguração da Usina de Reciclagem de Entulho em Osasco, no Portal do Oeste 2. Foi uma PPP, Parceria Público-Privada, da entidade com o Banco do Brasil, através da sua Associação dos Funcionários, e com a prefeitura. A usina tem capacidade para moer cerca de 25 toneladas por hora de entulhos, que poderão ser reaproveitados para o calçamento, tanto de ruas como de passeios públicos. A maioria das cidades do Estado de São Paulo enfrenta o problema com resíduos sólidos, e então a prefeitura, juntamente com essas entidades, procurou um local para a recepção de entulhos. Isso fará com que o aterro sanitário seja preservado, e dure um pouco mais. Até então, todo esse material era despejado num aterro sanitário comum.

Esperamos que as cidades se preocupem também com o lixo perigoso, como as pilhas, por exemplo, inclusive o amianto, que não deve ser misturado no aterro sanitário. É preciso ter um cemitério apropriado para não contaminar o lençol freático e o meio ambiente, preservando a saúde pública. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Giannazi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio.

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Assembleia, estudantes presentes nas galerias, tentarei nesse curto espaço de tempo comentar alguns assuntos que me preocupam, inclusive a parte da população brasileira. Ainda recentemente os jornais noticiavam que o Presidente da República se indignava com a propaganda feita pelo PPS, atribuindo responsabilidade ao PT e ao Presidente da República com relação ao confisco que eventualmente aconteceria nas cadernetas de poupança. E o Presidente se indignou e disse que nada disso aconteceria.

Tenho a impressão de que o Presidente não estava bem informado, porque os jornais de hoje dão conta que, infelizmente, aquilo que a propaganda política anunciava de fato aconteceu. E o Presidente anuncia agora que 894 mil poupanças serão penalizadas e, em função das mudanças na regra, perderão cerca de dois pontos percentuais pelo menos ao ano.

Segundo o Presidente e a equipe econômica que ele dirige, essas medidas foram adotadas para impedir que a poupança se transformasse em objeto da especulação. Engraçado, quando a poupança não dava nada para os contribuintes, ou para os poupadores, ninguém se penalizou com isso. Agora, circunstancialmente, em função da crise econômica vivida no planeta - e que o Presidente teimava em chamar de marola, depois de gripezinha, e que agora assume quase como sendo um “tsunami” -, são agora os poupadores do nosso país obrigados a arcar com esse prejuízo.

Muitos dirão: “Mas isso só representa 10% dos poupadores.” É verdade, infelizmente o nosso país tem poucos poupadores nessas condições, mas os menos de um milhão de poupadores poupam 40% de tudo que é poupado no nosso país. E agora, este mesmo PT - que aqui na Assembleia vive discutindo direito adquirido, manutenção de regras, e que seguramente esteve conosco nas críticas que fizemos em relação ao Plano Collor - sente-se agora no direito de mudar as regras da poupança.

Uma segunda notícia que me preocupa, mas que não me surpreende, é o fato de que o Presidente Lula concedeu TVs e Rádios a sindicatos do ABC. Isso é grave porque essa concessão é proibida por lei. E aí poderão me perguntar: “Se é proibido por lei, como é que o Presidente Lula fez?” Dando um jeitinho, como sempre o PT dá. E o jeitinho foi doar, ou conceder essas Rádios e Televisões a fundações, o que é permitido por lei. Só que essas fundações têm como seu maior mantenedor o Sindicado do ABC, o mesmo sindicato onde o Presidente começou a sua vida.

Isso é muito grave, Presidente, porque isso desrespeita regras muito bem estabelecidas. E neste caso em particular, passa a ser mais grave ainda porque no ABC nós não temos, se não me engano, nenhuma repetidora de televisão.

Portanto, o Presidente concede ao seu sindicato, à sua trupe, aos seus companheiros, um meio de comunicação que permitirá, daqui para frente, manipular a opinião pública importante do Estado de São Paulo.

Voltarei a este assunto, até porque inclusive o presidente da Abepec, Associação Brasileira das Emissoras Públicas e Educativas, também se manifestou - ele surpreso, e eu não. Segundo ele, o Presidente Lula havia se comprometido com essa associação a rediscutir esse assunto até o final do ano. Provavelmente ele vai discutir, sim, mas depois que ele fizer todos os favores e concessões que ele sempre faz aos seus diletos e fiéis companheiros.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou voltar a um assunto que discuti ontem à noite nesta Casa, e voltarei a esse assunto quantas vezes forem necessárias, e se necessário for, também com alguma outra colocação mais pesada.

Antes de falar, quero mandar uma mensagem a alguns deputados que exercem algum tipo de função aqui não muito nobre. Quero mandar a mensagem porque de repente você assume uma posição e essa posição é o princípio de fatos mais pesados. E eu estou à disposição para irmos avante porque faltava uma gota d’água para o recipiente derramar seu conteúdo. E essa gota aconteceu e vem acontecendo há muito tempo.

Quero apresentar uma revista chamada Revide, que teve 150 mil exemplares nessa edição, distribuídos por toda Ribeirão Preto – fica em consultórios, escritórios. Aqui nós temos algo extremamente triste, comprometedor. O Governo do Estado criou a Secretaria de Defesa da Pessoa com Deficiência. Também foi criado o Centro de Reabilitação Lucy Montoro que vai ser instalado em várias cidades.

Em Ribeirão Preto, o Deputado Baleia Rossi deu entrevistas para emissoras de rádio, televisão, e muitos jornais divulgaram que ele é o responsável pela instalação em Ribeirão Preto desse centro de reabilitação. Isso vai acontecer em muitas cidades do interior, como Marília, Presidente Prudente, Campinas, Santos e outras. Mas se o Deputado Baleia Rossi não tivesse pedido, a região de Ribeirão Preto não receberia esse centro de reabilitação, ou seja, o Governo do Estado excluiu Ribeirão Preto - uma região importante, muito importante. Excluiu. Os deficientes de Ribeirão Preto não teriam direito a esse centro de reabilitação que será bancado com dinheiro público. Ribeirão Preto contribui, mas não teria direito.

A Sra. Secretária Linamara deu ao Deputado Baleia Rossi o direito de instalar esse centro em Ribeirão Preto. Interessante, muito interessante.

Entendo que a mentira é o princípio de tudo que existe de errado na vida das pessoas. É o princípio. Agora, quando a mentira passa a ter o apoio oficial, isso se torna algo extremamente lamentável, porque aqui o Deputado Baleia Rossi está colocando como oficial, a menos que Ribeirão Preto não merecesse a atenção do Governador. Ele deverá vir a público e falar: Ribeirão Preto não merece a minha atenção. Estou fazendo essa instalação porque um Deputado pediu. Não haveria instalação. Tenho certeza de que o Governador José Serra desconhece esse fato.

Outra coisa importante: Sabem por que isso aconteceu, Srs. Deputados? A Sra. Secretária Linamara detesta o Deputado Rafael Silva, porque ela foi indicada pela deputada Célia Leão e ela tem uma mentalidade muito curta. Em momento algum eu quis indicar algum secretário, eu não sou do PSDB e não tenho força para indicar ninguém. A Deputada Célia Leão indicou, parabéns para ela.

Eu estava num evento, Deputado Milton Flávio, e elogiei o Governador e o Prefeito Kassab, pela instalação da Secretaria do Deficiente em nível municipal. Elogiei o Governador pela instalação da Secretaria de Defesa do Deficiente em nível estadual, e falei que não foi em busca de voto, de resultado eleitoral e nem eleitoreiro porque os deficientes representam minoria. Foi o elogio que fiz ao Governador José Serra. A Sra. Linamara depois de mim pegou o microfone e veio de forma dura, discordando do Deputado Rafael Silva, dizendo que o deficiente não representa minoria não, que ele representa voto, que é um direito que ele tem. Aplausos e mais aplausos. E ela empolgada, fez questão de me atacar. Por que ela fez isso, se eu defendi e elogiei o Governador? Ela é secretária de quem? Mas por que ela fez isso? Eu respondo. Porque estava presente a Deputada Célia Leão e ela achou que eu era um intruso.

Senhora Secretária Linamara, eu participo dessa feira de reabilitação há muitos anos. Já homenagiei o responsável pela revista, que é um dos promotores da feira, o Sr. Rodrigo. Eu participo. A senhora que é nova nesse assunto, Secretária Linamara. E a senhora me atacou de forma dura, e me atacando atacou o Governador também. Eu havia feito elogios ao Governador. E em momento algum fui contra a sua indicação, Sra. Secretária. A senhora demonstrou que não tem capacidade para ocupar esse cargo importante.

Sr. Presidente, uma vez fui convidado no começo do mandato do Governador José Serra para ir de avião com ele para Ribeirão Preto. E gente do Palácio falou “tem espaço no avião, você pode ir.” Eu não queria, mas meu assessor falou “vai, vai.” Quando alguém do Palácio soube que um cego estaria com o Governador, porque esse alguém do Palácio não acompanha a política, falou “um cego, não. Vamos excluí-lo.” E me excluiu, alegando que não havia espaço no avião. Eu não me preocupei com isso, mas logo depois convidaram outros Deputados que nem conhecem Ribeirão Preto, para ocuparem a mesma aeronave, para justificar que não havia lugar. Outros Deputados foram convidados posteriormente para visitar Ribeirão Preto, ao lado do Governador. Não fiquei triste por mim, não. Eu sou Deputado, fui Vereador duas vezes, fui eleito Deputado quatro vezes, sem dinheiro, nunca tive campanha cara.

Mas a ofensa foi para outras pessoas cegas. Vamos imaginar um Deputado dizer “vou para Sorocaba, Campinas ou Jundiaí”, e um alguém pede “você leva um amigo meu?” “Levo.” “Ele é cego.” Pode ser chocante, é algo diferente levar um cego de carona. Eu não pedi para ir de avião com o Governador. Fui convidado por algumas pessoas do Palácio. Mas o preconceito falou –“ cego, não.” Alguém pode dizer: eu não levo cego no meu carro. É um direito que tem. Mas um membro do Governo discriminar dessa forma, isso é coisa odiosa. Não me deixam falar com José Serra, não. Impedem que eu me aproxime dele. Existe todo um trabalho para impedir o Deputado Rafael Silva de se aproximar do Governador. Onde já se viu um cego querer falar com o Governador? É isso o que eles pensam. Deputado Milton Flávio, tenho certeza de que o Governador José Serra não sabe disso - assim espero. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Luis Carlos Gondim.

O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PPS - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estive nesse fim de semana, no domingo, visitando minha mãe, com 93 anos, e resolvi fazer algumas visitas ao interior do Ceará, onde estamos passando por uma cheia que realmente chama a atenção, em todo nordeste e norte do País, e principalmente no caso do Ceará. Nós temos rios, que são rios secos, que só em época de chuvas tem o seu leito com água, alguns com quatro metros de altura, outros com 16 metros de altura, cobrindo municípios inteiros. Em 10 estados, mais de 250 municípios estão embaixo de água.

Sou nordestino, cearense. Vivi 20 anos lá e vivo 40 anos aqui e quero fazer um apelo à Assembleia: façamos um SOS Norte-Nordeste como fizemos para Santa Catarina. A campanha de lá pede que os donativos sejam de alimentos não perecíveis, de camas colchões, redes, camisetas, bermudas, calções, porque a temperatura é uma só: sempre 25º, 28º, 30º. No caso de Piauí chega a 35º. Peço aos deputados para assinarem uma lista igual a que assinamos aqui para se presentear em casamento.

Hoje, na Fiesp, através do ex-Deputado José de Abreu, haverá uma reunião às 16 horas fazendo esse apelo também para doações de colchões, lençóis. Enquanto Santa Catarina arrecadou numa semana de campanha aproximadamente 30 milhões, esta campanha para o Norte-Nordeste não chegou a arrecadar nem 10 mil reais. Vimos esta noticia há poucos minutos do nosso gabinete.

Qual o apelo que fazemos aqui? Primeiro, vejam nos noticiários o que está acontecendo naqueles municípios. São cidades inteiras debaixo de água. O que pensamos normalmente: “Ah, no Ceara não chove. É bom para passar férias.” Mas um dia chove e agora estamos assistindo essa calamidade pública em todo Norte e Nordeste. No Amazonas não é diferente.

Então que nós, 94 deputados, façamos essa doação através de uma lista. A Record aqui está começando um trabalho hoje. Lá temos a TV Verdes Mares, o jornal O Povo. Aqui não temos visto a CBN ou a Bandeirantes ou a Globo fazer esse trabalho. Chega quase a um milhão os desabrigados. Peço que o exemplo comece pelo Presidente Barros Munhoz. O custo é pequeno. Podemos começar com esse material não perecível. O Centro de Tradições Nordestinas oferece seu espaço para as doações. A força aérea doou dois aviões tipo Hercules para levar esses mantimentos. A coisa está começando a criar corpo e nada mais justo a Assembleia iniciar esse movimento. Que possamos dar um pouco de conforto a essas vítimas do Norte (Pará, Amazonas) e do Nordeste (Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Sergipe). É o apelo que faço a todos os deputados e a toda população que nos assiste. O Centro de Tradições Nordestinas está aberto para as doações. A Record está começando uma campanha e acho que todas as emissoras deveriam fazer o mesmo.

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, a pedido do Deputado Rafael Silva fiquei no plenário para acompanhar pessoalmente a sua manifestação. Ia fazê-lo do meu gabinete, mas ele insistiu que eu ficasse presente, gostaria que eu assistisse a sua manifestação. Vou tentar, de maneira tranquila e no momento mais oportuno, responder parte das críticas que o deputado fez. Mas uma delas me parece fundamental um esclarecimento, sobretudo para a população paulista.

Não posso imaginar um ser humano nos dias de hoje que pudesse preterir, discriminar qualquer tipo de deficiência, particularmente a deficiência visual. É possível que o deputado possa ter sido preterido. Eu aqui vou até fazer uma confissão.

Já fui Líder de Governo. Aliás, vou contar algo que pode parecer até irreal. Em 14 anos do exercício do papel de deputado nunca cheguei com o meu Governador na minha cidade, mesmo quando Líder do Governo Mário Covas e por questões paroquiais. Eu tinha lá um amigo que disputava comigo a simpatia e o coração do Governador e o Governador não podendo contemplar o seu deputado, líder de Governo, e o seu amigo, ex-prefeito, preferia não levar nenhum dos dois. Essa circunstância se perpetuou. Não porque o Deputado tivesse alguma deficiência.

Ainda recentemente o Governador José Serra esteve na minha cidade, Botucatu, vindo de Tupã e eu queria chegar com o Governador na minha cidade, vice-Líder do Governo que sou, e infelizmente não pude porque o avião, em função de outros compromissos assumidos em Tupã, não comportava a presença deste Deputado.

Eu, por conhecer o Governador, por conhecer a sua assessoria, entendi e sei que isso vai acontecer outras vezes.

Tenho impressão de que chegou ao deputado uma informação incorreta. Claro que tendo ouvido essa informação não seria outra a sua reação que não de desagrado, de desconforto, eu diria até de indignação. Mas quero tranquilizar o deputado: seguramente não foi esse o critério que impediu o seu embarque na aeronave, a sua colocação na comitiva do Governador. Podem ter certeza, ao contrário do que possa parecer, o Governador tem um enorme apreço não apenas pelo Deputado Rafael Silva, mas por todos os deputados desta Casa. Aliás, hoje, em evento que participei com o Governador que comemorava um milhão de acessos ao Programa Acessa São Paulo, ele fez questão de dizer de público que o Deputado Milton Flávio, seu líder, representava ali a Assembleia e que a Assembleia tem sido fundamental para que possa continuar fazendo o bom Governo que faz.

Fica aqui este esclarecimento e as demais questões que foram levantadas serão objeto no futuro de um esclarecimento e de um contraponto deste Deputado.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.

* * *

- Passa-se ao

GRANDE EXPEDIENTE

* * *

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga por permuta de tempo com o nobre Deputado Baleia Rossi.

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço ao nobre Deputado Baleia Rossi pela permuta, permitindo-nos dialogar com os Srs. Deputados, com o público que nos assiste nas galerias bem como com os telespectadores da TV Assembleia.

Venho a esta tribuna mais uma vez para tratar de tema que reputo de extrema importância. Nos próximos dias realizaremos três audiências públicas para debater a Lei Específica da Billings, um projeto importante para a região do ABC - São Bernardo, Diadema, Ribeirão, Rio Grande da Serra, Santo André - os cinco municípios que são banhados pela represa, como também boa parte da capital, especialmente a zona sul, região que é muito conhecida pelo meu colega e amigo Deputado Enio Tatto.

As audiências têm por objetivo debater, dialogar com a sociedade civil sobre esse projeto. Muitas emendas foram apresentadas. O projeto resultará em uma legislação efetiva para proteção e recuperação desse importante manancial que hoje é responsável pelos sete municípios mas também abastece grande parte da região metropolitana do Estado de São Paulo.

Uma audiência pública será na próxima segunda-feira, dia 18, às 19 horas e 30 minutos em Diadema. Deputados desta Casa deverão participar e o Deputado Carlinhos Almeida seguramente participará.

Uma segunda audiência será realizada na zona sul, no CEU Navegantes, no dia 21, e no dia 27 de maio, às 14 horas, nesta Casa, no plenário Franco Montoro, haverá a 3ª audiência. Será um grande debate da sociedade civil, dos deputados. O Deputado Milton Flávio é o relator do projeto que está coordenando essas audiências importantes para a região metropolitana.

Mais uma vez quero ressaltar a participação, convidar os prefeitos, os vereadores, os ambientalistas, as organizações não-governamentais para esse importante debate. Foram apresentadas pelos parlamentares 57 emendas das quais 3 foram acatadas. Penso que o foco, agora, deve ser a batalha para que o projeto contemple a criação de uma agência ambiental regional porque, mais do que aprovar a lei, é preciso garantir sua aplicação, seu cumprimento. No nosso País e no Estado de São Paulo existem boas leis mas muitas não são cumpridas. Na questão habitacional há comunidades que compraram e pagaram lotes no entorno da represa, estão preservando-os e estão na expectativa de que com a legislação possam regularizar esses lotes. Boa parte dos moradores estabeleceu um processo de preservação das áreas verdes, do manancial, há todo um processo de regularização de lotes menores do que 125 metros quadrados, ou seja, lotes entre 5 e 17 metros quadrados, portanto fora da permissão do processo de regularização e registro nos cartórios.

Então queremos garantir a propriedade que está consolidada, mas muitas moradias estão em áreas de risco por isso é fundamental encontrarmos solução para remanejar as famílias e ao mesmo tempo termos instrumentos que permitam um processo de fiscalização para evitar ocupações desordenadas.

Mais uma vez, então, ressalto a importância do debate desse tema. Os deputados terão um instrumento de diálogo com a sociedade. Houve uma demora muito grande para aprovar a Lei Específica da Guarapiranga, por isso não queremos o mesmo rito, mas queremos aprovar com bastante rapidez a Lei da Billings, que será importante para recuperação e preservação dos nossos mananciais.

O SR. ENIO TATTO - PT - COM ASSENTIMENTO DO ORADOR - Parabéns, Deputado Donisete Braga, por tratar de assunto tão importante. É uma lei de que a região necessita, há muitos anos, para coordenar o crescimento e preservar a água dos rios, dos lagos, da represa, e será uma luz no fim do túnel para as pessoas que moram naquela região.

É bom estar presente o nobre Deputado Milton Flávio, vice-Líder do Governo. Reconheço todo o esforço que ele fez para marcar essas audiências públicas, inclusive mudando a data da audiência na zona sul, na região do Grajaú, para uma data melhor em que poderemos fazer uma melhor convocação, e em um local de melhor acessibilidade para a população.

Mas tenho uma preocupação. Não podemos fazer essas audiências públicas simplesmente para contentar a oposição ou a situação. Precisamos discutir com profundidade, por isso a importância do formato, como serão feitas essas audiências. Fizemos audiências públicas da Guarapiranga que foram boas, houve emendas, correção, os ambientalistas participaram, a população também, e estou percebendo que esta parece que está sendo agendada simplesmente para dizer que foi feita audiência pública e votarmos o projeto.

Quero saber, por exemplo, se a Secretaria do Meio Ambiente vai participar, fará um detalhamento para nós, deputados, e para a população do ABC e da capital. Porque reunir, discutir mas não aprofundar no assunto, não discutir com seriedade não vai adiantar. Precisamos fazer bem feito para aprovarmos algumas emendas e aprovar o melhor, como foi feito na Guarapiranga. No mais parabéns por V.Exa. tratar desse assunto e esperamos que sejam boas as três audiências públicas que faremos.

O SR. DONISETE BRAGA - PT - Agradeço pelo aparte, nobre Deputado. Concordo plenamente com V. Excelência. Não tenho dúvidas de que o nobre Deputado Milton Flávio, relator da matéria, esforçar-se-á para que as audiências não sejam pró-forma, nas que possamos garantir, por exemplo, a presença do secretário Xico Graziano, do Meio Ambiente, figura importante para o debate. Há uma série de dúvidas sobre a matéria que poderão ser dirimidas.

Aproveito para abordar o tema transportes metropolitanos, da CPTM. Hoje o jornal “O Estado de S.Paulo” traz no caderno Cidades: “Sistema será totalmente terceirizado.”Na questão específica do ABC o governo afirma que a região ficará fora da primeira fase do projeto do bilhete integrado.

Hoje o sistema é bastante utilizado em Nova Iorque, em Seul, em Madri, e infelizmente o governo do Estado de são Paulo não vai estabelecer o processo do bilhete integrado metropolitano.

Queremos cobrar, mais uma vez, que o governo possa rever essa postura. Sabemos que o processo de permissão que existe hoje com a EMTU, nas cinco regiões metropolitanas do Estado de São Paulo, o ABC é a única que não é permissão é concessão. É fundamental que o governo do Estado de São Paulo possa fazer um debate amplo com os empresários que atendem a região do ABC para que rapidamente seja feito o processo de concessão e possamos ter o atendimento pelo bilhete integrado metropolitano nos sete municípios do ABC paulista.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Por permuta de tempo com a nobre Deputada Célia Leão, tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio pelo tempo regimental de 10 minutos.

O SR. MILTON FLÁVIO - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, nobres companheiros Deputados, Deputadas, público que nos acompanha nas galerias, funcionários e amigos da TV Assembleia, eu acompanhava há pouco as manifestações dos Deputados Enio Tatto e Donisete Braga com relação à organização das audiências públicas.

Sei que sempre há uma provocação política, mas a minha história nesta Casa é suficientemente clara para deixar evidente que não me prestaria ao papel de fazer audiências que não valessem.

Ao contrário, como relator do projeto, aceitei na última reunião do Colégio de Líderes que só emitiria o parecer após as audiências - poderia tê-lo feito antes, regimentalmente – justamente para eventualmente, com muita tranquilidade, poder me manifestar e acatar sugestões e conclusões a que possam chegar essas audiências.

Quero agradecer, de público, a colaboração dos Deputados José Augusto e Rodolfo Costa e Silva que vêm se empenhando tanto quanto este deputado para que as audiências tenham o brilho e a competência necessários.

Vou aproveitar este momento para avançar naquela fala que já tínhamos iniciado em relação ao pronunciamento do Deputado Rafael Silva.

Não gosto de particularizar certas manifestações. Mas o deputado foi muito duro, foi extremamente duro em relação à nossa secretária. Embora não tenha procuração e não tenha feito a indicação da Secretária Linamara que conheço há muitos anos, estou absolutamente tranquilo para refutar “in totum” as acusações aqui feitas.

Tenho a sensação de que a Deputada Célia Leão, que se encontra aqui no plenário, ficaria muito satisfeita se ela pudesse ter indicado um Secretário ou uma Secretária neste governo. Mas, infelizmente, essa oportunidade não foi oferecida a nenhum deputado. É claro que, pela história da Dra. Linamara, tenho certeza de que não apenas a Deputada Célia Leão, como este deputado, como todos aqueles que militam na área da deficiência e da saúde, viram sua indicação com muita satisfação.

Tenho tido a oportunidade de acompanhar o trabalho daquela Secretária e tenho também a convicção de que ela acata, que ela respeita e que ela atende a todos com igual isenção.

Essa é a marca registrada, não da Secretária, não desta Secretaria, mas do Governo José Serra que em todos os momentos tem procurado atender - e os deputados desta Casa sabem disso - inclusive com emendas parlamentares, a todos os partidos que aqui têm representação.

O nosso Governador, que já foi Ministro da Saúde, tem por essas áreas uma atenção especial. Fez isso como prefeito de São Paulo, foi além como governador, ampliou o alcance dessa secretaria.

Vi o artigo de revista a que se referiu o Deputado Rafael Silva nesta tribuna. Ora, não compete a nós, nem deputado muito menos governo, fiscalizar o que dizem os deputados nas suas manifestações. Aliás, é prerrogativa do deputado. O deputado diz o que quer, quando quer e como quer e tem, inclusive, constitucionalmente o direito de fazê-lo.

Agora, não será a manifestação de um deputado, seja ele qual for, de que partido for, que fará o nosso governo mudar aquilo que já está estabelecido.

Esses centros de reabilitação acontecerão, sim, e a região de Ribeirão Preto estava incluída sim. Seria impossível um governo sério como o nosso planejar centros regionais de reabilitação e não incluir no projeto cidades como Ribeirão Preto, Rio Preto, Campinas, Santos, região do ABC, Araraquara eventualmente ou até minha Botucatu, que receberá também, mercê da existência naquela cidade de uma faculdade muito competente de medicina, onde orgulhosamente ministro minhas aulas. Mas não por definição e por influencia deste deputado. O máximo que eu posso conseguir fazer é tentar agilizar, tentar auxiliar na localização, na doação do terreno, nas parcerias e convênios que terão que ser feitos com a universidade e com a prefeitura.

Agora, vou me louvar, sim. Como agente político acho que cada um de nós tem que comemorar, como seguramente comemoram os deputados do ABC o recente centro de tratamento de dependentes de álcool e drogas. O primeiro foi construído no ABC. E para ser bastante honestos, lá não temos uma bancada expressiva, embora de muita qualidade. Temos deputados da oposição em sua maioria. Temos também os Deputados José Augusto e Orlando Morando da base governista. Mas a leitura que se faz nessas horas é muito técnica.

Está aqui o Deputado José Augusto que milita há muito tempo na área da Saúde. Temos orgulho de dizer que somos deputados da Saúde, pela Saúde, independentemente da militância partidária que tenhamos. Tem sido essa a nossa participação, ao longo dos anos, na Comissão de Saúde. Quantas vezes nos unimos! Sou testemunha disso e quero aqui, Sr. Presidente, fazer um reconhecimento e contar um pouco de história.

Tínhamos reivindicações, plantões de médicos, pagamento de jornada diferenciada para os profissionais da área da Saúde. Esta Casa, emblematicamente, com o nosso voto, havia dado um parecer favorável na Comissão de Saúde a uma proposta do Deputado Roberto Gouveia que, sabíamos e ele próprio sabia, tinha um vício de iniciativa. Mas este deputado, que era líder, votou junto para demonstrar ao governador Mário Covas que havia um consenso nesta Casa, que aquelas reivindicações excediam ou transcendiam a proposta do deputado. Era a visão do conjunto da Saúde. À época presidia a Comissão de Saúde, se não me engano, o próprio Deputado Roberto Gouveia. E de comum acordo nós entendemos necessário e conveniente que este deputado sucedesse o Deputado Roberto Gouveia na presidência da Comissão de Saúde justamente para facilitar os tais dos ‘finalmentes’. Era importante, havia um entendimento, e assim prevaleceu. E todos nós, comemoramos enquanto comissão, a vitória do conjunto da Saúde.

Ainda hoje tem razões para valorizar e respeitar cada membro daquela Comissão de Saúde que foi capaz de colocar os interesses do conjunto da saúde acima dos seus interesses pessoais e partidários.

Essa é a história daqueles que militam na área da Saúde e a história daqueles que militam na área do deficiente físico. Aliás, quero aqui reiterar que estamos conversando de maneira muito produtiva com o Secretário Sidney Beraldo, com o Secretário Marrey, com o Secretário Lobo, com o Gilmar, que foi Secretário do Trabalho do então Prefeito José Serra, para que seja incluído, Deputada Célia Leão, como eventual critério de desempate, em concorrências do nosso Estado o selo da diversidade, que contempla não apenas os deficientes físicos, mas na verdade contempla toda a diversidade racial, sexual, e, também, idosos e deficientes.

Isso mostra o caráter do Governo. Isso mostra o que pensa o Governador José Serra e seus Secretários desta área tão importante. Portanto, não me parece justo, não me parece digno, nesse momento, atribuir a eventual simpatia, que, aliás, não me surpreenderia se tivesse a Secretária Linamara pela Deputada Célia Leão. Diria mais: quem nesta Casa não tem essa simpatia? Que Deputado não reconhece na Deputada Célia Leão - minha primeira líder nesta Casa, que me acolheu quando cheguei aqui em 95 - um trabalho eficientíssimo e histórico na defesa do deficiente. Não é por outra razão que quando precisamos nos aconselhar e quando esta Casa quer uma pessoa isenta para ocupar funções como composição de Comissões, Corregedoria, Conselho de Ética, vai buscar quem? A Deputada Célia Leão.

Ora, não seria essa parlamentar absolutamente correta, absolutamente respeitada, por tudo que já fez nesta Casa que provocaria na Secretária Linamara qualquer gesto que pudesse eventualmente discriminar qualquer um dos deputados desta Casa, ainda mais um seu companheiro deficiente.

Sr. Presidente, para terminar vou fazer aqui uma brincadeira, porque o Deputado Rafael Silva sempre nos provoca dessa maneira. Eu diria que falta visão ao Deputado Rafael Silva quando enxerga dessa maneira essa situação. Outras razões provavelmente presidem os fatos que o nobre Deputado aqui relatou, mas seguramente não são aqueles que por ele foram aqui elencados, seja o preconceito do Governador José Serra, seja a preferência que eventualmente possa ter a Secretária pela brilhante Deputada Célia Leão.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Por permuta com a Deputada Ana Perugini tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro pelo tempo regimental de dez minutos.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, Deputado João Barbosa, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente nas galerias desta Casa, funcionários, telespectadores da TV Assembleia, o primeiro assunto que quero abordar nesse espaço é em relação à decisão do Governo Lula de modificar a remuneração das cadernetas de poupança. Houve inclusive um partido político, o PPS, que foi à televisão alardear que o Governo Lula iria fazer como o Fernando Collor fez ou seja um saque nas cadernetas de poupança do povo brasileiro, o que não é permitido pela Constituição. Inclusive há informações de que muitos poupadores retiraram - em função dessas informações malévolas - o seu dinheiro e tiveram prejuízo e que agora devem buscar justiça para serem devidamente indenizados por esses espalhadores de falsos boatos.

Veja bem, o grande debate era esse. A mudança que foi feita e noticiada ontem e hoje nos jornais mexe apenas com 1% dos brasileiros que utilizam a caderneta de poupança para poupar suas economias. Dos 83 milhões de poupadores do Brasil, mas da metade deles tem, apenas, uma poupança de cerca de 100 reais; ou seja, 99% são pequenos poupadores. Esses estão preservados, como o Governo Lula sempre fez, ou seja, um Governo que prioriza a recuperação salarial, como fez com o salário mínimo, a distribuição de renda, os programas de complementação de renda, ou de distribuição de renda como o programa Bolsa Família; o Governo da inclusão social.

Portanto, não seria o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com todo o compromisso que tem com os trabalhadores, com os pequenos e médios empresários, com os desempregados porque a política que ele vem implementando é a recuperação da economia, a recuperação do emprego, não seria o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu competente Governo que fariam uma coisa dessas. Mas queimaram a língua aqueles que achavam que poderiam causar um pânico, gerar um processo de desgaste contra o Governo Lula.

E fez correto o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao criar uma taxação sobre o 1% dos poupadores que tem mais de 50 mil reais aplicados. Por quê? Porque com a queda da taxa de juros promovida pelo Banco Central estava havendo uma migração de investimentos, daqueles que especulavam e ganhavam com outras áreas, para a caderneta de poupança. Portanto é preciso fazer um equilíbrio para não tirar a remuneração dos outros fundos e assim por diante.

Portanto, como já disse, fez correto o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva; está de parabéns. É bom ressaltar a competência dessa equipe que vem fazendo de tudo para não deixar a nossa economia sofrer os efeitos da crise internacional, e que tem feito um trabalho de recuperar a economia pela geração de emprego, pela redistribuição de renda, pela recuperação do salário mínimo e programa de distribuição de renda.

O SR. MARCOS MARTINS - PT - ASSENTIMENTO DO ORADOR - Nobre Deputado Simão Pedro como esse assunto inclusive já foi abordado pelos nossos adversários, diferentemente de um Presidente que passou por aí e que confiscou a poupança, o que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva está fazendo é proteger a poupança, para que a poupança tenha sua função, para que os recursos sejam utilizados para a habitação e não o que ocorreu no passado. Portanto, não adianta querer ficar misturando as coisas, porque o que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva está fazendo é proteger os pequenos poupadores e esse instrumento importante que é a poupança. Essa é a interpretação que faço.

O SR. SIMÃO PEDRO - PT - Muito obrigado Deputado Marcos Martins. Compartilho com a análise de Vossa Excelência.

Sr. Presidente, quero utilizar o restante do tempo que é disponível a este Deputado para comentar uma outra notícia que não tinha tido oportunidade de fazê-lo aqui, que é essa notícia dada pelo jornal “Folha de S.Paulo” na data de ontem, 13 de maio, de que o Governo José Serra não cumpriu com 40% das metas do seu plano de Governo até então; ele conseguiu atingir apenas 60%, que é muito preocupante. Não é a oposição que está falando isso e sim um jornal que tem sido - vamos dizer assim - um aliado do Governo Serra na sua defesa e assim por diante, que é a “Folha de S.Paulo”; um jornal sério, antigo. Mas a tal notícia diz o seguinte: “Serra descumpre 40% das metas de 2008”. Não trouxe o jornal, mas está aqui no Clipping da Assembleia Legislativa. Isso em todas as áreas.

Na Educação, por exemplo, a não construção das escolas que estavam planejadas, a reforma das escolas, muitas delas infelizmente caindo aos pedaços que prejudica a qualidade da educação, o bom ambiente escolar para que a educação possa se desenvolver e melhorar o desempenho dos nossos alunos. Trocou-se duas vezes de Secretário; esse é o terceiro Secretário da Educação. O que já falei aqui provavelmente mostra uma falta de rumo, porque o novo Secretário, quando assumiu, Dr. Paulo Renato, disse que veio para cumprir uma missão partidária, e a Secretária, Maria Helena Guimarães, que não explicou direito por que saiu, deu a entender que foi pressionada a sair. O entendimento é que essa missão partidária seja bater no Governo Federal. Aliás, foi isso que o Secretário fez no comício de posse e no dia seguinte nesse mesmo jornal "Folha de S.Paulo". Quando assumiu, em vez de falar dos problemas da Educação no Estado de São Paulo, criticou o Governo Federal, que nessa área vem tendo um desempenho excelente.

O Ministro da Educação, Fernando Haddad, vem fazendo um trabalho magnífico; teve coragem de colocar o dedo na ferida e mexer com o sistema, uma mudança radical no sistema de vestibular, que todo mundo sabe é um funil muito injusto que privilegia aqueles que tiveram oportunidade de fazer um cursinho caro, que privilegia a “decoreba”, vamos dizer assim, num linguajar mais simples, do que o aluno que consegue analisar, trabalhar informações, ter uma avaliação muito mais profunda dos problemas. O Ministro propôs uma mudança que está sendo implementada nas universidades federais, o que significa que as nossas universidades estaduais vão ter que também fazer alguma mudança, porque seu vestibular é muito injusto.

Em segundo lugar, vou falar sobre a Habitação. Já falamos aqui sobre a questão habitacional, que o Governo Serra havia programado, só no ano passado, de construir 34 mil unidades e construiu apenas 23 mil. E ele disse, lá trás, que não iria participar do plano “Minha Casa, Minha Vida” do Governo Federal porque já temos um programa muito consistente aqui no Estado. De fato, temos uma estrutura financeira para dar conta de trabalhar a diminuição do déficit habitacional, que é de um milhão e meio de casas no Estado de São Paulo. Cada cidadão paulista paga 1% a mais de ICMS para que esse quase um bilhão vá para Habitação. Mas não vai, porque a CDHU tem uma estrutura fechada; não tem participação social, não tem controle social.

Aprovamos aqui há um ano e meio, mais ou menos, a lei que criou o Fundo e o Conselho Estadual de Educação, autorizando o Estado a participar do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social. O Governador Serra aplicou um decreto compondo um conselho inconstitucional. Os movimentos organizados já deram o recado que não vão aceitar, e provavelmente apresentaremos aqui um projeto de decreto legislativo para anular o efeito desse decreto inconstitucional que tirou a participação dos movimentos populares organizados no Conselho Estadual. Aliás, a luta para implementar o Conselho Nacional de Habitação foi uma luta que teve o protagonismo dos movimentos sociais.

Estou citando o caso da Educação, que o Governo está devendo, mas poderia falar aqui da Segurança Pública, e citei o caso da Habitação também. Então é um Governo ineficiente, que não se abre, que acha que tem todo o entendimento possível de que vai continuar enfiando a ferro e a fogo decisões técnicas sem participação social, sem o debate com os especialistas, sem aceitar críticas, sugestões, emendas aos projetos apresentados aqui nesta Casa. Há reclamações, inclusive, dos próprios deputados da base que apresentam projetos aqui e o Governo copia e nem dá satisfação para o deputado que apresentou o tal projeto.

A prática, infelizmente, é essa. Na propaganda, sim, o Governo ampliou as suas metas. As empresas estatais gastaram mais de 600% além do previsto em publicidade. A Sabesp está fazendo propaganda até fora do Brasil, o que é um absurdo, e enquanto isso o nosso povo não tem tratamento de esgoto suficiente. É muita propaganda, pouca eficiência, muita incompetência nesse Governo. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, tem a palavra o nobre Deputado Aldo Demarchi. Há sobre a mesa requerimento de permuta de tempo entre os nobres Deputados Aldo Demarchi e Célia Leão.

Tem a palavra a nobre Deputada Célia Leão por permuta de tempo.

A SRA. CÉLIA LEÃO - PSDB - SEM REVISÃO DA ORADORA - Sr. Presidente, nobre Deputado João Barbosa, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, leitores do Diário Oficial, telespectadores da TV Assembleia, público presente, é com alegria que voltamos a esta tribuna. Tenho que agradecer à Justiça, que em última instância, depois de 12 anos de demanda judicial nos nossos tribunais, entendeu de fato e de direito a importância de se fazer uma adaptação a esta tribuna para que todos os parlamentares, independentemente desta Parlamentar, pudessem trabalhar com igualdade, que é aquilo que busca uma sociedade de bem.

A nossa bandeira nacional tem o binômio de Ordem e Progresso e não temos uma sociedade com progresso se não houver ordem, e esse progresso é buscado exatamente no viés da Justiça. A Justiça, que é buscada também por todos, de qualquer sociedade no nosso planeta, só será garantida se promovermos a igualdade, a igualdade não só de gênero, como é muito falada há anos, mas a igualdade de oportunidade a todos os cidadãos para que possam de fato chegar àquilo que é um bem, um direito de todos, ao qual deram o nome de felicidade.

Temos vários assuntos para trazer à tribuna, mas o tempo destinado ao orador no Grande Expediente é pequeno. Gostaria de parabenizar a nossa Polícia Militar Feminina do Estado de São Paulo, que por um projeto de um deputado à época, Cabo Wilson, que para nossa alegria naquele momento era do PSDB, tornou factível que no dia 12 de maio pudesse ser lembrado o Dia da Policial Feminina. Antes as nossas mulheres não apareciam em espaços trabalhados só pelos homens, mas a mulher sempre teve muito a contribuir - isso já ficou claro no trabalho que elas vêm fazendo. Então, 12 de maio fica marcado para lembrarmos, parabenizarmos, enaltecermos, defendermos o papel da mulher como um todo, mas particularmente o papel da mulher no trabalho policial, com as mesmas vestes, com o mesmo poder, com o mesmo trabalho, com a mesma competência, com a mesma arma na cintura, arma essa que não gostaríamos que fosse usada, mas quando usada dentro da legalidade, dentro da sensibilidade e necessidade.

Queríamos dizer que as nossas policiais femininas do Estado têm aqui nesta Casa uma representatividade bastante forte, policiais que mostram na sua atividade diária como o trabalho sério faz a diferença. Deixo aqui nosso reconhecimento pelo grande papel da mulher policial feminina.

Não poderíamos, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, deixar de trazer, mesmo que rapidamente, uma discussão que vem sendo travada já há algum tempo, e certamente haverá uma solução para este problema, que eu chamaria de um equívoco, porque não posso pensar diferente da forma de ver e da forma de agir.

Aqui só vou fazer uso deste microfone para trazer este tema, e na verdade eu nem gostaria, porque fui provocada, no bom sentido. É uma provocação salutar, não vejo nenhuma dificuldade em discutir sobre o assunto. Mas quero esclarecer alguns pontos.

A área da pessoa com deficiência é uma área em que milito por livre e espontânea pressão, há 35 anos, por conta de um acidente de automóvel, que pode acontecer com qualquer um, ainda mais com a pouca experiência que tínhamos. As estradas não eram as estradas paulistas de hoje, com a concessão e com o trabalho que vem fazendo a diferença nos nossos acidentes, diminuindo a violência no trânsito. Naquela época era uma dificuldade muito maior, uma tecnologia menor, orçamento menor.

A verdade é que passei por um acidente de automóvel e fiquei paraplégica. Isso não é nenhum grande problema, pelo contrário. Nós vamos entendendo e assumindo a vida da forma que ela pode estar conosco, porque a vida é o maior privilégio e presente que nós recebemos. Andar é importante, bonito, é rápido, mas andar é um acessório. O importante, o principal, é a vida. Eu perdi só o movimento das pernas, e não perdi o maior presente que nós recebemos, que é a vida.

Isso posto, gostaria de dizer que é uma área em que milito e defendo, porque entendo que a nossa sociedade tem que ter, na prática, a igualdade em todos os momentos. Há muitos anos, não é de hoje, lutamos com esse trabalho, e temos conseguido muita coisa, não somente eu, porque “uma andorinha só não faz verão”. Muitas mãos, inteligências, corações, ao longo das últimas décadas, têm mudado a situação da pessoa com deficiência.

Mas São Paulo é diferente, porque tem governos sérios, governos bons, probos, trabalhadores, e com sensibilidade. O Governador José Serra criou a Secretaria de Direitos da Pessoa com Deficiência com muita sensibilidade, dedicação e responsabilidade com a vida de um segmento que não é tão pequeno na nossa sociedade, haja vista, se for verdade, e o é, a última pesquisa: 14,5% da população brasileira, quase 15%, são formatados por pessoas com algum tipo de deficiência. Isso nos reporta a algo em torno de 25 a 28 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência.

E aqui em São Paulo, se somos 40 milhões de habitantes, temos quase 10 milhões de habitantes, um pouco menos, com algum tipo de deficiência. São Paulo não pode tratar de forma isolada esse tema. E foi assim que o Governador José Serra criou a Secretaria de Direitos da Pessoa com Deficiência. E com essa criação tinha que colocar uma pessoa que fosse dedicada, competente, e que fosse absolutamente comprometida com a causa.

Temos que entender que diferenças nos colocam na sociedade, ou porque nascemos, ou porque ficamos, mas também são degraus que nos ajudam a subir e, como num trampolim, a reconhecer os talentos que temos. E obviamente ter uma deficiência visual, não enxergar, literalmente, é um problema por um lado, mas por outro, não. Mas reconhecemos a vitória de alguém que não enxerga e que tem os seus valores e as suas competências diferenciadas.

É com esse respeito ao nobre Deputado Rafael Silva, e à sua história, que venho a esta tribuna exatamente para discordar daquilo que me parece minimamente responsável; se eu não o fizesse não estaria em paz comigo mesma.

Nessa discórdia quero trazer a responsabilidade que tenho como mulher pública, como pessoa que tem vida pública e que respeita os espaços das pessoas. Quero aqui enfatizar que foi dito pelo nobre Deputado que a Deputada Célia Leão é que indicou a Secretária, Dra. Linamara Rizzo Battistella.

Fico feliz, Deputado; que grandeza eu teria, força e poder, que não é a realidade do meu dia a dia, para indicar uma pessoa dessa magnitude, com esse currículo. Basta chegar a qualquer tecla de computador e apertar “Rizzo Battistella”, que teremos dezenas de páginas falando do trabalho e do currículo da grande Mestre e Doutora Linamara, uma pessoa balizada, uma pessoa que tem trabalho, e além de tudo uma mulher bem organizada, de família, socioeconomicamente falando, de filhos e netos, e de beleza da alma e de corpo.

Procurei na Dra. Linamara algo que pudesse trazer uma deficiência para ela lutar pela causa. E não encontrei. Mas encontrei, além de um coração enorme, uma dedicação inigualável.

Portanto, quero dizer que não indiquei, porque não acontecem essas oportunidades: não é assim que o Governador José Serra trabalha, com indicações políticas para esse ou aquele Secretário. Ele chama as pessoas que podem contribuir efetivamente, tecnicamente, com o desenvolvimento do Estado de São Paulo.

Mas se eu tivesse tido a oportunidade de indicar alguém para essa Secretaria, nobres Deputados, eu não teria outro nome para indicar a não ser o da Dra. Linamara, porque saberia que essa Secretaria estaria em suas mãos.

Recentemente tivemos um trabalho em Avaré, município do Estado de São Paulo. Foi levado para lá, não por indicação minha, a Unidade Móvel de Atendimento às pessoas com deficiência. Em um dia e meio foram atendidas 160 pessoas: jovens, crianças e adultos, todos de classe social bastante comprometida, pessoas carentes. Todos foram atendidos de pronto nas suas necessidades.

Voltarei a esta tribuna, com o carinho que tenho pelo Deputado Rafael Silva, com a responsabilidade que tenho com a vida pública, e com o orgulho que tenho com a Dra. Linamara, Secretária de uma Pasta tão sonhada por tantos, e particularmente sonhada por mim. Esse sonho tornou-se realidade. Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Srs. Deputados, por permuta com a Deputada Maria Lúcia Amary, tem a palavra o nobre Deputado Fernando Capez, nosso jurista, promotor, Deputado e agora também recentemente nomeado Procurador de Justiça.

O SR. FERNANDO CAPEZ - PSDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Deputado João Barbosa, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, assomo à tribuna para cumprimentar e parabenizar a Associação de Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado de São Paulo, na pessoa do seu Presidente, Hélio César da Silva.

A Associação, desde o início deste meu mandato, em que passei a ter um conhecimento e um contato mais próximo, tem se notabilizado por uma postulação construtiva, em defesa de seus associados e, de uma maneira geral, em defesa de todos os praças da Polícia Militar.

“Postura construtiva” é aquela que se faz por meio de ideias, de argumentações, de propostas, de apresentações ao Governo - Federal e estadual - que visem a melhorar a condição de trabalho do policial militar. E a Associação de Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar de São Paulo, presidida pelo Tenente Hélio César da Silva - subtenente que se aposentou e foi promovido ao posto imediato - encaminhou, por meio do Deputado Federal Renato Amary, do PSDB, a Proposta de Emenda Constitucional 356/09 às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Essa proposta de emenda constitucional altera o § 9^o, do art. 144, da Constituição, que trata da Segurança Pública e elenca os órgãos encarregados de sua prevenção e manutenção. Dentre esses órgãos, encontram-se a Polícia Civil dos Estados, as Polícias Militares do Estado, o Corpo de Bombeiros dos Estados.

Essa proposta de emenda constitucional permitirá à União, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Senasp, o repasse de verba do Governo Federal para complementar os vencimentos que passarão a ser chamados subsídios das polícias estaduais.

O que notamos hoje é uma grande distorção neste país-continente, que é o Brasil: um país com proporções continentais. Um policial militar do Distrito Federal ganha mais do que um policial militar do Estado; um investigador de polícia do Distrito Federal ganha mais do que um delegado de polícia em São Paulo.

Muitos argumentam: como pode o Estado mais rico da Federação, o Estado que mais arrecada, o Estado que tem 40% do PIB, pagar em penúltimo lugar em todo o país? Ocorre que, embora São Paulo seja o Estado que mais arrecade, é também o Estado que mais tem sua despesa comprometida: 35% vão para a Educação; temos outro percentual que vai para a área da Saúde; outro, para quitação de débitos com a União, juros da dívida pública; outro tanto vai para investimento, para a folha com o pessoal.

Temos de procurar medidas que, concretamente, possibilitem ao Estado pagar uma melhor remuneração. Agora, essa proposta de emenda constitucional, se vier a ser aprovada e transformada em uma efetiva emenda à Constituição, permitirá que a União se solidarize aos Estados para ajudar no pagamento da justa remuneração das Polícias Civil e Militar.

Está de parabéns a Associação dos Subtenentes e Sargentos, pois essa é uma grande esperança, ou seja, a possibilidade de que os subsídios das Polícias Civil e Militar sejam complementados pela União, mediante repasse da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Essa proposta de emenda constitucional apresentada pelo Deputado Federal Renato Amary foi encaminhada pela Associação dos Subtenentes e Sargentos, e tivemos a felicidade de poder contribuir e colaborar na sua discussão e redação.

Notamos, às vezes, na nossa Assembleia Legislativa, propostas bem intencionadas, que têm por objetivo melhorar as condições de trabalho dos servidores públicos, em especial das Polícias Civil e Militar. Mas temos de atentar para a Constituição do Estado de São Paulo, que é clara: qualquer projeto que altere a carreira de servidores públicos, que influencie nas carreiras das Polícias Civil e Militar, é de iniciativa privativa do Governador do Estado.

O Governo passado apresentou um projeto de lei de sua iniciativa conferindo a gratuidade no transporte intermunicipal para policiais militares. Senhores telespectadores, essa lei oriunda de uma proposta do Chefe do Executivo, portanto, sem vício de iniciativa, foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça. Sabem por quê? Para que se assegure gratuidade no transporte intermunicipal às polícias militares, tem de ser um projeto de iniciativa do Governador e tem de ser um projeto de lei complementar. Isso está na Constituição.

A apresentação, por parte de nós, deputados, de projetos que visem a garantir a gratuidade no transporte intermunicipal é fadada, desde o início, ao fracasso, por absoluta inconstitucionalidade. Não passarão na Comissão de Constituição e Justiça. Se passarem, não poderão ser votados. Se forem votados, não serão aprovados. Se aprovados, serão vetados. É preciso encontrar uma solução.

Do mesmo modo, é impossível, por meio de um projeto de lei apresentado por deputado estadual, reduzir o tempo para aposentadoria das policiais femininas. Aqui, no dia 10 de maio, quando se comemora o Dia da Policial Feminina, seria ótimo poder homenageá-las. Mas não pode ser por meio de um projeto de lei. Criamos falsas expectativas, criamos uma ilusão, e isso acaba não redundando em uma efetiva melhoria.

É preciso procurar os caminhos corretos. Aumento de vencimentos: tem de ser proposta vinda do Chefe do Executivo. Não pode ser por deputado - Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Associação dos Subtenentes e Sargentos ao apresentar essa sugestão ao Deputado Federal Renato Amary, que foi prontamente acolhida - ele apresenta a proposta de emenda constitucional permitindo que a União possa repassar pela Secretaria Nacional de Segurança Pública a complementação dos salários -, faz uma proposta concreta e efetiva.

Quero aproveitar para cumprimentar todos aqueles que compareceram na nossa sessão solene, realizada no dia 04 de maio, agradecer ao Comando-Geral da Polícia Militar, que apoiou o evento, aos deputados que compareceram, principalmente os Deputados Olímpio Gomes e Conte Lopes, provenientes das carreiras militares.

A realização dessa sessão solene, em que se comemorava a instituição do Dia do Herói Policial Militar, foi oriunda de um projeto de lei apresentado por mim, Deputado Fernando Capez. A partir de então, todo dia 10 de maio, comemora-se o Dia do Herói Policial Militar.

Nessa sessão solene, homenageamos dez famílias de policiais militares que foram mortos no exercício de sua função. Houve a execução do Toque de Silêncio, e posso afirmar, seguramente, que foi uma das mais emocionantes sessões das quais participei.

Até nós que estamos acostumados a lidar com a palavra ficamos tocados ao ver as famílias dos policiais militares mortos recebendo, de forma emocionada, as placas e a justa homenagem. Morreram, mas morreram como heróis. E seu exemplo se perpetua.

O projeto que apresentamos instituindo o Dia do Herói Policial Militar partiu de uma ideia apresentada pela Associação de Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar. Parabéns! Que continuem sempre trabalhando construtivamente, evitando as propostas demagógicas, pois sabemos que a iniciativa tem de ser do Governador do Estado. Portanto, para melhorar as condições das polícias militares, é preciso usar a inteligência, a argumentação e apresentar propostas concretas. Associação dos Subtenentes e Sargentos, Presidente Hélio da Silva, parabéns a vocês pelo trabalho construtivo e eficiente. Tenho orgulho de apoiar o trabalho dessa associação. Muito obrigado.

O SR. PEDRO BIGARDI - PCdoB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, ouvi atentamente os deputados que me antecederam abordarem assuntos de extrema relevância para este País. Gostaria de trazer um assunto mais leve, mais festivo, mas também de grande importância: a comemoração dos cem anos de existência do Paulista Futebol Clube, da Cidade de Jundiaí. Amanhã, realizaremos um ato solene em homenagem ao Paulista Futebol Clube, às 10 horas, no Auditório Franco Montoro, para o qual convido todos os deputados. Na ocasião, apresentaremos os troféus e toda a história do Galo.

Quero comentar sobre a importância histórica de um dos times mais antigos do País, que revelou grandes jogadores, grandes técnicos, como o Wagner Mancini. Trata-se de uma das torcidas mais fiéis do futebol. Mesmo na fase difícil, os torcedores não abandonam o time. Destaco as torcidas Gamor, Raça Tricolor e Amigalo - Amigos do Galo da Japi.

O Paulista Futebol Clube foi fundado no dia 17 de maio de 1909 por funcionários da Companhia Paulista de Estradas de Ferro. Em 1967, começou a ascensão do clube com a conquista do campeonato estadual invicto. O Paulista conquistou a Taça São Paulo de Futebol Júnior, em 1997. Foi campeão da Copa Estado de São Paulo, em 1999. Atingiu sua fama nacional em 2005, ao conquistar a Copa do Brasil, o que deu ao time projeção internacional, participando inclusive da Copa Libertadores, em 2006, quando disputou com grandes clubes deste País, como Botafogo, Internacional, Cruzeiro e Fluminense.

É um clube com tradição, com história, tem relação com a cidade, além de um trabalho social com os jovens. Essa homenagem feita na Assembleia é também uma forma de resgatar e homenagear os jogadores e os ex-presidentes que passaram pelo Paulista e até hoje lembram, com saudades, os tempos de futebol. Faço questão de citar aqui os ex-presidentes do Paulista: Wanderlei Pires, José Salles, Marco Antonio Castelo Branco, Jairo Maltoni, Ibis Cruz, Luis Burckati, Egydio Passarin, Nelson, Sergio Tavares, Álvaro Costa, Pepe Verdugo, Douglas Roncoleta, Paschoal Gracioto, Marcos Bagatela e Eduardo Santos Palhares, o atual presidente do clube.

Por tudo isso, é um time de tradição, de história. Vamos homenagear o Paulista Futebol Clube no ato solene que se realizará amanhã. Parabéns por toda sua história. Parabéns, Paulista. Parabéns, Galo da Serra do Japi.

Sr. Presidente, aproveito a ocasião para lembrar que 15 de maio é o Dia do Assistente Social. Já trabalhei com assistentes sociais em projetos de reurbanização de favelas e moradias populares. É um profissional que luta pela igualdade social, para combater a desigualdade, merece de nossa parte um grande respeito pelo seu trabalho e pela sua história. Parabéns, assistente social, pelo seu dia, 15 de maio. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Deputadas.

O SR. GILMACI SANTOS - PRB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Assembleia, há 22 anos iniciamos um trabalho social, principalmente com os jovens. Durante todo esse tempo, temos acompanhado várias pessoas de perto e vemos que um grande mal que tem destruído as famílias são as drogas. Esse mal cresce a cada dia, a cada ano, e vem causando muito sofrimento, muita destruição dentro de muitos lares. Cada vez pessoas mais jovens têm se enveredado para o mundo das drogas, tornando-se viciados. Matérias dos jornais mostram que há até crianças drogadas. Entendemos que o mal do século são drogas.

Nesses 22 anos, temos conseguido recuperar muitas pessoas ao ensinar, pelo caminho da fé, que é possível as pessoas saírem dessa situação. Muitos estão procurando tirar pessoas das drogas, trazê-las de volta para a sociedade. Quando a pessoa se torna viciada, praticamente deixa de viver, fica dominada pelas drogas, não tem mais vontade própria. E nos causa indignação e espanto vermos passeatas em favor da liberação da maconha. A droga está destruindo famílias, mas vemos pessoas fazendo passeatas para liberar a maconha. Ficamos sem entender. Será que as pessoas que pensam dessa forma entendem que isso vai destruir mais e mais famílias, mais jovens cairão nas mãos dos traficantes, perderão suas vidas?

Srs. Deputados, Sras. Deputadas, o que me deixou mais indignado foi ver um Ministro de Estado participando de uma passeata no Rio de Janeiro a favor da liberação da maconha. Sabemos que a Pasta desse ministro é muito complicada, S. Exa. deveria estar cuidando do Meio Ambiente, da Amazônia, do nosso patrimônio que está sendo devastado e outros aspectos do Meio Ambiente que estão à deriva. Mas essa pessoa se dá ao um luxo de sair em passeata defendendo a liberação da maconha, que sabemos que vai destruir tantos jovens, tantas pessoas.

Sr. Presidente, fica aqui a nossa indignação, o nosso protesto. Não concordamos com isso, achamos que, de forma alguma, não pode nem passar pela nossa cabeça a ideia da liberação da maconha. Se liberarem a maconha, vão liberar outras drogas e a destruição será total.

Sr. Presidente, aproveito a oportunidade para parabenizar toda a comunidade judaica, israelita. No dia de hoje, o Estado de Israel completa 61 anos de fundação. Quero parabenizar todo o povo judeu, principalmente do Estado de São Paulo.

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente: O assunto ficou mais sério do que eu pensava. O líder do PSDB vem a esta tribuna, mostra-se consciente das barbaridades que estão acontecendo no Governo e fala: “É que falta visão ao Deputado Rafael.” Sei que ele falou brincando, não levo isso em consideração. Falta visão sim, mas a visão principal que devemos ter na política brasileira é a visão da dignidade, da verdade. Ele falou que político nenhum indica nada. Ou desconhece as coisas, ou é um inocente no meio de pessoas espertas. O Deputado Baleia Rossi indicou a direção da Divisão Regional de Saúde na minha cidade. São pessoas que estão lá, quer dizer, todo um grupo político do Deputado Baleia Rossi. Mas o Deputado Milton Flávio, inocente, não sabe das coisas. “Deputado nenhum indica nada no Governo Serra”. Então, vou desistir.

De repente, uma pessoa me diz: “Rafael, você está parecendo um lobisomem, ou um elefante, ou um gatinho.” Quando ele está falando a verdade? Aí, de repente, ele diz: “Você parece gente.” Não sei se é verdade. Não sei quando uma pessoa fala a verdade. A dignidade tem, de antemão, a presença da verdade. Acho que existem algumas pessoas que leram Sociologia e falam que a hipocrisia é um dos momentos de espírito elevado da pessoa que a pratica. Uma pessoa obesa chega a você, cheia de complexo, e diz: “Estou muito gorda.” E você responde: “Ah, não, você está bem.” É o tipo da hipocrisia positiva, que constrói; não é uma mentira, é uma palavra amiga.

Keith Stanovich falou que a hipocrisia é nobreza de espírito e de alma. Mas em momentos importantes! Um sujeito está morrendo: “Olha, estou morrendo...” Você diz: “Não, você está com um aspecto muito bom, você vai se recuperar.” É mentira? É hipocrisia? Mas é positiva. Aí, sim, Keith Stanovich tem essa verdade. Na Sociologia, quem tem um pouco de cultura, conhece essa realidade. Mas acho que não fica bem a hipocrisia ou a mentira quando não tem algo que justifique esse procedimento.

Não vou ficar em silêncio. Muitas coisas serão ditas de leve e, se necessário, vamos jogar pesado. Se quiserem jogar pesado contra mim, tenho quase 64 anos de idade. Não percam tempo, joguem já porque a resposta virá. A reação pode ser igual ou maior do que a ação.

O SR. Carlos Giannazi - PSOL - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente, advogados contribuintes do Ipesp, sempre presentes, conversando com os deputados, acampados na frente da Assembleia Legislativa, em defesa da previdência, em defesa da carteira, boa tarde! (Palmas.)

Em primeiro lugar, gostaria de me associar ao que disse o Deputado Rafael Silva, que foi de extrema coragem ao fazer essa denúncia, de se colocar criticamente em relação a um fato que todos conhecemos: a existência do loteamento de cargos na administração pública. É dessa forma que muitos prefeitos, governadores e Presidentes da República conseguem manter maioria no Parlamento brasileiro, distribuindo cargos para parlamentares. Essa tem sido uma prática histórica no nosso País.

O Deputado Rafael Silva expõe esse fato com muita propriedade, com muita criticidade e merece todo o nosso apoio. É importante que a população conheça esse tipo de procedimento e que possamos acabar com isso, porque o parlamento tem que ser independente. Deputado não tem que indicar cargo algum; deputado não foi eleito para indicar cargo na Administração Pública e, depois, ficar votando na Assembleia contra a população porque tem uns 300 cargos no governo e, se votar contra algum projeto de interesse do Governador, poderá perder os cargos na Administração Pública.

Infelizmente, é isso que vem acontecendo no nosso País, essa velha e atrasada cultura político-partidária. Temos que banir esse tipo de comportamento do Legislativo brasileiro. Parabéns, Deputado Rafael Silva! Precisamos de muitos parlamentares fazendo esse tipo de denúncia.

Acabei de chegar de uma assembleia na Universidade de São Paulo (USP). Os funcionários da USP estão paralisados porque a reitoria da universidade está ameaçando demitir mais de cinco mil trabalhadores que estão há mais de 20 anos nos quadros da USP.

Esse é um fato grave. Estamos vivendo uma grande crise de desemprego mundial. No Brasil, recentemente, 4.200 trabalhadores foram demitidos na Embraer. No País, de dezembro até agora, tivemos mais de 800 mil trabalhadores demitidos, principalmente na indústria - e as demissões continuam, quase que massificadas. E num momento de crise, de ofensiva dos governos e do grande empresariado à força de trabalho, a USP dá esta contribuição: ameaça demitir cinco mil trabalhadores.

Estamos providenciando hoje mesmo um requerimento de convocação da reitora da USP, para que ela venha prestar contas sobre esse comportamento à Comissão de Relações do Trabalho, uma comissão permanente nesta Casa.

Vamos também realizar uma audiência pública para discutir esse caso gravíssimo. Na USP, ainda estamos assistindo a um verdadeiro processo de perseguição aos alunos, professores e funcionários por conta daquela ocupação da reitoria, feita há dois anos. Foi uma ocupação vitoriosa dos estudantes, que conseguiu reverter o fim da autonomia universitária. O Governador José Serra criou aquela malfadada Secretaria de Ensino Superior, que não serve para nada - talvez, para presentear o Secretário Pinotti.

Depois, conseguimos a revogação desse decreto por meio de uma ampla mobilização da sociedade, mas, com certeza, a ocupação da reitoria pelos estudantes foi determinante para que os decretos que feriam a autonomia universitária fossem revogados pelo próprio Governador. José Serra foi obrigado a recuar por conta da mobilização.

Agora, a reitoria está multando o Diretório Central dos Estudantes (DCE) e também o sindicato dos trabalhadores da USP. Inclusive, demitiu funcionários e, recentemente, uma liderança importante do movimento.

É um verdadeiro contrassenso. A Reitoria da Universidade de São Paulo está na contramão da democracia. Comemoramos 20 anos da Constituição Federal, que garante a liberdade de expressão, a liberdade de opinião, e a universidade está multando o DCE porque fez manifestação, está multando o sindicato dos trabalhadores porque participou de alguns protestos. Sobretudo, reivindicamos a manutenção dos cinco mil empregos dos trabalhadores da USP. Muito obrigado.

O SR. Rafael Silva - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente: Em primeiro lugar, agradeço ao Deputado Carlos Giannazi. Quando as palavras partem de uma pessoa digna e independente como ele, isso nos causa uma alegria interior. Obrigado, Deputado.

Não havia percebido que o Sr. Milton Flávio é vice-Líder do Governo. Ele falou em nome do Governador. Daqui a pouco, serei obrigado a entender que o preconceito dessa senhora chamada Linamara é avalizado pelo Governo do Estado.

Eu estava presente no encontro da Reatech. Fiquei cego há 23 anos, Sr. Presidente. E quem será o próximo cego? No encontro, estava a Deputada Célia Leão, e eu também. Ela ficou incomodada com a minha presença porque era uma feira de reabilitação. Eu estava lá. Elogiei a Secretária Linamara; elogiei o Governador pela atitude dele em criar a Secretaria dos Portadores de Deficiência.

Ela não tinha motivo algum para pegar o microfone e me atacar. Ela desrespeitou o Deputado Rafael Silva? Não, ela desrespeitou o parlamento. Se tem deputado que lambe bota e que se curva, esse deputado não é Rafael Silva! Se a maioria dos deputados se curvar diante de uma ofensa a um companheiro, está se curvando diante de uma ofensa ao parlamento!

Quando eu ia para Ribeirão Preto - Deputado João Barbosa, V. Exa. deve se lembrar disso -, uma assessora do Governador ficou sabendo que eu era cego. Ele não conhecia o Deputado Rafael, que foi vereador duas vezes, oito anos em Ribeirão Preto. Estou no quarto mandato de deputado estadual, eleito sem dinheiro, com campanha simples - como o Deputado Carlos Giannazi também tem campanha simples. Ela ficou sabendo e disse: “Mas o que é isso? Um cego na aeronave do Governador? Fora!”

Mesmo assim, eu prestigiei a presença do Governador em Ribeirão Preto. Deputado João Barbosa, não sei se lembra. V. Exa. também foi convidado para ir no avião com o Governador e outras pessoas também. Mas V. Exa. não tem culpa porque é um homem digno, um grande companheiro, um homem exemplar. Depois fiquei sabendo, de dentro do Palácio, que não havia espaço para o Deputado Rafael Silva. Outra coisa: quando, do Palácio, ligaram para o meu gabinete, falei ao meu assessor: “Não quero isso. Vou de carro. Tenho um carro para viajar”. “Não, vai, é bom! José Serra tomou posse há pouco tempo e é bom conhecer V. Exa. e saber que existe preconceito contra o cego.” No fim, eu concordei. “Então está bem, Deputado, dois lugares, para o senhor e para a esposa.” Aí alguém ficou sabendo. “Mas é um cego? Não pode.”

E o preconceito então, Deputado Milton Flávio, deixa de ser o preconceito de algumas pessoas e poderá começar, a partir desse momento, a ser preconceito do Governo. “Ah, mas ele criou a secretaria”, mas aí sou obrigado a entender de outra forma. E vou dar um aviso: não vou recuar. Por enquanto, é jogo leve. Poderá ser jogo pesado em outros sentidos mais. A dignidade de um homem não tem preço, penso dessa forma. Custe o que custar, iremos fundo. Até peço ao pessoal do Governo que venha aqui para me desacatar. Então, justificarei para a minha consciência as ações que tomarei.

O SR. ORLANDO MORANDO - PSDB - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Deputado João Barbosa que preside essa sessão, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público presente nas galerias, tenho que prestar contas sobre dois temas em relação ao nosso mandato. Primeiro é o que ocorreu na tarde de hoje no Círculo dos Trabalhadores de Vila Prudente. Este Deputado, juntamente com o presidente do Círculo, Newton Zadra, com os líderes comunitários, as lideranças e a Associação Comercial, realizou um debate sobre o Plano de Expansão da Linha 2 do Metrô. E agora esse pré-anúncio de VLT, Veículo Leve sobre Trilhos, que será inovador na região, possibilitando que se possa chegar rapidamente à Cidade Tiradentes, com capacidade para transportar mais de 450 mil passageiros por dia. Os técnicos fizeram uma apresentação “Power Point” e nos explicaram todos os detalhes.

Quero agradecer à comunidade de Vila Prudente que esteve presente numa quinta-feira, a partir das 14 horas, um horário em que muitos trabalham, e também à equipe do Metrô na figura do Sr. Presidente, Dr. Jorge Fagali, e também aos técnicos que gentilmente apresentaram o Plano do Metrô, o maior já visto num espaço de tempo tão curto. Para se ter uma ideia, o Metrô de São Paulo que, ao longo de sua existência, acumulou 40 km de linha, em apenas quatro anos elevará esse número para 60 km. No Governo José Serra a perspectiva é de 5 km de novos metrôs por toda a Cidade de São Paulo, e, em apenas quatro anos, serão 20 km.

Pode parecer pouco, mas se avaliarmos que ao longo desses últimos 30 anos se fez 40, e em apenas quatro anos 20 km, é uma grande revolução no transporte sobre trilhos, levando em conta a grande transformação que passará a CPTM. O Governo do Estado já assinou a compra de novos trens, o que resultou na vinda de uma nova fábrica em Hortolândia. Além de o Estado receber esse investimento, vai elevar o número de empregos na cidade.

Parabéns e obrigado à equipe do Metrô, ao Presidente Jorge Fagali. Agradeço também à “Folha da Vila Prudente” que fez a cobertura e ajudou na divulgação do debate. Esperamos ter levado uma grande contribuição a essa região importante da zona Leste da Cidade de São Paulo.

Na semana passada, convidamos, através desta tribuna, a população de São Bernardo do Campo e de todo o Grande ABC para participar do Seminário Manancial Legal. Sou suspeito em dizer que foi um sucesso, tendo em vista que fui o organizador desse seminário. O evento teve a participação de 1.300 moradores, que pegaram seus ônibus. São líderes comunitários, lideranças do bairro, presidente de Associação de Moradores e Clube de Mães que estiveram lá no sábado, no Espaço do Clube da Ford, das 9 horas até as 12 horas e 30 minutos, demonstrando suas preocupações e, ao mesmo tempo, a expectativa na aprovação da Lei Específica da Billings.

Agradeço ao Presidente desta Casa, Deputado Barros Munhoz, que esteve lá prestigiando o seminário, tendo sido um dos palestrantes; ao Secretário Xico Graziano; à Secretária Dilma Seli Pena; ao Secretário-Adjunto Dr. Hoffmann. O seminário teve uma repercussão fantástica exatamente porque conseguimos levar, como se fosse o plenário da Assembleia, a presença de Secretários. E o Deputado Enio Tatto fará a primeira audiência pública em Diadema, na segunda-feira, e a segunda será no Cantinho do Céu. A última será nesta Casa. Desde já alertamos que a lei não é expansiva a todo o manancial, do jeito que se encontra, pois compreende apenas lotes de até 125 metros quadrados. Isso não resolveria para a totalidade da população, de quase um milhão de habitantes.

Essa é a preocupação deste Deputado para que possamos não mudar, mas melhorar esse projeto de lei que veio do Governo José Serra, e criarmos um instrumento para a aprovação de uma lei que prestigie a todos os moradores da área de manancial. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. RUI FALCÃO - PT - Sr. Presidente, designo o nobre Deputado Enio Tatto para utilizar o Art. 82 em nome da Bancada do PT.

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto para falar pelo Art. 82.

O SR. ENIO TATTO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, público que nos acompanha nas galerias e pela TV Assembleia, agradeço ao meu Líder, Deputado Rui Falcão. Ouvi diversas manifestações do vice-Líder do Governo, Deputado Milton Flávio, a quem respeito muito, falando sobre a chamada mexida do Governo Federal. Surpreende-me como as pessoas têm uma vontade enorme em confundir a população. Parece que está gerando uma ciumeira.

É verdade. Em alguns partidos, principalmente no DEM, PSDB e PPS, que se reuniram ontem e afirmaram que vão para a rua defender para que a poupança não seja mexida. Impressionante, como esses partidos não têm responsabilidade de falar a verdade para a população o que aconteceu com esse projeto que está sendo mandado para o Congresso sobre a poupança. Eles não colocam que com 99% dos poupadores não vai acontecer nada. Vai continuar como está. São aqueles poupadores que são a grande maioria do povo brasileiro - assalariados, pequenos poupadores, aposentados, que tem até R$50.000 na caderneta de poupança.

A única coisa que vai mexer é com esse 1%, e não com todos, porque a verdade tem que ser dita. Na época do Fernando Henrique Cardoso e de outros governadores, em que os juros estavam lá em cima, e existia excesso de especulação daqueles que investiam apenas para especular, eles deixaram a poupança de lado. Com o Governo Lula, a poupança começou a ser rentável - 6% ao ano, garantido, meio por cento ao mês e mais TR. Tem mais. Fernando Henrique Cardoso e o DEM entregaram o Brasil com uma taxa Selic de 26%. Hoje está em 10,25. O que está acontecendo? Com a garantia de rendimento da poupança, os grandes especuladores, os grandes investidores, migraram para a poupança e deixaram de aplicar na produção, nas fábricas, na agricultura, na indústria - para especular.

O Governo está mexendo nesse 1% para incentivá-los a aplicar na produção mais uma vez. E com os 99% não vai acontecer nada. Mais um detalhe: suponhamos que esse 1% , aquelas pessoas que pouparam a vida toda, que receberam seu fundo de garantia, quem tem uma única fonte de renda que é a poupança, até 850 mil reais, também não vai ser mexido, a não ser que a pessoa tenha outras fontes de investimentos, outros fundos.

A verdade é essa. Eu gostaria de ver o DEM, o PPS e o PSDB irem para a rua para fazer manifestações a respeito desse um por cento. Mas eles precisam falar a verdade: que com 99% dos poupadores não vai acontecer nada, muito pelo contrário. Vão ter o seu rendimento garantido, como é prática desse Governo, como é compromisso desse Governo. Vai ter o seu rendimento sagrado. A verdade é essa. E me admira muito as pessoas públicas virem ao microfone ou usar os meios de comunicação, darem entrevistas coletivas, para desviar o assunto, para perturbar, para mentir para a população brasileira. E os dados são reais.

Ontem, foi feita essa pergunta ao presidente do Banco Central. A poupança para esses 99% é sagrada, não se mexe, tem o seu direito e o seu rendimento garantido por lei.

Da próxima vez em que as pessoas assomarem à tribuna, para falar sobre o caso, que falem a verdade. Acabei de elogiar hoje o Deputado Milton Flávio, que teve sensibilidade em mudar as datas e locais das audiências publicas - eu não sei qual é o problema, não sei se é por causa daquela reportagem de hoje “O Globo”, em que a Dilma Rousseff está subindo nas pesquisas, chegando aos 20% - talvez isso que esteja deixando-os atormentados. Muito obrigado.

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PARA RECLAMAÇÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Houve nesta Casa uma votação para criar o alto clero, o médio clero e o baixo clero - a realidade é essa.

Sr. Presidente, o Deputado Milton Flávio me desmentiu, afirmando que não existem indicações políticas de deputados. A direção da Divisão Regional de Saúde de Ribeirão Preto é de indicação de deputado que já mencionei aqui, e por coincidência, Sr. Presidente, Srs. Deputados, a pessoa indicada foi um primo meu em primeiro grau, chamado Paulo Saquy, que não é do meu grupo político, pelo contrário, é do grupo do Deputado Baleia Rossi. Parece esquisito. É meu primo, mas é do grupo político do Deputado Baleia Rossi.

O Paulo Saquy saiu da Divisão Regional de Saúde e hoje é Secretário de Governo da Prefeita Dárcy Vera, indicado pelo PMDB de Ribeirão Preto, indicado pelo Deputado Baleia Rossi. E mais uma coincidência: quem assumiu a Divisão Regional de Saúde é um outro parente meu, mais distante, mas é parente. Pessoa digna. Não estou fazendo crítica, não - mas do grupo político do Deputado Baleia Rossi.

Então, o Deputado Milton Flávio falou que deputado não indica nada. Boa afirmação. Só que essa afirmação, se tiver sido feita para não me desmentir, para não me contrariar, para não me contradizer, eu ficaria quieto. Faz parte da política. Infelizmente, como o Deputado Carlos Giannazi falou, isso existe na política brasileira - e eu aceitaria quieto. Só que foi a minha palavra que foi colocada em dúvida.

Então, Sr. Milton Flávio, eu sei muito bem aquilo que falo. Conheço muito bem, e eu não seria leviano a ponto de levantar aqui fatos que não fossem verdadeiros. O preconceito existe no governo, sim; o direcionamento existe. Tenho uma revista em mãos, que foi distribuída de casa em casa em Ribeirão Preto, revista patrocinada por políticos, onde consta que o Deputado Baleia Rossi está levando para Ribeirão Preto o Centro de Reabilitação Lucy Montoro. Ele está levando, ele é o grande responsável.

Então, segundo as palavras do Sr. Baleia Rossi, aquela grande região não receberia esse centro de reabilitação - o grande benfeitor, Deputado, meu companheiro, a quem respeito - e sob o apoio da Sra. Secretária Linamara. A digna Sra. Secretária Linamara, que indicou, para que o Baleia Rossi pudesse na região de Ribeirão Preto, apresentar-se como defensor dos portadores de deficiência, ou seja, foi uma forma de me atacar, de tentar me atacar, e atacando um deputado, sem motivo, entendo que está atacando todo o Parlamento paulista. Aquele que quiser entender que deve se curvar, que se curve. Eu não me curvei e espero não me curvar nunca. Muito obrigado.

O SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente, sou obrigado mais uma vez a parabenizar o Deputado Rafael Silva, que vem aqui abertamente expor em praça pública, algo que como eu disse a população brasileira sabe - a prática de loteamento de cargos, para que o Executivo consiga ter a maioria no nosso Parlamento, no nosso Legislativo. Essa questão tem que ser mais amplamente debatida e solucionada. Porque como eu disse, o Parlamento deve ser independente. O parlamentar não foi eleito, repito, para fazer parte do loteamento de cargos.

E temos um agravante. O Deputado Rafael Silva coloca uma questão que existe na própria base governista: o alto e o baixo clero. Parece que alguns deputados são deputados de primeira classe, são mais próximos ao Governador; e outros, não tanto, mesmo apoiando, mesmo sendo da base governista. Ontem assistimos aqui deputados da base governista insatisfeitos, fazendo críticas até ao Governador por terem seus projetos vetados. Em seguida - muitas vezes no dia seguinte - o Governador enviava projeto semelhante, plagiado, aqui para a Assembleia.

Mas eu gostaria, na verdade, de fazer um agradecimento público a todos os parlamentares que estão fazendo gestões junto ao Governador José Serra, junto à Superintendência do Ipesp, junto à Secretaria da Fazenda e também ao Ministério da Previdência Social no sentido de que encontrar uma saída para salvar a carteira previdenciária de 40 mil trabalhadores contribuintes de uma carteira pública criada pelo Estado em 1959.

A Assembleia Legislativa tem obrigação de interferir nesse processo e não permitir que em São Paulo possamos assistir à criação de uma nova modalidade de retirada de direitos sociais e trabalhistas: a figura do desaposentado. É isso que vai acontecer se o Projeto 236/09, que está tramitando nesta Casa, for aprovado. Temos muitos parlamentares empenhados nessa luta. O agradecimento público em nome da Frente Parlamentar em defesa dos direitos previdenciários dos advogados contribuintes da carteira do Ipesp. Também quero agradecer em nome dos 40 mil advogados, sobretudo em nome da ADDPA - Associação em Defesa dos Direitos Previdenciários dos Advogados - que estão acampados na Assembleia Legislativa 24 horas por dia visitando os gabinetes, vindo ao plenário, conversando com os parlamentares, fazendo toda essa grande movimentação em defesa da carteira, porque se este projeto for aprovado estaremos abrindo um precedente para que outros institutos previdenciários também sejam extintos. Com a aprovação deste projeto poderemos inaugurar em nível nacional a figura do desaposentado, ou seja, a pessoa que já se aposentou tendo de voltar, mesmo na terceira idade, sem condições, ao mercado de trabalho. (Manifestação das galerias.)

O SR. PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - Esta Presidência quer registrar a presença ilustre do nosso Deputado Federal Fernando Chiarelli, do PDT, que nos prestigia com a sua visita no dia de hoje.

Receba as homenagens do Poder Legislativo. (Palmas.)

O SR. RAFAEL SILVA - PDT - PARA COMUNICAÇÃO - Sr. Presidente: Deputado Carlos Giannazi, muito obrigado pelas palavras. Carlos Giannazi é um exemplo de deputado que representa a esperança deste País.

Existem momentos em nossa vida que nos marcam de forma triste ou de forma alegre. Fernando Chiarelli ia ser candidato a prefeito de Ribeirão Preto. De repente alguns acordos aconteceram na calada da noite e ele perdeu a oportunidade de se candidatar. Interesses de empresários poderosos prevaleceram, interesses que contrariaram e contrariam a vontade da população. Fernando Chiarelli sentiu-se derrotado. E falou comigo. Eu disse “Chiarelli, calma. Você é igual a fênix, da história do índio americano, do caboclo americano, que ressurge das cinzas. Você, Chiarelli, não morreu politicamente não, pelo contrário. Você está mais forte, mais experiente.” E chegou a vez do Fernando Chiarelli para honra da população de Ribeirão Preto, para alegria daqueles que acreditam na justiça. Fernando Chiarelli assumiu a cadeira de deputado federal.

É uma palavra forte. É um homem determinado. Nunca teve dinheiro para campanha eleitoral, nunca ficou do lado dos poderosos, nunca se curvou. O Brasil ganhou Fernando Chiarelli, ganhou com a sua presença na Câmara Federal. Ontem V. Exa. fez um depoimento forte, firme, mas com emoção. Parabéns, Chiarelli. Parabéns a nós, da região de Ribeirão Preto. Parabéns ao povo brasileiro por recebê-lo como Deputado Federal em Brasília.

O SR. VICENTE CÂNDIDO - PT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Deputado Federal Fernando Chiarelli, que nos visita nesta tarde, público que nos prestigia na tarde de hoje, os abnegados advogados que estão na luta em defesa dos seus direitos. Que este Parlamento e o Governo tenham sensibilidade para que possamos ter um final de vitória. (Manifestação das galerias.)

Quero, nestes cinco minutos, estender um convite aos deputados e a toda população. Terça-feira, às 14:30, receberemos a visita ilustre de 60 bailarinos cubanos acompanhados da coordenadora do Ballet Nacional de Cuba, Alicia Alonso. Eles farão uma visita à Presidência da Casa, a este plenário e receberão uma homenagem da Frente Parlamentar de solidariedade à Cuba e também da Comissão de Ciência e Tecnologia às 15 horas no Auditório Franco Montoro.

O Ballet Nacional de Cuba visitou o Brasil várias vezes. Esta semana está se apresentando em Belo Horizonte e na semana que vem, dias 20, 21, estará se apresentando em São Paulo. Dia 19 vamos ter a honra de recebê-los nesta Casa e a satisfação de entregar duas placas de homenagem: uma a Alicia Alonso e outra para o corpo de Ballet reconhecendo o trabalho cultural da companhia, reconhecendo o trabalho cultural de Alicia Alonso, que aos 88 anos, cega há alguns anos, ainda não perdeu o título de melhor coreógrafa do mundo. Quando bailarina, ganhou vários títulos como uma das melhores do mundo. Isso para nós é motivo de orgulho e momento de reconhecimento pelo trabalho prestado, inclusive à revolução cubana.

O Ballet Nacional de Cuba foi fundado em 48 por Alicia Alonso. Em 59, quando da revolução cubana, se apresentou nas fábricas e plantações, onde encantou o comandante Fidel Castro. Ali fizeram uma aliança que já dura 50 anos. Ajudou a fazer a revolução através da arte, da magia e Fidel assumiu, a partir dali, o compromisso de investir muito na Cultura.

Já pude relatar à TV Assembleia - estou com um DVD em mãos - que Fidel devolveu por mais de duas vezes a seus assessores um plano de reforma da Escola Nacional de Ballet. Ele queria um plano mais ousado, queria colocar mais dinheiro na Escola Nacional de Ballet e seus assessores tiveram de refazer o plano.

Gostaria muito que um dia tivéssemos governantes no Estado de São Paulo que fizessem o mesmo, que reconhecessem que a Cultua tem papel fundamental na construção da cidadania e até nos processos revolucionários.

Nós, que somos do PT, da esquerda, que tivemos o papel importante da cultura como referência forte nas mudanças, nas transformações do mundo, nos processos revolucionários, vamos ter conosco aquilo que é a história viva. Hoje, esses meninos de 20 anos, que encantam o mundo, são aplaudidos de pé; estiveram em Belo Horizonte e estarão aqui prestigiando esta Casa. Será um momento importante e os parlamentares, a sociedade civil, os que amam a cultura, a dança clássica poderão no dia 19, às 14 horas e 30 minutos, compartilhar conosco dessa alegria. Obrigado Sr. Presidente, Srs. Deputados e público presente.

O SR. VICENTE CÂNDIDO - PT - Sr. Presidente, havendo acordo de lideranças solicito o levantamento da presente sessão.

O SR . PRESIDENTE - JOÃO BARBOSA - DEM - É regimental.

Srs. Deputados, havendo acordo de líderes esta Presidência, antes de dar por levantados os trabalhos, convoca V.Exas. para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental, sem Ordem do Dia. Lembrando-os da Sessão Solene a realizar-se amanhã, às 10 horas, com a finalidade de comemorar o “Dia do Trabalhador da Saúde”, solicitada pelo nobre Deputado Rafael Silva.

Está levantada a sessão.

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- Levanta-se a sessão às 17 horas e 21 minutos.

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