18 DE MAIO DE 2012
062ª SESSÃO ORDINÁRIA
Presidentes: JOOJI HATO e CARLOS
GIANNAZI
Secretário:
CARLOS GIANNAZI
RESUMO
PEQUENO EXPEDIENTE
001
- JOOJI HATO
Assume a Presidência e
abre a sessão.
002
- CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
003
- JOOJI HATO
Cita dados da
Organização Mundial de Saúde, com levantamento da média mundial de gastos com a
saúde. Considera insuficientes os investimentos em saúde no Brasil, abaixo da
média mundial. Ressalta que o investimento do Governo por habitante triplicou
nos últimos anos. Diz que o atendimento da saúde é primário, com falta de
médicos e qualidade comprometida. Informa que, de acordo com a Constituição
Federal, o SUS prevê atendimento gratuito integral a todos os brasileiros, o
que, segundo o Deputado, não ocorre. Discorre sobre a violência, que provoca
altos gastos do SUS, recursos que poderiam ser investidos na saúde.
004
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
005
- CARLOS GIANNAZI
Comenta reunião,
realizada ontem à noite, na região do bairro Jardim Primavera, Zona Sul, com
presença de moradores, comerciantes e representantes da Polícia Militar, para
discutir o tema da Segurança Pública. Afirma que esta região sofre uma
"epidemia" de violência e assaltos diários a casas e ao comércio.
Ressalta que o Batalhão da Polícia Militar não consegue suprir a necessidade de
policiamento da região, devido à falta de profissionais. Critica a falta de
contratação de policiais e a realização de concursos pelo Governo Estadual.
Exige providências imediatas quanto ao tema. Diz que, de acordo com a
Constituição Federal, a população tem direito à Segurança Pública. Parabeniza o
27º Comando da Polícia Militar. Pede que seja ativada a Polícia Civil para
ajudar o combate ao crime.
006
- CARLOS GIANNAZI
Discorre sobre a
expansão da escola de tempo integral para o ensino médio. Afirma que o projeto,
já em execução no ensino fundamental, não funciona de maneira adequada.
Ressalta que as escolas não possuem infraestrutura para o atendimento correto
dos alunos, com falta de professores e funcionários. Destaca a falta de merenda
escolar e de investimentos nas escolas, além da ausência do segundo professor
na sala de aula. Critica a forma de ampliação deste modelo no Estado, que de
acordo com o Deputado, é feita de forma autoritária. Informa que, quando a
escola adere a este programa, há um desmonte do projeto pedagógico, com a
transferência dos atuais professores para outras escolas. Combate as condições
de trabalho precárias, a falta de plano de carreira e os baixos salários da
categoria.
007
- SIMÃO PEDRO
Discorre sobre os
problemas do metrô em São Paulo. Afirma que o papel dos Deputados é fiscalizar
o Poder Executivo, com apontamento de falhas e erros administrativos. Ressalta
que, com a falta de providências do Governo, deve-se acionar o Ministério
Público. Critica a dificuldade de aprovação dos requerimentos para convocação
dos responsáveis pelos problemas do transporte público. Diz que notícias sobre
o metrô e a CPTM estão diariamente nos jornais. Cita linha, paralisada aos
domingos, para realização de melhorias. Destaca a presença do Secretário da
Educação nesta Casa, na próxima semana, para discussão de assuntos de sua
pasta.
008
- CARLOS GIANNAZI
Assume a Presidência.
009
- JOOJI HATO
Menciona o início da
campanha de vacinação contra a raiva animal, a ser realizada entre os dias 21
de maio e três de junho. Ressalta que haverá 17 postos fixos e 2064 postos
móveis espalhados pela cidade. Informa que a meta da Prefeitura é vacinar um
milhão de animais em 2012. Lembra a suspensão da vacinação de cães e gatos em
2010, pelo Ministério da Saúde, devido a mortes de animais após a vacinação.
Afirma que a morte por hidrofobia, ou raiva, no ser humano provoca muito
sofrimento. Faz coro ao discurso do Deputado Carlos Giannazi sobre a segurança.
Esclarece que a segurança é fundamental e a violência usa recursos do SUS, que
poderiam ser destinados para a educação e outras áreas necessárias. Menciona
caso de cachorro poodle, baleado no Tatuapé.
010
- JOOJI HATO
Assume a Presidência.
011
- CARLOS GIANNAZI
Faz coro ao discurso do
Deputado Simão Pedro, que discorreu sobre o recente acidente no metrô na Vila
Carrão. Afirma que este acidente teve repercussão internacional, pois esta
linha transportará os torcedores da Copa do Mundo para o Estádio de Itaquera.
Informa que a função do Poder Legislativo é fiscalizar o Poder Executivo.
Ressalta que o Diretório Municipal do PSOL, uma semana antes deste acidente,
realizou uma manifestação contra o "apagão" no transporte público de
São Paulo. Destaca a falta investimento e modernização no Metrô, além da
terceirização de serviços. Critica a falta de investimentos de 208 milhões de
reais nesta linha na qual houve o acidente. Diz que deve protocolar
requerimento de convocação na Comissão de Transportes, com depoimentos do
Secretário de Transportes Jurandir Fernandes, Presidente do Metrô e Presidente
da CPTM para explicação dos planos de investimento e modernização. Combate a
obstrução de votações pela bancada do PSDB, impedindo a instalação de CPIs na
Casa.
012
- OLÍMPIO GOMES
Pelo art. 82, recorda
seus pronunciamentos em defesa de ações policiais no Estado. Mostra-se
insatisfeito com o posicionamento da Defensoria Pública Estadual, que defende o
direito dos dependentes químicos. Lamenta a postura, argumentando que tal medida
viria a dificultar a abordagem do traficante pela Polícia Militar. Critica a
decisão da Secretaria de Segurança do Estado, que concedeu viatura permanente à
Defensoria Pública, situada no bairro da Liberdade. Posiciona-se contra a
utilização de recursos da Segurança Pública para esse fim.
013
- OLÍMPIO GOMES
Solicita o levantamento
da sessão, com assentimento das lideranças.
014
- Presidente JOOJI HATO
Defere o pedido.
Convoca os Srs. Deputados para a sessão ordinária de 21/05, à hora regimental,
sem ordem do dia. Lembra a realização das seguintes sessões solenes: hoje, às
20 horas, para "Homenagear a Igreja Evangélica Canaã"; e 21/05, às 10
horas, para comemorar o "Dia Estadual da Prevenção do Câncer de
Mama". Levanta a sessão.
* * *
-
Assume
a Presidência e abre a sessão o Sr. Jooji Hato.
O SR.
PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Havendo número legal,
declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com base nos termos da
XIV Consolidação do Regimento Interno, e com a aquiescência dos líderes de
bancadas presentes em plenário, está dispensada a leitura da Ata.
Convido o Sr. Deputado Carlos Giannazi para, como 1º Secretário “ad
hoc”, proceder à leitura da matéria do Expediente.
O SR.
1º SECRETÁRIO - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Procede à
leitura da matéria do Expediente, publicada separadamente da sessão.
* * *
- Passa-se ao
PEQUENO EXPEDIENTE
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o primeiro orador inscrito,
nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Welson Gasparini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Cauê Macris.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado João Antonio. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Vinícius Camarinha. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Edinho Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Enio Tatto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Antonio Salim Curiati. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado João Paulo Rillo. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Orlando Bolçone.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Cezar. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Antonio Mentor. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos
Martins. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo
dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alencar Santana Braga.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marcos Neves. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Adilson Rossi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Gerson
Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Marco Aurélio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Claudio Marcolino. (Pausa.)
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra a nobre Deputada Beth Sahão. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente desta sessão, Deputado Carlos Giannazi, Sras.
Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp, venho a esta tribuna no dia de hoje, trazer alguns
dados da Organização Mundial da Saúde, que nos induzem a uma grande reflexão. Existem
protestos contra a falta de recursos, mas a OMS fez um levantamento e apontou
que a média mundial dos países referente aos gastos com saúde é de ordem de
14,3% a quinze por cento.
O levantamento aponta
ainda que no Brasil a média dos investimentos
A pesquisa diz que no
Brasil não há falta de médicos, mas isto não significa que o País não enfrente
a falta desses profissionais em algumas unidades de saúde, principalmente nas
periferias de São Paulo e outras cidades do interior. Os médicos preferem
atender nas capitais ou em grandes municípios, provocando problemas quanto à
distribuição desses profissionais entre a população.
No ano de 2000, o
Governo brasileiro destinava 4,1% de seu orçamento para a saúde. Após 10 anos,
a taxa subiu para 5,9 por cento.
O Brasil é uma das 30
nações onde a população paga do próprio bolso mais de 50% dos gastos com a
saúde.
Os baixos recursos,
aliados à má gestão e aos vários casos de corrupção, tornam o atendimento à
saúde um verdadeiro caos. Em vários municípios pequenos, o atendimento primário
encontra-se sucateado e com a sua qualidade comprometida.
Agora o mais
contraditório de tudo isto é que o Brasil tem,
Nos Estados Unidos, por
exemplo, não é assim. Lá o governo garante o atendimento gratuito apenas para
aqueles que precisam, aqueles que não têm condições de
pagar. Mas pelo menos, estes são realmente atendidos.
Aqui, o SUS prevê o
atendimento a todos e acaba não atendendo direito ninguém. E acaba que grande
parte da população paga pelo atendimento à saúde, mesmo tendo direito
constitucional a ele.
Então, a Constituição,
na área da Saúde, vira peça de ficção, e a população fica exposta a um
atendimento extremamente deficitário.
O governo investe
pouco. O SUS paga pouco e utiliza tabelas defasadas.
Os planos de saúde cobram caro, oferecem um serviço deficitário e remuneram mal
os médicos e demais profissionais da saúde. Os profissionais que fazem
atendimento particular cobram preços absurdos em suas consultas. Tem médico que
cobra mais de mil reais por uma consulta. Este quadro mostra as cores do
cenário da saúde brasileira. Isso leva ao sucateamento da saúde e as santas
casas falidas. Vemos praticamente em todo nosso País essa grande dificuldade na
saúde.
Precisamos mudar tudo
isso. Mas se conseguirmos controlar um pouco a violência que gasta recursos
enormes do SUS, creio que podemos melhorar um pouco o atendimento
médico-hospitalar não usando leitos de pronto-socorros, leitos de UTIs. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado José Bittencourt. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado João Caramez. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Luiz Carlos Gondim. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR -
Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados,
público aqui presente, telespectadores da TV Assembleia
que nos assistem do interior paulista, aqui da Grande São Paulo e da Baixada
Santista, gostaria aqui de dizer que eu estive ontem, à noite, numa grande
reunião na região do Jardim Primavera,
bairro localizado na região de Interlagos, região da Cidade Dutra, zona sul de
São Paulo, com vários moradores, comerciantes e com um representante do 27º Batalhão
da Polícia Militar, batalhão inserido na 3ª Companhia também da Polícia
Militar, discutindo o tema da Segurança Pública porque na região dos bairros
Jardim Primavera, Jardim República, Jardim Império, Jardim São Benedito, Jardim
Lallo, Jardim Colonial, Jardim Ana Lúcia, Jardim
Satélite e outros, estamos vivendo uma grande epidemia de violência com
assaltos diários.
Algo assustador está acontecendo nessa região. Tivemos vários depoimentos
tenebrosos sobre o que vem acontecendo, em relação aos assaltos e também no
comércio local. A população está em pânico, com medo de sair nas ruas e muitos
estão com síndrome do pânico causada por essa situação.
Na semana passada estive pessoalmente nesse batalhão, conversando com o
Comandante da região, pedindo uma intervenção cirúrgica no bairro Jardim
Primavera e região para resolver essa situação gravíssima da violência.
Tivemos acesso a uma situação que mostra a falência da Segurança Pública
no Estado de São Paulo, porque nesse 27º Batalhão tem uma espécie de módulo
para 97 policiais, mas temos apenas 54 na ativa, ou seja, temos um módulo
funcionando quase pela metade. O principal motivo, alegado pelo batalhão, do
não policiamento, é porque é uma região muito grande e esse batalhão não
consegue dar conta do policiamento e do combate ao crime.
Estamos com uma falta de quase metade do módulo de policiais. O Governo
do Estado não está contratando, não está realizando concurso público, não está
investindo na contratação de policiais militares para combater o crime e os
assaltos.
A população está praticamente abandonada naquela região e em várias
outras regiões porque denúncias como esta que estou citando, nós recebemos aos
milhares aqui nos gabinetes dos Deputados da Assembleia,
na Comissão de Segurança Pública.
Estou me referindo a um caso específico, Sr.
Presidente, mas naquela região tem um agravante ainda pior, lá existem duas
bases móveis da Polícia Militar que estão paradas por falta de policiais para
ficarem nessas bases. Então temos esses equipamentos que poderiam estar nas
ruas, fortalecendo e ajudando no combate ao crime, mas estão paralisadas,
encostada porque existe a omissão, existe uma irresponsabilidade do Governo
Estadual que não contrata os policiais para trabalharem nos batalhões.
De 97 policiais que seria o módulo, temos apenas 54, Sr.
Presidente. Isso é gravíssimo e nós aqui, exigimos que a Secretaria de
Segurança Pública tome providências imediatas enviando
os policiais que faltam para o 27º Batalhão da 3ª Companhia da Polícia Militar,
aqui da Capital, e que haja uma profunda investigação sobre tantos assaltos que
vem ocorrendo naquela região.
A população não pode também ficar refém desse tipo de criminalidade e a
Polícia também não pode ficar refém da falta de estrutura material e humana,
como essa que vem acontecendo no 27º Batalhão da Polícia Militar.
Eu recebo denúncias sistemáticas de outros batalhões que estão na mesma
situação, mas me parece que este do 27º é um dos mais
graves. Quase metade do módulo tem essa defasagem. É muito grave.
A população tem direito
à Segurança Pública, a população paga seus impostos e a
Constituição Federal garante que o Governo ofereça Segurança Pública. É
obrigação do Estado investir nessa área. Há duas bases
móveis que estão paradas porque faltam policiais. O Estado está sedo omisso,
irresponsável e leviano com a Segurança Pública principalmente nessa região e
neste 27º Batalhão.
Apesar de todo o
empenho do comando - e aqui parabenizamos o trabalho do 27° Comando da 3ª
Companhia - a solução não depende mais deles, depende da infraestrutura
que o Governo Estadual tem de prover.
Nesse sentido, gostaria
que providências fossem tomadas imediatamente em relação a esta denúncia.
Que haja um
policiamento efetivo e uma intervenção cirúrgica da Secretaria da Segurança Pública
ativando na região a Polícia Civil para que ela também entre no combate ao
crime na região do Jardim Primavera.
Para garantir isso
gostaria que cópia deste meu pronunciamento fosse encaminhada ao Governador
Geraldo Alckmin, ao Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo e ao
comandante-geral da Polícia Militar.
Se providências não
forem tomadas, se não houver qualquer tipo de intervenção nós vamos acionar o
Ministério Público Estadual. Estou falando em nome de toda a população da
região como porta-voz, como representante.
Se nada for feito vamos
acionar o Ministério Público Estadual denunciando a omissão do Governo, a
omissão da Secretaria de Segurança Pública por prevaricação. Vamos pedir uma
investigação rigorosa para saber por que o Estado está se omitindo no dever de
garantir Segurança Pública naquela região.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
O pedido de V. Exa. é
regimental. Esta Presidência solicita o encaminhamento do pronunciamento do
nobre Deputado Carlos Giannazi aos órgãos competentes.
Tem a palavra a nobre
Deputada Regina Gonçalves. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Moraes. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Fernando Capez. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Rafael Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Roberto Massafera. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Milton Leite Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel
Moreira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Alex Manente. (Pausa.) Tem
a palavra o nobre Deputado Pedro Bigardi. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Donisete Braga.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Afonso Lobato. (Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ed Thomas.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sebastião Santos. (Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Reinaldo Alguz. (Pausa.)
Esgotada a lista de
oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente vamos passar à Lista
Suplementar.
Tem a palavra o nobre
Deputado Carlos Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, volto à
tribuna para continuar denunciando a Secretaria da Educação, que vem
implantando um projeto marqueteiro, um projeto que já mostrou que não funciona.
Já temos uma experiência muito malsucedida na área do Ensino Fundamental que
agora está sendo ampliada para o Ensino Médio.
Refiro-me à implantação
da escola de tempo integral. É um projeto importante, para algumas regiões até
defendemos, mas o Governo Estadual já implantou a Educação de tempo integral na
área do Ensino Fundamental e não vem funcionando. A situação é tão séria que em
algumas regiões do Interior do Estado o próprio Ministério Público Estadual já
entrou com ação civil pública para apurar, inclusive pedindo a suspensão do
projeto porque nessas escolas não há infraestrutura
para atender corretamente os alunos. A escola de tempo integral hoje no Estado
de São Paulo na prática transformou-se num verdadeiro depósito de crianças. A
criança entra às sete horas da manhã e sai às quatro,
cinco horas da tarde.
Então se na parte da
manhã ela tem as aulas das disciplinas que compõe a grade curricular, na parte
da tarde, Sr. Presidente, essas crianças não têm
atividade, ou são distribuídas em outras salas, porque temos a falta de
contratação de funcionários, de professores, tanto do quadro de apoio das
escolas, como também de professores para continuar com as outras atividades.
Sr.
Presidente, temos ainda um caso seriíssimo que estamos vivendo agora por conta
da falta de funcionários devido ao processo de contratação precária, onde muita
escolas não estão mais conseguindo oferecer a merenda escolar, o almoço para
esses alunos. Então, o projeto está se tornando verdadeiro fiasco na rede
estadual por falta de investimento.
O Governo fala que
agora tem escola integral, agora tem dois professores por sala de aula, antes
na tinha agora tem. Mas na verdade continua não tendo, é uma farsa. Não existe
a figura do segundo professor por sala de aula. O que temos é um estagiário que
faz um curso de pedagogia, de letras e que faz estágio. Então, ele é um
estagiário, não um segundo professor por sala. Na prática isso não existe.
Então, a escola de
tempo integral na área de ensino fundamental já se tornou um verdadeiro
fracasso no Estado de São Paulo.
Agora o Governador
Geraldo Alckmin está ampliando esse modelo de organização escolar para o ensino
médio. E está implantando isso de forma totalmente autoritária, através de uma
lei que foi aprovada aqui - eu votei contra, Sr.
Presidente. Acho que o único Deputado que votou contra fui eu. Fui criticado
aqui pelos colegas dizendo que eu era contra a escola de tempo integral. Mas quando
li o projeto achei um absurdo. Primeiro que o projeto impõe na prática, embora
haja um dispositivo no projeto onde diz que haverá consulta ao conselho de
escola isso não vem acontecendo. Os conselhos das escolas estaduais estão sendo
manipulados e manobrados por ordem das diretorias de ensino. Estamos recebendo
muitas denúncias aqui a esse respeito.
Sr.
Presidente, esta é mais uma denuncia que recebo - não estou falando no vazio. A
Escola Estadual Nilton Câmara Leal, uma escola do Município de Taubaté foi
obrigada a aderir a esse projeto. E quando ela adere ao projeto, a escola é extinta. A escola que existia com aquele quadro
de professores é extinto, Sr. Presidente. Os
professores são transferidos para outra escola, ficam adidos, ficam encostados
numa diretoria de ensino, ou numa outra escola, muitas vezes distante da sua
própria cidade, da sua região, do seu bairro. Há um desmonte do projeto
pedagógico daquela escola que funcionava e é implantada uma nova escola, sendo
que os novos professores são nomeados. São,
praticamente, cargos de confiança. Não há estabilidade alguma. São indicações
quase que políticas do diretor, ou da diretoria de ensino; é um absurdo!
É um desmonte das
escolas que já estão funcionando. Temos muitas escolas no ensino médio que tem
projeto pedagógico, que te um grupo estável de docentes que funciona muito bem
e comunidades que não querem a escola de tempo integral.
Então, não há discussão
para valer com os conselhos de escola. A comunidade que vai optar se quer ou
não, mas há uma indução Há um processo de autoritarismo que é implantado na
rede onde as diretoras são obrigadas a atropelar, a passar o rolo compressor em
cima dos conselhos para que eles aprovem essa medida que muitas vezes não é uma
medida solicitada, reivindicada pela sociedade escolar. É isso que vem
acontecendo.
Sr.
Presidente, quero continuar cobrando que a Secretaria Estadual de Educação ao
menos respeite a decisão democrática de cada comunidade e não atropele, não
ameace os professores, e cometa mais um crime contra a Educação apenas para
dizer que implantou a escola de tempo integral também na área do ensino médio.
Se for aos moldes do
que vem acontecendo na escola de tempo integral no ensino fundamental o projeto
já nasce fracassado. E já nasce com todos esses vícios de autoritarismo, de
desmonte de experiências bem sucedidas em várias escolas.
Nós aqui estamos
recebendo no nosso gabinete várias reclamações. Estou indo em algumas escolas,
estou conversando com os pais, com os alunos, com os professores e com os
próprios diretores, que se dizem assediados e pressionados a implantar a
escola, mesmo contra a vontade da comunidade. Isso é grave, Sr.
Presidente, porque prejudica a comunidade escolar, os alunos e também os nossos
professores, que são transferidos praticamente compulsoriamente para outras
escolas, e muitos ficarão adidos, encostados, quando temos uma falta enorme de
professores hoje na rede estadual.
Temos só aqui na Capital, segundo pesquisa feita pela "Folha
de S.Paulo", falta de professores em 32% das
escolas estaduais, porque os professores estão pedindo exoneração do cargo, os
que passam nos pouquíssimos concursos realizados não estão assumindo porque os
salários são baixíssimos, aviltantes, as condições de trabalho são extremamente
precárias. Não conseguimos atrair novos professores para a rede estadual de
ensino. Não há ao menos um plano de carreira, de fato, na rede estadual. O
único que existia foi destruído pela reforma que houve na gestão da
ex-Secretária Rose Neubauer, em 1997. O PSDB conseguiu
destruir um plano de carreira que existia desde 1985, que era a famosa Lei 444,
ainda na época do Governo Montoro, um plano que não era o melhor dos mundos,
mas era interessante. O PSDB veio e liquidou com esse Estatuto do Magistério,
com esse plano de carreira, e hoje estamos à deriva também nessa área. Por isso
que a Educação está um verdadeiro fracasso no Estado de São Paulo, por falta de
investimento e por conta desses programas marqueteiros que não funcionam na
prática. Muito obrigado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB - Tem
a palavra o nobre Deputado Itamar Borges. (Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado Celso Giglio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Amary. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edson Ferrarini.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Samuel Moreira. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Olímpio Gomes. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dilmo dos Santos. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Adriano Diogo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Simão Pedro.
* * *
-
Assume a Presidência o Sr. Carlos Giannazi.
* * *
O
SR. SIMÃO PEDRO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Presidente Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, novamente venho à
tribuna para falar sobre a situação do Metrô, não porque, como diz o
Governador, talvez por ter ficado nervoso com a repercussão do caso, disse que
o PT quer tirar casquinha do acidente.
Ontem, nesta mesma
tribuna, rebati discursos do presidente estadual do PSDB, Pedro Tobias, dizendo
que o PT não foi solidário com as famílias, só critica. Eu tinha dito, e falo
agora em função dessa frase do Governador, estampada hoje nos jornais, que o
papel dos deputados da oposição, principalmente, é fiscalizar o Governo, é
apontar as falhas, onde está errado, onde falta investimento, sucateamento,
erros administrativos, desacertos. Esse é o papel da Assembleia
Legislativa, fiscalizar o Executivo, ver se está cumprindo a lei, se está
gastando os recursos que a Assembleia disponibilizou
no Orçamento, ouvir especialistas e apontar se houve falhas. Esse é o nosso
papel. E quando o Governo não toma providência, temos que ir ao Ministério
Público.
Por exemplo, a Bancada
do PT, corretamente, já que não consegue abrir aqui uma CPI para investigar
mais profundamente problemas da administração estadual, às vezes não consegue
nem aprovar um requerimento para convocar um Secretário ou o presidente de uma
empresa para vir aqui prestar esclarecimentos que não fazem corretamente na
imprensa, não dão satisfação. Nós não conseguimos; e temos que ir ao Ministério
Público quando há indícios de irregularidades, de malversação de dinheiro
público, de crime.
O caso da CPTM e do
Metrô é quase a mesma coisa hoje, são duas empresas que cuidam do transporte
metropolitano, e que são subordinadas à Secretaria de Transportes
Metropolitanos. É de conhecimento, porque está todos
os dias nos jornais: mais de 100 panes, falhas, paralisações, a ponto de numa
das linhas da CPTM o Governo ter que paralisar o tráfego dos trens aos
domingos, para tentar sanar os problemas.
É paralisação, é pane.
E, graças a Deus e graças ao maquinista que teve uma competência muito grande,
não aconteceu uma tragédia de grande proporção, por uma falha no sistema. O
sistema pode estar sobrecarregado, pode ter sido feito de forma malfeita.
Portanto, o Governo não
tem que vir criticar a oposição, falar que estamos querendo tirar proveito. Não
é verdade. Ele tem que explicar o que aconteceu e o que está sendo feito para
corrigir. Tem que dar segurança para a população. Nos depoimentos que ouvi nos
telejornais, as pessoas dizem que não têm jeito, que têm que usar o metrô, mas
que usam hoje com uma certa insegurança, com um certo
medo.
O metrô sempre foi um
serviço de excelência, um serviço público cujo padrão todos elogiam,
em comparação inclusive com outros países. O que está havendo é um
sucateamento, problemas atrás de problemas.
Voltarei a esta tribuna
na semana que vem para falar sobre os processos de reforma dos 98 trens da
Linha 1 e 3, que têm muitos problemas, na forma como foi feita a licitação, a
contratação dos serviços.
O Governo não tem que
ficar jogando cortina de fumaça, tentando dividir a opinião pública. Tem que
explicar, porque foi eleito para tomar providências, tomar decisões e cuidar do
bem público: aplicar bem e implementar políticas para resolver as graves
demandas do nosso povo, por exemplo, na Saúde, que precisa melhorar muito, e
também na Educação. O Deputado Giannazi estava aqui
dizendo, com muita competência, dos problemas da Educação. Na semana que vem o
Secretário da Educação estará aqui para falar sobre a sua Pasta, que é uma outra com vários problemas.
Mas o metrô está no
cotidiano das pessoas. Milhões de pessoas usam diariamente, e sentem na pele o
problema da lotação, das paralisações, os problemas, as panes. Isso causa
sensibilidade muito grande, na região metropolitana de São Paulo, onde está
metade da população do Estado, e na Capital, onde mora um quarto da população
do Estado.
O Governo não tem que
ficar jogando fumaça para tentar distrair a população, a respeito de quem é
responsável pelos problemas. Tem que exigir do seu Secretário, do Presidente do
Metrô, explicações corretas. Que tragam informações para a população voltar a
ter segurança, e não sofrer mais do que já está sofrendo com a incompetência e
os erros dessa administração estadual. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O
SR. PRESIDENTE - CARLOS GIANNAZI - PSOL - Tem
a palavra o nobre Deputado Jooji Hato.
O
SR. JOOJI HATO - PMDB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas,
telespectadores da TV Assembleia, faço um comunicado
à população de São Paulo, principalmente àqueles que têm animais domésticos:
“A
cidade de São Paulo volta a participar da campanha de vacinação contra a raiva
animal depois de dois anos suspensa. A capital terá 17 postos fixos e 2064
postos móveis de vacinação gratuita. Quem quiser vacinar seu cão ou gato deve
procurar os postos entre os dias 21 de maio e 3 de junho.
Cachorros
devem ser levados com coleira e gatos devem estar em suas caixas,
preferencialmente. Os postos vão funcionar das 9h às 17h.
A
meta da Prefeitura de São Paulo é vacinar 1 milhão de animais em 2012. A
campanha será realizada pelo Centro de Controle de Zoonoses em conjunto com as
25 supervisões de Vigilância em Saúde da cidade, seguindo as regras da campanha
nacional do Ministério da Saúde. Mais informações podem ser obtidas pelo
telefone 156.
Em
outubro de 2010, o Ministério da Saúde determinou que fosse suspensa em todo o
país a vacinação de cães e gatos contra a raiva. A análise parcial de exames
feitos pelo Ministério da Agricultura indicou a ocorrência de efeitos graves e
mortes de animais após a vacinação.
Segundo
o ministério, as secretarias estaduais de Saúde notificaram, na época, 1401
ocorrências graves, envolvendo animais que tomaram a vacina, com registro de
217 mortes de cães e gatos.
O
ministério disse que foram constatados efeitos, após a aplicação da vacina em
animais, de “hemorragia, dificuldade de locomoção, hipersensibilidade de
contato e intensa prostração”.
Esperamos que essa
vacina seja de boa qualidade, que não tenha esses
efeitos colaterais e que possamos vacinar os nossos animais. Como médico, quero
dizer aos telespectadores que a hidrofobia, a raiva no ser humano é a pior
doença que se possa imaginar. Acredito que a morte causada por esta doença é
algo que ninguém deseja ver, nem o médico, pois é horrível. Quem morre por
causa da hidrofobia sofre muito. Não desejo isso para o meu pior inimigo, pois é
uma das piores cenas de morte que se possa imaginar.
Devemos então cuidar
dos nossos gatos e cães para que ninguém tenha de passar por isso. Lembro-me
quando ainda estudante, no Hospital Emílio Ribas. Lá assisti à cena dramática
de um paciente morrendo por causa da raiva. É algo que nunca vamos nos
esquecer. Vi muitas coisas violentas, mas nada como essa cena.
Quero dizer ao nobre
Deputado Carlos Giannazi que, há pouco, assomando
esta tribuna, discorreu sobre a sua preocupação em relação à violência. O que adianta
termos grandes hospitais, melhores UTIs,
pronto-socorros, equipamentos, melhores escolas, nossos bens e o nosso trabalho
se não temos segurança? Segurança dá o direito de ir e vir, qualidade de vida,
o direito de qualquer cidadão poder respirar, ter o seu coração batendo todos
os dias para trabalhar, amar e ser amado. A segurança é fundamental, mas não a
temos, infelizmente. A violência consome e corrói os recursos do SUS que
poderiam ser drenados para a Educação, por isso paga-se mal os professores e
policiais.
Parece-me que diante
dessa violência exacerbada o Prefeito, o Governador e o Presidente da República
deveriam aumentar os contingentes da Aeronáutica, do Exército, da Polícia
Federal, da Polícia Militar, da Polícia Civil e construir mais batalhões, mais
quartéis, para abrigar esses servidores. Mas aonde vão obter os recursos para
sustentar tal solução? Infelizmente a violência consome tudo. Diante disso,
eles começam a pagar mal os servidores da Saúde, da Educação e da Segurança.
Acredito que as medidas
resolutivas mais apropriadas seriam investir na Educação, na Cultura, no
Esporte e na Religião incentivando as instruções religiosas e realizar o toque
de acolher como fez o juiz de Fernandópolis, Evandro Pelarin,
aos adolescentes que estão pelas ruas do nosso País se drogando em lugares de
alto risco. Que futuro eles terão? Qual o futuro que o País terá se não
cuidarmos dele? A prevenção também assume papel importante, pois através dela
encaminharemos os nossos jovens para um bom caminho para que futuramente não se
tornem marginais, vítimas do tráfico ou da violência.
Se obtivermos a
segurança necessária certamente economizaremos mais recursos e não precisaremos
contratar tantos servidores da área da segurança e nem investir tanto em
construções para abrigá-los.
A vida é um bem maior.
Ela é sagrada. Infelizmente, a cidade de São Paulo não a trata assim.
Por último e não menos importante, homenageio uma cadelinha da raça “poodle” que
foi baleada em um tiroteio entre policiais e marginais no Tatuapé, bairro
localizado no coração da maior cidade do Hemisfério Sul, na capital do Estado
mais forte da Federação, São Paulo. Felizmente a cadelinha provida de sorte foi
operada e passa bem.
Homenageio a cadelinha
baleada e todos os animais que nos ajudam a criar nossos filhos. Espero que
toda a população, principalmente as pessoas que têm animais domésticos em casa
tenha o carinho de levá-los para a vacinação, pois é extremamente importante
cuidar dos nossos animais. Muito obrigado.
* * *
- Assume a Presidência
o Sr. Jooji Hato.
* * *
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
Srs. Deputados e Sras. Deputadas, tem a palavra o nobre Deputado Carlos
Giannazi.
O
SR. CARLOS GIANNAZI - PSOL - SEM REVISÃO DO ORADOR
- Sr. Presidente desta sessão, Deputado Jooji Hato, Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, funcionários desta Casa e telespectadores da TV Alesp,
gostaria de me filiar e associar ao que disse há alguns minutos o Deputado
Simão Pedro, respondendo a uma crítica do Governador Geraldo Alckmin, sobre a
oposição da Assembleia Legislativa que fez denúncias públicas em relação ao
acidente que ocorreu nesta semana na estação de metrô Vila Carrão e que teve,
inclusive uma repercussão internacional por ter ocorrido em uma linha de metrô
que transportará os torcedores da Copa do Mundo, em 2014, até o estádio de
Itaquera. Por isso que a repercussão também desse acidente é internacional. É
grave a situação.
Como disse o Deputado
Simão Pedro, a nossa função aqui é fiscalizar. O deputado é eleito para
legislar, para representar a população e também para fiscalizar o Poder
Executivo. Esta a função, a prerrogativa importante constitucional. Estamos no
nosso dever dentro das nossas prerrogativas.
Em relação ao PSOL - é
bom que o telespectador, o próprio Governador José Serra saibam disso -, há
muito tempo estamos criticando e cobrando o investimento no transporte sobre
trilhos no Estado de São Paulo, tanto no metrô como nos trens da CPTM, desde
quando chegamos aqui, nesta Casa. Desde o nosso primeiro mandato, em 2007,
estamos sistematicamente cobrando.
Uma semana antes desse
acidente, nós, do PSOL e o Diretório Municipal do PSOL, estávamos lá na Av.
Paulista, na Estação Consolação. Fizemos lá uma grande manifestação exatamente
contra o apagão no transporte do Estado de São Paulo, no metrô e na CPTM.
Fizemos um ato já denunciando antes do acidente porque temos um histórico de
acidentes, de panes, de atrasos.
Enfim, todos estão
acompanhando. Até digo que antes não aconteciam e agora acontecem acidentes no
metrô. Agora com passageiros é a primeira vez no metrô. Temos um acidente na
Estação Consolação, no cruzamento da Rua Augusta com a Av. Paulista envolvendo
passageiros, ferindo, no mínimo, 50 passageiros.
Já tínhamos alertado a
população uma semana antes. Soltamos um manifesto alertando sobre o perigo que
é hoje andar de metrô ou nos trens da CPTM. Hoje é normal essa cena de trens
parados e as pessoas saindo e andando na linha férrea. As pessoas estão
descendo dos trens de metrô porque eles quebram por falta de investimento. Existe
também a falta de modernização adequada e há o processo de terceirização de
serviços, de privatização de Metrô que leva a esse caos.
As denúncias são feitas
inclusive pelos próprios trabalhadores do metrô, que há muito tempo denunciam a
terceirização, a privatização e, sobretudo, a falta de investimento. Então, o
que vem acontecendo no metrô é uma tragédia anunciada.
Uma semana antes do
acidente, que ocorreu agora, nessa semana, já alertávamos porque conversamos
com o Sindicato dos Metroviários, com pessoas dentro do metrô, com os usuários.
Conhecemos o transporte sobre trilhos porque nós nos movimentamos dentro dele,
mas, sobretudo, porque trabalhamos também com pessoas que estão militando nessa
área.
Temos informações reais
porque nunca tivemos tantos acidentes na CPTM e no metrô como agora e nunca
tivemos tantas falhas. São inúmeras as falhas já contadas tanto no metrô como
nos trens da CPTM. Então, vamos continuar criticando. Mas a nossa crítica é
propositiva. É para que o Governo estadual invista mais no transporte sobre
trilhos. Esta a nossa meta central para que a população não seja exposta a
todos esses transtornos, prejuízos e até risco de vida, como foi no caso desse
último acidente na Estação Vila Carrão. Esse o sentido da nossa crítica, com todo
respeito às pessoas acidentadas.
Não vamos nos calar. O
governador tem que ser cobrado sistematicamente, até porque, no ano passado,
houve um corte orçamentário. O governo deixou de investir 208 milhões de reais
nessa linha onde aconteceu o acidente. Nessa linha que aconteceu o acidente da
Vila Carrão tem aumentado o número de usuários,
mas houve redução de investimentos.
Foi por tudo isso que apresentei aqui um requerimento de convocação,
convocando na Comissão de Transportes o presidente do Metrô, o Secretário dos
Transportes Metropolitanos, o Sr. Jurandir Fernandes, e também o presidente da
CPTM, para virem depor aqui e explicarem o que vem
acontecendo e os planos de modernização, se é que existe um plano de
modernização, de investimento, na CPTM e no Metrô.
Queremos explicações. É função da Assembleia
Legislativa investigar. Não dá mais para a base do Governo ficar
obstruindo as convocações que fazemos como vem acontecendo sistematicamente.
Nós não conseguimos convocar o Presidente do Dersa, do FDE, do Metrô e da CPTM,
mas temos que investigar as denúncias de corrupção, de superfaturamento de
obras.
Não conseguimos aprovar as CPIs do Pedágio, da Educação do FDE, do Dersa
e do Metrô, porque são todas obstruídas pela base de sustentação do Governo, como
acontece em Brasília.
Nós, do PSOL, somos coerentes. Criticamos aqui o PSDB, a obstrução que é
feita, o rolo compressor e, criticamos também, o que acontece em Brasília. Nossa
bancada está denunciando a CPI do Cachoeira. Aquilo já
está virando pizza porque há um acordo para isolar os aliados do Governo. Hoje,
temos publicação de matérias nos principais jornais que um deputado da base do
Governo escreveu no Twitter uma mensagem para o
Governador Sérgio Cabral, dizendo que ele estaria blindado, que ele era do
clubinho e que não aconteceria nada com ele. Um verdadeiro escândalo. Isso
mostra que a CPI está sendo blindada e que os apoiadores do Governo não serão
convocados nessa CPI do Cachoeira.
O PSOL está participando dessa CPI com um membro do nosso partido, o
Senador Randolfe Rodrigues, que diz que está
denunciando exatamente isso que estou dizendo aqui.
Então a nossa crítica vai para o Governo Federal que obstrui as
principais investigações no Congresso Nacional e aqui, também, o PSDB que
obstrui as nossas investigações. Tanto nas comissões permanentes quanto
isolando e neutralizados nossos pedidos de CPIs que nem são instalados.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - PELO ART. 82 - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas e cidadãos
que nos acompanham pela TV Assembleia, vim à tribuna
várias vezes para em defesa da ação policial na área central da cidade de São
Paulo, da ação da Polícia para inibir o tráfico de entorpecentes,
principalmente na região chamada de Cracolândia, para
defender a ação policial desencadeada do dia 3 de janeiro e, também, mostrando
uma insatisfação sobre a postura da Defensoria Pública de São Paulo que no afã
de defender o direito de ir e vir do cidadão acaba por fazer uma defesa da
liberdade de ir e vir também do traficante em inúmeras situações, como tivemos
até provocado pela própria Defensoria numa liminar judicial para que o
indivíduo notadamente usuário de crack não pudesse
ser abordado pela Polícia Militar, passando o sentimento ao policial de que não
se deve abordar o eventual usuário do crack nem
indivíduos que tenham conduta suspeita de que possam ser traficantes ou microtraficantes.
Entendo ter sido um
grande serviço da Defensoria Pública de São Paulo, mas agora tomo conhecimento
de que a Defensoria não quer a Polícia na Cracolândia.
Ela pediu ou exigiu - e a Secretaria de Segurança Pública determinou - que
tenha uma viatura permanentemente na porta do prédio da Defensoria, na
Liberdade, Centro de São Paulo.
Quer dizer, para inibir
o crime e o tráfico de entorpecente na Cracolândia
não quer a Polícia lá. Agora na minha calçada eu não quero, na minha calçada eu
quero a Polícia. Na calçada do prédio da Defensoria eu quero proteção. Vamos
orientar o cidadão da Cracolândia a entrar com ação
questionando a conduta da Segurança Pública, a conduta da Polícia Militar.
Acho lastimável a
decisão de se ter permanentemente uma viatura da área Centro da Cidade de São
Paulo com prejuízo no atendimento de ocorrências da região. Isso significa no
linguajar policial que essa viatura não pode atender nenhum caso. É uma
segurança para a calçada e o para o prédio da Defensoria, para que os senhores
defensores fiquem absolutamente seguros ou que não sejam importunados
eventualmente com usuários de crack sentados ou
deitados na sua calçada. Uma coisa absolutamente lastimável!
Solicito, Sr. Presidente, que esta minha fala seja encaminhada ao
comando da Polícia Militar, à Casa Civil, ao Governador e à Defensoria Pública
de São Paulo.
Se
tem asco da Polícia, se faz mídia e média achincalhando
o trabalho policial, por que nos bastidores diz “mas para mim eu quero”? Assim
é o sentimento de todo cidadão. Ele quer a Polícia próxima dele.
Acho interessante a
Defensoria de São Paulo pedir a Polícia na calçada do seu prédio e não querer
na Cracolândia. Acho profundamente lamentável. Mais
lamentável ainda é disponibilizar a estrutura da Segurança Pública para cuidar
da calçada, do acesso ao prédio da Defensoria enquanto a região como um todo
não tem esse tipo de proteção privilegiada. Fica aqui a minha manifestação.
Vou começar a
comparecer todos os dias para fotografar a viatura da Polícia Militar sem poder
atender o restante da população para atender a Defensoria, que não gosta da
Polícia mas para sua própria proteção, vai, pede e tem
do Governo do Estado a estrutura de Segurança Pública em detrimento da
segurança dos demais cidadãos.
O
SR. OLÍMPIO GOMES - PDT - Sr.
Presidente, havendo acordo de lideranças, solicito o levantamento da presente
sessão.
O
SR. PRESIDENTE - JOOJI HATO - PMDB -
É regimental. Antes, porém, esta Presidência quer parabenizar o nobre Deputado
Olímpio Gomes, pela sua luta, luta essa que é de todos nós. Não é possível
aceitar um país mergulhado nesse grau de envolvimento do crack, das drogas em
geral, nessa violência tão radical, e ficarmos à mercê da própria sorte.
Havendo acordo de lideranças esta Presidência, antes de dar por levantados os
trabalhos convoca V. Exas. para a sessão ordinária de
segunda-feira, à hora regimental, sem Ordem do Dia, lembrando-os da sessão
solene a realizar-se hoje, às 20 horas, com a finalidade de prestar homenagem à
Igreja Evangélica Canaã, solicitada pelo Deputado Fernando Capez, e da sessão
solene da segunda-feira, às dez horas, com a finalidade de homenagear o “Dia
Estadual da Prevenção ao Câncer de Mama”, solicitado pelo Deputado Edson
Ferrarini. Esta Presidência dá por levantada a presente sessão.
* * *
- Levanta-se a sessão
às 15 horas e 37 minutos.
* * *