DATA:990616
RODs.Nºs:
03/04/05/06/07/08/09/10/11/12/13/14/15
(G) @
DATA:
16/06/99
- Passa - se ao
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O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Duarte Nogueira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Cícero de Freitas. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Alberto Calvo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jamil Murad.
O SR. JAMIL MURAD - PC do B - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ontem a Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa realizou uma importante reunião com o ex-secretário da Saúde, Dr. Pinotti, o representante do Ministério Público do Estado de São Paulo, Dr. Vidal Serrano, o representante do Hospital das Clínicas, Dr. Raul Cutaiti , o Dr. Aloísio, representando o Hospital Ipiranga, o Sr. Laércio, representado o Conselho Estadual de Saúde e outras pessoas. Tivemos a oportunidade de dar opinião sobre esse drama que vive a população de São Paulo vendo o Hospital das Clínicas se privatizando de maneira sorrateira e com falsas alegações. Quanto mais se estuda e mais se debate, menos razão se dá àqueles dirigentes da instituição que estão privilegiando, estão abrindo as portas para os convênios e despejando para a rua os pacientes do sistema público de saúde.
Ora, quero registrar aqui que nenhum dos motivos levantados pelos diretores do “Fura-fila”, da “Dupla fila”, do privilégio, nenhum dos argumentos que eles levantam são argumentos sustentáveis pela melhor análise que se faz.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, passo a ler
os artigos “ Negócio lucrativo para os
convênios”, de minha autoria, e o documento do Dr. Pinotti da reunião de ontem
na Comissão de Saúde: ( ENTRA LEITURA )
Quero cumprimentar o Deputado Pedro Tobias, que presidiu a sessão e foi o mentor da reunião, e que conseguiu uma grande maioria em torno da causa do hospital público, em defesa dos direitos dos cidadãos e da sociedade, da defesa da Constituição federal e estadual, da defesa da lei e em defesa da moralidade.
A Comissão de Saúde está de parabéns pelo debate realizado e pelas conclusões tiradas. Como membro da Comissão de Saúde vamos ao Dr. Marrey para levar o resumo desse debate solicitando que o Ministério Público continue firme em defesa do Hospital das Clínicas para a sociedade e para o paciente público contra a privatização. Ao mesmo tempo queremos denunciar o confisco de 22, 6% ocorrido no Hospital Universitário da Universidade de São Paulo no mês de abril. Foram subtraídos do hospital noventa e um mil e cento e noventa e oito reais, dinheiro sagrado para o funcionamento do hospital e que de maneira irracional e irresponsável foram retirados.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, passo a ler o ofício encaminhado ao reitor Dr. Jacques Marcovitch, da Universidade de São Paulo : ( ENTRA LEITURA )
Ao mesmo tempo o "Jornal da Tarde" de hoje publica na sua página 17 um estudo muito interessante, "Elas estão de volta". Quem são elas? É a cólera, a dengue, a meningite, a leptospirose, a presença da Aids, a tuberculose , a hantavirose, a febre amarela, a doença de Chagas, a malária e a leishmaniose , e infelizmente traz uma foto de uma jovem de nome Patrícia de Oliveira Jesus, de 15 anos de idade, que morava na Cidade de Araçatuba, a 550 quilômetros da Capital e morreu de leishmaniose visceral.
A doença estava restrita aos cães e agora já pegou o ser humano e leva à morte. Essa menina é uma heroína desse povo sofrido que luta, trabalha mas não tem os seus direitos garantidos, mesmo quando eles estão na Constituição.
Passo a ler
esse excelente artigo, publicado pelo "Jornal da Tarde", sob o título
"Novos casos de doenças infecciosas ameaçam São Paulo", porque
retrata a vergonha que nós vivemos em São Paulo e no Brasil: (ENTRA LEITURA)
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Luiz Gonzaga Vieira. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Sidney Beraldo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vanderlei Siraque. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Vitor Sapienza.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Engler. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Zarattini. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Milton Vieira.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Rafael Silva.
O SR.
RAFAEL SILVA - PDT - Sr. Presidente, nobres
deputadas e deputados.(ENTRA
LEITURA)
O SR.
PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre
Deputado Dorival Braga.(Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edir Sales.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jilmar Tatto.
(Pausa.) Tem a palavra o nobre
Deputado José Augusto. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado José Caldini Crespo.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Ary Fossen.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eli Corrêa
Filho .(Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Paschoal Thomeu.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jungi Abe.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Edmir Chedid.
(Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada
Terezinha da Paulina. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Afanasio Jazadji.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos
Braga.(Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Nivaldo Santana.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo
Julião.(Pausa.) Tem a palavra o
nobre Deputado Celso Tanaui. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado José Zico Prado. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José Carlos
Stangarlini. (Pausa.) Tem a palavra
o nobre Deputado Campos Machado.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado
Conte Lopes.(Pausa.) Tem a
palavra o nobre Deputado Ramiro Neves.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Hamilton Pereira. (Pausa.)
Tem a palavra o nobre Deputado Rodrigo Garcia.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Marquinho
Tortorello pelo prazo regimental de 5 minutos.
O SR. MARQUINHO TORTORELLO - PPS - (ENTRA LEITURA)
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Tem a palavra o nobre Deputado Gilberto Nascimento. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Dimas Ramalho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlinhos Almeida. (Pausa.) Tem o nobre Deputado Claury Alves Silva. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Reynaldo de Barros Filho. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado José de Filippi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Newton Brandão.
O SR. NEWTON BRANDÃO - PTB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero dar uma pequena e breve notícia, um informe.
Há questão de algum tempo falamos, desta tribuna, porque queríamos mostrar nossa preocupação sobre o esvaziamento econômico que se propõe realizar no ABC.
Os governos anteriores do Estado tinham como nefasta política a interiorização das indústrias, como se isso viesse amenizar a situação vivida no momento, esquecendo da realidade da Grande São Paulo. Vemos hoje que o novo presidente da Petrobrás está vislumbrando um entendimento melhor com a Petroquímica localizada em nossa região, junto às cidades de Santo André e Mauá, porque ela fica na divisa, ela pertence a essas duas cidades.
Cumprimento o ilustre presidente da Petrobrás e lamento que o Dr. Reinó, quando presidente, não teve esta sensibilidade e esta percepção para o momento que vivíamos.
São Paulo precisa ter o seu pólo petroquímico, que já existe nas cidades de Santo André e Mauá, mas precisamos que a Petrobrás forneça o gás, o nafta também para que tenhamos esta produção e assim nasçam outras empresas para transformação destes produtos.
Quero ainda falar, Sr. Presidente e nobres colegas, da figura de um grande médico -já falecido- que tive a oportunidade de conhecer. Vivemos juntos nos nossos serviços por dois anos e desejo fazer um pequeno relato sobre a figura extraordinária de Pedro Nava. Quando Juscelino foi candidato, houve a disputa entre Juscelino e Ademar. Podemos dizer que no hospital onde eu era chefe dos residentes, 80 a 90% dos médicos perfilavam a candidatura de Juarez Távora. Eu e o meu partido apoiávamos Juscelino. Com o meu temperamento calmo, sempre conciliador, mantivemos ali um clima harmonioso, muito bom. O diretor daquela casa depois veio a ser ministro da Saúde, quando houve a revolução. Quando Juscelino assumiu o poder, o nosso hospital atendia dos servidores do Estado, a presidente, ministros. Até então ainda não tinha tido oportunidade de conhecer Pedro Nava, quando veio para dirigir o hospital onde eu era residente chefe.
Apesar de o corpo clínico ser dos melhores, mais éticos e responsáveis, ele que não fazia parte desse corpo clínico devia certamente se sentir meio deslocado. Ele depois veio a ser professor e eu fui ao reumatologista dar as minhas boas-vindas, cumprimentá-lo, desejar-lhe uma boa gestão, porque o meu propósito, bem como do pequeno grupo de médicos e funcionários que ali perfilavam esta candidatura era atender bem a todos que procurassem o hospital, pois além de nossa ética profissional, além de nosso juramento hipocrático, tínhamos esta obrigação também de zelar pelo nome do nosso presidente da República, a quem podia refletir positivamente as ações bem feitas deste hospital. Ali conheci Max Nunes, que hoje trabalha com Jô Soares; ali conheci o grande compositor José Dantas, que compôs muitas músicas com Humberto Teixeira. Não era só um hospital que tinha um corpo clínico muito bom, tinha também pessoas de cultura.
Sr. Presidente, estou tendo a felicidade, e quero abusar da sua benevolência, para dizer que estou resgatando a memória do Professor Pedro Naba. Depois de muitos anos que não se publica nada da grande obra memoralista que ele tem, hoje as obras serão editadas por uma empresa de São Paulo e agora saiu um dos primeiros onze cadernos que serão publicados. Nós voltaremos ao assunto, inclusive falando dos nossos encontros lá na Glória, no Rio de Janeiro, na casa deste ilustre grande brasileiro.
O SR. PRESIDENTE - VANDERLEI MACRIS - PSDB - Srs. Deputados, antes de conceder a palavra ao próximo orador, a Presidência gostaria de prazerosamente anunciar a presença, em visita a esta Casa, do Presidente da Câmara Municipal de Matão, Sr. Antônio Carlos Manzini, bem como do vice-Presidente da Câmara, Sr. Jonas Garcia, acompanhados também do Sr. Oswaldo Volim, Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Matão, bem como do Presidente do PSDB, Sr. Maciel Matura.
As S. Exas. os agradecimentos por sua visita ao Poder Legislativo de São Paulo. (Palmas.)
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-
Assume a Presidência o Sr. Newton Brandão.
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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra a nobre Deputada Maria Lúcia Prandi (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Elói Pietá (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Wilson Morais. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Jorge Caruso.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Tobias.
O SR. PEDRO TOBIAS - PDT - Sr. Presidente, Srs. Deputados, na semana passada falamos sobre o problema de um hospital fechado em Bauru, e infelizmente, na época devido a insensibilidade do Secretário de Saúde. Mas esta semana com a intervenção do Governador Mário Covas ontem, quando estivemos na Secretaria com o coordenador do interior, resolvemos problemas de nossa cidade. Vimos aqui parabenizar o Poder Público. Muito obrigado por cuidar sem interferência, nós não falamos mal de ninguém aqui, mas infelizmente aconteceu de tudo para conseguirmos esse dinheiro para a reforma do Hospital Abreu onde 160 leitos estavam fechados. Sentimos a sensibilidade do Sr. Governador e está de parabéns o Sr. Mário Covas.
Mas meu assunto no dia de hoje, é sobre a frente de trabalho. Já está começando a ser noticiada pela imprensa escrita a contratação de desempregados para a frente de trabalho criada pelo Governo. Infelizmente, o Interior do Estado ficou de fora, palavra do Secretário, nobre Deputado Edson Gomes, que essa frente de trabalho só servirá a São Paulo e a grande São Paulo.
Acho um fato lamentável, porque no interior também há o desemprego, interior tem escola para ser reformada e também com a cidade pequena de interior se um cidadão perde o emprego não acha em nenhum lugar também, é pior do que aqui na Capital, enfim, em todo lugar há desemprego. Acho que essa Assembléia Legislativa precisa fazer alguma coisa, por isso também apelo ao Sr. Presidente desta Casa, Deputado Vanderlei Macris, que é de Americana, portanto oriundo do interior do nosso Estado, no sentido de interferir juntamente com o Sr. Secretário, porque não é justo que o nosso interior fique de fora, pois a maioria dos integrantes dessa Assembléia Legislativa são do interior. Acho que o interior merece, no mínimo, tratamento igual à Capital e à Grande São Paulo, mais ainda, porque Mário Covas sempre foi muito prestigiado no interior com relação a votos. O Governador Mário Covas ganhou a eleição no interior. Portanto, vamos fazer um apelo ao Presidente desta Casa que é do interior também que interfira com o Secretário do Trabalho para dividir esse dinheiro com todas as cidades brasileiras porque o desemprego existe em todo o território nacional. Nós, no fundo, somos contra a criação dessas Frentes de trabalho, mas está virando um fato lamentável essa política econômica.
Companheiro Deputado Roberto Gouveia, essa história do Nordeste faz 20 anos que existe. Vemos, com tristeza, essas coisas paliativas chegarem para o Estado mais rico da Federação, como a Frente de Trabalho para sustentar a fome. Com esse problema de modelo econômico que temos os pobres estão aumentando; a classe média de há 10 anos não é mais classe média, é pobre, e o pobre está virando faminto! Para este Deputado, essas frentes de trabalho são só paliativos - como os nossos médicos aqui, dos quais muito me orgulho - tratamento paliativo não tem solução a médio nem longo prazos. As pessoas matam a fome hoje e daqui a seis meses essa Frente de Trabalho acaba, visto que sua duração é de seis meses. Lamentamos que São Paulo tenha chegado nessa fase; quando São Paulo chega a precisar de Frente de Trabalho, imaginem no Norte e no Nordeste. Não sei o que está acontecendo lá, mas a situação deles é pior que a nossa.
Volto a insistir que nós Deputados, principalmente os do interior do Estado, precisamos exigir, reclamar e denunciar, pedindo que os prefeitos do interior reclamem sobre isso. O caboclo fala: “criança que chora mama; o que não chora não mama”.
Os prefeitos, vereadores e deputados do interior não podem deixar isso passar em branco. O Secretário falou pessoalmente que não tem nenhum tostão para o interior. O interior deveria ficar sabendo disso e pressionar o Governo Estadual.
É um fato lamentável, infelizmente podemos reclamar, denunciar, mas o poder de caneta é do Executivo. Amanhã, políticos que irão prestigiar o interior, na eleição municipal do ano que vem, daqui a três anos haverá eleição para Deputado e Governador, vamos ser registrados e denunciados desde já. Mas volto a entrar em contato com todos os prefeitos e vereadores da minha região, para mandar telegramas e fax com as reclamações para o Secretário do Trabalho.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Márcio Araújo. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Geraldo Vinholi. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Pedro Mori. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Carlos Sampaio. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Eduardo Soltur. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roque Barbiere. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Paulo Teixeira. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Mariângela Duarte. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Morais. (Pausa.)
Srs. Deputados, esgotada a lista de oradores inscritos para falar no Pequeno Expediente, vamos passar à Lista Suplementar. Tem a palavra o nobre Deputado Milton Flávio. (Pausa.) Tem a palavra a nobre Deputada Edir Sales.
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A SRA. EDIR SALES - PL - (ENTRA LEITURA) |
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Tem a palavra o nobre Deputado Edson Gomes.
O SR. EDSON GOMES - PPB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente e Srs. Deputados, temos acompanhado de maneira muito preocupante, junto à comunidade paulista e todos os brasileiros, a situação sócio-econômica do País. Gostaria de sugerir ao Sr. Presidente que esta Casa de leis desse um espaço de aproximadamente duas semanas, para que pudéssemos discutir temas com o propósito de aprofundarmos as questões da agricultura, fazendo um debate bem consubstanciado, para que pudéssemos também tratar dos problemas da criança e do adolescente e, posteriormente, tratar dos problemas sociais. Sr. Presidente, acredito que temos situações terríveis na área que estamos falando, neste momento, e em muitas outras. Precisamos, na medida do possível, ir diminuindo as situações que estão dificultando o andamento e a melhoria da qualidade de vida de todos os munícipes de São Paulo. Com certeza, melhorando São Paulo, também estaremos melhorando a situação do Brasil, que é extremamente crítica.
Nossa preocupação é no sentido de gerar empregos, porém de maneira efetiva. Louvamos, também, a iniciativa do Sr. Governador pelas 50 mil vagas na Frente de Trabalho, mas isso é muito passageiro. Temos condições de, com esses recursos que serão investidos na geração das 50 mil vagas na Frente de Trabalho, através de investimento na agricultura, gerar a mesma quantidade de emprego de uma maneira firme.
Gostaria de registrar nossa sugestão para que esta Casa de leis tenha aqui um espaço e para que, nesse período, possamos debater esses temas, que é da maior importância em cada área.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria, também, de registrar o descaso da Secretaria da Promoção do Bem Estar Social . Hoje, para se conseguir uma cadeira de rodas, uma prótese mecânica, temos que esperar sem uma definição de datas. Realmente é uma situação terrível. Nós, deputados - não sei se são todos, se os Srs. Deputados da situação têm o privilégio -, talvez estejamos sendo relegados a um outro plano e não temos o direito de receber cadeiras de rodas e outros benefícios pequenos que essa Secretaria da Promoção do Bem Estar Social poderia estar concedendo, de uma maneira rápida e expontânea, para nós, deputados.
Então, gostaria de registrar nosso protesto à Sra. Secretária que tem dificultado muito o repasse dessas solicitações que temos feito freqüentemente.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar as presenças no plenário, desta Casa, do Sr. Moacir Donizete Gimenez, conhecido como “Zetti”, ex-prefeito de Bocaina, bem como do Dr. Antonio aparecido Serra, ex-vereador de Jau, acompanhados do nobre Deputado Marquinho Tortorello.
À S. Exas. as homenagens do Poder Legislativo de São Paulo. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Henrique Pacheco.
O
SR. HENRIQUE PACHECO - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho a
esta tribuna para debater sobre este projeto que temos trabalhado, porque não tive oportunidade de fazê-lo na noite de
ontem, por conta de nosso Regimento. Quero me referir a uma fala do líder do
Governo, nobre Deputado Walter Feldman, ao encerrar o processo de
discussão, já antecedendo a votação do projeto que trata da regularização dos
cartórios em nosso Estado.
Disse o nobre Deputado, líder do Governo, que a bancada do PT havia tido uma postura antiquada, conservadora, ortodoxa e outros adjetivos deste teor.
Pessoalmente, este Deputado, neste período em que estou na Assembléia, quando esse processo veio à discussão, procurei contribuir para que buscássemos uma solução. Portanto, não posso receber aqui a pecha que coloca o Deputado Walter Feldman. Credito isto talvez a um excesso de zelo e uma tentativa de fazer aqui, naquele momento, uma contemplação a todo o tramitar do processo.
Efetivamente, mérito há. Foi o trabalho dos Deputados Campos Machado e Roque Barbiere que capitanearam o processo legislativo naquele momento e conduziram todo o processo de votação para que se efetivasse daquela maneira com a participação de dezenas de deputados que, reconhecidamente, houve uma maioria destacada.
O Deputado Walter Feldman não pode, até pela sua formação política nas suas origens, negar o espírito e o trabalho das minorias. E o papel da oposição no parlamento democrático é no campo da democracia, nos limites da obstrução, poder exercer este papel. Seria terrível se buscássemos aqui amordaçar o grito da oposição e tivéssemos aqui um grupo de deputados unidos, lançando louros e aplausos ao Governo. O parlamento não é isso. É uma Casa em as pessoas podem falar, podem colocar seus pensamentos e suas idéias.
A Bancada do Partido dos Trabalhadores, nesse particular do projeto dos cartórios, teve uma postura bastante digna. Apresentou sugestões, buscou contribuir para acabar com este ponto de discórdia que existe hoje entre o Tribunal de Justiça e esta Casa. Nossa postura foi em outra linha. Portanto, a pecha que o ilustre Deputado Walter Feldman nos quis colocar acho que foi por um excesso de zelo, de preocupação não só em relação ao PT como também ao PSB. Não tenho delegação do PSB mas estávamos juntos nesse processo e creio que também eles, que lutaram igualmente de forma democrática, não mereciam esta colocação dura feita pelo Deputado Walter Feldman. Ainda que se atribua excessos de discursos que foram aqui proferidos, da maneira como entendo, acho que houve um excesso por parte do Líder do Governo.
A bancada peessedebista deu contribuições mas não foi ela que exercitou esse papel de discutir e buscar aprovar esse projeto relativo à questão dos cartórios.
A Bancada do PSDB acompanhou as negociações, esteve junto mas, como já disse aqui, reconheço que, ainda que divirja do conteúdo do projeto, faço um cumprimento aos Deputados Campos Machado e Roque Barbiere, que conduziram o processo de votação.
Faço esse registro nesta tarde para estabelecer um patamar de diálogo com a bancada situacionista, mostrando ao Deputado Walter Feldman a idéia de romper preconceitos e que um partido voluntarioso como é o Partido dos Trabalhadores não merece receber as críticas que recebeu, de forma contundente, feitas ontem pelo Deputado Walter Felman que, repito, exacerbou-se ao fazer críticas extremamente duras, pesadas para uma bancada que fez exercer o seu direito de minoria, lutou por emplacar as suas idéias mas que sempre teve, durante todo o processo, a perspectiva de um diálogo aberto a negociações.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, esta Presidência tem a grata satisfação de anunciar a visita ao plenário desta Casa dos alunos da Escola Estadual “Maria de Lourdes Campos Freire Marques”, de Campinas, da Sra. Vice-Diretora Mara Cristina Spalletta e da professora Ivanilda Fátima Marin, Coordenadora Pedagógica, que vieram acompanhados pelo ilustre Deputado Petterson Prado.
As boas vindas e os nossos cumprimentos aos visitantes. (Palmas.)
Tem a palavra o nobre Deputado Conte Lopes.
O SR. CONTE LOPES - PPB - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Srs. Deputados, tivemos a oportunidade de cobrar do Secretário de Segurança Pública, quando esteve aqui nesta Casa, o problema do excesso de fugas que acontece nos presídios na cidade de São Paulo e no interior do Estado de São Paulo, sem falarmos de São José dos Campos, onde 345 presos fogem pela porta da frente de um presídio. Está na hora, Sr. Presidente e Srs. Deputados, de realmente o Governador e os Secretários de Segurança e de Administração Penitenciária manterem os bandidos atrás das grades. Caso contrário, vamos ter sempre uma incoerência. A polícia prende, o bandido é condenado e sai pela porta da frente de qualquer presídio de São Paulo, e os bandidos “pé de chinelo” não fogem. Quem foge são os traficantes, os assaltantes de carro-forte que acabam indo para as ruas e cometendo crimes novamente.
Falo novamente a mesma coisa: não adianta o Sr. Fernando Henrique Cardoso, Presidente da República, baixar uma determinação proibindo a venda de armas no Brasil. Quer dizer, proíbe-se a venda de armas para o cidadão de bem, aquele que mora perto de um presídio e não tem segurança alguma porque a sua casa pode ser invadida a qualquer momento pelos próprios presidiários que de lá fogem e podem estuprar, matar. Esse cidadão de bem que vai a uma loja, compra sua arma, registra, tem o porte e não pode ter. Em contrapartida, os bandidos andam super-armados.
Li a reportagem da “Folha de S. Paulo” que diz que na divisa do Brasil e Paraguai, compra-se a arma que quer e se atravessa a fronteira por uma rua e ninguém fiscaliza nada. Quer dizer, o Brasil vai parar de vender o Taurus, a Arma-Rossi e quem quiser comprar armas, compra o que bem entender. E os bandidos usam armas importadas.
Acredito que o problema de combate à criminalidade tem que ser algo mais profissional. A coisa fica muito no discurso. Nós, que temos praticamente 30 anos de rua, sabemos do que o bandido tem medo. O bandido tem medo de uma polícia enérgica, de uma justiça rápida, e que ele cumpra a pena. Sou favorável à pena de morte. Acho que aquele que estupra e mata, tem que morrer, o Estado tem que tirar-lhe a vida. Aquele que seqüestra e mata e ainda cobra da família o resgate, tem que pagar com a própria vida sim, simplesmente porque ele tem que ter medo de alguma coisa. Aquele que mata para roubar fica impune. Ontem mesmo um engenheiro de 26 anos de idade, num farol da cidade de São Paulo, foi abordado por alguém que encostou ao seu lado, mandando se entregar. Se alguém acelera o carro aqui em São Paulo, morre.
Os bandidos não dão condição de segurança para ninguém. Vem o Secretário José Gregory falar das defesas e dos direitos humanos e cria uma lei proibindo a venda de armas dizendo ao Presidente Fernando Henrique que é uma lei boa. Vender cocaína, maconha, heroína, também é proibido, Sr. Presidente, mas acontece em muitos lugares no Brasil. Não adianta nada simplesmente se proibir no papel. O que vamos fazer? Continuar o discurso do Secretário e até dos comandantes da Polícia que diz estar prendendo quatro mil por mês? Prendendo quem? O taxista, porque ele usa um 32 para se defender dos bandidos? O motorista de caminhão, que usa uma arma porque senão é assaltado e assassinado nas estradas do Brasil?
Aí vem uma outra pesquisa que diz que aqueles que reagem morrem em 90% das vezes. E os que não reagem em 100. Se a pessoa que tem uma arma e reage tem 90% de probabilidade de morrer, o que não tem arma tem nenhuma, é zero. Ficamos numa situação difícil. O que precisaria, sim, era dar condições à polícia para ela poder trabalhar, pagar salários condizentes ao policial de rua, pagando inclusive prolabore, que tem para quem trabalha em Assembléia, trabalha em Palácio; por que não se paga para o policial de rua também isso? Por que não valorizar esses homens que estão nas ruas, que dão segurança à sociedade? Por que não se pune o policial que não presta? Por que prisão especial para os policiais civis e militares ou até para o funcionário que solta o bandido da cadeia? Põe ele no meio dos bandidos, solta ele lá para ver se ele muda ou não.
Há um projeto de mina autoria nesta Casa para ser votado no sentido de que o policial para entrar na polícia Civil ou Militar, vai fazer um exame toxicológico só num fio de cabelo. Se ele for drogado não pode ser policial e se ele tiver na corporação e for drogado tem que ir embora. Como ele vai dar segurança para alguém estando armado numa viatura civil ou militar drogado?
Então, são certas coisas que precisamos combater e não aceitar mais que se solte bandidos nas ruas e ficar o encarregado ou o diretor do presídio, o delegado, o carcereiro, ou o agente penitenciário numa boa, como se nada houvesse acontecido. E volta a polícia a correr atrás dos mesmos bandidos e o círculo se repete.
O que queríamos é simplesmente isso: já que não há pena de morte, não há prisão perpétua, que bandido não é obrigado a trabalhar, apesar de matar 50 não faz nada, pelo menos que cumprisse a sua pena, porque assim a sociedade, tanto aqui na Cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, como na região de Campinas, Sumaré, iria viver um pouco mais tranqüila.
Mas repito, como vamos viver numa casa de campo, ou no interior de São Paulo, numa casa de praia sem uma arma? Eu conheço o bandido, ele também tem medo. Como nós temos medo, o bandido também tem e se alguém bate na porta da casa da gente às 8 horas da noite, 9, 2, 3 horas da manhã ficamos tem medo. O bandido também tem medo e pensa: “se aquele cara estiver armado ele vai atirar e eu posso morrer”. Então, ele tem medo de morrer também. Mas na hora em que ele tiver plena certeza de que não existe mais nenhum cidadão armado nesta terra e só eles, bandidos, que já são os donos da cidade, vão estar armados, eu tenho dó da
população brasileira. Realmente eu tenho dó, porque eles vão ter plena convicção de que eles são os donos da cidade, do interior e do litoral de São Paulo e do Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Srs. Deputados, esgotado o tempo destinado ao Pequeno Expediente, vamos passar ao Grande Expediente.
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- Passa-se ao
GRANDE
EXPEDIENTE
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O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB Tem a palavra o nobre Deputado Walter Feldman. (Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Luis Gondim.(Pausa.) Tem a palavra o nobre Deputado Roberto Gouveia por permuta de tempo com o nobre Deputado José Zico Prado.
O SR. ROBERTO GOUVEIA - PT - SEM REVISÃO DO ORADOR - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, público que acompanha os nossos trabalhos no dia de hoje, quero inicialmente parabenizar a Comissão de Saúde desta Casa na pessoa do Sr. Presidente, Deputado Pedro Tobias, do PDT, que na manhã de ontem realizou um debate a respeito da polêmica sobre atendimento privilegiado, do atendimento diferenciado, qual seja a fila dupla do Hospital das Clínicas, que esperamos esteja com os seus dias contados.
Participaram do debate professores da universidade, deputados desta Casa, bem como o Ministério Público. Estiveram presentes o Professor Pinotti, o Professor Raul Cutait e o promotor Vidal Serrano, do Grupo Especial da Saúde do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Em primeiro lugar, fica muito evidente - aliás, há um verdadeiro consenso que aponta para um estrangulamento do financiamento do setor da saúde em nosso País e no Estado de São Paulo. Eu também participei do primeiro Congresso da Associação Paulista de Medicina e o consenso é inquestionável, generalizado; todos os setores apontam exatamente para esse processo de estrangulamento do financiamento.
Nós temos uma tabela de pagamentos que precisa ser atualizada, precisa ser reorganizada, e ao mesmo tempo nós verificamos um corte progressivo e constante de recursos , tanto no que diz respeito ao orçamento da saúde do plano federal, como no plano estadual. Aliás, quero que faça parte de meu pronunciamento tabela que confeccionamos e que dá conta, exatamente, desse processo de achatamento dos investimentos na área da saúde.
Justamente no afã de administrar os recursos disponíveis e de prestar serviços à população a situação começa a se agravar, nobre Deputado Alberto Calvo, e começam a procurar fórmulas, e dentre muitas o que observamos é uma tendência à flexibilização da legislação e do direito à saúde.
Esta Casa, mesmo, já discutiu sobre a questão das organizações sociais. E sentimos que alguns setores, devido a esse processo de estrangulamentos dos recursos, buscam um processo que acaba questionando o aspecto público da prestação de serviços na área da saúde. A própria Constituição garante: a assistência à saúde é livre
Roberto Gouveia
à iniciativa privada e o sistema de saúde é misto, tem a parte pública e a parte privada. E há um processo de relação entre o público e o privado. Portanto, a própria Constituição, as leis complementares, o Código de Saúde já desenham o sistema de saúde como sistema misto, com a sua parte pública e privada. Portanto, nós já superamos essa fase e na própria Constituição o SUS representa uma verdadeira reforma do Estado. E já está lá prevista a parceria entre o público e o privado.
Mas quero aqui dizer que parceria não significa promiscuidade. Está definido que a participação do setor privado na área da saúde deva ser complementar, que o setor público, o SUS, poderá buscar a participação da iniciativa privada quando a sua capacidade instalada de serviço for insuficiente para dar conta da demanda. E quando ele faz é de forma complementar.
Portanto, a iniciativa privada, que vai participar do processo, tem de agregar a capacidade instalada ao sistema. Por isto ela tem que entrar com recursos, com capacidade instalada. Por isso no Código de Saúde vedamos a transferência da execução ou gestão do Serviço Público de Saúde para a iniciativa privada. Nós já fizemos esse debate quando tentaram aprovar as Organizações Sociais nesta Casa. Por isto votamos contra, mas temos de reconhecer que esta Casa limitou ao máximo a experiência das Organizações Sociais apenas aos hospitais novos. Já naquela ocasião esta Casa votou contra as filas duplas, quando fez estabelecer na lei que 100% dos leitos tinham de ser públicos. Portanto, esta Casa já deliberou sobre este assunto, porque existia a possibilidade de se fixar que 60% dos leitos seriam públicos e 40% particulares. Esta Assembléia votou e aqui temos de reconhecer que o Sr. Governador sinalizou positivamente e honrou com sua palavra, porque não vetou a emenda no Palácio dos Bandeirantes. Então esta Casa já decidiu. Naquela ocasião cansei de ver algumas pessoas, inclusive da área da administração pública, que exerciam cargos públicos, virem aqui pugnar pela incapacidade do público, pela inviabilidade intrínseca do público. Aqueles que deveriam defender o serviço público, vieram aqui dizer que achavam que estava crescendo a sua convicção de que o público era intrinsecamente inviável.. Agora isto está claro. Vem como uma resposta ao estrangulamento na área da saúde das verbas. Vejam que tão grave ou de uma gravidade maior é agora a tentativa de alguns setores de flexibilizar o direito individual à saúde. É uma tragédia! Nós vamos caminhar para a barbárie, porque está na Constituição que a saúde é um direito, deve ter um acesso universal e igualitário. Está na Constituição.
É fato que há tempos tentaram uma emenda dizendo que a saúde era um direito de acordo com a lei. Primeiro, ninguém assumiu a paternidade desta emenda constitucional e, segundo, quando perderam na comissão, esta emenda foi retirada, passaram vergonha. E agora? Agora na prática eles estão tentando flexibilizar o direito à saúde. No Código de Saúde nós introduzimos pela primeira vez, além do princípio da igualdade como diretrizes e base do Código de Saúde, o princípio da eqüidade, que acaba de resolver o problema dizendo claramente que podemos até tratar de forma diferente situações diferentes, porém, quando isto ocorre, deve-se buscar a igualdade ou a menor desigualdade possível Este é o princípio da eqüidade. Agora a fila dupla caminha no sentido inverso. Na fila dupla aquele que tem plano, que tem seguros, com inúmeras opções, ele é que tem um atendimento privilegiado, mais rápido, de melhor qualidade. Portanto, é o contrário do que está no Código de Saúde do ponto de vista da eqüidade, porque a fila dupla amplia o fosso, a exclusão, a injustiça social.
Diziam que não queríamos a abertura de leitos, que nós queríamos inviabilizar o Hospital das Clínicas, aliás, quando das Organizações Sociais diziam que íamos impedir a abertura de leitos e hoje estamos vendo que aqueles hospitais assumidos pelas Organizações Sociais não têm teto de AIH, aliás, correto, nenhum hospital deveria ter, e tem 600 mil reais a mais, além do faturamento, coisa que os hospitais públicos da administração direta não têm.
Então, nobre Deputado Pedro Tobias, não venham nos acusar de querer inviabilizar qualquer coisa. Temos de deixar claro o seguinte: em momento algum seremos contra a que os hospitais públicos ou o Hospital das Clínicas atendam a planos de convênio, que façam relação com seguros de saúde. Com o que não podemos concordar, porque é ilegal, inconstitucional, antiético, imoral, uma verdadeira covardia, é a discriminação. Esta é a questão central. Que os hospitais públicos e o HC inclusive recebam dos planos de saúde e do seguro pelo atendimento prestado, pelas cirurgias feitas. Agora para necessidade iguais procedimentos iguais. Não estou falando nenhuma grande novidade. Estou falando o óbvio: para necessidades iguais, procedimentos iguais.
Quero ver se algum profissional tem condições de ensinar para o estudante de medicina que ele não deva proceder desta forma.
Para necessidades iguais o procedimento tem que ser diferente para aquele que paga mais ou paga menos? É isto que queremos para o Século XXI, para o terceiro milênio? Temos de enfrentar a questão do financiamento. Esta Casa inclusive tem uma emenda constitucional pronta para ser votada, assinada por inúmeros nobres Deputados de forma suprapartidária, que amplia o orçamento em mais de um bilhão e 500 por ano na área da saúde no Estado de São Paulo, quando se diz que os gastos devem ser 10% do orçamento total. A emenda está pronta para ser votada. Aliás, gostaria muito que no segundo semestre analisássemos isto, porque este debate vai continuar no segundo semestre. Foi aprovada na Comissão audiência pública da Comissão de Saúde junto com o Conselho Estadual de Saúde para enfrentar esta discussão. Portanto, tem de ficar claro que não queremos inviabilizar nada. Mas, nós não vamos, em hipótese alguma, quedar inertes ao rompimento da legalidade, dos princípios da Constituição e da ética. Não vamos! Foi muito positiva a reunião de ontem, porque argumentos que defendiam a tal da fila dupla foram vencidos. Os seus defensores até assim consideraram, porque tiveram de reconhecer que a força dos nossos argumentos era razoável e que eles estavam dispostos a reformas ajustadas às situações.
Sr. Presidente, concluindo, gostaria de ler pelo menos três parágrafos de um parecer do Conselho Regional de Medicina, aliás, do seu Presidente Pedro Paulo Monteleone que esteve presente.
O Dr. Pedro Paulo Monteleone, Presidente do Conselho Regional de Medicina esteve presente e eu gostaria de parabenizar o meu Conselho. Aliás, muito me honra ter votado, ter feito campanha para a atual chama do CRM. Quero parabenizá-lo porque numa sessão plenária do Conselho, por unanimidade, aprovaram um parecer contrário a consultas e à pretensão de o Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto estabelecer a fila dupla.
Gostaria de ler três parágrafos para que também conste deste nosso pronunciamento. Veja o que diz o parecer contra a “fila dupla” do Conselho Regional de Medicina: “Por outro lado, o uso de área física, instalações e demais recursos destinados para a atenção à saúde da coletividade, por grupos circunscritos, mesmo que constituídos sob a figura de fundação, com a finalidade de atender, de forma privilegiada, parcela restrita e melhor aquinhoada da população, constitui prática indiscutivelmente discriminatória. Tal incidência se dá principalmente quando tal procedimento não decorre do excesso de disponibilidade de serviços, mas, pelo contrário, o benefício para alguns poderia resultar no prejuízo para a maioria da sociedade.”
Segundo parágrafo, segue o parecer: “O fato de um paciente ser beneficiário de um plano de saúde, de um seguro privado ou de uma cooperativa não revoga o direito dos demais ao acesso igualitário, às ações e serviços públicos e, da mesma forma, não justifica que se lhe reservem recursos especiais em instalações próprias do Estado, em detrimentos de outros cidadãos”.
Último parágrafo, Deputado Alberto Calvo, Deputada Edir Sales: “Assim sendo, nos termos da consulta formulada, podemos afirmar que desde que todos os pacientes sejam atendidos de forma igualitária, sem qualquer discriminação, em fila única, respeitada as peculiaridades médicas de cada caso, quer quanto à doença, quer quanto aos recursos colocados à sua disposição e quer quanto à qualidade da atenção prestada, não existe impedimento ético a que a instituição ou a fundação receba dos administradores de planos de saúde ou das seguradoras pelos serviços prestados a seus beneficiários”.
Mais uma vez, o parecer do Conselho diz que pode atender planos de saúde, seguros, cooperativas, sem discriminação. É o que se espera de quem respeita a Constituição, a lei que está em vigor e à ética. Portanto, a pretensão, que, por hora, em algumas situações é anunciada de um setor que está pedindo ao Presidente do Senado para entrar com um projeto de lei para regulamentar a “fila dupla” nos hospitais universitários, não pode vingar. Aliás, este projeto de lei é inconstitucional e todos eles sabem disso. Mas vão tentar navegar na onda do fato consumado, para romper com o direito, porque, com certeza, essa lei, que eu espero que jamais seja aprovada, seria questionada no Supremo Tribunal Federal.
Senhor Presidente, Senhores Deputados, mais uma vez, termino elogiando e parabenizando a Comissão de Saúde e a todos os deputados que a compõem, na pessoa do Presidente, Deputado Pedro Tobias, que organizou este debate extremamente esclarecedor e que, no segundo semestre, realizará uma audiência pública, porque este é um termo importante e esta Casa já o deliberou várias vezes. Todas as nossa deliberações foram contra a “fila dupla”, contra o privilegiamento e contra a discriminação. Muito obrigado.
O SR. ALBERTO CALVO - PSB - Sr. Presidente, em havendo concordância entre os líderes presentes em plenário, solicito a suspensão dos trabalhos até as 16 horas e 30 minutos.
O SR. PRESIDENTE - NEWTON BRANDÃO - PTB - Havendo acordo de lideranças, a Presidência suspende a sessão até as 16 horas e 30 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 15 horas e 54 minutos, a sessão é reaberta às 16 horas e 38 minutos, sob a Presidência do Sr. Nabi Chedid.
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O SR. PRESIDENTE - NABI CHEDID - PSD - Esgotado o tempo destinado ao Grande Expediente, vamos passar à Ordem do Dia.
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-Passa-se à
ORDEM DO DIA
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O SR. CAMPOS MACHADO - PTB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da sessão.
O SR. PRESIDENTE - NABI CHEDID - PTB - Srs. Deputados, havendo acordo entre as lideranças, esta Presidência vai levantar a sessão. Antes, porém, convoca V. Exas. para a sessão ordinária de amanhã, à hora regimental, com a mesma Ordem do Dia de hoje.
Está levantada a sessão.
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-Levanta-se a sessão às 16 horas e 39 minutos.