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63ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Presidência: WALTER FELDMAN
Secretário: GILBERTO
NASCIMENTO
DIVISÃO TÉCNICA DE TAQUIGRAFIA
Data: 25/09/2001 - Sessão 63ª S. EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - Presidente WALTER FELDMAN
Abre a sessão. Põe em discussão e votação do PL 482/01. Anuncia a existência de emenda à matéria, que fica com sua apreciação adiada. Convoca os Srs. Deputados para reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Transportes e Comunicações, Finanças e Orçamentos para amanhã, às 14h30min. Põe em votação e declara sem debate aprovado o PL 206/01. Põe em votação"ad referendum" e declara aprovado o PL 455/00. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o substitutivo da Comissão de Justiça ao PL 662/00, ficando prejudicado o projeto. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o substitutivo da Comissão de Transportes ao PL 682/00, ficando prejudicado o projeto. Põe em votação "ad referendum" e declara aprovado o PL 138/01. Convoca os Srs. Deputados para as seguintes sessões solenes: para comemoração do "Dia do Aviador", em 22/10, às 10h, por solicitação do Deputado Márcio Araújo; para homenagear a entidade Laramara - Associação Brasileira de Assistência ao Deficiente Visual, em 22/10, às 20h, por solicitação do Deputado Rafael Silva; para homenagear o Centro de Ciências, Letras e Artes de Campinas, CCLA, em 29/10, às 10h, por solicitação da Deputada Célia Leão; para comemorar o "Dia de Dentista", em 29/10, às 20h, por solicitação do Deputado Dorival Braga. Lembra aos Srs. Deputados a sessão de 26/09, à hora regimental. Encerra a sessão.
O SR. PRESIDENTE - WALTER FELDMAN - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Gilberto Nascimento para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - GILBERTO NASCIMENTO - PSB - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
- Passa-se à
O SR. PRESIDENTE - WALTER
FELDMAN - PSDB
- Proposição em Regime de Urgência - Discussão e votação - Projeto de lei nº
482, de 2001, de autoria do Sr. Governador. Autoriza o Departamento de Estradas
de Rodagem - DER a doar imóveis à Fazenda do Estado e esta a transferi-los a
terceiros, mediante alienação onerosa, precedida de avaliação e certame
licitatório. Parecer nº938, de 2001, do Congresso das Comissões de Justiça, de
Transportes e de Finanças, favorável.
Há
sobre a mesa emenda assinada pelo Deputado Carlinhos Almeida, com número
regimental de assinaturas. Portanto, fica adiada a discussão e votação, e
enviaremos às comissões que tratarão da matéria.
Convoco
os Srs. Deputados para uma reunião conjunta das comissões de Constituição e
Justiça, Transportes e Comunicações, Finanças e Orçamento para amanhã, às 14
horas e 30 minutos, com a finalidade de apreciar o Projeto de lei nº 482/2001.
Proposições
de regime de tramitação ordinária - Discussão e votação - Projeto de lei nº
206, de 2001, de autoria do Sr. Governador. Autoriza a Fazenda do Estado a
alienar, mediante doação, à Prefeitura Municipal de Assis, terreno e área
construída para fins de instalação do Centro Cultural da localidade. Pareceres
nºs 791 e 792, de 2001, respectivamente, das Comissões de Justiça e de Obras
Públicas, favoráveis.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa) Aprovado.
2 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 455, de 2000, de autoria do Deputado Aldo Demarchi. Dá a denominação de "João Granço" à passarela de pedestres localizada no km 159,25 da Rodovia Washington Luiz - SP 310, em Cordeirópolis. Parecer nº 846, de 2001, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 847, de 2001.
Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram. (Pausa) Aprovado.
3 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 662, de 2000, de autoria do Deputado Aldo Demarchi. Dá a denominação de "Dr. Waldemar Lucato" à ponte localizada no km 148 da Rodovia Anhangüera, SP 330, sentido interior/capital, no entroncamento de acesso ao Município de Limeira e à Rodovia Limeira-Mogi Mirim. Parecer nº 822, de 2001, da Comissão de Justiça, favorável, com substitutivo. Aprovado pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 823, de 2001, na forma do substitutivo da Comissão de Justiça.
Nobre
Deputado Conte Lopes, é muita preferência na sessão de hoje, ao PPB, tanto na
sessão ordinária quanto na extraordinária. Vossa Excelência tem alguma
explicação por conta disso?
O SR. CONTE LOPES - PPB - Este Líder agradece o apoio
dado aos membros do PPB que apoiam V. Exa. na Presidência desta Casa e lutam
pelos projetos para a melhoria do povo de São Paulo. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE - WALTER
FELDMAN - PSDB - Muito obrigado, Deputado Conte Lopes. Nada mais justo do que prestigiar
nesta sessão os Deputados Reynaldo de Barros, Wadih Helú e Aldo Demarchi.
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- Em votação o substitutivo apresentado pela Comissão de Justiça. Os Srs.
Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram.
(Pausa.) Aprovado. Fica prejudicado o Projeto nº 662/00.
4 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 682, de 2000, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi. Dá a denominação de "Paulo Falzetta" ao viaduto localizado no entroncamento da Rodovia Laurentino Mascari, (SP-333, km 212,45), com a SP - 304, entre as cidades de Borborema e Novo Horizonte. Parecer nº 751, de 2001, da Comissão de Justiça, favorável. Aprovado, com substitutivo, pela Comissão de Transportes em seu Parecer nº 752, de 2001.
Há
também um substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes. Os Srs.
Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se encontram.
(Pausa.) Aprovado.
5 - Votação "ad referendum" - Projeto de lei nº 138, de 2001, de autoria do Deputado Rafael Silva. Declara de utilidade pública a “Associação dos Deficientes Visuais de Ribeirão Preto e Região - Adevirp", em Ribeirão Preto. Aprovado pela Comissão de Justiça em seu Parecer nº 957, de 2001.
Em
votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram conservar-se como se
encontram. (Pausa) Aprovado.
Esta
Presidência, atendendo solicitação do Deputado Márcio Araújo, convoca V. Exas.
para uma sessão solene a realizar-se no dia 22 de outubro do corrente ano, às
10 horas, com a finalidade de comemorar o dia do Aviador.
Atendendo
solicitação do Deputado Rafael Silva convoca para uma sessão solene a
realizar-se no dia 22 de outubro do corrente ano, às 20 horas, com a finalidade
de homenagear a entidade Laramara - Associação Brasileira de Assistência ao
Deficiente Visual.
Convoco,
ainda, sessão solene solicitada pela Deputada Célia Leão, a realizar-se no dia
29 de outubro do corrente ano, às 10 horas, com a finalidade de homenagear o
Centro de Ciências, Letras e Artes de Campinas - CCLA.
A
pedido do Deputado Dorival Braga, convoco V. Exas para uma sessão solene a
realizar-se no dia 29 de outubro do corrente ano, às 20 horas, com a finalidade
de comemorar o dia do Dentista.
Srs.
Deputados, esgotado o objeto da presente sessão esta Presidência, antes de
encerá-la, lembra V. Exas. da sessão ordinária de amanhã, à hora regimental.
Está
encerrada a sessão.
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Encerra-se a sessão às 19 horas e 35 minutos.