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15 DE DEZEMBRO DE 2003
63ª SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA
Presidência: SIDNEY BERALDO
Secretário: MARCELO CÂNDIDO
DIVISÃO TÉCNICA DE
TAQUIGRAFIA
Data: 15/12/2003 - Sessão
63ª S.
EXTRAORDINÁRIA Publ. DOE:
ORDEM DO DIA
001 - Presidente SIDNEY
BERALDO
Assume
a Presidência e abre a sessão. Informa que nesta sessão corre pauta de redação
do PR 46/03 e do PL 1210/03. Põe em discussão o PL 734/03, em sua redação
final.
002 - RAFAEL SILVA
Discute
o PL 734/03.
003 - Presidente SIDNEY
BERALDO
Declara
encerrada a discussão do PL 734/03. Põe em votação e declara aprovada a redação
final do PL 734/03. Põe em votação e declara sem debate aprovados requerimentos
de urgência ao PL 1201/03, do Deputado Giba Marson; e do PL 720/03, do Deputado
Rodrigo Garcia. Convoca reunião extraordinária, hoje, das seguintes Comissões:
Transportes e Comunicação, às 21h37min; Constituição e Justiça, às 21h38min; e
Segurança Pública, às 21h38min; bem como reuniões conjuntas das Comissões de
Constituição e Justiça e Transportes e Comunicação, às 21h39min; Constituição e
Justiça, Cultura, Ciência e Tecnologia, às 21h39min; e Constituição e Justiça,
Esportes e Turismo, às 21h40min; e ainda reunião extraordinária da Comissão de
Constituição e Justiça, às 21h41min. Informa a existência de requerimento de
urgência, assinado pelo Deputado Jorge Caruso.
004 - WAGNER SALUSTIANO
De
comum acordo entre as Lideranças, pede a suspensão da sessão por 10 minutos.
005 - Presidente SIDNEY
BERALDO
Acolhe
o pedido e suspende a sessão às 21h34min, reabrindo-a às 21h50min. Convoca os
Srs Deputados para nova sessão extraordinária hoje, 60 minutos após o término
desta.
006 - RAFAEL SILVA
Para
reclamação, fala sobre a função do líder do Governo na Casa.
007 - LUIS CARLOS GONDIM
De
comum acordo entre as Lideranças, pede o levantamento da sessão.
008 - Presidente SIDNEY
BERALDO
Acolhe o pedido. Levanta a sessão.
* * *
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Havendo número legal, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Convido o Sr. Deputado Marcelo Cândido para, como 2º Secretário “ad hoc”, proceder à leitura da Ata da sessão anterior.
O SR. 2º SECRETÁRIO - MARCELO CÂNDIDO - PT - Procede à leitura da Ata da sessão anterior, que é considerada aprovada.
* * *
- Passa-se à
ORDEM DO DIA
* * *
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, nesta sessão está correndo pauta de redação do Projeto de Resolução nº 046, de 2003, de autoria da Mesa Diretora, assim como o Projeto de Lei nº 1210, de 2003, de autoria do Sr. Governador, que autoriza o Poder Executivo a contrair financiamento junto ao BID.
Proposição em Regime de Urgência - Discussão e votação - Projeto de lei nº 0734, de 2003, de autoria do Sr. Governador. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2004/2007. Parecer nº 2261, de 2003, da Comissão de Finanças propondo a redação final.
Em discussão. Inscrito para discutir, tem a palavra o Deputado Rafael Silva.
O SR. RAFAEL SILVA - PL - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tenho alguns descontentamentos. Esta Casa está votando matérias de grande importância, inclusive projetos de Deputados que, para a Assembléia como um todo, talvez não sejam importantes, mas para o Deputado é importante. Toda a matéria que o Deputado apresenta é importante para ele. Mesmo quando dá nome a um logradouro público, homenageando uma pessoa, ele homenageia uma família, uma história. Todas as matérias são importantes. Repito, se uma matéria não for importante para um Deputado, certamente para o outro faz parte da sua história, da história da sua vida de parlamentar.
Tinha umas idéias sobre esta sessão, mas temos o nobre Deputado Campos Machado, um homem muito competente, que sabe discutir e dialogar. Ou seja, é um parlamentar que tem condições para ocupar qualquer cargo no Executivo por sua história, por sua capacidade. É um advogado muito bem sucedido. Com sua capacidade de advogado, fez mudarmos a minha idéia, o meu pensamento inicial.
Quero parabenizar o Deputado Campos Machado por sua habilidade. É um homem que realmente tem capacidade e competência. Agora também parece que esta Casa vai ter uma mudança do Líder do Governo, vai ter um novo Deputado, o Deputado Luiz Gonzaga Vieira. Já estou indicando-o como líder do governo. Por que entendo que é uma pessoa que poderá ser indicada, inclusive pela oposição, pelos Deputados independentes. Porque ele sabe dialogar, conversar, respeitar as opiniões divergentes. O Parlamento é a Casa onde existem as divergências, os pensamentos desiguais. Não houvesse pensamentos desiguais, não haveria a necessidade do Parlamento. O Parlamento prevê a discussão, o parlamentar é aquele que fala, que discute idéias, pontos de vista. Em homenagem ao Deputado Campos Machado e ao possível próximo Líder do Governo, Deputado Luiz Gonzaga, mudarei a minha atitude e vou votar tranqüilamente os projetos que estão sendo apresentados.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Continua em discussão. Não havendo mais oradores inscritos, está encerrada a discussão.
Em votação a redação final. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Há sobre a mesa os seguintes requerimentos:
Requerimento de autoria do nobre Deputado Giba Marson, que requer tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 1201, de 2003, de autoria do Deputado Ricardo Castilho.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Requerimento de autoria do nobre Deputado Rodrigo Garcia, que requer tramitação em regime de urgência para o Projeto de lei nº 720, de 2003, de autoria do Deputado Gilson de Souza.
Em discussão. Não havendo oradores inscritos, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Deputados que estiverem de acordo queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
Esta Presidência nos termos do Art. 18, inciso III, alínea “d” da XI Consolidação do Regimento Interno, convoca reunião extraordinária da Comissão de Transportes e Comunicação para uma reunião a realizar-se às 21 horas e 37 minutos, no Salão Nobre da Presidência, com a finalidade de apreciar a seguinte matéria: PL nº 547, de 2002; PL nº 720, de 2003.
Da mesma forma, convoca para uma reunião extraordinária de Comissão de Constituição e Justiça, a realizar-se às 21 horas e 38 minutos, com a finalidade de apreciar o PL nº 1201, de 2003.
Da mesma forma, convoca para uma reunião extraordinária de Comissão de Segurança Pública, a realizar-se às 21 horas e 38 minutos, com a finalidade de apreciar a seguinte matéria em regime de urgência: PL nº 131, de 2003.
Da mesma forma, convoca para uma reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça e Transportes e Comunicação a realizar-se às 21 horas e 39 minutos, com a finalidade de apreciar o PL nº 450, de 2003.
Da mesma forma, convoca para uma reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça e Cultura, Ciência e Tecnologia, a realizar-se às 21 horas e 39 minutos, com a finalidade de apreciar o PL nº 1128, de 2003.
Da mesma forma, convoca para uma reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça e Esportes e Turismo, a realizar-se às 21 horas e 40 minutos, com a finalidade de apreciar o PL nº 1129, de 2003.
Da mesma forma, convoca para uma reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça, a realizar-se às 21 horas e 41 minutos, com a finalidade de apreciar o PL nº 1224, de 2003.
Srs. Deputados, há sobre a mesa requerimento de autoria do nobre Deputado Jorge Caruso, solicitando Tramitação em Regime de Urgência...
O SR. WAGNER SALUSTIANO - PSDB - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças partidárias com assento nesta Casa, solicito a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, tendo havido acordo entre as lideranças, a Presidência acolhe o solicitado pelo nobre Deputado Wagner Salustiano e suspende a sessão por 10 minutos.
Está suspensa a sessão.
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- Suspensa às 21 horas e 34 minutos, a sessão é reaberta às 21 horas e 50 minutos, sob a Presidência do Sr. Sidney Beraldo.
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O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Srs. Deputados, nos termos do Art. 100, inciso I, da XI Consolidação do Regimento Interno, convoco V.Ex.as. para uma sessão extraordinária a realizar-se hoje, sessenta minutos após o término da presente sessão, com a finalidade de ser apreciada a seguinte Ordem do Dia:
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- N.R. - A Ordem do Dia para a 64ª Sessão Extraordinária foi publicada no D.O. de 16.12.03.
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O SR. RAFAEL SILVA - PL - PARA RECLAMAÇÃO - Senhor Presidente: Esta Casa tem um Líder do Governo. A função do Líder do Governo é tentar ao máximo possível manter um bom relacionamento entre os Srs. Deputados.
Procurei pelo Líder do Governo, o nobre Deputado Vanderlei Macris, por muitas vezes, tendo sido recebido por sua assessora Dona Elsie. Posteriormente voltei a procurar pelo Deputado e por sua assessora por mais de uma hora, sem que houvesse um retorno ou uma atenção.
Tenho certeza de que cada Deputado deve ser respeitado nesta Casa. Na medida em que o Líder do Governo desrespeita um Deputado, como desrespeitou hoje, ele está incentivando o Deputado a usar os recursos que o Regimento Interno lhe permite.
Não sei qual será o meu comportamento na sessão de amanhã ou em outras sessões. Só posso dizer que temos de manter a dignidade de Deputado. O Deputado foi eleito, representando uma parcela da população e depois que toma posse passa a representá-la como um todo. Por isso ele precisa e merece ser respeitado.
O SR. LUIS CARLOS GONDIM - PL - Sr. Presidente, havendo acordo entre as lideranças presentes em plenário, solicito o levantamento da presente sessão.
O SR. PRESIDENTE - SIDNEY BERALDO - PSDB - Em face do acordo entre as lideranças a Presidência levanta a sessão.
Está levantada a sessão.
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- Levanta-se a sessão às 21 horas e 56 minutos.
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